segunda-feira, 30 de abril de 2012

Demóstenes tentou indicar nome de aliado de Cachoeira para Receita


BRASÍLIA - O conjunto de gravações da Polícia Federal sobre as relações entre Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira mostram que em março de 2011 o senador tentou indicar uma pessoa ligada ao bicheiro, a pedido dele, para os quadros da Receita Federal. Esse era o período em que Demóstenes estava aprofundando seus laços com o braço internacional da quadrilha, mantendo contato e fechando negócios com o argentino Roberto Coppola, apontado pela PF como um "mega empresário argentino do caça-níqueis" e consultor de Cachoeira na Argentina e Uruguai.
Para tentar pôr um nome de Cachoeira na Receita, mesmo sendo um dos principais líderes da oposição, Demóstenes procurou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita. O diálogo gravado pela PF mostra que Dornelles não aceitou ajudá-lo, frustrando a quadrilha:
- (Dornelles) diz que não tem nenhuma influência lá. Eu falei "mas e se houver, você apoia uma indicação?" Ele falou assim "o Fisco não recebe indicação política. Não recebe indicação política". Ou seja, o cara lá deve ser dele, mas ele não quis assumir - diz Demóstenes para Carlinhos.
Não satisfeito, Cachoeira faz uma lista de pedidos:
- É verdade.... O cara da Anvisa, você podia ligar pra ele pra mim... E o Pagot também... Vê essas duas coisas aí - pede o bicheiro.
Demóstenes também defendeu os interesses comerciais de Cachoeira fora da região Centro-Oeste. O senador se comprometeu a ir a Santa Catarina receber Coppola. O telefonema é de 17 de março de 2011. Cachoeira faz o pedido, sem cerimônia:
- O Roberto, o argentino, ele vai tá lá. Ele vai tá lá em Santa Catarina. Você podia receber ele lá um pouquinho pra mim. Sábado de manhã. Vê com ele pra mim.
- Vejo - diz Demóstenes.
Em outra gravação, feita em 13 de agosto, Cachoeira liga para Lenine Araújo de Souza, seu braço-direito. Lenine diz que está no restaurante Porcão em Brasília, com Coppola. Em seguida, Lenine repassa o telefone para o argentino, que, após cumprimentos protocolares, avisa que está acertado um negócio envolvendo Demóstenes:
- Escuta, o negócio do Demóstenes, ela (sic) está para o final do mês. Estou mandando.
- Ah, excelente. Ele perguntou ontem - afirma Cachoeira.
Em outra gravação, Cachoeira pede a um de seus funcionários para que usasse a suposta influência de uma aliada junto ao ex-premier italiano Silvio Berlusconi, para que Demóstenes fosse convidado a visitar a Itália e faturasse politicamente com a decisão do governo brasileiro de não extraditar Cesare Battisti.
Segundo a PF, Demóstenes foi usado pela quadrilha até para pedir que policiais envolvidos em grupos de extermínio fossem transferidos de um presídio em Mato Grosso para Goiás.

domingo, 29 de abril de 2012

Índia é assassinada com dois tiros em Grajaú, MA

A indígena era líder da Aldeia Coquilho II, da reserva Canabrava.
Em protesto, índíos vão bloquear BR-226 na próxima quinta-feira (3).


Uma líder indígena, pertencente a tribo Guajajaras, foi assassinada neste sábado (28) por volta das 14h com dois tiros. O principal suspeito do crime, de acordo com testemunhas, mora com um índia da mesma aldeia da vítima. Após a execução, o assassino fugiu da localidade.
A indígena era líder da Aldeia Coquilho II, da reserva Canabrava, localizada entre os municípios de Grajaú, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, região centro-sul do estado do Maranhão.
De acordo com o líder da aldeia bananal, a cacique teria sofrido represália de pessoas que assantam na reserva e devido a uma manifestação realizada por parte da aldeia solicitando do poder público mais segurança na rodovia BR-226, que corta as três cidades . Segundo ele, o número de assalto naquela região tem aumentado.
ManifestaçãoO caso da morte da líder indígena foi registrado na Delegacia Regional do municipio de Grajaú. Por conta da morte da cacique, os índios estão organizando uma manifestação para a próxima quinta-feira (3). Eles pretendem fechar a BR-226 para cobrar do poder público mais segurança na região. Além de um posto Policia Rodoviária Federal e das outras polícias, os indígenas pedem também monitoramento das aldeias situadas na região.
"O problema não é um conflito indígena e sim de segurança pública. Já fizemos várias manifestações, mas ainda não obtivemos nenhuma resposta dos órgãos competentes. Estamos lutando pela segurança das pessoas que passam pela região", explicou o líder da Aldeia Bananal.

O corpo da líder índígena assassinada foi velado e enterrado no final da tarde deste sábado (28) na própria aldeia Coquilho II. A cacique, de 57 anos, deixa 7 filhos.

Do G1 MA

Brasil só pune 30% dos assassinos de jornalistas

http://www.conjur.com.br/2012-abr-28/20-anos-70-assassinatos-jornalistas-brasil-ficam-impunes

Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes. O dado é de um levantamento feito pela organização americana Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Dos 20 assassinatos de jornalistas contabilizados entre 1992 e 2012 no país, 14 ficaram impunes. Outros seis foram parcial ou totalmente esclarecidos e seus culpados punidos. O Brasil foi classificado pelo comitê em 11º lugar entre os países onde há mais impunidade contra profissionais da imprensa. Segundo a pesquisa do CPJ, a maior parte das vítimas são jornalistas que denunciaram casos de corrupção. Em segundo lugar vêm os repórteres policiais e, em terceiro, aqueles que escrevem sobre temas políticos.
Porém, mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação e ameaças. O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá, baleado em um restaurante no dia 23 em São Luís. Sá trabalhava no jornal O Estado do Maranhão, da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Os crimes contra jornalistas continuam sendo um dos principais problemas que a imprensa enfrenta nas Américas", afirmou em nota Gustavo Mohme, da Sociedade Interamericana de Imprensa, após a morte de Sá.
O levantamento da CPJ, entretanto, já está desatualizado. A organização contabilizou em 2012 apenas o assassinato do jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, em Vassouras (RJ), em fevereiro. Não foram incluídos no estudo a recente morte de Sá e os assassinatos do radialista Laécio de Souza, da rádio Sucesso FM, de Camaçari (BA), ocorrida em janeiro, e do repórter do Jornal da Praça e do site Mercosulnews, Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, em Ponta Porã (MS), em fevereiro.
Dos quatro assassinatos de jornalistas de 2012, apenas o de Laércio Souza foi esclarecido pela polícia. Segundo a Polícia Civil da Bahia, ele foi morto por criminosos em janeiro na cidade de Simões Filho (região metropolitana de Salvador) após descobrir e denunciar um esquema de narcotráfico que operava em uma comunidade onde Souza planejava realizar trabalhos sociais. Um suspeito foi preso e aguarda julgamento. Um adolescente foi apreendido e submetido a 45 dias de medida socioeducativa. Um segundo adolescente que participou do crime foi achado morto.
Sobre o assassinato de Sá, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão afirmou que um suspeito chegou a ser detido, mas não foi formalmente indiciado. As mortes de Rodrigues e Lopes permanecem sem solução.
Após escrever reportagens sobre assassinatos cometidos por policiais em 2003, o repórter especial paulistano J., de 54 anos, começou a receber ameaças e teve que "desaparecer" por 40 dias. Depois trabalhou por mais de quatro meses protegido por uma escolta armada. "Muda tudo na sua vida. Você se dá conta que é extremamente vulnerável", contou J. "A minha família ficou desesperada, se eu atrasasse cinco minutos era motivo para muita preocupação. Quase entrei em depressão." Com informações da Agência Brasil.

sábado, 28 de abril de 2012

Polícia prende homens com 127 kg de cocaína e passaportes, em Balsas

Prisões aconteceram na tarde de sexta-feira (27).
Homens são suspeitos de integrarem quadrilha internacional de tráfico.


Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar conseguiu prender, em Balsas, na região sul do Estado, localizada a 810 quilômetros da capital, dois homens suspeitos de tráfico de drogas. Os dois transportavam 127 quilos de paste base de cocaína e segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), esta é a maior apreensão da droga no Estado nos últimos anos.
A prisão foi efetuada na tarde de sexta-feira (27), após os policiais desconfiarem da presença na cidade de um veículo da cidade de Ji-Paraná (RO). Feita a abordagem, foi descoberto que a droga estava escondida em um fundo falso da caminhonete.
Além da quantidade de drogas, os suspeitos também foram presos com inúmeros documentos, como passaportes e vistos para vários países da Europa, o que levantou a suspeita de que os dois integrem alguma quadrilha de tráfico internacional.
“Inicialmente isto está caracterizado. Agora estamos buscando mais informações e depois as repassaremos para a Polícia Federal, que é responsável por investigações do tráfico de drogas”, disse o superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Jair de Lima Paiva Júnior.

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/04/policia-prende-homens-com-127-kg-de-cocaina-e-passaportes-em-balsas.

Polícia segue investigações do caso que apura assassinato de jornalista

Execução aconteceu há quase seis dias, na Avenida Litorânea.
Missa em memória do jornalista será celebrada neste domingo (29).

Neste domingo (29), às 10h, na Igreja da Sé, será celebrada a missa de sétimo dia em memória do jornalista Décio Sá. Além do ato religioso, na terça-feira, 1º de maio, a partir das 9h, familiares e amigos do jornalista vão realizar uma caminhada em sinal de protesto, pedindo a elucidação desse crime e de outros considerados de encomenda no Maranhão.
Enquanto os familiares se mobilizam e cobram a rápida solução do caso, há cinco dias a Polícia segue as investigações do crime, realizado na segunda-feira (23), por volta das 22h40, em um bar da Avenida Litorânea.
O crime ganhou repercussão nacional e até internacional. Entidades ligadas ao jornalismo chegaram a publicar notas e manifestos, repudiando a ação, entre elas a comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
[Na sexta-feira (27) o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, decretou sigilo nas investigações, segundo ele, para não atrapalhar as investigações. “A polícia compreende a grande vontade dos profissionais da imprensa na busca de informações sobre o caso, mas só iremos divulgar alguma informação assim que tivermos algo concreto. Qualquer informação desencontrada pode atrapalhar a nossa investigação. Quem executou o jornalista Décio Sá é arquivo vivo. O mandante do crime sabe que, quanto mais nos aproximamos do executor, mais perto estaremos dele. Nossa preocupação não é esconder informações da imprensa, mas sim, garantir a integridade deste que pode nos levar ao mandante deste crime bárbaro”, enfatizou o secretário.
 Antes desta decisão, dois homens foram presos por suspeitas de participarem da execução. Eles foram interrogados por 12 horas e estavam na na Vila Pirâmide. A polícia chegou até eles através de informações do disque-denúncia e acredita que pelo menos um deles tenha partido da ação tenha ajudado na fuga do assassino. Por esta razão a Polícia Civil solicitou a prisão de ambos, medida posteriormente acatada pela Justiça.
Durante o inquérito, a força-tarefa formada por três policiais da Superintendência de Investigações Criminais (Seic) e outros peritos designados para acompanhar o caso tentarão encontrar elementos que provem a participação dos suspeitos, principalmente através do trabalho de perícia, que analisou um cartucho de pistola encontrado próximo ao local do crime e imagens de circuitos internos de casas e comércios nas adjacências da Avenida Litorânea.
Arte Décio Sá (Foto: Reprodução)
A principal tese trabalhada nas investigações é de que o assassinato tenha sido um crime de encomenda e realizado por profissionais.
Entenda o caso
O jornalista Décio Sá foi morto a tiros por volta de 22h30, em um bar da Avenida Litorânea. De acordo com testemunhas, os suspeitos chegaram em uma motocicleta, executaram o jornalista e fugiram do local.
Em menos de duas horas, a polícia encontrou o cartucho da arma que teria sido utilizada no crime. A peça passou nesta quarta-feira (25) por uma análise química, que permitirá um resultado mais preciso sobre as impressões digitais do assassino do jornalista Décio Sá.
Qualquer informação sobre os assassinos do jornalista, pode ser passada ao Disque-Denúncia, pelos telefones 3223-5800, na capital, e 0300 313 5800, no interior do Estado. Não é necessário se identificar.

Sobre a pistolagem no Maranhão

 
Com a execução do jornalista Décio Sá, pouca gente se atreve a tocar o dedo na ferida, que é a pistolagem no Estado.
Este fenômeno criminal, herdado das antigas estruturas sociais coloniais, permanece como prática sistemática de resolução de conflitos, há cerca de um século. É crime típico de sociedades com sistema democrático fragilizado. Quem manda matar não acredita em mecanismos institucionais de resolução de suas desavenças. 
É uma prática social, sem dúvida, ao julgar pela forma como está enraizada entre nós. Ela alimenta uma demanda de sangue, e seus prestadores de serviços: uma mão de obra especializada. Forjar um pistoleiro exige tempo e prática contínua.
A periodicidade dos crimes e a ausência de ligação entre os mandantes fazem crer que temos um verdadeiro exército, adestrado para executar seres humanos. Vivem disso e, portanto, são profissionais da pistolagem. Isso também nos leva a crer que o serviço tem viabilidade econômica no mercado. Sem contar que a impunidade reinante favorece longas carreiras nessa área.
Só para exercitar a memória, lembremos do período pré-constituinte, onde tombaram inúmeras lideranças rurais no campo maranhense, vítimas da pistolagem organizada. Após a abertura democrático, tais ocorrências sobrevivem, por certo, não como reminiscências.
Lembremos da chamada "Operação Tigre", onde seus idealizadores proclamavam haver banido esse modelo de criminalidade, que continuou a ser utilizada, sobretudo, nos conflitos do campo e nas disputas políticas dos feudos interioranos. Municípios como Lago da Pedra, eram alcunhados criativamente de "Lago da Bala", principalmente pela atuação constante dos pistoleiros da região de Bacabal. É lembrar do assassinato do líder camponês MANOEL NECO PEREIRA, mais conhecido como Manoel Quintino, executado por pistoleiros no centro da cidade de Bacabal, no dia 22 de janeiro de 1988, por conta do conflito de Aldeia. Lembremos também dos casos de Raimundo Alves da Silva, o "Nonatinho", morto em 1984; de Elias Zi Costa Mendes, o "Zizi", que tombou em  1982; de José Machado, morto em 1984; Antenor Sena de Freitas, assassinado em setembro de 1985; Julião Pinto de Souza e Bento Alves de Lima, pai e filho, foram mortos à queima-roupa numa casa de produção de farinha, no povoado Juçaral, município de Lago Verde, no mesmo período.
A coisa chegou a tal ponto que o Maranhão foi criada uma organização não-governamental denominada Núcleo de Apoio à Viúvas de Trabalhadores Rurais Assassinados no Campo - NAV. Essa entidade acompanhou simplesmente 52 casos de execução por pistolagem, entre os anos de 1975 a 1993, no Estado. Se quiserem os nomes, posso mencionar, em outra postagem.
Essa mão de obra da pistolagem sempre foi sustentada economicamente por políticos e latifundiários. A sociedade maranhense conheceu agenciadores notórios, que se transformaram em líderes políticos, alguns deles com mandato.
Em 1999, tivemos um outro marco no combate à pistolagem do Estado, com a criação da CPI do  narcotráfico. Políticos e empresários foram presos. O bando de pistoleiros que atuava sob o comando desse grupo foi identificado e seus líderes presos. Joaquim Laurixto e José Humberto Gomes de Oliveira, o temido “Bel”, este último morto misteriososamente, juntamente com alguns integrantes de seu bando, na localidade Barro Vermelho, por conta de uma diligência judicial, na Comarca de Santa Luzia, em 3 de julho de 1997. Esses criminosos haviam sido presos, pela morte do delegado de polícia, Stênio Mendonça, ocorrido em 25 de maio de 1997, exatamente na avenida Litorânea e por um pistoleiro de aluguel. Nessa chacina de Barro Vermelho, morreram, além de Bel, Fala Fina, Marcone (primo de Bel) e Cabo Cruz. Ninguém foi condenado por esse crime, até hoje.
Em 08 de julho de 2003, foram executados por pistoleiros os camponeses Antônio Gregório da Conceição, o "Saci", e Raimundo Aquino Filho, o "Raimundinho", no conflito da Fazenda Comboio, em Bacabal. Iolanda Borges e Robério Brígido, apontados como mandantes, ainda estão soltos. O advogado Valdeci Ferreira da Rocha, foi executado por um pistoleiro, em 2005, na porta do Fórum de Imperatriz. Cabe nessa conta também Laurixto, morto por um pistoleiro, em 2008, na entrada de sua casa, logo após abrir seu regime prisional.  
Se formos lembrar apenas os crimes mais recentes, precisamos mencionar a execução do quilombola Flaviano Pinto Neto, morto em 2010. Os quilombolas de Pedro do Rosário, no ano seguinte. José da Cruz, morto em Pirapemas, em 2010, também. Neste mês de abril, o líder rural Raimundo Cabeça, em Buriticupu.

Fora desse grupo privilegiado de vítimas, José Ferreira Nunes (Zé Maranhão), o Presidente do Diretório do Partido Republicano (PR) em Davinópolis (município vizinho a Imperatriz), José Ferreira Nunes, conhecido como José Maranhão, que foi assassinados no dia 16/04/2011; o ex-prefeito de São José dos Basílios, Chico Riograndense, em Dom Pedro, este ano. Os dois irmãos empresários, José Mauro Alves de Queiroz e José Queiroz Filho, em São Luís. O advogado João Ribeiro, em Gonçalves Dias. O empresário Sands Emanuel e o agropecuarista, Braz Cabrini, em Imperatriz. O "Rato 8", também ocorreu na Litorânea.
A extensa lista de vítima nos faz crer que correm risco de vida não apenas jornalistas famosos. A sistemática e a persistência do crime também nos faz crer que o sistema de justiça e de segurança pública ainda não estão aparelhados suficientemente para extirpar tal prática do Estado. Pergunta-se, portanto: até quando vamos apenas lamentar os mortos?

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Grandes Brasileiros PadrE Manoel da Nobrega(1517-1570)

  O padre  Português  Manoel da Nóbrega chegou ao Brasil  em 1549 com o primeiro governador Geral  , Thomé de Sousa. Hábil organizador, foi o líder da  Companhia de Jesus no Brasil.Em suas missões, percorreu  anos  o litoral entre são vicente e Salvador, e fundou o o colégio  de  Piratininga , futura cidade de São Paulo. Numa terra  sem leis claras e ode  a presença do estado era miníma, não  temeu defender a liberdade dos  indigênas. O Padre Manoel da Nóbrega sempre  enfatizou  a necessidade de evangelização dos nativos, pois  acreditava  que,  assim como os europeus, os índios tinham alma, que poderiam ser salvas pelo catolicismo. Isso permitia  igualar   conquistadores e conquistados, o que não agradava  aos Portugueses nem  nem aos espanhois. O  Padre enfrentou as  autoridades coloniais, que  apoiavam as escraviza ação   dos indigênas, e batizou milhares deles. Apesar de os Jesuítas não reconhecerem os direitos dos nativos de não os valores cristãos,  o Padre Manuel da Nóbrega introduziu no Brasil a noção  do índio como ser Humano, essencial para  a  posterior inclusão deste como cidadão.

Decretado sigilo nas investigações sobre a morte de jornalista

Secretário de Segurança afirmou que investigação segue em sigilo absoluto.
Aluísio Mendes disse que a polícia está se aproximando do executor do crime.


O secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluísio Mendes, afirmou que, a partir de agora, não serão mais divulgadas informações acerca do andamento das investigações, e que toda a operação segue em sigilo absoluto. A coletiva ocorreu na manhã desta sexta-feira (27). " A polícia compreende a grande vontade dos profissionais da imprensa na busca de informações sobre o caso, mas só iremos divulgar alguma informação assim que tivermos algo concreto. Qualquer informação desencontrada pode atrapalhar a nossa investigação. Quem executou o jornalista Décio Sá é arquivo vivo. O mandante do crime sabe que, quanto mais nos aproximamos do executor, mais perto estaremos dele. Nossa preocupação não é esconder informações da imprensa, mas sim, garantir a integridade deste que pode nos levar ao mandante deste crime bárbaro", enfatizou o secretário.
Arte Décio Sá (Foto: Reprodução)
Aluísio Mendes afirmou que Décio Sá não foi atraído para o local da execução. " Décio Sá estava cumprindo uma rotina. Os familiares confirmam que ele ia constantemente àquele bar. O executor e o

mandante sabiam disso. O assassino chegou ao bar junto com Décio Sá. A dinâmica do crime foi meticulosamente planejada. Esse não foi um crime planejado em 24 horas, a rota de fuga já estava traçada e

eles evitaram contato com a viatura que estava fazendo a ronda no horário. Temos mais pessoas envolvidas
nesse assassinato, e vamos chegar à todas elas," finalizou o secretário.


O secretário falou, também, sobre os indícios que estão sendo analisados pela equipe que investiga o caso." Essa é uma investigação extremamente complexa. Cerca de 22 mil e 700 itens estão sendo analisados pela Polícia Civil e técnica. Contamos com a ajuda da Polícia Federal e agora com a ajuda de toda a equipe da Seic na elucidação deste caso", afirmou o secretário.
 

O secretário pediu a colaboração da imprensa e das pessoas que testemunharam o assassinato." Peço a colaboração da imprensa e a paciência de todos. Esse é um quebra-cabeça complexo, e precisamos de tempo para analisar de forma profissional todos os dados. Peço também a colaboração daquelas pessoas que estavam no bar no dia do assassinato. Essas pessoas precisam falar, precisamos ouvir todas elas, pois ainda existem divergências em relação à dinâmica dentro do bar. A polícia já tem detalhada toda a dinâmica da execução e da fuga, mas precisamos afinar esses detalhes sobre o que aconteceu dentro do bar. Então, peço que essas pessoas falem, a identidade delas será mantida em sigilo absoluto," finalizou.
Sobre o caso
O jornalista Décio Sá foi morto a tiros por volta de 22h40, em um bar da Avenida Litorânea. De acordo com testemunhas, os suspeitos chegaram em uma motocicleta, executaram o jornalista e fugiram do local.
Em menos de duas horas, a polícia encontrou o cartucho da arma que teria sido utilizada no crime. A peça passou nesta quarta-feira (25) por uma análise química, que permitirá um resultado mais preciso sobre as impressões digitais do assassino do jornalista Décio Sá.
Qualquer informação sobre os assassinos do jornalista, pode ser passada ao Disque-Denúncia, pelos telefones 3223-5800, na capital, e 0300 313 5800, no interior do Estado. Não é necessário se identificar.

Do G1 MA

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Justiça proíbe guardas municipais de aplicarem multas em Sobral, no CE

Juiz concedeu liminar proibindo prática por considerar ilegal.
Troca de funções foi baseada no Código Brasileiro de Trânsito, diz prefeitura.


A Justiça proibiu nesta quinta-feira (19) a aplicação de multas por guardas municipais em Sobral, Norte do Ceará. Para a Defensoria Pública e para o Ministério Público, de quem partiu a ação, a atividade realizada pelos guardas municipais é ilegal e inconstitucional.
Na liminar, o juiz da 3ª Vara Cívil de Sobral, Willer Sóstenes, proíbe que guardas municipais continuem como agentes de trânsito. De acordo com o magistrado, desde a municipalização do trânsito de Sobral, há 14 anos, 23 agentes exerceram essa função e atualmente são 16. Por isso, a coordenadoria de trânsito teria colocado os guardas municipais para realizar o trabalho dos agentes de trânsito, o que é considerado irregular.
“Essa designação de guarda civil municipal para atuar como agente de trânsito sem fazer concurso para os cargos próprios de agentes de trânsito, a princípio, parece ilegal, por isso foi suspenso”, explicou o juiz.
A medida foi decretada essa semana e além da paralisação das atividades dos nove agentes irregulares, a liminar tem ainda outra decisão que favorece os motoristas. Por conta da liminar e até a decisão final da justiça, estão suspensas as multas dos guardas municipais que estavam exercendo a função de agentes de trânsito. Os motoristas multados por esses guardas desde setembro do ano passado podem apresentar recurso. Mas as outras multas estão valendo, inclusive as de fotossensores.
Prefeitura
O procurador do município de Sobral, José Menescal, diz que já está cumprindo a determinação da Justiça. De acordo com ele, a frota do município é de mais de 63 mil veículos e apenas 16 agentes não dariam conta do serviço.
Além disso, Menescal diz que só foi realizado um concurso para essa função por uma questão administrativa e justifica que a troca de funções foi baseada no Código Brasileiro de Trânsito. O código de trânsito brasileiro autoriza que sejam designados servidores municipais celetistas ou estatutários para exercer as atividades de fiscalização e eventualmente autuação das infrações de trânsito”, afirmou.
Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares

Polícia prende suspeito de participar da morte de jornalista em São Luís

Suspeito foi apontado pela maioria das denúncias feitas ao 3223-5800.
Polícia acredita que homem ajudou na fuga do executor do crime.

A polícia prendeu um homem na noite desta quarta-feira (26), que pode estar envolvido na morte do jornalista Décio Sá. O suspeito foi preso na Vila Pirâmide, no Araçagi. A polícia suspeita que o homem preso tenha ajudado na fuga do assassino. A informação foi confirmada por Laércio Costa, secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos.
Segundo a polícia, o suspeito é apontado pela maioria das pessoas, através do Disque-Denúncia, como um dos envolvidos na morte do jornalista Décio Sá.
 Um homem que acompanhava o suspeito no momento da prisão também foi detido.
Além dessas informações disponibilizadas através do Disque-Denúncia, a polícia garante que contra o homem preso já existe uma condenação.
"A prisão dele foi efeitavada ontem por equipes da Seic. Estamos checando todas as denúncias que chegaram, e este rapaz que foi preso já responde por duas condenações. Nós estamos checando as informações com toda cautela", afirmou o delegado Maymone Barros.
Entenda o caso
O jornalista Décio Sá foi executado a tiros, na noite desta segunda-feira (23), por volta de 23h15, na Avenida Litorânea, em São Luís. Ele levou cinco tiros de um homem que estava em uma motocicleta.
Arte Décio Sá (Foto: Reprodução)Arte Décio Sá (Foto: Reprodução)
Segundo informações, um homem desceu da motocicleta, atravessou a pista e foi até o bar Estrela do Mar onde o jornalista se encontrava e disparou os tiros. Um outro homem ficou aguardando o assassino do outro lado da pista.
"Foi um crime muito ousado. Foi um crime encomendado. As pessoas que entraram aqui no bar vieram com a intenção de executar o jornalista Décio Sá. As pessoas que testemunharam o fato disseram que o autor dos disparos não escondeu nem a cara", disse o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.
Segundo o perito Jucy Ericeira, o jornalista recebeu cinco tiros pelas costas, sendo três na cabeça e dois nas costas (posteriormente a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão que o jornalista foi alvejado com cinco tiros, sendo três na cabeça e dois na região dorsal). A perícia constatou que os tiros foram disparados de uma pistola 0.40, arma de uso exclusivo da polícia.
Qualquer informação sobre os assassinos do jornalista Décio Sá, pode ser passada ao Disque-Denúncia, pelos telefones 3223-5800, na capital, e 0300 313 5800, no interior do Estado. Não é necessário se identificar.

Do G1 MA

Ex prefeito de Imperatriz é ondenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado nesta terça-feira (24) por improbidade administrativa em ação movida pelo município. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os direitos políticos de Fernandes por três anos e também o condenou a pagamento de multa equivalente a duas vezes a remuneração do cargo de prefeito e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos pelo prazo de três anos. A decisão unânime reformou sentença anterior, julgada improcedente pela Justiça de 1º grau.

O relatório do recurso ajuizado pelo município informa que, em 2003, época em que Fernandes era prefeito, o município firmou convênio e recebeu verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para promover ações sociais e comunitárias para populações carentes. Acrescenta que não teria sido encontrada nenhuma documentação do desenvolvimento das atividades, nem cópia da prestação de contas.

A ação ajuizada em 2006 diz que a administração posterior à de Fernandes teria adotado providências para prestar contas, porém sem êxito, por alegada falta de documentos. Sustenta que, em razão disso, o município foi registrado em cadastro de inadimplentes.

O Ministério do Desenvolvimento Social registrou a inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não apresentação da prestação de contas. Foi instaurada tomada de contas especial, posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa do ex-prefeito sustentou que a verba do convênio teria sido utilizada para capacitar 950 líderes comunitários, em 2004, e que o Instituto Muito Especial teria prestado contas de seus gastos e atividades. Alega que os documentos sempre estiveram na prefeitura.

Prestação de contas - Na sessão desta terça, o desembargador Paulo Velten, que havia pedido mais tempo para analisar os autos (pedido de vista), apresentou seu voto e disse ter verificado no relatório de tomada de contas que, a rigor, não houve prestação de contas, por parte do ex-prefeito, do valor de R$ 462 mil.

Velten disse que o ex-prefeito demonstrou clara intenção em descumprir a obrigação de prestar contas do dinheiro recebido, razão pela qual considerou caracterizado o ato de improbidade. Os desembargadores Jaime Araújo (relator) e Anildes Cruz (revisora) adequaram seus votos ao entendimento do desembargador Paulo Velten. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo improvimento do recurso.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

Câmara conclui votação de destaques e aprova Código Florestal

Texto tem pontos defendidos por ruralistas que haviam caído no Senado.
Projeto agora vai para sanção da presidente Dilma, que tem direito de vetar.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.
O texto agora não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.
O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto "ambientalista", na visão dos ruralistas.
A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens.
Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.
Ambientalistas protestam nas galerias da Câmara (esq.); deputados ruralistas comemoram votação do texto-base (Foto: Reuters)Ambientalistas protestam nas galerias da Câmara (esq.); deputados ruralistas comemoram (Fotos: Reuters)
Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.
Ficaram de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático.
Também foi eliminado princípio que reconhecia "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.
PT
O PT tentou convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau e aprovar o texto do Senado na integralidade, mas não obteve maioria. Isso porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e a bancada ruralista votaram em peso pelo relatório de Piau.
"Anuncio 76 votos do PMDB para o texto do Piau. O Código Florestal deve proteger, querem que criminalize [o produtor]", disse em discurso no plenário o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Em vão, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), fez um apelo para que os deputados aprovassem o texto do Senado, que previa maiores garantias de proteção ao meio ambiente. "Não queremos crescimento que degrada e que depreda, como está acontecendo com a China. Queremos um crescimento sustentável. Um crescimento com água limpa, mananciais para que região urbana possa ser abastecida e que a região rural possa ter água para irrigar", disse.
Para Tatto, o texto de Piau significa um retrocesso na lei ambiental. "Esse relatório é um retrocesso. Vamos votar o relatório do Senado e vamos fazer ajustes, mas ajustes que dialogam com o setor ambiental e com o governo", pediu.
Reflorestamento
Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água com até 10 metros. O artigo prevê ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.
A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs.
O relator tentou deixar os percentuais de recomposição para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011. Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada.
Diante da exigência de Maia, Piau decidiu incorporar ao seu texto o parágrafo 6ª do artigo 62, que estabelece que a exigência de recomposição em APPs para pequenos produtores "não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel". A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas, a depender de cada região. O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.

APP em área urbana
Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.

Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.

"Quando você amarra nestas faixas, você está ajudando a confundir mais. Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio São Francisco ali, fica engessado na sua área de expansão. Você limita e tira a autonomia dos municípios de tomar a decisão", afirmou o deputado.

A alteração foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo eles, pelo regimento, Piau não poderia mudar a redação do texto do Senado. No entanto, o presidente da Câmara disse que Piau, como relator, pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que não tenham sido aprovados na Câmara.

O relatório
Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.

O texto de Piau excluiu da versão do Senado os artigos que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.
Destaques aprovados
O plenário aprovou destaque do bloco PSB-PCdoB para que apicuns e salgados não sejam considerados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do manguezal e deveriam ser preservadas.
Os deputados aprovaram ainda destaque do PT ao Código Florestal que retira regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.
Os deputados também aprovaram destaque de autoria do DEM, que retira do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O dispositivo excluído pelo destaque daria maior transparência à regularização de imóveis rurais. O CAR é o registro cartográfico dos imóveis rurais junto à Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo do registro é facilitar o controle e monitoramento das produções agropecuárias, e a fiscalização de desmatamentos.
O quarto destaque aprovado pelos deputados, de autoria do DEM, retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Do G1, em Brasília

No STF, relator vota pela legalidade de cotas raciais em universidades

Supremo julga ação do DEM que questiona sistema de cota racial da UnB.
Julgamento foi suspenso e será retomado na tarde desta quinta-feira (26).


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator de ações que contestam a legalidade de cotas raciais e sociais em universidades, votou nesta quarta-feira (25) pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça.
Após o voto do relator, o julgamento sobre cotas foi suspenso. O ministro Ayres Britto, que presidiu o primeiro julgamento após ser empossado, disse que, devido ao horário e falta de quórum para prosseguir os trabalhos, a análise do tema será retomada na tarde desta quinta (26).
Três ações estão na pauta do tribunal e a única que começou a ser analisada até o momento trata exclusivamente de cotas raciais. As outras ações abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.
A ação analisada nesta quarta, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). A legenda afirma que o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, criou uma espécie de “tribunal racial”.
Para o relator, a política de cotas da UnB "não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição". Ele afirmou que o sistema utilizado, que têm período de vigência de 10 anos, pode ser usado como "modelo" para outras universidades.
A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição."
Ricardo Lewandowski, relator de ações sobre cotas em universidades
"O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar", destacou o relator após o julgamento.
Durante seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou também que as políticas que buscam a inserção nas universidades não podem ser analisadas com critérios objetivos, que podem ajudar a "acirrar as distorções".
"Não raro a discussão é reduzida à defesa de critérios objetivos de seleção, isonômicos e imparciais, desprezando-se as distorções que podem acarretar critérios ditos objetivos de afirmação. Quando aplicados a uma sociedade altamente marcada por desigualdades, acabam por acirrar as distorções existentes [...] ensejando a perpetuação de uma elite."
Para o relator, "aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente".
"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."
O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que preside o primeiro julgamento desde que tomou posse, conversa com o relator das ações sobre cotas em instituições de ensino, o ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que
preside o primeiro julgamento desde que tomou
posse, conversa com o relator das ações sobre
cotas em instituições de ensino, o ministro Ricardo
Lewandowski (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)
Lewandowski defendeu que a identificação como negro deve ser feita pelo próprio indivíduo para evitar discriminação. Mas, para coibir fraudes, ele admite alguns mecanismos como a elaboração de formulários com múltiplas questões sobre a raça, uso de foto e formação.
Além de Lewandowski, outros nove ministros do Supremo apresentarão sua posição sobre o tema. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque deu parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
Único ministro negro do STF
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, fez um aparte ao voto do relator para falar sobre a posição dos que criticam os sistemas de cotas raciais. "Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõe ferozmente a essas políticas."
Barbosa citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como "maior expoente" das ações afirmativas contra o racismo naquele país. "A que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de tempo", citou.
A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. (...) Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado"
Roberta Kauffman, advogada que sustentou tese contrária às cotas raciais
Contra e a favor das cotas
Para a advogada do DEM, Roberta Kauffman, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e místicos” e lembrou o caso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.
“A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada.
A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.
“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB.
Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério"
Deborah Duprat, vice-procuradora-geral da República ao defender a autonomia das universidades para decidir sobre cotas
A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.
“Precisamos abrir e ver onde estão essas situações de discriminação, de desfavorecimento de brasileiros e brasileiras e devemos, de fato, apoiar e sustentar para prevalecerem políticas afirmativas como a que a universidade vem adotando de forma eficaz”, disse Adams.
“A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério”, completou a representante do Ministério Público Federal, defendendo a autonomia das universidades.
 
Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.
A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.
Grupo em frente ao Supremo pede continuidade do sistema de cotas em universidades (Foto: Débora Santos / G1)Grupo em frente ao Supremo pede continuidade do sistema de cotas em universidades (Foto: Débora Santos / G1)
Outras ações
Além da ação específica sobre a Unb, outras duas ações sobre cotas estão na pauta do Supremo. Uma delas se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a "raça".
Outra ação que deve ser analisada é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Do G1, em Brasília

Polícia confirma que jornalista foi executado com cinco tiros

Peritos afirmaram na noite do crime, que Décio Sá foi morto com seis tiros.
Informação foi oficialmente corrigida nesta quarta-feira (25).


A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão confirmou, na tarde desta quarta-feira (25), que de acordo com o laudo médico preliminar do Instituto Médico Legal (IML), o jornalista Décio Sá foi alvejado com cinco tiros, sendo três na cabeça e dois na região dorsal do corpo. Na noite do crime (23), a perícia havia relatado que o jornalista teria sido executado com seis tiros.
Em nota, a Secretaria informou o laudo médico definitivo deve ser finalizado e divulgado até a próxima sexta-feira (27) e que o retrato falado do executor está sendo confeccionado por peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) do Maranhão e também será divulgado nos próximos dias.
O Disque Denúncia (3223 5800-capital e 0800 313 5800-interior) está oferecendo uma recompensa no valor de R$ 100 mil por informações que levem a prisão dos criminosos.
Entenda o caso
O jornalista Décio Sá foi morto com cinco tiros (anteriormente a perícia havia informado que o jornalista foi alvejado com seis tiros, informação corrigida pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão), sendo três na cabeça e dois na região dorsal, na noite de segunda-feira (23), dentro de um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Ele tinha 42 anos e há 17 trabalhava na editoria de política do jornal "O Estado do Maranhão", do Sistema Mirante de Comunicação. Ele era autor de um dos blogs mais acessados do Maranhão. O jornalista deixa uma filha de 8 anos e a mulher grávida de dois meses.

Igor Almeida
Do G1 MA

Morte de funcionária pública é desvendada pela polícia

Namorado da vítima, junto com um comparsa, executaram o crime.
Após o assassinato, suspeitos levaram vários pertences da vítima.


Um trabalho de investigação realizado pelo 11º Distrito Policial do São Cristovão, com apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), culminou na desarticulação e prisão de um lavrador e vendedor de lanches de 33 anos, natural de Pedreiras. Segundo a Polícia, ele assassinou, juntamente com outro suspeito, de 26 anos, a funcionária pública federal, Débora Rogéria Lobato da Silva, de 47 anos, em crime ocorrido em 6 de outubro de 2011, no Residencial Granada, no bairro da Forquilha, em São Luís.
Conforme explicou a delegada Ludylena Sampaio Nascimento, titular do 11º DP do São Cristovão, as investigações e levantamentos para elucidação do assassinato vinham sendo realizadas desde outubro de 2011, época em que a funcionária foi morta. “Solicitamos à Justiça que expedisse um mandado de prisão preventiva pelo latrocínio, já que tínhamos provas suficientes em desfavor dos suspeitos”, disse.
Conforme disse a delegada que investigou o latrocínio, os acusados estavam planejando o crime há bastante tempo, na cidade de Pedreiras. Ludylena disse ainda, que o intuito da dupla não era somente matar e sim roubar os pertences da vítima que se encontravam na residência.
Investigações policiais apontavam ainda que a montagem do plano de execução do crime foi feita de forma minuciosa e cautelosa, sendo que os dois alugaram até um veículo para ajudar. Dando continuidade aos levantamentos, a Polícia descobriu que um dos suspeitos possuía um relacionamento com Débora Rogéria, fato esse que facilitou a entrada dos acusados na residência da vítima.
Sobre o crime
No dia 6 de outubro de 2011, os dois acusados chegaram ao Residencial Granada no bairro da Forquilha. Depois da chegada, somente o suspeito que possuía um relacionamento com a vítima entrou na casa, e em seguida, rendeu Débora amarrando seus pés e mãos com uma fita. Em seguida, o comparsa entrou no local e iniciou o crime de latrocínio em companhia do namorado da vítima.


Com relação à morte funcionária pública, a delegada Ludylena Sampaio explicou que após ser completamente imobilizada, a vítima foi morta com uma facada na garganta. Durante o ato criminoso, os autores levaram vários pertences da vítima, como televisão, notebook, home theater, joias, máquina fotográfica, além de uma quantia em dinheiro.
Investigações e prisão
Uma equipe de investigadores do 11º DP e agentes da SPCC, coordenados pela delegada Ludylena Sampaio, conseguiram localizar e prender José Augusto, que estava escondido no bairro Engenho no município de Pedreiras, na última terça-feira (24). Ele foi transferido para São Luís para procedimentos cabíveis.
A detenção do acusado se deu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva pelo crime de latrocínio expedido pelo Juiz José Ferreira Neto da 2ª Vara Criminal. Após a apresentação na delegacia, o latrocida foi encaminhado ao Centro de Triagem no complexo Penitenciário de Pedrinhas.
 
Do G1 MA

quarta-feira, 25 de abril de 2012

O matador de Décio está Morto

A morte  do  Jornalista Décio Sá , de foma brutal, covarde,  traz  a memória do Maranhense  um tempo  que pensava-se esquecido, o tempo que os pistoleiros, os jagunços,   os  empreiteiros da morte    mandavam  no  Maranhão.   Tinham guarida nos  três poderes.   O  assassino    ao adentrar um local  público  com cerca de 30  pessoas  presentes   e assassinar   o jornalista demonstra  a determinação  em matar o blogueiro, essa  determinação deve   está  calcada em algumas promessas que vão além do vil metal.   Talvez  a   promessa de vida fácil nos estabelecimentos penais  Maranhenses, onde  poderá continuar a cometer os seus crimes,    agora  sob os  auspícios   de  agentes públicos corruptos,bons  advogados , que poderão  lhe garantir uma  pena mínima , manutenção    de padrão de vida a seus  familiares enquanto  estiver  preso.  O que  certamente o mandante ou mandantes  deses crimes não disseram  ao  jagunço é que   ele  pode   ser   eliminado   numa tentativa  de  esconder     o mandante, enfim , o  pistoleiro cruel       também    está morto e não sabe.

Rebelião de presos em Pedreiras foi motivada pelo comércio de drogas dentro do presídio

 
domingo, 22 de abril de 2012
 
A rebelião no Presídio Regional de Pedreiras foi iniciada por volta das 13h de ontem, 21, e só foi controlado no início da manhã de hoje. Setenta presos de um dos pavilhões saíram de suas celas e mantiveram dez presos como reféns. Durante o tumulto eles queimaram vários colchões.

Um dos presos foi alvejado por um policial militar. O preso estava sendo mantido como refém e foi alvejado na barriga por um erro do PM que tentava disparar contra o preso que estava dominando a vítima.

A verdadeira causa da revolta

Houve a divulgação de que os presos estariam reivindicando maior celeridade nos processos. A juíza Ana Gabriela Costa Everton, da 2ª Vara, diz que isso não existe. Ela afirma que observa rigorosamente os prazos de todos os processos.

Um dos presos informou, sob a condição do anonimato, que a causa real é a proteção dada pelo diretor do presídio, Zacarias Trovão, a um preso de nome Janael. Segundo o preso, Janael é beneficiado com todas as regalias e chega a comercializar drogas dentro do presídio.

Estranhamente, durante a rebelião Janael sumiu. Foram ouvidos comentários de que  Janael estaria no gabinete do diretor, fato que não foi comprovado pelos profissionais de imprensa que cobriram o episódio.

Secretário quer mandar PMs corruptos para penitenciárias comuns

Antonio Ferreira Pinto disse que não há motivo para que PMs cumpram pena de forma 'mais amena'


SÃO PAULO - O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, disse nesta terça-feira, 24, que pretende mandar policiais militares pegos colaborando com o crime cumprir penas em penitenciárias comuns, e não no Presídio Militar Romão Gomes. A afirmação foi feita após a posse do novo comandante geral da Polícia Militar, Roberval Ferreira França, de 49 anos, na Academia do Barro Branco, na zona norte da capital.
"Aquele que passa para o outro lado, que trai um compromisso, que desonra um juramento, tem que ter a convicção de que, assim que for punido, vai para a vala comum do sistema prisional. Não pode ter o privilégio de ficar no presídio militar."
Ferreira Pinto disse que pretende implantar na PM a mesma "via rápida" já existente na Polícia Civil para acelerar o andamento das demissões de policiais corruptos. "O processo de depuração interna passa a ser agora uma das minhas prioridades maiores, diante do caos que a gente vê, com vários policiais militares envolvidos (com o crime)".
Segundo o secretário, não há motivo para que PMs corruptos cumpram pena de forma "mais amena e até privilegiada". "(Hoje) O comparsa dele vai para o sistema penitenciário, e ele vai cumprir no alojamento, e não na grade."
O secretário negou que mandar um PM para o presídio comum seja condená-lo à morte. "Fui secretário de Administração Penitenciária durante três anos e temos lá vários ex-policiais, até do esquadrão da morte. Não tenho a notícia de um que tenha perdido a vida em razão da origem dele."
Presos. Durante a onda de furtos a caixas eletrônicos em 2011, 20 PMs foram presos por colaborar com as quadrilhas. Até a semana passada, apenas dez permaneciam detidos, dois deles no Penitenciária de Tremembé, e não no Romão Gomes

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,secretario-quer-mandar-pms-corruptos-para-penitenciarias-comuns,

Tribo brasileira é a 'mais ameaçada do mundo', diz entidade

Awás vem perdendo território no Maranhão para a exploração ilegal, segundo a ONG Survival International.

Da BBC
O grupo de defesa dos direitos indígenas Survival International afirma que os índios Awá, do Maranhão, formam a tribo mais ameaçada do mundo. Calcula-se que de 60 a 100 de seus cerca de 450 membros nunca tenham tido contato com o mundo exterior.
A Survival diz que a tribo vem perdendo território de todos os lados. Queimadas feitas por madeireiros acabam com seu habitat e o de seus animais. A entidade espera conseguir pressionar o governo para que este dê mais atenção ao problema dos Awá, classificado pelo juiz José Carlos do Vale Madeira em 2009 como "genocídio".
O grupo de defesa dos direitos indígenas Survival International afirma que os índios Awá, do Maranhão, formam a tribo mais ameaçada do mundo. Calcula-se que de 60 a 100 de seus cerca de 450 membros nunca tenham tido contato com o mundo exterior.  (Foto: Survival/BBC)O grupo de defesa dos direitos indígenas Survival International afirma que os índios Awá, do Maranhão, formam a tribo mais ameaçada do mundo. Calcula-se que de 60 a 100 de seus cerca de 450 membros nunca tenham tido contato com o mundo exterior. (Foto: Survival/BBC)
A Survival diz que a tribo vem perdendo território de todos os lados. Queimadas feitas por madeireiros acabam com seu habitat e o de seus animais. O território Awá está limitado pelas linhas brancas, com as atividades de exploradores claramente visíveis.  (Foto: Survival/BBC)A Survival diz que a tribo vem perdendo território de todos os lados. Queimadas feitas por madeireiros acabam com seu habitat e o de seus animais. O território Awá está limitado pelas linhas brancas, com as atividades de exploradores claramente visíveis. (Foto: Survival/BBC)
Os Awá são caçadores/coletores e viajam em grupos grandes de cerca de 30 pessoas. Caçadas podem durar semanas. Mas os grupos são vulneráveis a ataques de pistoleiros contratados por cortadores de madeira e criadores de gado.  (Foto: Survival/BBC)Os Awá são caçadores/coletores e viajam em grupos grandes de cerca de 30 pessoas. Caçadas podem durar semanas. Mas os grupos são vulneráveis a ataques de pistoleiros contratados por cortadores de madeira e criadores de gado. (Foto: Survival/BBC)
Takwarentxia, sua mulher e filho foram contactados em 1992 quando fugiam de pistoleiros contratados por rancheiros que mataram a maioria de seu grupo. (Foto: Survival/BBC)Takwarentxia, sua mulher e filho foram contactados em 1992 quando fugiam de pistoleiros contratados por rancheiros que mataram a maioria de seu grupo. (Foto: Survival/BBC)
Acredita-se que Amerintxia é a mais velha dos Awá, mas ela ainda coleta sua própria comida e vive sozinha em um abrigo feito de folhas. (Foto: Survival/BBC)Acredita-se que Amerintxia é a mais velha dos Awá, mas ela ainda coleta sua própria comida e vive sozinha em um abrigo feito de folhas. (Foto: Survival/BBC)
Amerintxia com seu macaco de estimação. A tribo mantém uma ligação próxima com a fauna, adotando macacos órfãos, que são incorporados às famílias. Mulheres Awá chagam a os amamentar.  (Foto: Survival/BBC)Amerintxia com seu macaco de estimação. A tribo mantém uma ligação próxima com a fauna, adotando macacos órfãos, que são incorporados às famílias. Mulheres Awá chagam a os amamentar. (Foto: Survival/BBC)
Mulheres Awá decoram os homens para um ritual chamado karawara, no qual eles entram em um estado de transe para tentar se comunicar com espíritos ancestrais (Foto: Survival/BBC)Mulheres Awá decoram os homens para um ritual chamado karawara, no qual eles entram em um estado de transe para tentar se comunicar com espíritos ancestrais (Foto: Survival/BBC)
Mas durante o dia, o desmatamento prossegue. Calcula-se que quase um terço das terras Awá foi tomado em operações ilegais.  (Foto: Survival/BBC)Mas durante o dia, o desmatamento prossegue. Calcula-se que quase um terço das terras Awá foi tomado em operações ilegais. (Foto: Survival/BBC)
Slings para bebês eram feitos de fibras de palmeiras, porém mais e mais itens do mundo moderno são usados pela tribo. Um dos maiores riscos do contato é a exposição a doenças as quais eles não têm defesas.  (Foto: Survival/BBC)Slings para bebês eram feitos de fibras de palmeiras, porém mais e mais itens do mundo moderno são usados pela tribo. Um dos maiores riscos do contato é a exposição a doenças as quais eles não têm defesas. (Foto: Survival/BBC)

Disque-Denúncia oferece R$ 100 mil por assassino de jornalista

Secretário de Segurança do Maranhão diz que 'crime não ficará impune'.
Mais de 50 homens da polícia do estado trabalham diretamente no caso.


O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, declarou durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (24) que qualquer informação que leve ao paradeiro exato do homem que matou o jornalista Décio Sá terá como recompensa do Disque-Denúncia a quantia de R$ 100 mil, oferecida por um grupo de empresários. O jornalista foi morto com seis tiros, na noite de segunda-feira (23), dentro de um bar na  Avenida Litorânea, em São Luís.
“O crime é complexo, mas não ficará impune”, afirmou o secretário durante a coletiva sobre o caso. Acompanhado dos titulares da Delegacia de Homicídios, Jefrei Furtado e Maymone Barros, que comandam a investigação, o secretário de Segurança disse que está sendo realizada uma força-tarefa para a rápida elucidação do crime. “Mais de 50 homens estão trabalhando diretamente nesse caso”, afirmou.
Ao ser questionado sobre impunidade,  Mendes foi enfático: “Esta é uma página virada na história do Brasil e do Maranhão. Todos os nossos esforços estão voltados para saber quem matou e mandou matar o jornalista”, afirmando que o crime de pistolagem foi motivado diretamente por conta do exercício da profissão de Décio Sá.
O jornalista levou seis tiros de um homem que estava em uma motocicleta. Segundo a polícia, o assassino desceu da garupa da moto, atravessou a pista e foi até o bar onde estava o jornalista e disparou seis tiros contra ele. Um outro homem ficou aguardando o criminoso do outro lado da pista.
 
Investigações
Mendes disse também que nenhuma linha de investigação foi descartada e pediu cautela sobre a divulgação no retrato falado do suspeito de executar Décio Sá. “São muitas testemunhas oculares, que viram de perto o homem que teria efetuado os disparos. É preciso ouvir todas, e ao juntar os relatos, faremos o retrato falado do executor”, informou o secretário, garantindo ainda a segurança das testemunhas.
Oficialmente, o secretário de Segurança Pública informou que já estão com os peritos criminais, cartuchos com munição – deixadas pelo executor, cápsulas e imagens de várias câmeras que já ajudam na investigação. Contudo, Mendes enfatizou que é necessário manter sigilo quanto a informações sobre as investigações, já que o crime contra o jornalista não poderá ter “nenhuma linha de investigação descartada”.
Jornalista Décio Sá (Foto: Divulgação)O jornalista Décio Sá foi morto com seis tiros
(Foto: Divulgação)
Mendes disse que conta com o apoio de técnicos da Polícia Federal, e o que não for possível ser realizado no Maranhão será feito em qualquer parte do país e até mesmo fora do Brasil, para garantir o estudo detalhado da ação criminosa.
Ao fim da coletiva, o secretário classificou a execução do jornalista Décio Sá como "afronta a liberdade de expressão e ao Estado Democrático de Direito".
Sobre o crime
A execução do jornalista Décio Sá, segundo o secretário de Segurança Pública, foi planejada há bastante tempo. Mendes destacou que a rota de fuga dos criminosos, bem como a sistemática usada pelos mesmos, demonstra a premeditação do crime.
Décio Sá teria saído da sede do jornal "O Estado do Maranhão", por volta das 22h30, desta segunda-feira, quando se dirigiu até a Avenida Litorânea, em São Luís. A polícia suspeita que o executor o seguiu até o local do crime, já que em cinco minutos, o plano de matar o jornalista foi executado.
Ele tinha 42 anos e há 17 trabalhava na editoria de política do jornal "O Estado do Maranhão", do Sistema Mirante de Comunicação. Ele era autor de um dos blogs mais acessados do Maranhão. Décio Sá deixa uma filha de 8 anos e a mulher grávida de dois meses.
As informações para o Disque-Denúncia deverão ser repassadas pelos números (98) 3223-5800, na capital, e 0300 313 5800, no interior, sem a necessidade de identificação


Do G1 MA

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Morte na Litorânea

  Estive agora    a pouco no local do  assassinato do blogueiro  Décio ´sa,  no bar estrela Dalva, na litorânea  , muitos    amigos  e     admiradores  do jornalista,   políticos,   jornalistas    e   curiosos.  Segundo alguns    comentários que circulavam no local  o  jornalista já vinha sofrendo ameaças,   o  comentário corrente    tratava também da falta de policiamento na litorânea.    Entre  os jornalistas  encontravam-se o Itevaldo júnior, Raimundo Garrone, Rômulo Barbosa  , entre os políticos  ,   Geraldo Castro, Magno Bacelar,   André  Fufuca    , todos   revoltados com  a  barbaridade  cometida.  O  crime      é um atentado a liberdade  de  expressão ,mas também  simboliza     a  falta de  segurança que o estado    atravessa.

Delegado diz que morte de jornalista pode ter sido 'encomendada'----------------------------------------

Décio Sá levou seis tiros, dois na região do tórax e quatro na cabeça.
Jornalista foi surpreendido dentro de um bar, na Avenida Litorânea.


O delegado Gutemberg Carvalho Rêgo, que investiga o assasinato do jornalista e blogueiro, Décio Sá, 42 anos, ocorrido na noite desta segunda-feira (23), em um bar localizado no início da Avenida Litorânea, afirmou que a polícia acredita que o caso se trate de crime por encomenda.

"Acreditamos que tenha sido execução, até pelo próprio calibre da arma, que é calibre 40, privativo da polícia. O fato de a pessoa ter agido com o apoio de outra, ter entrado até o fundo do bar, ido ao banheiro, esperado ele retornar e disparar contra a vítima seis tiros, sem dar chance dele escapar, tudo isso indica de que o crime tenha sido premeditado", afirmou o delegado do Plantão Central.
Sobre o andamento das investigações, Gutemberg disse também que o blog do qual o jornalista era autor pode conter alguma pista. "O blog pode ser uma boa pista. Temos o celular da vítima também. Vamos analisar tudo com calma para chegarmos aos autores do assassinato", adiantou.
Segundo o perito criminal, Jucy Ericeira, que realizou a perícia no corpo do jornalista no local do crime, seis projéteis foram encontrados, sendo dois tiros nas costas e quatro na cabeça. "Somente com o resultado da necrópsia é que teremos certeza de todas as lesões e de quantos tiros, na verdade, atingiram o jornalista", informou.
Jornalista Décio Sá (Foto: Divulgação)Foto do perfil do blog do jornalista Décio Sá
(Foto: Divulgação)
Fatos
De acordo com informações de testemunhas, Décio Sá teria entrado no bar e pedido caranguejo. Pouco depois, seu celular tocou e ele saiu para atender. Na volta, foi surpreendido por um homem de grande porte, que teria disparado os tiros contra a vítima. O suspeito teria corrido para o morro e passado por um grupo de pessoas, que realizava um culto evangélico, antes de sumir.
No morro, a polícia encontrou o cartucho de uma pistola que seria compatível com os projéteis retirados pela perícia, do corpo do jornalista. O 8º Batalhão da Polícia Militar respondeu ao chamado entre 22h15 e 22h20.
JornalistaDécio Sá tinha 42 anos e há 17 trabalhava como jornalista na editoria de política no jornal O Estado, do Sistema Mirante de Comunicação. Era autor do Blog do Décio, um dos mais acessados do Maranhão. O velório do jornalista está previsto para esta terça-feira (24), na Central de Velórios da Pax União, Centro de São Luís
http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/04/delegado-diz-que-morte-de-jornalista-pode-ter-sido-encomendada.html

Presos de Pedreiras devem ser transferidos para São Luís

Denúncia sobre venda de drogas em carceragem já está sendo investigada.
Dez presos foram feitos reféns, no motim que durou 18 horas.


A situação está sob controle no presídio de Pedreiras, após o motim no domingo (22). Os presos que lideraram a rebelião deverão ser transferidos para São Luís, ainda nesta segunda-feira (23).
O superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Afrânio Martins, investiga o comando do motim e também a denúncia de envolvimento do diretor do presídio com a venda de drogas dentro da carceragem.
saiba mais
Tumulto
As imagens feitas pelas câmeras de segurança da Unidade Prisional de Pedreiras, mostram a movimentação dos presos que durou 18 horas. Os detentos depredaram as celas e atearam fogo em colchões e cadeiras. Durante o moti, outros 10 presos foram feitos reféns.
A confusão só terminou depois de uma reunião com a juíza da 2ª Vara de Pedreiras, Ana Gabriela Costa. Na pauta, os detentos querem mais rapidez nos processos que, segundo eles mesmos, estariam atrasados.

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/04/presos-de-pedreiras-ma-devem-ser-transferidos-para-sao-luis.

Comissão aprova criação de crime de enriquecimento ilícito de servidor

Comissão aprova criação de crime de enriquecimento ilícito de servidor


Os juristas convidados pelo Senado para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do Código Penal aprovaram nesta segunda-feira (23) a criação de um artigo específico que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
O crime não está previsto hoje no Código Penal, e seria um avanço, segundo os integrantes, no combate à corrupção. "Tendo o tipo penal de forma clara, de forma definitiva, certamente isto será um fator de inibição a esta prática de corrupção", avaliou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.
Pelo texto que foi aprovado pela comissão e será incluído no relatório a ser apresentado ao presidente do Senado, José Sarney, até o fim de maio, o crime fica definido como "adquirir, vender, alugar, receber, ceder, emprestar, usufruir, de forma não eventual, de valores ou bens móveis ou imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos auferidos por funcionário público em razão de seu cargo ou por outro meio lícito".
 
A pena prevista seria no mínimo de um e no máximo de cinco anos de prisão. A pena muda caso se comprove que o enriquecimento se deve a um outro crime, como corrupção e lavagem de dinheiro, e pode ser ampliada em até dois terços caso se identifique o uso de laranjas. Também fica previsto o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita.
Discordância
A definição do tema não foi consenso na comissão. O advogado Nabor Bulhões foi o único contrário à criação do crime - outros juristas não concordaram com a forma, mas aprovaram a ideia. A discussão sobre a redação, no entanto, foi longa.
As preocupações variavam sobre a chamada inversão do ônus da prova - ou seja, o temor de que o servidor acabasse tendo de provar a origem legal dos recursos, em vez de o Ministério Público provar a origem ilegal - até a possibilidade de uma devassa na vida dos servidores.
"Existem os crimes que geram o enriquecimento ilícito que nós já combatemos, como o peculato e a corrupção. Você definir como crime o efeito é um equívoco enorme, isso viola valiosos princípios do direito penal", criticou Bulhões.
Já o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, definiu a criação do crime como "histórica". "É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como, aquele funcionário que entra pobre e sai rico. Agora nós temos um tipo penal esperando por ele", afirmou.
A comissão é formada por 15 juristas de diferentes áreas, e elabora um anteprojeto para alteração do código penal. O prazo para a entrega do texto final é 25 de maio.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/comissao-aprova-criacao-de-crime-de-enriquecimento-ilicito-de-servidor

No PSL

Enquanto isso  em um país muito  distante, uma unidade prisional   com um nome muito sugestivo,  poder  sem limite  , mas conhecido como PSL   ocorrem estranhas incursões  de  vereador    , para  realizar reuniões com os  seus correligionários.  O edil  estaria relizando sessões  na unidadade prisonal?  Quem    o edil visita ?  Nessa mesma unidade,  Poder  sem limite(  PSL)   os colchões que deveriam  ser entregues gratuitamente para os  detentos  são vendidos  a$ 30 ou 50,00?.  Um perigoso bandido preso recentemente  faz  a festa  e cobra a entrada,  chantagia presos e familiares, ou paga ou sofrerá consequências.  O diretor    subiu ao cargo por 'méritos"  especialista em    agrdir presos,  Isso tudo em um país muito distante aqui,  ainda bem que  aqui não ocorre   isso. então  tá

Morte na cadet

  Daqui a pouco   detalhes  sobre  a morte  de preso na cadet

Desembargador libera traficantes em troca de dinheiro

Desembargador libera traficantes em troca de dinheiro


Policiais federais interrogam um comerciante. O motivo são suspeitas de pagamento de suborno.

O desembargador é Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo as investigações, ele recebeu dinheiro para soltar traficantes de drogas. A Procuradoria Geral da República já apresentou denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.

As acusações: formação de quadrilha e corrupção passiva, que é quando um funcionário público se aproveita da função para receber vantagem indevida.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes dois acusados, que foram interrogados em junho de 2011. Um é o advogado que defendia os criminosos e o outro, um comerciante que afirmou ter recebido o dinheiro do suborno e dado parte ao desembargador.

Julho de 2010, em um sítio, em Marilândia, no estado de Minas, policiais encontraram cerca de 60 quilos de pasta-base de cocaína. Parte estava em uma caminhonete, dirigida por Jesus Jerômino da Silva, preso em flagrante.

A polícia descobriu que Braz Correa de Souza era um dos chefes da quadrilha. Braz e Jesus ficaram em uma cadeia, em Divinópolis (MG), à espera do julgamento. Foi quando conversaram com o advogado Walquir Avelar Júnior. Segundo ele, os presos queriam comprar uma decisão judicial.

O passo seguinte, segundo o advogado, foi procurar o comerciante Tancredo Tolentino, conhecido como Quedo, que se dizia amigo do desembargador Hélcio Valentim.

“Nessa conversa com o Quedo, falou que eu precisaria dar cópia do processo. E ele me retornou dizendo que teria possibilidade, mas que tinha que aguardar o momento certo”, , revela Walquir.

No depoimento, acompanhando por um integrante da OAB, Walquir diz que o Tancredo Tolentino cobrou 150 mil reais para tirar os traficantes da cadeia.

Domingo, 6 de fevereiro de 2011, o advogado Walquir contou à Polícia Federal que orientado por Tancredo Tolentino, entrou com um pedido de habeas corpus, neste dia, para libertar Braz Correa de Souza e Jesus Jerômino da Silva. Naquele fim de semana, era Hélcio Valentim quem estava de plantão no Tribunal de Justiça de Minas.

Na decisão, o desembargador escreveu: “Até a sentença, ambos estarão presos há mais de 180 dias, prazo que a maioria dos julgadores tem por aceitável, mas que, mostro, é, um abuso do Estado”. Com essa justificativa, Hélcio Valentim mandou soltar imediatamente os acusados. Na denúncia contra o desembargador, a Procuradoria Geral da República, afirma que essa decisão não aconteceu por convicção pessoal, mas por interesse financeiro.

Tancredo Tolentino afirmou que, desse total, o desembargador recebeu R$ 40 mil.

Depois da sentença, Braz e Jesus sumiram. Foram condenados à revelia, sem a presença no julgamento. Um foi condenado a 15 anos, e o outro, a 9 anos. Hoje, são foragidos da justiça.

Segundo a Polícia Federal, o advogado Walquir, que é vereador na cidade de Oliveira, Minas, chegou a usar um email se identificando como “Apóstolo Salvador”.

Para o parente de um preso, Walquir escreveu em código, mas dá para entender bem do que se trata: “seu irmão pede a singela doação de R$ 130 mil para as obras de caridade de nossa igreja”. Continua o email: “Com este valor, ele ganhará a liberdade através de um habeas corpus no Tribunal de Minas, onde nossos irmãos, da nossa igreja, irão acolher nossas orações”.

De acordo com a Polícia Federal, a proposta que consta desse email não se concretizou. Mas outra, sim.

Leandro Zarur Maia, conhecido como Cabelinho, apontado como chefe de uma quadrilha que enviava cocaína de Mato Grosso para Minas, foi preso em junho de 2010 e aguardava julgamento.

Um vídeo da Polícia Federal mostra quando o pai do advogado Walquir sai de um banco com R$ 48 mil. O dinheiro está escondido na camiseta e, segundo as investigações, foi depositado a mando do traficante Cabelinho.

Walquir aparece e, depois, manda uma mensagem de texto para Tancredo Tolentino, o Quedo, informando que ‘chegaram 85 bilhetes’. Segundo a investigação, era uma referência ao dinheiro para a compra da sentença.

A Polícia Federal afirma que parte desse dinheiro foi parar nas mãos do desembargador Hélcio Valentim. Segundo as investigações, um dia antes da entrega da propina, ele esteve em uma cachaçaria para acertar todos os detalhes. Policiais fotografaram o desembargador com Tancredo Tolentino.

Quedo é dono da cachaçaria que fica na cidade de Cláudio, 140 quilômetros de Belo Horizonte. O encontro tinha sido marcado na noite anterior.

O que aconteceu nesse encontro? Quedo diz que mostrou ao desembargador a mensagem sobre a chegada do dinheiro. É que o revela em conversa com o advogado Walquir.

Quedo: Já mostrei para o cara. Estava do meu lado. Você acredita?
Walquir: Está tudo prontinho, aqui, contadinho, em espécie.

À Polícia Federal, Quedo confirmou que o "cara", seria o desembargador Valentim.

E como o suborno teria sido entregue? O advogado contou que foi até uma fazenda levando um envelope com R$ 45 mil.

Quedo confessou que ficou com R$ 5 mil e que entregou R$ 40 mil para Hélcio Valentim.

Três semanas depois da suposta entrega do dinheiro, Hélcio Valentim foi escalado para o plantão, com outro desembargador. Para a Polícia Federal, uma escrevente do Tribunal de Justiça disse que, na sexta-feira, 13 de maio de 2011, Hélcio Valentim passou uma orientação: o outro desembargador ficaria com as ações do sábado e ele, Hélcio, com as de domingo, dia 15.

O pedido de habeas corpus de Leandro Zarur Maia, o Cabelinho, foi protocolado no domingo, sob a alegação que ele estava preso além do tempo determinado por lei. No mesmo dia, o desembargador Hélcio Valentim decidiu soltar o criminoso.

Para a Procuradoria Geral da República, o desembargador decidiu novamente por interesse financeiro e não por convicção pessoal.

“A investigação foi muito bem feita. São provas contundentes dessa atuação criminosa”, afirma o procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira.

Imagens mostram Leandro, logo depois de ganhar a liberdade. Ele e o advogado Walquir estão juntos. O traficante vai embora de carro, com duas mulheres, e nunca mais foi visto. Condenado a nove anos de cadeia, é um foragido da justiça.

Ano passado, o advogado Walquir e o comerciante Quedo chegaram a ser presos. Hoje, aguardam em liberdade as decisões da justiça.

Procurado pelo Fantástico, Walquir Avelar Júnior se defendeu. Ele disse à Polícia Federal que sabia que o destinatário do dinheiro era o desembargador. Agora, desconversa.

Fantástico: A Polícia Federal tem uma imagem do pai do senhor retirando dinheiro de um banco e que esse dinheiro seria proveniente desse pagamento de suborno, de propina.

Walquir: Confirmei todos os depósitos que eu recebi, meus clientes, os honorários, confirmei tudo para a Polícia Federal. Acontece que eu nunca fui subornar, eu nunca tive nenhum contato direto com o desembargador Hélcio Valentim. Eu tinha um amigo em comum. Ele falou que poderia ajudar, de que forma eu não sei.

Esse amigo em comum é Tancredo Tolentino, o Quedo. Ele não nos atendeu nem retornou as ligações.

O Tribunal de Justiça de Minas afastou o desembargador Hélcio Valentim e abriu um processo administrativo contra ele.

O desembargador mineiro irá a julgamento? Vai virar réu no processo criminal? As respostas vão sair da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

O desembargador não quis dar entrevista e nos enviou uma resposta, em áudio.

“Sempre tive uma vida limpa, ao longo de uma carreira sólida. Decidi, em todos os casos, conforme as minhas convicções e o direito, com a
Policiais federais interrogam um comerciante. O motivo são suspeitas de pagamento de suborno.

O desembargador é Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo as investigações, ele recebeu dinheiro para soltar traficantes de drogas. A Procuradoria Geral da República já apresentou denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.

As acusações: formação de quadrilha e corrupção passiva, que é quando um funcionário público se aproveita da função para receber vantagem indevida.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes dois acusados, que foram interrogados em junho de 2011. Um é o advogado que defendia os criminosos e o outro, um comerciante que afirmou ter recebido o dinheiro do suborno e dado parte ao desembargador.

Julho de 2010, em um sítio, em Marilândia, no estado de Minas, policiais encontraram cerca de 60 quilos de pasta-base de cocaína. Parte estava em uma caminhonete, dirigida por Jesus Jerômino da Silva, preso em flagrante.

A polícia descobriu que Braz Correa de Souza era um dos chefes da quadrilha. Braz e Jesus ficaram em uma cadeia, em Divinópolis (MG), à espera do julgamento. Foi quando conversaram com o advogado Walquir Avelar Júnior. Segundo ele, os presos queriam comprar uma decisão judicial.

O passo seguinte, segundo o advogado, foi procurar o comerciante Tancredo Tolentino, conhecido como Quedo, que se dizia amigo do desembargador Hélcio Valentim.

“Nessa conversa com o Quedo, falou que eu precisaria dar cópia do processo. E ele me retornou dizendo que teria possibilidade, mas que tinha que aguardar o momento certo”, , revela Walquir.

No depoimento, acompanhando por um integrante da OAB, Walquir diz que o Tancredo Tolentino cobrou 150 mil reais para tirar os traficantes da cadeia.

Domingo, 6 de fevereiro de 2011, o advogado Walquir contou à Polícia Federal que orientado por Tancredo Tolentino, entrou com um pedido de habeas corpus, neste dia, para libertar Braz Correa de Souza e Jesus Jerômino da Silva. Naquele fim de semana, era Hélcio Valentim quem estava de plantão no Tribunal de Justiça de Minas.

Na decisão, o desembargador escreveu: “Até a sentença, ambos estarão presos há mais de 180 dias, prazo que a maioria dos julgadores tem por aceitável, mas que, mostro, é, um abuso do Estado”. Com essa justificativa, Hélcio Valentim mandou soltar imediatamente os acusados. Na denúncia contra o desembargador, a Procuradoria Geral da República, afirma que essa decisão não aconteceu por convicção pessoal, mas por interesse financeiro.

Tancredo Tolentino afirmou que, desse total, o desembargador recebeu R$ 40 mil.

Depois da sentença, Braz e Jesus sumiram. Foram condenados à revelia, sem a presença no julgamento. Um foi condenado a 15 anos, e o outro, a 9 anos. Hoje, são foragidos da justiça.

Segundo a Polícia Federal, o advogado Walquir, que é vereador na cidade de Oliveira, Minas, chegou a usar um email se identificando como “Apóstolo Salvador”.

Para o parente de um preso, Walquir escreveu em código, mas dá para entender bem do que se trata: “seu irmão pede a singela doação de R$ 130 mil para as obras de caridade de nossa igreja”. Continua o email: “Com este valor, ele ganhará a liberdade através de um habeas corpus no Tribunal de Minas, onde nossos irmãos, da nossa igreja, irão acolher nossas orações”.

De acordo com a Polícia Federal, a proposta que consta desse email não se concretizou. Mas outra, sim.

Leandro Zarur Maia, conhecido como Cabelinho, apontado como chefe de uma quadrilha que enviava cocaína de Mato Grosso para Minas, foi preso em junho de 2010 e aguardava julgamento.

Um vídeo da Polícia Federal mostra quando o pai do advogado Walquir sai de um banco com R$ 48 mil. O dinheiro está escondido na camiseta e, segundo as investigações, foi depositado a mando do traficante Cabelinho.

Walquir aparece e, depois, manda uma mensagem de texto para Tancredo Tolentino, o Quedo, informando que ‘chegaram 85 bilhetes’. Segundo a investigação, era uma referência ao dinheiro para a compra da sentença.

A Polícia Federal afirma que parte desse dinheiro foi parar nas mãos do desembargador Hélcio Valentim. Segundo as investigações, um dia antes da entrega da propina, ele esteve em uma cachaçaria para acertar todos os detalhes. Policiais fotografaram o desembargador com Tancredo Tolentino.

Quedo é dono da cachaçaria que fica na cidade de Cláudio, 140 quilômetros de Belo Horizonte. O encontro tinha sido marcado na noite anterior.

O que aconteceu nesse encontro? Quedo diz que mostrou ao desembargador a mensagem sobre a chegada do dinheiro. É que o revela em conversa com o advogado Walquir.

Quedo: Já mostrei para o cara. Estava do meu lado. Você acredita?
Walquir: Está tudo prontinho, aqui, contadinho, em espécie.

À Polícia Federal, Quedo confirmou que o "cara", seria o desembargador Valentim.

E como o suborno teria sido entregue? O advogado contou que foi até uma fazenda levando um envelope com R$ 45 mil.

Quedo confessou que ficou com R$ 5 mil e que entregou R$ 40 mil para Hélcio Valentim.

Três semanas depois da suposta entrega do dinheiro, Hélcio Valentim foi escalado para o plantão, com outro desembargador. Para a Polícia Federal, uma escrevente do Tribunal de Justiça disse que, na sexta-feira, 13 de maio de 2011, Hélcio Valentim passou uma orientação: o outro desembargador ficaria com as ações do sábado e ele, Hélcio, com as de domingo, dia 15.

O pedido de habeas corpus de Leandro Zarur Maia, o Cabelinho, foi protocolado no domingo, sob a alegação que ele estava preso além do tempo determinado por lei. No mesmo dia, o desembargador Hélcio Valentim decidiu soltar o criminoso.

Para a Procuradoria Geral da República, o desembargador decidiu novamente por interesse financeiro e não por convicção pessoal.

“A investigação foi muito bem feita. São provas contundentes dessa atuação criminosa”, afirma o procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira.

Imagens mostram Leandro, logo depois de ganhar a liberdade. Ele e o advogado Walquir estão juntos. O traficante vai embora de carro, com duas mulheres, e nunca mais foi visto. Condenado a nove anos de cadeia, é um foragido da justiça.

Ano passado, o advogado Walquir e o comerciante Quedo chegaram a ser presos. Hoje, aguardam em liberdade as decisões da justiça.

Procurado pelo Fantástico, Walquir Avelar Júnior se defendeu. Ele disse à Polícia Federal que sabia que o destinatário do dinheiro era o desembargador. Agora, desconversa.

Fantástico: A Polícia Federal tem uma imagem do pai do senhor retirando dinheiro de um banco e que esse dinheiro seria proveniente desse pagamento de suborno, de propina.

Walquir: Confirmei todos os depósitos que eu recebi, meus clientes, os honorários, confirmei tudo para a Polícia Federal. Acontece que eu nunca fui subornar, eu nunca tive nenhum contato direto com o desembargador Hélcio Valentim. Eu tinha um amigo em comum. Ele falou que poderia ajudar, de que forma eu não sei.

Esse amigo em comum é Tancredo Tolentino, o Quedo. Ele não nos atendeu nem retornou as ligações.

O Tribunal de Justiça de Minas afastou o desembargador Hélcio Valentim e abriu um processo administrativo contra ele.

O desembargador mineiro irá a julgamento? Vai virar réu no processo criminal? As respostas vão sair da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

O desembargador não quis dar entrevista e nos enviou uma resposta, em áudio.

“Sempre tive uma vida limpa, ao longo de uma carreira sólida. Decidi, em todos os casos, conforme as minhas convicções e o direito, com a devida fundamentação. Lamento profundamente os reflexos que esses fatos trazem na vida dos meus filhos. Nego todos eles com a reunião das minhas últimas forças”, declara o desembargador.

Procuramos os advogados de Hélcio Valentim.

Fantástico: Tem o depoimento do senhor Tancredo Tolentino na Polícia Federal dizendo que ele repassava dinheiro para o desembargador.

Leonardo Costa Bandeira, advogado do desembargador: Eu desconheço o conteúdo desse depoimento, em que circunstâncias ele foi produzido. Fato é que esses depoimentos vão ser reproduzidos na fase do processo. Aí nós vamos ter a oportunidade de demonstrar que isso definitivamente nunca existiu.
Quanto ao caso de Minas, os acusados podem ser condenados a 15 anos de cadeia. Quem tiver informações dos três traficantes, que sumiram depois da decisão do desembargador Hélcio Valentim, pode procurar a polícia.
devida fundamentação. Lamento profundamente os reflexos que esses fatos trazem na vida dos meus filhos. Nego todos eles com a reunião das minhas últimas forças”, declara o desembargador.

Procuramos os advogados de Hélcio Valentim.

Fantástico: Tem o depoimento do senhor Tancredo Tolentino na Polícia Federal dizendo que ele repassava dinheiro para o desembargador.

Leonardo Costa Bandeira, advogado do desembargador: Eu desconheço o conteúdo desse depoimento, em que circunstâncias ele foi produzido. Fato é que esses depoimentos vão ser reproduzidos na fase do processo. Aí nós vamos ter a oportunidade de demonstrar que isso definitivamente nunca existiu.
Quanto ao caso de Minas, os acusados podem ser condenados a 15 anos de cadeia. Quem tiver informações dos três traficantes, que sumiram depois da decisão do desembargador Hélcio Valentim, pode procurar a polícia.
Fonte :  g1