sexta-feira, 31 de maio de 2013

Menores, como os bezerros, jamais abandonados nas ruas

Menores, como os bezerros, jamais abandonados nas ruas

O problema da criminalidade juvenil tem que ser combatido já, agora, imediatamente, colocando todas as crianças e adolescentes nas escolas, dos 6 aos 18 anos. E toda população tem que fiscalizar isso diariamente. Hoje mesmo essa medida pode ser adotada e fiscalizada por todos. Cada criança na escola, um marginal a menos na rua. Cada adolescente educado, um latrocida a menos nos atacando.

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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no blogdolfg.com.br*
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Nos últimos dias a sociedade civil tem se mobilizado publica e midiaticamente para demandar a diminuição da maioridade penal. O fracasso dessa medida é mais do que previsível, porque o Brasil vem com essa política populista desde 1940 e seus problemas sociais só estão agravando (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva: 2013).
Tal mobilização se deve a um sentimento de insegurança e de impotência, que se transforma em espasmódica sensação de potência quando se pede “justiça”, depois da morte de um jovem, vítima de latrocínio, por um rapaz de 17 anos. Alimentada (a população) com a programação dramatizadora da mídia que passa a divulgar todos os dias casos e “cruzadas” envolvendo adolescentes, podemos chegar a uma reação emocional (longe da racionalidade).
 Claro que todas as bestas não domesticadas (Nietzsche) e violentas devem ser punidas duramente, de acordo com cada crime e cada idade, colocando-as (para a tutela da sociedade) em estabelecimentos seguros. Mas a emoção não pode dominar a razão. A solução para o problema consiste em colocar (obrigatoriamente) todas as crianças e adolescentes nas escolas, das 8 às 18h, dos 6 aos 18 anos. Fazer com elas o que a sociedade brasileira faz com os bezerros, que jamais são vistos abandonados nas ruas (porque possuem valor econômico).
 Tomados pelo sentimento de revolta, o indivíduo (telespectador) comum raras vezes busca informações sobre qual a verdadeira realidade que está por trás da alteração da maioridade penal. Segundo dados da Fundação Casa, a Instituição abriga hoje, em suas 143 unidades, 9.016 internos. Desses internos, 661 têm entre 12 e 14 anos; 6.614 estão na faixa etária dos 16 anos 18 anos e 1.740 já têm 18 anos ou mais. Roubo e Tráfico de entorpecentes são as principais causa de internação com 44,1% e 41,8%, respectivamente, de internos.
 Ao contrário do que é exposto pela mídia em geral, os número de crimes violentos cometidos por adolescentes até os 18 anos é muito menor do que o alardeado. Os latrocínios são responsáveis por 0,9% das internações, ou seja, 83 internos, sendo que 49 são menores. Já os homicídios são responsáveis por 0,6%, ou 54 jovens internados na Fundação. Pouco mais de 1% dos menores estão recolhidos por crimes violentos com morte.
 Já entre os adultos do sistema penitenciário, que abriga 549.577 presos segundo informações do Depen, até junho de 2012, o número de homicidas era de 60.792, ou seja, 11% de todo o sistema prisional brasileiro. Os latrocínios eram responsáveis pela prisão de 15.191 presos, ou 2,8%. Quase 14% dos adultos estão recolhidos por crimes violentos com morte.
Vejamos:
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 Queremos “combate” feroz e bestial (tal como o propagado pela mídia) justamente contra quem menos mata!
 Imaginar que a redução da maioridade penal seria a salvação para questão da criminalidade é um grande erro, já que ao misturar jovens que cometeram roubos, furtos e pequenos tráficos com grandes homicidas, estupradores e traficantes comandados pelo crime organizado é transformar a prisão numa escola do crime ainda mais perversa, já que a atual situação das penitenciárias brasileiras está longe de ser reabilitadoras.
 O problema da criminalidade juvenil tem que ser combatido já, agora, imediatamente (não temos que ficar esperando mudanças legislativas), colocando todas as crianças e adolescentes nas escolas, dos 6 aos 18 anos (e das 8 às 18h). E toda população tem que fiscalizar isso diariamente. Hoje mesmo essa medida pode ser adotada e fiscalizada por todos. Cada criança na escola, um marginal a menos na rua. Cada adolescente educado, um latrocida a menos nos atacando.
 Investir em educação, lazer e trabalho (imediatamente, prontamente, hoje mesmo!), tirando todas as crianças e adolescentes da rua e fazendo com que esses jovens não sejam compelidos a enveredar pela vida criminosa, dando-lhes oportunidades na vida, com uma educação de qualidade. Cada jovem na escola, um criminoso a menos da rua. Quem topa esse (aparentemente utópico) desafio?
* Colaborou: Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

PEC 37: enquanto as instituições brigam, o crime organizado agradece


28 de maio de 2013 10:30 - Atualizado em 27 de maio de 2013 16:18

PEC 37: enquanto as instituições brigam, o crime organizado agradece

O clima de insegurança pública e de medo generalizado vem gerando uma forte demanda popular e midiática por mais rigor penal, maior efetividade do Estado nessa área e pelo fim da generalizada impunidade, sobretudo da corrupção e das mais graves e sistemáticas violações dos direitos humanos.

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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br
No dia 29.05.13, às 10h, promoveremos no nosso atualidadesdodireito.com.br um debate sobre a PEC 37, com participação de defensores dela (delegado de polícia federal Marcos Leôncio e Luiz Flávio Borges D’Urso) assim como seus contrários (promotor de justiça Rogério Sanchez e procuradora da República Zélia Luíza Pierdoná). O portal Terra irá cobrir o debate. Participem.
 De acordo com minha opinião, nada melhor para o crime organizado, em todas as suas frentes de atuação (privado violento, privado fraudulento, público fraudulento e privado-público), que as brigas institucionais relacionadas com os poderes de investigação. O crime organizado constitui, hoje, a maior ameaça (o maior inimigo) para o Estado democrático (Ferrajoli). Mesmo unindo todas as forças investigativas do combalido Estado (polícia civil, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia militar, Ministério Público, Coaf, agentes do fisco etc.), mesmo juntando tudo, dificilmente será o Estado capaz de fazer frente à força avassaladora do crime organizado, que agradece por todas as brigas institucionais.
 O clima de insegurança pública e de medo generalizado vem gerando uma forte demanda popular e midiática por mais rigor penal, maior efetividade do Estado nessa área e pelo fim da generalizada impunidade, sobretudo da corrupção e das mais graves e sistemáticas violações dos direitos humanos (veja nosso livro Populismo penal midiático, Saraiva: 2013).
 É nesse quadro de intranquilidade nacional e de protestos reiterados, que vem se agravando assustadoramente, desde 1980, quando contávamos com 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 27,4 em 2010, que o Ministério Público, duramente cobrado pelas demandas populistas midiáticas, passou a investigar alguns delitos, por sua conta e risco, especialmente os relacionados com o crime organizado e os cometidos por policiais.
 Por mais que a jurisprudência, nomeadamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, continue ratificando suas investigações autônomas ou paralelas (seus PICs – procedimentos investigatórios criminais), a verdade é que ainda não existe lei inequívoca que lhe dê, com nitidez, esse poder. Daí as contínuas controvérsias e alegações de nulidade, que andam forjando grande insegurança jurídica (do jeito que o crime organizado gosta).
 A maior prova da nebulosidade nesse campo reside no seguinte: por falta de expressa disposição legal, que é exigência básica do Estado de Direito, primordialmente quando em jogo estão direitos fundamentais dos investigados, todo procedimento dessa natureza do Ministério Público está regulamentado por Resoluções ou Atos Normativos dos Procuradores Gerais. Esses atos, no entanto, não possuem o status de lei. No Estado de Direito todos os atos devem ser regidos pela legalidade estrita, especialmente os invasivos dos direitos fundamentais das pessoas.
 Diante desse flagrante déficit de legalidade, as investigações não são uniformes e os procedimentos adotados não são idênticos. O mais grave: não existe controle judicial periódico delas (como afirmou Márcio Thomaz Bastos). Aliás, há juízes que não as reconhecem e, assim, se recusam a arquivar tais procedimentos, quando nada é apurado contra o suspeito. Nem é preciso enfatizar o limbo em que se encontra essa situação, e tudo por falta de regulamentação legal.
 Seja por falta de segurança jurídica, que deveria ser enfrentada pelo legislador urgentemente, seja por ausência de estrutura material, seja, enfim, pela falta de treinamento específico – especialização – para o adequado desempenho da atividade investigativa, não há como o Ministério Público assumir, sozinho, a premente tarefa de apurar os crimes e sua autoria. Por maior boa intenção que exista, ninguém pode dar passos maiores que as pernas. A soma de energias, não só entre a polícia e o Ministério Público, sim, entre mais instituições (agentes do fisco, Coaf, Banco Central etc.), constitui o único caminho sensato para fazer frente ao crime organizado, que está enraizado no poder público, sobretudo nas hastes partidárias, corroendo todas as suas possibilidades de concretizar políticas públicas de favorecimento de todos.
 No estágio em que nos encontramos, de aguda insegurança coletiva e de medo difuso, todo esforço investigativo do Ministério Público, supletivo ou complementar, sobretudo quando se trata do crime organizado, dos crimes do colarinho branco e dos praticados pela própria polícia, será muito bem-vindo, mas sempre em conjunto com os órgãos policiais, cabendo a edição de uma lei que cuide disso de forma expressa e inequívoca.
 Nosso Estado Democrático de Direito muito ganharia se todas as instituições de segurança pública deixassem de se digladiar e somassem seus parcos recursos e ingentes esforços no sentido de proporcionar à nação brasileira uma Justiça mais equilibrada, mais justa e menos sujeita a improvisações, discriminações e incertezas. Não mais que 3% dos crimes são punidos no Brasil, incluindo-se os homicídios. Esse número é vergonhoso. Se todas as instituições se unissem ele poderia ser alterado. Enquanto brigam, o crime organizado fica eternamente grato.


Terena é morto em reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, em Mato Grosso do Sul


Oziel Gabriel morreu na manhã desta quinta-feira, 30, depois de ser levado com graves ferimentos de arma de fogo; polícia federal e indígenas seguem na área retomada
30/05/2013

Renato Santana
do Cimi, de Brasília (DF)

Conforme informações de lideranças Terena, o indígena Oziel Gabriel morreu na manhã desta quinta-feira, 30, depois de ser levado com graves ferimentos de arma de fogo para um hospital da região de Sidrolândia (MS), município onde incide área retomada pelo povo Terena pertencente à Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 como de ocupação tradicional. Nesse momento, os indígenas estão refugiados na mata.

A partir das 6 horas, a Polícia Federal iniciou a reintegração de posse da área, ocupada desde o último dia 18 pelos indígenas e de propriedade do ex-deputado estadual (PSDB) Ricardo Bacha, com bombas de feito moral, spray de pimenta e tiros de armas letal e não letal. Cerca de outros 13 Terena também foram encaminhados para o hospital com graves ferimentos a tiros.

“Mataram um guerreiro Terena. Tem guerreiro no hospital. Chegaram de forma covarde, com balas e bombas. Atiraram pra matar. Não teve negociação. O Estado manda em tudo, em juiz, em tudo. Nós aqui morrendo por um pedaço de terra. Osiel era jovem, comprometido com a vida de seu povo”, denuncia a liderança Gerson Terena, por telefone. Era possível ouvir tiros, gritos e mulheres chorando.

De acordo com Gerson, crianças, mulheres e anciãos não foram respeitados. Os cerca de 3.500 Terena presentes na área retomada foram pegos de surpresa “numa operação de guerra”, nas palavras da liderança. Entre 300 e 400 policias atacaram todos os pontos da área indígena. Espalhados, os policiais lançaram bombas de efeito moral; nesse momento, os tiros eram de borracha.

“Depois começaram a atirar pra valer (arma de fogo). Resistimos com pedras e eles atiraram. Foi um horror, um horror. É doído a gente ver um patrício morrer defendendo algo que lhe pertence. Essa terra é nossa, é a nossa vida. A Justiça disse que é nossa. Mesmo assim, morremos sobre ela... morremos por um pedaço de chão. Vamos ficar aqui, vamos resistir”, declara Gerson Terena. A liderança reforçou que os indígenas não sairão da área retomada na Terra Indígena Buriti.     

No último dia 20, os Terena já tinham resistido a uma tentativa de reintegração (leia matéria aqui). Na ocasião, o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo confiscou de forma ilegal equipamentos de jornalista (veja vídeo aqui).

Depois desses episódios, a Justiça suspendeu a reintegração até esta quarta-feira, 29, dia em que houve uma tentativa de reconciliação, mas o fazendeiro Bacha se negou a aceitar o fato de que a área é indígena e só aceitava como acordo a saída dos Terena da terra, cuja presença indígena foi atestada com provas materiais datadas do século XIX.

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do Cimi, de Brasília (DF)

Conforme informações de lideranças Terena, o indígena Oziel Gabriel morreu na manhã desta quinta-feira, 30, depois de ser levado com graves ferimentos de arma de fogo para um hospital da região de Sidrolândia (MS), município onde incide área retomada pelo povo Terena pertencente à Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 como de ocupação tradicional. Nesse momento, os indígenas estão refugiados na mata.

A partir das 6 horas, a Polícia Federal iniciou a reintegração de posse da área, ocupada desde o último dia 18 pelos indígenas e de propriedade do ex-deputado estadual (PSDB) Ricardo Bacha, com bombas de feito moral, spray de pimenta e tiros de armas letal e não letal. Cerca de outros 13 Terena também foram encaminhados para o hospital com graves ferimentos a tiros.

“Mataram um guerreiro Terena. Tem guerreiro no hospital. Chegaram de forma covarde, com balas e bombas. Atiraram pra matar. Não teve negociação. O Estado manda em tudo, em juiz, em tudo. Nós aqui morrendo por um pedaço de terra. Osiel era jovem, comprometido com a vida de seu povo”, denuncia a liderança Gerson Terena, por telefone. Era possível ouvir tiros, gritos e mulheres chorando.

De acordo com Gerson, crianças, mulheres e anciãos não foram respeitados. Os cerca de 3.500 Terena presentes na área retomada foram pegos de surpresa “numa operação de guerra”, nas palavras da liderança. Entre 300 e 400 policias atacaram todos os pontos da área indígena. Espalhados, os policiais lançaram bombas de efeito moral; nesse momento, os tiros eram de borracha.

“Depois começaram a atirar pra valer (arma de fogo). Resistimos com pedras e eles atiraram. Foi um horror, um horror. É doído a gente ver um patrício morrer defendendo algo que lhe pertence. Essa terra é nossa, é a nossa vida. A Justiça disse que é nossa. Mesmo assim, morremos sobre ela... morremos por um pedaço de chão. Vamos ficar aqui, vamos resistir”, declara Gerson Terena. A liderança reforçou que os indígenas não sairão da área retomada na Terra Indígena Buriti.     

No último dia 20, os Terena já tinham resistido a uma tentativa de reintegração (leia matéria aqui). Na ocasião, o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo confiscou de forma ilegal equipamentos de jornalista (veja vídeo aqui).

Depois desses episódios, a Justiça suspendeu a reintegração até esta quarta-feira, 29, dia em que houve uma tentativa de reconciliação, mas o fazendeiro Bacha se negou a aceitar o fato de que a área é indígena e só aceitava como acordo a saída dos Terena da terra, cuja presença indígena foi atestada com provas materiais datadas do século XIX.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Jucá retira indenização a domésticos em demissão por justa causa

Intenção inicial era que benefício fosse pago em qualquer rescisão.
Relator manteve contribuição maior para FGTS, mas em contas separadas.



O relator da regulamentação dos novos direitos trabalhistas dos domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (28) que retirou da proposta o pagamento de indenização a trabalhadores demitidos por justa causa. Na minuta do projeto, Jucá propunha um pagamento de 40% do saldo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer rescisão de contrato.
Na semana passada, o senador anunciou a jornalistas que modificaria sua proposta para possibilitar que a indenização fique retida nos casos em que houver comprovação de que o empregado foi demitido após cometer crime - como agressão ou furto. Jucá propôs o aumento da contribuição dos empregadores com FGTS de 8% para 11,2% do salário de modo a garantir o saque dos 40% ao fim do contrato sem que o patrão precise pagar multa de uma só vez.
“Estamos trazendo de volta a discussão sobre o que é justa causa e o que não é. Aquela intenção de pagar a indenização independente do fator de demissão, legalmente causaria uma série de embaraços”, declarou Jucá. As novas alterações no texto foram feitas após reunião de Jucá com representantes de centrais sindicais.
O relator decidiu, no entanto, manter o aumento da contribuição de patrões com FGTS. A diferença é que agora ele optou pela realização de dois depósitos. Os 8% continuarão sendo depositados no FGTS. Já os outros 3,2% serão colocados em um fundo de demissão. A intenção é que o valor referente à demissão possa ser devolvido ao empregador caso haja justa causa ou pedido de demissão.

“Eu acertei isso hoje com a Caixa Econômica hoje. Então o FGTS terá duas contribuições: os 8% normal e o 3,2% do fundo de demissão”, explicou Jucá. O relator também afirmou que está fazendo ajustes no chamado Simples Doméstico, sistema que permitirá que todos os tributos pagos pelos empregadores sejam feitos em uma única guia. Segundo ele, o tema está sendo conversado com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Fazenda.
Além dos 11,2% referentes ao FGTS, os patrões deverão pagar 8% de aposentadoria e mais 1% de seguro de trabalho. A regulamentação da emenda das domésticas é necessária para efetivar sete dos 16 benefícios obtidos pelos trabalhadores da categoria com a emenda à Constituição 72, promulgada no mês passado.
Os pontos que ainda precisam ser regulamentados são: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Yahoo pretende comprar serviço rival do Netflix

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Yahoo pretende comprar serviço rival do Netflix

 


Yahoo pretende comprar serviço rival do Netflix


Em mais uma tentativa de voltar ao topo, o Yahoo decidiu tentar comprar o Hulu. De acordo com fontes internas, para competir com outras empresas interessadas no serviço, a empresa fez uma proposta de US$ 800 milhões.
Depois de anunciar a aquisição do Tumblr e da PlayScale, o Yahoo agora está entrando conseguir o Hulu, entrando em uma disputa que atualmente, de acordo com fontes internas, inclui a Time Warner Cable, a DirecTV, o ex-presidente da News Corp, Peter Chernin, e a Guggenheim Digital Media.
O Hulu é um serviço de streaming de filmes e seriados parecido com o Netflix e vem crescendo cada vez mais nos Estados Unidos. Por estar ficando tao popular, o Hulu está sendo avaliado entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões, valores um pouco mais altos do que o Yahoo está oferecendo.
Em busca de usuários e receita, Marissa Mayer vem transformando e procurando novos conteúdos para o Yahoo, que foi visto no passado como um dos mais populares serviços da web. Quando questionada sobre o Hulu, a empresa preferiu não comentar o assunto.
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Neymar confirma acerto com Barcelona

Depois de muita especulação, Neymar e Santos entram em um acordo e acertam a transferência do craque para a Europa MONTAGEM
Depois de muita especulação, Neymar e Santos entram em um acordo e acertam a transferência do craque para a Europa
MONTAGEM
Neymar iniciou sua carreira no Santos em 2003, aos 11 anos de idade. Naquela época, ele já mostrava ser diferenciado com a bola nos pés
MAURICIO DE SOUZA/ESTADÃO
Filho de um ex-jogador, o garoto passou a ser tradado como a próxima 'jóia' santista, e já possuía a atenção da mídia em geral
MAURICIO DE SOUZA/ESTADÃO
Foi na base que conheceu Paulo Henrique Ganso, companheiro de equipe até 2012 e padrinho de seu filho, Davi Lucca. Aos 14 anos, viajou para fazer treinos no Real Madrid
MAURICIO DE SOUZA/ESTADÃO
O interesse do time espanhol no garoto fez com que o Santos assinasse um contrato de cinco anos com Neymar, pagando R$ 1 milhão por sua permanência
RICARDO SAIBUN/DIVULGAÇÃO
Aos 17 anos estreou no time profissional. Seu primeiro gol foi contra o Mogi Mirim, em partida válida pela primeira fase do Campeonato Paulista de 2009
ARQUIVO/ESTADÃO
O time formado por Neymar, André, Robinho, Wesley e Paulo Henrique Ganso funcionou muito bem, e, mesmo com a saída de alguns jogadores, foi campeão de quase tudo que disputou
SERGIO NEVES/ESTADÃO
O Santos venceu o Campeonato Paulista em três oportunidades, com atuações de gala do jogador: em 2010, 2011 e 2012
ARQUIVO/ESTADÃO
O ano do tricampeonato paulista marcou. Na segunda partida do torneio, ele fez seu 100.º gol da carreira contra o Palmeiras
EDUARDO NICOLAU/ESTADÃO
A Copa do Brasil 2010 foi do Santos, e a parceria entre os amigos Neymar e Ganso fluiu com perfeição. A artilharia do campeonato também foi do atacante, com 11 gols
RICARDO SAIBUN/DIVULGAÇÃO
A Libertadores 2011 veio para coroar o belo desempenho da equipe, amparada pelas belas jogadas e gols de Neymar. Ele fez os dois gols da vitória por 2 a 1 que sacramentou o título
RICARDO SAIBUN/DIVULGAÇÃO
Também em 2011 nascia Davi Lucca, filho do jogador com Caroline Dantas. O companheiro de equipe Ganso foi o escolhido para ser padrinho da criança
RICARDO SAIBUN/DIVULGAÇÃO
O título da Libertadores credenciou o Santos a disputar o Mundial de Clubes da Fifa. Na final contra o Barcelona, Neymar não foi bem e o Santos perdeu por 4 a 0
RICARDO SAIBUN/DIVULGAÇÃO
Em 2012, a equipe disputou a Recopa Sul-Americana. O time superou o Universidad Católica e ficou com a taça
JF DIORIO/AE
O atacante foi indicado duas vezes para o Prêmio Puskas, da Fifa, que elege o gol mais bonito do ano. Em 2011 ficou com o troféu e, em 2012, perdeu para Miroslav Stoch, do Fenerbahçe
NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Com a camisa da seleção brasileira, Neymar estreou ainda sob o comando de Mano Menezes, em um amistoso contra o Estados Unidos. Ele marcou o primeiro gol da vitória por 2 a 0
HEULER ANDREY/ESTADÃO
Neymar viveu junto com a seleção brasileira o sonho do primeiro ouro olímpico, em Londres. A boa atuação do México na final deu aos brasileiros a medalha de prata
EDUARDO NICOLAU/ESTADÃO
Convocado para a Copa das Confederações, o jogador promete desequilibrar no torneio. O atleta finalmente confirmou sua ida ao futebol europeu
RICARDO SAIBUN/DIVULGAÇÃO
 

Petrobrás garantiu preço baixo a sócio em refinaria de Pasadena por 15 anos

Documentos internos sugerem uma série de erros no acordo de compra de refinaria nos EUA; entre as cláusulas polêmicas há uma em que a estatal brasileira se compromete a vender petróleo à sócia belga com retorno mínimo de 6,9% ao ano
 
 
Sabrina Valle - O Estado de S.Paulo
RIO - Documentos internos da Petrobrás sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal, obtidos com exclusividade pelo 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado', sugerem uma série de falhas por parte dos gestores da companhia na confecção do negócio. As decisões fizeram com que a Petrobrás pagasse US$ 1,18 bilhão pela compra da refinaria que, oito anos antes, valia US$ 42,5 milhões. E, no fim da aquisição, no ano passado, valia quase um décimo do que foi pago.

Os documentos mostram que a Petrobrás se comprometeu a vender, por 15 anos, petróleo a um preço que garantisse aos belgas um retorno mínimo no negócio de 6,9% ao ano, já excluindo taxas e impostos. Ou seja, em caso de cenário adverso, o que posteriormente acorreu, a estatal ficaria com o ônus e teria de vender petróleo à sócia por preço fora de mercado.
Também sugerem que a Petrobrás pagou duas vezes pelos estoques da refinaria, estimados em US$ 170 milhões. A companhia também assumiu praticamente sozinha o risco do negócio, oferecendo benesses desproporcionais à sócia belga, a comerciante (trading) de energia Astra/Transcor, com quem repartia o negócio. Ofereceu, por exemplo, um direito de retirada em que a estatal seria obrigada a comprar os 50% da Astra em condições favoráveis.
A presidente da Petrobrás, Graça Foster, passou seis horas quase ininterruptas na quarta-feira prestando esclarecimentos na Câmara de Deputados. O convite para ir a Brasília teve como motivação o escândalo da compra da refinaria, revelado pelo Broadcast em julho de 2012, após a estatal fechar a aquisição de 100% do ativo.
Na quinta-feira, 199 deputados, a maioria do PMDB e partidos da base aliada, assinaram requerimento para protocolar pedido de instauração de uma CPI da Petrobrás. O movimento foi freado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN). Para ele, Graça já prestara os esclarecimentos e não havia fato determinado para justificar a CPI. Procurada pela reportagem, a Petrobrás afirma não ter identificado "falha no contrato".
Lacunas. Mas a análise do contrato de compra da refinaria e do acordo de acionistas com a Astra mostra que ainda há muitas questões sem reposta. E que, mais do que azar em relação ao momento da compra - um dos argumentos da Petrobrás para explicar o prejuízo -, houve uma série de falhas por parte dos gestores na elaboração do negócio. Autoridades e parlamentares investigam o caso, querem entender se houve má gestão ou má-fé no negócio. Ou motivação política.
Graça reconheceu que a Petrobrás não teria investido no ativo caso tivesse as informações de que dispõe hoje. A crise de 2008, um fato inesperado, reverteu o quadro e transformou o cenário de refino, disse ela.
Mesmo críticos ferrenhos do negócio concordam com a análise de Graça. O momento era de alta e inflou o preço da compra.. Porém, não a ponto de explicar os US$ 820 milhões pagos num acordo extrajudicial há um ano.
Fontes ligadas ao negócio dizem que o acordo foi inicialmente feito pela área Internacional da Petrobrás, sem conhecimento de detalhes pelo conselho de administração, na época presidido pela então ministra Dilma Rousseff. A disputa Petrobrás versus Astra foi para arbitragem, e se aprofundou em 2009, quando o conselho já tinha conhecimento do conteúdo do acordo.
Em abril de 2009, o processo arbitral determinou que a Petrobrás pagasse US$ 639 milhões aos belgas. A Petrobrás não cumpriu a decisão. Em 2010, outra corte confirma a determinação, a petroleira tampouco pagou. Em junho de 2012, a Petrobrás anunciou o acordo extrajudicial em que arcaria com US$ 820 milhões para encerrar a disputa e tomar o controle da refinaria.
O Tribunal de Contas da União (TCU) remeteu em fevereiro representação sobre o caso à Procuradoria da República do Estado do Rio. O caso também é investigado pelo Congresso.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

STJ afasta desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados

 

16 de maio de 2013 11:00 - Atualizado em 15 de maio de 2013 21:36

 

O desembargador já havia sido afastado administrativamente pelo Órgão Especial do TJSP por suspeita de conduta irregular. A investigação sobre o magistrado teve início com denúncia feita em 18 de março por um juiz aposentado, hoje advogado.



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em questão de ordem, decidiu afastar judicialmente desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acusado de ter exigido dinheiro de uma das partes de um processo.
O afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do desembargador, conforme indicado pelo relator do inquérito, ministro João Otávio de Noronha. A decisão foi unânime.
O desembargador já havia sido afastado administrativamente pelo Órgão Especial do TJSP por suspeita de conduta irregular. A investigação sobre o magistrado teve início com denúncia feita em 18 de março por um juiz aposentado, hoje advogado.
Segundo ele, o desembargador teria pedido R$ 35 mil para quitar um empréstimo. Na época, outros advogados relataram situações semelhantes em relação ao mesmo magistrado.
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Nossa tendência de optar por aquilo que é menos provável

Por que as noivas gastam tanto dinheiro com vestidos de casamento que nunca mais usarão, enquanto os noivos alugam smoking barato, embora possam vir a precisar de um traje formal?

Por: Luiz Flávio Gomes


Meus amigos: estamos repassando os 50 erros de lógica mais frequentes que, sendo inimigos do sucesso (pessoal ou empresarial), podem nos levar ao fracasso. Cuidado com a falácia da história bem contada, que também é conhecida como “la falacia de la conjunción” ou “conjunction fallacy”, que foi estudada por Daniel Kahneman e Amos Tversky.
Diante de histórias bem contadas, plausíveis, coerentes, convincentes, a tendência do nosso pensamento intuitivo é acatá-las sem maiores questionamentos. Os grandes e excelentes vendedores ou advogados sabem bem que seus argumentos não podem apresentar incoerências. Um problema bem colocado ou uma história bem narrada tem sempre grande chance de aceitação intuitiva. A mídia, mais que ninguém sabe disso. Os políticos sábios e seus publicitários (marqueteiros) também conhecem bem essa tendência humana, de cair na falácia da conjunção (da história bem contada, plausível), fundada no pensamento intuitivo.
Há muitos anos a economia mundial vai mal ou a economia mundial está tropeçando em razão da fraude financeira e imobiliária, de 2008, nos Estados Unidos? Qual alternativa é mais provável? A maioria das pessoas tende a responder que é a segunda, porque ela está muito mais divulgada. No entanto, mais provável é a primeira, visto que ela abarca, para além da fraude de 2008, outras razões para o mal-estar da economia (crise do petróleo, ganância corporativa etc.). A segunda inclui uma condição adicional (crise de 2008) que não está presente na primeira. Logo, ela é mais restritiva.
Fundamental: não deveríamos nunca ignorar que contamos com dois tipos de pensamento: o intuitivo e o consciente (Kahneman). O primeiro é automático, direto e irreflexivo. E também o mais frequente, mais cotidiano. Daí a facilidade com que caímos na falácia das histórias bem contadas (ou da conjunção). Avante!


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Religiões africanas à mercê da intolerância


Vizinhos já chamaram a polícia, reclamando do barulho nas celebrações de templo no Cachambi
Foto: Marcelo Carnaval / O Globo
Vizinhos já chamaram a polícia, reclamando do barulho nas celebrações de templo no Cachambi Marcelo Carnaval / O Globo
RIO — Para o agente de saúde Luiz Paulo, de 26 anos, havia chegado a hora de um passo importante no candomblé. Decidiu fazer o santo, rito que significa nascer para o orixá. Por três meses, tinha de vestir apenas roupas brancas e manter a cabeça coberta. Mas encontrou no trabalho, uma clínica da família do Rio, os obstáculos. Sua gerente o proibiu de cumprir seu preceito e exigia que ele usasse seu uniforme. Luiz Paulo tentou negociar: propôs que usasse um boné branco, reduzindo ao máximo seus paramentos religiosos. Vieram sucessivas recusas. Enquanto isso, a gerente, evangélica, reunia sua equipe para orações, dizendo que o clima no grupo estava “pesado”. Pouco tempo depois, Luiz Paulo foi demitido. Resultado, acredita ele, de discriminação religiosa e homofóbica, uma vez que também diz ter sofrido preconceito por ser gay.
No Rio de dezenas de credos, que receberá o Papa Francisco em julho, durante a Jornada Mundial da Juventude, casos como o de Luiz Paulo ainda são frequentes. E atingem sobremaneira seguidores de religiões como candomblé e umbanda, como revela o Mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana do Estado do Rio, feito pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (Nirema) da PUC-Rio. Das 847 casas pesquisadas desde 2008, mais da metade (430 delas) relatou episódios de intolerância religiosa contra seus centros ou seguidores nos últimos anos (o levantamento completo será apresentado em novembro, no livro “A presença do axé”).
Tratado como ovelha negra no trabalho
Realidade corroborada por um relatório do recém-criado Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir, fundado em janeiro e ligado à Superintendência estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos), que chegou à conclusão de que, de janeiro a maio deste ano, foi o candomblé o segmento religioso mais vulnerável à violação de seus direitos no estado.
— Antes de ser demitido, eu era tratado como a ovelha negra da minha equipe. Os problemas se agravaram quando decidi fazer o santo. Nem minhas guias eu podia usar aparentes. Tinha de camuflá-las. Foram meses trabalhando sob pressão e olhares tortos — afirma o agente de saúde Luiz Paulo, uma das 38 pessoas que já procuraram o Ceplir, onde 10,53% dos atendimentos foram para adeptos do candomblé que buscavam orientações sobre seus direitos ou foram vítimas de intolerância religiosa no ambiente de trabalho, familiar ou na vizinhança.
Uma das mais respeitadas e conhecidas ialorixás do candomblé no Rio, Mãe Meninazinha de Oxum conta que um grupo já tentou invadir seu terreiro, em São João de Meriti, para “tirar o demônio” dali. Relata que constantemente sua caixa de correio aparece repleta de panfletos de igrejas evangélicas. Ao andar pelas ruas com suas vestimentas tradicionais, é repetidas vezes abordada por pessoas tentando convertê-la a outras religiões.
— Como todos no candomblé e na umbanda, sofremos principalmente com agressões verbais. Mas também há relatos de agressões físicas. São filhos de santo impedidos de usar seus colares, crianças agredidas nas escolas, casas invadidas... — conta Mãe Meninazinha, que comanda o terreiro Ilê Omolu Oxum desde 1968.
Em 2009, o terreiro de umbanda Centro Espírita Vovô Cipriano de Aruanda, em Caxias, teve o altar, as paredes de quartos de santo e vários objetos religiosos quebrados com uma marreta por um homem. Um ano antes, jovens invadiram e depredaram o Centro Cruz de Oxalá, no Catete. Já no barracão do sacerdote Alexandre Nunes Feijó, no Largo do Pechincha, na Zona Oeste, ele conta que voltava do Mercadão de Madureira, quando encontrou a frente de seu terreiro cercada por um grupo de parentes de um adolescente de 14 anos que fazia sua iniciação no candomblé — quando há um período de reclusão de duas a três semanas.
— A mãe, filha de santo, tinha autorizado. Também era uma vontade do menino. Cheguei, expliquei o que estava acontecendo, mas não houve conversa. Eles me acusaram de cárcere privado e chamaram a polícia — diz Alexandre.
A polícia também já foi chamada algumas vezes por vizinhos do Templo A Caminho da Paz, conta Amélia Martins, diretora de estudos do centro, no Cachambi. Todas as vezes, foram reclamações sobre o barulho. Só um dos muitos exemplos, segundo ela, de resistência à religião, que tem suas origens no Estado do Rio e cujo primeiro templo foi a Tenda Espírita Nossa Senhora da Piedade, de 1908, em São Gonçalo.
— Existe uma guerra silenciosa contra a umbanda. Isso tem feito alguns terreiros desaparecerem — afirma Amélia, revelando outra consequência da discriminação. — Muitos de nossos médiuns, por receio, escondem a religião no trabalho, no ambiente escolar e até mesmo familiar.
Sem coragem de contar para a mãe
É o caso do jovem Rodrigo D’Oxum, de 26 anos, frequentador do Centro Espírita Cabana das Almas, em Nova Iguaçu. Aos 18 anos, ele ingressou na umbanda. Mas ainda hoje não contou à família, cuja mãe, é “católica fervorosa”.
— Quando decidi pela umbanda, ainda morava com ela. E tenho certeza de que se criaria uma situação muito chata em casa — diz Rodrigo, que conta ainda ter medo de ser agredido ao fazer trabalhos em encruzilhadas à noite.
Cerca de 80% dos ataques contra religiões de matriz africana acontecem em ruas e parques. A professora do Departamento de Ciência Social da PUC-Rio e coordenadora geral do Nirema, Sonia Giacomino, destaca que, na maior parte dos casos, os adeptos dessas religiões são os alvos. Mas há também casos de terreiros apedrejados. Mais de 80% dos agressores, ainda segundo o mapeamento, são vizinhos dos centros e grupos evangélicos. Mas Sonia alerta que não se pode generalizar, porque eles não representam o conjunto dos evangélicos.
Superintendente estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, órgão ligado à Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento observa ainda que a discriminação atinge outros grupos:
— Há, por exemplo, crianças muçulmanas perseguidas dentro da escola. Ou perseguição a integrantes de movimentos agnóstico e ateísta.
O Ceplir faz atendimento inicial pelo telefone 2334-9550 ou em sua sede, na Central do Brasil. Um grupo de 20 pessoas de credos diferentes trabalha agora em propostas de políticas públicas contra a intolerância religiosa. No dia 30 de maio, será apresentado à consulta pública o Plano Estadual de Enfrentamento da Intolerância Religiosa, o primeiro em âmbito estadual no país.

Tortura era praticada na ditadura militar antes da luta armada

Relatório aponta que a tortura foi introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 1964, com intensificação da prática a partir de 1969
22/05/2013

Luciano Nascimento,

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, apresentado na terça-feira (21), os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.
“A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.
O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. “Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros.”
A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.
De acordo com levantamentos da Comissão da Verdade, cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro), de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios.
A comissão também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades - na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro dos campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do campus”, disse Heloísa Starling.
A historiadora disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Toda a bibliografia, segundo a assessora, mostra que a estrutura de comando vai até o segundo nível, onde está o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), Centro de Informações do Exército (CIE) e o Centro de Informações da Marinha. “É muito pouco provável que o general Médici [presidente Emílio Garrastazu Médici] não recebesse informações do seu ministro mais importante, que era o ministro do Exército, Orlando Geisel”, disse.

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