quarta-feira, 30 de outubro de 2013

O símbolo, o mito, Sarney---Flávio

O  Simbolismo     é  e  sempre  será   fundamental na política.    O        atual   líder  da  política  maranhense,  José  Sarney  , sempre     soube  da  importância do símbolo,    e usou    a  seu  favor, forjou o mito   de   homem  inteligente, amigo   fiel  dos  seus  amigos,  representante da  geração  dos intelectuais, dos poetas, legitimo  representante da  Athenas Maranhense,  representante de um novo tempo, também   sempre  alimentou  o  mito   de ser um   homem  muito bem    relacionado  no  plano  Federal.

 De  lá ,   a partir  das  relações    federais,  conseguiu o   domínio   do   estado  do  Maranhão.Aos poucos esse  mito   foi se  transformando,   e   criou-se    a  noção   de invencibilidade do     senador José  Sarney,  esse  último atributo  se reforçou    após  a   cassação  do    Governador  Jackson Lago , é  comum  ouvi  as  pessoas dizerem," enquanto  Sarney  for  vivo     ele manda no Maranhão".

    Recentemente  ,  de  2006  para cá, surge  um outro  candidato  a líder,  também  alicerçado   nas  qualidades        de  ''inteligente,  corajoso, bom  orador" etc,  esse  líder,  Flávio Dino, com  todos  esses  atributos  surgiu  em  um  tempo  em que  o  atual líder   sofre  um desgaste natural    decorrente  da longevidade de  sua  liderança, mais de  40 anos.

 O povo  sente  a necessidade de uma nova liderança,mas  o  novo  líder , ou candidato a líder, talvez cometa  um  erro  fatal, deixa     o exercício de  sua liderança,    o contato com  povo,  a cargo  de   "representantes", passa  muito tempo  fora  do estado   e  o seu contato  mais frequente  é   através  das  redes  sociais, assim    "representantes"  que  nunca  tiveram     um  voto passam  a  ser personagens de    destaque   e influência  na política municipal  e    estadual   e tomar decisões  que  atingem o povo

 Essa  distância  do  novo  ou futuro líder talvez  se  deva    a  necessidade de consolidar  um outro mito, o de  bem relacionado no plano  Federal,  o problema ,   é que  é necessário primeiro   fazer  a lição de casa, consolidar  a liderança  no    próprio estado   , está na  cabeça  e mente  do povo  e isso  se  dá com a presença  física, até  que   consiga  se    tornar  onipresente  para o povo, e  isso ainda  está longe de acontecer

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Segurança Pública no Brasil gasta 200 bilhões


Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente o segmento segurança representou quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.


Segundo o IPEA, estima-se que os gastos com segurança e com a violência no Brasil girem em torno de R$ 200 bilhões a cada ano para suprir os custos exigidos ao país pela escalada da criminalidade. Algo em torno de 5% de toda a riqueza gerada internamente.

Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente o segmento segurança representou quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.

O prejuízo econômico gerado pela violência vai muito além dos gastos com segurança pública. Atinge diretamente também a saúde, o judiciário, o sistema prisional, o orçamento das famílias das vítimas e, direta ou indiretamente, a economia como um todo.

Só em 2011 e 2012 o investimento aplicado na Segurança Pública no Estado de São Paulo foi de R$ 23,5 bilhões. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram R$ 11,82 bilhões em 2011, ante R$ 10, 49 bilhões em 2010.

De acordo com o Sistema de Gerenciamento Orçamentário do Estado de São Paulo (Sigeo), entre 2001 e 2005 os investimentos realizados na Polícia Militar somaram R$ 285,7 milhões, contra R$ 8,5 milhões para a Polícia Civil e R$ 1,9 milhão para a Superintendência Técnico-Científica.

Considerando-se a dotação orçamentária total neste período, vê-se que, dos cerca de R$ 29 bilhões que o setor acumulou entre 2001 e 2005, cerca de R$ 17 bilhões (58%) foram para a PM e R$ 5,3 bilhões (18,5%) para a Polícia Civil. A polícia técnica ficou com R$ 608 milhões.

Os gastos com segurança pública no estado são altíssimos (se considerarmos o retorno preventivo que eles geram). Apesar disso, como se pôde concluir em outro estudo realizado pelo Instituto (Primeiro trimestre de 2013 é o segundo mais violento em 6 anos), a criminalidade não para de crescer, assim como o medo da população que não se sente segura (Medo da inflação, da infração e da infusão).

As prisões estão superlotadas de presos, sobretudo em situação provisória, e a criminalidade não diminuiu. O estado de São Paulo conta, em 2013, de acordo com a Secretaria de Designação, com um total de 2371 magistrados, entre juízes e desembargadores. E, apesar de esse número ser o maior do Brasil, o setor não consegue solucionar o problema da demora em se julgar um determinado caso.

Os presídios contam com péssimas instalações, quase nenhum incentivo na reinserção social, como trabalho e educação, o que resulta, em boa parte das vezes, na reincidência. Enquanto países europeus, como a Holanda, estão fechando prisões (e alugando espaço para detentos estrangeiros) por falta de presos, o Brasil segue na direção contrária, construindo mais presídios em lugar de escolas em período integral, das 8 às 18h, para todas as crianças e adolescentes desde tenra idade até os 18 anos.

A repressão e a apreensão constituem a base da política pública mais irresponsável na América Latina, segundo a ONU. Ela não tem produzido eficácia prática na prevenção. Se continuarmos fazendo o que sempre fizemos, nada evidentemente vai mudar.

**Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.


http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/05/27/seguranca-publica-no-brasil-gasta-200-bilhoes-2/

Crimes estão diminuindo… nos países desenvolvidos

http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/08/29/crimes-estao-diminuindo-nos-paises-desenvolvidos/




De acordo com a revista The Economist (20/7/13), no ano passado (2012), foram registrados apenas 69 assaltos a bancos, empresas e correios na Inglaterra e no País de Gales, em comparação com 500 por ano na década de 1990. Em 1990, cerca de 147 mil carros foram roubados em Nova York. No ano passado, menos de
10.000. Em 1997, 400 mil carros foram roubados na Inglaterra e no País de Gales, em 2012, essa cifra caiu para 86 mil. Na Holanda e na Suíça traficantes de rua e prostitutas foram expulsos dos centros urbanos; viciados são agora homens idosos, muitas vezes alcoólatras, vivendo em albergues estaduais. Em países como a Lituânia e a Polônia, os gangsteres que antes costumavam traficar pessoas e drogas, hoje atuam em atividades menos violentas, como fraude.

O artigo aponta que não existe uma única causa da queda, mas sim, vários fatores que coincidiram. As sociedades ocidentais estão envelhecendo, e a maioria dos crimes é cometida por homens jovens; o policiamento melhorou muito nas últimas décadas, especialmente em grandes cidades como Nova York e Londres, fortalecidos pelo uso de computadores para analisar a incidência de crime. Em algumas partes de Manhattan essa técnica ajudou a reduzir a taxa de roubo em mais de 95% e a epidemia de crack e heroína parece ter desaparecido. O maior fator pode ser, simplesmente, que as medidas de segurança melhoraram (ou seja, prevenção secundária, que cria dificuldades para o crime).

Imobilizadores de carro acabaram com o joyriding (roubo de carro sem uma finalidade específica, por diversão); vidros à prova de balas, seguranças e dinheiro marcado, ajudaram na queda dos assaltos a bancos; alarmes e bancos de dados de DNA aumentaram a chance de um ladrão ser pego; roubos caíram devido ao barateamento dos aparelhos eletrônicos. Mesmo pequenas lojas agora investem em câmeras de CCTV e etiquetas de segurança. Alguns crimes agora parecem muito arriscados, e isso é importante porque, como mostram as pesquisas criminológicas, o principal impedimento para o crime é o medo de ser pego.

Muitos conservadores podem pensar que esta lista omitiu o principal motivo da queda na criminalidade: penas mais duras de prisão. Um em cada cem adultos americanos se encontra encarcerado. Isso obviamente teve algum efeito, já que um jovem na prisão não pode roubar o seu carro, mas se as penas mais pesadas fossem a causa da queda da criminalidade, o crime não estaria caindo na Holanda e Alemanha, que reduziram suas populações carcerárias nos últimos anos. A população carcerária de Nova York foi reduzida a 1/4 desde 1999, e ainda assim, sua taxa de criminalidade caiu mais rápido do que o de muitas outras cidades.

Punições severas, ou longas sentenças obrigatórias para determinados crimes, são cada vez mais contraproducentes. As prisões americanas estão cheias de homens idosos, muitos dos quais já cumpriram suas penas e usuários de drogas não-violentos, que estariam em melhores condições se estivessem em tratamento. Na Califórnia, estado pioneiro da sentença obrigatória, mais de um quinto dos presos tem mais de 50 anos de idade. Manter cada um dos presos ali dentro custa 47.000 dólares por ano (quase o mesmo que um lugar na Universidade de Stanford). E porque a prisão salienta punição ao invés de reabilitação, o que mais resta do problema do crime é realmente a questão de reincidência. Na Inglaterra e País de Gales, por exemplo, o número de réus primários caiu 44% desde 2007. O número daqueles com mais de 15 condenações aumentou.

Os países que agora estão comemorando a diminuição dos crimes já fizeram o que o Brasil nunca fez: uma política social inclusiva sistemática. Isso significa prevenção primária. De outro lado, eles jogaram muito dinheiro na prevenção secundária (obstáculo para o cometimento do delito, com mais segurança, mais medidas protetivas, mais vigilância etc.). Nós, nem cuidamos da prevenção primária (condições socioeconômicas menos desiguais), nem da prevenção secundária (obstáculos à prática do crime). Aliás, pouquíssima atenção damos para a prevenção. Nossa política joga toda energia na repressão. Prende muito e, com isso, gera muita reincidência (porque também não cuidados da prevenção terciária, que consiste na recuperação do preso).

Diante de tantos equívocos na nossa política criminal, destacando-se, dentre eles, a demagogia dos políticos, que só sabem aprovar novas e ineficazes leis penais em todo momento, o resultado não poderia ser outro: todos os crimes estão aumentando.

*Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Interceptação telefônica sem ordem judicial?


http://atualidadesdodireito.com.br/eudesquintino/2013/07/26/interceptacao-telefonica-sem-ordem-judicial/




O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, editou um decreto criando a Comissão Especial de Investigação de Atos Violentos em Manifestações Públicas (Ceiv) com o objetivo de coibir a violência contra pessoas e depredação contra o patrimônio público e privado, durante as manifestações populares. Para tanto, equipou a Comissão de poderes especiais, dentre eles…




governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, editou um decreto criando a Comissão Especial de Investigação de Atos Violentos em Manifestações Públicas (Ceiv) com o objetivo de coibir a violência contra pessoas e depredação contra o patrimônio público e privado, durante as manifestações populares. Para tanto, equipou a Comissão de poderes especiais, dentre eles o de obrigar as operadoras de telefonia e provedores de internet a atender com prioridade, no prazo de 24 horas, os pedidos requisitados pela Ceiv. Sem ordem judicial.

É de transparente ilegalidade o ato do governador, apesar de se reconhecer que o objetivo é justamente o de proporcionar uma investigação mais rápida e segura para apurar as responsabilidades penais e civis dos agressores e depredadores. Mas, para tanto, há um ordenamento jurídico que deva ser obedecido para se atingir o due process of Law, em respeito às diretrizes que norteiam o Estado Democrático de Direito.

A liberdade humana sempre foi tema permanente no Direito. O homem procura por todos os meios alcançar inovadores instrumentos para realizar de forma mais prática suas tarefas e, consequentemente, produzir mais e ganhar mais tempo em busca de outras. Seria, guardada a comparação, uma máquina que se auxilia de outras máquinas para fazer funcionar a engrenagem da vida. Tudo em busca de uma satisfação que ultrapassa os limites da individualidade e se instala no recôndito da comunidade, no mais amplo critério de liberdade. “A liberdade não morre enquanto os homens continuarem a lutar por ela”, sentenciou o genial Charles Chaplin. Assim, quanto maior for a fruição dos direitos sociais, maior será a abrangência da dignidade humana. E o homem poderá ingressar no estágio da realização espontânea do Direito, apregoada por Montesquieu, quando as obrigações são assumidas e honradas sponte propria, sem a intervenção do Judiciário.

A revolução tecnológica traz inúmeras conquistas que deveriam ser colocadas a serviço do homem, procurando atender suas necessidades e conveniências, para contribuir com a formação de uma sociedade mais harmônica, com a possibilidade de se atingir um estágio mais próximo da perfeição. Ocorre que, muitas vezes, a tecnologia supera os valores do homem e, como um tsunami, passa arrastando todas as conquistas morais, éticas e legais, sem qualquer parâmetro e provoca consequências gravosas na área jurídica. “O crédito que toda Humanidade abre à ciência, acentua Costa Jr., é ilimitado e preenche as esperanças, mas já não se admite que o ingresso de nossa civilização na era da cibernética total possa operar-se à margem da reflexão crítica. Especialmente quando se sabe hoje que o progresso técnico interfere até mesmo na evolução biológica, modificando o seu curso”.[1] Quando a ciência invade a área acobertada pelas liberdades públicas, desrespeitando-as, faz-se necessária a utilização de um instrumento de controle e restabelecimento do status quo ante.

Dentre os direitos conquistados, o da intimidade, por ser um dos mais recentes, merece tutela toda especial. O Estado não é o detentor do jus vitae et mortis sobre o cidadão. Pode legislar a respeito das situações que gravitam no mundo exterior e não no interior do homem, que é indevassável. Em respeito a tal premissa constitucional, foi editada a lei nº 9.296/1996 que permite a interceptação telefônica, de qualquer natureza, decretada judicialmente, para fazer prova em investigação criminal e instrução processual penal, desde que presentes indícios razoáveis de autoria e participação em ilícito penal com pena de reclusão e também que não haja outro meio probatório. Não atendidas as exigências legais, a prova passa a ser espúria e, como tal, produzirá seus efeitos desconstitutivos.

A doutrina tem por costume distinguir as provas ilícitas das provas ilegítimas. Essas últimas ofendem diretamente normas de direito processual, como, por exemplo, a ordem de oitiva das testemunhas que, se não observada, poderá acarretar a nulidade processual. Aquelas que forem obtidas por meio ilícito, atingem normas do direito material “porque, conforme salienta Avolio, a problemática da prova ilícita se prende sempre à questão das liberdades públicas, onde estão assegurados os direitos e garantias atinentes à intimidade, à liberdade, à dignidade humana; mas também, de direito penal, civil, administrativo, onde já se encontram definidos na ordem infraconstitucional outros direitos ou cominações legais que podem se contrapor às exigências de segurança social, investigação criminal e acertamento da verdade, tais os de propriedade, inviolabilidade de domicílio, sigilo de correspondência, e outros”.[2]

O regramento constitucional estabelece norma rígida e inflexível com relação à ilegalidade das provas: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícitos”.[3] O texto, por si só, deixa transparecer que somente as provas consideradas lícitas, colhidas de acordo com a determinação legal, poderão ser apreciadas e valoradas no processo contraditório. Aquelas que tangenciam a ilegalidade e que foram auferidas por meios escusos, não homologados pelo devido processo legal, serão descartadas e, em caso de utilização, fulminarão de ilegalidade todo o material probatório produzido. Desta forma, pode-se apontar como provas ilícitas a confissão obtida por meio de tortura psíquica, a invasão à privacidade, ao domicílio, à interceptação telefônica, à intimidade, aos segredos, ao sigilo bancário, à comunicação ou qualquer outro ato abusivo das liberdades públicas consagradas constitucionalmente.

Já se posicionou o STJ no sentido de que a interceptação telefônica ilegal não tem força suficiente para determinar restrições aos direitos fundamentais do cidadão:

Não se pode admitir que nenhum tipo de interceptação telefônica seja validamente inserida como prova em ação penal sem a prévia autorização judicial, oportunidade na qual o magistrado realiza o controle de legalidade e necessidade da medida invasiva, em respeito à garantia constitucional que, frise-se, apenas em hipóteses excepcionais pode ser afastada.[4]

O que a Constituição determina é a obediência ao devido processo legal para que nenhuma pessoa seja acusada injustamente com base em provas obtidas por meios considerados espúrios. À regra da acusação justa e equilibrada, que é restrita, soma-se o direito do réu de se defender, de forma ampla, sem que haja invasão aos seus predicados assegurados constitucionalmente. Mesmo que presente o interesse público na área da investigação criminal, imprescindível a ordem judicial para a realização de escutas telefônicas.

Neste sentido é o entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal:

A Constituição Federal giza que o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser quebrado ‘por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’ (artigo 5º, inciso XII), tendo em vista que, em determinados casos, o direito individual é relativizado frente ao interesse público, que prepondera sobre aquele. Havendo previsão legal para que se promova a interceptação de comunicações telefônicas, não se evidencia vício nesse tipo de prova, desde que observados os respectivos preceitos legais.[5]

Feitas tais considerações, é intuitivo concluir que a legislação brasileira trata com rigorismo indesculpável a inobservância do princípio do devido processo legal. Isto porque o direito à prova resulta de uma árdua conquista constitucional e neste patamar somente podem circular as provas consideradas legais, lícitas e legítimas. Jamais, sob qualquer condição, pode prevalecer um conteúdo probatório obtido mediante o arrepio da lei. E, assim, por não possuir uma sedimentação consistente, qualquer legislação em contrário não resistirá.

Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado, mestre em direito público, doutorado e pós-doutorado em ciências da saúde, advogado, reitor da Unorp;

Pedro Bellentani Quintino de Oliveira, bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie, advogado.

[1] Costa Jr., José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1970, p.14. Referida obra representa a monografia que o autor escreveu para conquistar, mediante concurso público, a Cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1969. Representa o marco inicial do princípio constitucional da tutela da intimidade abraçada posteriormente pela Constituição Federal de 1988.

[2]Avolio, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas e gravações clandestinas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p.39.

[3] Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVI.

[4]REsp 1324107/SP, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 13 de nov. de 2012. Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108096. Acesso em 17 de dez. 2012.

[5] HC 108.147 -Paraná- Rel. Ministra Cármen Lúcia, disponível em http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3196193.

Jovem com paralisia cerebral receberá remédios

O Estado do Maranhão terá que fornecer dois equipamentos, quatro medicações e seis produtos de dieta enteral para tratamento de uma jovem com paralisia cerebral de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unânime.
O órgão colegiado manteve as determinações da sentença de primeira instância, reduzindo apenas a multa diária, em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 1 mil. Votaram os desembargadores Anildes Cruz (relatora), Ricardo Duailibe (revisor) e Jaime Araújo.

A mãe da jovem entrou com ação na Justiça, alegando que a filha depende de alimentação industrializada, ministrada por meio de sonda para continuar a sobreviver, conforme relatório médico.

Argumentou que o tratamento, além de contínuo e demorado, custa muito caro, pois depende de vários remédios e materiais especiais. A família disse que não pode comprar os produtos, uma vez que a paciente não tem condições, e a mãe teve que abandonar o trabalho para se dedicar à filha.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

'MA é o Estado onde mais presos são assassinados', diz juiz do CNJ

Declaração do juiz-auxiliar Douglas Martins foi dada em visita a presídios.


Conselho Nacional do Ministério Público enviou representante ao Estado.





O Conselho Nacional do Ministério Público enviou um representante ao Maranhão para avaliar a situação das unidades prisionais em São Luís. Durante a manhã desta quarta-feira (23), o conselheiro Mário Bonsaglia visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas a entrada da imprensa não foi permitida.

Durante a vistoria, o juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Douglas Martins chamou a atenção para a violência nos presídios maranhenses. "Talvez a marca principal do Maranhão seja o número exagerado de mortes. O Maranhão hoje é o Estado em que mais presos são assassinados e, agora, é o Estado em que a organização das facções criminosas em presídios começou a atingir a comunidade fora, de forma mais forte", disse.

A visita do Conselho Nacional às unidades prisionais da capital começou pela Casa de Detenção, local onde ocorreu uma rebelião no dia 9 de outubro, quando 10 detentos morreram e cerca de 20 ficaram feridos.

Depois da visita à Cadet, o representante do Conselho Nacional do Ministério Público disse que viu a unidade prisional completamente destruída. "Pude ver muita precariedade também", disse Mário Bonsaglia. Além da Cadet, será realizada visita ao Centro de Detenção Provisória, ao presídio feminino, e à Central de Custódia de Presos de Justiça do bairro do Anil.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, que também acompanha a visita, o problema no sistema penitenciário no Maranhão é a falta de vagas no interior do Estado. "O preso do interior tem que ficar no interior. Aí é desarticulada a necessidade de organização criminosa para defender os direitos dos presos", disse Antônio Pedrosa, representante da OAB-MA.

Depois de visitar às unidades prisionais da capital, o representante do Conselho Nacional do Ministério Público se reuniu com membros do Ministério Público Estadual. Quinta-feira (24), se reúne com a governadora Roseana Sarney.


Juiz Douglas Martins, do CNJ, criticou elevado número de detentos mortos em presídios locais (Foto: Reprodução/TV Mirante)


http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/10/ma-e-o-estado-onde-mais-presos-sao-assassinados-diz-juiz-do-cnj.html



Unidades de sistema prisional serão vistoriadas por conselhos nacionais



Visitas serão feitas nesta quarta (23), pelos conselhos de Justiça e do MP.
Vistorias fazem parte do trabalho da Comissão de Sistema Carcerário.




MPF e Defensoria Pública pedem intervenção em sistema carcerárioDecretado estado de emergência no sistema prisional do Maranhão‘Sistema penitenciário do Maranhão entrou em colapso’, diz juizDivulgados nomes de mortos em briga de facções em PedrinhasBriga de facções em presídio de São Luís deixa mortos e feridosAs visitas às instalações começam às 8h30, quando representantes dos dois conselhos seguirão para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à Central de Custódia de Presos da Justiça (CPJ) do Anil, ambos em São Luís. Eles estarão acompanhados de membros do Ministério Público Estadual, da Corregedoria Geral de Justiça, da magistratura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Defensoria Pública. A partir das 14h, na sede do Ministério Público, todo o grupo vai discutir a situação do sistema carcerário e definir as propostas que serão levadas ao governo estadual.

“Uma das propostas é a imediata construção de unidades prisionais no interior do estado, uma vez que a centralização da execução penal em São Luís favorece o confronto entre facções, de presos do interior contra os da capital”, disse o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, que no órgão coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

As visitas a estabelecimentos prisionais nos estados fazem parte do trabalho da Comissão de Sistema Carcerário. Este ano, os representantes já estiveram em presídios do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e Paraíba, além do Distrito Federal.


http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/10/unidades-de-sistema-prisional-serao-vistoriadas-por-conselhos-nacionais.html

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Perícia identifica quatro PMs que torturaram Amarildo, diz promotora

Após realização de perícia, foram identificados os quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Segundo informou o Ministério Público, nesta terça-feira (22), a identificação foi feita através da análise de vozes.

De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que o ajudante de pedreiro foi levado para uma "averiguação" para a base da UPP. Amarildo está desaparecido desde 14 de julho.

Ainda segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime. As três policiais militares foram denunciadas por tortura – uma delas havia prestado depoimento na semana passada.

Dos novos denunciados, três terão a prisão preventiva decretada: sargento Reinaldo Gonçalves, sargento Lourival Moreira e soldado Wagner Soares. Gonçalves prrmanecia no cargo até a manhã desta terça-feira, antes da divulgação do aditamento da denúncia. Segundo a Corregedoria da PM, será pedido o afastamento do cargo de todos que tiverem a prisão decretada.

Novo depoimento
Mais um Policial Militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha prestou depoimento nesta segunda-feira (21) para o Ministério Público sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Ele também acusou os PMs já presos de torturarem até a morte o ajudante de pedreiro, como mostrou o RJTV.

Passou para cinco o número de policiais militares da UPP da Rocinha que decidiram colaborar com as investigações do Ministério Público. Segundo promotores, as declarações feitas nesta segunda-feira pelo policial reforçam o depoimento dado pelo primeiro PM.

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Corpo de Amarildo foi colocado dentro de capa de moto, diz PMConfusão entre filho de Amarildo e PM na Rocinha termina na delegaciaMP deve denunciar outros policiais no caso Amarildo, diz procuradorDenúncia do MP aponta 'versão fantasiosa' de PMs do caso AmarildoJustiça decreta prisão preventiva de PMs suspeitos de matar AmarildoComandante da PM transfere policiais indiciados pelo sumiço de AmarildoVídeo mostra primeira versão de testemunha no caso AmarildoPM confirma depoimento de colega sobre detalhes da tortura de AmarildoHá oito dias, ele afirmou que os policiais que estavam dentro da base da UPP da Rocinha ficaram aterrorizados com a violência durante a tortura contra Amarildo de Souza.

O policial havia contado que o ajudante de pedreiro foi torturado ao lado dos containeres da UPP. E que os PMs se articularam para apagar provas e atrapalhar o inquérito da polícia civil.

Denunciados
Dez PMs, entre eles o ex-comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, já haviam sido denunciados e estão presos e pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. Na última sexta-feira (18), o major e o tenente Luiz Felipe de Medeiros foram transferidos da unidade prisional da PM para o presídio Bangu 8. Os promotores acreditam que eles estivessem impedindo colegas presos de prestar novas declarações.

O Ministério Público tenta convencer os PMs presos a falar o que sabem em troca da redução da pena, em caso de condenação. Ainda esta semana, outros policiais da UPP serão denunciados pelos promotores por participação no crime.

Capa de moto
O policial militar que prestou depoimento no MP sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza disse que a capa da motocicleta usada para esconder o corpo do ajudante de pedreiro e retirá-lo da favela após a tortura, pertencia ao major Edson Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha.

Ainda segundo o policial, durante a tortura o ajudante de pedreiro teria sido afogado dentro de um balde que ficava ao lado da UPP. O recipiente servia para armazenar a água que escorria do ar-condicionado do contêiner. O ajudante de pedreiro ainda teria sido submetido a choques. Em depoimento, o policial também disse que os envolvidos prejudicaram o trabalho da polícia. Um dia depois do desaparecimento de Amarildo, o local foi limpo e todos os vestígios de sangue apagados. Dois diuas depois da tortura eles também teriam jogado óleo no piso e construído um depósito no local.

Protesto contra o leilão do Campo Libra é reprimido pela Força Nacional

http://www.brasildefato.com.br/node/26388





Desde o início da manhã, os manifestantes que protestam contra a realização do leilão do Campo de Libra são reprimidos pelos homens da Força Nacional de Segurança na Barra da Tijuca, próximo ao hotel onde ocorrerá, na tarde de hoje (21), a primeira rodada de licitação do pré-sal.

Um grupo de mascarados se juntou aos manifestantes e tentou avançar sobre as grades colocadas pelo Exército para impedir a aproximação dos manifestantes, sendo dispersado com o lançamento de bombas de efeito moral.

Os black blocs responderam atirando pedras nos policiais. Alguns conseguiram pegar as bombas de gás lacrimogêneo arremessadas pelos policiais e atiraram de volta. Os manifestantes se protegem com tapumes de zinco retirados de uma obra próxima do hotel, na Avenida Lúcio Costa

Uma barreira de homens da Força Nacional conseguiu afastar os manifestantes, com o apoio de um helicóptero da Polícia Militar, que fez um sobrevoo bem baixo na área do tumulto. Mais cedo, em um primeiro confronto, pelo menos seis pessoas ficaram feridas. Elas foram atingidas por balas de borracha. Dois foram atendidos em uma ambulância do Corpo de Bombeiros.



Em Brasília (DF)

Cerca de 30 manifestantes ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) continuam acampados em frente ao Congresso Nacional, em protesto contra o leilão do Campo de Libra. Mais cedo, eles fizeram um ato em frente ao prédio da Petrobras, na tentativa de convencer as autoridades a suspender o leilão.

De acordo com o diretor da FUP, Francisco José de Oliveira, a entidade organizou atos em todo o país, com destaque para o Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Pernambuco, além de Brasília. “Fizemos hoje um bloqueio total na principal base de fornecimento de materiais da Petrobras, o Parque de Tubos, na Bacia de Campos”, disse ele à Agência Brasil.

A FUP defende a suspensão do leilão e a imediata abertura de diálogo por meio do Legislativo. “Nós até participamos, no final de setembro, da última audiência na Câmara dos Deputados. Mas tudo já estava decidido antes mesmo de ouvirem a nossa opinião”, disse Oliveira.

No dia 20 de setembro, a FUP protocolou na Casa Civil um documento assinado por 92 entidades, endereçado à presidenta Dilma Rousseff. “Temos a assinatura de 280 deputados pedindo mais debates, mas nada é feito nesse sentido. Com esse leilão, o governo vai quebrar a soberania nacional”, acrescentou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que mais uma ação foi ajuizada pedindo a suspensão do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos, chegando a 24 o número total. De acordo com a AGU, 18 delas já tiveram decisões da Justiça favoráveis à realização do leilão e seis ainda aguardam decisão.

Localizado na Bacia de Santos, o Campo de Libra é o maior já descoberto na área do pré-sal. Há uma estimativa de que suas reservas sejam cerca de 15 bilhões de barris de petróleo. Com o regime de partilha, a Petrobras será a operadora única dos poços e terá participação mínima de 30% do empreendimento. (com reportagem da Agência Brasil)

domingo, 20 de outubro de 2013

Vídeo de Luiz Eduardo Soares para Sérgio Cabral

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=pTJvykb47go#t=285



Vídeo   do sociólogo Luiz Eduardo Soares direcionado  para o governador  Sérgio Cabral sobre  a situação   de explosão  da violência no RJ, o entendimento  do sociólogo  sobre a situação  do Rio vale  para todo o Brasil, incluindo o Maranhão     e  o sistema prisional      e   a onda de violência  que  explode  a   a cada dia  

Após abrir 5 a 1, técnico recua time e Sampaio derrota o Macaé só por 5 a 3

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/esportes/2013/10/19/interna_esporte,144185/apos-abrir-5-a-1-tecnico-recua-time-e-sampaio-derrota-o-macae-so-por-5-a-3.shtml



O Sampaio largou na frente nas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro. Na noite deste sábado (19), o Tricolor derrotou o Macaé-RJ por 5 a 3, no Estádio Castelão, e pode até perder por diferença de um gol na partida de volta, no próximo sábado, no Estádio Moacyrzão, às 18h.

Com mais de 50 mil torcedores, segundo a Polícia Militar, o Sampaio iniciou a partida pressionando e foi logo premiado com um golaço de Leandro Kível, que chutou de fora da área e acertou o ângulo direito do goleiro Luis Henrique, aos 10 minutos.

O time visitante foi pra cima e conseguiu o empate pouco tempo depois. Marco Goiano aproveitou a falha da defesa e só completou aos 17 minutos.


Depois disso só deu Sampaio. Lucas Silva, o nome do jogo, fez bonita jogada ao driblar dois jogadores e chutar forte para desempatar e fazer mais um golaço, aos 27 minutos.

Na etapa final, a pressão do time maranhense foi ainda maior e fez mais três gols de forma bem rápida. Tote, ampliou aos 2, Lucas Silva, aos 8, e Eloir, cobrando pênalti, aos 18 minutos.

Com a vantagem de 5 a 1, o técnico Flávio Araújo recuou a equipe colocando o zagueiro Johildo e os volante Robson Simplício. Como consequência, o Macaé soube aproveitar e diminuiu o marcador com Marcelo, aos 38, e Sérgio Júnior, aos 43 minutos.







FICHA


Mudanças na Lei de Execuções Penais garante controle de presídios




Mudanças na Lei das Execuções Penais (LEP) vão contribuir para a paz social no sistema prisional brasileiro e extra muros, viabilizando a sociedade mais segurança e tranquilidade. Esta é a avaliação do advogado Roberto Charles de Menezes Dias, criminalista maranhense membro da Comissão de Juristas do Senado Federal, formada para promover a atualização e reforma da Lei das Execuções Penais.

A Lei das Execuções Penais (7.210/84) foi reformulada no mesmo período da reforma do Código Penal, alterado pela Lei 7.209/84. Desde então nada mais foi feito para otimizá-la ou torná-la mais efetiva. A Comissão terá até fevereiro do próximo ano para encaminhar ao Senado o anteprojeto da LEP, com as propostas de reformulação que ora se fazem necessárias.

O advogado Charles Dias afirma que, com as propostas já contidas, produtos de amplas discussões com grandes figuras do mundo jurídico nacional e sociedade civil, através de audiências públicas realizadas em vários estados, muitos problemas e convulsões sociais registradas dentro e fora dos presídios, serão solucionados.

Avalia o jurista maranhense que é um grande equívoco de quem pensa que a Comissão tem o objetivo de criar formas de amenizar a aplicação das penas. “O objetivo é criar condições das penas severas serem cumpridas efetivamente, porém com respeito ao homem que ao ser condenado perde seus direitos, mas não a condição de cidadão”, afirma.

Para Charles Dias falta um projeto nacional de administração prisional, daí a desordem que se observa em todo sistema prisional brasileiro. “Temos que preservar a cidadania e os direitos do deliquente condenado e preso e também daqueles que não delinquiram e que tem direito a segurança. A sociedade tem que ser protegida, não vivenciando mais momentos de pânico causados por grupos de criminosos organizados, como recentemente foi registrado em São Luís”, disse.

O advogado ainda revela que sem pena de morte ou prisão perpétua, o criminoso garante que ele vai ser solto. “Não existe no Brasil pena de morte nem prisão perpétua. Isto nos garante que o preso um dia vai ser solto e devemos fazer com que ele saia desestimulado a reincidir, preparado para reorganizar sua vida retornando ao convívio social. Isto começa pelo tratamento diferenciado que deve ser dado ao preso, conforme a etiologia do crime por ele cometido. Não se pode dar a uma pessoa que cometeu um delito de menor potencial ofensivo, o mesmo dado a um delinqüente considerado de alta periculosidade, disse Charles Dias.

Ele citou como exemplo de falha na lei atual os casos de motins e rebeliões, cujas responsabilidades não são punidas, porque a lei, até então, não responsabiliza quem não dá condições de segurança na comunidade carcerária. Afirma o criminalista. “ O grande problema é que o Estado brasileiro não admite que cuidar da administração prisional é uma estratégia de segurança pública”, revela.

A nova Lei de Execuções Penais traz mudanças que irão possibilitar ao Judiciário o controle mais efetivo da população carcerária, evitando que presos sejam esquecidos após o cumprimento de suas penas e que o preso saiba, ao ser condenado, quando será solto, desde que não haja nenhum contratempo no período como desvio de conduta e outros complicadores que possam fazer com que passe mais tempo na cadeia. “Ao juiz processante caberá condenar, determinando o tempo da pena e o regime, mas a aplicação da pena ficará a cargo do juiz da Vara das Execuções Penais, que assim passará a ter o controle de toda população carcerária”, garantiu Charles Dias.
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Esquema de guerra garante segurança em hotel onde ocorrerá leilão do pré-sal




RIO - É volumoso o esquema de segurança montado nos arredores do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, na manhã deste domingo, para o primeiro leilão do pré-sal, marcado para segunda-feira. Uma esquema com contornos de operação de guerra está sendo armado: caminhões do Exército estão enfileirados junto aos carros dos banhistas na Praça Soldado Geraldo da Cruz, nos fundos do hotel, entre eles, dois caminhões de jato.


Ao longo da manhã, um surfista circulou mascarado em frente ao hotel, como forma de protesto ao ostensivo esquema de segurança.

Uma das casas da praça, colada ao hotel, serve de base para o o contingente, com cerca de dez caminhões estacionados, uma ambulância e dezenas de banheiros químicos. Homens da tropa de Choque do Exército fazem uma parede de proteção em frente ao Hotel na Avenida Lúcio Costa, armados com pistolas, escudos e balas de borracha. Os fardados também circulam pelo lobby e alguns andares do hotel, chamando a atenção dos hóspedes, como o produtor rural goiano Tasso Jayme.

— Sabia que haveria o leilão, mas não no hotel em que eu ficaria hospedado. Acho isto uma ostentação desnecessária.

Na orla um helicóptero do Exército sobrevoa a região, voando baixo e com as portas abertas. Apesar do visível reforço do policiamento, o clima entre os moradores da Barra é de tranquilidade:

— Esse leilão vai ser benéfico, mas acho necessário sim o reforço. Sou contra as manifestações violentas — disse a moradora Célia Antonelli, enquanto passeava com a neta em um carrinho de bebê.



A área de Libra é a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil. Ele está localizado na porção fluminense da Bacia de Santos. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que as polícias Militar e Civil estão mobilizadas para atuar em colaboração com o Exército na operação que foi determinada pela Presidência da República.

A PM reforçará o policiamento ostensivo no entorno do perímetro determinado pelos Exército e vai atuar em pelo menos 15 pontos de bloqueio na Barra da Tijuca. No restante do estado, a PM informa que vai reforçar a segurança em 13 pontos que incluem prédios públicos e locais de aglomeração. Delegacias distritais da Polícia Civil e unidades especializadas da instituição estarão com suas equipes reforçadas para o atendimento de ocorrências relacionadas ao evento.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/esquema-de-guerra-garante-seguranca-do-hotel-onde-acontecera-leilao-do-pre-sal-10441637#ixzz2iGvKmiWW
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sábado, 19 de outubro de 2013

Corregedoria do Ministério Público promove reunião sobre sistema prisional





No decorrer desta semana, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, esteve reunido com os promotores de justiça de Execuções Penais e os especializados na área da Infância e Juventude e Defesa da Probidade Administrativa de São Luís com o objetivo de colher informações sobre os processos onde há presos provisórios ou adolescentes internados em regime fechado.


A proposta é acompanhar a situação dos apenados e traçar estratégias para minimizar os problemas no sistema prisional maranhense. Em relação à probidade administrativa, a Corregedoria solicitou informações sobre a aplicação dos recursos destinados à manutenção dos presídios.


Participaram da reunião os promotores de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, Willer Siqueira Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo (Execuções Penais); Antonio Augusto Nepomuceno, Fernanda Helena Nunes Ferreira, Márcio Thadeu Silva Marques (Infância e Juventude), além de João Leonardo Sousa Pires Leal (Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).


Em maio deste ano, considerando a necessidade de garantir suporte às Promotorias de Justiça com atribuição do júri de São Luís, a Corregedoria expediu portarias designando outros promotores para atuar nos júris. De abril a setembro, em São Luís, foram realizados 51 júris por 15 promotores de justiça de outras comarcas.


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

O mutirão carcerário do 2011 realizado pelo CNJ no Maranhão, uma lembrança necessária, uma bússola a seguir

http://www.cnj.jus.br/images/programas/mutirao-carcerario/relatorios/maranhao.pdf
  Em  2011   o CNJ realizou Mutirão  carcerário    no  Maranhão , esse  evento   realizado pelo CNJ tem como objetivo  fazer um  raio  x   do sistema penitenciário, essa  prática  adotada pelo CNJ tem  se  revelado como uma  grande     e  rica fonte  de  informações    sobre o sistema penitenciário.   As  prisões  por serem um espaço extremamente  fechado, restrito  e     sem acompanhamento  é  sempre alvo de  muitas  distorções   , corrupção,  mal tratos, desumanidades, mas também  uma espécie de garimpo pra  alguns  , no entanto       esse raio  x realizado    pelo  CNJ  tem     desnudado    a  realidade  das prisões, os governos estaduais  se bem  soubessem  e  quisessem     aproveitariam   esse   documento tão rico propiciado pelo falatório dos mutirões   e  fariam   verdadeiras mudanças.  No  Maranhão  a  situação carcerária como de  resto em todo o país  é  gravíssima, no entanto    este  ano    a partir   da nomeação  do  Secretário  Sebastião  Uchôa há  série  de  eventos    macabros  e  incompreensiveis,  muitas fugas e mortes  o que tem deixado     o  estado  em    polvorosa, há teses   que  defendem  que  há  um boicote   a  ad ministração do  delegado   Uchôa, outra tese   encara  simples mente como sendo  o  esgarçamento provocado  pelas  más  gestões que    o precederam,  sendo a  tese  verdadeira    uma  ou  outra, ou  ainda uma  outra explicação    o relatório do  CNJ  2011    é um    achado, pode ser fonte  de inspiração para   a  atual   ad ministração  no sentido  de conhecer o sistema em seus bastidores e como fonte  de mudanças

mostraremos alguas  das páginas do referidorelatório no que    se refere a notcias de corrupção  e sugestões, quem  quiser  acesso ao relatório na íntegra é só  acessar  o   link     na parte superior dapágina

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

A FN no Maranhão de novo

A Força nacional está no Maranhão desde segunda feira, o referido agrupamento militar , fruto de concepção de um governo autoritário, não poderia ser diferente, autoritária, age sempre em descompasso em relação aos direitos fundamentais, em que pese a sua presença no estado seja legalizada, autorizada, ja esteve no Maranhão em um outro momento, e deixou muitos vestigios de truculência ,e desrespeito aos direitos humanos .
O fato, é que até a oposição Maranhense ,a pretexto de declarar caos na segurança pública, e no sistema penitenciário, pediram a presença da FN. Ocorre que a oposição não lembra ou nem soube da pasagem da FN durante o governo do doutor Jackson Lago , o que resultou inclusive em representação ao MP da secretaria de segurança á época e do comandante da FN, foi um período dificil , para detentos , familiares, e entidades que fazem o controle social do Sistema Penitenciário.

A oposição tanto fez, que fez o que o governo queria, foi decretado estado de emergência no sistema pentenciário, muitas unidades prisionais terão autorizadas a construção, e sem lcitação, muitos mais terceirizados serão contratados sem nenhuma rigor técnico juridico.


A FN um agrupamento de atuação ostensiva, não usa a inteligência, irá embora, mas os resquícios da sua atuação ficarão, e as consequências também. Já é fato público que as facções criminosas instaladas algures e alhures , usam como estratégias e resposta aos embates que ocorrem nos carcéres . o terror nas ruas, contra os espaços públicos, contra o patrimonio público e familiares de presos. É preciso muito cuidado, muito mais cuidado que força, eles voltarão .nós ficaremos, contamos com prudência e inteligência dos dirigentes do sistema penitenciário, para que esta intervenção não seja manchada de sangue.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Sociologia e filosofia


Como não poderia deixar de ser, surge uma nova reação contra a decisão do Conselho Nacional de Educação que, em 2006, instituiu a volta da Sociologia e da Filosofia ao currículo das escolas de ensino médio brasileiras, Esta reação agora vem de São Paulo, mais precisamente do Conselho Estadual de Educação que, em parecer aprovado em julho de 2007, considera que a norma nacional é uma ingerência indevida e uma violação da autonomia dos Estados. Em decorrência, orienta as escolas paulistas que ignorem a determinação do CNE. Embora surpreendente, ainda mais vinda de um Estado que há poucos anos tomou a iniciativa de implantar essas disciplinas na grade curricular das escolas públicas, essa reação não chega a ser de todo espantosa.
A luta pela permanência dessas disciplinas no currículo do ensino médio é tão antiga quanto os ataques desferidos contra elas. No período da ditadura militar, aulas de Sociologia e de Filosofia eram consideradas verdadeiros “ninhos de comunistas subversivos”. Muitos professores e seus alunos foram alvos preferenciais de perseguições e ameaças. O cerco foi tal, que essas matérias foram desaparecendo, tanto das escolas públicas quanto das particulares. Resultado: houve uma diminuição da demanda por docentes especializados, atrofia dos cursos de formação e das licenciaturas nessas áreas, assim como uma redução das atividades de pesquisa e de produção de livros e materiais didáticos. Mais recentemente, nos anos 90, auge do pensamento e das práticas ditas neoliberais, as disciplinas voltaram a ficar na mira de medidas de caráter restritivo.
A luta pela permanência dessas disciplinas no currículo do EM é tão antiga quanto os ataques desferidos contra elas
Afetados pelas idéias de uma educação meramente utilitária e tecnicista, currículos foram adaptados para assegurar apenas o que se considerava como “o mais necessário” aos jovens cuja formação em nível médio depende das escolas públicas. A receita geral foi oferecer mais aulas de disciplinas ditas instrumentais, como Português e Matemática, e menos aulas de conteúdos voltados a uma formação crítica e humanista. Ou seja: uma educação pobre para os pobres. Autoridades educacionais brasileiras, freqüentemente aconselhadas por tecnocratas de instituições internacionais de apoio e fomento, construíram e impuseram matrizes curriculares que consideravam mais simples, objetivas e adequadas ao perfil típico dos alunos de escolas públicas. Mesmo em São Paulo, o maior estado brasileiro em termos econômicos, a referida autonomia foi utilizada para impor uma brutal reorganização curricular do ensino médio que acarretou a supressão de milhões de aulas de História, Geografia, Artes e, como não poderia deixar de ser, o desaparecimento de milhares de aulas remanescentes de Sociologia e Filosofia. A justificativa é que não cabia tudo no pouco espaço/tempo escolar disponível e, então, seria preferível concentrar os esforços somente em conteúdos e habilidades mais úteis à escolarização dos estudantes. Porém, para lástima daqueles burocratas da educação, nem bem dez anos foram necessários para que se constatasse que algo não deu certo. Dados e análises do Sistema de Avaliação da Educação Básica produzido pelo MEC/ INEP passaram a revelar uma realidade implacável: de 1995 para cá, a qualidade da educação dos jovens brasileiros não parou de cair. Em 2005, os dados mostram que apenas 7% dos estudantes que concluíam o ensino médio apresentavam proficiência em Matemática tida como “adequada”. Enquanto isso, incríveis 70% receberam a classificação de nível “crítico ou muito crítico”. Da mesma forma, o domínio dos conteúdos e habilidades em língua portuguesa revelou-se deplorável. Não é de se estranhar que, ano após ano, o desempenho educacional dos jovens brasileiros se posicione nos últimos lugares nas avaliações internacionais, como o PISA.
Evidentemente, esse quadro não se deve à falta que fazem os conhecimentos de Filosofia e de Sociologia na formação dos jovens. Mas a ausência dessas matérias é explicada pelo empobrecimento deliberado das condições de ensino e aprendizagem vigentes no contexto da educação básica brasileira. O descompromisso das elites dominantes, que ao longo da história tomaram decisões sobre a prioridade a ser dada à educação, chega às raias da irresponsabilidade para com o futuro da nação. Se não, vejamos.
Apesar de nosso atraso e das deficiências acumuladas, cuja superação exigiria um empenho maior do que o normal, apenas 3,5% do PIB brasileiro é destinado à educação. Menos que nossos vizinhos como Chile e Argentina. Bem menos do que o investido pelos chamados países ricos (todos investem mais que 5%). Na verdade, em termos de PIB, o esforço direcionado para a educação é simplesmente a metade dos 7% preconizados no Plano Nacional de Educação. O investimento por aluno/ano no ensino médio brasileiro, cuja responsabilidade de oferta pública é dos governos estaduais, é de US$ 1.008,00 enquanto na Alemanha chega- se a US$ 9.835,00. Portanto, dez vezes mais. Argentina, Chile e México, também nesse caso, investem mais que o dobro do Brasil.
Baixos investimentos resultam em precárias condições de acesso e permanência. Enquanto nos Estados Unidos e no Japão 80% dos jovens e adultos já concluíram o nível médio ou mais, no Brasil essa etapa só foi completada por 30% dessa população. E na faixa etária de 15 a 17 anos, apenas 45% estão, de fato, freqüentando o chamado colegial. A maioria está atrasada, não chegou lá ou abandonou os estudos. É o resultado de escolas desestimulantes e de condições econômicas e sociais precárias.
A falta de prioridade, claro, afeta os profissionais da educação. Estudo recente da Câmara de Educação Básica do CNE chega a falar em risco de “apagão do ensino médio” quando constata a escassez de professores para essa etapa. Com um salário em torno de R$ 944,00, professores brasileiros no ensino médio recebem ¼ da remuneração dos seus colegas sulcoreanos e 1/3 dos espanhóis. A conseqüência é que não se consegue atrair jovens para o exercício do magistério. E os poucos que se formam escapam para outro ramo na primeira oportunidade. Não é que faltam professores de Filosofia e de Sociologia para lecionarem nas nossas escolas. São raros, é fato. Mas também não há licenciados suficientes em Física, Química, Matemática, Educação Artística, Inglês etc. E a situação se agrava quando sabemos que 60% dos 2,5 milhões de professores estão mais próximos de sua aposentadoria do que do início da carreira. O quadro é grave, sem dúvida, mas tem solução; e é bom reparar que algumas medidas vêm sendo tomadas, várias delas contidas no recente Plano de Desenvolvimento da Educação, que, entretanto, ainda padece de sustentação financeira adequada.
Uma completa, ampla e sólida formação básica das nossas crianças e jovens a par de políticas que façam do magistério uma alternativa profissional e de vida capaz de atrair os melhores entre os melhores são condições indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Por tudo isso, não cabem recuos em relação a avanços como a permanência da Filosofia e da Sociologia na formação da nossa juventude, da mesma forma que é preciso agir rápido para assegurar as condições políticas que garantam o conjunto das outras providências necessárias a uma educação de qualidade para todos.
Cesar Callegari é sociólogo, membro do
Conselho Nacional de Educação, presidente do
Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada- IBSA e
Secretário de Educação de Taboão da Serra-SP.
Foi secretário executivo do Ministério da Ciência
e Tecnologia, deputado estadual por dois
mandatos e presidente da fundação para
o Desenvolvimento da Educação


quinta-feira, 10 de outubro de 2013

MORTES EM PEDRINHAS

Em meio a mais uma tragédia em pedrinhas , onde ainda não sabemos o real número de mortes e de fugas, fica evidente a fragilidade do sistema se segurança e a inquestionavel existência e força de grupos criminosos organizados dentro das unidades prisionais,.
Salta aos olhos a deficiente estrutura física do sistema penitenciário, o que muito tem contribuído para os últimos acontecimentos, haja visto que não é possivel fazer a separaçao de presos , conforme previsão da LEP,pelo menos a contento. Deixa claro de uma vez por todas que sistema penitenciário e segurança pública ou insegurança pública , estão ligados umbilicalmente, vide a destruição de ônibus em vários pontos da cidade, a mando de umas das facções envolvidas no conflito no sistema
penitenciário ,             aliás, foi um dos focos da palestra do Juiz Luciano Losekan , ontem no Louzeiros, o sistema penitenciário e as implicações na segurança pública.
M Mas afinal o sistema penitenciário está organicamente ligado ministério da justiça ou a segurança  pública?. Outro tema inteligentemente abordado é a falta de ênfase no texto constitucional sobre o  o  ,importante tema segurança pública, e o sistema penitenciário?. Esse então nem se fala. A falta   dde    previsão da participação popular nesses seguimentos contribui , certamente para o predominio de visões policialescas e unilaterais nas ações     das referidas pastas.

Essas ausências no texto constitucional de 88 causa espécie e começa a ser alvo de debates contundentes que logo trará consequências.   

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Delegado e dirigente do Sinpol dialogam sobre eficiência do Sinpol

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Erivan Lopes curtiu isto.





Henrique Perlmutter Fabrício Magalhães, Fabio Nogueira Castro, Darlan Dantas, Daniel De Arruda Antunes, Jefferson Lima Braga, o que vocês acham ???

5 de outubro às 10:50 • Curtir





Henrique Perlmutter Layluca Sousa, Marcia Gardenia, Marciapc Gonçalves, ???

5 de outubro às 10:53 • Curtir





Henrique Perlmutter Gilson Salomão, Gilson Rial, Dionézio M. Sodré, Arnaldo Colaço, Josafar Ferreira Lima, Paulo E. L. Silva, ???

5 de outubro às 11:12 • Editado • Curtir • 1





Henrique Perlmutter Clemilton Ferreira Martins Ferreira, Antonio Carlos Jardim, Nilzenir Garcia Costa ???

5 de outubro às 11:13 • Curtir





Henrique Perlmutter Luis Guilherme Silva Moreira, Heliodoro Lamén, Kleusones Oliveira, ???

5 de outubro às 11:16 • Curtir





Henrique Perlmutter Reinaldo Chaves da Silva, Soraya Avelar, Lilio Remi Lago Jr. ???Ver tradução

5 de outubro às 11:17 • Curtir





Lucio Rogerio Reis os colegas merecem ações mais efetivas

5 de outubro às 11:30 • Curtir





Henrique Perlmutter Postei esse tópico, dirigido a meus irmãos da PC-MA, para lhes levar a uma reflexão... Qual o motivo pelo qual a atual gestão do Sinpol não alcança qualquer vitória ??? Ora, há poucos anos eu fui procurado por um oficial de justiça que me pedia informa...Ver mais

5 de outubro às 11:34 • Curtir • 5





Lucio Rogerio Reis parabéns pelas sabia palavras, abalizadas pela sua participação no processo histórico e política da nossa Instituição. A reflexão é mais que necessária.

5 de outubro às 11:37 • Curtir





Henrique Perlmutter Pois é Lucio Lucio Rogerio Reis, obrigado. Mas voltando ao tema, você que foi escrivão tem como avaliar que o atual discurso do SINPOL é radical, improdutivo, desagregador, estéril... Essa gestão vai voltar pra casa sem ter feito nada de positivo à classe dos investigadores e escrivães.....

5 de outubro às 11:41 • Curtir • 1





Márcio Dominici mas..TODOS quem?

5 de outubro às 11:45 • Curtir





Lucio Rogerio Reis não sei se reflexo do que você diz sobre a gestão, mas, infelizmente, ouvi de um colega policial civil, que alguns colegas Delegados de Polícia Civil estavam sendo convidados a se retirar de um grupo formados por ipcs e epcs da PCMA. Acho que não conheço o grupo, mas, acredito que são reflexos dos tempos.

5 de outubro às 11:58 • Curtir





Lucio Rogerio Reis Não se do que se trata o grupo, quais suas caracteristicas, suas intenções, mas, de forma deselegante aquele que por vontade própria não saíssem, seriam sumariamente bloqueados. Bem que meu pai me ensinou a nunca entrar onde não fosse convidado, mesmo na casa de colegas.

5 de outubro às 12:00 • Curtir





Henrique Perlmutter Márcio Dominici, todas as categorias que entraram com a ação da URV no tempo certo ganharam. Não é do meu conhecimento que ninguém tenha perdido, embora algumas ações não tenham sido julgadas.

5 de outubro às 15:10 • Curtir • 1





Henrique Perlmutter Lucio Rogerio Reis, foi criado um grupo de investigadores e escrivães, exclusivo deles. Acho justo... Eles precisam de um espaço próprio para discutirem seus problemas com a devida discrição. Nós mesmos, delegados, temos um grupo assim - ou seja - exclusivo de delegados do Maranhão e cujo acesso é restrito aos integrantes da carreira. Sinceramente não vi nada demais...

5 de outubro às 15:15 • Curtir • 1





Henrique Perlmutter E pra deixar bem claro que quando falo da "gestão atual" ela se refere à atual direção do Sinpol, embora isso pareça ter ficado bem visível.

5 de outubro às 15:16 • Curtir





Henrique Perlmutter Nelsindo Ramos, desculpe haver lhe esquecido, tenha certeza que sua opinião é muito importante !!!!!!!!!

5 de outubro às 15:17 • Curtir





Márcio Dominici Ah ta, pensei que vc estava se referindo à vitóriia do sindjus referente aos 21,7%...por isso perguntei quem seria "todos"....qto ao grupo Lucio Rogerio Reis creio que como disse Perlmutter é razoável que tenham grupos fechados..assim como todos nós temos...

5 de outubro às 16:26 • Curtir





Layluca Sousa Realmente Henrique Perlmutter não sei porque nosso sindicato não consegue ganhar nenhuma ação judicial.

5 de outubro às 18:14 • Curtir • 2





Lucio Rogerio Reis marcio dominici sou da mesma opiniao. quis deixar claro sobre a forma deselegante e que tambem acho que alguns colegas se entraram em grupo fechado meteram bedelho onde nao deviam. como pode ver linhas acima

5 de outubro às 18:38 via celular • Curtir





Nelsindo Ramos Acho que nao funcionaalgo

5 de outubro às 21:47 • Curtir





Nelsindo Ramos Acho que algo não funciona pois com vinte nove anos da serviço, não lembro de uma causa ganha via judicial pelo SINPOL MA.

5 de outubro às 21:51 • Curtir • 2





Marcia Gardenia Já pensei, aliás estou pensando.... e muito.... e nos últimos dias, confesso, este processo eleitoral não me tem saído da cabeça....

6 de outubro às 21:10 • Curtir • 1





Lilio Remi Lago Jr. INOPERANTE, INEXPRESSIVO, INEFICAZ, INERTE...TENHO CERTEZA SE O SINPOL FIZESSE UMA ENQUETE NO SITE ACERCA DO GRAU DE SATISFAÇÃO DE SEUS PARTICIPANTES, EM VEZ DE PERGUNTAS INFUNDADAS E ROTINEIRAS, DECERTO A RESPOSTA SERIA PREVISÍVEL, SERÁ POR QUÊ?????????

Ontem às 13:05 • Curtir • 2





Henrique Perlmutter Isso Lilio Remi Lago Jr., Marcia Gardenia e outros colegas, a participação de vocês no próximo processo eleitoral do SINPOL é IMPRESCINDÍVEL !!!! Percebo que o mesmo sentimento de mudança, renovação, ética e transparência que ganhou os corações e mente...Ver mais

Ontem às 19:24 • Curtir • 1





Henrique Perlmutter Aliás por falar em transparência, já que o site do SINPOL coloca notícias diversas e até poesias por que não colocam as prestações de contas para os sindicalizados acompanharem a receita e as despesas do sindicato ????? Isso se chama TRANSPARÊNCIA... Q...Ver mais

Ontem às 19:32 • Curtir





Marcelo Tubarao Tubarao E pq vc não vem participar de nossas reuniões de prestação de contas, ta surtando Perlmutter?

há 10 horas • Curtir • 1





Soraya Avelar Dr. Henrique, as prestações de contas do SINPOL estão postadas no próprio site da entidade, é só acessar www.sinpolma.com.br, e clicar em finanças. Elas estão postadas, se não me engano desde 2007.

há 8 horas • Editado • Curtir • 2





Soraya Avelar E quanto a URV, a categoria assinou um termo de opção junto ao Recursos Humanos renunciando ao recebimento da URV para que fosse implantado o PCCS, isso por intransigência do governo. Eu fui uma das últimas a assinar, no dia 11/10/2012, documento este assinado pela Oficial de Gabinete Daiana Barros. Eu já sabia que não receberia a URV, e os outros não ?

há 8 horas • Curtir • 2





Marcelo Tubarao Tubarao Caro amigo Henrique Perlmutter, seu discurso inflamado e desprovido de informações é lastimável, demonstra sua total incapacidade de falar sobre a atual gestão do Sindicato, gestão esta que vc manda recadinho por email falando que odeia, por que será? Acabamos com alguma coisa que vc fazia em algum lugar,e que te deixou chateado conosco? Sentimos muito, mas primamos por transparência e temos o foco no fortalecimento de nossa categoria de forma ética e moral. Nossas prestações de contas estão a disposição dos associados a qualquer tempo, como sempre o foi. Quanto a nossas lutas no campo jurídico, temos, como sempre, vitórias e conquistas, pena que moramos em uma província em a política marginal manda e desmanda em todas as esferas, um estado onde vc leva mais não ganha, estamos preparando nossas conquistas com responsabilidade e respeito a nossa categoria, e não devemos satisfação a ideólogos teóricos de luta que nunca somaram nas batalhas enfrentadas, vivendo nas sobras com discursos vazios, sem nunca tomar uma atitude concreta. Quando vc fala que participou da fundação do sindicato, me surpreende muito, tendo em vista que possuímos a ata de fundação e seu nome não consta nela, será mais uma atitude de lutador das sombras tomada naquele tempo? Com medo da repressão dos chefinhos? Entendo meu caro amigo sua preocupação, vc quer se vingar do Amom, distribuindo farpas pra todos os lados, seus problemas com o Amom resolva vc e ele, cure sua magoa, pois vejo que já beira uma patologia. Se queres concorrer em alguma chapa, ou apoiar uma no fim do ano, faca isso de forma digna e sem baixaria, isso não cabe a homens de bem e com boa formação, venha pro campo do dialogo e coloque suas opiniões, teremos o maior prazer em debater com vc ou com qualquer um, de forma madura e polida. Não fiz concurso pra sindicato e nem penso em ser presidente, luto e sempre lutarei por minha categoria, aqui como diretor ou como associado, não preciso de bandeiras preestabelecidas pra lutar pelo que acredito, e todos que me conhecem sabem disso. Quer falar, fale na cara, não vou admitir nenhuma atitude covarde me colocando na vala comum de policiais corruptos/bandidos, e vc esta falando besteiras quando insinua que temos atitudes suspeitas em nossa gestão, quando de algumas falas anteriores suas, vc sabe muito bem do que estou falando. Fico sinceramente muito triste com isso, principalmente vindo de vc que me conhece. Espero que reveja o que esta fazendo meu amigo, sem magoas e sem rancor.

há 7 horas • Curtir • 3





Henrique Perlmutter Meu prezado Marcelo Tubarao Tubarao, vc é um dos que, estando no Sinpol, ainda manteve sua credibilidade junto à classe policial justamente por não ter perdido sua postura de independência. Duvido que vc concorde com os muitos equívocos da atual direto...Ver mais

há 5 horas • Curtir





Henrique Perlmutter Soraya Avelar, é muito simples lhe provar que a tática do Sinpol na URV foi equivocada... Basta lembrar que os delegados, por exemplo, dentre outras categorias, não foram obrigados a fazer tal opção pois quando do plano de "valorização" do servidor, a ...Ver mais

há 5 horas • Curtir





Henrique Perlmutter E mais, Marcelo Tubarao Tubarao, em Bacabal eu não era plantonista no dia da filmagem e portanto não poderia ser responsabilizado por nada daquilo que foi mostrado, como realmente não fui... Mas pergunte aos policiais de Bacabal qual a opinião deles so...Ver mais

há 5 horas • Curtir





Henrique Perlmutter Mas acho ótimo que a discussão esteja "quente", isso eleva a importância de um debate que estava adormecido ante a desmotivação da classe perante seu órgão sindical, o que deve ser objeto de mudança em breve !!!

há 5 horas • Curtir



Todos ganharam, menos o "eficiente" Sinpol...

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Henrique Perlmutter Fabrício Magalhães, Fabio Nogueira Castro, Darlan Dantas, Daniel De Arruda Antunes, Jefferson Lima Braga, o que vocês acham ???

5 de outubro às 10:50 • Curtir





Henrique Perlmutter Layluca Sousa, Marcia Gardenia, Marciapc Gonçalves, ???

5 de outubro às 10:53 • Curtir





Henrique Perlmutter Gilson Salomão, Gilson Rial, Dionézio M. Sodré, Arnaldo Colaço, Josafar Ferreira Lima, Paulo E. L. Silva, ???

5 de outubro às 11:12 • Editado • Curtir • 1





Henrique Perlmutter Clemilton Ferreira Martins Ferreira, Antonio Carlos Jardim, Nilzenir Garcia Costa ???

5 de outubro às 11:13 • Curtir





Henrique Perlmutter Luis Guilherme Silva Moreira, Heliodoro Lamén, Kleusones Oliveira, ???

5 de outubro às 11:16 • Curtir





Henrique Perlmutter Reinaldo Chaves da Silva, Soraya Avelar, Lilio Remi Lago Jr. ???Ver tradução

5 de outubro às 11:17 • Curtir





Lucio Rogerio Reis os colegas merecem ações mais efetivas

5 de outubro às 11:30 • Curtir





Henrique Perlmutter Postei esse tópico, dirigido a meus irmãos da PC-MA, para lhes levar a uma reflexão... Qual o motivo pelo qual a atual gestão do Sinpol não alcança qualquer vitória ??? Ora, há poucos anos eu fui procurado por um oficial de justiça que me pedia informa...Ver mais

5 de outubro às 11:34 • Curtir • 5





Lucio Rogerio Reis parabéns pelas sabia palavras, abalizadas pela sua participação no processo histórico e política da nossa Instituição. A reflexão é mais que necessária.

5 de outubro às 11:37 • Curtir





Henrique Perlmutter Pois é Lucio Lucio Rogerio Reis, obrigado. Mas voltando ao tema, você que foi escrivão tem como avaliar que o atual discurso do SINPOL é radical, improdutivo, desagregador, estéril... Essa gestão vai voltar pra casa sem ter feito nada de positivo à classe dos investigadores e escrivães.....

5 de outubro às 11:41 • Curtir • 1





Márcio Dominici mas..TODOS quem?

5 de outubro às 11:45 • Curtir





Lucio Rogerio Reis não sei se reflexo do que você diz sobre a gestão, mas, infelizmente, ouvi de um colega policial civil, que alguns colegas Delegados de Polícia Civil estavam sendo convidados a se retirar de um grupo formados por ipcs e epcs da PCMA. Acho que não conheço o grupo, mas, acredito que são reflexos dos tempos.

5 de outubro às 11:58 • Curtir





Lucio Rogerio Reis Não se do que se trata o grupo, quais suas caracteristicas, suas intenções, mas, de forma deselegante aquele que por vontade própria não saíssem, seriam sumariamente bloqueados. Bem que meu pai me ensinou a nunca entrar onde não fosse convidado, mesmo na casa de colegas.

5 de outubro às 12:00 • Curtir





Henrique Perlmutter Márcio Dominici, todas as categorias que entraram com a ação da URV no tempo certo ganharam. Não é do meu conhecimento que ninguém tenha perdido, embora algumas ações não tenham sido julgadas.

5 de outubro às 15:10 • Curtir • 1





Henrique Perlmutter Lucio Rogerio Reis, foi criado um grupo de investigadores e escrivães, exclusivo deles. Acho justo... Eles precisam de um espaço próprio para discutirem seus problemas com a devida discrição. Nós mesmos, delegados, temos um grupo assim - ou seja - exclusivo de delegados do Maranhão e cujo acesso é restrito aos integrantes da carreira. Sinceramente não vi nada demais...

5 de outubro às 15:15 • Curtir • 1





Henrique Perlmutter E pra deixar bem claro que quando falo da "gestão atual" ela se refere à atual direção do Sinpol, embora isso pareça ter ficado bem visível.

5 de outubro às 15:16 • Curtir





Henrique Perlmutter Nelsindo Ramos, desculpe haver lhe esquecido, tenha certeza que sua opinião é muito importante !!!!!!!!!

5 de outubro às 15:17 • Curtir





Márcio Dominici Ah ta, pensei que vc estava se referindo à vitóriia do sindjus referente aos 21,7%...por isso perguntei quem seria "todos"....qto ao grupo Lucio Rogerio Reis creio que como disse Perlmutter é razoável que tenham grupos fechados..assim como todos nós temos...

5 de outubro às 16:26 • Curtir





Layluca Sousa Realmente Henrique Perlmutter não sei porque nosso sindicato não consegue ganhar nenhuma ação judicial.

5 de outubro às 18:14 • Curtir • 2





Lucio Rogerio Reis marcio dominici sou da mesma opiniao. quis deixar claro sobre a forma deselegante e que tambem acho que alguns colegas se entraram em grupo fechado meteram bedelho onde nao deviam. como pode ver linhas acima

5 de outubro às 18:38 via celular • Curtir





Nelsindo Ramos Acho que nao funcionaalgo

5 de outubro às 21:47 • Curtir





Nelsindo Ramos Acho que algo não funciona pois com vinte nove anos da serviço, não lembro de uma causa ganha via judicial pelo SINPOL MA.

5 de outubro às 21:51 • Curtir • 2





Marcia Gardenia Já pensei, aliás estou pensando.... e muito.... e nos últimos dias, confesso, este processo eleitoral não me tem saído da cabeça....

6 de outubro às 21:10 • Curtir • 1





Lilio Remi Lago Jr. INOPERANTE, INEXPRESSIVO, INEFICAZ, INERTE...TENHO CERTEZA SE O SINPOL FIZESSE UMA ENQUETE NO SITE ACERCA DO GRAU DE SATISFAÇÃO DE SEUS PARTICIPANTES, EM VEZ DE PERGUNTAS INFUNDADAS E ROTINEIRAS, DECERTO A RESPOSTA SERIA PREVISÍVEL, SERÁ POR QUÊ?????????

Ontem às 13:05 • Curtir • 2





Henrique Perlmutter Isso Lilio Remi Lago Jr., Marcia Gardenia e outros colegas, a participação de vocês no próximo processo eleitoral do SINPOL é IMPRESCINDÍVEL !!!! Percebo que o mesmo sentimento de mudança, renovação, ética e transparência que ganhou os corações e mente...Ver mais

Ontem às 19:24 • Curtir • 1





Henrique Perlmutter Aliás por falar em transparência, já que o site do SINPOL coloca notícias diversas e até poesias por que não colocam as prestações de contas para os sindicalizados acompanharem a receita e as despesas do sindicato ????? Isso se chama TRANSPARÊNCIA... Q...Ver mais

Ontem às 19:32 • Curtir





Marcelo Tubarao Tubarao E pq vc não vem participar de nossas reuniões de prestação de contas, ta surtando Perlmutter?

há 10 horas • Curtir • 1





Soraya Avelar Dr. Henrique, as prestações de contas do SINPOL estão postadas no próprio site da entidade, é só acessar www.sinpolma.com.br, e clicar em finanças. Elas estão postadas, se não me engano desde 2007.

há 8 horas • Editado • Curtir • 2





Soraya Avelar E quanto a URV, a categoria assinou um termo de opção junto ao Recursos Humanos renunciando ao recebimento da URV para que fosse implantado o PCCS, isso por intransigência do governo. Eu fui uma das últimas a assinar, no dia 11/10/2012, documento este assinado pela Oficial de Gabinete Daiana Barros. Eu já sabia que não receberia a URV, e os outros não ?

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Marcelo Tubarao Tubarao Caro amigo Henrique Perlmutter, seu discurso inflamado e desprovido de informações é lastimável, demonstra sua total incapacidade de falar sobre a atual gestão do Sindicato, gestão esta que vc manda recadinho por email falando que odeia, por que será? Acabamos com alguma coisa que vc fazia em algum lugar,e que te deixou chateado conosco? Sentimos muito, mas primamos por transparência e temos o foco no fortalecimento de nossa categoria de forma ética e moral. Nossas prestações de contas estão a disposição dos associados a qualquer tempo, como sempre o foi. Quanto a nossas lutas no campo jurídico, temos, como sempre, vitórias e conquistas, pena que moramos em uma província em a política marginal manda e desmanda em todas as esferas, um estado onde vc leva mais não ganha, estamos preparando nossas conquistas com responsabilidade e respeito a nossa categoria, e não devemos satisfação a ideólogos teóricos de luta que nunca somaram nas batalhas enfrentadas, vivendo nas sobras com discursos vazios, sem nunca tomar uma atitude concreta. Quando vc fala que participou da fundação do sindicato, me surpreende muito, tendo em vista que possuímos a ata de fundação e seu nome não consta nela, será mais uma atitude de lutador das sombras tomada naquele tempo? Com medo da repressão dos chefinhos? Entendo meu caro amigo sua preocupação, vc quer se vingar do Amom, distribuindo farpas pra todos os lados, seus problemas com o Amom resolva vc e ele, cure sua magoa, pois vejo que já beira uma patologia. Se queres concorrer em alguma chapa, ou apoiar uma no fim do ano, faca isso de forma digna e sem baixaria, isso não cabe a homens de bem e com boa formação, venha pro campo do dialogo e coloque suas opiniões, teremos o maior prazer em debater com vc ou com qualquer um, de forma madura e polida. Não fiz concurso pra sindicato e nem penso em ser presidente, luto e sempre lutarei por minha categoria, aqui como diretor ou como associado, não preciso de bandeiras preestabelecidas pra lutar pelo que acredito, e todos que me conhecem sabem disso. Quer falar, fale na cara, não vou admitir nenhuma atitude covarde me colocando na vala comum de policiais corruptos/bandidos, e vc esta falando besteiras quando insinua que temos atitudes suspeitas em nossa gestão, quando de algumas falas anteriores suas, vc sabe muito bem do que estou falando. Fico sinceramente muito triste com isso, principalmente vindo de vc que me conhece. Espero que reveja o que esta fazendo meu amigo, sem magoas e sem rancor.

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Henrique Perlmutter Meu prezado Marcelo Tubarao Tubarao, vc é um dos que, estando no Sinpol, ainda manteve sua credibilidade junto à classe policial justamente por não ter perdido sua postura de independência. Duvido que vc concorde com os muitos equívocos da atual direto...Ver mais

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Henrique Perlmutter Soraya Avelar, é muito simples lhe provar que a tática do Sinpol na URV foi equivocada... Basta lembrar que os delegados, por exemplo, dentre outras categorias, não foram obrigados a fazer tal opção pois quando do plano de "valorização" do servidor, a ...Ver mais

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Henrique Perlmutter E mais, Marcelo Tubarao Tubarao, em Bacabal eu não era plantonista no dia da filmagem e portanto não poderia ser responsabilizado por nada daquilo que foi mostrado, como realmente não fui... Mas pergunte aos policiais de Bacabal qual a opinião deles so...Ver mais

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Henrique Perlmutter Mas acho ótimo que a discussão esteja "quente", isso eleva a importância de um debate que estava adormecido ante a desmotivação da classe perante seu órgão sindical, o que deve ser objeto de mudança em breve !!!

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