Segundo dados fornecidos pelo Presidente de Direitos
Humanos da OAB-MA, Dr. Luís Antônio Pedrosa, no último ano, de abril de 2010 a abril
de 2011 ocorreram 43 mortes nas unidades penitenciárias do Estado, a imensa maioria
por homicídio. Esses números frios, mas gravíssimos, precisam ser investigados e os
autores e cúmplices, responsabilizados.
Não é possível conviver silenciosamente com essa situação,
que ultrapassa todos os limites de civilidade e respinga na responsabilidade estatal.
Providências de ordem conjuntural precisam ser tomadas.
SUGESTÃO1
prisionais, mormente juízes e membros do Ministério Público; agilidade na análise dos
benefícios legais; construção de novas unidades prisionais, mormente no interior do
Estado; apuração de indícios de corrupção; manter a disciplina entre os presos, sem
violência.
– Maior presença do Estado nas unidadesSUGESTÃO2
dos homicídios.
– Responsabilização dos autores e cúmplicesSUGESTÃO3
Público para apurar eventuais omissões de autoridades do Poder Executivo, notadamente
quanto às péssimas condições dos presídios que, numa somatória de fatores, levaram às
rebeliões e mortes.- Instauração de procedimento pelo Ministério
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