sábado, 30 de abril de 2011

Rio de Janeiro regulamenta visita íntima para LGBT

Janeiro regulamenta visita íntima para LGBT


A Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro regulamentou as visitas íntimas do segmento LGBT nos presídios fluminenses. A resolução garante isonomia de tratamento à todos os detentos, ou seja, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de manter suas relações homoafetivas nas penitenciárias. As informações, publicadas pelo Portal G1, são da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado.

Para orientar os detentos e seus parceiros, a Secretaria de Assistência Social vai elaborar uma cartilha com dicas e informações de conduta para as visitas íntimas. O informe será lançado no mês de maio. Também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, para que a resolução seja aplicada de maneira eficaz.

Segundo a resolução, o pedido da visitação deve ser feito mediante a emissão de um ofício à direção da unidade prisional. A solicitação deve conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado devem entrar em contato com Disque Cidadania LGBT pelo número 0800 0234567.

Direitos iguais
O secretário Cesar Rubens Monteiro de Carvalho afirmou que “a secretaria tem de se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Já o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento acredita que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”.
Fonte: consultor juríco

Dia do trabalhador: entre festas e lutas sociais

O dia 1º de maio é reconhecido mundialmente como o Dia do Trabalhador. A história de seu surgimento remete ao ano de 1886, quando trabalhadores de um centro industrial da cidade de Chicago, nos Estados Unidos, realizaram uma greve geral e foram fortemente reprimidos pela Polícia. Esses operários lutavam por direitos, como a redução da jornada e melhores condições de trabalho.

Atualmente no Brasil, diversos sindicatos e centrais sindicais relembram essa data através de festas comemorativas, ou na forma de atos políticos com agitação das pautas de reivindicação dos trabalhadores.


Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Blumenau (SC) e membro da Coordenação Estadual da Intersindical, Leandro Spezia, o 1º de maio deve relembrar a história e construir as lutas da classe trabalhadora.


“[O dia do trabalhador] é um dia que a gente pode reunir os trabalhadores e as trabalhadoras para analisar a sua história, que é marcada por muita luta. E canalizar isso para algum tipo de luta com uma proposta clara. Agora as [comemorações] que não têm esse caráter, acabam virando meramente festas”.


Segundo Spezia, o desafio dos sindicatos é construir o trabalho de base e inovações nas formas de lutas.


“A gente avalia que hoje é fundamental para o movimento sindical ter o tripé da organização, formação e luta. E baseado nisso, é preciso ter um trabalho de base, estar enraizado na base. Se você consegue fazer isso, automaticamente você consegue criar coisas novas, usar a própria criatividade da categoria, junto às experiências antigas, para buscar inovações nos movimentos grevistas, nas paralisações”.


Algumas bandeiras de luta dos trabalhadores neste ano são a redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários, a reforma agrária, a manutenção de empresas públicas e por melhores condições de trabalho.


fonte:De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

BELO MONTE

O secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos da OEA, Santiago Canton recebeu cartão vermelho esta semana. Estava no posto havia dez anos. O argentino foi voz isolada no colegiado contra a recomendação feita ao governo brasileiro, em 5 de abril, para suspender a construção da usina de Belo Monte, no Pará. Sua demissão dias depois parece castigo. E é.

FONTE:ISTOÉOLINE

GRANDES CRIMES QUE ABALARAM SÃO LUÍS- KENNEDY É ASSASINADO EM SÃO LUIS

O Blog recupera uma série de reportagens do jornal pequeno
intitulada" assasinatos que abalaram S.Luís".
a primeira reportagem é sobre o assasintode Johnn kennedy, execitivo da Ulen , empresa Americana no Maranhão no setor de energia. O caso teve grande repercussão e intervenção dadiplomacia Americana no Brasil,

O Brasil dos anos 30 era um país conturbado.

Logo no início da década, a chamada Revolução de 1930, movimento empreendido

por políticos e militares, derrubara o então presidente Washington Luís,

estabelecendo o fim da República Velha e inaugurando a chamada Era de Vargas,

que instalaria o gaúcho Getúlio Dorneles Vargas no poder por um período de

quinze anos.

A "revolução vitoriosa", no entanto, não teve

"cacife" para deter a ação predatória do capital estrangeiro no

Brasil, que já se transformara num dos países detentores dos números mais

expressivos da dívida externa.

Assim, mesmo sob a égide do getulismo, os dólares e as libras

esterlinas falaram mais alto, e empresas inglesas e norte-americanas,

continuaram a auferir lucros escorchantes e a prestar péssimos serviços à

população em setores importantes, como águas e esgotos, energia elétrica,

transportes e industria de confecção.

O Maranhão não escapou ao apetite leonino das corporações

internacionais. Desde 1923, os serviços de tração elétrica (bondes), luz,

águas e esgotos e prensa de algodão eram explorados pela norte-americana Ulen

Company.

Nos primeiros anos da década de 30, a indignação e a revolta

da população – sufocada por taxas e impostos extorsivos – contra a Ulen

já atingia índices altíssimos. O governo maranhense também não suportava

mais ter de cumprir rigorosamente as cláusulas do contrato, que faziam sangrar

dos cofres públicos mais de um terço da receita pública, com o pagamento

periódico de altos juros.

Num telegrama ao presidente Getúlio Vargas, em 1933, o

governador do Maranhão, Antônio Martins de Almeida, escreveu: "O contrato

com a Ulen é um atentado à dignidade e à soberania de um povo".

Para muitos estudiosos da história maranhense, é impossível

que esse clima de revolta contra os desmandos da Ulen Company não tenha

envenenado a mente do bilheteiro de bonde José de Ribamar Mendonça, quando

ele, inconformado com sua demissão, depois de quase dez anos de trabalho,

decidiu, no dia 30 de setembro de 1933, assassinar o contador da Ulen, John

Harold Kennedy.



"Parecia um macaco!"

- A sede da Ulen ficava na

esquina da rua da Estrela com a rua Direita (Henrique Leal), onde hoje está

localizada a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado.

O escritório era chefiado por Harry Isler, e tinha como segundo

homem na hierarquia John Harold Kennedy, responsável por toda a parte contábil

da empresa. John Harold era tio de John Fitzgerald Kennedy, que se tornaria

presidente dos Estados Unidos em 1961 e morreria assassinado em novembro de

1963.

Desde a instalação da Ulen em São Luís, em 1923,

multiplicaram-se na cidade episódios que revelavam a arrogância, o preconceito

e o desprezo de seus funcionários em relação à população ludovicence.

Os trabalhadores brasileiros da companhia eram as principais

vítimas do tratamento humilhante dos ianques. Mas os maus-tratos e as atitudes

prepotentes não se limitavam às dependências do escritório da Ulen. Quando

saíam às ruas para "se divertir", os "gringos" promoviam

quebra-quebras homéricos nos bares e arruaças diversas.

O mau exemplo vinha de cima. Era mais que conhecido do povo de

São Luís o comportamento de Anne Isler, mulher do chefão da Ulen, que

aterrorizava os populares quando resolvia ziguezaguear pelas ruas da cidade com

seu carrão, à velocidade máxima – na época, uns 100 quilômetros por hora.

Além dos carros velozes, Anne nutria outra paixão: a caça. E

não só de animais. Certa feita, caçando nas matas do Sacavém – onde,

aliás, a prática desse esporte era proibida –, desfechou, com sua Winchester

de dois canos, vários tiros num vulto que apareceu, de repente, por detrás de

uma árvore. A "presa" era um guarda florestal, que teve morte

instantânea.

Na delegacia, questionada por um policial, Anne Isler declarou,

displicentemente: "Really, he was looking like a monkey!"

("Realmente, ele parecia com um macaco!").

O contador John Harold Kennedy não era menos petulante e

grosseiro. Era ele quem cuidava da contratação e demissão dos funcionários

brasileiros da Ulen, a quem tratava com modos rudes – tratamento do qual não

escapavam nem mesmo aqueles que estavam na empresa desde o início, como era o

caso do bilheteiro de bonde José de Ribamar Mendonça.

Nas suas horas ociosas, Kennedy cultivara o hábito de

freqüentar o bordel de Laulita, na rua da Palma, onde gastava uma boa

quantidade de dólares bebendo uísque House, fumando cigarros Look-Strike e,

naturalmente, comprando sexo.

Entre as moças de Laulita, sua predileta era Lurdinha, de quem

provavelmente contraiu a blenorragia (doença venérea popularmente conhecida

como gonorréia) diagnosticada pelo doutor José Murta, que tinha consultório

à praça João Lisboa, 190.



Umas doses de tiquira

- José de Ribamar Mendonça, ao

contrário dos endinheirados americanos da Ulen, era um jovem humilde e de

hábitos simples. Nascido em Cajapió (Baixada Maranhense) em 1908, criou-se no

campo, onde desde cedo aprendeu a cumprir suas tarefas com responsabilidade,

ordenhando vacas e levando os animais para o pasto. Em 1924, aos 16 anos, veio a

São Luís e, disposto a ajudar a família, empregou-se na Ulen.

Depois do expediente, Ribamar gostava de bebericar umas doses de

tiquira no botequim do Zé Sampaio, que ficava ali bem perto do escritório da

Ulen. Depois, antes de ir para casa, no Beco do Couto, costumava dar um passeio

pela praça Benedito Leite, fumando cigarros da marca Fidalgo, a mais popular da

época.

Foi numa dessas caminhadas notívagas na praça que Ribamar

encontrou sua amada, Ita, uma graciosa adolescente de 16 anos que morava onde

hoje é o Canto da Fabril.

Quando já estava perto de completar 10 anos de empresa – o

que lhe garantiria, por lei, a estabilidade no emprego – Ribamar, então com

25 anos, pensou seriamente em constituir uma família com Ita. Os dois não

tiveram nem tempo de sonhar. A demissão de Ribamar – sem qualquer motivo que

a justificasse, já que era um funcionário aplicado –, na manhã do dia 30 de

setembro de 1933, fez cair por terra todos os planos do casal de concretizar uma

vida em comum de felicidade.



Sem arrependimento

- Depois da demissão, Ribamar ainda

tentou procurar alguns políticos influentes para tentar reverter a decisão.

Uma das pessoas que contatou foi o ex-governador Astolfo Serra. De nada

adiantou. Os diretores da Ulen se mantiveram irredutíveis.

No dia 30 de setembro de 1933, o homem que se apresentou, às

17h30, no escritório da Ulen, pedindo para falar com o contador John Harold

Kennedy era uma pessoa em desespero.

Um jovem maranhense de 16 anos, Alberto Champadry, atendeu

Ribamar, indo chamar John Harold, que estava reunido com o chefe da seção de

águas, Ghete Jansen.

Ribamar esperou impassível, de pé, junto à grade que separava

a sala de espera do escritório propriamente dito. Depois de alguns minutos,

John Harold veio até Ribamar.

Os dois trocaram umas poucas palavras e o norte-americano

virou-se para voltar à reunião com Ghete Jansen. Nesse momento, o bilheteiro

demissionário sacou um revólver marca OV, niquelado, cano longo, calibre 32, e

desferiu quatro tiros na direção de John Harold. Só dois acertaram o

norte-americano, mas foram fatais.

Perpetrado o crime, Ribamar, ainda com o revólver na mão,

correu em direção à rua Afonso Pena, perseguido por uma pequena multidão.

Chegando ao Departamento de Saúde e Assistência, entrou no prédio, sendo

perseguido pelo cabo da Força Pública, José Caetano da Silva.

Quando o cabo o alcançou, Ribamar conversava com o médico

Ático Seabra. Ao ver o policial, Ribamar, calmamente, entregou-lhe a arma e

disse: "Matei agora mesmo o bandido que mais me perseguia, mas não estou

arrependido".



Pressão ianque

- O assassinato de um dos principais

executivos da Ulen teve grande repercussão. Jornais do Maranhão (A Pacotilha),

do sul do país (Jornal do Comércio, O Globo, ambos do Rio de Janeiro) e até

dos Estados Unidos (The New York Times) deram grande destaque ao assunto.

Preso, José de Ribamar Mendonça foi julgado quase

sumariamente, no mesmo ano de 1933. O julgamento, como não poderia deixar de

ser, teve como pano de fundo a exploração do país pelas grandes empresas

internacionais.

O governo norte-americano pressionou de todas as formas

possíveis a Justiça brasileira para obter a condenação de Ribamar.

Subserviente, o próprio Itamaraty, para não desagradar os "irmãos do

norte" e manter abertas as torneiras que periodicamente desaguavam milhares

de dólares no país, também se empenhou pela condenação do réu.

Apesar de todas as pressões, José de Ribamar Mendonça foi

absolvido em dois julgamentos (o primeiro, por 5 a 2; o segundo, por

unanimidade), graças principalmente à atuação do advogado Waldemar de Brito,

um dos maiores criminalistas de sua época.

Sem emprego e sem amor – a bela Ita se afastou, em meio ao

turbilhão desencadeado pelo crime –, Ribamar partiu para o Rio de Janeiro,

onde conseguiu um emprego como cobrador, na empresa Atlantic.

Estava claro que José de Ribamar queria se livrar do pesadelo

chamado Ulen, começar vida nova, esquecer de tudo. Mas o implacável

"polvo" norte-americano não o esqueceu. Em 19 de janeiro de 1944,

mais de dez anos depois do crime, ele foi novamente preso, dentro da própria

Atlantic, como resultado de um conluio entre o Itamaraty e a Embaixada

Americana.

Transferido do Rio para São Luís, Ribamar sequer chegou a ser

julgado: Waldemar de Brito o livrou definitivamente com um habeas-corpus, em 29

de maio de 1944.

Dez dias depois, Ribamar embarcava de volta ao Rio e ao seu

emprego na Atlantic. Lá, o assassino de John Kennedy ficou até morrer,

fulminado por um ataque cardíaco, em 22 de março de 1952, aos 44 anos
Fonte: Jornal pequeno

Brasil tem mais de 132 mil casas chefiadas por crianças

Mais de 132 mil domicílios brasileiros são chefiadospor crianças de 10 a 14 anos, de acordo com dados preliminares do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE).

“Proporcionalmente aos 57 milhões de domicílios, esse número não é muito expressivo. Entretanto, reflete outra realidade: a presença de trabalho infantil na sociedade brasileira”, alerta o o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.

Outro dado preocupante é que existem 14,6 milhões deanalfabetos no País, o equivalente a 9% da população acima de 10 anos, idade considerada ideal para a conclusão da alfabetização. Em 2000, esse porcentual era aindamaior: 12,8%.

Nas regiões, as mais altas taxas de analfabetismo registradas no ano passado foram no Nordeste (17%) e no Norte(10%). As regiões Sudeste (5,1%), Sul (4,7%) e Centro Oeste (6,6%), ficaram abaixo da média nacional. O maior número de analfabetos está na zona rural (21,3%). Já nas zonas urbanas, o índice é de 6,8%.

Ritmo de crescimento da população diminui

O Brasil alcançou a marca de 190,7milhões de habitantes e a menor taxa de crescimento populacional já registrada: 1,17% entre 2000 e 2010. As maiores taxas de crescimento, desde 1872 (ano do primeiro recenseamento),ocorreram nas décadas de 50 e 60, com picos de 3%.

As populações das dez unidades federativas que mais cresceram na última década são das regiões Norte e Centro-Oeste. O Amapá (3,4%) teve o maior aumento populacional, seguido por Roraima (3,3%), Acre (2,7%), Distrito Federal (2,2%), Amazonas (2,1%), Pará (2%), MatoGrosso (1,9%), Goiás (1,84%), Tocantins (1,8%) e MatoGrosso do Sul (1,6%).

Na lista das cidades mais populosas do Brasil, poucas alterações. São Paulo (11,2 milhões) continua sendo a maior, seguida por Rio de Janeiro (6,3 milhões), Salvador (2,6 milhões), Brasília (2,5 milhões), Fortaleza (2,4 milhões) e Belo Horizonte (2,3 milhões). Em 2000, Brasília estava na sexta colocação, Fortaleza na quinta e Belo Horizonte na quarta, com as demais cidades na mesma posição.

As regiões do país não cresceram de forma uniforme. Norte (2%) e Centro-Oeste (1,9%) foram as que mais aumentaram, em grande parte pela migração. As regiões Sudeste e Nordeste, ficaram com pouco mais de 1%. A RegiãoSul foi a que menos aumentou: 0,87%.
Fonte : http://racismoambiental.net.br/

Senado aprova projeto que prevê a queixa, por testemunhas, de agressão à mulher

O Senado brasileiro aprovou, anteontem (27), projeto de lei que permite a testemunhas registrar, na polícia, agressão à mulher cometida por parceiros. O projeto também prevê a proibição da suspensão de processos quando houver violência contra a mulher e a prioridade para o julgamento dos casos.

Quando criada, a lei Maria da Penha previa a “incondicionalidade”, permitindo a terceiros registrar as queixas. Contudo, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) interpretou, posteriormente, que a própria vítima teria de registrar a ocorrência.

“O mais importante desse projeto é que vai acabar com aquela história de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, declarou a subsecretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves.

De acordo com ela, permitir que terceiros realizem a denúncia em favor da mulher agredida ajuda bastante no combate à violência. “A maioria delas tem vergonha ou medo de fazer a denúncia. Recai sobre elas a decisão de continuar ou não o processo, de escolher entre o agressor ou o filho. Esse projeto vai diminuir a tensão das mulheres na hora de fazer uma denúncia ou encarar o processo”, ressaltou.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT) declarou apoio ao projeto, que considera um avanço nos direitos das mulheres. “Estava na hora dessa proteção para a mulher. O que desejamos é que a lei seja usada para que a mulher apanhe cada vez menos e que os juízes não interpretem que uma surrinha de vez em quando não faz mal”, afirmou.

Com relação à suspensão de processos, a Lei Maria da Penha já prevê, no artigo 41, que não cabe suspensão de processo em caso de violência contra a mulher. Entretanto, o que ocorre, atualmente, é a aplicação da lei 9.099/95, do Código de Processo Penal, que permite a suspensão do processo por um prazo, quando o crime é considerado de “menor potencial ofensivo”.

A partir disso, muitos agressores em todo o país acabam “escapando” da sanção. Daí a importância da alteração na lei 9.099, proposta no projeto. “Ele vem pra reforçar o que a Lei Maria da Penha já diz e não é cumprido”, explica Aparecida.

O projeto segue agora para a Câmara. Se aprovado, será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Roussef. Aparecida se mostra otimista. “A aprovação não deve demorar. A discussão da lei Maria da Penha está muito viva e temos visto um alto índice de violência, agora houve o recente sequestro da dona de casa, em Sergipe (Cristielane Caetano Mota ficou refém do ex-marido por 30 horas, no último dia 18), então, tudo isso deve apressar, acho que até o final do ano o projeto sai”, disse.

Segundo organizações feministas brasileiras, entre os anos de 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio. A situação coloca o Brasil em 12º lugar no ranking mundial de assassinato de mulheres.

FONTE : http://racismoambiental.net.br/

Promotora e marido acusados de envolvimento no mensalão do DEM são soltos

BRASÍLIA - O ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira, 28, a soltura da promotora de Justiça Deborah Guerner, e do marido dela, o empresário Jorge Guerner. Investigados por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção no Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM, os dois estavam presos desde o dia 20 por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O TRF tinha concluído que os dois tentaram atrapalhar as investigações e que havia o risco de fuga. Reportagem publicada na quarta-feira, 27, pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou documentos e imagens que comprovam que Deborah teve a ajuda de um psiquiatra para simular um distúrbio mental e atrapalhar as investigações.
Deborah e Jorge Guerner estavam presos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva tinha sido pedida pelo Ministério Público, que acusou o casal de forjar provas para simular uma incapacidade mental. Os dois foram presos em casa logo após retornarem de uma viagem pela Itália.

Fonte:www.estadão.com.br

Trabalhadores saem em defesa da moradia digna no dia que marca sua luta

No Rio de Janeiro, cidade que vê a intensificação de violações de direitos em nome dos megaeventos esportivos, o Dia do Trabalhador promete ser marcado pelos protestos contra remoções.

O ato público em defesa dos direitos dos trabalhadores lembra que cidade também é direito. Por isso exige que a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 sejam realizadas sem exclusão social – o que já acontece hoje.

Documento da Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada divulgado esta semana ressaltou as violações que já acontessem no Rio. Um dos principais problemas apontados é a falta de transparência e diálogo do poder público com a população. Cidadãos já tiveram casas marcadas para demolição sem terem sequer sido contactados por técnicos da prefeitura.

A manifestação com concentração no Largo de Santo Cristo, às 10h, levanta a bandeira pelas reformas urbana e agrária, pela saúde e educação pública e de qualidade e pelas auditorias da dívida pública, com suspensão do pagamento realizado hoje.

No ano passado, nesta mesma data, cerca de 900 pessoas se reuniram em Santa Cruz, zona oeste do Rio, em ato unificado no Dia do Trabalhador. O principal alvo de protestos foi a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). (pulsar)


Fonte:http://www.brasil.agenciapulsar.org

PROFESORES EM MOVIMENTO - A RODADA DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO ACONTECEU

O encontro de negociação entre educadores e governo marcado para ontem dia 29 não aconteceu . A justificativa do governo é de que para apresentar uma proposta salarial como pedem os educadores é necessário dialogar internamente com várias secretarias , como a de planejamento, adminisração, fazenda e outras, e isso demanda um tempo maior, ficou remarcada para segunda feira ás 16 hs no palácio.

Enquanto isso o acampamento montado em frente aSEDUC cresce cada vez mais, ontem dia 29 a luta completou 60 dias , e foi comemorada com direito a bolo , parabéns, muita música.

Segundo o diretor do Sinproesemma, Júlio Guterres, já está pré acertado os seguintes pontos.

1) Devolução dos descontos no contracheque mediante reposição de aula.
2)Devolução dos professores para a sua escola de origem.
3)Retirada da ação que criminaliza o movimento de greve

4)Um reauste emergencial baseado no aumento do FUNDEB

5) o pagamento do piso salarial, só falta dizer como.
O encontro de segunda feira pode ser decisivo , no sentido de encerrar a greve ou dar um passo definitivo para isso, só depende do governo.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Greve de professores- as negociações avançam

Hoje ás 19 hs mais uma rodada de negociação , agora no palácio dos leões, com a presença de representantes do comitê gestor financeiro do governo. Enquanto isso aumentam as adesões a greve , ontem a regional de Viana decidiu voltar para as ruas, isso mesmo voltar para a greve tudo isso depois dos descontos arbitrários do governo. Aqui em são Luis o sentimento é o mesmo, voltar para a greve.

PROFESSORES, PAIS E ALUNOS FECHAM A BR 010

Ontem os professores, alunos e pais de alunos de Estreito fecharam a BR 010 como parte da radicalização do movimento grevista. Segundo o diretor do SINPROESEMMA no município, professor Dário Jorge, a sociedade em geral apoiou a manifestação.

Os manifestantes deram 48 horas para que o governo negociem com os professores ou fecharão a rodovia por tempo indeterminado até que se resolva o problema da falta de aulas.

Segundo professor Dário o ato teve a cobertura da Mirante, Jornal e Rádios local.Amanhã o blog receberá e postará as fotos.


FONTE : BLOG DE CARLOS HERMES

O gabinete do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é usado para empregar aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)

BRASÍLIA - O gabinete do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é usado para empregar aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Trabalha lá, por exemplo, a jovem Giovana Duailibe de Abreu. Ela é filha do empresário João Guilherme Abreu, ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney no governo do Maranhão e ex-sócio do marido dela, Jorge Murad.

O presidente do Conselho de Ética emprega também Juliana Nunes Escórcio Lima de Moura, filha de Alba Nunes Lima, uma assessora do gabinete de Sarney, segundo o registro do Senado. Juliana é filha e Alba é mulher do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), uma espécie de faz-tudo da família Sarney.

Crise. No gabinete de João Alberto trabalha ainda Virginia Murad de Araújo, que foi personagem da crise administrativa no Senado em 2009.

Fonte :www.estadão .com.br

Senado aprova mudanças na Lei Maria da Penha

O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira (27/04), projeto de lei que permite a testemunhas registrar, na polícia, agressão à mulher cometida por parceiros.

O projeto também prevê a proibição da suspensão de processos e a prioridade nos julgamentos.

Quando criada, a lei Maria da Penha permitia a terceiros registrar as queixas. Contudo, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) interpretou, posteriormente, que a própria vítima teria de registrar a ocorrência.

De acordo com a subsecretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, permitir que terceiros realizem a denúncia em favor da mulher agredida ajuda bastante no combate à violência. Ela explica que muitas mulheres tem medo ou vergonha de fazer a denúncia.

A aplicação da lei 9.099/95, do Código de Processo Penal permite a suspensão do processo por um prazo, quando o crime é considerado de "menor potencial ofensivo”. A partir disso, muitos agressores em todo o país acabam "escapando” da sanção. Daí a importância da alteração dessa lei, o que é proposto no projeto.

O projeto segue agora para a Câmara. Se aprovado, será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff.



Fonte : http://www.brasil.agenciapulsar.org

AÇÕES CIVIS PÚBLICA - CONTRA O GOVERNO

os professores da rede pública estadual mantém o acampamento na seduc , esperando por uma saída para a greve.Jáhouve avanços nas negociações mas setores mais reacionários do governo pregam o acirramento das retaliações.

Os descontos no salários do professor revoltam cada vez mais , alguns chegam a receber o contracheque sem nada. Levando em consideração que a maioria dos educadores está sempre no cheque especial ou melhor no vermelho, com empréstimos consignados a juros absurdos que o BB empresta, o endividamento aumentou, recorreremos a novos empréstimos , e a bola de neve aumenta cada vez mais, e a revolta dos educadores com esse governo também.

São muitas as escolas em que os educadores resolvem voltar para a greve ,diante dessa atitude do governo, já cogita-se -se entrar com várias ações civis públicas contra várias mazelas desse governo, a construção dos 72 hospitais, os empréstimos juntos ao BNDS QUASE 8000.000000, onde está? no que foi gasto?
As reações dos professores começam a surprender, nós aqui do blog torcemos por um final feliz para a greve.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE GOVERNO E EDUCADORES

Finalmente avançam as negociações entre governo do estado e os educadores na reunião de ontem dia 27. abaixo um relato da reunião , extaido do BLOG do MRP.



companheir@s, ontem à noite, fomos recebidos mais uma vez pelos representantes do governo. Essa reunião foi iniciada às 20h 22min e contou com a presença dos seguintes representantes do governo: Washington Luis – vice-governador; Sec. Olga Simão - SEDUC; Sec. Rodrigo Comerciário - Relações institucionais; Sec. Adj Fernando Silva - SEDUC e os membros da comissão de negociação (Júlio Pinheiro; Júlio Guterres; Benedita; Mafra; Marcelo Pinto; Antonísio Furtado e Rezo Junior).



O debate foi todo pautado na necessidade da construção de uma proposta de acordo para que se busque a suspensão do movimento paredista. De início, o governo defendeu a instalação de uma mesa permanente de negociação; o restabelecimento da normalidade na rede estadual de ensino e a imediata reformulação do calendário escolar já pré-estabelecido.


Cobramos do governo uma resposta aos 21 itens da pauta de negociação. Foi-nos dito que, a maioria absoluta dos pontos dessa pauta está contemplada na proposta do novo estatuto. Concordamos, entretanto, ressaltamos que a questão relacionada à nomeação dos excedentes do último concurso, dentro do número de vagas ainda em aberto, precisa ser resolvida. Além desse ponto, cobramos um posicionamento no sentido de se dar mais celeridade no processo de concessão das aposentadorias dos educadores.


A secretária Olga Simão ressaltou a prorrogação da validade do concurso e afirmou que só poderá realizar novas nomeações após a conclusão do levantamento do corpo docente da rede estadual, iniciado em jan/2011. Também afirmaram a disposição do governo para cumprir a lei do PISO e aprovar a proposta do novo estatuto.


Nesse momento da reunião, nós dissemos que compreendíamos a necessidade e a importância da instalação da mesa permanente de negociação, na medida em que, existem questões pendentes que só serão resolvidas a médio e longo prazo. Evidenciamos que nesse sentido estamos de acordo, entretanto, afirmamos que a suspensão da greve só se dará com as seguintes garantias:


1- Reajuste salarial emergencial;


2- Restituição dos descontos em folha;


3- Manutenção do professor na sua escola de origem;


4- Retirada da ação que impôs a multa ao sindicato;


5- Nomeação dos excedentes do último concurso, dentro do número de vagas em aberto.



Atenção! Não abrimos mão dos demais itens da pauta, essas reivindicações serão remetidas a discussão na mesa permanente de negociação.


Os representantes do governo sinalizaram positivamente para os itens 2, 3 e 4. O item 5 está condicionado à conclusão do levantamento relatado a cima e em relação ao item 1, não avançamos.


Reconhecemos a existência de certo avanço nas negociações e afirmamos a necessidade da materialização de uma proposta de acordo, para ser levada a apreciação da nossa categoria em assembleia.

Como não houve proposta alguma em relação ao reajuste, ficou acertado que os representantes do governo irão discutir essa questão com os membros do comitê gestor de política salarial e que voltaremos a nos reunir na 6ª feira, para tratarmos, exclusivamente desse ponto de pauta. Finalizamos a reunião às 23h 50min.

Diante do exposto, está explícito que estamos muito próximos do fechamento de um acordo que garanta conquistas para a nossa categoria, entretanto, é fundamental que continuemos na luta. Nesse sentido companheiros, temos que ter a compreensão de que é fundamental fortalecer a nossa resistência, pois somente isso fará o governo materializar uma proposta de acordo.

Ex-governador de Roraima é condenado a 16 anos de prisão

SÃO PAULO - O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) foi condenado a 16 anos de prisão por crimes de peculato e formação de quadrilha.

Em sentença de 76 páginas, o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal em Boa Vista, assinalou que Neudo "no exercício do cargo de governador, e abusando dos poderes que detinha, instituiu quadrilha com o fim de cometer crimes contra a administração pública".

Neudo governou Roraima por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002. Engenheiro civil e dono de uma imobiliária, atualmente não ocupa cargo público. O juiz decretou cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.Neudo, de 64 anos, pode apelar em liberdade.

Segundo a sentença, entre 1999 e 2002, "em concurso de agentes, o réu cometeu diversos crimes de peculato desviando milhões de reais do erário público tudo em troca de apoio político e para fins eleitorais". A ação foi aberta em 2004, com base em denúncia do Ministério Público Federal, que atribuiu a Neudo o papel de mentor do "Esquema Gafanhotos".

Fonte www.estadão.com.br

''No Rio, a segurança pública tem prioridade sobre direitos humanos''

No primeiro dia da missão oficial no Brasil, que vai até sexta-feira, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, foi à comunidade Cidade Alta, em Cordovil, na zona norte do Rio, e por quase duas horas ouviu relatos de violência policial em favelas da cidade. "Suas lágrimas, angústias e raiva não serão perdidas", disse.

O indiano de 50 anos, radicado em Londres, viu as sequelas do barbeiro Alessandro de Oliveira Nascimento, de 26, atingido por um tiro na cabeça em uma ação policial na favela Nova Holanda, também na zona norte, no ano passado. De Marilene de Souza, uma das Mães de Acari, que há 20 anos buscam os corpos de 11 jovens moradores da favela, viu o atestado de óbito de sua filha Rosana, recebido na semana passada. O espaço reservado ao local da morte diz: "Chacina de Acari".

Em entrevista ao Estado, Shetty confirmou que, até o fim do ano, a Anistia Internacional abrirá um escritório no País - no Rio ou em São Paulo.

Em quais áreas o Brasil tem mais problemas relativos a direitos humanos?

Desde a transição para a democracia, o progresso no Brasil nesta área deve ser comemorado. O País tem um Plano Nacional de Direitos Humanos, rede de proteção a testemunhas, a presidente Dilma Rousseff mencionou o tema no discurso de posse. Há boas políticas, mas a implementação é difícil. Há uma lacuna entre o que se quer fazer, o que está na Constituição e nas leis, e a realidade. Temos quatro grandes áreas de preocupação. Uma delas é a segurança pública.

Por isso o senhor começou a missão pelo Rio?

O Rio é um exemplo de que a segurança pública tem prioridade sobre os direitos humanos. A polícia com frequência usa a força contra pessoas que moram nas favelas.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) podem mudar essa realidade?

É cedo para avaliar. A experiência ainda é recente e está em poucas favelas. O problema não vai ser resolvido só com UPP. É preciso uma reforma da polícia e a integração de suas forças. É um bom começo, mas não resolverá o problema dos abusos e da violência policial contra pobres, afrodescendentes e moradores das favelas.

O que mais preocupa?

As ações para a Copa (do Mundo de 2014) e para a Olimpíada (de 2016) no Rio. As obras vão tirar muitas pessoas de onde elas moram. É preciso consultar os moradores. Muita gente recebe casa a muitos quilômetros de onde mora, onde está sua vida. Também nos preocupa o sistema prisional. Não houve investimento, é preciso uma ampla reforma. Outra questão é a Lei da Anistia. A Comissão da Verdade é um passo importante. Perguntam: "Por que abrir papéis antigos?" Os arquivos são fonte de informação, quem perdeu parentes e amigos quer justiça. Os culpados devem ser processados.

Com tantos problemas internos de violação dos direitos humanos, o Brasil pode pleitear um papel de destaque internacional? Se o Brasil quer um lugar no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), as luzes se voltarão para cá. Antes, o País não tinha recursos, hoje não pode dizer que não tem. Tive longa conversa com o ministro Antonio Patriota (das Relações Exteriores). O Brasil não quer ser visto como país que desrespeita os direitos humanos.


FONTE: WWW.ESTADÃO.COM.BR

Sarney tem 13 aliados em Conselho de Ética




BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado reiniciou nesta quarta-feira, 27, suas atividades sem dar sinal de que conseguirá recuperar a credibilidade. O colegiado estava desativado havia dois anos. Na nova composição, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), tem o apoio de 13 dos 15 integrantes, além de ter assegurado o comando do órgão ao senador João Alberto (PMDB-MA), de sua confiança.
Na gestão anterior, o conselho arquivou todos as denúncias feitas contra Sarney, entre elas a responsabilidade pelos atos secretos e outros desmandos administrativos da Casa.

Iniciada com atraso de mais de uma hora, a sessão de instalação deixou claro que, na prática, pouco se deve esperar do conselho. O senador Mário Couto (PSDB-PA) chegou a fazer um discurso sobre a necessidade de o colegiado "começar com moral e terminar por moral".

Como ninguém o aparteou, ele não conseguiu nem mesmo ouvir seus colegas sobre os motivos que os levariam a endossar a escolha de João Alberto para presidente e a do senador Jayme Campos (DEM-MT) como vice.

No cargo pela terceira vez, João Alberto afirmou que não mudará o procedimento de antes, ou seja, as denúncias poderão continuar a ser arquivadas. Ele atribui essa prática pessoal ao fato de não ser "açodado".

Fonte:www. estadão .com.br

quarta-feira, 27 de abril de 2011

TCE aprova lista de gestores inadimplentes

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decretou na sessão desta quarta-feira (13) a inadimplência dos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais que não entregaram suas prestações de contas ao órgão dentro do prazo legal. Apesar de o encerramento do prazo ter sido às 18h do último dia 04, o Tribunal excluiu da lista os gestores que entregaram suas contas até às 08h30 do dia 13 mediante o pagamento de multa.
Neste ano, o Tribunal registrou o maior índice de comparecimento de gestores públicos de sua história, especialmente em relação aos prefeitos. Apenas 5% deixaram de entregar suas contas até o dia 04 de abril.
Os prefeitos inadimplentes junto ao TCE em relação ao exercício de 2010 são: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).
Em um total de 31, os presidentes de câmara inadimplentes junto ao TCE são: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).
O único gestor estadual inadimplente é Edmilson dos Santos, responsável pelas contas do Fundo Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.
Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.
Fonte : TCE-MA

PR/MA tem novo procurador regional eleitoral e substituto

O procuradores da República Marcilio Nunes Medeiros e Régis Richael Primo da Silva foram designados, respectivamente, procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto, pela portaria PGR nº 117 de 16 de março de 2011. Os procuradores exercerão os cargos pelos próximos dois anos.

Marcilio Nunes Medeiros é natural de Recife, Pernambuco. Graduou-se em engenharia mecânica em 1995, pela Universidade Federal do Ceará, e em direito, em 99, pela Universidade de Fortaleza. É especialista em direito público e em direito eleitoral. Exerceu o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará entre setembro de 1995 e julho de 2002, tendo desempenhado as funções de assessor da corregedoria regional eleitoral e de assessor da presidência.

Ainda, tornou-se procurador federal da Advocacia Geral da União em agosto de 2002. Em 15 de março de 2004, tomou posse do cargo de procurador da República, onde atua na área criminal, sendo também membro do Conselho Penitenciário e procurador regional eleitoral substituto.


Fonte:Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Anistia Internacional discute violações de direitos humanos no país

O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, iniciou ontem (25/04) sua visita oficial ao Brasil para pesquisar temas relacionados a justiça criminal, impactos causados por projetos de infraestrutura e a violência policial.
A expectativa é que AI abra um escritório no Brasil nos próximos meses.
Na "Agenda de Direitos Humanos para o Brasil”, Anistia Internacional destaca cinco pontos que precisam de mais debates e discussões no país: o sistema de justiça criminal, a tortura, a impunidade, o desenvolvimento e o papel global do Brasil.

De acordo com esse documento, há preocupação com número de assassinatos cometidos por policiais e grupos de extermínio no país. Violações de direitos humanos cometidas durante implementação de megaprojetos também são citadas.

As obras realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 também são motivos de preocupação para as organizações de direitos humanos. Representantes da Anistia que visitaram o país no ano passado ouviram reclamações de diversas comunidades afetadas, como ameaças de despejos e falta de informações e consultas sobre as intervenções.

A Comissão da Verdade também está na pauta da organização, que se preocupa com a situação das pessoas que foram vítimas de perseguição política, principalmente durante a Ditadura militar no país. (pulsar/adital)


Fonte : http://www.brasil.agenciapulsar.org

A GOVERNADORA FALOU

Hoje finalmente a Governadora se pronunciou sobre a greve de professores e pela sua fala não pode-se esperar muita coisa .
A governadora diz-se democrática e aberta ao diálogo com os professores, desde que os mesmos acabem o movimento paredista.

Diz que o governo pagará o piso nacional, mas exigirão dos profesores, " o professor ganhará melhor mas exigiremos uma contrapartida ,melhores notas dos nossos alunos" diz mais "de que adianta dar salários se os nosos alunos são os últimos nos testes do MEC ,a fala da governadora revela aspectos importantes.
1) O conceito de democrático da governadora deve ser o mesmo dos militares quando ao final do período da ditadura, a tal "ABERTURA LENTA E GRADUAL" diz-se democrática e aberta ao diálogo desde que os professores acabem o movimento, enquanto isso todos os professores tiveram descontos em seus contracheques, mesmo aqueles que não estavam em greve, agora os referidos professores querem voltar para as ruas, quanta democracia.
2) Diz "do que adianta dá salário- " ( a idéia de dadiva), se os nossos alunos são os últimos nos testes do MEC, vê-se claramente que de processo educativo a governadora não compreende muito, pois a sua fala denota que a qualidade do ensino e a aprendisagem depende unicamente do professor, não deve saber que o estado do maranhão não tem projeto político pedagógico, que mais de 40% dos professores são em caráter precário, contratados, recebem cerca de $ 500,00, não tem formação específica para a disciplina que lecionam, isso fragiliza enormente a qualidade da educação, nas escolas não tem condição de trabalho, o professor tem que comprar até o pincel, não tem sequer uma máquina de xerox, mesmo particular ,para que se possa trabalhar textos,o professor tem que arcar do própio bolso, os professores são lotados muito distantes de sua residência, pois não há um banco de dados ou um programa para fazer essa lotação automáticamente, respeitando a relação geográfica de proximidade entre residência e local de trabalho,isso deixaria o professor em condições de dar uma melhor aula.
Há suspeitas de reservas de vagas na própia URE, é comum o professor ser mandado para uma escola, quando chega na referida escola não existe a tal vaga, aí o professor tem que procurar a escola para lecionar,se quiser trabalhar.

Os diretores da escola são os mesmoa há muitos anos, isso impede a oxigenação de idéias, de inovações, algo inerente a atividade educacional.

Na era da educação é inadimissivel que em uma sala de aula de uma escola pública o professor não tenha um notebook e um mini data shou, esses instrumentos , mais dvds filmes e livros de apoio agregariam qualidade as aula ministradas, diga-se de passagem que o governo não precisa dar esses instrumentos de trabalho para o professor, basta criar uma linha de financiamento, subsidiar, a responsabilidade de uso e manutenção é do professor, todas as disciplinas precisam ter livros didáticos.
Sobre esse tema temos neste blog uma postagem intitulada OS ESCRIBAS DO REI-OS MERCADORES DO TEMPLO- E OS USURPADORES DO POVO. É ASSIM.

Quem viver verá

Os professores do estado do Maranhão estão em greve há mais de 50 dias, o governo do estado através da secretária de educação, não recebe os professores , não negocia, alguns dizem que orientada por Jorge Murad.

Os mestres tentam de todas formas uma saída para o impasse recorreram a Promotoria de educação, a pressão popular, a assembléia legislativa, esta última tentou através da sua comissão de educação intermediar a crise, mas em vão.

A secretária de educação foi convidada a ir a assembléia para expor a situação da greve e da educação como um todo mas não apareceu, por último a assembléia legislativa aprovou em plenário a convocação da secretária Olga, para prestar esclarecimentos a assembléia legislativa sobre a greve,mas acreditem ,a base aliada ao governo agora quer desaprovar a convocação da secretária.

Recentemente uma comissão de educadores, juntamente com representantes do Sinproesemma em reunião com o secretário adjunto da educação Fernando silva, petista e ex diretor do sinproesemma , marcou uma reunião para terca feira entre a secretária e representante dos educadores, esse encontro gerou muitas expectativas, chegado o dia do referido encontro, a secretária se negou a recebr os educadores, e ainda bota a tropa de choque da polícia para impedi-los de adentrar a sede da secretaria.

Agora resta reclamar a D.Belisário, em tempos de excessão éum recurso válido.

Hoje foi marcado uma reunião com o vice governador Washinton Luís que, diga-se de passagem não tem poder de decisão nenhum, o certo é marcar com o Sr. Jorge Murad, segundo O que se diz a boca pequena é quem dá as cartas no Maranhão em tudo que diz respeito a educação.

Os pontos dos professores foram cortados , alguns mestres recebem o contracheque limpo, sem nenhum real, as ameaças de demissão, de tranferências continuam, estes tempos em nada ficam devendo a ditadura, e tem servido para que as viúvas que estão vivíssimas e alvoraçadas se manifestem, conclamando o governo a dar um "fim" nos professores, mas a milenar sabedoria oriental nos ensina que quem usa o poder de forma desmedida sofrerá os efeitos deste mesmo poder, e experiências recentes no Maranhão confirmam isso. Quem viver verá.

terça-feira, 26 de abril de 2011

A capacidade de ler além do que está escrito-Tarefa para poucos

A greve dos educadores do maranhão tem sido objeto de muitos textos, em sua maioria absoluta alinhados ao governo do estado , ávidos em agradar ao governo e também por serem analistas políticos capazes de ler somente o óbvio,limitaram-se a desinformar a população , e amendrontar os professores, assalariados que vivem unicamente do fruto do seu ofício, alguns voltaram a sala de aula.

Isso é o bastante para estes analistas entenderem que o governo venceu os educadores, vão além e dizem o sindicato dos professores está de mãos atadas, eu por minha vez passo a analisar sobre outro prisma.

O Sinproesemma teve uma vitória política retumbante, a luta política não se resume a fatos imediatamente visíveis,objetivos, não obstante serem estes uma das suas facetas.

Os citados analistas se valem de uma sistuação gerada em greve no governo anterior ao de Roseana sarney para vaticinar erradamente que os professores não apoiam o sindicato, isso porque na greve anterior o sindicato dos professores defendeu o final da greve, que já estava indefensável, ocorre que dias depois do fim da greve o STF julgou inconstitucional a lei do cão, então estimulados pela dissidência do movimento de educadores criou-se o sofisma de que o sindicato teria se rendido ao governo Jackson.

Agora o sindicato , defende a manutenção da greve, alguns professores, sob pressão do governo voltam a sala de aula, a dissidência também apóia a manutenção da greve, os professores revoltados , por tanta pressão, chantagens, por terem sido ultrajados pela imprensa alinhada, se colocam frontalmente contra o governo roseana Sarney, cerca de 50.000.000 servidores da educação contra o Governo.

Grande parte desses servidores,votaram no último pleito em Roseana Sarney , por serem oposição ao governo Jackson, em uma eleição que foi decidida por poucos votos, aliás pode ter sido decidida pelos votos de professores.

Assim o atual governo conseguiu de imediato "reabilitar" o Sindicato com a base, unir sindicato e disidência ,jogar os educadores e servidores da educação na oposição a Roseana Sarney, esse cenário é muito importante diante de um embate que se aproxima, em face da decisão do STF em relação ao piso salarial, e as próximas eleições municipais também serão influenciadas por essa atual conjuntura.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Olga vai falar

Descuido ou retaliação , o certo é que agora a Olga simão vai ter que falar, se não comparecer cometerá crime de responsabilidade ,foi aprovado o requerimento do deputado Marcelo Tavares pedindo a presença de olga, secretária de educação, na assembléia para prestar esclarecimentos sobre a pasta que administra.
Curioso a reação indignada de alguns blogueiros, tudo por conta da aprovação do requerimento de um deputado da oposição. Questionam a postura dos deputados alinhados ao governo, por aprovarem um pedido de esclarecimento por parte de uma secretária de estado.

Ainda vivem muitas viúvas da ditadura neste estado.

Policiais acusados de tortura são condenados e perdem o cargo


Relator manteve perda do cargo
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, durante a sessão desta segunda-feira, 25, negou embargos de declaração a dois policiais condenados pela prática do crime de tortura. Eles foram condenados à perda do cargo público e 2 anos e quatro meses de reclusão.

Os dois policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob a acusação de, em 10 de setembro de 2003, terem submetido dois presos por furto a uma sessão de pancadas nas mãos e nos pés, a fim de que indicassem a localização dos objetos do crime, fato que teria sido testemunhado por parentes de uma das vítimas.

Os policiais foram condenados em sentença da 8ª Vara Criminal de São Luís, que também interditou o exercício de cargo público pelos acusados, pelo tempo equivalente dobro da pena de reclusão, considerando suficientes as provas de autoria e materialidade do crime.

Os policiais recorreram ao TJMA, alegando que o exame teria sido produzido por pessoa requisitada pelo MPE, e o ato não teria observado o contraditório. O recurso foi negado pela 3ª Câmara Criminal, na sessão de 28 de fevereiro de 2011, o que motivou novo recurso, sob a alegação de omissão na decisão, seguindo manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

O novo recurso de embargos também foi negado, na sessão desta segunda-feira, 25. O relator substituto, desembargador José Bernardo Rodrigues, entendeu inexistentes as omissões alegadas e manteve a condenação.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9070

A força da grana que destrói as coisas mais belas

Caro leitor não se asuste se ao começar ler texto abaixo, começar a verter um líquido vermelho, ou incolor, são lágrimas , lágrimas de sangue, de uma comunidade que está sendo masssacrada, violada em seus direitos básicos, fundamentais, sendo ultrajada, despojada , humilhada, humilhada pelo capital , o capital especulativo, pela especulação imobilária, pela força da grana que destrói as coisas mais belas. A carta descrita abaixo é do clube de mães da pindoba, uma entidade de Paço de lumiar, o atual alvo da especulação imobiliária no Maranhão, desta vez eles querem desalojar a todo custo uma comunidade residente a muitos anos no local,que tem toda a sua vida estruturada em torno dessa espaço .Para conseguir o seu intento, o capital mobiliza o Estado, o seu braço armado. A seguir leia a carta na íntegra.

Clube de Mães do Povoado Pindoba

Rua Tia Bia, s/nº-Pindoba-Paço do Lumiar-MA

CNPJ: 03436586/0001-20 fundado em 11 de junho de 1998

“Se faz necessário relatarmos o que aconteceu hoje pela manhã na comunidade de Pindoba, principalmente na área agrícola, mais precisamente nas proximidades da Associação, digo, Clube de Mães do povoado Pindoba, das escolas, casas e, sobretudo na casa da presidente da associação.

Hoje presenciamos com pesar alguns de nossos direitos humanos básicos sendo violados mais uma vez em uma verdadeira demonstração de poder e opressão onde o dinheiro fala mais alto que a vida de uma pessoa, de crianças, de famílias inteiras. O ato que chamamos de criminoso, cometido pela Enciza Engenharia hoje na Pindoba é imperdoável e causou muita indignação e revolta além de muito medo.

Sempre pensamos que a segurança é um direito nosso, da sociedade como um todo, pois nos consideramos pessoas trabalhadoras, cidadãos cumpridores de nossos deveres e acreditamos que o respeito ao outro é fundamental, pois não nos vemos agredindo ninguém embora tenha motivos de sobra para fazê-lo.

Fomos ameaçados de despejos, de morte, tentaram ferir nossa moral; tudo isso suportamos, mas colocar helicópteros e carros da GTA em uma área totalmente habitada, com crianças que choravam desesperados achando que aqueles homens iam lhes matar ou matar seus pais, adultos que ligavam desesperadamente para a presidente da Associação, ora para pedir ajuda, ora para pedir à mesma que se escondesse, e alguns, desesperados, pedindo que avisasse os senhores advogados, nunca tínhamos visto.

Este ato covarde e feito desta forma é a primeira vez que acontece aqui. Nós repudiamos esta atitude, não aceitamos que pessoas instruídas, bem formadas e com o poder do dinheiro nas mãos queiram medir forças conosco porque não aceitam uma derrota, usam o dinheiro e o poder da camaradagem, da opressão como arma, nos convencendo de que tanto pela terra quanto pelo ar são mais fortes, tem a policia a seu serviço, enquanto nós, ameaçados de morte, nunca conseguimos uma viatura para fazer a segurança a esta comunidade.

Para nós esta é a maior demonstração de fraqueza, principalmente ao saber também que eles acreditam ter convencido nossos advogados que tanto nos apoiaram nesta luta de que são pessoas boas, que já desistiram da luta. Tudo mentira; uma máscara, farsa. São lobos disfarçados de cordeiros e ainda são audaciosos ao mandarem mensagens para a nossa presidente dizendo que a admiram pela luta. Quem admira não mata, não destrói, não incomoda e nem amedronta a quem diz admirar.

Somos trabalhadores livres e nossa liberdade não fere o direito de outras pessoas. Sabemos exatamente nossos direitos, embora neste caso algumas pessoas acreditem ser o dinheiro que prevalece. Tanto não é o dinheiro que estamos sob liminar da justiça que, infelizmente, foi violada mais uma vez por esta empresa que nos culpa por terem perdido milhões de reais.

Não somos culpados por ninguém cometer erros, comprando áreas habitadas há muitos anos. Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência não o faria, uma vez que o dono da ENCISA sobrevoou a área por mais de oito meses. Nem tampouco somos culpados de empresas que possuem empresários com mente doentia e satânica se deixar dominar pelo dinheiro e pelo poder.

Não vamos pagar por um erro que não cometemos. Portanto a atitude da GTA e da Enciza foi grosseira. Pior foi quando um pai de família foi tomar satisfação com o capataz da Enciza e ele apenas informou que fora um equívoco (amedrontar hoje já mudou de nome). Eles nem se deram ao trabalho de perceber que poderiam ter causado danos bem maiores para os produtores rurais e suas famílias, pois diante da situação qualquer ato impensado de pais, de crianças ou de pessoas idosas poderia ter causado uma fatalidade. Diante da situação em se encontra a área perante a justiça é difícil acreditar que tais pessoas tenham feito isto equivocadamente.

Enquanto tudo isso acontecia em um espaço de tempo de mais ou menos 1 hora muitas pessoas filmaram e fotografaram o helicóptero e os policiais armados, outras pediam assustadas uma atitude da Associação, que no máximo conseguiu avisar vocês dois. Ficou impotente diante da situação, não podendo ligar para a polícia porque era a própria policia que estava a serviço do dinheiro.

Seguem alguns depoimentos, não identificaremos os nomes.

R. 8 anos “um avião cheio de policia militar queria derrubar a casa de vovó, ficamos com muito medo”

D. J. 67 anos, ”Pensei que eles tinham matado você (Presidente da Associação) e que iam derrubar a Associação, fiquei me tremendo toda”

D. M. “meu neto saiu para olhar apavorado e um dos policiais apontou algo para ele que ficou muito assustado”

J. Posto de Saúde “O posto se tremeu todo, achávamos que eles iam derrubar sua casa (presidente da Associação)”

B. professora, ”sai para filmar e os policiais ainda fizeram pose, quando volto minha filha de 3 anos estava tentando se esconder dentro do guarda roupa”

R 9 anos “ chorei demais,pensei que eles iam matar minha mãe”

D. produtor “ a única coisa que lembrava era de ligar para Dr. Rafael e Dr. Alberto, mas não conseguia encontrar o numero deles”

D. D. produtora rural ”ao mesmo tempo que queríamos para a senhora (presidente da associação ) vir nos ajudar, pensava na sua vida”

C. “foi horrível tudo se tremia dentro de casa”

D, filha da presidente da associação “não sabia se corria para a casa de meu tio ou se me escondia dentro de casa quietinha”

S. produtor “fui lá e disse para Jairo (capataz da Enciza) nós não somos bandidos para vocês colocarem policiais armados na entrada de minha casa” entre muitos outros depoimentos.

Portanto, não sabemos o que vai acontecer com este documento, mas penso que deve ser tomada alguma providência para que atos criminosos como este não aconteçam mais. Não vamos aceitar este tipo de crime junto ao nosso povo, e só não fomos até a Secretaria de Segurança hoje fazer nossa manifestação, por falta de dinheiro para alugar um ônibus, mas eles não vão perder ao esperar. Aliás, esperamos não ser preciso”..

Pindoba, 18 de abril de 2011

Comunidade da Pindoba

O que é voto distrital puro e voto distrital misto?

Para falarmos de voto distrital precisamos fazer distinção entre voto distrtital puro e o voto distrital misto.
Voto distrital ou voto distrital puro é aquele praticado pelo eleitor em função da divisão do território nacional em circuncrisções eleitorais ou seja, a área em que se processa a eleição dos candidatos. Os distritos eleitorais são delimitados de modo a aglutinar números equivalentes de eleitores.Os partidos apresentam apenas um candidato específico por eleição para cda uma das câmaras que é eleito por voto majoritário,ou seja o mais votado se elege. Cada distrito tem seus própios candidatos e o eleitor não pode votar em candidatos de outro distrito. Por exemplo : se a eleição é para deputados federais, a circunscrição será estadual, uma vez que cada estado elege os seus candidatos,o o eleitor poderá votar em candidatos de seu estado. As circunscrições eleitorais, resultado das divisões do território nacional transformadas em distritos eleitorais,provocam muita discussão quando se trata de sua definição espacial. No caso da divisão ser feita em áreas menores as definições distritais podem assumir contornos totalmente diferentes daqueles traçados pela divisão política.
Deputados estaduais e vereadores também podem ser eleitos pelo voto distrital puro.Para deputado estadual, o eleitor vota em candidatos dos municípios do seu estado e para vereadores em candidatos do seu distrito eleitoral.
O voto distrital misto surgiu na Alemanha, após a II guerra mundial. Nesse sistema o eleitor para o candidato tem direito a dois votos para cada cargo:um para o candidato do distrito e o outro para para uma lista elaborado pelo partido com nomes de representantes para todo o país. Em função do número de votos que o partido receber, elegerá um número de candidatos determinados pela lista. O número de cadeiras da cada partido vai ser ocupado em função do número de votos obtidos. O voto didtrital misto também pode ser praticado na eleição deputados federais estaduais e vereadores.
Fontes: revistas Isto é, Veja,Jornal O Estado de são Paulo,

domingo, 24 de abril de 2011

Torneira Fechada

Torneira fechada

Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília.






SERVIÇO PÚBLICO


Para acabar na semana passada com uma greve da Polícia Civil em Brasília (a mais bem paga do Brasil), o governador Agnelo Queiroz deu reajuste de 13% à categoria. Mas pode ficar em maus lençóis. O Planalto não quer saber de gasto extra. E na Casa Civil já se fala em concluir rápido o projeto de lei que proibirá a greve de agente armado no serviço público.

FONTE:http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/2_RICARDO BOECHAT

União ainda gasta com Pensão criada há cem anos

Até hoje, 237 herdeiros de magistrados recebem pensões vitalícias de 20 mil reais, em média .

Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.

A queda acentuada no número de pensões pagas se deve à extinção da possibilidade de aderir ao montepio. Desde 10 de maio de 1991, quando foi revogado o decreto que regulamentava a concessão do benefício, o Ministério da Fazenda não aceita mais adesões. Os valores pagos hoje são para beneficiários de quem entrou no sistema até o início da década de 90. Mesmo assim, a liberação dessas pensões continua pressionando as contas da previdência do funcionalismo público. As contribuições adicionais feitas pelos servidores para bancar a pensão vitalícia de seus familiares são insuficientes para cobrir as despesas.

Fonte Revista Veja-(Com Agência Estado)

GEAPE apreende armas e drogas em escolas da capital

GEAPE apreende armas e drogas em escolas da capital
Escrito por PM/5


Uma amostra das armas e drogas apreendidas pelo GEAPE
O Grupo Especial de Apoio às Escolas – GEAPE, em seus trabalhos preventivos junto às escolas do Estado, apreende diversas armas e variados tipos de entorpecentes em poder de alunos dentro das unidades de ensino da capital maranhense. Dentre as armas apreendidas, estão facas, canivetes, diversos objetos pérfuro-cortantes e até armas de fogo. Os policiais apreendem, também, bebida alcoólica, cigarros de maconha, pedras de “crack”, cola de sapato e outros tipos de alucinógenos.

Como metodologia, o GEAPE adota procedimentos como a realização de contato com a gestão escolar, no sentido de perceber o nível de normalidade na escola e/ou problemáticas apresentadas em seu cotidiano, aproximação com o corpo discente, por meio de visitas em salas de aula, refeitório, área de convivência de alunos, garantindo, assim, a ação de presença no ambiente escolar, tanto na área interna como na externa, agendamento de palestras e participação em atividades do calendário escolar, mediação e acompanhamento de conflitos no ambiente escolar, reuniões com pais, mestres e GEAPE, abordando e verificando presença de suspeitos e inibindo ação de marginais, ação de presença na entrada e saída de alunos – zelar pela manutenção da ordem e assegurar a segurança dos corpos docente e discente, e orientação à gestão escolar, aluno, pais ou responsáveis a procurarem outros órgãos de acordo com o caso –Conselho Tutelar, Promotoria, etc.

O GEAPE existe há 13 anos e desenvolve suas atividades nas escolas da rede municipal, estadual e comunitária, e dispõe de equipes que trabalham em consonância com os três turnos escolares)
Fonte: PMMA

Rio de Janeiro-Faroeste na terra sem lei

Na madrugada de ontem, num caso inédito na história do Rio de Janeiro, cinco policiais acusados de tortura na 10ª DP (Botafogo) foram soltos e saíram do presídio em Bangu. Nunca vi na vida alvará de soltura ser entregue num presídio de madrugada e imediatamente ocorrer a liberação dos detidos. A vítima de tortura até agora não recebeu proteção policial. Vocês vão cair para trás com a desculpa da delegada Martha Rocha. Ela admite que o deputado Marcelo Freixo pediu proteção para a vítima / testemunha, mas está aguardando uma solicitação por escrito. Por falta de um papel a vítima corre sério risco de vida.

Na véspera do feriado 40 presos da Operação Guilhotina também foram colocados em liberdade. As denúncias graves de corrupção contra o delegado Cláudio Ferraz, promovido à cúpula da secretaria de Segurança Pública, que foram feitas por ninguém menos do que o então Chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, por ordem do secretário Beltrame nem estão sendo apuradas.

Hoje, o jornal O Globo denuncia que o programa de proteção às testemunhas, no Rio de Janeiro, gerido pela Polícia Civil na prática não existe. As vítimas chegam a ser obrigadas a assinar recibos de verba de alimentação mais alta do que recebem, sofrem humilhações no abrigo e há até denuncia de assédio sexual.

Na semana passada quando foi preso o miliciano sargento Falcon, querido por muitos políticos, foi encontrado no seu carro a cópia de um depoimento prestado à Polícia Civil por uma testemunha que lhe faz acusações, inclusive com o endereço. Policiais acusados de crimes têm acesso aos depoimentos de testemunhas contra eles, inclusive seus endereços, isso virou rotina. Ninguém é punido pela corregedoria.

Em compensação casos que deviam ser apurados com todo o rigor, como o atentado contra o blogueiro Ricardo Gama (mais tarde vou falar sobre esse caso) nem são investigados. Vão pra gaveta. É a mesma situação do assassinato do jornalista e religioso cubano Rafael Zamora Diaz, que segundo o inquérito, era ameaçado por um amigo e assessor direto de Cabral, o tal Arizinho. Zamora era amante da mulher de Arizinho que lhe contou como o marido enriqueceu ilicitamente trabalhando com Cabral.

Isso sem contar que continua em pleno vigor, o acordo entre o traficante Nem e policiais influentes que o avisam de todas as operações na Rocinha. Na semana passada mais uma vez isso aconteceu.

O Rio está virando um território sem lei, como nos tempos do faroeste. E como a mídia não cobra posturas das autoridades e das instituições, e a sociedade está adormecida e calada, não tenham dúvidas de que daqui pra frente assistiremos coisas muito piores. O clima é de impunidade geral, a corrupção está se alastrando como um vírus. Que Deus nos proteja!

Fonte: http://www.blogdogarotinho.com.br/

Agentes penitenciários são condenados por corrupção passiva

A 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente condenou dois agentes penitenciários a dois anos de reclusão e pagamento de dez dias multa por corrupção passiva.
Os réus receberam o valor de R$ 17,4 mil e um aparelho celular, para permitir o acesso de aparelhos celulares a presos da Penitenciária II de Presidente Venceslau.

De acordo com a decisão, os acusados são primários e de bons antecedentes criminais. Além disso, o delito não ficou caracterizado, pois o aparelho celular não entrou na penitenciária, mas foi suficiente para a condenação dos réus pelos crimes de corrupção passiva. O processo administrativo, instaurado pela entrada de aparelhos celulares na penitenciária, foi arquivado.

Segundo os autos, no dia 5 de fevereiro de 2010, policiais militares foram avisados e avistaram os agentes penitenciários dentro de um restaurante onde se reuniram com outras três pessoas — dois homens e uma mulher. Depois do encontro, os agentes foram abordados e no veículo onde estavam foi encontrada uma mochila, entregue por uma das pessoas acusadas, contendo a quantia de R$ 16.500,00 e um aparelho celular, ainda na caixa.

Um dos agentes portava, também, R$ 939,00; outro, um aparelho celular. No momento da abordagem, um dos agentes confessou que havia recebido o dinheiro para entrar com aparelhos celulares dentro da Penitenciária II de Presidente Venceslau. Segundo ele, o dinheiro seria repartido com o outro agente.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Fonte : Conjur

De que lado está a Justiça?

FERREIRA GULLAR

Nossas leis não nos foram ditadas por Deus, mas feitas por nós mesmos, podendo ser modificadas

FAZ POUCO mais de um mês, duas irmãs -uma de 15, outra de 16 anos- foram assassinadas por um sujeito que trabalhava como servente no prédio onde elas moravam, na cidade de Cunha, interior de São Paulo.
Era um criminoso que cumpria pena mas estava foragido, graças à generosidade de nosso sistema penitenciário: saíra da prisão há dois anos para passar a Páscoa com sua família (que não existia) e nunca mais voltara.
Como se vê, o nosso jeito de tratar os bandidos prova que, em matéria de respeito humano, somos incomparáveis.
Claro, como permitir que um sentenciado passe a Páscoa sozinho, longe da família? Seria o cúmulo da desumanidade.
O pobre homem ficaria triste em face de tamanha crueldade. Mas, felizmente, como nossa Justiça é generosa, ele pôde sair e entregar-se à sua vocação genuína: a prática do crime.
Não me dei ao trabalho de contar, mas, se não me equivoco, chegam a dezenas os casos, noticiados ultimamente pela imprensa, de criminosos que deixam o presídio para festejar algumas de nossas datas cristãs, não retornam à prisão e voltam a matar e roubar.
Não obstante, não sei de nenhuma providência visando impedir que isso aconteça. O que faz com que tais fatos, que me deixam chocado -a mim e à vasta maioria dos cidadãos-, deixem indiferentes as autoridades responsáveis pela aplicação e elaboração de nossas leis?
Não posso crer que considerem normal tamanha liberalidade cujas consequências são pagas, à vezes com a vida, por cidadãos inocentes, a quem aquelas autoridades deveriam defender. Aliás, foram formadas e são pagas pela sociedade com a missão de fazer cumprir as leis. E o pior é que elas as cumprem, mas burocraticamente, pouco se importando com as consequências.
Mas será isso mesmo? Tenho dificuldade em acreditar que autoridades responsáveis pela Justiça vejam com indiferença casos como esses e achem mesmo que vidas humanas valem menos que o respeito aos "direitos" do condenado.
Vejam bem: não se trata de usar contra os criminosos a crueldade de que eles costumam usar contra suas vítimas e, sim, de fazê-los entender que quem desrespeita as normas do convívio social tem de pagar por isso. Se não for assim, como levá-los a respeitá-las?
Não ignoro a complexidade do problema, mas é necessário não se deixar engolir por ela, distanciando-se progressivamente do objetivo real da Justiça, que é tornar segura a vida em sociedade.
Existe, certamente, uma ciência jurídica -e é necessário que exista-, mas não se deve esquecer que seu objetivo último é contribuir para o entendimento da prática jurídica, isto é, para a justa aplicação das leis em defesa dos cidadãos.
No meu entender de leigo, não pode o princípio jurídico formal sobrepor-se à realidade dos fatos, como ocorreu recentemente com a Lei da Ficha Limpa.
Políticos notoriamente corruptos foram beneficiados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tão discutível que a metade dos ministros daquela corte se opunha a ela. Por um voto apenas, prevaleceu o princípio da anualidade que, a rigor, não se aplica ao caso. Sancionada meses antes das eleições, a lei apenas impede a candidatura de políticos com ficha suja, sem alterar as normas do processo eleitoral.
Aliás, uma lei redundante, uma vez que jamais se poderia aceitar, para representar a sociedade, pessoas já condenadas pela Justiça.
No meu entender, todo cidadão é inocente até que a Justiça o considere culpado, seja em que instância for. Se condenado, poderá recorrer da decisão judicial mas já na condição de sentenciado e não mais como inocente, a menos que se admita que só a decisão de última instância tem validade.
Mesmo porque, se se leva em conta a quase infinita possibilidade de recursos que nossa Justiça permite, ninguém, que disponha de hábeis advogados, será condenado. Até que o processo chegue à última instância, o crime já prescreveu.
Atrevo-me a lembrar que nossas leis não nos foram ditadas por Deus, mas feitas por nós mesmos, podendo, portanto, ser modificadas se não cumprem com sua função, que é fazer justiça.


Fonte : FOLHA DE SÃO PAULO

sábado, 23 de abril de 2011

CPT LANÇA RELATÓRIO DE CONFLITOS NO CAMPO


.A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, na manhã desta terça-feira, 19, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília, o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2010. O material relata em 181 páginas o aumento dos conflitos em 2010. O texto discorre ainda sobre violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país.


Os dados contemplam três grandes áreas: conflitos de terra (853), trabalhistas (242) e pela água (87) além de mais 4 relativos a outras questões, fazendo um total de 1.186 conflitos no campo. Em 2009, os dados apontavam 1.184 . O relatório detalha esses números mostrando onde houve crescimento em relação ao ano anterior em determinadas áreas. Assim, em 2010, houve 638 ocorrências de conflitos por causa de terra contra 528 no ano anterior. Foram registratos 204 casos de trabalho escravo, em 2010. Nesse caso, houve uma queda de 36 casos em relação a 2009, que registrou 240. Os dados mais alarmantes são em relação aos conflitos pela água. Foram 87 em 2010, o dobro em relação a 2009, que registrou 45 conflitos.



O Relatório da CPT aponta ainda que 65% dos conflitos em 2010 ficaram distribuídos, principalmente, pelos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Por regiões, o maior número de conflitos por terra está no Nordeste (43,7%). Os conflitos por água, por sua vez, cresceu 93,3% em 2010.

Durante o lançamento o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Ladislau Biernaski, agradeceu aos presentes e disse que o relatório “é um trabalho de muitos codificado em Goiânia (sede nacional)”. Segundo dom Ladislau, o trabalho é “uma referência sobre questões da terra no Brasil e que muitas universidades utilizam para fins de pesquisa”. Dom Biernaski ainda sublinhou que falta muito trabalho até a Reforma Agrária realmente acontecer no Brasil. “Queremos dizer que na terra ainda não existe paz porque esta terra ainda não é bem repartida e a Reforma Agrária ainda não saiu do papel”, completou.


Para o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Ariosvaldo Umbelino de Oliveira, o relatório da CPT cresceu e ganhou e espaço e hoje é mais que um registro dos conflitos no Brasil. “O relatório anual da CPT sobre conflitos no campo passou com o tempo de mero registro de conflitos para um documento de estudo de muito crédito em nosso país”, sublinhou Umbelino.

Sobre os dados do Relatório, o professor afirmou que, infelizmente são números que continuarão a crescer no país por falta de políticas públicas voltadas para a solução de conflitos no Brasil. “Essa barbárie no campo não vai ser reduzida porque infelizmente há uma disputa entre grileiros, populações tradicionais que o país fecha os olhos”, disse o pesquisador. “350 milhões de hectares de terras no Brasil não pertencem a quem as cercou, por isso, a violência continuará”, completou.

O representante da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Evandro Nesello, frisou que o relatório da CPT aponta 16 violações de direitos humanos e que, essas violações acontecem porque as empresas privadas, no caso as construtoras de hidrelétricas no país não respeita as leis trabalhistas e impõe aos operários situações análogas à escravidão. “A maioria dessas empresas não respeitam a legislação trabalhista e colocam os operários em situação de escravidão. Em várias hidrelétricas se constata isso que tem se agravado porque impera nas obras também drogas e prostituição”, disse.

O Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Éden Magalhães, afirmou que os conflitos presentes no relatório da CPT também contempla os povos indígenas. “São 500 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que afetam hoje milhares de povos indígenas é uma agressão sem tamanho que o Cimi tem olhado e lutado na defesa dos indígenas de várias regiões do país”, defendeu Éden.

“A CPT trabalha para levantar os caídos e para colocar em evidência os conflitos que o Governo tenta esconder”, comemorou mais uma edição lançada do Relatório Conflitos no Campo, o conselheiro permanente da CPT, dom Tomás Balduíno. Segundo ele, há dois inimigos da divulgação desses dados para a sociedade. “O Estado e o Poder Econômico”.

uma questão desensibilidade e de querer


Por: Chico Viana
Vamos começar com a declaração do Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Pedro Leopoldino, reunido na terça, 18, com secretários ou representantes de 34 municípios maranhenses e da Secretaria Estadual, sobre a suspensão do atendimento de pacientes do Maranhão, por enquanto restrito a casos que não são de emergência, os casos chamados eletivos, incluindo consulta médica.

“Não trabalho com a possibilidade de não haver esse acordo. Os secretários têm consciência da dependência que existe em relação ao atendimento desses pacientes em Teresina”,

Ou seja, ou paga-se, ou não se atende.

Pois bem, aqui em São Luis ocorre o mesmo. O Estado está cobrando do município R$ 8 milhões oriundos do SUS por atendimentos ambulatoriais e hospitalares prestados pela rede estadual de saúde pasmem, aos maranhenses de São Luis.

E, ainda justificando que o “seu dinheiro do SUS” não tem nada com isso, mandou suspender um convênio importantíssimo que havia entre a Secretaria de Saúde do Estado e o “Hospital Aldenora Belo”, no valor inicial de R$ 257 mil, depois cortado para R$ 165 mil. Em setembro foi extinto.

O argumento acaciano, beirando a má fé e eivado de sofismas é que o município de São Luis, desde novembro de 2004 (PORTARIA Nº 2476/GM Em 17 de novembro de 2004) estaria com o SUS sob gestão plena da Prefeitura e por isso teria que arcar “com todo Atendimento Emergencial, Ambulatória e Hospitalar em regime de Gestão Plena do SUS na rede pública e conveniada. Exceção aos hospitais MS e MEC

Aí está o sofisma.

Observem os senhores que toda a discussão está sendo feita tomando-se em consideração uma só fonte de custeio e manutenção dos serviços de saúde no Estado. É como se todos os recursos para o atendimento à população do Maranhão, e São Luis é Maranhão por mais que a tratem como um filho bastardo, fosse só de responsabilidade do Sistema Único de Saúde e não é.

Os recursos do SUS entram como um reforço ao orçamento do Estado para a saúde que constitucionalmente deveria ser 15% de sua receita e, a princípio, deveria ser utilizado exclusivamente no gasto com o atendimento médico ao paciente.

O restante, que deveria ser a maior parte, seria de origem do tesouro do Estado, justamente para estes convênios como o do Hospital do Câncer que mantinha um serviço de Pronto Atendimento para Tratamento da Dor, dentre outros, bancados por recursos, parte do SUS do Município, parte com convênio com o Estado, justamente para tornar viável procedimentos para o valor pago pela tabela do SUS inviabiliza.

Por exemplo, manter um atendimento de urgência para dores 24 horas por dia com uma demanda pequena, mas extremamente necessitada, os senhores devem imaginar o que é a dor do câncer, financeiramente era inviável, mas humanamente justificável, mesmo que atendesse um só paciente por dia. Este foi o ponto que levou o Governador Jackson Lago a manter o serviço complementando com recursos do Estado, o que o SUS do Município pagava pela tabela oficial.

E não eram só estes serviços que o Estado complementava. O SUS, por exemplo, não paga visita domiciliar de apoio a pacientes com câncer que uma equipe do Hospital fazia. Outros exames como biópsia de próstata guiada por ultrassom, biópsia esterotáxica de mama, mediastinoscopia, pleuroscopia e reabilitação, estão suspensos. – Não, brada o poderoso e insensível! Quem deve pagar isso é o SUS do Município o “meu dinheiro”do SUS não tem nada com isso!

Como não? Não vai ter que pagar pelos pacientes atendidos no Piauí? Quarenta por cento dos pacientes que os Socorrões atendem vindos de mais de duzentos municípios, alguém paga integralmente por isso?

Os senhores sabiam que o SUS não remunera por pacientes atendidos em macas? Que após alcançado certo teto, os atendimentos a mais não são pagos? Sim, fica por conta dos recursos próprios do Município. Como o Estado não pode tirar de seus recursos, R$ 257 mil para complementar a manutenção de serviços que não dão lucro, mas que precisam do mínimo para serem mantidos?

E tem mais, se o Estado quisesse manter o seus recursos para pagar propaganda, – imaginem que os R$ 45 milhões serão torrados propaganda nas mãos do Duda dariam para manter o convênio de R$ 167.000 por 27,2 anos, – ou se quisesse deixar dinheiro em caixa para bancar a Beijar- Flor -manteria o convênio por 4 anos-, mesmo assim ainda poderia fazer um repasse fundo a fundo, do fundo estadual e municipal, sem nenhum problema.

Estamos fazendo uma petição eletrônica respeitosa à Governadora do Estado para que reative o convênio. A nossa meta é conseguir dez mil assinaturas, já vamos para quatro mil. Nas etapas subseqüentes iremos recolher assinatura em vias públicas.

Sinceramente acreditamos e confiamos que tudo pode ser resolvido a bom termo. Como escrevi à governadora, final de uma mensagem que lhe fiz:

“Reconheço a sua sensibilidade, admiro a sua resistência ante as adversidades e sei, como você sabe, o quanto a doença nos humaniza e nós torna iguais.Tome esta providência, faça este gesto, os pacientes e a população lhe serão reconhecidos e gratos”.

fonte : blog dejohn cutrim

sexta-feira, 22 de abril de 2011

TRE-MA deve nomear aprovados para vagas em aberto

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve nomear aprovados em concurso público, para o cargo de Técnico e de Analista Judiciário, para as vagas que estão abertas por desistência de outros candidatos.

Na decisão, que se deu em Pedido de Providências apresentado por um dos aprovados, o CNJ considera que "a aprovação do candidato, ainda que fora do número de vagas disponíveis no edital do concurso, confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a Administração Pública manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do preenchimento de novas vagas".

Nesse sentido, o Conselho observou que a desistência de candidato nomeado é um ato inequívoco que demonstra a necessidade do preenchimento de novas vagas.

A competência do CNJ para decidir sobre o caso é determinada no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso II da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Conselho "apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei".

Leia abaixo a ementa da decisão:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°. 0005662-23.2010.2.00.0000
RELATOR : CONSELHEIRO JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
REQUERENTE : TIMÓTEO SOUZA LIBERATO DE MATTOS
REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA NOVAS VAGAS. ATO INEQUIVOCO DO TRIBUNAL QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DE NOVAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS SEGUINTES NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, ATÉ O LIMITE DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

1. Pretensão de que o CNJ determine ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão que proceda ao imediato preenchimento dos cargos vagos no Tribunal.

2. O controle da legalidade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário insere-se no espaço de competência atribuída ao CNJ para zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos Atos Administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário (CF artigo 103-B, § 4º II).

3. O Tribunal nomeou 6 (seis) candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário e 6 (seis) para o de Analista Judiciário – Área Judiciária, para novas vagas excedentes àquelas oferecidas no edital do concurso atos de nº 46 e 48 (DOU de 01.06.2010).

4. Conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a aprovação do candidato, ainda que fora do número de vagas disponíveis no edital do concurso, confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a Administração Pública manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do preenchimento de novas vagas (RMS 32.105/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe 30/08/2010).

5. Os candidatos subseqüentes na ordem de classificação do concurso têm direito subjetivo à nomeação para as novas vagas disponibilizadas e não providas por desistência dos candidatos nomeados através dos atos de nº 46 e 48 (DOU de 01.06.2010).

Procedência parcial do pedido

fonte : conjur

Celso de Mello garante prisão domiciliar a advogado

Na falta de sala de Estado-Maior, o advogado condenado deve ser recolhido em prisão domiciliar, até o trânsito em julgado de sua sentença. A prerrogativa profissional, prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), foi garantida liminarmente pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (4/4). Ao analisar Reclamação interposta por um advogado paulista, o relator do caso determinou que o defensor deve ser recolhido em casa, já que a Polícia Militar do estado não possui local apropriado para acolhe-lo.

O Supremo já se manifestou sobre a garantia da prisão do advogado em sala de Estado-Maior ou em domicílio, prevista no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.127, que reconheceu a constitucionalidade do dispositivo. A sala de Estado-Maior é um espaço em estabelecimentos militares onde se reúnem os comandantes com seus subordinados para discutir ideias, decisões e planos em relação à defesa.

Em sua decisão, o decano lembrou que a prerrogativa foi garantida pela corte antes mesmo da Lei 10.258/2001, que modificou dispositivo do Código de Processo Penal em relação à prisão especial. Segundo Celso de Mello, o Plenário do STF, ao apreciar a ADI 1.127, julgou que é inaplicável a Lei 10.258/01 aos advogados, pois esses profissionais devem se valer do artigo 7º do Estatuto da Advocacia.

"Esta Suprema Corte, ao proceder ao exame comparativo entre a Lei 10.258/2001 e a Lei 8.906/94 (artigo 7º, V), reconheceu, nesse cotejo, a existência de uma típica situação configuradora de antinomia em sentido próprio, eminentemente solúvel, porque superável mediante utilização, na espécie, do critério da especialidade (lex specialis derogat generali), cuja incidência, no caso, tem a virtude de viabilizar a preservação da essencial coerência, integridade e unidade sistêmica do ordenamento positivo (...)."

Celso de Mello também citou entendimento de Norberto Bobbio, preconizado no título Teoria do Ordenamento Jurídico, de que, ocorrendo situação de conflito entre normas, aparentemente, incompatíveis, deve prevalecer, por efeito do critério da especialidade, o diploma estatal — no caso, o Estatuto da Advocacia, "que subtrai, de uma norma, uma parte de sua matéria, para submetê-la a uma regulamentação diferente (contrária ou contraditória)".

Dessa forma, o decano do STF concedeu a medida cautelar, assegurando, até final do julgamento da Reclamação, e desde que não transitada em julgado eventual condenação penal, a prisão domiciliar do advogado.

O caso
O réu, representado pelo advogado Otávio Augusto Rossi Vieira, recorreu ao Supremo contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que negou pedido de Habeas Corpus, mantendo sua prisão cautelar na Penitenciária Tremembé II. Em sua decisão, o TRF-3 considerou os argumentos do juiz de primeiro grau, que destacou que o réu estava detido na penitenciária, porém, em sala separada dos presos comuns, com outros detentos que possuem curso superior.

A defesa alegou que a decisão desrespeita entendimento firmado pelo Supremo sobre a prerrogativa profissional. "Estado-Maior nada mais é do que a dependência onde os comandantes e seus subalternos se reúnem para verificar ações, discutir teses, geralmente num quartel. Nesse sentido, a sala de Estado-Maior nada mais é do que uma sala nesse ambiente. Não estamos pedindo para que os militares cuidem dos advogados, mas sim que a beca seja protegida. Não é preciso nem que haja vigilância, pois o advogado sabe que, se fugir, será processado pela OAB."

Nos autos, também consta documento do secretário-adjunto de Segurança Pública do estado de São Paulo, que informou que a PM paulista "não mais possui sala de Estado-Maior com condições de segurança apropriadas para o que se requer" e que, no estado, "nenhuma unidade da Polícia Militar possui infraestrutura para tal acolhida". Para o advogado Rossi Vieira, "o secretário-adjunto assumir que não há sala de Estado-Maior é muito preocupante, pois, assim, ele reconhece que não existe Estado-Maior em São Paulo".

Fonte : Consultor jurídico