Auditoria da gestão de Filuca Mendes na Secretaria de Cidades foi feita pela Controladoria Geral do Estado em 2010; pode ter havido desvios dos recursos federais destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009
POR OSWALDO VIVIANI
O relatório final de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na Secretaria Estadual de Cidades (Secid) em 2010, ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, aponta irregularidades na pasta, então sob o comando do ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o 'Filuca' (PMDB), envolvendo R$ 92,2 milhões em recursos estaduais e federais. O valor total dos recursos abarcados nas impropriedades descobertas pela CGE na 'gestão Filuca' pode ser bem maior, uma vez que a auditoria do órgão só analisou procedimentos do período de janeiro a julho de 2010 (sete meses), e Filuca esteve à frente da Secid de 20 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010 (20 meses e dez dias).
Indícios de desvios – O relatório da auditoria da CGE – documento de 39 páginas, assinado por Henrique Silva Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de Infraestrutura do Estado) – é eminentemente técnico, mas deixa entrever indícios sérios de que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público na Secretaria de Cidades, na gestão Filuca Mendes, em particular no que se refere aos recursos destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009.
O termo de recebimento é uma exigência legal, e deve ser providenciado por quem concede os recursos. Sem esse termo, não é possível comprovar que os serviços foram efetivamente realizados pelo gestor municipal.
Em sua justificativa à CGE, Filuca Mendes afirmou que a Secid não dispunha de estrutura suficiente para acompanhar e fiscalizar todos os serviços emergenciais realizados nos municípios. Sendo assim, em vez de providenciar os termos de recebimento, como pede a lei, aceitou meras declarações por escrito dos prefeitos, confirmando a execução dos serviços, que teriam sido executados pelas seguintes empresas:
Bismarck E. Guimarães; CCG Construções e Terraplanagem; Conscilter Construção Civil; Cruzeiro Construções, Projetos e Serviços; CTE Construções, Terraplanagem e Empreendimentos; Ducol Engenharia; Edeconsil Desmatamento e Construções; Enciza Engenharia; G. Sales Rodrigues Terraplanagem; Guarani Construções; Imperador Empreendimentos e Construções; Impermanta Engenharia; Liderança Construção; Maravilha Construtora; Mutante Construções e Comércio; RJM Construções; RC Carneiro de Carvalho Comércio; TAC Transportes e Construções; e WV Construções e Serviços.
Também referente a serviços de reparação de enchentes ('remoção de escombros, desobstrução de bueiros e de acessos a ruas'), agora especificamente no município de São João do Caru, o relatório da CGE afirma, na página 5, que o pagamento de R$ 246,9 mil à empresa Construções e Comércio Mouta foi feito 'mediante apresentação de documento fiscal inidôneo, posto que a Nota Fiscal nº 137, com validade vencida em 16/11/09, foi emitida em 28/12/09'.
Outro pagamento irregular por parte da Secid foi registrado pela CGE na página 15 de seu relatório. A beneficiada foi a empresa Bismarck S. Guimarães, que recebeu, em junho de 2010, R$ 209,9 mil, por serviços de reparação aos danos resultantes das enchentes em Coelho Neto, que teriam sido realizados no exercício de 2009. A Secid incorreu em despesa sem o prévio empenho.
Já nas páginas 26 e 30 do relatório, a CGE afirma que houve 'ausência de critérios específicos e determinantes para a definição de valores dos serviços contratados a empresas (...) para reparação de ruas e estradas, e recuperação de açudes e barragens' em mais de 90 municípios maranhenses afetados pelas enchentes de 2009. O total despendido pela Secid, nesse caso, foi de mais de R$ 38,8 milhões. Para a CGE, a Secid não comprovou o grau de danos causados pelas cheias sofridos por cada município, informação necessária para justificar a contratação diferenciada de serviços às cidades afetadas.
As disparidades são evidentes: enquanto Trizidela do Vale – cidade onde a cheia de 2009 foi destaque até no noticiário nacional – recebeu horas máquinas/equipamentos avaliados em R$ 449,4 mil, o município de Lago da Pedra foi beneficiado com quase três vezes mais: R$ 1,2 milhão.
Somando-se apenas os valores envolvidos nos procedimentos da Secid referentes a dinheiro para reparação dos danos causados pelas enchentes, nos quais a CGE encontrou irregularidades, chega-se ao total de mais de R$ 49,5 milhões.
Mais irregularidades – A auditoria da CGE também detectou irregularidades (ausência de motivação adequada e de estudo de quantidade) em licitações da Secid no valor de mais de R$ 1 milhão para fornecimento de passagens aéreas, combustível e locação de veículos.
Igualmente foram identificadas impropriedades em pagamentos à Construtora Targino Construções (R$ 44,8 mil) e em convênio firmado com o Instituto Ana Pinheiro Cruz (R$ 983,7 mil), referentes à construções de casas populares em Zé Doca e Pinheiro, respectivamente.
O pagamento à Targino foi feito pela Secid sem a apresentação, por parte da construtora, da devida planilha de medição dos serviços contratados.
No caso do convênio com o Instituto Ana Pinheiro Cruz – uma OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público) que, segundo a CGE, não tem registro nem no conselho nacional nem no estadual de Assistência Social –, a Controladoria apurou ausência do projeto básico e de informações referentes à localização dos imóveis e às pessoas beneficiadas.
Governo do estado – Em contato telefônico com o JP, na manhã de ontem (14), o secretário Sérgio Macêdo (Comunicação) afirmou que os relatórios finais de auditorias da CGE não são encaminhados ao Executivo estadual, e sim aos secretários auditados, para que providenciem a regularização dos procedimentos questionados. 'O relatório da CGE não significa uma condenação', disse Macêdo.
MPF pediu à PF investigação contra 'Filuca' em agosto de 2011
Em ofício datado de 18 de agosto do ano passado, o procurador da República José Milton Nogueira Júnior solicitou ao superintendente da Polícia Federal do Maranhão, Cristiano Barbosa Sampaio, a instauração de um inquérito policial para investigar um suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) por parte do ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), no ano de 2006.
De acordo com o ofício, Filuca juntou, em sua prestação de contas de 2006, vários processos de pagamentos de 'abono do Fundeb' e 'serviços extras realizados' a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática.
Além da instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, o MPF solicitou que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo informações sobre as contas do município de Pinheiro referentes ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb, e o encaminhamento, ainda, de toda a documentação correlata, como relatórios de informações técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.
O procurador José Milton requisitou também à PF que enviasse ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações sobre a fiscalização do Fundeb/Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo 'na boca do caixa', sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da verba.
O procurador solicitou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil, outras informações. No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do Fundeb/Fundeb.
A PF já está em posse de toda a documentação pedida e o inquérito está em andamento
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