quarta-feira, 24 de junho de 2015

http://institutoavantebrasil.com.br/o-mito-da-seguranca-gratis-brasil-12o-mais-violento-do-planeta/

Se a tolice não fosse também uma característica humana (faz 70 mil anos que o Homo Sapiens aprimorou sua linguagem, com a Revolução Cognitiva, para expressar coisas que não existem, nas quais os humanos acreditamos),[1] jamais os demagogos populistas seriam capazes de nos “vender” o mito da segurança grátis.[2] A construção de sociedades razoavelmente civilizadas e seguras exige muito planejamento, políticas preventivas eficientes, excelente escolarização de todos, muitos custos e gastos bem orientados, certeza do castigo e um gigantesco pacto nacional (a segurança é assunto de cada um e de todos nós).

Três modelos de sucesso: 1º) países escandinavos (com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas); 2º) EUA (4 para cada 100 mil); 3º) alguns países asiáticos (2 para cada 100 mil). O que esses países de sucesso em matéria de criminalidade nos ensina? Que não se faz omelete sem quebrar ovos. Na economia, o neoliberal Milton Friedman cunhou a famosa frase que diz: “There is no such thing as a free lunch” (não existe esse negócio de almoço grátis).

Em que consiste o mito da segurança grátis? É o que promete distribuir segurança e tranquilidade para todos com a mera edição de uma nova lei ou reforma penal, sem custos para ninguém. O legislador brasileiro de 1940 a 2015 já promoveu 156 reformas penais (das quais, 75% são leis mais duras) e a criminalidade nunca baixou (ao contrário, só aumenta: em 1980 tínhamos 11 assassinatos para cada 100 mil pessoas; fechamos 2013 com 28,2). O legislador não é o único, mas é o grande responsável pela “venda” do “mito da segurança grátis”, que acredita na força (repressiva e preventiva) da alteração legislativa como “solução” para os graves problemas da (in)segurança pública.

Essa política nefasta e infértil (os resultados estão aí para comprovar sua ineficácia) já teria sido extirpada do solo brasileiro se as massas rebeladas (objetivamente indignadas) não caíssem esporádica ou frequentemente na tolice de acreditar no mito da segurança grátis. O Brasil não tem conseguido sair do atoleiro do semi-desenvolvimento (continua na vergonhosa posição 69ª no ranking mundial do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano). Um dos termômetros desse sub ou semi-desenvolvimento é a questão da insegurança pública, que é alimentada por uma trágica criminalidade galopante (mais violenta nos criminosos das classes populares e mais corrupta e fraudulenta nos criminosos das classes dominantes).

Existe muita coisa de particularmente errado na formação histórica da sociedade brasileira (permissiva, anômica, não cumpridora das leis etc.), mas nada se compara com as classes dominantes (lideranças extrativistas) que a governa. São sucessivos governos de mau uso do dinheiro público: perdulários, preservadores de privilégios, fisiologistas, patrimonialistas, corruptos etc.

Não é por acaso que o Brasil é o 12º país mais violento do planeta. Esse é o resultado encontrado no levantamento do Instituto Avante Brasil, dentre 185 países, com dados de 2011, 2012 ou 2013 (fontes: UNODC e Ministério da Saúde, Datasus). Entre os 10 mais violentos, 9 estão na América Latina e Caribe, com exceção da África do Sul. São eles: Honduras, na primeira posição por mais um ano (2013: 84,3 mortes para cada 100 mil habitantes), Venezuela (53,6), Belize (45,1), Jamaica (42,9), El Salvador (39,8), Guatemala (34,6), São Cristóvão e Nevis (33,4), África do Sul (31,9), Colômbia (31,8) e Trinidad e Tobago (30,2). Em comum, todos esses países registram alta taxa de desigualdade econômica e social, escandaloso índice de corrupção e baixa escolaridade. O Brasil (em 2013), atrás de Bahamas, registrou uma taxa de mortes de 28,2 por cada grupo de 100 mil habitantes. Em números absolutos, está na primeira posição isolada, com 56.804 homicídios (de acordo com o Datasus).

Os países considerados menos violentos estão em sua maioria na Europa e na Ásia. Liechtenstein e Andorra dividiram a primeira posição com nenhum homicídio nos anos disponíveis. Em seguida vêm Luxemburgo (0,2), Islândia (0,3), Cingapura (0,3), Japão (0,3), Brunei (0,5), Bahrein, Eslovênia (0,5) etc. (são 78 países com mais de 5 assassinatos para cada 100 mil pessoas; 106 com 5 ou menos). Todos esses países se encontram no grupo do IDH elevado ou muito elevado, têm baixo ou médio índice de corrupção, pouca desigualdade econômica e social e bons ou ótimos índices de escolaridade. Os países com até 5 assassinatos para cada 100 mil pessoas possuem essas características; eles comprovam que não existe o mito da segurança grátis. Nos comportamos de forma muito tola quando acreditamos nesse mito.

Saiba mais
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no luizflaviogomes.com




•Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Número de presos dobra em 10 anos e passa dos 600 mil no país



Do G1, em São Paulo



Número de presos dobra em 10 anos e passa dos 600 mil no país
Clara Velasco, Rosanne D'Agostino e Thiago Reis






Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.

VEJA O MAPA COM DADOS DE TODOS OS ESTADOS

Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.

saiba mais

Com maior superlotação prisional do país, PE vive emergência há 5 mesesPiauí tem o maior percentual de presos provisórios do BrasilAmazonas tem quase três vezes mais presos que vagas em presídiosO levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.

O "boom" de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.

Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.

Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado



Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.

VEJA O MAPA COM DADOS DE TODOS OS ESTADOS

Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.

saiba mais

Com maior superlotação prisional do país, PE vive emergência há 5 mesesPiauí tem o maior percentual de presos provisórios do BrasilAmazonas tem quase três vezes mais presos que vagas em presídiosO levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.

O "boom" de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.

Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.

Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado.

Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. "Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade."

615.933é o número de presos no país 371.459é o número de vagas no sistemaEm São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.

"Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado", afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. "O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira."

Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. "Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional."

A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”



Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.

Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. "Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais", conta um deles.

No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.

“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.

A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”

Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. "Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º país que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar."


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Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. "Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade."

615.933é o número de presos no país 371.459é o número de vagas no sistemaEm São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.

"Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado", afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. "O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira."

Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. "Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional."

A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”



Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.

Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. "Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais", conta um deles.

No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.

“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.

A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”

Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. "Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º pa
Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.
VEJA O MAPA COM DADOS DE TODOS OS ESTADOS
Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.
Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.
O levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.
O "boom" de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.
Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.
Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado.
Em fevereiro de 2015, foto mostra presos amontoados em unidade no Amazonas (Foto: Sinpol-AM/Divulgação)
Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. "Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade."
615.933
é o número de presos no país
 
371.459
é o número de vagas no sistema
Em São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.
"Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado", afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. "O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira."
Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. "Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional."
A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”
Lucas foi mantido em uma cela com outros 80 homens no Complexo do Curado, sendo obrigado a dormir sentado (Foto: Penélope Araújo/G1)

Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.
Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. "Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais", conta um deles.
No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.
“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.
A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”
Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. "Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º país que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar."
Penitenciária Irmão Guido em Teresina (Foto:  Divulgação/Sinpoljuspi)
 ís que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar."


domingo, 21 de junho de 2015

Numero dois na PM do Rioadmite erros na UPP,elogia desmilitarização e critica guerra ás drogas: fracasso?




Número dois da PM do Rio admite erros nas UPPs, elogia desmilitarização e critica política de guerra às drogas: ‘Fracasso
Durante a semana, Robson Rodrigues tem uma vida dupla. O coronel passa manhãs e tardes em seu gabinete no Quartel General da PM. Ao entardecer, ele tira a farda e vira aluno: formado em Direito e mestre em Antropologia, Robson, aos 51 anos — 31 deles na PM — é doutorando em Ciências Sociais pela Uerj. Até na faculdade, entretanto, o oficial não esquece a polícia, seu principal objeto de estudo. Em janeiro, Robson deixou os planos de aposentadoria de lado e aceitou o convite para o cargo de chefe do Estado Maior da PM, com o objetivo de transformar suas reflexões sobre a atividade policial em mudanças práticas. Numa sala da Secretaria de Segurança a poucos metros do gabinete do secretário José Mariano Beltrame, o oficial — fardado — revelou ao EXTRA que pretende aumentar o período de formação dos praças, admitiu erros na expansão das UPPs e criticou a política de guerra às drogas e o conservadorismo dentro e fora da corporação.

Por que o senhor largou a aposentadoria e voltou à PM?

A corporação passava por uma crise moral, de credibilidade, os números não estavam bons. Nosso projeto é o de modernização. Modernizar controle, processos e estrutura é prioridade, para que a PM entregue um serviço melhor.

No ano passado, integrantes da cúpula da PM foram presos em casos de corrupção. Esse é um problema institucional?

A corrupção existe em qualquer lugar. A PM está mais visível, como braço da força do estado. Só que o nível onde ela chegou, isso nunca tinha acontecido. Chegou aos altos escalões. Esse combate virou responsabilidade cívica. Por isso, muita gente foi afastada.

Você é a favor da desmilitarização da PM?

Eu sou a favor do serviço policial de natureza civil numa sociedade democrática, só que sou pragmático. Sou a favor da modernização antes da desmilitarização. Na identidade militar, temos bons princípios, como controle, organização e planejamento. Precisamos recuperar isso. Mesmo dentro do militarismo, que eu não acho que seja o melhor modelo, perdemos a essência.

A PM é o maior alvo de críticas quando o assunto é segurança pública. A que você acha que isso se deve?

A uma herança maldita da ditadura que a PM carrega até hoje. A ditadura construiu um desenho institucional bem planejado para um controle totalitário. Nesse cenário, a PM era a extensão da ditadura nas ruas. Passamos a um período democrático e o mesmo arcabouço permaneceu inalterado. Temos que prestar contas e defender os direitos da cidadania, mas temos o mesmo leque de atribuições. A PM faz desde a briga por furto de passarinho até a criminalidade transnacional na favela.


Robson, que já foi comandante das UPPs, admite erros: 'Se tivéssemos feito investimentos em qualidade, talvez não tivéssemos avançado tão rápido' Foto: Eduardo Naddar / Agência O Globo


Você acha que a PM gasta tempo e recursos demais com a guerra às drogas?


A política de combate às drogas, que gerou o proibicionismo, fracassou. O pretexto da guerra era o de que ela iria acabar com o tráfico, diminuir o consumo e a violência. Aconteceu ao contrário. Hoje, muitos estados americanos legalizaram o consumo. Nós continuamos aí. O que consome nossas energias é isso. Se acabasse, talvez sobrasse mais tempo para que combatêssemos o grande traficante de armas e de drogas, os grupos de extermínio... A PM foi convidada para uma dança, e ficou dançando sozinha com uma venda nos olhos. Quem convidou para dançar já saiu há muito tempo.

Como você avalia a formação policial hoje?

Essa é uma área que vai passar por mudanças. Vamos diminuir tempo para formação de oficiais e aumentar o tempo para formação de praças. O fluxo de carreira será meritocrático, os melhores vão ascender. O praça vai ter oportunidade de ter uma formação continuada, chegar a oficial. Mas não acho que haja problemas no currículo. Existe toda uma cultura que não nasce na polícia, mas na sociedade. O policial está em inserido em nossa sociedade elitista, conservadora, o que gera impactos na corporação.

As UPPs falharam?

As UPPs são um ótimo produto, mas precisam ser aprimoradas. Houve equívocos? Houve. Se criou uma expectativa muito grande de que a polícia iria resolver tudo. Se tivéssemos feito investimentos em qualidade, talvez não tivéssemos avançado tão rápido.

Dá para consertar os erros?

A UPP estava isolada dentro da corporação. Percebemos isso e remodelamos. Criamos dois núcleos: um de ocupação segura, com homens do Bope, e outro de proximidade. Por isso dividimos as comunidades por graus de risco. Quando percebemos um nível crítico, entra o núcleo de ocupação segura. Mas não podemos esquecer da pacificação e nos lançarmos para a guerra, como já aconteceu.

Como a PM se posiciona sobre a maioridade penal?

Nossos jovens estão sendo dizimados, tanto policiais quanto moradores de favelas. É uma covardia achar que a polícia vai resolver o problema. Se vai continuar como está ou não, não importa. O que importa é que nós vejamos o que produz isso. A maior parte dos menores encaminhados para delegacias são vítimas, e não autores



Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/numero-dois-da-pm-do-rio-admite-erros-nas-upps-elogia-desmilitarizacao-critica-politica-de-guerra-as-drogas-fracasso-16508810.html#ixzz3diMBnJbQ

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Uma Encíclica para mudar o mundo







O primeiro Papa "Francisco" da História da Igreja fez valer a homenagem prestada ao poverello de Assis quando escolheu este nome para sinalizar os novos rumos da instituição sob sua liderança.

Após sucessivos abalos sísmicos na Cúria causados pelo rigor sem precedentes no julgamento dos padres pedófilos, à faxina no Banco do Vaticano, ao gesto de acolhimento dirigido aos homossexuais, entre outras situações que desagradaram alguns representantes da ala mais conservadora da Igreja, o Papa que veio "do fim do mundo" - como disse o Cardeal Bergoglio em seu primeiro pronunciamento como Sumo Pontífice - lançou uma encíclica que já entra para a História como um dos mais importantes manifestos em favor da vida em todas as suas formas e resoluções.

"Laudato si ("Louvado Sejas" em italiano, expressão que abre o "Cântico das Criaturas" que Francisco de Assis escreveu 8 séculos atrás) sobre o cuidado com a nossa casa comum" ( http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html) resume em 192 páginas os mais importantes desafios da Humanidade num mundo onde a espécie-líder, topo da cadeia evolutiva, "feita à imagem e semelhança de Deus", vem a ser a principal responsável pela avassaladora onda de destruição dos recursos que sustentam a vida, e a própria Humanidade.

O Papa explicita "a relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta ", num mundo onde o modelo de desenvolvimento concentra renda, polui o ar e as águas, agrava o efeito estufa e reduz a qualidade de vida das atuais gerações e, principalmente, das gerações futuras. Em resumo: o modelo vigente castiga o planeta e agrava a exclusão.

"É preciso sentir novamente que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo, que vale a pena ser bons e honestos", diz Francisco. Ele declara "o clima como um bem comum", defende a substituição dos combustíveis fósseis por fontes limpas e renováveis de energia, e denuncia como conseqüência do agravamento do efeito estufa as migrações em massa dos chamados refugiados ambientais. Essa parte da Encíclica ("Poluição e Mudanças Climáticas") abre o primeiro capítulo do documento e exorta os países que participarão da COP 21 em dezembro, em Paris, a buscarem um acordo climático com determinação e comprometimento. É nutriente moral na veia dos diplomatas.

No capítulo da água, o Papa lembra que a poluição, o desperdício, a má gestão dos recursos hídricos e a apropriação da água por grupos privados ameaçam a Humanidade e expõem os países a conflitos ainda neste século se os cenários de escassez - com impactos diretos sobre os custos dos alimentos - não forem enfrentados com seriedade. Para quem vive no Brasil, especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste, a mensagem faz todo o sentido. “Volume morto” é um dos resultados práticos de uma situação que não deveria ser atribuída apenas a circunstâncias climáticas.

O Papa compartilha dados preocupantes sobre a maior onda destruição da biodiversidade já registrada. Denuncia o desaparecimento de pássaros e insetos pelo uso intensivo de agrotóxicos, sem que os agricultores se dêem conta de que esses pássaros e insetos são úteis às lavouras. Menciona explicitamente a Amazônia como uma das áreas que precisam ser protegidas, e critica as propostas de internacionalização do maior bioma brasileiro, "que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais".

Vale lembrar que o Congresso Nacional - o mesmo que aprovou um polêmico e desastrado Código Florestal - quer retirar do governo a prerrogativa de definir quais áreas verdes ou reservas indígenas merecem ser protegidas. Há muitos motivos para acreditar que a maior floresta tropical úmida do mundo poderá ficar ainda mais exposta à devastação do que se verifica hoje em dia se essa medida for aprovada. Valei-nos Francisco!

A Encíclica também aborda a situação deplorável do berço da vida. "Quem transformou o maravilhoso mundo marinho em cemitérios subaquáticos despojados de vida e de cor?", pergunta Francisco, defendendo mais investimentos em pesquisas e responsabilidades compartilhadas entre os países na proteção dos oceanos, que abrigam a maior parte dos seres vivos.

E o meio ambiente nas cidades? A urbanização acelerada e caótica que obriga a maior parte das pessoas a viver "cada vez mais submersas de cimento, asfalto, vidro e metais, privados do contato físico com a natureza" preocupa o Papa. A cultura consumista é atacada duramente na Encíclica por agravar os danos ambientais e aumentar o desperdício. Francisco menciona a "dívida ecológica" entre o Norte e o Sul, por conta da acelerada degradação socioambiental dos países periféricos que sustentam de forma degradante o estilo de vida e os padrões de consumo dos mais ricos.

Sobrou também para os políticos. "Preocupa a fraqueza da reação política internacional", reclama Francisco, que abre generoso espaço para denunciar os riscos do desenvolvimento tecnológico sem ética ou bom senso, sofisticando os instrumentos de dominação e manipulação. Ao defender uma "corajosa revolução cultural", o chefe da Igreja convida a todos – católicos e não católicos – ao exercício da visão sistêmica, que nos revela um mundo interligado e interdependente, onde a fragmentação do saber e do conhecimento nos afastam da verdade das coisas.

No capítulo "Ecologia Integral", o texto assinado por Francisco busca a grande síntese, os caminhos para alcançarmos o bem comum, onde a ética, a justiça e a paz se sobreponham a desigualdade, ao preconceito e à intolerância. "Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?” pergunta. Abre-se espaço para questões filosóficas essenciais cujas respostas poderiam conter o movimento de manada que hoje atormenta parcela significativa da Humanidade."Com que finalidade passamos por este mundo? Para que viemos a esta vida? Para que trabalhamos e lutamos?".

Reforçando a fama de metódico (que costuma perseguir os jesuítas), o Papa aponta na Encíclica "algumas linhas de orientação e ação". Indica com precisão cirúrgica a distância que ainda separa o discurso da prática, relembra promessas não cumpridas, os interesses mesquinhos dos países mais ricos em vários encontros internacionais organizados para resolver problemas ambientais, as armadilhas embutidas em certas "soluções diplomáticas", o fardo imposto pela visão de curto prazo onde prevalecem os interesses imediatistas e etc. Apesar dos problemas, Francisco reconhece avanços importantes sacramentados em vários acordos e tratados. Percebe-se que o mundo avança. Mas tão lentamente que as poucas conquistas não são suficientes para anular os riscos de um colapso global.

Dentre todas as ordens religiosas, a dos jesuítas é conhecida pela afinidade com as tarefas associadas ao desenvolvimento intelectual e à gestão de instituições de ensino. Talvez por isso, o Papa encerre sua Encíclica - a primeira totalmente sob sua responsabilidade, e a primeira da Igreja com esse viés ecológico - com o capítulo que versa sobre "educação e espiritualidade ecológicas".

Cita a Carta da Terra (http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/carta-da-terra), fala de educação ambiental, cidadania ecológica, e exorta os cristãos a uma "conversão ecológica". Diz Francisco: "Viver a vocação de guardiões da obra de Deus não é algo de opcional nem um aspecto secundário da experiência cristã, mas parte essencial de uma existência virtuosa".

Os mais próximos do Papa afirmam que foi ele próprio o redator da Encíclica, embora tenha contado com a preciosa ajuda de muitos auxiliares do meio acadêmico e científico. Nesta despretensiosa resenha de um documento de 192 páginas, não poderia omitir a sensação clara que tive, enquanto leitor, de que a Encíclica resume uma saudável angústia. Francisco não se omitiu. Fez o que estava ao seu alcance. É definitivamente um homem à altura do seu tempo, do seu cargo, e do discurso que vocaliza em favor de um mundo melhor e mais justo.

Ao honrar os princípios do Franciscanismo, promove no século XXI o mesmo convite à ruptura do modelo vigente que o poverello de Assis realizou no século XIII. O novo Cântico das Criaturas é tão inspirador quanto o original. Sejamos, portanto, aliados da "mãe Terra", nos integrando à maravilhosa comunidade dos seres viventes.É o convite que nos faz a Encíclica.



http://g1.globo.com/natureza/blog/mundo-sustentavel/1.html

quinta-feira, 18 de junho de 2015

- ZACCONE LANÇA LIVRO E APONTA MATANÇA PELO ESTADO

Em seu livro “Indignos de Vida”, lançado dia 11 de junho no Circo Voador, o delegado Orlando Zaccone, disse que no Brasil, o aparato policial mata mais que em paises em guerra. Denunciou a política de segurança vigente no Rio de Janeiro nos últimos vinte anos – com a honrosa exceção do período de Brizola e Nilo Batista – como genocida por eliminar através do massacre sistêmico aqueles que são considerados inimigos – os indignos da vida, de modo geral os pobres e negros. O delegado desmistifica a idéia que aqui não se pune, ao contrário o Brasil pune muito, o que prova são os cárceres cheios – mais de 700 mil presos, a 3º maior população carcerária do mundo. O mais grave é que a polícia do Rio não age sozinha. Tem o aparato jurídico por traz com o Ministério Público, e a mídia, que incentiva e aplaude as mortes. Se a polícia mata o judiciário arquiva. Há que se desconstruir este modelo através da contenção do poder punitivo, da legalização, comércio e consumo de todas as drogas ilícitas, diz Zaccone..

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(E) Maria de Fátima, Débora, juiz Damasceno, delegado Zaccone e Carlos Aguiar, orientdor de Zaccone na UFF
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http://www.sinpol.org.br/index2.php?idMenu=01&flag=01&id=1014
Quatro mães que perderam seus filhos para a violência policial compareceram ao evento: De São Paulo veio Débora, cujo filho era gari e foi morto pelas costas em 2006. Maria de Fátima, mãe de Rafael (o DG) bailarino do programa Esquenta da TV Globo, assassinado por PMs em 2014; Dayse Carvalho, mãe de Andreu, morto e torturado por agentes no Degase, em 2003; e Dalva, mãe de Thiago, assassinado no Borel, por PMs do 6º Batalhão da Polícia Militar com mais três amigos – todos trabalhadores. Em seus depoimentos, essas mães tiveram que provar que seus filhos não eram criminosos.

Presidente da OAB enumera garantias relativas a precatórios

Apesar das controvérsias envolvendo o pagamento de precatórios, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius enumerou o que classifica de vitórias da advocacia em relação ao tema. Entre as garantias, Marcus Vinícius apontou:

— Inconstitucionalidade do parcelamento do pagamento;
— Fixação de prazo final para quitação da dívida até 2020;
— Correção pelo índice IPCA-E;
— Possibilidade da compensação dos precatórios com dívidas tributárias;
— Estabelecimento de preferencialidade aos 60 anos na data do pagamento e não mais da emissão do precatório;
— Deságio de no máximo 40%;
— Regime de sanção para descumprimento de percentual mínimo de verba destinada à quitação, bem como a vinculação de percentual mínimo;
— Reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios e a possibilidade de depósitos tributários para pagamento da dívida.

Ele fez a palestra de abertura do curso "Precatórios e o novo Código de Processo Civil: Novidades no processo contra o poder público”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo. O evento começou na segunda e termina nesta sexta-feira (12/6).

Na palestra seguinte, o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Marco Antonio Innocenti exaltou a efetivação do Conselho Nacional de Justiça como órgão fiscalizador do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Emenda 62/2009, que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios.

Segundo ele, a Resolução 115 do CNJ já foi revista e a minuta deve ser encaminhada em breve para votação no órgão. “A inclusão de um representante da OAB nos comitês gestores dos tribunais também foi bastante significativa e importante para a classe dos advogados e à sociedade em geral”, finalizou Innocenti.

Excessos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux também participou do curso e criticou a demora do Judiciário em julgar os inúmeros processos. Fux apontou os excessos de liturgia, solenidades e recursos, além da litigiosidade desenfreada como os principais problemas processuais e ressaltou que novo CPC traz importantes avanços nessas questões.

“Não sabemos ao certo a medida do que é razoável, mas sabemos que não é razoável demorar 25 anos para se receber um direito”, afirmou o ministro do STF, responsável por redigir os acórdãos das ações que questionaram a Emenda 62/2009.

http://www.conjur.com.br/2015-jun-12/presidente-oab-enumera-garantias-relativas-precatorios

quarta-feira, 17 de junho de 2015

STF derruba, pela insignificância (furto de R$ 4), condenação do TJ-MG

A subtração de peças de um veículo no valor de R$ 4 autoriza a aplicação do princípio da insignificância? Nem tudo que parece coisa óbvia para qualquer cidadão do povo é tão evidente assim na Justiça criminal brasileira. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu (em 2/6/15) o Habeas Corpus 126.866, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de um condenado por furto de duas peças de automóvel avaliadas em R$ 4.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) não concordou com a aplicação do princípio da insignificância, porque o autor do fato já tinha registro de condenação criminal por homicídio, transitada em julgado. Esse homicídio acabou gerando para o réu “uma dupla” punição (violação do princípio do bis in idem). O réu, em virtude da subtração de R$ 4, “foi preso em flagrante e denunciado pela prática de furto qualificado pelo concurso de agentes (artigo 155
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, parágrafo 4º
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, inciso IV
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, do Código Penal
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). Em primeira instância foi absolvido, mas o Ministério Público interpôs apelação, provida pelo TJ-MG, que aplicou pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu recurso especial”.

O relator do HC no STF, o ministro Gilmar Mendes, com muita precisão observou que não há qualquer vínculo entre a natureza dos delitos. Daí a impossibilidade de a condenação por crime anterior impedir a aplicação do princípio da insignificância. Em março de 2015 referido ministro já tinha impedido o início da execução da pena (de mais de 2 anos). A jurisprudência das duas Turmas do STF é no sentido de afastar a aplicação do principio da insignificância aos acusados reincidentes ou de habitualidade delitiva comprovada. Contudo, explicou o ministro, “no caso em julgamento, embora o réu já tivesse cumprido pena por homicídio, não era possível identificar a característica do criminoso contumaz, uma vez que os delitos são de natureza diversa e não guardam entre si qualquer vínculo”.

O delito contra a vida praticado anteriormente pelo réu não o torna reincidente específico nos crimes contra o patrimônio. Não deveria o não TJ-MG ter chegado à conclusão de que ele seria afeito à prática de crimes. Lembrou ainda que, à época do furto, o réu encontrava-se em liberdade condicional e foi preso em flagrante, permanecendo sob custódia cautelar por sete meses, “mesmo diante da possibilidade da insignificância”. O relator, com todo acerto, votou pela concessão do HC para determinar a aplicação do princípio da insignificância e o consequente trancamento da ação penal.

O ministro Gilmar Mendes reconheceu, no caso, a bagatela própria (o crime já nasceu bagatelar, consoante a sua adequada visão). Não fosse o caso da bagatela própria, deveria incidir (in extremis) a bagatela imprópria, que ocorre quando o crime não nasce bagatelar, mas suas consequências são tão desproporcionais que tornam a pena final desnecessária. Quem fica sete meses preso por uma subtração de R$ 4, mesmo sendo reincidente genérico, não merece mais nenhum tipo de pena. A desnecessidade da pena, prevista no art. 59
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do CP
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e ancorada na doutrina de Roxin, constitui a base teórica para o juiz julgar extinta a punibilidade do agente, como se faz no caso do perdão judicial. Por um caminho ou por outro o absurdo (desproporcional e desarrazoado) é um juiz condenar criminalmente uma pessoa pela subtração de um objeto de R$ 4. O bom senso faz parte do cabedal intelectual dos bons juízes.

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!



http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/199234976/stf-derruba-pela-insignificancia-furto-de-r-4-condenacao-do-tj-mg

Interesse jornalístico de notícia não é definido pelo Judiciário, diz Celso de Mello

O Poder Judiciário não pode agir como “um verdadeiro censor”, avaliando se um tema possui ou não caráter jornalístico. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ao conceder liminar que permite à revista Veja São Paulo manter publicada uma reportagem sobre a falência do Spa Hara em seu portal de notícias.

Interesse jornalístico de notícias não é definido pelo Judiciário, disse ministro

Luiz Silveira/SCO/STF
A decisão do ministro suspende entendimento de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a remoção da notícia da página da revista na internet.

A decisão do TJ-SP havia ordenado a remoção de matéria sobre o fechamento do spa sob pena de multa diária, por entender que, à primeira vista, as informações divulgadas possuíam caráter pessoal e sem interesse público nem jornalístico.

Após a sentença, a Abril Comunicação entrou com recurso no Supremo, alegando que tal a decisão afrontou entendimento da Corte no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Nesse caso, o STF havia considerado incompatível com a Constituição a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa), por entender a norma violava os princípios da liberdade de expressão e de informação.

Para Celso de Mello, o caso envolvendo a revista Veja São Paulo possui características similares as analisadas no julgamento da ADPF 130, “em cujo âmbito o STF pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento”.

Segundo o ministro, essa garantia representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não pode ser restringida “pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional”. Celso de Mello afirmou, ainda, que “o exercício da jurisdição cautelar por magistrados e tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação”.

http://www.conjur.com.br/2015-jun-16/interesse-jornalistico-noticia-nao-definido-judiciario

Com a decisão, o ministro autorizou a publicação da matéria e afastou a multa diária imposta pelo TJ-SP no caso de descumprimento. Ele ainda enfatizou que a censura é a "perversão da liberdade".

Para o advogado que representa a Editora Abril, Alexandre Fidalgo, do Espallargas Gonzalez Sampaio & Fidalgo Advogados, apesar de ainda haver possibilidade de recursos nos termos jurídicos, “é pouco provável, praticamente impossível reformar a decisão”.

Segundo ele, a sentença explicita um entendimento que também foi usado no julgamento sobre as biografias não autorizadas, de que “o estado não deve intervir no conteúdo jornalístico, seja censura prévia ou posterior”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

domingo, 14 de junho de 2015

Ciclo do crime

Por Beatriz Atihe de Oliveira





Governo prefere investir em prisão do que em ressocialização, diz defensora




Ao destinar apenas 5% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para medidas alternativas de cumprimento de pena, o governo estimula a punição, em vez de apostar na ressocialização dos condenados. Esta é a opinião da defensora pública Juliana Belloque, que integrou a Comissão de Juristas do Senado para reforma do Código Penal.

Defensora Juliana Belloque afirma que modelo prisional tem como base o abuso de poder e a violação dos direitos.

Reprodução
Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça sobre o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), em 2011, mostram que a maior parte dos recursos do órgão é destinada para a construção e ampliação de presídios. De acordo com o documento, do orçamento disponível, que é aproximadamente de R$ 96 milhões, pelo menos 70% é aplicado em medidas relacionadas ao estabelecimento prisional.

“O poder executivo prefere investir em cimento, não em humanos”, diz a defensora pública. Entre as medidas destacadas no documento estão o apoio à construção de presídios (30%), serviço penitenciário federal (26%), modernização (14%) e emparelhamento (7%) dos presídios. O “investimento em cimento”, mesmo alto, não dá conta do tamanho da população carcerária brasileira.

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça apontou que o Brasil registrou 563 mil detentos em suas cadeias, mas tem vagas para 357 mil. Entre 1992 e 2013, a taxa de encarceramento no Brasil aumentou aproximadamente 317,9%. Além disso, o CNJ aponta que 41% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, não foram condenados à pena de prisão, mas aguardam a solução de seus processos atrás das grades.

A situação levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a recomendar ao país a intensificação de políticas para extinguir o uso da prisão preventiva como “ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”.

No Brasil, o Funpen é responsável também por ações que apoiem as alternativas penais, que permitem a presos condenados o cumprimento da pena fora da prisão. No entanto, apenas 5% dos recursos são assim destinados.

A situação cria um ciclo: “quem vive em um ambiente de privação de liberdade vai reproduzir violência. É impossível construir coisas positivas com esse modelo, que acaba tendo como base o abuso de poder e a violação dos direitos”, afirma Juliana Belloque.

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o advogado Augusto de Arruda Botelho afirma que, ao dar preferência à pena de prisão, a política penal brasileira “tira o direito da possibilidade de inocência, o que é algo totalmente equivocado”.

Para tentar diminuir a taxa de população carcerária, a Defensoria Pública elaborou um projeto no qual os defensores fazem os atendimentos de todos os ingressantes no sistema prisional. “Desde que começamos a realizar isso dentro do presídio, conseguimos obter a liberdade provisória em 40% dos casos”.

*A entrevista foi concedida aos participantes do Curso de Direito de Defesa e Cobertura Criminal, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa e Oboré.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Em PE, policiais civis continuam paralisação, após decisão judicial

Do G1 PE


Determinação do TJPE obriga a categoria a retornar ao trabalho.
Sindicato informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.


Os policiais civis de Pernambuco continuam com as atividades paralisadas nesta quinta-feira (11), mesmo após decisão judicial que determina que a categoria retorne imediatamente ao trabalho. A paralisação de advertência começou à meia-noite da quarta-feira (10), com previsão de durar 48 horas.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Jesualdo Campos, o sindicato ainda não foi notificado da decisão. "A decisão só vale quando as partes são intimadas e nós ainda não recebemos a notificação. E quando formos notificados, vamos recorrer", afirmou Campos. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o Sinpol será notificado nesta quinta (11).

A determinação, que atende a um pedido do Governo de Pernambuco, foi do desembargador José Fernandes de Lemos, na quarta-feira (10). "Defiro em parte o pedido de antecipação da tutela, para determinar a suspensão do movimento paredista, com o imediato retorno dos policiais civis às suas atividades, a partir da ciência desta decisão por parte do sindicato réu, sob pena de multa que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por dia de atraso, limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de posterior majoração, em caso de recalcitrância", diz o desembargador em sua decisão, de caráter liminar.

Inicialmente, o governo estadual havia pedido a decretação da ilegalidade da greve e que a multa diária fosse fixada em R$ 150 mil. O desembargador José Fernandes de Lemos estabeleceu multa diária cinco vezes menor. A ilegalidade só vai ser analisada se o mérito da ação chegar a ser julgado.

Ainda nesta quinta-feira (11), a categoria volta a se reunir em assembleia na sede do Sinpol, em Santo Amaro, região central do Recife, às 18hh. Durante a reunião, o Sinpol pretende avaliar os rumos do movimento.

Interrupção de serviços
Com a paralisação, ficam suspensos serviços como emissão de boletins de ocorrência, registro e retirada de documentos e realização de diligências, por exemplo. As únicas atividades que serão realizadas são os flagrantes, o recolhimento e a liberação de corpos pelo IML.


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A paralisação foi decidida em assembleia do Sinpol na segunda-feira (8). De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cysneiros, a categoria reivindica a isonomia da gratificação de risco de vida, equiparando com a gratificação dos delegados, que recebem 225% do salário base.

Os policiais pedem ainda a revisão do plano de cargos e carreiras e um reajuste de 8% com base na correção inflacionária de 2014, além da abertura de concurso público, convocação dos aprovados na última seleção e inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico policial.

Também na segunda-feira (8), a categoria se reuniu com a Secretaria de Administração do estado (SAD), que ofereceu um aumento na faixa do Plano de Cargos e Carreiras para alguns policiais. De acordo com o Sinpol, com a proposta, menos de 20% dos funcionários receberiam o reajuste - por isso, a proposta foi rejeitada. Não há nova rodada de negociação prevista para esta semana.

A Secretaria de Defesa Social informou, por meio de nota, que mantém constante negociação com as categorias que compõem seu quadro de servidores, dando continuidade às ações de melhorias das condições de trabalho e, sob a coordenação da Secretaria de Administração, vem negociando os pleitos que envolvam repercussões de natureza salarial, observando a atual realidade fiscal do Estado. A SDS reafirmou também "a disposição ao diálogo com a categoria e o compromisso com a sociedade pernambucana em regularizar o mais rápido possível os serviços de polícia judiciária".

Expresso Cidadão
A Secretaria de Administração (SAD) informou que as unidades do Expresso Cidadão não vão emitir carteiras de identidade, em nenhuma de suas unidades, por causa da paralisação dos policiais civis. "O serviço é de responsabilidade do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em caso de emergência, o cidadão deve procurar o IITB", diz nota divulgada pela SAD

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Humano não acompanha aceleração do mundo. O que fazer?

O sociólogo alemão Hartmut Rosa (1965), que é autor, dentre outros, do livro Aceleração social: Uma nova teoria da modernidade, é um dos pensadores mundiais mais renomados na atualidade.[1] Em uma das suas complexas e controvertidas teses (que estão sendo acaloradamente debatidas em todo planeta evoluído) ele sustenta que a aceleração social, institucional e individual está muito defasada em relação à aceleração das tecnologias e da economia. Esse processo assimétrico, diz o autor, vem acontecendo há quase três séculos (isto é, desde a modernidade).

A história da modernidade (regida, desde logo, pelas Primeira e Segunda Revoluções Industriais – metade do século XVIII, a primeira, e da metade do século XIX à metade do século XX, a segunda: máquina a vapor, nova produção têxtil, surgimento de mais profissões e mais mercadorias produzidas, crescimento urbano veloz, mecanização do campo, ferrovias, transporte mais ágil, automóvel, telégrafo, rádio, telefone, televisor, avião etc.) assim como da pós-modernidade (mais ou menos contemporânea à Terceira Revolução Industrial – tecnocientífica, iniciada na segunda metade do século XX, e que teve como ponto culminante até agora a revolução das tecnologias da informação e da comunicação: robôs, internet, globalização etc.) é, ao mesmo tempo, a história da aceleração do mundo e do capitalismo, que significou grande ganho de tempo em virtude do aprimoramento dos processos tecnológicos mas, concomitantemente, escassez de tempo para o humano, que já não consegue desfrutar de todas as oportunidades oferecidas durante uma existência, apesar da sensação de nunca poder descansar (diante do volume de informações e inovações).



O descompasso é mais gritante quando confrontamos as forças de aceleração (revoluções tecnológicas, rápidas mudanças sociais e ritmo de vida) com as instituições que existem para manter a segurança no presente bem como a confiança nas expectativas futuras (o direito, o Judiciário, a governança, a família, as religiões, o legislativo, a democracia, o Estado etc.).[2] As primeiras estão atropelando as segundas quando essas se apresentam como obstáculos ou estão tornando a vida mais complexa onde as instituições do país historicamente já não funcionam bem (como é o caso do Brasil, em razão da sua ignominiosa formação histórica[3]). Como as instituições andam a reboque da aceleração do ritmo de vida, a estabilidade (governamental e social) vai se tornando cada vez mais precária e emergencialista (com sérios riscos, em algumas partes do planeta, de desmoronamento do tecido social). Considerando-se que vitoriosas têm sido as forças de aceleração (desestabilizadoras), o colapso das instituições (particularmente onde nunca funcionaram satisfatoriamente) já está com suas vísceras expostas, o que significa o incremento dos conflitos sociais.


Publicado por Luiz Flávio Gomes



São mais do que evidentes as “dessincronizações” (Hartmut Rosa) entre o mundo técnico-científico e econômico (globalização, revolução informática e comunicacional, robotização etc.), de um lado, e as esferas individuais, políticas e educacionais, de outro. Os horizontes temporais e cognitivos dos humanos, das democracias e das deliberações políticas assim como do processo educacional que deveria proporcionar aptidões diferenciadas aos cidadãos estão gerando incontáveis consequências desequilibradoras, destacando-se, dentre elas, as seguintes:

(a) estamos perdendo a oportunidade de eliminar ou diminuir o grau de alienação dos indivíduos que, mesmo perdendo o controle da celeridade, poderiam (1) estar se enriquecendo de conteúdos (as redes sociais difundem muita ignorância e intolerância, mas também tem o lado B, positivo em termos de conquistas de habilidades e competências), (2) estar transformando suas relações sociais com participação mais ativa na vida política do país (desprezando, as mesmo tempo, as superficialidades) e (3) ser mais previsíveis em seus futuros (fazendo planejamentos não apenas de curto prazo, seja na vida pessoal, seja na institucional ou coletiva);

(b) a implacável falta de confiança nas democracias (sobretudo as puramente eleitorais ou procedimentais), que coloca em xeque a noção (sempre discutida) de representatividade dos políticos (que tendem a tomar decisões cada vez mais demoradas, imprecisas e desconectadas da realidade, porque miopemente presos aos compromissos corporativos dos financiadores das suas campanhas);

(c) o eterno retorno e expansão das doutrinas ultraconservadoras (as pessoas, não entendendo a realidade complexa e mutante que vivemos, tendem a adotar posições mais conservadoras para a preservação de um certo “status quo”) e




http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/196674530/humano-nao-acompanha-aceleracao-do-mundo-o-que-fazer
(d) o enfraquecimento das doutrinas das esquerdas (progressistas) para estabelecer um projeto comum de vida comunitária diante das disparidades abissais dos agrupamentos sociais (desigualdades imensas) bem como das demandas urgentes e tão heterogêneas desses mesmos grupos. A aceleração do mundo está desnorteando completamente boa parcela dos humanos que jamais tinha experimentado tantas mudanças em tão pouco tempo (apenas 300 anos).

Em PE, policiais civis fazem nova paralisação de advertência

Durante 48 horas, polícia só realizará flagrantes e recolhimento de corpos.
Categoria tem pauta de reivindicações que inclui reajuste e concurso.




Nesta quarta-feira (10), a Polícia Civil de Pernambuco faz mais uma paralisação de advertência, iniciada à meia noite e com previsão de durar 48 horas. A reportagem do Bom Dia Pernambuco desta quarta circulou pela delegacia de Casa Caiada, em Olinda, e não encontrou movimentação de policiais. Já no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, havia um grupo de policiais realizando um manifesto com faixas e cartazes. No IML, já se acumulam seis corpos que ainda não foram necropsiados nem identificados - pois estes são serviços que foram paralisados.

Com a paralisação, ficam suspensos serviços como emissão de Boletins de Ocorrência, registro e retirada de documentos e realização de diligências, por exemplo. As únicas atividades que serão realizadas são os flagrantes e o recolhimento de corpos. Por volta das 10h30, o sindicato da categoria informou que os serviços de identificação e liberação de corpos no IML serão retomados a partir das 12h, para evitar sofrimento das famílias.

saiba mais

No Recife, corpos voltam a ser liberados pelo IML após paralisaçãoIML do Recife acumula 23 corpos após dia de paralisação da Polícia CivilParalisação expõe sucateamento da Polícia Científica em PernambucoPoliciais Civis no Sertão de PE param e entregam carta de reivindicaçãoA paralisação foi decidida em assembleia do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), na última segunda-feira (8). De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cysneiros, a categoria reivindica a isonomia da gratificação de risco de vida , equiparando com a gratificação dos delegados, que recebem 225% do salário base, segundo ele. "Nós temos o pior salário de Polícia Civil do país, e queremos igualdade da gratificação do risco de vida da função policial, porque o risco é igual para todos, principalmente para quem está na rua", explica o presidente.

Os policiais pedem ainda a revisão do plano de cargos e carreiras e um reajuste de 8% com base na correção inflacionária de 2014, além da abertura de concurso público, convocação dos aprovados na última seleção e inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico policial.

Também na segunda-feira (8), a categoria se reuniu com a Secretaria de Administração do estado (SAD), que ofereceu um aumento na faixa do Plano de Cargos e Carreiras para alguns policiais. De acordo com o Sinpol, com a proposta, menos de 20% dos funcionários receberiam o reajuste - por isso, a proposta foi rejeitada. Não há nova rodada de negociação prevista para esta semana.

Ainda nesta quarta-feira (10), o Sinpol planeja um ato em frente à diretoria da Polícia Civil, na Rua da Aurora, centro do Recife, no fim da tarde. Na quinta-feira (11), a categoria volta a se reunir em assembleia na sede do Sinpol, em Santo Amaro, região central do Recife. Durante a reunião, o Sinpol pretende avaliar os rumos do movimento. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração, mas ainda não obteve resposta.


http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/06/em-pe-policiais-civis-fazem-nova-paralisacao-de-advertencia.html

sexta-feira, 5 de junho de 2015

“A agonia de um segredo”, por Fernando Gabeira




Quando surgiu, achei grave e um pouco subestimado o veto de Dilma ao projeto de transparência nos negócios do BNDES. Ela entrou em conflito com o Congresso. Dias depois, o próprio Supremo autorizou o Tribunal de Contas a ter acesso aos empréstimos à Friboi, empresa que financia generosamente as campanhas do PT.

Em qualquer país onde o governo entre em choque com o Congresso e o Supremo o tema é visto como uma crise institucional. Como se não bastasse, Dilma entrou numa terceira contradição, desta vez consigo mesma: partiu dela a lei que libera o acesso aos dados públicos.

O ministro Luiz Fux (STF) sintetizou seu voto numa entrevista: num banco que move dinheiro público, o segredo não é a arma do negócio.
O PT tem razão para temer a transparência. Súbitos jatos de luz, como a denúncia do mensalão e, agora, do petrolão, abalaram seus alicerces.

No caso do BNDES, não se trata da possibilidade de escândalos. É uma oportunidade para conhecer melhor a história recente.
Empresas amigas como a Friboi e a Odebrecht, governos amigos como os de Cuba e Venezuela, foram contemplados. Em ambos, a transparência vai revelar o viés ideológico dessa orientação. Um porto em Cuba, um metrô em Caracas são apenas duas escolhas entre mil possibilidades de usar o dinheiro. Para discutir melhor é preciso conhecer os detalhes. Na campanha Dilma mentiu sobre eles, ocultando o papel de fiador do Brasil.

O que sabemos da Friboi? Os dados indicam que destinou R$ 250 milhões a campanhas do PT. Teremos direito de perguntar sobre os detalhes do empréstimo do BNDES e até desconfiar de seus elos com campanhas eleitorais.

A análise da política do governo deverá estender-se à sua fracassada tentativa de criar empresas campeãs. Quem foram e quem são os parceiros, que tipo de transação? Como dizia Cazuza, mostre sua cara, qual é o seu negócio, o nome do seu sócio.

No momento do veto prevaleceu uma certa Dilma. Mas a outra Dilma, a que mandou a lei de acesso, é que estava no rumo certo da História. Não só porque a transparência é um desejo da sociedade, mas porque a tecnologia estreita o espaço do segredo.

Os debates nos EUA concentram-se hoje numa restrição à vigilância de indivíduos, sem licença judicial. Mas chegam a essa discussão graças a Edward Snowden, que revelou os próprios segredos do governo.

Ironicamente, Dilma foi espionada pelos EUA e decreta o sigilo nos dados de um banco que movimenta recursos públicos. Sou solidário com ela no primeiro episódio. Evidente que seria atropelada no segundo. Esta semana começou a ensaiar a retirada, via Ministério do Comércio, que vai disponibilizar dados das transações internacionais e algumas nacionais.

O PT deveria meditar sobre o segredo. Ele foi detonado pela quebra do segredo entre quatro paredes, no mensalão. Agora, no caso da Petrobrás, entraram em cena novos mecanismos de investigação, melhor tratamento dos dados.

Nos primeiros meses de governo, já tinha uma visão do PT. Nem todos a compartilhavam, pois o partido venceu três eleições depois de 2002. Aos poucos, os momentos de transparência sobre os escândalos foram criando uma percepção nacional sobre o tipo de governo que se implantou no Brasil.

Não há dúvidas de que os segredos do BNDES serão revelados. Sociedade, Congresso e Supremo caminham numa mesma direção. E o próprio governo começa a abri-los.

É um elo para a compreensão do papel do PT. Embora ainda não tenha os dados completos, já posso afirmar que o BNDES financiou pobres e ricos. Mas ambos, os pobres de socialismo, como os ricos aqui, do Brasil, são escolhidos entre os amigos do governo. De um modo geral, o processo foi de financiar amigos ricos para que construam para os amigos pobres.

Tanto a Friboi como a Odebrecht fazem parte dessa constelação política econômica que dominou o fluxo dos investimentos do BNDES. Isso teve repercussão nas campanhas eleitorais. De um lado, o Bolsa Família assegurava a simpatia dos eleitores: de outro, a bolsa dos ricos contribuía para as campanhas do tipo vivemos num paraíso. Contribuía, porque hoje sabemos que outras fontes menos sutis, como o assalto à Petrobrás, injetavam fortunas no esquema.

Falou-se muito no petrolão como o maior escândalo da História, mobilizando pelo menos R$ 6 bilhões. Quando todos os segredos, inclusive os do fundo de pensão, forem revelados, não importa a cifra astronômica que surgir daí: o grupo brasileiro no poder é o mais voraz em atuação no planeta. Não posso imaginar salvação depois da conquista desse título.

O PT e aliados podem continuar negando, na esperança de que o tempo amenize tudo. É uma tática de avestruz. Será que não se dão conta de que apenas um décimo da população os aprova hoje? O que será do amanhã, quando quase todos saberão quase tudo sobre o que fizeram com o País?

Nesta paisagem de terra arrasada, a economia é apenas uma das variáveis. O processo político degradou-se, os valores foram embrulhados por uma linguagem cínica, a credibilidade desapareceu já há tempo. O Brasil pode até conviver com esse governo, que tem mandato de quatro anos. Mas não creio que mude de opinião sobre ele, alternando momentos de um desprezo silencioso com as manifestações de hostilidade.

Um governo nasce morto e a lei nos determina um velório de quatro anos. Muito longos, até os velórios costumam ser animados. E algo que anima este velório é a revelação dos últimos segredos, como o sigilo do BNDES e tantas outras linhas de suspeita que foram indicadas nas investigações da Petrobrás. E daqui por diante nem o futebol será uma distração completa. A cúpula da Fifa transitou de um hotel cinco-estrelas para uma cela de prisão. Imprevisíveis roteiros individuais rondam os donos do poder. E essa história ainda será escrita com todas as letras.

Apartheid Salarial nas Polícias Judiciárias Brasileiras

http://panoramaseguranca.com.br/2015/06/03/apartheid-salarial-nas-policias-judiciarias-brasileiras/




Inicio este blog apresentando uma pesquisa feita por mim referente às distorções salariais nas denominadas polícias judiciárias brasileiras: Polícias Civis estaduais e Polícia Federal.

CLIK NA IMAGEM E AMPLIE



Alguns Estados não constam na presente pesquisa, pois não consegui obter, via sites de Assembleias Legislativas e/ou por outros meios, informações salariais relacionadas a suas polícias civis.



Notas:

1.Na coluna das Unidades da Federação, PF é a sigla de Polícia Federal. Não confundir com PF = policial em início de carreira, sigla/termo usados na pesquisa.
2.Os valores constantes nas células amarelas e azul representam os acréscimos aos salários de um mês/ano de referência para outro.


OBSERVAÇÃO 01:

(DI) – (PF) = Diferença entre delegado em início (DI) de carreira e policial em final (DF) de carreira.

Aspecto significativo dessa distorção:

Um policial com mais anos na polícia (15,…,30 ou mais) ganha bem menos do que um delegado com apenas 01 mês.

Estados campeões nessa distorção salarial que privilegia policiais inexperientes e desvaloriza profissionais com anos de experiência no combate à criminalidade:

1.CE – R$ 10.671,02

2.RJ – R$ 10.404,31

3.MA – R$ 10.005,45

4.PI – R$ 9.054,39

5.TO – R$ 6.803,25

OBSERVAÇÃO 02:

(DI) – (PI) = Diferença entre delegado em início (DI) de carreira e policial em início (PI) de carreira.

Aspecto significativo dessa distorção:

O concurso é para “policial”. Ambos, na teoria, seguirão a carreira policial. Também entram, igualmente, sem experiência alguma (à exceção, na prática, daqueles que já vêm de outras forças policiais). Todavia, os dois cargos já entram na polícia com diferenças salariais injustificáveis.

Estados campeões dessa falta de isonomia entre salários de policiais igualmente inexperientes:

1.TO – R$ 13.471,01

2.RJ – R$ 12.100,06

3.MA – R$ 11.860,19

4.CE – R$ 11.646,20

5.PR – R$ 10.868,50

Estados com chances de garantir, no futuro, um espaço nesse ranking:

1.RS – R$ 17.042,54 (em mai/2018)

2.TO – R$ 13.986,43 (em jan/2018) *

3.RJ – R$ 12.467,64 (em jan/2019)

4.SC – R$ 11.978,64 (em dez/2015)

5.RN – R$ 11.533,42 (em set/2016)

* Incrível, não fosse lamentável, mas a previsão do fosso salarial de 17 mil entre delegado e investigador do Estado do Rio Grande do Sul, ambos entrando na polícia no mesmo dia, é uma comprovação evidente de que os governantes estaduais insistem em adotar políticas públicas equivocadas na área de segurança pública.

OBSERVAÇÃO 03:

(DF) – (PF) = Diferença entre delegado em final (DF) de carreira e policial em final (PF) de carreira.

Aspecto significativo dessa distorção:

Se no início de carreira os policiais já entram em situação de desvantagem salarial (observação 02), comparados com os delegados, ao longo do tempo as diferenças se acentuam, revelando que eles terão poucas chances de ser valorizados no decorrer da carreira.

1.CE – R$ 15.501,10

2.PR – R$ 14.706,56

3.PI – R$ 12.925,11

4.MA – R$ 12.644,55

5.RJ – R$ 12.068,56

Estados com chances de garantir, no futuro, um espaço nesse ranking:

1.RS – R$ 14.795,65 (em mai/2018)

2.AM – R$ 14.052,73 (em jan/2018)

3.RN – R$ 13.837,10 (em set/2016)

4.PI – R$ 13.566,62 (em nov/2015)

5.RJ – R$ 11.863,99 (em jan/2019)

OBSERVAÇÕES PONTUAIS:

Rio Grande do Norte

•Em setembro/2016, policiais em início e final de carreira terão um acréscimo de, respectivamente, R$ 733,37 e R$ 1.848,45 em seus salários.
•Por outro lado, delegados terão seus salários acrescidos, em inicio e fim de carreira, em R$ 2.985,63 (4x mais) e R$ 4.550,57 (2,5x mais), respectivamente.
Santa Catarina

•Em dezembro/2015, policiais em início e final de carreira terão acréscimo em seus salários de, respectivamente R$ 640,36 e R$ 1.825,05 .
•Já os delegados, respectivamente em inicio e fim de carreira, terão acréscimos salariais de R$ 2.636,79 (4x mais) e R$ 3.766,86 (2x mais).
Mato Grosso

•Em outubro/2015, os policiais em início e final de carreira serão beneficiados com acréscimos salariais de, respectivamente, R$ 397,82 e R$ 1.197,05.
•Já os delegados, respectivamente em inicio e fim de carreira, terão seus salários acrescidos de R$ 3.101,87 (quase 8x mais) e R$ 4.254,87 (3,5x mais).
Se o objetivo for aumentar o fosso salarial delegados–policiais, o Estado do Mato Grosso assumirá posição de campeão, pois a partir de outubro/2015 (daqui a 06 meses), as diferenças salariais saltarão:

•de R$ 222,32 para R$ 2.127,14 (DI – PF)

•de R$ 8.214,72 para R$ 10.918,77 (DI – PI)

•de R$ 4.754.93 para 7.812,85 (DF – PF)

Polícia Federal

De 1º/07/2006, quando foi implantada a remuneração exclusiva por subsídio, até a presente data, as diferenças salariais – já significativas quando da implantação – aumentaram distorcidamente na Polícia Federal. Veja:

(DI – PF) de R$ 1.322,87 para R$ 3.073,92

(DI – PI) de R$ 4.662,14 para R$ 8.128,65

(DF – PF) de R$ 5.852,21 para R$ 9,048,07

Fontes:

PR Lei 17.170, de 24/05/2012, do Estado do Paraná, e http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/modules/conteúdo/conteudo.php?conteudo=622, acessado em 07/05/15
PI http://www.sinpolpi.com.br/noticia/219, acessado em 07/05/2015, e Lei 6.440, de 25/11/2013, do Estado do Piauí, e Lei 6.4402, de 25/11/2013, do Piauí
AM Lei Ordinária 4059, de 11/07/2014 do Estado do Amazonas
CE http://www.sinpolpi.com.br/noticia/219, acessado em 07/05/2015, e Lei 6.440, de 25/11/2013, do Estado do Piauí, e Lei 6.4402, de 25/11/2013, do Piauí
DF Lei 12.804, de 24/04/2013, da Presidência da República
MA MP 198, de 23/04/2015, do Estado do Maranhão
PF Lei 13.034, de 28/10/2014, e Lei 12.775, de 28/12/2012, da Presidência da República
RJ abordagempolicial.com/2014/07/os-novos-salarios-das-policias-do-rio-de-janeiro/
RN http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/07/assembleia-legislativa-aprovareajuste-para-policiais-civis-do-rn.html
SC Leis Complementares 611 e 609, de 20/12/2013, de Santa Catarina
TO Leis 2.851, de 09/04/2014, 2.853, de 09/04/2014, e 2.882, de 24/06/2014, de Tocantins
MT Leis Complementares 540, de 03/07/2014, 436, de 13/10/2011, e 533, de 04/04/2014, do Mato Grosso
RS Leis Ordinárias 14.514, de 08/04/14, e 14.455, de 15/01/14, do Rio Grande do Sul
MG Lei 19.576, de 16/08/11, de Minas Gerais

quarta-feira, 3 de junho de 2015

O perigo do culto à personalidade


publicadoem14 de setembro de 2011



Por Márcio Siqueira, professor e historiador




O Culto de Personalidade ou culto à personalidade é uma estratégia de propaganda política baseada na exaltação das virtudes – reais e/ou supostas – do governante, bem como da divulgação positivista de sua figura. Cultos de personalidade são freqüentemente encontrados em ditaduras, embora também existam em democracias (WIKIPÉDIA, 2011).

O culto inclui cartazes gigantescos com a imagem do líder, constante bajulação do mesmo por parte de seus correligionáios e meios de comunicação e muitas vezes perseguição aos dissidentes do mesmo. Muitos líderes mundiais deleitaram-se com essas “políticas”: Josef Stálin, Adolf Hitler, Mao Tsé-Tung e Getúlio Vargas tomaram medidas que levaram ao culto de sua personalidade, assim como Saddam Hussein, Nicolae Ceauşescu, Benito Mussolini, Rafael Trujillo, Kim Il-sung e Kim Jong-il e atualmente algun ditadores do Norte da África e também o nosso Hugo “por que não te calas” Chaves.

Nunca deu certo a idolatria. Em Flores, por exemplo, quem ousa criticar um político idolatrado é atacado ferozmente por ele e seus asseclas. Quando um grupo assim age toda uma sociedade perde nessa disputa. Amizades azedam, o raciocínio se embota, o debate emburrece. Mas a maior vítima do personalismo do político adorado é ele mesmo.

Porque todo político que cultiva e incentiva essa prática concentra, em sua órbita, todas as honras e glórias. Todos os holofotes são para ele; todos os flashs estão em sua direção; todos os aplausos lhes são endereçados. No mês passado (junho/11), em Brasília, dezenas de prefeitos e vereadores pagaram R$ 20,00 por fotomontagens com o presidente Lula. Falo sério!

Era um evento, depois de uma marcha. O prefeito primeiro se arrumava diante do espelho para posar sozinho. Um cartaz ao fundo tinha o logotipo da marcha. Depois, no computador, a imagem era montada com a do presidente. Era a “prova” máxima da “amizade” do político com o presidente. De volta as suas cidades, a intenção se concretizava junto aos correligionários. Puro personalismo e adoração interesseira…

Desespero

No desespero, por mais um dia de estrelismo, muitos chegam até ao cúmulo de fazer festa solene para entregar dentadura a banguela! Posturas assim, trazem dificuldades em fazer um sucessor, pois todos os aliados e/ou correligionários, que poderiam ter chances de sucedê-lo ficaram à sua sombra, foram apagados como meros coadjuvantes das cenas políticas vividas.

E aí, ninguém do seu lado terá força política para dar-lhe sequência ao projeto governista, a não ser que seja uma marionete, que enfrente o pleito como um candidato imposto pelo ventríloquo (o cacique do grupo) na intenção de apenas servir-lhe de ponte para a próxima eleição. Além do prejuízo político, esse comportamento, fere nossa Carta Magna de 1988, que no seu artigo 37, § 1, reza: Art. 37.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998): § 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Portanto, a publicidade dos atos de qualquer governo deve ser impessoal em razão dos interesses que o Poder Público representa quando atua. Tal publicidade é uma obrigação imposta ao administrador, não tendo qualquer relação com a propaganda eleitoral gratuita.

Quando assim não se dá, sua atitude personalista pode lhe granjear uma Ação Civil Pública Por Improbidade Administrativa. Os fiéis seguidores de tais políticos deveriam fazer a eles um favor: parar com a idolatria. Ela faz mal ao político e a seu futuro político. Faz mal ao país.

Tags: CULTO À PERSONLIDADE
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