sexta-feira, 30 de setembro de 2011

PM do Rio de Janeiro anuncia novo comandante-geral da corporação

http://estadao.br.msn.com/
O - O novo comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é o coronel Erir Ribeiro da Costa Filho. Ele foi anunciado como chefe da corporação hoje à tarde, um dia após a exoneração do coronel Mário Sérgio Duarte. Duarte pediu para deixar o cargo após a prisão do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, acusado pela Polícia Civil de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto.

Costa Filho era o atual superintendente de comando e controle da secretaria estadual de Segurança do Rio. Ele já comandou quatro batalhões da PM fluminense e o 2º Comando de Policiamento de Área (CPA).

Também foram anunciados o novo chefe do Estado-Maior operacional, coronel Alberto Pinheiro Neto, e a nova chefe de gabinete do comando geral, coronel Katia Boaventura.

O secretario de Segurança, José Mariano Beltrame, atribuiu a troca de comando da PM à crise provocada pela prisão do tenente-coronel. Conforme o secretário, Mário Sérgio Duarte foi responsável pela nomeação de Oliveira, apesar de o nome dele ser contraindicado pelo setor de inteligência da própria PM.

'As informações foram passadas ao Mário Sérgio, que fez sua opção. Obviamente, na medida em que você dá autonomia ao comandante, essa pessoa deve ter responsabilidade pela escolha', afirmou Beltrame.

A cúpula da PM também será parcialmente substituída. O coronel Costa Filho já adiantou que o corregedor da corporação, coronel Ronaldo Menezes, será substituído.

Povo grego conclama o povo à luta contra os aumentos de impostos

http://www.vermelho.org.br


Milhares de pessoas participaram na última quarta-feira (28) nas manifestações organizadas pelos sindicatos classistas – em Atenas, Salônica e outras cidades gregas – contra o novo roubo fiscal que leva o povo à bancarrota.

Trabalhadores, desempregados, autônomos, estudantes, aposentados reunidos pelos seus sindicatos, comitês populares de vizinhança e organizações de massa cumpriram a recusa organizada a pagar os impostos de capitação pela queima das notificações de pagamento e exigiram que aqueles que criaram a crise fossem à bancarrota – a plutocracia e seus representantes.

Deve ser notado que na quinta-feira à tarde a nova lei para a tributação da propriedade foi aprovada no parlamento enquanto o governo está a pressionar em favor de um novo projeto de lei sobre tributação a fim de servir a plutocracia. Na verdade, este imposto será incorporado à conta da eletricidade, com a ameaça de que aqueles que não a pagarem terão a sua eletricidade cortada. Além disso, as novas medidas predatórias incluíram uma redução do patamar livre de imposto para 5 mil euros – o que significa que o patamar é de um rendimento de 357 euros por mês, abolição de deduções fiscais (como por exemplo, despesas de aluguel), aumentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), etc.

Na sua declaração, o Gabinete de Imprensa do Comitê Central do Partido Comunista Grego observa: "A bancarrota descontrolada da família popular é uma realidade" e acrescenta: "O comportamento fiscal violento do governo é mais uma peça que evidencia que a ofensiva anti-povo não é temporária e aumentará sem prazo para finalizar. Os aposentados pobres com renda de 400 euros por mês, pessoas que tentam sobreviver com rendimentos mais baixos do que a linha oficial de pobreza, estão a ser convocados a pagar impostos,. Os trabalhadores devem possuir apenas o básico, simplesmente para serem capazes de apresentar-se outra vez ao trabalho. Todo o resto deve ser retornado aos industriais, aos banqueiros, aos proprietários de navios...

Ao mesmo tempo, o governo, após uma redução provocatória das taxas e impostos sobre os lucros do grande capital, está a estudar novos cortes. Ele já anunciou zonas especiais – paraísos fiscais para o capital, onde a tributação de lucros será reduzida ainda mais e onde não haverá negociação de acordos coletivos de trabalho. Esta linha política é o caminho único para os monopólios. O caminho único para o povo é de a crise ser paga pelo grande capital, o qual hoje contribui com menos de 2,8 bilhões de euros de impostos por ano, quando o imposto de renda geral é de mais de 50 bilhões de euros. Os proprietários de navios, bancos e industriais devem ser tributados substancialmente e diretamente.

A única obrigação que o povo tem é levantar a sua cabeça, combater pelos seus direitos. Toda pessoa consciente das camadas populares tem a responsabilidade de se recusar a pagar os injustos impostos de capitação, impedir a implementação das medidas bárbaras. Tomar parte na luta da classe trabalhadora organizada nos locais de trabalho e bairros populares de modo a que uma forte aliança popular seja formada por trabalhadores, autônomos na cidade e zonas rurais, juventude e mulheres para derrubar o poder dos monopólios e retirar o país da União Europeia.

A atividade para derrubar a linha política bárbara continua com a preparação da greve no setor público e antigas empresas estatais em 5 de Outubro e de uma greve geral à escala nacional em 19 de Outubro.

O estado da tortura no mundo é preocupante

http://www.vermelho.org.br/noticia

Esta é uma das conclusões de um seminário internacional, realizado no início desta semana no Rio de Janeiro. Ele reuniu especialistas da ONU, sociedade civil e membros do governo para discutir o combate à tortura. O Rio foi escolhido para comemorar uma lei estadual sobre o tema, a primeira no país, e que cumpre o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, ratificado pelo Brasil.

A Assembleia Legislativa do Estado, Alerj, promoveu o encontro para debater a importância deste órgão – o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro – inédito no país.

Ao evento compareceram Mario Coriolano e Margarida Pressburger, membros do Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas.

Margarida Pressburger, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, contou à Rádio ONU que esta é uma batalha antiga, e que o fim da impunidade é fundamental para mudar o quadro.

Para Pressberger, o Brasil passou por momentos difíceis desde o início de sua história, o que exige, segundo ela, esforço de todas as camadas da sociedade pode ajudar a erradicar o problema.

“Havendo impunidade, a cultura da tortura vai prevalecer. ‘Eu torturo, nada me acontece, então é tranquilo, posso torturar.’ Eu já ouvi de vários agentes torturadores dizer: – ‘não se não der uma torturadazinha, não confessa.’ Então esta mentalidade é o que inicialmente tem que ser mudada”, afirmou.

Ampla Mobilização

O Subcomitê está visitando cinco países: México, Paraguai, Honduras, Bolívia e Brasil, para conhecer a situação dos direitos humanos no que diz respeito especificamente à tortura e sua prevenção.

“O Rio de Janeiro necessita dos seis”, afirmou o argentino Mario Coriolano, que é o vice-presidente do Subcomitê, fazendo referência aos seis membros dos Mecanismos eleitos recentemente (saiba mais sobre o Mecanismo ao final da matéria). O especialista ressaltou que, para funcionar, o órgão deve ser independente, deve ter recursos, fazer recomendações de maneira pública e tem que se articular com todos os atores sociais envolvidos.

Coriolano manifestou preocupação com o estado da tortura no mundo. “Existem 10 milhões de pessoas detidas em todo o mundo. A tendência é que a tortura ocorra”, disse. “O trabalho preventivo deve ser um exemplo para o Brasil”. Em todos os lugares que visitou, o especialista da ONU disse que a realidade é parecida. “Onde trabalhei, na Argentina, havia mais de 7 mil casos de tortura, sendo que apenas a metade era denunciado, por medo, por terror às retaliações”.

Pluralidade

O argentino ressaltou que todas as pessoas têm direito a um advogado nas primeiras horas de detenção. “Em países nos quais estivemos, pessoas ficam um, dois, três meses sem um defensor”, relatou. Coriolano alertou para o risco da “naturalização” da violência e elogiou o contexto de pluralidade de gênero e de saberes dos seis integrantes do Mecanismo no Rio, a quem citou nominalmente por duas vezes. “Eles conhecem a realidade das vítimas, conhecem o contexto”.

O evento contou ainda com a presença do especialista em combate à tortura Conor Foley; a representante da Associação para a Prevenção da Tortura, ATP, na América Latina, Sylvia Dias; um dos autores da lei que criou o Mecanismo e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo; e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, entre os quais Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Ministério Público e Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro.

Sobre o Subcomitê para Prevenção da Tortura

O Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanas ou Degradantes, SPT, é um novo tipo de mecanismo de implementação de um tratado no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Ele tem um mandato puramente preventivo, centrado em uma abordagem inovadora, sustentável e pró-ativa para a prevenção da tortura e maus tratos. O SPT iniciou seus trabalhos em fevereiro de 2007.

O SPT foi estabelecido em conformidade com as disposições de um tratado, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (Opcat). O Protocolo Facultativo foi adotado em dezembro de 2002 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e entrou em vigor em junho de 2006.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Juíza assassinada mandaria prender comandante de batalhão

A juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto em Niterói, juntava elementos para mandar prender o então comandante do 7° BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, por suspeitas de execução e envolvimento com corrupção, afirmou nesta terça-feira o delegado Felipe Ettore, titular da Divisão de Homicídios e responsável pelo caso.

Oliveira e outros nove integrantes do Grupo de Ações Táticas do batalhão à época são acusados de matar a juíza. Três deles já estavam presos e os demais foram presos nesta terça-feira. Acusado de ser o autor intelectual do crime, o tenente-coronel também foi detido. "A juíza estava no encalço do comandante e ele lançou mão deste artifício (assassinato) para se livrar da prisão", disse Ettore, durante coletiva no Tribunal de Justiça do Rio.


O tenente-coronel está detido na sede do batalhão de choque da PM e deve ser transferido ao presídio de Bangu 8. Antes de ser preso, estava no comando do 22° BPM (Maré), localizado em uma das áreas de maior criminalidade do Rio. Segundo o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a atuação do tenente-coronel indicava bons índices na redução da criminalidade. Beltrame negou que houvesse suspeitas em relação a Oliveira antes da morte da juíza, mas admitiu que a corregedoria da instituição poderia ter se adiantado à suspeita.

"As corregedorias são um pouco reativas. Isso não é no Rio. Trabalham depois do fato. Pune, e pune bem, mas somente depois da ocorrência. O que se procura fazer é com que a corregedoria passe a se antecipar", disse Beltrame. O secretário disse ainda que o comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte - afastado por problemas médicos -, segue firme no cargo. Beltrame garantiu que as investigações continuarão com transparência. "No momento em que houve as investigações, o comandante (Oliveira) foi imediatamente afastado e isso vai acontecer com qualquer um que não atue corretamente independente do cargo", afirmou.

Segundo Beltrame, a transferência do ex-comandante a Maré fez parte de uma manobra rotineira de troca de comando. Ele negou que, diante da visibilidade do batalhão, a transferência tenha sido uma promoção. "Não é promoção. Fez parte de uma ação onde nós trocamos vários batalhões. O 22° ficou em segundo lugar no índice de criminalidade". (Oliveira) "foi remanejado junto com uma série de outros comandantes", disse.

A chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, afirmou que as investigações serão concluídas em 15 dias. Segundo ela, 380 armas do batalhão de São Gonçalo foram periciadas para averiguar se os tiros disparados contra Patrícia partiram de alguma delas. Contudo, só divulgará o resultado da perícia quando a investigação foi concluída.

Juíza estava em "lista negra" de criminosos

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
FONTE :http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/09/27/juiza-assassinada-mandaria-prender-comandante-de-batalhao/

Juíza assassinada: depoimento de policial expõe máquina de corrupção e crimes do batalhão de São Gonçalo

O depoimento do policial que incriminou o ex-comandante do batalhão de São Gonçalo, desde ontem apontado pela polícia como mandante da morte da juíza Patrícia Acioli, expõe crimes para além do assassinado da magistrada. O cabo da PM, preso por ter executado o crime, expôs o mecanismo de corrupção que, segundo ele, era comandado pelo tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira. Na tarde de terça-feira, o delegado Felipe Ettore, da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, afirmou que Oliveira sabia que seria preso “mais cedo ou mais tarde”, e tramou a morte de Patrícia Acioli para interromper as investigações sobre o seu grupo.

Trechos do depoimento do cabo, publicados nesta quarta-feira pelo jornal O Globo, revelam detalhes da forma como Oliveira atuava. O ‘braço direito’ do comandante era o tenente Daniel Benitez. Segundo o cabo, Benitez “comandava a divisão do espólio” – ou seja, o dinheiro, os pertences, armas e o que mais de valor era encontrado em poder de traficantes. Benitez, segundo o policial, atuava a mando de Oliveira. O denunciante informou ainda que há um outro policial envolvido no planejamento do crime: um PM do 12º BPM (Niterói) levou Benitez até a casa de Patrícia para tramar a sua morte.

Benitez, segundo o policial, também foi quem apresentou ao grupo a ideia de matar Patrícia Acioli. O policial que prestou depoimento aceitou o mecanismo da delação premiada, que pode reduzir a pena em caso de condenação. Ele confessou que, com Benitez, efetuou os disparos que mataram a juíza, na noite de 11 de agosto, em Piratininga.

A confirmação do conteúdo do depoimento do cabo será um tiro pela culatra no plano dos policiais que tentaram calar Patrícia Acioli. O objetivo, acreditam os investigadores, era tirá-la de combate e manter a máquina de corrupção e desmandos de uma turma de policiais envolvidos com o crime no batalhão de São Gonçalo. A partir da morte da magistrada, descobriu-se não o grupo que forjava autos de resistência e se beneficiava do tráfico de drogas foi também capaz de atentar contra autoridades.

Até a descoberta do envolvimento de Oliveira, tinha-se, pelo menos publicamente, a ideia de que a prisão de um pequeno grupo de policiais isolava as ‘frutas podres’ do resto do 7º BPM e de toda a Polícia Militar. Para convencer a população, agora, será preciso ir a fundo na investigação sobre os crimes e os criminosos ligados ao ex-comandante Oliveira.
Fonte:ttp://veja.abril.com.br/noticia/brasil

domingo, 25 de setembro de 2011

Orçamento federal prevê reajustes para Fundeb e Piso

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45.

Isso significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeção de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correção corresponde a 16,69%.

A partir de 2012 duas situações até pouco tempo improváveis acontecerão: dois estados do Nordeste (Piauí e Rio Grande do Norte) deixarão de receber a complementação da União e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Paraná) passam a ficar abaixo da média nacional de investimento do Fundeb e terão de ser socorridos por verbas federais. E essa situação exige um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado (no mínimo), maior esforço fiscal por parte de uns e corrosão dos indicadores sociais e tributários por parte dos até então considerados “estados ricos”.

Conforme consta no orçamento federal, a previsão de suplementação da União ao Fundeb, em 2012, é a seguinte:



Tabela 1: Complementação da União




Alagoas


R$ 411.042.701




Amazonas


R$ 377.707.521




Bahia


R$ 1.857.606.149




Ceará


R$ 934.288.297




Maranhão


R$ 2.063.399.922




Minas Gerais


R$ 1.115.523.037




Pará


R$ 2.083.892.426




Paraíba


R$ 118.581.573




Pernambuco


R$ 497.781.195




Paraná


R$ 144.035.332




Total*


R$ 9.603.858.153

*Correspondente a 90% do total do Fundeb 2012 (R$ 106 bilhões), sendo que R$ 1 bilhão reserva-se à complementacão do piso salarial do magistério.


No entendimento da CNTE, à luz do art. 5º da Lei 11.738, o mesmo percentual de correção do Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederação tem considerado, ao longo dos anos, para extração do índice de reajuste, os últimos valores de vigência do Fundeb em relação ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas situações: i) porque as correções (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente, as remunerações dos profissionais do magistério (60% do Fundo); e ii) porque a categoria decidiu não permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem compensados nos salários dos educadores. Trata-se, portanto, de uma decisão político-sindical que contrapõe inclusive a compensação financeira da União aos estados e municípios, com base nas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, à qual não se voltou para a valorização dos profissionais da educação (MP 485/10), situação que a CNTE considera inconstitucional e imoral.

Assim sendo, vale a pena resgatar a memória de cálculo da CNTE referente à correção do PSPN, a fim de esclarecê-la a quem tem dúvida:



Tabela 2: PSPN/CNTE




Ano


Valor


Reajuste




2008


R$ 950,00


-




2009


R$ 1.132,40


19,2%




2010


R$ 1.312,85


15,93%




2011


R$ 1.597,87


21,71%




2012


R$ 1.856,72


16,2%



A primeira observação é sobre a incidência inicial do reajuste (janeiro de 2009). A CNTE considera que a decisão da cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), em dezembro de 2008, não interferiu na atualização do valor do Piso, prevista no art. 5º da Lei 11.738, mas tão somente na vigência oficial da norma, preservando-se a quantia real do PSPN. Ademais, o valor de R$ 950,00 foi convencionado, à luz da arrecadação tributária dos entes federados, para viger em janeiro de 2008, e só não ocorreu por que a Lei foi aprovada e sancionada em julho daquele ano. Portanto, em se mantendo a interpretação dos gestores de não correção do Piso, em 2009, teríamos o “congelamento” de seu valor real por 24 meses, constituindo espécie de apropriação indébita contra a Lei. E essa situação é inadmissível para a categoria.

Outra observação refere-se aos percentuais de correção anual. Como dito acima, a CNTE utiliza a referência do último valor vigente do Fundeb para comparação com o publicado (anunciado) a cada ano, e a nossa memória de cálculo é a seguinte:



Tabela3: Fundeb




Ano/referência


Valores


Reajuste


Atos Normativos




2008 (base)

2009 (anunciado)


R$ 1.132,34

R$ 1.350,09


19,2%


Portaria Interministerial nº 1.027/08

Portaria Interministerial nº 221/09




2009 (base)

2010 (anunciado)


R$ 1.221,34

R$ 1.415,97


15,93%


Portaria Interministerial nº 788/09

Portaria Interministerial nº 1.227/09




2010 (base)

2011 (anunciado)


R$ 1.414,85

R$ 1.722,05


21,71%


Portaria Interministerial nº 538-A/10

Portaria Interministerial nº 1.459/10




2011 (base)

2012 (anunciado)


R$ 1.729,33*

R$ 2.009,45*


16,2%


Portaria MEC nº 477/11

Orçamento da União 2012


*Valores passíveis de alteração até dezembro de 2011.

O terceiro e último comentário sobre a sistemática de cálculo da CNTE para o Piso diz respeito ao caráter prospectivo do reajuste. O parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 diz que a “atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” Esta, por sua vez, preceitua (in verbis, grifos nossos):


Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Na concepção do MEC, com a qual a CNTE não concorda, o PSPN segue a seguinte trajetória:


Tabela 4: PSPN/MEC


Ano


Valor


Reajuste*




2008


R$ 950,00


-




2009


R$ 950,00


0%




2010


R$ 1.024,67


7,86%




2011


R$ 1.187,00


15,84%




2012


R$ 1.450,87**


22,23%



*O MEC extrai os percentuais de atualização com base nos dois últimos períodos do Fundeb. Essa sistemática, na visão da CNTE, não possui sustentação legal e é perfeitamente cabível de contestação judicial contra os gestores que a tem aplicado. Infelizmente, a CNTE não pode ser autora das ações, pois o MEC não publica os fatores de reajuste em ato normativo, apenas os sugere aos entes públicos.
**Valor estimado pelo Orçamento da União 2012.
Questões importantes e preocupantes a serem consideradas sobre o Fundeb e o Piso
1. A União não tem zelado pela publicação periódica dos boletins do Fundeb, dificultando o controle social.

2. Por consequencia desse desleixo, o governo federal tem contribuído com a inobservância do previsto no art. 21, § 2º da Lei 11.494 (Fundeb), que estabelece limite máximo de 5% para transferência dos recursos do Fundo entre um período e outro.

3. Nos dois últimos anos, mais de R$ 1 bilhão de reais a cada ano foi repassado em períodos subsequentes, na forma de complementação da União ao Fundeb, valores estes que na contabilidade dos municípios superam, e muito, o percentual mencionado para remanejamento de verbas.

4. Pior: na maioria dos municípios contemplados com a suplementação federal, essa verba remanescente (em atraso) não é computada para pagamento dos salários dos professores. Ou seja: as administrações públicas, ao arrepio da Lei, sonegam os 60% destinados à remuneração docente, alegando tratar-se de “muito dinheiro a ser rateado entre os professores”. Confira aqui a orientação da assessoria jurídica da CNTE sobre essa questão.

Orientações para os sindicatos da educação
Diante da previsão orçamentária (federal) para o Fundeb e o Piso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais precisam prever, no mínimo, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação em nível médio.

Quanto à aplicação do percentual, caso a administração pública esteja cumprindo o Piso da CNTE, o percentual deve ser de 16,2%, totalizando R$ 1.856,72. Em seguindo a orientação do MEC, o reajuste é de 22,23% e o valor R$ 1.450,87.

Em ambos os casos, a referência mínima do piso nacional deve contemplar os demais níveis dos planos de carreira, na perspectiva de consolidar a valorização de todos os profissionais do magistério. Trata-se, em resumo, da luta da CNTE pela efetiva vinculação do Piso à Carreira. (CNTE, 23/09/11)
Fonte : CNTE

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

MORTE NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO

Morreu hoje o detento GIvanildo Goncalves, baleado, espancado no CDP, centro de detenção provisória, durante motim ocorrido no complexo ppenitenciário.

Chegam ao editor do blog ,através de familiares de presos que nessa unidade após a visita do Juiz Fernando Mendonça, juiz titular da segunda vara, o diretor da unidade cortou fornecimento de água e energia, em sendo verdade trata-se de um ato covarde e inaceitavel, típico dos maiores carrascos de guerra.
O referido diretor tem um histórico polêmico , e conhecido das entidades que fazem o controle social do sistema penitenciário , certamente incompativel com lógica de ressocialização pregada pela administração penitenciária.

A rebelião em rede que aconteceu no sistema penitenciário foi acompanhado por entidades que acompanham o sistema de justiça criminal, com um histórico de lutas em defesa da vida e da dignidade humana.
Acompanharam os desdobramentos dessa rebelião, conhecem a fundo os motivos pelos quais aconteceu .
Algumas coisas vieram a tona com clareza solar. Motivos para se rebelar os detentos tem de sobra, os pontos acordados entre autoridades e presos deixa isso evidente.
Mais do que isso os pontos do acordo revelam distorções inaceitaveis em um estado democrático de direito, torturas, assédios, não separação de presos conforme a LEPpreconiza , ausencia de aconpanhamentos jurícos para apenados, assim como atesta a ineficiência do judiciário.
A administração penitenciária tem a frente um advogado respeitado no estado do Maranhão, com um trânsito muito grande em todos os poderes, executivo, legislativo , e judiciário, esse trânsito lhe permitiu fazer um arco de aliança muito interressante, uma parceria nunca antes visto em se tratando de sistema penitenciário no Maranhão.
A secretaria de administração penitenciária conta com a boa vontade e parceria de todo o sistema de justiça criminal, de entidades que fazem o controle social, que fazem o aconpanhamento da execução da pena, por tudo isso esperava-se muito mais da atual gestão.

No entanto o atual gestor fez uma opção exdrúxula, criou um quase monstro, paralelo a essa bem montada parceria institucional , manteve e fortaleceu um quadro de agentes públicos a frente da linha operacional do sistema penitenciário que foi sempre combatido por essas instituições que fazem o controle social do sistema penitenciário, combaido por suas práticas indesejavéis e denunciadas a nivel nacional.
Mas uma vez os desdobramentos da bem coordenada reação de presos a esse quadro desumano em que ocorre o cumprimento da pena no estado mostrou que os operadores da segurança penitenciária no estado praticam um estado paralelo, onde os direitos a vida, a dignidade na execução da pena, e todas as outras regras do estado democrático de direito e do atual estágio civilizatório que a humanidade vive não predominam, não prevalecem. É hora das entidades que historicamente defendem a dignidade na execução da pena exigir uma faxina geral nesse sistema, sob pena de terem anotados nos assentamentos funcionais da história o seu apoio a uma administração que patrocina o desrespeito a dignidade humana.

EUA tiveram mais de 13 milhões de prisões em 2010

Radiografia do crime


Em 2010, foram registrados mais de 10,3 milhões de crimes nos Estados Unidos — 1.246.248 crimes violentos contra a pessoa e 9.082.887 crimes contra a propriedade. Foram feitas mais de 13 milhões de prisões (o número maior que o de crimes reflete o fato de muitas pessoas serem presas mais de uma vez durante o ano). Em um press release referente ao relatório anual sobre a criminalidade nos Estados Unidos, o FBI (departamento federal de investigações dos EUA) destacou a queda, em relação a 2009, de 6% do número de crimes violentos e de 2,7% do número de crimes contra a propriedade.

De acordo com o relatório, divulgado esta semana pelo FBI, o índice foi de 403,6 crimes violentos por 100 mil habitantes, em 2010. Entre os crimes violentos, o mais comum foi a "agressão com agravante" (62,5% do total). Seguiram-se os roubos com violência (29,5%), estupro violento (6,8%) e homicídio (1,2%). Para seu relatório, o FBI coleta dados sobre 28 tipos de crime.

A hierarquia da gravidade dos "crimes violentos" nos EUA é: 1) murder (assassinato premeditado) e nonnegligent manslaughter (homicídio voluntário sem premeditação, ocorrido "no calor da paixão", como o crime passional ou o resultante de uma provocação); 2) robbery (roubo com uso de força ou ameaça de força, como assalto a mão armada); 3) forcible rape (estupro com o uso de força, coerção ou abuso de autoridade de uma pessoa que não dá — ou não pode dar — seu consentimento para o ato sexual); 4) aggravated assault (agressão com agravante, isto é, deliberada, com a intenção de causar ferimentos físicos).

Seguem-se, na hierarquia, os "crimes contra a propriedade": 5) burglary (arrombamento com o fim de cometer um crime, como roubo); 6) larceny-theft (apropriação indébita, furto/roubo); 7) motor vehicle theft (roubo de carro). Arson (incêndio criminoso) — embora seja um crime contra a propriedade, não está incluído na regra da hierarquia dos crimes.

Foram registrados 12,996 assassinatos em 2010 (média de 35,6 por dia) — excluídos desse total os homicídios que o FBI define como "justificáveis". Das vítimas, 77,4 eram homens; 50,4% eram negros, 47% brancos; e 2,6% de outras raças (não foram registradas as raças de 152 vítimas). Entre os acusados de assassinato, 90,3% eram homens; 53,1% eram negros; 44,6% eram brancos; e 2,3% eram de outras raças (não foram registradas as raças de 4.224 acusados).

Sobre o aspecto do relacionamento entre o assassino e a vítima: 53% foram mortas por pessoas de seu círculo de relacionamento (conhecidos, vizinhos, amigos, namorados, etc.); 24,8% foram mortas por membros da família; 22,2% foram mortas por desconhecidos. Mas em 44% dos casos de assassinato o relacionamento entre agressor e vítima não foi relatado. Entre as vítimas femininas, em que o relacionamento foi relatado, 37,5% foram mortas por seus maridos ou namorados.

Em 5.544 casos, em que o relacionamento entre vítima e agressor foi relatado, as vítimas foram: 110 maridos, 603 esposas, 107 mães, 135 pais, 256 filhos, 197 filhas, 88 irmãos, 19 irmãs, 287 (outros) familiares, 2.723 conhecidos, 396 amigos, 131 namorados e 492 namoradas.

Em respeito às circunstâncias que envolveram os crimes, quando relatadas, 41,8% das vítimas foram mortas devido a brigas (incluindo as derivadas de triângulos amorosos); 23,1% devido a crimes dolosos (estupros, assaltos a mão armada, roubos, etc.). Em 35,8% dos casos, as circunstâncias dos homicídios não foram relatadas.

Do total de 12.996 assassinatos, 41 pessoas morreram em decorrência de estupro; 780 em assalto a mão armada; 80 em roubo com invasão de propriedade; 20 em roubos e furtos; 37 em roubos de veículos; 35 em incêndios criminosos; 5 em casos de prostituição; 14 em casos de ataque sexual; 463 em casos relacionados ao narcotráfico; 7 em casos relacionados a jogos de azar; 441 em casos de crime dolosos não especificados; 66 em casos em que houve suspeita de crime doloso; 6,351 em outros tipos de crime que não o doloso; 90 em decorrência de triângulos amorosos; 36 crianças foram mortas pela babá; 121 pessoas foram mortas por causa de brigas sob a influência do álcool; 58, de brigas sob a influência de drogas; 181, de brigas relacionadas a dinheiro ou a propriedade; 3,215 por causa de outros tipos de brigas; 176 foram mortas por gangs; 673 adolescentes também foram mortos por gangs; 17 em casos de homicídios institucionais (como em prisões); 3 foram mortas por franco-atiradores; 1,781 por causas não especificadas; 4,656 por crimes não desvendados.

Dos 665 homicídios como "justificáveis" pelo FBI, 387 foram cometidos por agentes policiais e 278 por cidadãos privados, "enquanto o cometimento de um crime estava em andamento".

Armas de fogo foram usadas em 65,5% dos assassinatos, em 41,4% dos roubos violentos e em 20,6% das agressões com agravante (não há levantamento de dados sobre o uso de armas em estupro). Outros instrumentos usados nos crimes: facas e outros instrumentos cortantes (13,1%), mãos, punhos, pés, etc. (5,8%), desconhecidos (13,6%).

Dos 9.082.887 crimes contra a propriedade, o mais comum foi o de "roubos e furtos" (68,2% do total); seguem-se roubo com invasão de propriedade (23.8%) e roubos de veículos (8,1%). A proporção foi de 2.942 crimes por 100 mil habitantes, em 2010. Os prejuízos foram estimados em US$ 15,7 bilhões, dos quais 21% foram recuperados.

Do total de 449.246 assaltos a mão armada, 200.062 foram nas ruas e estradas, 61.266 em casas de comércio, 12.125 em postos de gasolina, 25.023 em lojas de conveniência, 64.288 em residências, 9.631 em bancos e 76.852 em locais não relatados.

Do total de 2.194.993 roubos em propriedade alheia, 1.453.002 foram em residências (413.678 durante a noite, 708.807 durante o dia, 330.517 em horário desconhecido); 741.991 foram em lojas, escritórios e outros estabelecimentos (308.658 durante a noite, 235.666 durante o dia e 197.668 em horário desconhecido).

Do total de 6.626.363 roubos e furtos, 28.854 foram em bolsos, 40.114 de bolsas, 875.191 em lojas, 1.757.565 de veículos, 640.549 de acessórios de veículos, 231.915 de bicicletas, 832.186 de prédios, 35.367 de máquinas de vendas automáticas e 2.184.623 não especificados.

Em 2010, foram efetuadas 13.120.947 prisões (sem contar as prisões por violações às leis do tráfego e as feitas pela imigração). Dessas prisões, 552.077 foram por crimes violentos; 1.643.962 por crimes contra a propriedade; 1.638.846 por produção, tráfego ou uso excessivo de drogas (o maior número de prisões por um crime específico); 1.412.223 por dirigir sob a influência do álcool; 1.271.410 por roubos e furtos.

Do total das prisões na área de narcóticos, 18,1% foram por produção ou tráfego de drogas (6,2% de heroína, cocaína e derivados; 6,3% de maconha; 1,8% de drogas sintéticas ou manufaturadas, 3,7% de outros narcóticos) e 81,9% foram pelo uso de drogas (16,4% de heroína, cocaína e derivados; 45,8% de maconha; 4,1% de drogas sintéticas ou manufaturadas e 15,7% de outros narcóticos).

Em proporção, o índice foi de 4.257,6 de presos por 100 mil habitantes, em 2010; por crimes violentos, o índice foi de 179,2 presos por 100 mil habitantes; por crimes contra a propriedade, 538,5 por 100 mil. Quase três quartos de todas as prisões no ano foram de homens; 80,5% das prisões decorrentes de crimes violentos foi de homens; 69,4% das prisões por crimes contra a propriedade foi de homens. Do total de presos, 69,4% eram brancos, 28% eram negros e 2,6% eram de outras raças.

O FBI não comenta, em seu relatório, o percentual maior de prisões de brancos. Mas a explicação é: da população de mais de 300 milhões de habitantes dos EUA, 72% são da raça branca e menos de 13% da raça negra — o restante da raça hispânica e outras raças.
Fonte:consultor jurídico

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

FIM de rebeliões- compromissos assumidos

Acabou mais uma mobilização dos presos no complexo penitenciário, listamos alguns dos compromissos firmados entre autoridades e presos. O compromisso assumido entre as partes indica as reivindicações e queixas históricas do presos, ao tempo que expõe as mazelas do sistema penitenciário Maranhense.


1-orregedoria Geral de Justiça, o Juiz de Direito Osmar Gomes dos Santos, se compromete a , no prazo de 20 dias, fazer a análise e julgamentos dos pedidos de benefícios judiciais, pendentes de apreciação perante as Varas de Execuções Penais da capital

O compromisso assumido demonstra que as demandas existem
e as suas reivindicações no que se referem a morosidade dos processos ,historicamente causa de rebeliões, hoje pela manhã em rádio no programa de silvan Alves o secretário Sergio Tamer culpou o judiciário pela superlotação nos presidios e a superlotação como grande responsavel pelos disturbios.
2-SEJAP se compromete a no prazo de 15 dias efetuar a reforma , instalações da cobertura e readaptação dos banheiros da quadra de esportes da CADET II, bem como a construção de salas destinadas a encontro íntimo dos internos naquela unidade, igualmente a conclusão dos trabalhos de reforma dos banheiros do Presídio São Luis;
neste compromisso ressaltamos a construção de salas para encontro íntimos , o que reforça as queixas dos detentos que não tem respeitados o seu direito de visitas íntimas, aliás uma constante reclamação é que as suas companheiras são desrespeitadas, o que é motivo de revoltas.
33- O Ministério Público e a Defensoria Pública se comprometem -proceder, conjuntamente, atendimento aos internos relativamente à análise de situação de espancamento e agressões realizadas por agentes públicos, no interior dos estabelecimentos penais do Presídio São Luis e CADETE II e reivindicações quanto aos afastamentos de servidores públicos comprovadamente envolvidos em ações arbitrárias
este compromisso revela uma demanda antiga dos presos, e nunca atendida , o respeito a dignidade humana, reafirma a prática de torturas sistemáticas , aparece como ethos do sistema penitenciário o compromisso das instituições conjuntamente em investigar e culpabilizar quem tiver culpa ode trazer resultados diferentes das outras vezes.
confirmam as denuncias que este blog vem fazendo qto a insatisfação dos presos com alguns diretores, que façam o que fizerem continuam no cargo e revela uma cumplicidade da cúpula da secretaria de administração penitenciária.

4-- O Conselho Estadual de Direitos Humanos organizará mecanismo de fiscalização semanal da qualidade da alimentação ofertada no Presídio São Luis e CADET II;
Aqui está um dos maiores filões de corrupção do sistema penitenciário Brasileiro, a alimentação, o estado paga filé e come pão e roe osso dura.
5-5- As revistas nas celas passarão a ser filmadas, sem cortes, pelos agentes penitenciários responsáveis pela sua efetivação, com vistas a preservar a integridade física e psicológica dos internos, bem como de seus pertences
Neste compromisso está embutido um das maiores fontes de desrespeito aos presos na sua rotina diária, e também de desvios de conduta de agentes públicos no Brasil inteiro, por outro lado a medida anunciada de filmar as revistas coaduna com uma das defess que tenho feito ao longo da vida para melhorar as condições de execução da pena- o acompanhamento oline da rotina das cadeias, vamos ver se vai se efetivar.
7-7- È recomendado á normalização do abastecimento de água da CADETII , com a regularização de vazamentos nas caixa d’água na unidade.
aqui vemos a repetição de um problema que já foi causa de de muita gente perder a cabeça, literalmente, o problema é antigo.É bom verificar qual a empresa ou fornecedor de serviço que é responsavel por isso, qto ganha por cada concerto?
8-8- È recomendado a transferência dos presos acusados de prática de estupro que hoje ocupam as celas 16 e 17, do bloco D, da CADET II;
Aqui está um dos problemas crônicos em unidades prisional , a não separação de presos por crimes e periculosidade.
Por fim precisamos dizer que o fato dos diversos poderes constituidos estarem participando de um esforço coletivo para encontrar soluções para o problema do sistema penitenciário é positivo, ao mesmo tempo que tomam conhecimento das distorções medievais que ocorrem no sisgtema penitenciário. Além do que toda a sociedade está começando a companhar a real situaçã dos seus irmão detidos, a responsabilização de agentes públicos por crimes nas unidades prisionais não pde ficar somente a cargo do poder executivo pois historicamente este poder não os responsabiliza.
Vamos aguardar as próximas noticias sobre o sistema., tomara que sejam boas novas.

Enquanto isso no complexo penitenciário

A gora pela manhã o secretário de administração penitenciária Sergio Tamer atribui que as manifestações dos presos do complexo penitenciário se devem a superlotação, que por sua vez deve-se a lentidão do sistema judicial.
O Juiz Jmil Aguiar por sua vez denunciou ao vivo em um programa de rádio que o CDP - conhecido como cadeião está com uma superlotação inaceitavel. O que nenhum dos dois fala é que essa desorganização gera muita corrupção, extorção, mortes, torturas, não dizem também que a maioria dos diretores de segurança e diretor gral tem um polêmico currículo no que se refere a maus tratos , e outras distorções, que agora, só agora vem a tona, com denuncias de presos que inclusive pedem a saída de alguns.
As entidades que fazem o controle social do sistema penitenciário agora aparecem de novo , estavam calados , sumidos , silênciosos.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Continuam as denuncias de empresários contra a prfeitura

Agora a pouco o micro empresário chamado Carvalho fornecedor de material para a secretaria de saúde, informa que tem muitas dificuldades para receber o que venderm para a prefeitura. O sr. Carvalho fornecedor da prefeitura disse no ar que os preços são superfaturados, e mostra-se indignado, e as denuncias continuam. o silêncio foi rompido.

complexo penitenciário

No complexo penitenciário a situação continua crítica; os detentos estão em greve de fome, as reivindicações são variadas, da qualidade da comida, ao desreispeito as mulheres de presos, maus tratos, torturas ; corrupção.
O clima é o pior possivel pode-se esperar qualquer coisa. Assim o silêncio é quebrado e a verdadeira situação vem a tona.

Governo apresenta proposta de reajuste salarial para os educadores


O governo do Estado apresentou à direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) proposta de tabela salarial, com vigência a partir de outubro, prevendo um reajuste em torno de 39% para a primeira referência da tabela atual. Também propôs aumento de 20% para a terceira e quarta classes (13ª à 25ª referência), sendo 10% pagos em outubro e os outros 10% com data de pagamento a ser definida na próxima reunião entre as partes, agendada para esta quarta-feira, 21, às 14h30, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).





A apresentação da proposta ocorreu em reunião da mesa de negociação entre o Sindicato e representantes do governo, realizada no final da tarde desta terça-feira, 20, na Seduc, da qual participaram o secretário de Educação, Bernardo Bringel, e o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, acompanhados por vários diretores do Sindicato e da Seduc.


De acordo com a proposta, os salários dos professores da primeira classe (da 1ª à 6ª referência) seria de R$ 1.187,00, valor atual do Piso Salarial Nacional, e da segunda classe (da 7ª à 12ª referência), no valor de R$ 1.234,56. Aplicando o percentual de diferença entre as referências, a 13ª ficaria com a remuneração final de R$ 1.461,10 e a 19ª referência seria no valor de R$ 1.958,04, sendo que a última (25ª) chegaria a R$ 2.623,93.


Quanto à Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), uma conquista dos educadores, houve um recuo na proposta de incorporação apresentada pelo governo, baixando de 80% para 20%, a todas as referências salariais.




O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, disse ao governo que irá avaliar a proposta apresentada, em reunião com toda a diretoria do sindicato, na manhã desta quarta-feira, e que voltará a discutir os números na reunião com o governo e depois disso estabelecer uma agenda de assembléia para discutir a proposta com a categoria.

Júlio Pinheiro argumentou com o governo a necessidade de discutir as definições das regras da carreira dos trabalhadores, que devem ser garantidas no Estatuto do Educador. “Para efeito futuro, essas regras devem ser definidas para a descompressão da tabela, que não pode ficar congelada”, explica o presidente.


Pelo acordo firmado entre o governo e a categoria, no final da greve deste ano, o Estatuto do Educador deve ser enviado pelo governo à Assembléia Legislativa, 60 dias após a data de publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao julgamento de constitucionalidade do Piso Salarial Nacional. Como o acórdão foi o publicado em 24 de agosto deste ano, o governo tem o prazo até o dia 24 de outubro para enviar o Estatuto do Educador aos parlamentares, para apreciação e votação, com a regras da carreira profissional devidamente discutidas e acertadas com a categoria



Fonte:sinproesemma

terça-feira, 20 de setembro de 2011

o complexo penitenciário está em chamas

No presidio s.luis os detentos estão em greve de fome; várias reivindicações; oficialmente a secretaria adjunta diz que eles querem visitas durante a semana; visitas dentro dentro das celas; extraoficialmente sabe-se que há denuncias de maus tratos e que os detentos pedem mudanças na direção da unidade.

No CDP - centro de detenção provisória ; o clima é de guerra ontem a noite tentativa de fuga em massa ; hoje por todo o dia as manifestações continuam . Oficialmente o secretario adjunto afirma que os presos não tem reivindicação; mas em verdade estes não aguentam mais tanos maus tratos.

As entidades que fazem o controle social do sistema penitenciário estão calados;ninguém diz nada; dão a entender que acabou corrupção e torturas no sistema; eles se calam ; DEFENSORIA PÚBLICA.; OAB ; e cedh; mas os própios detentos choram; e gritam para todo mundo ouvir.

Uma curiosidade ocorre nesses tempos de administração penitenciária; os "PROGRESSISTAS" se calam os antigos " "conservadores" denunciam e fazem a sua parte.
O juiz Jamil Aguiar tem mostrado serviço e denuncia o caos que se encontra o sistema penitenciário do Maranhão; o Promotor Cláudio Cabral começa a desnudar o sistema ; a verdadeira situação que se encontra o sistema penitenciário do Maranhão .

Continua debate sobre denuncias de empreiteiros contra prefeitura de são luis

Na rádio capital continua o debate em torno de denuncias de empreiteiros sobre calote da prefeitura em pequenos mpreiteiros; corrupção; propina ; pavtec. A novidade é que a rádio capital através de Ibson lima noticiou a poucos minutos atrás que há um pacto de silencio envolvendo 19 vereadores de são Luís sobre esse tema.

Polícia Civil do Pará investiga denúncia de abuso sexual de adolescente em presídio

Brasília – A Polícia Civil do Pará investiga a denúncia feita por uma adolescente de 14 anos que diz ter sofrido abuso sexual em uma unidade prisional no município de Santa Izabel do Pará.

Ela procurou uma delegacia na madrugada no último sábado (17) e contou que o abuso foi cometido por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, na zona rural do município. A polícia vai investigar ainda a denúncia de violência sexual de mais duas adolescentes e tentar descobrir como elas entraram no presídio

A garota fez exame de corpo de delito e foi encaminhada para um abrigo em Belém. Após as denúncias, o governo do Pará determinou a exoneração, por negligência, do diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, e de 20 homens que estavam de plantão no último sábado.

De acordo com coordenador do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Pará (Cedeca), Bruno Guimarães, após o atendimento no conselho tutelar, a jovem deve ser encaminhada para tratamento psicológico.

“As ofensas à dignidade sexual dessa adolescente são profundas, de ordem física, emocional e psicológica. Uma rede de atendimento, uma retaguarda de proteção social são necessárias para tentar minimizar os efeitos devastadores de uma violência dessa natureza.”

Há quatro anos, uma jovem de 15 anos, acusada de furto, foi mantida presa em uma cela com cerca de 20 homens na delegacia de Abaetetuba, na região metropolitana de Belém. Durante 26 dias, a jovem foi estuprada repetidas vezes.

Para o coordenador do Cedeca, Bruno Guimarães, as autoridades precisam tomar medidas para evitar que casos como esses continuem acontecendo no estado. “Nós lamentamos e esperamos que as autoridades tomem medidas que procurem evitar esse tipo de violação, que é um absurdo.”

O caso do último fim de semana envolvendo a garota de 14 anos está sendo investigado pela Divisão de Atendimento ao Adolescente e corre em segredo de Justiça.


Fonte : Ag Brasil

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

EMPREITEIROS DENUNCIAM A PREFEITURA DE SÃO LUIS

Vários empreiteiros ligaram hoje para rádio capital no programa de ibson lima ; e denunciaram calotes da prefeitura de São Luís ; prestaram serviços de tapa buracos e fornecimento de matéria prima e não receberam.
Um deles forneceu CPF ; endereço e cnpj. Dizem inclusive que foram coagidos para não denuciarem. A Dep. gardênia Castelo , entrou no ar e acusou a radio capital de está recebendo milhares de real do governo do Estado.; o que foi rechaçado pelos representantes da rádio capital; que retrucaram dizendo que a rádio capital tomou calote da prefeitura.
O s empreiteiros denunciantes alegam que estão passando dificuldades financeiras e privações por causa do calote da prefeitura.

estabilidade atrai profissionais para os hospitais e postos públicos

Depois de três meses de trabalho exaustivo na emergência do Hospital de Ceilândia, o clínico Dalton Lanna desistiu da rede pública e pediu demissão. Para a pediatra Marina Salomão, a permanência foi ainda menor. No ano passado, ela foi aprovada em um concurso e começou a atender no Hospital de Sobradinho. Mas, depois de uma semana no pronto-socorro, ela abandonou o posto para se dedicar aos bem remunerados plantões em um hospital particular. Já a médica Fabíola Lamego preferiu nem tomar posse. Aprovada na última seleção, ela foi convocada para o Hospital Regional de Santa Maria, mas desistiu da vaga por conta da distância e do baixo salário. Os três casos ilustram um problema que atormenta as autoridades e, principalmente, os pacientes que sofrem com as filas nas unidades públicas de saúde: a falta de médicos. Dos 279 aprovados na última seleção, apenas 118 aceitaram trabalhar na rede. Ou seja, quase 60% dos profissionais aptos a atuar no sistema público dispensaram o cargo.

Apesar das recentes aberturas de editais para contratar profissionais, há poucos especialistas dispostos a trabalhar para a Secretaria de Saúde do DF. Com isso, o deficit de médicos não para de crescer. Algumas especialidades são consideradas críticas. Pediatras, neonatologistas, psiquiatras, clínicos, ortopedistas e intensivistas são profissionais cada vez mais raros nas unidades de saúde mantidas pelo governo. Dos 60 pediatras nomeados no último processo seletivo, por exemplo, apenas 36 tomaram posse. Como a maioria foi deslocada para o Hospital de Santa Maria, local considerado muito distante pela maioria dos candidatos aprovados, metade desistiu: apenas 18 estão em exercício. E o número de exonerações cresce a cada dia.

A pediatra Fabíola Lamego faz parte desse grupo. Interessada na estabilidade do funcionalismo público, ela concorreu a uma das vagas oferecidas. Passou no concurso e foi nomeada. Mas, ao saber que teria que trabalhar no Hospital de Santa Maria, desistiu. "Moro na Asa Sul e teria que percorrer uma distância muito grande todos os dias. O salário não compensaria esse esforço", comenta. "Além disso, como há poucos médicos, os pediatras que trabalham no pronto-socorro ficam muito sobrecarregados. Não queria ter que segurar sozinha um plantão na emergência, como acontece muitas vezes com os colegas que trabalham lá", justifica Fabíola.

Até mesmo a rede particular tem dificuldades para contratar pediatras, já que os novos médicos preferem fazer residência em especialidades consideradas mais lucrativas, como cardiologia e dermatologia. Assim, sobram poucos profissionais interessados no serviço público. O presidente da Sociedade Brasiliense de Pediatria, Dennis Alexander Burns, afirma que as condições de trabalho e a remuneração oferecida desestimulam os candidatos. "Embora o salário de Brasília seja o melhor do país, ainda não é o ideal. Alguns plantões de 12 horas em hospitais particulares rendem R$ 1,5 mil, então, em três dias de trabalho, o pediatra consegue mais do que o salário mensal de um colega que trabalha 20 horas semanais na rede", comenta Dennis.

Sem material
A estrutura precária e a falta de medicamentos são problemas que afugentam os interessados em atuar no sistema público de saúde. A pediatra Marina Salomão abandonou o cargo no Hospital Regional de Sobradinho depois de apenas uma semana. Hoje, ela divide seu tempo entre a residência em neonatologia e plantões na rede particular. "Faltam seringas, sondas, materiais básicos para o médico trabalhar. Pacientes e colegas têm que juntar dinheiro para comprar produtos hospitalares e remédios. Tenho uma amiga que foi espancada por um paciente na UPA de Samambaia, por conta da demora no atendimento. Então, tudo isso assusta e desestimula os médicos", justifica a pediatra.

O deficit de funcionários sobrecarrega os profissionais em atividade no sistema público e gera um círculo vicioso. Quem está fora não quer entrar na rede para escapar do excesso de trabalho e muitos dos que ainda resistem acabam sucumbindo à pressão e pedem demissão para ter uma vida mais tranquila. O pneumologista Dalton Lanna assumiu uma vaga de clínico no Hospital Regional de Ceilândia e logo se assustou com as condições de trabalho. "Muitas vezes, eu ficava sozinho no pronto-socorro e já vi muitos pacientes morrerem por falta de condição de atendimento. Isso é muito frustrante, não tem quem não fique desmotivado", conta Dalton, que, depois de três meses, deixou o emprego. Hoje, ele trabalha em unidades particulares de Ceilândia e de Taguatinga. "A rede privada paga até cinco vezes mais e o trabalho não é tão exaustivo", acrescenta o médico.

Gestão retomada
No início do ano, o governo local retomou a gestão do Hospital de Santa Maria, que havia sido terceirizada na gestão anterior. A unidade era controlada pela Real Sociedade Espanhola, que repassou a responsabilidade ao GDF em janeiro. Assim, a Secretaria de Saúde teve que contratar novos médicos para trabalhar no local. Até hoje, o atendimento é precário por causa da falta de profissionais.

Fonte: o imparcial

17 mil linhas telefônicas foram monitoradas em 2011


Pelo menos 17.122 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça, segundo relatório fechado em agosto de 2011. Esse número é um pouco inferior ao verificado em balanço fechado no mesmo mês do ano passado, quando 17.417 linhas estavam sob monitoramento naquele momento. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região realizou o maior número de escutas, 840. Já em relação à Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi responsável por determinar 2.690 escutas, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por 1349. Também apresentaram números elevados o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou 833 escutas, o TJ de Goiás (TJGO), 1105 e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS), 1041.

A essas escutas somam-se os dados dos telefones monitorados VoIP, ou seja, ligações feitas via internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país – sendo 120 somente no Estado de São Paulo. O objetivo do cadastro, que reúne o número de escutas telefônicas realizadas no país, é garantir maior controle sobre a utilização desta ferramenta nas investigações, para evitar o uso indiscriminado de escutas.

O Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas também possui dados de endereços eletrônicos monitorados por decisão da Justiça. Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sob monitoramento, sendo que os maiores números estavam em São Paulo,87, em Pernambuco, 24, e em Mato Grosso, 23.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

domingo, 18 de setembro de 2011

Imposto sobre o metal Nióbio, seria a salvação do sistema de saúde pública do país

O metal Nióbio é uma riqueza que o povo brasileiro desconhece, e tudo fazem para que isso continue assim. Como é possível o fato do Brasil ser o único fornecedor mundial de nióbio (98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços; e seu preço para a venda, além de muito baixo, seja fixado pela Inglaterra, que não tem nióbio algum? EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro. Como é possível em não havendo outro fornecedor, <

que nos sejam atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saíndo extra-oficialmente, não sendo assim computados. Estamos perdendo cerca de 14 bilhões de dólares anuais, e vendendo o nosso Nióbio na mesma proporção como se a Opep vendesse a 1 dólar o barril de petróleo. Mas petróleo existe em outras fontes, e o nióbio só no Brasil; podendo ser uma outra moeda nossa. Não é uma descalabro alarmante? O publicitário Marcos Valério, na CPI dos Correios, revelou na TV para todo o Brasil, dizendo: “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio”.
Fonte:http://lutasecausassociaismarciomorais.blogspot.com

Repressão contra as drogas provocou aumento da população carcerária feminina

Cidade do México – A repressão contra as drogas provocou nos últimos anos um aumento significativo da população carcerária, principalmente a feminina, em toda a América Latina. A maioria dessas mulheres, presas por envolvimento com o tráfico de drogas, é pobre e trabalha como “mula” (pessoa que transporta drogas entre países) para sustentar a família.

De acordo com a deputada da Assembleia Nacional do Equador, María Paula Romo Rodríguez, o crescimento das mulheres envolvidas com tráfico ocorreu principalmente na última década. No México, 44% das mulheres encarceradas foram presas por participação no tráfico de entorpecentes. No Equador, esse número chega a 80%.

No Brasil, o tráfico de drogas é o segundo maior motivo de prisão de mulheres. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, das 28,1 mil mulheres em privação de liberdade, 14,6 mil foram presas por tráfico de entorpecentes. A legislação brasileira prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão e multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil para traficantes. Os usuários podem ser advertidos, prestar serviços comunitários ou participar de um curso educativo.

“A distorção que essa guerra contra as drogas provocou nos sistemas penitenciários da região e o foco dessa guerra têm como suas principais vítimas as mulheres pobres de nossos países”, disse María Paula durante a 3ª Conferência Latino-Americana sobre Política de Drogas, na Cidade do México.

Para ela, os governos deveriam dar oportunidade econômica para as mulheres, além de revisar o sistema penal. “O combate deveria focar na parte mais alta do tráfico, que são os chefes. Prender essas mulheres não muda a realidade do tráfico de drogas em nenhum país.”

A deputada ainda criticou as “políticas errôneas, que saturam as cadeias, bem como as penas desproporcionais, essencialmente contra pessoas que ocupam o degrau mais baixo do tráfico, chamadas mulas”.

Ela citou como exemplo os casos de jovens mães que carregaram pequenas quantidades de drogas e receberam sentenças de até 18 anos de prisão. “Estamos cuidando do caso de uma mulher de 75 anos condenada a 8 anos de prisão por posse de 22 gramas de maconha", destacou.

Ela acrescentou ainda que em 2008, 40% da população prisional do Equador foi libertada após a sanção de uma lei de anistia para redução da pena daqueles que foram presos com menos de dois quilos de drogas. Porém, em 2009, alguns setores políticos do país voltaram a discutir políticas mais duras de repressão.

Nas últimas duas décadas, com o aumento do consumo na América Latina, foi registrado também aumento da violência na região. "Podemos dizer que a guerra contra as drogas não atingiu os objetivos para o qual foi levantada, as plantações não foram erradicadas, o tráfico não foi controlado, muito menos a redução do consumo na região.”
Fonte : Ag. Brasil

Judiciário é refratário à mecanismos de controle

Coluna publicada originalmente na Folha de S.Paulo, neste domingo (18/9), de autoria de Fernando de Barros e Silva.

Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.
Fonte : conjur

testamento de Machado de Assis

Ainda que o escritor Joaquim Maria Machado de Assis tenha desejado que seu segundo testamento não fosse revelado, salvo em caso de necessidade judicial, há a mancheias cópias do documento. Fio-me, na construção do presente ensaio, de reprodução encontrada em interessante livro de Daniel Pizza, exuberante em material iconográfico[1]. No caso, tem-se cópia do rascunho do documento, de próprio punho do escritor. Intrigante a caligrafia do bruxo do Cosme Velho.

O testamento de Machado de Assis permite que se problematizem os limites entre propriedade comum e propriedade imaterial, esta última, especialmente, em sua percepção de propriedade intelectual. É o meu argumento.

Declarando-se morador da Rua Cosme Velho nº 18, Machado de Assis redigiu o curto documento na expectativa genérica de expressar sua derradeira vontade. Escreveu que era natural do Rio de Janeiro, onde nascera em 21 de junho de 1839. Afirmou ser filho legítimo de Francisco José de Assis e de Maria Leopoldina Machado de Assis, ambos, por óbvio, então falecidos à época da redação do testamento.

Anotou que se casou com Carolina Augusta de Novaes Machado de Assis em 12 de novembro de 1869. À época da redação do segundo testamento Machado de Assis já era viúvo: Carolina morreu em 20 de outubro de 1904. Foi sepultada no Rio de Janeiro, no Cemitério São João Baptista. Machado de Assis também informou que Carolina nascera em Portugal, na cidade do Porto, e que era filha legítima de Antonio Luiz de Novaes e de Custodia Emília Xavier de Novaes.

Machado de Assis afirmou que desejava ser enterrado junto à esposa, na mesma sepultura, indicando inclusive o número do jazigo (1.359). Lembrou da necessidade de obtenção de licenças, necessárias para a realização da determinação. Rabiscou afirmação de que desejava que abaixo da inscrição de seu nome junto ao túmulo, também se indicasse suas datas de nascimento e morte.

Declarou que inutilizara um testamento que fizera em 30 de junho de 1898, no qual instituía sua então esposa como herdeira universal. Esse primeiro testamento, de acordo com Machado de Assis, fora aprovado por tabelião no Rio de Janeiro, de nome Pedro Evangelista de Castro.

Machado de Assis, por ocasião da morte de Carolina, fizera partilha amigável com sua cunhada, Adelaide Xavier de Novaes, e também com seus sobrinhos, Sara Braga da Costa, Arnaldo Arthur Ferreira Braga e Ariosto Arcádio de Novaes Braga.

No segundo testamento, aqui tratado, Machado de Assis declarou-se possuidor de doze apólices da dívida pública. Cada uma dela valia um conto de réis. Venciam juros de 5% ao ano. As apólices estavam custodiadas pelo London and Brazilian Bank, Limited. O escritor também declarou que possuía dinheiro depositado em conta corrente, na Caixa Econômica, em caderneta, tombada sob o número 14.304.

Machado de Assis legou todos os valores que possuía a Laura, sua sobrinha neta, filha de sua sobrinha e comadre, Sara Braga da Costa, e de seu cunhado e compadre, Major Bonifácio Gomes da Costa. É para Laura que Machado de Assis deixou também seus móveis, livros e demais objetos. Laura era a herdeira universal dos bens do escritor.

Machado de Assis nomeou como testamenteiros o já citado Major Bonifácio, bem como os amigos Heitor Cordeiro e Julian Lamac, este último então gerente da Casa Garnier. É o que se lê no rascunho do testamento.

O testamento de Machado de Assis sintetiza vida de homem simples, e que morreu sem bens materiais de maior expressividade. Não havia propriedade imóvel a ser legada. Machado de Assis deixou pequeno legado material. Porém legou-nos uma obra monumental.

Não há no testamento disposições sobre personagens emblemáticos como Capitu, Bentinho, Escobar, Brás Cubas, Simão Bacamarte, Conselheiro Aires, Pedro, Paulo, Quincas Borba, Virgília, Lobo Neves, Sofia, Rubião, Fidélia, Aguiar, entre tantos outros. A lista é imensa.

E também não há no testamento de Machado de Assis determinações sobre um dos mais amplos estudos já feitos sobre a natureza humana, revelador sensível de nossas neuroses, perversões e psicoses, que captam as negações com as quais a vida nos acena, isto é, quando vivemos na vida real.

E também não há recomendações de estilo, temas, fórmulas de uso linguístico e idiossincrasias que marcam a modo machadiano de ser e de escrever. E ainda não há também pistas para o que se fazer com geniais construções dramáticas de cenas de adultério e de ciúme, como lemos em Missa do Galo, Mariana, A Cartomante, D. Paula, A carteira, O relógio de ouro, A mulher de preto, Ernesto de Tal, Confissões de uma viúva moça, e tantos outros contos sublimes.

O testamento político de Machado de Assis se encontra nas inesquecíveis páginas de Esaú e Jacó, ou em contos muito bem engendrados como Virginius (narrativa de um advogado), O Teles e o Tobias (quadro de costumes políticos), A sereníssima República (Conferência do Cônego Vargas), O Espelho (Esboço de uma nova teoria da alma humana), O jogo do bicho, O velho senado, Pai contra Mãe.

Seu legado filosófico se aufere em contos também desconcertantes, a exemplo de O sermão do diabo, Ideias de canário, Papéis velhos, O imortal, A igreja do diabo, Como se inventaram os almanaques, apenas para citar alguns mais conhecidos.

A herança de Machado de Assis foge ao contexto material do testamento e matiza-se, principalmente, por uma fina ironia, que exemplifico com o argumento de Capitu, no sentido de sensibilizar Bentinho para quem não fosse estudar no seminário. Para Capitu, - Padre é bom, não há dúvida; melhor que padre só cônego, por causa das meias roxas. - O roxo é cor muito bonita. Pensando bem, é melhor cônego. – Mas não se pode ser cônego sem ser primeiramente padre (...)- Bem; comece pelas meias pretas, depois virão as roxas. – O que eu não quero é perder a sua primeira missa; avise-me a tempo para fazer um vestido à moda, saia balão e babados grandes...

Machado de Assis confirmou sua ascensão social vendo o mundo em que viveu de cima, como se referiu importante estudioso de sua obra[2]. Inegável que, ao contar suas histórias, Machado de Assis escreveu e reescreveu a história do Brasil no século XIX[3], fazendo-o, porém, de cima, na imagem de Roberto Schwarz. Há um aburguesamento no modo de se captar o mundo, no qual se admitia a coexistência e a permeação de estratos, dois fenômenos da convivência de duas camadas sociais, a classe e o estamento[4]. Machado era um pessimista, que sobreviveu[5]. Não há se encontrar um chamado para a revolução internacional permanente na obra de Machado de Assis. Ainda bem.

O testamento de Machado de Assis transcende à sua própria condução do legado de seus bens materiais. Porque, escritor de obra intemporal e universal, Machado resiste aos estereótipos e ao oficialismo com é frequentemente contemplado[6]; sobrevive a todos.

Quanto à execução do testamento,

O major Bonifácio Gomes da Costa, que só desembarcara no Rio de Janeiro após o enterro de Machado de Assis, a 20 de outubro de 1908, pediu, na qualidade de primeiro testamenteiro, a abertura do inventário do escritor. A 28 de outubro o major apresentava ao juiz José Augusto de Oliveira a relação dos bens a inventariar, e a 9 de novembro, as declarações finais, acompanhadas de contas por ele pagas, como inventariante, a serem deduzidas do espólio. Uma delas era a das criadas (...) O escritor deixara de pagar-lhes os meses de agosto e setembro, que requereram ao inventariante (...) Deixara Machado também pequenas dívidas, no total de 123$300 (cento e vinte e três mil e trezentos réis), em casas de comércio em que se abastecia, como a Padaria das Laranjeiras, a Victoria Store (...), Grande Estábulo das Vacas, Farmácia das Laranjeiras (...), Açougue Flor de Laranjeiras e Caso de Santo Antonio (carvoaria e quitanda) cujas contas foram pagas, depois, pelo espólio. Este igualmente pagou uma conta de gás (...) Feitas todas as despesas necessárias, coube à herdeira a quantia de líquida de 21:134$098 (vinte e um contos, cento e trinta e quatro mil e noventa e oito réis),que por ela ser menor ficaram sob a guarda de seu pai e testamenteiro (...)[7].



Testamentos alcançam apenas bens materiais, passíveis de transmissão direta, de aferição imediata. Assim, se a herdeira Laura recebeu os valores que R. Magalhães Júnior nos informa, decorrentes das apólices da dívida, dos depósitos de caderneta de poupança, dos livros, de alguns direitos autorais (que se pulverizam e se dissolvem no tempo), a cultura brasileira herdou uma obra que jamais se esgota. Sempre se revela inesperadamente. Renova-se no horizonte de sentido e nas discussões e interpretações que provoca. É permanente. A herança é universal.

É também no testamento de Machado de Assis que o conceito de propriedade imaterial (e intelectual) pode se revelar de modo esclarecedor. A propriedade imaterial é aquela que recai sobre direitos, bens incorpóreos, com direitos autorais, privilégios de invenção, patentes, marcas de fábrica e comércio (...) abrange a propriedade industrial e a propriedade literária, artística e científica[8]. E ainda que alguma forma de legado possa alcançá-la, ela se transmite na complexa estrutura antropológica e sociológica da comunicação das culturas.

Criações do intelecto não se materializam de modo muito fácil. E também não se transmitem individualmente de forma muito simples. Substancializam patrimônio comum dos espíritos elevados, ou pelo menos pré-dispostos à aversão ao lugar-comum.

A propriedade intelectual e imaterial, em seu sentido mais realista, é de todos, e por isso pode ser também que não seja de ninguém.

A uma sobrinha-neta, Machado de Assis legou seus dinheiros, apólices, teréns, alfaias, livros. E a toda gente legou impressionante poder criador, uma lição de possibilidades de reinvenção da alma humana, de superação pessoal, num contexto de ceticismo desconcertante. Provoca-nos sentimentos de afeto e de amor à humanidade.

Tudo muito irônico. E muito mais do que um jogo de palavras. Se pela voz de Brás Cubas o escritor Machado de Assis afirmava que não teve filhos porque não queria transmitir a nenhuma criatura o legado de nossa miséria, seu legado comprova-nos que transmitiu a todas as criaturas um sentido verdadeiramente superior de nossa exuberante condição. Mas isso não estava em seu testamento. E não pode estar no testamento de ninguém.

BIBLIOGRAFIA

Chalhoub, Sidney, Machado de Assis- Historiador, São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico, São Paulo: Saraiva, 2008, vol. 4.

Faoro, Raimundo, Machado de Assis: a pirâmide e o trapézio, São Paulo: Editora Globo, 2001.

Magalhães Júnior, R., Machado de Assis, Vida e Obra, vol. 4, Rio de Janeiro: Record, 2008.

Marcondes, Ayrton, Machado de Assis- exercício de admiração, São Paulo: A Girafa Editora, 2008.

Piza, Daniel, Machado de Assis, um gênio brasileiro, São Paulo: Imprensa Oficial, 2006.

Schwarz, Roberto, Ao vencedor as batatas, São Paulo: Duas Cidades, Editora 34, 2000.

Viana Filho, Luís, A vida de Machado de Assis, Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1974.

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[1] Piza, Daniel, Machado de Assis, um gênio brasileiro, São Paulo: Imprensa Oficial, 2006.

[2] Cf. Schwarz, Roberto, Ao vencedor as batatas, São Paulo: Duas Cidades, Editora 34, 2000, p. 231.

[3] Chalhoub, Sidney, Machado de Assis- Historiador, São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p . 17.

[4] Faoro, Raimundo, Machado de Assis: a pirâmide e o trapézio, São Paulo: Editora Globo, 2001, p. 17.

[5] Cf. Viana Filho, Luís, A vida de Machado de Assis, Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1974, p. 262.

[6] Marcondes, Ayrton, Machado de Assis- exercício de admiração, São Paulo: A Girafa Editora, 2008, p. 331.

[7] Magalhães Júnior, R., Machado de Assis, Vida e Obra, vol. 4, Rio de Janeiro: Record, 2008, p. 416.

[8] Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico, São Paulo: Saraiva, 2008, vol. 4, p. 957.

Fonte : conjur

MRP - NOTA DE ESCLARECIMENTO

contraditória’ protesta contra a luta dos trabalhadores”, disponível no site do SINPROESEMMA http://www.sinproesemma.org.br/2011/9/14/oposicao-pelega-e-contraditoria-protesta-contra-a-luta-dos-trabalhadores-2619.htm
esclarecemos:

1 - De que lado a oposição está? Dos trabalhadores ou do governo?

O MRP tem plena consciência de que a nossa categoria tem censo crítico, capacidade de análise e, principalmente, memória. Sendo assim, sabe perceber com clareza de que lado está a OPOSIÇÃO, assim como sabe quem é que vive fazendo alianças com o governo estadual, independente de quem ocupou ou ocupa o Palácio dos Leões. Ressalta-se que não são os membros do MRP ou pessoas ligadas a esse grupo que no período de 1994 – 2011 ocuparam e ocupam cargos de confiança no 1º, no 2º e no 3º escalão do governo do Estado. Torna-se fácil compreender tal fato quando relembramos que o atual Secretário Adjunto da SEDUC é tão somente o vice-presidente do SINPROESEMMA.

2 - Cada sindicato tem autonomia para construir suas agendas, levando em conta a conjuntura política de cada estado.

De fato reconhecemos isso, entretanto, até 3ª feira pela manhã o site do sindicato não apontava nada no sentido de se realizar uma paralisação estadual. Paralisação esta que não pode ser colocada em prática sem o mínimo de organização e mobilização. Somos uma categoria de professores e no rol de nossas ocupações não consta seguir linearmente as determinações da diretoria do SINPROESEMMA. A adesão do educador a uma atividade como essa deve antes envolver esclarecimentos para que alcancemos certo grau de convencimento e o comprometimento com o ato. Paremos pra pensar, qual o efeito prático de uma paralisação estadual como esta defendida pela diretoria do SINPROESEMMA de forma precipitada? Na capital apontam uma atividade de rua e nos demais municípios, quais atividades serão realizadas? AÇÃO SINDICAL É COISA SÉRIA e ENVOLVE O MÍNIMO DE RESPEITO COM OS TRABALHADORES QUE DELA FARÃO PARTE.


Não podemos nos furtar ao fato de que fizemos uma greve de 78 dias e isso não foi suficiente para SENSIBILIZAR E/OU PRESSIONAR O GOVERNO de modo a garantir os nossos pleitos, bem como é bom lembrar que a nossa greve foi encerrada à revelia da categoria por esta diretoria PELEGA DO SINPROESEMMA.


Desta forma está mais do que explícito que não estamos lidando com um governo qualquer e, certamente, paralisações esporádicas não tem caráter imediato no que tange à IMPLANTAÇÃO DO PISO, A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO e outros direitos almejados. Atos como esse, foram realizados muitas vezes e, desse modo, perguntamos: Qual foi resultado prático disso? Por que a diretoria do sindicato que outrora fugiu da greve, agora no afã do momento, sem qualquer preparação convoca a nossa categoria para uma paralisação, se até dois dias antes divulgava o encaminhamento da CNTE?

3 - A oposição tenta confundir a categoria com uma postura contrária às atividades de luta programadas pelo sindicato: “O MRP adota uma postura divisionista.”

O MRP não tenta confundir a categoria, afinal não somos nós que recorremos constantemente a essa prática. O que fizemos foi apenas evidenciar a realidade do ato defendido pela CNTE, em todo o país.


Quanto à acusação de sermos divisionistas, analisemos os seguintes fatos:


a) Quem encerrou a greve em maio deste ano, de forma fraudulenta, na medida em que sequer concluíram a assembléia do dia 15 de maio, no Convento das Mercês e, logo em seguida, informaram que as 16 assembleias regionais, tinham optado pela suspensão do movimento paredista? Essas assembléias aconteceram mesmo? Em qual jornal foi publicado os editais de convocação dessas assembleias? Como se toda essa manobra perpetrada pela diretoria do SINPROESEMMA não bastasse, ela afastou-se da categoria e de lá para cá vem decidindo tudo a revelia desta.


b) Quem vem realizando as assembleias anuais de prestação de contas do sindicato somente com a presença de educadores selecionados a dedo, pelos dirigentes?


c) Qual diretoria sindical realizou uma assembléia semi-clandestina em Bacabal onde foi decidido a desfiliação do SINPROESEMMA da CUT e, posteriormente a sua filiação na CTB, comandada no Maranhão por um dos dirigentes desse mesmo sindicato?


d) Qual diretoria sindical implantou em todas as instancias deliberativas do SINPROESEMMA um regime autoritário e totalmente antidemocrático, chegando ao cúmulo de barrarem a filiação de membros da nossa categoria que fazem oposição à diretoria deste sindicato?


e) Qual direção sindical apresentou, durante a greve, uma proposta de tabela salarial e agora, em setembro de 2011, protocolaram junto ao governo uma tabela reformulada sem antes realizar nenhum debate com a nossa categoria?



Acreditamos que os pontos acima explicitam e reforçam o que já está incutido na consciência de cada professor: Somos úteis e eficientes para tomar as ruas enfrentando sol, chuva e toda a truculência do aparato repressor do Estado. Entretanto, no momento em que a diretoria do SINPROESEMMA entende que a base da nossa categoria representa um perigo para a garantia dos seus interesses particulares e/ou políticos eleitoreiros, aí somos marginalizados.

4 - A oposição não está lutando pelos mesmos objetivos que a categoria.

Se nesse processo há algum ator que não luta pelos reais interesses da nossa categoria, esse ator não é protagonista do MRP, na medida em que o nosso movimento é constituído somente por professores de sala de aula, que não recebem vantagem alguma para fazer a luta em prol dos nossos direitos. Agora será que de fato se pode dizer o mesmo dos dirigentes do SINPROESEMMA? Como saber se os seus interesses são os interesses dos educadores, na medida em que, a nós se quer foi dado o direito de conhecermos realmente o que está sendo negociado entre governo e direção sindical? A greve foi suspensa no início da 2ª quinzena de maio, portanto, estamos a mais de 100 dias sem a realização de nenhuma assembléia. A proposta de novo estatuto já foi modificada diversas vezes e até hoje a maioria dos membros da nossa categoria desconhece essa proposta. Os dirigentes do SINPROESEMMA AGEM COM MUITA ESPERTEZA, na medida em que conseguem pautar o debate no seio da nossa categoria, somente no item tabela salarial relegando a último plano outro item muito importante nesse processo, o que trata da nossa CARREIRA PROFISSIONAL, do qual poderão advir as nossas maiores perdas.


Educador (a), o que nós do MOVIMENTO DE RESISTENCIA DOS PROFESSORES – MRP desejamos é tão somente buscar as ALTERNATIVAS DE LUTA CORRETAS, de forma democrática e participativa, no seio da base da nossa categoria, para que desta forma possamos realizar de fato um ENFRENTAMENTO REAL DAS AÇÕES GOVERNISTAS, de modo a colocar um ponto final nesse processo de negociação em torno do PISO e da garantia do NOVO ESTATUTO, por isso defendemos a convocação de uma ASSEMBLEIA JÁ!


Por realizarmos atividades como essas, de baixo poder de pressão, é que esse processo se arrasta desde o ano de 2007, quando ele foi iniciado e, sendo assim, perguntamos: durante todo esse período o que conquistamos enquanto categoria?


a) Estamos sem reajuste salarial desde 2010;


b) A nossa carreira profissional está passando por um processo de reformulação e a nós se quer é dado o direito de conhecermos tais reformulações;


c) O estatuto do magistério aprovado em 1994 nunca foi colocado em prática totalmente e isso nos fez amargar perdas (salariais e de direitos), astronômicas. Não nos iludamos, pois o simples fato da aprovação do novo estatuto não representará a solução de todos os nossos problemas;


d) O direito as nossas progressões e/ou titulações nos é negado ano após ano, governo após governo;


e) A lei do PISO foi aprovada em 2008 e até hoje não conseguimos garanti-lo como vencimento inicial da nossa carreira.


Por entendermos que a luta em prol da garantia e da ampliação de direitos da nossa categoria não deve ser pautada desta forma é que continuaremos a fazer a crítica a ações como essa da diretoria do SINPROESEMMA que, efetivamente, não nos tem garantido direitos e muito menos avanços
FONTE: MRP-MA

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Juiz Jamil Aguiar interdita pedrinhas

O juiz Jamil Aguiar interditou a penitetenciária de Pedrinhas. Depois de quase de dois meses para implementar reformas nessa unidade nada ou quase nada aconteceu. O presidente do sindicato de agentes penitenciários Cesar Bombeiro defendeu a interdição da unidade hoje no programa de Silvan Alves. O dirigente sindical defende a interdição para todo o complexo e comclama o governo do estado a investir no sisitema penitenciário.

Estado do Maranhão terá que reajustar salários de servidores da Uema

Estadual do Maranhão (Uema), referentes à diferença do aumento de 30% concedido apenas a algumas categorias pela Lei 8.369/2006. A decisão é da 3ª Câmara Cível, na sessão desta terça-feira, 15, na qual acatou recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão (Sintuema) e do Ministério Público Estadual (MPE).

O Sintuema e o MPE recorreram contra sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, que extinguiu e negou os pedidos de pagamento do reajuste concedido por meio da Lei 8.369/2006. A citada lei tratou da revisão geral de vencimento dos servidores estaduais.

A ação cobrava 21,7% de diferença, retroativos a março de 2006, alegando que o reajuste ocorreu de maneira diferenciada, pois os servidores de nível médio e fundamental receberam reajuste de 8,3%, enquanto os de nível superior de 30%, o que estaria ferindo princípios constitucionais, como o da isonomia.

O relator dos recursos, desembargador Cleones Cunha, entendeu que a lei que tratou da revisão geral anual dos servidores feriu o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que determina o reajuste dos servidores públicos sem distinção de índices, de forma que leis não podem estabelecer aumentos diferenciados a determinados setores ou categorias do funcionalismo, sob pena de inconstitucionalidade.

O voto de Cleones Cunha, determinando a implantação da diferença de 21,7% aos servidores, foi acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Stélio Muniz
Fonte: tj-ma

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

DEPEN elogia atuação do juiz da 2ª VEP, Douglas de melo martins


O trabalho desenvolvido na área de penas e medidas alternativas pelo juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas Melo Martins, foi reconhecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Em ofício encaminhado ao presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, o diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN, Alexandre Cabana, reconhece a atuação e os relevantes serviços prestados pelo juiz Douglas Melo Martins naquela área. “Solicitamos que seja estudada a viabilidade de incluir elogios nos assentamentos funcionais do magistrado”, ressalta o diretor no documento.

POLÍTICA DE ALTERNATIVAS - Cabana informou que nos últimos nove anos a Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), da qual o juiz Douglas Melo Martins é membro integrante, e o Departamento Penitenciário Nacional (DIRPP) estão envolvidas em debates sobre a condução da política de alternativas penais como uma política pública do Ministério da Justiça, com a implantação do Sistema Nacional de Alternativas Penais.

As discussões, segundo ele, incluem a redefinição do escopo da política de alternativas penais até então conduzida pelo Ministério da Justiça, bem como a revisão do formato e composição do órgão de participação e controle social responsável pela formulação, execução e monitoramente dessa política.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(098)2106 9023/9024

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a existência dos requisitos e motivos que autorizam a segregação. Com base nessa jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória a um homem preso em flagrante e denunciado por estupro tentado.

A relatora, ministra Laurita Vaz, observou que nenhuma das exigências do artigo 312 do Código de Processo Penal foi demonstrada. Além disso, ela entendeu que a afirmação de que o acusado seria portador de transtornos mentais, sem nenhuma referência a elementos indicativos de sua periculosidade, não justifica, por si só, a prisão cautelar.

Embora tenha sido denunciado por estupro tentado, o juízo de primeiro grau entendeu que o crime cometido seria o de exploração sexual de vulnerável e absolveu o acusado. Contudo, a magistrada determinou o cumprimento de medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de um ano e vedou o recurso em liberdade.

A prisão cautelar foi fundamentada no fato de o acusado ser vizinho da vítima, um adolescente de 14 anos, e na gravidade do crime. “A natureza do delito, de acordo com a experiência, revela que o autor de tais crimes está sempre a infringir a lei, o que torna necessária a prisão para garantia da ordem pública”, afirmou a juíza, que disse ainda ser o acusado portador de transtornos mentais, o que ampliaria a necessidade da prisão cautelar.

A sentença foi anulada em segunda instância porque o réu respondeu por um crime que não havia sido descrito na denúncia, “o que é inadmissível sem a específica manifestação da defesa”, conforme consta no acórdão. Contudo, a prisão cautelar foi mantida.

Excesso de prazo

A defesa entrou com habeas corpus para que o réu pudesse aguardar o fim do processo em liberdade ou em tratamento ambulatorial. Negado o benefício pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa impetrou habeas corpus no STJ, alegando excesso de prazo por culpa exclusiva do Estado e que a manutenção da prisão provisória não estaria concretamente fundamentada.

Para a ministra Laurita Vaz, a decisão de primeiro grau não traz elementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar, fundamentada apenas “na gravidade do delito, na alusão genérica à possibilidade de risco à instrução criminal, bem como em conjecturas acerca da suposta periculosidade do réu”. Segundo ela, a afirmação de que o acusado seria vizinho da vítima, sem qualquer dado concreto que indicasse a possibilidade de reiteração do crime ou de prejuízo para a instrução criminal, não serve para justificar a manutenção do cárcere.

Todos os demais ministros da Quinta Turma seguiram as considerações da relatora e concederam o habeas corpus para cassar a decisão que negou a liberdade provisória, sem prejuízo de que outras medidas cautelares sejam adotadas pelo juízo condutor do processo
Fonte : tj-ma

STF nega habeas a estagiário de advocacia

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus 108314 a E.M.S. - denunciado por falsidade ideológica -, que pretendia ver revogado decreto de prisão preventiva expedido contra ele pela Justiça maranhense. Tal medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-MA) e, em seguida, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contra esta última decisão foi proposto o habeas corpus.

Conforme a ação, E.M.S.

foi citado em ação penal por crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva por utilizar carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pertencente a advogado que o contratou como estagiário.

Consta da denúncia do Ministério Público do estado do Maranhão que o acusado, por diversas vezes, "se passou pela vítima" (dono da carteira).

Ele, conforme o habeas corpus, apresentava a carteira, reiteradamente, em varas federais e juízos estaduais, tendo falsificado a assinatura contida naquele documento por diversas vezes. Segundo os autos, E.M.S. responde, ainda, a mais duas ações penais por estelionato.

O ministro Luiz Fux, relator da matéria, votou contra o habeas corpus. Ele observou que a instrução criminal ainda não foi finalizada, tendo em vista que o denunciado está foragido.

"A prisão preventiva foi decretada com supedâneo à conveniência da instrução criminal na garantia da aplicação da lei penal em razão de o paciente, ostentando a condição de foragido, ter fornecido endereço não condizente com o declarado em juízo em três ações penais", ressaltou Fux. Segundo ele, o fato de E.M.S. não ter atendido a citação e ser contumaz na prática de estelionatos, apresenta fundamento considerado idôneo para ser negado o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva, conforme a jurisprudência da Corte (HCs 102684, 93335, 88515, entre outros).

Segundo o ministro Luiz Fux, "a prisão cautelar e o cumprimento da pena são, obviamente, coisas distintas, sendo impertinente falar-se em desproporcionalidade da segregação ante tempus com eventual cumprimento da pena a ser concretizado.

Ele explicou que a prisão cautelar visa o trâmite desembaraçado do processo, a garantia da aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública, e não a antecipação do cumprimento da pena.

Por fim, o relator salientou que condições pessoais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não impedem a prisão cautelar quando presentes seus pressupostos e requisitos. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello, que
concedia o pedido
Fonte : jornal do comércio

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Será que os dirigentes do SINPROESEMMA NÃO SABEM QUE NÓS NÃO POSSUIMOS O PCCR? ALGUÉM TEM QUE AVISÁ-LOS.

terça-feira, 13 de setembro de 2011GOVERNO DO ESTADO QUEBRA ACORDO FECHADO COM A DIRETORIA DO SINPROESEMMA, AFIRMA QUE NÃO CUMPRIRÁ A LEI DO PISO E O QUE É PIOR JÁ SINALIZOU QUE NÃO CONCEDERÁ MAIS A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO E IDADE, JÁ A DIRETORIA DO SINPROESEMMA, MAIS UMA VEZ A REVELIA DA CATEGORIA DEFENDE QUE NÓS PRECISAMOS TER PACIÊNCIA.
, o que está por trás dessa atitude no mínimo suspeita da atual diretoria do sinproesemma?

O Governo do estado afirma que não cumprirá o acordo fechado com a diretoria do SINPROESEMMA em maio de 2011; Afirma, ainda, que não implantará o PISO este ano e, o que é pior, já sinalizou que vai retirar direitos da nossa categoria como a redução de carga horária por tempo de serviço e idade, que não será mais concedida para os novos professores da rede estadual de ensino.

A conjuntura atual nos é extremamente desafiadora, pois o governo de plantão já demonstrou por diversas vezes que não tem interesse algum em implantar uma política de valorização dos educadores e vem nos ludibriando desde 2009. O que conseguimos de concreto até então? A resposta é NADA! A postura da diretoria do SINPROESEMMA é, no mínimo, inaceitável: em vez de reunir a categoria em assembleia para analisar a PROPOSTA E A POSTURA DO GOVERNO, prefere se manter distante da categoria e aceitar participar de uma verdadeira maratona de reuniões que efetivamente não tem outro propósito, a não ser ganhar tempo para o governo, na medida em que o poder de decisão dos técnicos governistas que participam dessas reuniões é quase inexistente.

Como se toda essa passividade da diretoria do sindicato não bastasse, ontem, na rádio educadora, um dirigente do SINPROESEMMA afirmou que para implantar o PISO, o governo tem uma carga muito pesada, uma vez que esta envolve um volume de recursos muito alto, de mais de 300 milhões. O outro diretor presente no programa dissera, ainda, que o governo deveria se virar e que ele não entendia por que o governo não solicita recursos extras junto ao MEC. Aqui está explicito o despreparo daqueles que hoje representam, na mesa de negociação, a maior categoria de servidores públicos do estado. Em março de 2011, o MEC lançou uma portaria que aponta os requisitos necessários para os governos estaduais e municipais requererem recursos complementares para o FUNDEB. Um desses requisitos diz que o ente federado deve possuir PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR.

Será que os dirigentes do SINPROESEMMA NÃO SABEM QUE NÓS NÃO POSSUIMOS O PCCR? ALGUÉM TEM QUE AVISÁ-LOS.

Até quando aceitaremos esse total desrespeito da diretoria do SINPROESEMMA? Afinal, é a carreira profissional de milhares de educadores que está em jogo. A GARANTIA OU A PERDA DE DIREITOS ALCANÇARÁ TODOS NÓS. Nesse sentido, exijamos a nossa participação nesse processo já, antes que o leite
fONTE :MRP-MA