Wilson Santiago pede melhores condições de trabalho para os advogados públicos

O senador Wilson Santiago (PMDB-PR), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (31), defendeu a aprovação de um projeto de lei e de duas propostas de emenda constitucional que, conforme afirmou, irão melhorar as condições de trabalho e de vida e dos advogados públicos. O parlamentar ressaltou a necessidade de valorização da categoria, que inclui advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores dos estados e do Distrito Federal e procuradores dos municípios, por sua função essencial à Justiça e ao estado democrático de direito.

- O tratamento conferido hoje à advocacia pública faz com que muitos profissionais da área deixem de atuar e procurem outras carreiras jurídicas, ocasionando, como temos testemunhado, um grande prejuízo ao Estado brasileiro - alertou.

O senador fez referência às propostas de emenda constitucional 443 e 452, de 2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e tratam da isonomia de remuneração dos advogados públicos com os magistrados e da autonomia funcional da carreira, e ao Projeto de Lei 1.274/2010, que destina às Procuradorias Gerais dos estados parte dos recursos dos depósitos judiciais.
Fonte: ag. senado