segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Fazendo de conta que não é conosco-Fabio Konder Comparato

Há dois meses, exatamente em 24 de novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. A imprensa, o rádio e a televisão, como esperado, limitaram-se a noticiar o fato segundo o estilo de um famoso ministro da justiça do regime militar: “Sem comentários”.
Até aí, conforme o ditado, “tudo como dantes no velho quartel de Abrantes”; o qual, pelo visto, localiza-se em pleno centro de Brasília (DF).
O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. “Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso.”
Vale a pena, pois, indicar a seguir os principais pontos conclusivos dessa sentença condenatória, que mostra o caráter invariavelmente dúplice das classes dirigentes brasileiras: civilizadas por fora e selvagens por dentro. Os trechos em itálico são transcrições literais do teor do acórdão.
1) “As disposições da Lei de Anistia brasileira [tal como pervertidamente interpretada pelo Supremo Tribunal Federal], as quais impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos”. Em consequência, decidiu a Corte que o Estado brasileiro tem o dever de submeter os agentes públicos que praticaram tais violações às sanções penais previstas em lei, mediante processos a serem movidos perante a justiça ordinária e não no foro militar. A Corte fez questão de precisar que, malgrado o tempo decorrido, os réus não podem invocar a prescrição penal a seu favor.
2) “O Estado brasileiro deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeiram.”
3) O acórdão da Corte em seu inteiro teor, salvo as notas de rodapé, deve ser publicado no Brasil, no Diário Oficial.
4) Dentro de um ano, a partir da notificação da decisão condenatória, o Estado brasileiro deve realizar um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade internacional, a respeito dos fatos ocorridos durante a chamada “Guerrilha do Araguaia”, em presença de altas autoridades e das vítimas.
5) O Estado brasileiro deve implementar, em prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório de direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas.
6) O Estado brasileiro deve tipificar em lei o crime de desaparecimento forçado de pessoas.
7) “O Estado brasileiro deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como de informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma.”
8) O Estado brasileiro deve pagar às vítimas da “Guerrilha do Araguaia”, ou a seus familiares, uma indenização por dano material e moral.
9) O Estado brasileiro deve realizar uma convocatória em, ao menos, um jornal de circulação nacional e um da região onde ocorreram os fatos da “Guerrilha do Araguaia”, a fim de que, por um período de 24 meses, contado a partir da notificação da decisão condenatória, os familiares das vítimas apresentem elementos para identificação das pessoas desaparecidas.
Em conclusão, declarou a Corte que ela irá supervisionar o cumprimento integral de sua decisão, e determinou que, dentro de um ano, a partir da notificação do acórdão, o Estado Brasileiro apresente à Corte um relatório sobre as medidas adotadas para a sua execução.
Se o Estado Brasileiro não apresentar tempestivamente esse relatório, ou apresentá-lo sem justificativa aceitável quanto ao não-cumprimento de qualquer parte da condenação que lhe foi infligida, o nosso país voltará ao banco dos réus.
Mas não se alvoroce, caro leitor. Os nossos oligarcas têm uma longa experiência para enfrentar situações como essa. No Brasil, o país legal é sempre muito diferente do país real. Durante quase meio século, mantivemos a ilegalidade oficial do tráfico negreiro (“para inglês ver”) e sua cruel efetividade no dia-a-dia, com o beneplácito do monarca, das autoridades governamentais e dos magistrados. Até hoje, como todos sabem, inclusive os figurões de Brasília, ainda há trabalho escravo em nosso país.
Acontece que, como diz o ditado, “a morte liquida todas as contas”. Nossos dirigentes vão obviamente esperar que os últimos assassinos, torturadores e estupradores, sobreviventes do regime militar, entreguem suas almas a Deus (ou ao demônio), para informarem a Corte Interamericana de Direitos Humanos de que sua decisão (é bem o caso de dizer) foi religiosamente cumprida.

Carta aos três poderes da república e ao ministério Público Federal pelo cumprimento integral da sentença a corte interamericana de direitos humanos no caso GomesLund

Os cidadãos, as cidadãs e as entidades abaixo assinadas, diante da sentença condenatória do Estado Brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, vêm manifestar à Presidenta da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República que:
1. O Estado brasileiro não pode se eximir de cumprir nenhuma das obrigações fixadas na sentença. O País, no exercício de sua soberania, aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais atos foram praticados com estrita observância da Constituição Federal e são decorrência das normas constantes dos seus artigos 4º, inciso II; 5º, §§ 2º e 3º; bem como do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
2. Ora, conforme disposto no art. 68 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. O Brasil figurou como réu no processo supramencionado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e deve, portanto, cumprir integralmente essa decisão. Para deixar de cumpri-la, deverá denunciar a Convenção, protagonizando com isso o mais grave retrocesso do Continente em matéria de direitos humanos.
3. A Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal têm, pois, o dever de dar cumprimento integral e imediato a essa decisão da Justiça Internacional, a fim de evitar que o Brasil se torne um Estado fora-da-lei no concerto mundial das nações.
Portanto, inaugurando um estado de vigília, EXIGIMOS O INTEGRAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, com a investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares.
Brasil, 22 de fevereiro de 2011.

Para assinar envie um e-mail para: cumprimentoaraguaia@gmail.com

A apresentação das assinaturas será feita em três categorias: familiares de mortos e desaparecidos políticos e ex-perseguidos políticos; entidades da sociedade civil; e intelectuais, juristas, acadêmicos, artistas, defensores de direitos humanos, etc.

Acordo criminoso para manter a ordem nos presídios.

Em seu artigo intitulado REBELÕES, MOTINS , EXTERMINÍOS,(Reproduzido neste blog) o advogado luis antônio pedrosa da comissão de direitos humanos da OAB-MA faz revelações importantes sobre o crime organizado no sistema penitenciário do maranhão, e vai desvelando aos poucos o modus operandis dos criminosos organizados dentro do sistema.

Revela que há uma facção intitulada pcm que tem em sadam "o anjo da morte" um dos seus líderes, mais, que as autoridades penitenciárias sabiam da existência dessa facção e o mais grave , faziam acordos criminosos como seus líderes para manter a ordem dentro dos presídios.
Em troca as facções tocavam os seus negócios numa boa, o líder do pcm ,sadam "o anjo damorte"liderava um negócio que envolvia cerca de 40 traficantes, com conhecimento das autoridades penitenciárias, diz mais , que a facção criminosa da qual sadam é integrante tem componentes do interio do estado.

Esse ponto é particularmente importante pois muito comumente algumas autoridades do sistema ao explicar os motins , as mortes misteriosas dentro do sistema penitenciário , resumiam tudo a uma rixa entre presos do interior e presos da capital, agora começa a clarear ,não é simplesmente uma rixa, mas um exterminio ordenado por uma facção criminosa . O TEXTO TAMBÉM INSTIGA A QUESTIONAMENTOS. Se há acordo entre autoridades e criminosos para manter a ordem, é possível haver acordo no sentido contrário, isto é, destruir patrimônio, fazer motins, eliminar presos com a intenção de desestabilizar secretário, manter cargos de direção, chantagear? e outros? responda quem puder, só não pode o Bispo.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

tortura é crime imprescritivel

Tortura é crime imprescritível!
APROPUC-SP

Rosalina de Santa Cruz Leite
Hoje, mais do que nunca, a tortura aos presos políticos da ditadura militar de 1964 a 1985 voltou ao centro do debate na sociedade brasileira, tomando espaço na mídia, revelando profundas contradições do governo Lula e da Lei de Anistia, provocando novas e velhas indignações e nos mostrando que ainda estamos longe de ter instrumentos de apuração dos fatos. Não por revanchismo, mas para revelar e esclarecer o que de fato aconteceu e responsabilizar quem a praticou, considero este momento muito importante para refletirmos sobre o Estado repressor e classista que temos.
Parto do princípio de que a prática da tortura durante o período em foco não foi em nenhum momento fruto de ações isoladas de indivíduos. Foi parte indissolúvel de uma política oficial de Estado. Hoje, apesar de muitos depoimentos de prisioneiros políticos que constam de livros e pesquisas como o "Brasil: nunca mais", iniciativa da Cúria de São Paulo, dos registros da Comissão de Anistia, da significativa literatura existente sobre o tema, a tortura, ainda, aparece com caráter oficioso, dúbio, como coisa do passado que precisa ser esquecida, na qual é preciso passar uma borracha, pois, afinal, já que houve a Anistia - afirmam os coniventes com tais atos criminosos -, o "perdão" é para os dois lados e a impunidade está legalizada.
A prática da tortura está presente em toda a história do Brasil e foi durante séculos utilizada, em quase todo o mundo, como um exercício de punição e vingança contra aqueles que se insurgiram contra o poder e a força dos soberanos, dos poderosos, da Igreja na Inquisição, dos senhores de escravos no regime escravocrata.
O Estado repressivo brasileiro nunca abriu mão de tal prática, sendo a tortura até hoje uma ação corriqueira de agentes desse mesmo Estado contra, principalmente, os pobres, moradores da periferia que transgridem ou não, mas que se apresentam, pela sua própria condição, como suspeitos. Ao criminalizar a pobreza e tratar os pobres de forma cruel e degradante, o Estado repressor brasileiro, hoje, tem na tortura mais um instrumento de "submeter a classe trabalhadora à exploração do capital, e mantê-la sem revoltas sem o acesso aos direitos mínimos de sobrevivência digna. Logo, a tortura é uma prática que se concretiza não apenas por ações de agentes isolados; trata-se de uma ação do próprio Estado, realizada por agentes seus, que não são apenas protegidos mas que cumprem, sim, ordens superiores, que os acobertam, os valorizam e os premiam, como é o caso do Batalhão de Operações Policiais Especiais - Bope do Rio de Janeiro, apresentado no filme de José Padilha, Tropa de Elite. Trata-se, portanto, de uma concepção de Segurança Pública adotada pelo Estado que se consubstancia em uma política covarde, cruel e criminosa.
Considero, depois de conviver quase diariamente com jovens envolvidos no ciclo da violência, que a tortura faz parte do cotidiano dessa juventude, muito mais do que poderíamos imaginar antes de convivermos, por meio do Projeto de extensão "Refazendo Vínculos", com eles. E, também, como a desqualificação social os leva a internalizarem e naturalizarem e até banalizarem a tortura e a violência que vivenciam. Quando se revoltam, ouvem sempre, de familiares, da comunidade, de alguns técnicos "Por que foi aprontar?", "Dê graças a Deus por estar vivo... da outra vez você morre"; etc.
Por outro lado, sabemos e constatamos que as torturas praticadas contra pobres, negros, considerados "bandidos", "marginais", "foras-da-lei", etc. são percebidas por grandes segmentos de nossa população como necessárias e, portanto, são justificaveis. Isso decorre, em parte, do fato de a população exposta ao medo social provocado pela enorme e terrível violência urbana sentir-se mais protegida ou até mesmo vingada, quando vítima, se os agressores forem cruelmente punidos.
Muitos, se tivessem conhecimento das torturas a que são submetidos adolescentes e jovens ao serem presos, sem falar das torturas praticadas pelos próprios pais e "cuidadores", ficariam - e ficam, quando fatos como esses chegam à mídia - chocados ou, no mínimo, constrangidos. Entretanto, na maioria das vezes, ao saber dos relatos de torturas, as pessoas se horrorizam com a situação, mas logo aliviam suas consciências com as justificativas de que são ações isoladas, que não lhes dizem respeito, e ousam alguns, ainda, defender a tortura para casos excepcionais, com a justificativa de que é preciso, a qualquer custo, conter a violência dos "perigosos", dos "marginais" e dos "bandidos". Quase ninguém pergunta quais são as reais causas de tanta violência e se mais violência não gera mais e mais violências. Não estou falando aqui da elite conservadora consciente; refiro-me à população em geral, que internaliza e reproduz a ideologia dominante.
As causas desta enorme violência precisam ser enfrentadas, mesmo nos marcos da sociedade burguesa, com políticas sociais e econômicas de garantia de direitos, legalização de todas as drogas tornando uma questão de saúde pública o que hoje é confinado pela ilegalidade a uma questão policial repressiva. Essa não seria uma forma mais racional de se enfrentar a questão da violência urbana, garantindo direitos?
Dessa forma, mesmo que os tratados internacionais de Direitos Humanos condenem a tortura como crime hediondo de lesa-humanidade, na realidade a tortura é aceita e defendida, embora não defendida publicamente desde que praticada sobre alguém que merece severo castigo.
É comum ouvirmos a seguinte pergunta, quando se fala de tortura: "Mas o que ele fez?". Como se tal procedimento pudesse ser justificado por algum erro, deslize ou crime cometido pela vítima. Somente em alguns casos - quando se trata de "pessoas inocentes" ou "ricas" - há clamores públicos, o que mostra que para "certos elementos" essa medida até pode ser aceita. Assim, apesar da sua não-defesa pública, a omissão e mesmo a conivência por parte da sociedade fazem com que tais dispositivos se fortaleçam em nosso cotidiano e se consolidem como uma política de Estado. O que não é estranho, pensando-se na correlação de forças presentes na sociedade brasileira.
Durante o regime militar - 1964-1985 -, a tortura garantida pelo arcabouço legal, a Lei de Segurança Nacional, transformou cada brasileiro num suspeito e todos os que contestavam o sistema eram um criminoso, um subversivo, ou um inimigo que precisava ser combatido. Para julgar essa época é preciso compreendê-la, saber como foi concebida toda a ação política naquela conjuntura da América Latina e da esquerda mundial, situá-la numa conjuntura política, ideológica e teórica precisa.
Nas décadas de 1960 e 1970, no Brasil e em outros países, vários movimentos de esquerda debateram novas formas de fazer e pensar a política, introduzindo em suas pautas temas referentes ao indivíduo, à subjetividade e às minorias, questionando profundamente as idéias da esquerda tradicional, inclusive a chamada luta de massas e as formas tradicionais de organização dos partidos comunistas, aliados à então União Soviética. Diversos autores contemporâneos descreveram a ascensão de um novo pensamento de esquerda marxista, nessas décadas, como resultado de um processo que vinha ocorrendo, desde o final da década de 1950, inspirado nas revoluções chinesa e cubana e nos movimentos estudantis europeus e norte-americanos. Destaca-se, também, na formulação desse pensamento, a contribuição da produção teórica dos países do chamado Terceiro Mundo sobre a especificidade do colonialismo e do capitalismo tardio, além dos escritos sobre a teoria da dependência[1]. Uma das principais características desse pensamento marxista de novo tipo, que, sob essas influências, floresce na década de 1970 tanto no Brasil como no mundo, é a valorização, tanto teórica como política, da cultura e da ideologia e de crítica ao comunismo pró-soviético.
Durante a década de 1960, deu-se a rebelião dos jovens franceses, conhecida no mundo como "maio de 1968", quando os estudantes de Paris, a partir da Universidade de Sorbonne, apoiados por parcelas do movimento operário, enfrentaram a polícia nas ruas, levantando barricadas, em defesa de ideais libertários, liderados pelo líder estudantil Daniel Cohn-Bendit. Esse movimento valorizava o papel transformador dos costumes, dos valores, da cultura, constituindo-se num fato marcante das mudanças políticas dessa geração. O mundo parecia explodir: fundiam-se Marcuse, Marx e Freud em correntes neomarxistas, defendiam-se uma sexualidade livre, a importância da utopia e as ações políticas espontâneas e radicais e questionavam-se os valores burgueses e a esquerda tradicional.
Nos Estados Unidos, desde o começo de 1960, inicia-se a organização da chamada Nova Esquerda (new left), tendo como referência a obra de Marcuse. Nessa década ocorre, também, a ascensão dos movimentos das minorias, destacando-se o movimento negro e o movimento feminista, bem como se desencadeia um amplo movimento de desobediência civil contra o recrutamento de jovens americanos para a guerra do Vietnam.
Na América Latina, de forma muito significativa, têm-se as influências da revolução cultural chinesa e da revolução cubana sobre os jovens intelectuais, militantes e estudantes de esquerda, que os levaram à ruptura com o conceito tradicional de política e de esquerda, e provocaram a crítica acirrada ao comunismo oficial da União Soviética e aos partidos de esquerda tradicionais, resultando na incorporação de novas idéias e práticas políticas inspiradas por essas novas experiências. A revolução cultural chinesa, como mostra Gorender (1998), resumiu sua estratégia de luta à defesa do cerco às metrópoles pelos camponeses organizados. Acreditavam que, no interior desses países explorados, o campesinato seria a principal força da guerra popular. Defendia-se o cerco às cidades como estratégia revolucionária eficiente. O artigo de Lin-Piao sobre o cerco às cidades, intitulado "Salve a vitória da guerra popular!", exerceu enorme influência sobre a esquerda, foi lido e divulgado entre estudantes de várias tendências de esquerda, porque negava a hegemonia dos operários no processo revolucionário.
Já a revolução cubana colocou em xeque a luta de massas para a transformação da sociedade capitalista, defendendo a luta armada, tanto sob a forma de guerrilha urbana, como rural. Fundamentados na própria experiência, os cubanos salientavam a importância da mobilização dos setores urbanos, difundiram a concepção do foco guerrilheiro, ocasionando cisões no interior das organizações partidárias pró-Moscou. O texto de Regis Debray intitulado "A revolução na revolução" (1967) divulgava a teoria do foco guerrilheiro e defendia uma nova concepção organizacional, partidária e política, que deveria substituir o modelo comunista soviético de partido.
Em julho de 1967, realizou-se em Havana (Cuba) a Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade - OLAS, que reuniu lideranças da esquerda latino-americana, e na qual se referendou a opção pela guerrilha como o caminho fundamental para a revolução na América Latina[2]
mística criada em torno da figura do líder guerrilheiro Che Guevara, que trocara o cargo de ministro no recém-formado Estado Socialista Cubano para continuar o combate ao imperialismo na África e na Bolívia, onde foi preso e assassinado, em 1967, transformou-o num ídolo mundial da juventude e impulsionou a adoção do foco guerrilheiro nos países da América Latina. Já antes do golpe de 1964, floresceu no Brasil um importante movimento nacionalista, cultural e político, envolvendo setores significativos da sociedade num projeto político de hegemonia burguesa de estilo populista, bem como um movimento operário, estudantil e camponês no qual os comunistas desempenhavam um papel hegemônico, interrompido pelo golpe militar de 1964.
Em conseqüência do golpe, esse movimento oposicionista foi adquirindo características próprias, pois, a partir dessa data, segmentos progressistas da sociedade brasileira foram construindo estratégias de enfrentamento dos diferentes mecanismos de repressão política, ideológica e cultural, progressivamente implantados pelos sucessivos governos militares.
No Brasil, esse debate tem seus desdobramentos nas diferentes cisões no interior do Partido Comunista Brasileiro que dará origem à nova esquerda brasileira, composta de diferentes organizações partidárias clandestinas, com diferentes matizes ideológicos e estratégicos, onde surgem as organizações que adotam e defendem a luta armada como uma estratégia de resistência.
Jacob Gorender (1998), em Combate nas trevas, e Maria Paula Araújo (2000), em A utopia fragmentada, apresentam reflexões sobre as novas esquerdas, no Brasil e no mundo, na década de 1970, deduzindo que o renascimento teórico do marxismo no final dessa década apresenta grande influência do pensamento de teóricos como Marcuse, Bourdieu, e dos ingleses Edward Thompson e Eric Hobsbawm, na construção do pensamento que deu ênfase à cultura e à ideologia, mas que, inegavelmente, tem seus líderes representados por Che Guevara, Fidel Castro, Mao Tse-tung, Lin Piao, Regis Debray, e os brasileiros Carlos Mariguela, Joaquim Câmara Toledo, Maurício Grabois, Mário Alves e Carlos Lamarca - todos assassinados pela ditadura.
Nunca fomos terroristas. A luta
armada foi uma luta de resistência
Historiadores, cientistas sociais e militantes políticos muito têm escrito sobre a luta armada no Brasil no período 1968-1974, descrevendo experiências individuais, elaborando textos de ficção, discutindo teses sobre a guerrilha, apresentando denúncias das torturas e mortes. Esses trabalhos compõem um balanço histórico e a vivência existencial de toda uma geração. Alguns desses livros retratam a vivência de mulheres, como Iara - reportagem biográfica, de Judith Lieblich Patarra, que conta a história de Iara Iavelberg, moça da classe média alta paulistana, de família judia, que opta pela luta armada, vive na clandestinidade, torna-se companheira de Carlos Lamarca e é morta pelo exército, em 1971, na Bahia, pouco antes do assassinato de seu companheiro, no sertão baiano. Outra referência é o livro de Luiz Maklouf Carvalho, Mulheres que foram à luta armada, que, apesar de polêmico em relação à interpretação e à abordagem dos fatos narrados, apresenta depoimentos muito interessantes, mostrando a trajetória de mulheres revolucionárias nas décadas de 1960 e 1970. Outro texto, Mulheres, militância e memória, de Elizabeth F. Xavier Ferreira, nessa mesma linha, apresenta depoimentos de treze ex-presas políticas sobre a militância, a prisão e a tortura, como diz a própria autora, de um ponto de vista incomum: o das mulheres. Outro livro significativo é a obra coletiva dirigida por Albertina de O. Costa, intitulada Memória das mulheres do exílio. Outras narrativas que envolvem mulheres são os relatos da luta de mães pelo reconhecimento de prisões e do desaparecimento de seus filhos. Entre elas, estão o relato de Zuzu Angel, mãe de Stuart Angel, intitulado Procuro meu filho (Editora Record) e o de Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando de Santa Cruz Oliveira, com o título Onde está meu filho? (Editora Paz e Terra).
O filme Que bom te ver viva, da cineasta Lúcia Murat, ex-presa política, discute a temática da tortura de mulheres presas políticas, de modo bastante instigante, pois aborda a relação homens versus mulheres, ressaltando a relação das mulheres com a violência da tortura, lembrando que somente homens torturavam nos porões da ditadura. A cineasta Lúcia Murat esteve presa no Presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, por 4 anos, durante a ditadura militar, condenada pela Lei de Segurança Nacional.
Há, portanto, uma expressiva bibliografia referente a esse período, escrita por seus protagonistas, militantes de esquerda e de direita, e por muitos estudiosos do período. A maioria dos relatos disponíveis está marcada pela diversidade dos sujeitos e pela multiplicidade de abordagens, assumindo formas que vão de relatos de trajetórias a testemunhos, contendo memórias, entrevistas, reconstituições ficcionais apresentadas sob a forma de vídeos, filmes e livros. A bibliografia organizada por Marcelo Ridenti, com o título As esquerdas em armas contra a ditadura, é uma fonte que deve ser consultada por todo os interessados no assunto.
O debate mais significativo que perpassou a esquerda das décadas de 1960 e 1970 foi a opção pela luta armada contra a ditadura como resposta à questão radicalismo versus imobilismo. Era esse o debate que revelava o conflito político entre uma esquerda tradicional e uma esquerda alternativa, formada esta, majoritariamente, por jovens que acusavam a esquerda tradicional de conservadorismo, imobilismo, passividade e excesso de controle, enquanto aquela acusava os jovens de radicais, voluntaristas, espontaneístas.
Essa sedução pela ação imediata e pelo pragmatismo, que caracterizou essa esquerda alternativa, em sua maioria, é descrita no livro de Daniel Aarão Reis e Jair Ferreira de Sá (1986) e também em Araújo (2000), que demonstram como, durante a década de 1960, a paixão pelo radicalismo não se traduziu apenas no desejo de heroísmo, coragem, ousadia, mas trouxe consigo contradições e controvérsias, para a esquerda, sobre a justificativa para se adotar um novo tipo de resistência revolucionária, traduzida na opção pela luta armada por vários partidos e organizações da esquerda, na América Latina.
Para compreender esse debate que defendia uma resistência armada mas nunca terrorista, considerada revolucionária, justa e do povo, que, sob vários matizes teóricos e ideológicos, assumia a forma de guerrilhas, urbana e rural, era preciso compreender o pensamento e as motivações dos defensores dessa forma de resistência e de luta de classe, considerada justa e necessária, não apenas para a superação da injustiça social, mas da própria lógica do sistema capitalista, com um projeto ético e pedagógico.
Pela esquerda brasileira, a ação armada era defendida como uma resposta de autodefesa, inspirada em posicionamentos como os de Fanon, em seu livro Os condenados da terra, publicado em 1961, lido por quase todos os militantes daquela época que defendiam a luta armada. Fanon foi um martinicano que, como médico psiquiatra do exército francês, presenciou os horrores da guerra colonial na Argélia e, diante da barbárie, entendeu e justificou a ação de resistência do colonizado contra o colonizador. Ele passou a ver essa resistência armada ou não como positiva, não só por ser uma resposta à violência dos colonizadores, mas porque era um elemento de construção da identidade do colonizado: a ação armada não apenas o libertaria das condições de exploração econômica, mas resgataria sua auto-estima, sua integridade e sua condição humana.
No Brasil, o período da luta armada foi relativamente curto: iniciou-se em 1968, e terminou com o massacre da Guerrilha do Araguaia, em 1974. Embora tenha havido notícia de ações armadas anteriores a 1968, considerando o período pós-golpe de 1964, estas tiveram caráter pontual e esporádico.
Outro ponto salientado como uma característica importante da nova esquerda, em todo o mundo, no final da década de 1960 e na metade dos anos 1970, é o que Araújo (2000) denomina de "ida ao povo".
É exemplar, na prática dessa postura, a atitude da Ação Popular, organização de esquerda de origem católica, que deslocou muitos de seus jovens militantes e dirigentes, nessa época, para morar em favelas, em bairros pobres da periferia das grandes cidades ou para áreas rurais, com potencial de conflitos pela posse da terra. A idéia era a integração dos militantes, estudantes e intelectuais dessa organização na vida do povo pobre dessas regiões. A Guerrilha do Araguaia, uma iniciativa do PC do B, com outra concepção de revolução, também optou por enviar militantes para a região sul do estado do Pará, para morar e trabalhar junto ao povo dessa região, visando implementar a guerrilha rural.
Nessa época, quando as organizações envolvidas na luta armada retrocedem, já enfraquecidas e isoladas, devido à selvagem repressão que se abateu sobre essa nova esquerda, cresce a repressão com mortes, assassinatos e desaparecimentos.
Outro ponto importante de discussão e de polêmica se dá, na época, em torno do caráter da ditadura, da análise da realidade brasileira e do caráter da opção pela luta armada, o que levou a esquerda brasileira sobrevivente desse período a participar ativamente na retomada dos movimentos sociais da periferia dos grandes centros urbanos e a apoiar o novo movimento sindical que ressurgiu com as greves de Contagem (MG), Osasco e São Bernardo (SP) e a nele se integrar. Esse esforço conduzirá, posteriormente, à criação do Partido dos Trabalhadores, em 1980 (que não é objeto deste texto).
Voltando à análise anterior, com a distensão e a abertura políticas, que resultarão na Anistia aos perseguidos políticos da ditadura e nas ações e teorias políticas derivadas do posicionamento da ditadura militar. Nesse período, que denomino de pós-luta armada, constitui-se uma nova forma de busca de legitimação do Estado ditatorial, após o fim do milagre econômico e da luta armada. A ditadura tentava negociar e incorporar algumas das principais exigências da oposição, num esforço de ampliação da sua base de sustentação, através de novas formas de controle político e de repressão, como a retomada do processo eleitoral controlado e tutelado, a anistia aos presos políticos e, já na década de 1980, a revogação da Lei de Segurança Nacional. Tentava, com a chamada abertura política, garantir o controle da sociedade civil não mais de forma repressiva direta, como foi no governo Médici, mas pela aplicação seletiva do poder coercitivo de um Estado agora não mais militar mas repressivo e violento de outra forma, como vimos no início deste artigo.
O governo do ditador Geisel inicia-se, em 1974, com uma acirrada luta interna entre os militares da chamada linha-dura e os adeptos da distensão lenta e gradual. Nesse ano, a oposição ao regime estava, de modo geral, desmobilizada e debilitada, devido à repressão brutal aos militantes das organizações clandestinas e aos fortes mecanismos de controle estatal sobre a sociedade civil como um todo. É na transição do governo do ditador Médici para o governo do ditador Geisel (de setembro de 1973 a maio de 1974) que desaparecem mais de trinta militantes de organizações que não aderiram, na prática, à luta armada: militantes da Ação Popular Marxista Leninista, APML e do Partido Comunista Brasileiro - PCB. É, também, durante o governo do ditador Geisel que, em 1975, ocorre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, dado como suicida, e do operário Manuel Fiel Filho, em circunstâncias semelhantes, bem como o assassinato, em São Paulo, de dirigentes do Partido Comunista do Brasil - PC do B- no episódio que ficou conhecido como a "chacina da Lapa", em dezembro de 1976.
Como mostra Alves (1984), o avanço da violência da repressão, nos chamados anos de chumbo, tornou-se uma ameaça pessoal a todos os membros da sociedade civil, uma vez que, com o avanço da repressão, passa a ser tênue a diferença entre a oposição contestadora de fato e aquela considerada apenas como de pressão circunstancial, do ponto de vista do próprio sistema: a repressão atinge quase todos que, de uma forma ou outra, faziam críticas ao governo. A brutalidade do Estado militar ditatorial foi, durante o governo Médici, exercida de forma indiscriminada, atingindo cruelmente toda a oposição ao regime e não só os que optaram pela luta armada como também muitos de outros setores da sociedade civil: jornalistas, artistas, intelectuais, operários, dos setores da Igreja, além de professores e estudantes.
A morte de Vladimir Herzog, respeitado jornalista da imprensa tradicional, os ataques aos estudantes universitários, as prisões e os assassinatos de operários ligados à Igreja, como Fiel Filho, de membros da classe média e alta, como o ex-deputado Rubens Paiva, que ousaram se posicionar contra o regime militar, deixava claro para toda a sociedade, mesmo durante o início do governo do ditador Geisel, que o aparato repressivo não estava desmobilizado. Durante o governo do ditador Geisel (1974-1978), a situação da oposição à ditadura começa a se inverter, pois setores de elite e das classes médias passam a organizar um amplo movimento de oposição aos rígidos controles repressivos e de centralização do poder imposto pelo regime militar pós-AI-5.
Nesse período, foi muito importante a atuação de entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o CNBB (Conselho Nacional dos Bispos do Brasil) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), na defesa dos direitos humanos e liberdades democráticas, bem como na pressão para obrigar o Estado Militar a começar o processo de distensão. Como a Igreja tinha, naquela ocasião, muitos de seus membros presos e torturados, ao se sentir atingida, começou a sensibilizar-se e a desenvolver ações críticas ao regime militar. Parte da própria hierarquia da Igreja, que assumiu, no início do regime militar, posição de defesa desse regime, colocou-se contra as terríveis arbitrariedades da ditadura. E entre esses expoentes, está D. Paulo Evaristo Arns, que se transforma, em São Paulo, num ferrenho defensor das liberdades democráticas, defendendo não só muitos sacerdotes e membros das comunidades eclesiais de base que foram presos, torturados e assassinados, como todos os atingidos pela repressão.
Esse movimento da sociedade civil de defesa das liberdades democráticas agrega várias lideranças políticas de diferentes matizes, até lideranças da Arena, partido que era a base de sustentação do governo militar. Entre essas, destaca-se o senador Teotônio Vilela, que, ao visitar presos chamados de terroristas, ouviu o relato de suas atuações em defesa da liberdade, e os testemunhos das torturas a que foram submetidos. Ao sair do presídio, o senador declarou para toda a sociedade que, em lugar de terroristas, ali só encontrou jovens idealistas, e se integrou na luta em favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
O governo Geisel, ao mesmo tempo que assumia a política denominada de distensão lenta e gradual, agia com extrema dureza sempre que se sentia ameaçado, tanto pela oposição como por seus aliados. Como prova dessa conduta, basta observar como, em seu período de governo, foram cassados vários parlamentares, entre os quais destacamos o senador Carlos Wilson, da Arena de Pernambuco, e parlamentares do MDB, entre os quais o deputado federal Alencar Furtado. Com a proximidade do processo sucessório, ocorre a demissão do General Sílvio Frota, Ministro do Exército, cuja candidatura à Presidência fora articulada por um grupo da Arena sem o consentimento do ditador, além da demissão do comandante do II Exército, o General Ednardo D'ávila Mello.
Cabe, entretanto, lembrar que no governo do ditador Geisel não se revogaram os principais dispositivos da Lei de Segurança Nacional e da Lei de Imprensa, inspirada na doutrina de Segurança Nacional e no AI-5; apenas, sob a forte pressão da sociedade civil, houve algumas flexibilizações nesse setor. Esse período de reorganização do movimento popular é marcado por grandes campanhas, como a luta pela anistia, contra a carestia e pelas liberdades democráticas. Uma das características dessa fase de institucionalização do Estado ditatorial brasileiro foi a busca de legitimidade, que visava à ampliação de sua base de sustentação política. Alves (1984) descreve esse período como de crescentes dificuldades a serem enfrentadas no terreno econômico, no qual o Estado de Segurança Nacional passou a preocupar-se com a criação de novos mecanismos para a obtenção de apoio político e social.
Sabemos que, apesar de tudo o que foi escrito, ainda há muito a esclarecer e a estudar sobre esse período. A exemplo, a abertura de todos os arquivos da repressão, o fim da lei do sigilo - que requer 50 anos após os fatos para que eles se tornem de domínio público. Só com medidas como essa é que, talvez, possamos saber do destino que a repressão deu aos militantes desaparecidos, pois isso, ainda, constitui um grande mistério. Ler e entrar em contato com essa literatura, afirma Araújo (2000), é penetrar num mundo de revelações, muitas vezes traumáticas, de experiências cruciais mas muito ilustrativas da nossa história recente, ainda não suficientemente conhecida pelos brasileiros[3]
A polêmica atual gerada pelo
processo acionado pela família Teles (2008)
No caso específico da conjuntura atual, esta polêmica ressurge pela ação corajosa da "família Teles", da feminista e socialista Amelinha Teles, nossa querida companheira de longa data, desde o tempo da luta pela anistia, passando pelo Brasil Mulher, pelo governo de Luiza Erundina até os dias de hoje. Amelinha e seus familiares, atingidos profundamente pela tortura durante a ditadura, numa atitude extremamente corajosa e em uma ação inédita, acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra de seqüestro e tortura em 1972 e 1973. Trata-se de uma ação civil declaratória, ou seja, não implica pena ou indenização pecuniária. Essa ação foi julgada favoravelmente em primeira instância em novembro.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal. A ação tem quatro objetivos: declarar a responsabilidade de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo (1970-1976); pedir que sejam condenados a reembolsar aos cofres públicos o dinheiro gasto com a indenização das vítimas; proibir que ambos exerçam função pública; e declarar a omissão da União em abrir os arquivos sigilosos da ditadura militar.
Entretanto, a AGU - Advocacia Geral da União - declara entender que a Lei de Anistia de 1979 isenta os militares de responsabilidade legal pelos crimes cometidos, e toma a defesa dos torturadores. Considera que o fato de o Congresso brasileiro ter aprovado a lei que considera a tortura crime só em 1997, permitiu que prescrevesse em 1996 o prazo para a responsabilização de quem praticou tais crimes antes desta data.
A Advocacia Geral da União (AGU) tinha a opção de escolher um lado. E ficou do lado dos militares, acusados das torturas, das mortes e dos desaparecimentos que ocorreram no DOI-Codi no período da ditadura militar. Segundo o procurador Marlon Weichert, um dos autores da ação, "A legislação prevê que a União federal, ao receber a contestação, pode solicitar que não seja recebida como ré, mas como co-autora ou assistente do Ministério Público Federal. Era o que esperávamos que fosse acontecer. Mas aconteceu o contrário. A União não só se defendeu em relação aos pedidos de ação contra ela, mas defendeu os interesses das pessoas físicas que o Ministério Público considera que são torturadores e responsáveis por homicídios".
A procuradora Eugênia Fávero disse: "A União tem uma posição até privilegiada em ações desse tipo, em ação civil pública e ações populares. Quando ela é acionada como ré, caso ela concorde com a medida daquela ação, pode dizer que não vai contestar e vai atuar ao lado do autor. Foi a opção que deixamos clara na petição inicial".
É inconcebível que o governo do presidente Lula, sendo o próprio presidente um anistiado político, recebendo uma justa reparação mensal concedida pela Lei da Anistia, que tem entre seus ministros perseguidos do regime militar, inclusive ex-presos políticos como a ministra Dilma Rousseff e Paulo Vannuchi, entre outros, não se posicione, em sua totalidade, claramente diante de um sério processo contra aqueles que comprovadamente cometeram crimes contra a humanidade.
Os argumentos e debates que vieram a público revelam o quanto esse tema está presente em nossa sociedade, como o Estado representado pelas Forças Armadas e seu alto comando são intransigentes na defesa do sigilo em relação a esta questão e o quanto é arriscado falar deste assunto.
Os torturadores não precisam apenas ser responsabilizados; é preciso investigar, esclarecer e punir todos que cometeram crimes imprescritíveis. Os processos movidos corajosamente pela família Teles e pelo MPF são, sem dúvida, a oportunidade de se fazer justiça, sem revanchismo, mas movidos pelos mais nobres sentimentos que remetem ao respeito aos direitos universais da pessoa humana.
É hora da justiça!
É hora de honrar e resgatar a memória daqueles e daquelas que lutaram e morreram na luta por uma pátria socialista. É hora de mostrar para o Brasil e para o mundo que não mais haverá omissão, tolerância, conivência com aqueles que praticaram atos horrendos e dormem na certeza da impunidade, por conta da convicção da prescrição dos seus atos.
Paulo Vannuchi, Secretário Nacional dos Direitos Humanos do Governo Federal, fez as seguintes declarações em São Paulo, ao participar da abertura da exposição Direitos Humanos nos Parque Villa-Lobos, na zona oeste da cidade. Na ocasião, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro lembrou que os membros da Resistência Francesa, conhecidos como maquisards, que se opunham à ocupação do país pelos nazistas, e os italianos que se insurgiram contra a ditadura de Benito Mussolini, mesmo usando armas não eram terroristas. "Quem são os terroristas franceses? Os maquisards? Quem são os terroristas italianos? Os partiggiani?", pergunta. "Ninguém os chama de terroristas: eles estavam lutando contra o nazismo. Mesmo que tivessem de usar as armas, não eram terroristas", defende Vannuchi.
O ministro também lamentou que, passados mais de 20 anos do fim da ditadura, se ouçam declarações como as de Mendes: "É lamentável que ainda haja esse tipo de equívoco, que denota algum desinteresse no combate à tortura - o que deveria ser uma determinação de cada ministro, cada desembargador, enfim, de todo o Poder Judiciário". Gostaria de lembrar ao Secretário Nacional de Direitos Humanos que é dever de todos, inclusive do Poder Excecutivo, do governo Lula conduzir esse processo em defesa da nossa história, da nossa memória e por um dever de justiça.
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Notas
1 Gorender, ao descrever a teoria da dependência, lembra que a estabilização do sistema capitalista nos países desenvolvidos e a incorporação da classe operária entre os beneficiários desse sistema levaram esses setores da classe trabalhadora a perderem a expectativa revolucionária. As esperanças da esquerda voltam-se para outros setores mais explorados: os negros dos Estados Unidos e os povos miseráveis do terceiro mundo, desempregados e superexplorados. Baran Sweezy e Marcuse fortalecem esse enfoque (1998: p. 84).
2 A esquerda brasileira, como muitas outras da América Latina, passou a discutir a viabilidade do caminho da luta armada sob diferentes matizes, visando a implantação do socialismo no continente. No caso brasileiro, a ditadura militar já se implantara, fechando os espaços para a luta democrática, de tal forma que toda a esquerda organizada, com exceção do PCB, optou por esse caminho. A diferença está no fato de algumas organizações terem optado por iniciar imediatamente as ações armadas e outras terem protelado essa ação.
3 A censura à imprensa durante o governo Médici é descrita na coleção Nosso Século, da Editora Abril, publicada em 1980, no livro do jornalista Bernardo Kucinsk, e na excelente pesquisa de Maria Helena Moreira Alves, publicada pela Editora Vozes, em 1985.
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Bibliografia
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964 - 1984). Petrópolis: Vozes, 1984.
ASSIS, Chico e outros. Onde está meu filho:história de um desaparecido político. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
ARAÚJO, Maria Paula Nascimento. A utopia Fragmentada: as novas esquerdas no Brasil e no mundo na década de 70. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2000.
COSTA, Albertina. O feminismo nos trópicos; resíduos de insatisfação. São Paulo: Fundação Carlos Chagas - cadernos de pesquisa,no 66,ago.1988.
FERREIRA,Elizabeth F. Xavier. Mulheres, militância e memória. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1996.
KUCINSKI, Bernardo. Jornalistas e Revolucionários: nos tempos da imprensa alternativa. São Paulo: Scritta Editorial, 1991.
Valli,Virginia. Eu Zuzu Angel, procuro meu filho. Rio de Janeiro: Editora Record, 1987.
Filmes:
"Que bom de Ver Viva" Lucia Murat - Sagres Produções-1986.
"Bope-Tropa de Elite"- Jose Padilha - 2007.
Obs: Neste texto, não me proponho a focar a tortura física, aquela que envolve assassinatos, ocultação de cadáveres, pancadas, choques elétricos, pau-de-arara, geladeira, cadeira-do-dragão, afogamentos, asfixia em sacos plásticos, capuz, muito sangue e muito grito, praticada sob o aval da Lei de Segurança Nacional, contra aqueles que resistiram à ditadura militar - momento histórico no qual fui por duas vezes presa, cumpri pena de mais de um ano nos quartéis da Vila Militar do Rio e no Presídio de Mulheres Talavera Bruce (Bangu feminino) e passei pela extrema violência da tortura física, tanto no DOI-Codi do Rio como na Oban de São Paulo. Além de ter um irmão desaparecido político e outro expulso da Universidade Federal de Pernambuco quando cursava o último ano de Direito, pelo Decreto 477, o mesmo decreto que expulsou da Universidade professores como Florestan Fernandes, Octávio Ianni e Maurício Tratember

sobre rebeliões Motins e extermínios

Sobre Rebeliões, Motins e Extermínios
Depois da rebelião de Pinheiro, veio à tona um personagem que sobrevivia às ocultas no mundo do cárcere. Cumpria pena na Cadet de Pedrinhas, controlando vários pavilhões, incluindo o chamado "Fundão". De 2006 para cá, construiu seu reinado, nas barbas das autoridades penitenciárias.

Um depoimento de um preso, presente na rebelião de Pinheiro, revelou que Sadam manteve contatos com os líderes daquele quebra-quebra, que resultou em sete mortos, dos quais quatro decapitados. Era o mesmo preso que já articulava outra rebelião na Cadet, no período Carnavalesco.

De repente, o histórico de Sadam é levantado, como se fosse uma novidade para o sistema. É um dos líderes de uma organização criminosa, chamada PCM - Primeiro Comando do Maranhão. Seus estatutos, manuscritos à lápis, já corriam de cela em cela, de pavilhão em pavilhão, arregimentando seguidores. Louro e Ramiro também integram esse mesmo grupo, que mantém contatos com o PCC.

Sadam e seu grupo mativeram-se silenciosos e discretos no cárcere, fazendo acordos com as autoridades dos presídios. Matinham a ordem nos pavilhões, impedindo matanças e furtos, desque que não fossem incomodados em seus negócios, o que incluía a movimentação de cerca de quarenta traficantes dentro das unidades prisionais.

Na quinta-feira, quando Sadam foi transferido para a carceragem do Comando da PM, duas coisas chamaram a atenção: uma - mal chegara, fora ameaçada de morte por presos que na PM já estavam; duas - anunciou que mandaria matar mais um preso na Cadet, o que de fato aconteceu no dia seguinte.

Ninguém em sã consciência acreditará que essa rede tenha se estruturado, por tanto tempo, sem colaboração de agentes públicos. Assim como no Rio de Janeiro, no início de um processo que somente agora encontra seu ápice, aqui também se pretendeu controlar motins, rebeliões e extermínios fazendo acordo escusos com líderes de prisões. Os negócios que controlam evoluíram de tal forma que a rede avançõu para atividades criminosas dentro e fora dos presídios.

A facção que Sadam integra congrega presos do interior. Esse grupo se digladia internamente aos presídios com o detentos da Capital. Reza a lenda que a disputa teve início com o assassinato de dois presos da liberdade, crimes praticados por Sadam. Daí em diante, a guerra foi declarada, com baixas persistentes de um lado
blog do Pedrosa

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Um espectro de Morte ronda o sistema penitenciário Maranhense.

Mais um detento do sistema penitenciário maranhense foi morto, de 2007 para cá aproximadamente 100 presos, isso mesmo senhores, o Estado mostra a sua incapacidada em garantir a vida daqueles que estão sob a sua custódia. Agora foi o sr. Josué Salazar de sousa morto a chuçadas , na madrugada de sexta feira.ocorre que o estado ,uma entidade abstrata, toma forma , se materializa através de seus representantes ,os agentes públicos , mas o responsabilizado é sempre a entidade abstrata, o leviatã. Até quando continuarão a morrer presos no sistema penitenciário Maranhense?

A revolução dos bichos

Os animais ao se sentirem massacrados e esfoliados pelo ser humano aqui chamado Sr. Jones dono da Granja do Solar, resolveram fazer uma revolução baseada nas teorias de um porco chamado Major.
Expulsaram assim os humanos da granja e criaram uma sociedade igualitária. De início tudo transcorria muito bem, foram criado sete mandamentos que distinguia o animal do homem.
Seu principal lema: "Todos os animais são iguais”.
Mas eis que dois dos porcos descobrem que o poder é bom e pode lhes trazer benefícios pessoais. Ironicamente o nome desses dois porcos é, Napoleão e Bola de Neve.
Então tudo muda, começa um processo igual a todo e qualquer regime que a principio transformam em ferrenhas Ditaduras. Napoleão começa a ditar normas, o leite tirado das vacas quem poderia tomar era somente dos porcos, as maças também era só dos porcos. Como se só os lideres precisassem estar bem alimentados. (Os trabalhadores não precisam se alimentar, pois se estivessem de barriga cheia não precisarão mais de alguém que lhes diga o que fazer, e não serão mais manipulados com facilidade, com a barriga cheia começarão a pensar e exigir seus direitos, e, não é isso que os lideres querem não é mesmo?).
Acontece uma batalha entre humanos e animais pela disputa da granja na qual os animais venceram com algumas baixas, mais no final ela fora ótima e até batizada com o nome de “batalha do estábulo”, e, todo ano no aniversário da batalha se faria uma comemoração.(já conhecemos essa história não é mesmo).
Havia uma disputa muito grande entre Napoleão e Bola de Neve, cada um tinha seus propósitos seguidores. Mas Napoleão foi mais astuto e expulsou Bola de Neve da granja, este de herói passou a ser chamado de traidor e bandido, e como o ser humano, os animais também tinham memória curta, logo se esqueceram da verdadeira história e passaram a aceitar a que lhes era imposto. Claro com exceções de alguns poucos. Napoleão então tomou o lugar do Major. Acompanhado pelos cachorros como seus guarda costa, que ele mesmo adestrará quando os tomaram ainda filhotes de suas mães. Anunciou que daquele dia em diante ele estava no comando, não mais haveria reunião para decidir sobre o futuro da granja, ele e uma comissão de porcos se reuniriam em particular e depois comunicariam suas decisões aos demais.
Os animais continuaram a se reunir aos domingos mas era apenas para saudar a bandeira e cantar o hino “Bichos da Inglaterra” e Receber as Ordens da semana. Não haveria mais debates. Estariam eles vivendo a “ditadura” onde ordens são impostas sem direito a protesto, apenas com direito a obediência e se alguém se revolta, como aconteceu com as galinhas quando lhes fora exigido que mais ovos deveriam ser entregues para os porcos, então esses eram eliminados e ou banidos da granja. Apesar do mandamento: nenhum animal matará outro animal.
Logo os porcos passaram a morar na casa grande, apesar da revolução contra qualquer animal morar em casa, mas, o porquinho Garganta que era o porta voz de Napoleão (como se fosse a imprensa), explicou aos animais que era necessário que os porcos sendo os cérebros da granja tivessem um lugar calmo onde trabalhar. Alem disso era mais adequada para um “líder”.
Os sete mandamentos começam a ser adulterados no calor da noite, Garganta que era muito persuasivo, conseguia calar e deixar os bichos na dúvida quanto os mandamentos alterados. A fome toma conta dos bichos, apenas os porcos ganham alguns quilos, pois para eles nunca faltava comida. E ainda tinham o leite e as maças que somente eles podiam comer.
Os animais eram divididos em classes, a classes das galinhas, classe dos cachorros, classes das ovelhas, classes dos cavalos e assim por diante, e cada uma delas recebia sua parte de ração, dependendo de sua classe. Nova batalha fora necessária para defender a granja dos humanos. Esta porém fora mais difícil que a outra, houve muitas baixas e muitos animais além da perda do Moinho de Vento, mesmo assim os animais venceram.
O camarada Napoleão conferira a si próprio a comenda da “Ordem da Bandeira Verde”. A vida se tornara mais dura e novamente a comida teve de ser reajustada como dizia Garganta ao invés de reduzida (assim fazem com nosso salário), mas em comparação ao tempo de Jones, ainda melhor, isso lhes era incutido, e como suas memórias não eram das melhores eles acreditavam. Nasceram vários porquinhos, todos da linhagem de Napoleão, já que este era o cachaço da granja. Napoleão decidiu então que seria construída uma escola no quintal para os leitões, e estes eram aconselhados a não brincarem com os filhotes dos outros animais. (Instrução somente para a elite). Estabeleceu-se que quando um porco e outro animal se encontrassem numa trilha, o outro animal cederia a passagem.(Onde foi parar a igualdade?, e a liberdade se os animais quando não estavam dormindo, estavam trabalhando para o bem dos porcos!).
Isso acontece até hoje na sociedade que se diz Democrata, a massa trabalha para o bem estar dos poderosos, a elite. Há os que gostam de servir sem se incomodar de serem usados, como as ovelhas que quando alguém está insatisfeito e reclamavam elas logo cantavam “quatro pernas bom, duas pernas ruim”. Há os que se vendem por um pouco de atenção e um punhado de ração. Apesar do frio e da fome, no fundo todos estavam felizes por serem livres, não terem “patrão”. Coitados! Não conseguiam perceber que nada mudara, que seu “patrão” era Napoleão.
Chegou o dia que a granja dos Bichos fora Proclamada República e a necessidade de se eleger um Presidente. Como só houve um candidato “Napoleão”, este fora eleito por unanimidade. Os anos se passaram, muitos morreram de velhos e ou doentes, e muitos outros nasceram, mais nada mudou. A fome e o frio continuavam, mas a esperança nunca deixou de os acompanhar, em seus pensamentos. Se eles passavam fome não era por alimentar seres humanos tiranos, e se trabalhavam tanto era pro seu próprio benefício. (Pobres coitados como eram ingênuos, não conseguiam enxergar a realidade, que trabalhavam em benefício dos porcos). Os poderosos subvertem os mandamentos iniciais em seu próprio benefício, alteram hinos de louvor patriótico em seu próprio louvor. Passam a negociar com os humanos e a trazê-los para dentro da granja. No início seus arquiinimigos. A maioria já nem se lembra do que pregava a Revolução Original, pois a história é sempre recontada de acordo com o interesse de quem está no poder, até que a situação se torna muito pior do que era antes.

comentário: Alguma semelhança com algum processo político humano que voçê conhece?

Governo negocia nova proposta para implantação de estatuto

Depois de aprovar greve em assembléia geral na manhã desta quarta-feira, (23), em São Luis, a direção do SINPROESEMMA foi chamada às pressas até a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), para na presença dos secretários estaduais Luis Fernando (Chefe da Casa Civil) e Olga Simão (Educação), adjuntos e demais assessores, discutirem as políticas para aprovação e implantação do Estatuto do Educador.
A iniciativa se deu, logo após os gestores do governo tomar conhecimento da aprovação pela maioria dos trabalhadores nas variadas assembléias realizadas por todo o Estado. Na ocasião, o governo apresentou propostas para a implantação do Estatuto do Educador, que seguiram após considerações apresentadas sobre verbas limitadas. Os representantes do governo propuseram o corte de verbas de custeio da educação e investimento que venha possibilitar o reajuste salarial da categoria.
Envio da proposta
Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, a proposta do reajuste do governo foi de dez por cento (10%), a partir de 1º de outubro deste ano (2011), além do imediato envio da proposta do Estatuto do Educador à Assembléia Legislativa.
Pinheiro fala que o governo alega não ter recursos suficientes para a implantação imediata de toda a tabela apresentada pelo Sindicato, “por isso propõe a alocação no valor de 200 milhões de reais, que servirão para iniciar a implantação do Estatuto do Educador”, ressaltou o dirigente sindical.
Os diretores presentes, no entanto, propuseram a recomposição salarial como parte da implantação da tabela, que se dará até o próximo mês de abril. Além disso, a direção propôs o contingenciamento de recursos de outras áreas para contemplar as necessidades da educação. “Sugerimos que o governo tire recursos do pagamento da dívida do Estado, aonde segundo o Secretário Chefe da Casa Civil, atualmente chega a 14%, do orçamento estadual”, destacou Pinheiro.
A o final da discussão, o governo do Estado ficou de estudar e formalizar uma proposta de forma imediata.
Mobilização Sindical
Mesmo negociando com o governo a aprovação e conseqüente implantação do Estatuto do Educador, o SINPROESEMMA definiu uma sequencia de atividades que nortearão os trabalhadores no movimento grevista que terá início no próximo dia 1º de março (terça-feira), em todo o Estado.
Confira a agenda:
1º de março (terça-feira):
8h30 - Concentração na Praça Deodoro (em frente à Biblioteca B. Leite). Ato segue até o Palácio dos Leões.
14h – Blitz nas escolas
15h - Reunião funcionários de escolas na sede do SINPROESEMMA
02 de março (quarta-feira):
07h30 – Blitz nas escolas
14h00 – Blitz nas escolas
03 de março (quinta-feira):

8h30 – Blitz nas escolas
14h00 – Blitz nas escolas

fonte:sinproessema

A greve de 1979

Aconteceu durante 3 dias a contar de 17 de setembro de 1979 quando esgotados os meios pacíficos para que fossem reconhecidos aos estudantes o direito à meia passagem nos transportes coletivos , eclodiu vigorosa manifestestação popular em resposta à prepotência e arbitrariedades dos que, recusando o diálogo ,ordenaram prisões e espancamentos.Ferida em seus brios a ilha do amor, por sua juventude e lideranças popular, foi buscar na tradição secular de seus levantes e tumultos contra injustiças, a força e o vigor moral com que sempre soube lutar e vencer.

Quem sabe da nossa história sabe da bravura e da determinação do povo de são Luis, cidade distinguida pela corte de Lisboa com o título de"mui leal e heróica", e a cujos habitantes foram comferidos os privilégios de infanção como aos do porto.

fonte: Guia de são luís do maranhão - Jomar Moraes

Nota da CNBB CONTRA OS USURPADORES DO POVO

Blog do pedrosa
Caríssimos leitores, trazemos a público nota da Conferência Nacional dos Bispos do brasil, Regional Nordeste 5, sobre a necessidade de um Estado que cumpra seu dever para com a população, gerindo, promovendo e assegurando os direitos e deveres coletivos da sociedade e não os interesses egoístas das elites políticas e econômicas que ditam as regras no Maranhão. Boa leitura a todos.

BISPOS CONTRA OS USURPADORES DO POVO

Com os Bispos do Regional Nordeste 5

Nos dias 12, 13 e 14 de janeiro próximo passado, realizamos nossa reunião anual, desta vez em Carolina, no sul do Maranhão. A partir de relatórios, apresentados por diversos setores da Igreja, e de nossa própria vivência pastoral, pudemos mais uma fez refletir sobre a realidade maranhense. Ao contemplarmos a situação de nosso povo, lembramo-nos de Jesus de Nazaré e fomos tocados por sentimentos de compaixão, pois a dura verdade é que grande parte desse povo continua vivendo em situação de sofrimento e de abandono.

Um momento de otimismo

À primeira vista, parece predominar no meio do povo um sentimento de otimismo e de euforia. Verificam-se intensas expectativas para com o futuro imediato. Há no ar um sentimento difuso de otimismo. De onde provém esse sentimento?

De um lado, este sentimento parece advir das numerosas promessas oficiais de empregos, de investimentos de toda ordem e de crescimento econômico generalizado. De fato, não podemos negar que mais pessoas têm subido à classe média, com maior acesso a bens de consumo.

Também no campo e nas periferias das cidades, tem havido algumas melhorias através de políticas compensatórias como o Bolsa-família, energia rural e aposentadorias, fato que tem mitigado a extrema pobreza e freado, em parte, o êxodo rural.

Num primeiro momento, o acesso ao mundo do consumo funciona como um estimulante. O esbanjamento de dinheiro – pessoal e público –, o consumo de bens, nem sempre de primeira necessidade, como por exemplo, celulares, aparelhos sofisticados de informática e de carros de luxo, parece exercer nas pessoas um fascínio irresistível.

De outro lado, essas expectativas – embora genéricas – parecem revelar um desejo humano profundo, legítimo, de caráter pessoal e coletivo, de sair definitivamente de uma situação de dependência, de insegurança e de abandono institucional ao qual foi relegado até hoje o povo maranhense. Parece ser a tentativa de se sentir reconhecido como cidadão emancipado, mesmo que inserido num sistema que o obriga a consumir e a gastar compulsivamente, a se endividar e a parecer aquilo que não é na realidade.

Na vida intra-eclesial, apesar de nossas fraquezas, limitações e pecados, podemos chamar a atenção para dois dados positivos.

Em 2010, com a nomeação de cinco novos bispos para o Maranhão – bispos diocesanos para Coroatá, para Caxias, para Brejo e para Viana e bispo auxiliar para São Luís –, uma terça parte do episcopado maranhense foi renovado, observando-se que, com exceção do último, todos os outros provêm de nossas comunidades locais.

O outro dado positivo em nossa vida eclesial é a constatação que, nas três últimas décadas, como fruto de um trabalho contínuo e perseverante, verifica-se um aumento significativo do clero local, formado aqui mesmo no Maranhão. Embora ainda em número insuficiente, esses presbíteros, jovens em sua maioria, sinalizam para uma Igreja cada vez mais enraizada e presente na vida do povo.

Olhar para o futuro com otimismo e esperança é condição primeira e indispensável para qualquer mudança da realidade presente. Tal atitude, porém, pode ocultar uma tendência quase inconsciente em remover sentimentos de impotência perante a realidade atual.

De fato, não podemos negar que a realidade social e econômica do Maranhão é particularmente dura e iníqua. Como bispos, queremos nos associar àquelas ovelhas que, mesmo “no vale das sombras não temem mal algum”, pois, afinal, o Senhor é o único pastor e guarda do rebanho que nos conduz “por caminhos bem traçados e nos faz descansar junto às fontes de águas puras” (cfr. Salmo 23).

Está na hora de se fazer uma inversão de prioridades e valores

Sentimos que chegou a hora de não mais aceitar que se jogue com os sentimentos e as expectativas de nosso povo, vendendo-lhes promessas mirabolantes de que tudo, a partir de agora, vai melhorar. Estamos às vésperas da comemoração dos quatrocentos anos da chegada dos europeus a essas terras. É um momento oportuno de se fazer um resgate histórico das formas de luta por liberdade, de resistência à escravidão, de testemunho de coerência de grupos sociais e de evangelizadores que têm marcado positivamente a história de nosso Estado. Esse resgate nos ajudará a fortalecer um projeto popular independente e soberano.

A história do Maranhão, e, por conseguinte, a do Brasil, tem sido marcada pela apropriação por parte de pequenos grupos, mediante influências políticas e corrupção ativa, daquilo que pertence a todos. Esses pequenos grupos fazem do bem público um patrimônio pessoal. Talvez por esse motivo, a maioria da população cuide tão mal de nossas praças e ruas, de nossas escolas e hospitais, de tudo aquilo que deveria estar a serviço de todos. Seria talvez uma maneira de reagir – certamente equivocada! – a esse tipo de apropriação indébita.

Para inaugurar um novo momento histórico, precisamos nos educar para um trato totalmente novo, mais ético, com o bem comum. Sentimos que chegou a hora de se fazer uma radical inversão de prioridades e valores. Não podemos deixar que o Estado continue colocando sua estrutura a serviço quase exclusivo dos grandes exportadores de minério, de soja, de sucos e carnes, construindo-lhes as infra-estruturas necessárias para obter sempre maiores dividendos. Ao contrário, ou paralelamente a isto, os aparatos do Estado devem estar a serviço da integridade humana de todos os seus cidadãos e cidadãs.

Preocupa-nos sobremaneira que, em nome de um ilusório e equivocado desenvolvimento, entendido de forma redutiva como desenvolvimento exclusivamente econômico – e não na sua acepção integral –, empresários, quadrilhas de colarinho branco, setores do Estado e do Judiciário pisoteiem direitos básicos, transgridam impunemente normas ambientais, desconsiderem medidas básicas de prevenção de saúde pública, agridam povos e territórios tradicionais, rios, matas e seres vivos em geral.

É urgente que produzamos sinais de uma nova sociedade na qual se proceda efetivamente a uma “inversão de prioridades”, investindo-se maciçamente em saneamento básico universal, em água potável, na distribuição equânime de terras férteis para quem trabalha nela, em unidades hospitalares para todos, em educação formal de qualidade. Está na hora de se fazer uma inversão de prioridades e valores também em relação ao papel do Estado e de seus representantes. Estes estejam em permanente escuta da sociedade civil, dos movimentos sociais, do povo e das suas legítimas aspirações e propostas para um verdadeiro bem comum.

Juntos a favor de "um novo céu e uma terra" (Cfr. Ap 21, 1)

Não podemos sonhar com uma nova sociedade se nos deixarmos arrastar por sentimentos de indiferença e de derrota. É preciso, ao contrário, mobilizarmos corações e instituições que ainda possuem sentimentos de compaixão e de justiça. É tempo de missão e de conversão pastoral.

Como pastores - juntamente com as nossas comunidades, pastorais e movimentos –, queremos apostar no surgimento de uma nova consciência para que o direito e a justiça se unam definitivamente; para que aquelas instituições públicas que são chamadas a defender os direitos coletivos de nosso povo – Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos e outros – não se omitam. E que, assim, como fruto deste esforço e compromisso coletivo, ninguém tenha poder de matar os sonhos e os desejos de felicidade de cada criança, de cada mãe e pai, de cada jovem do nosso Estado.

Saudamos a todos em Cristo Jesus. Para a nossa Igreja pedimos a graça da coerência e da coragem para que ela possa continuar a missão de Jesus de Nazaré, levando luz aos cegos, liberdade aos cativos, esperança e dignidade aos pobres de nossa terra (Cfr. Lc 4, 14ss).


São Luís do Maranhão, 14 de fevereiro de 2011.


Armando Martín Gutierrez – bispo de Bacabal

Carlo Ellena – bispo de Zé Doca

Enemésio Ângelo Lazzaris – bispo de Balsas

Franco Cuter – bispo de Grajaú

Gilberto Pastana de Oliveira – bispo de Imperatriz e presidente do Regional NE-5

Henrique Johannpoetter – bispo emérito de Bacabal

José Belisário da Silva – arcebispo de São Luís do Maranhão

José Soares Filho – bispo de Carolina

José Valdeci Santos Mendes – bispo de Brejo

Ricardo Pedro Paglia – bispo de Pinheiro

Sebastião Bandeira Coêlho – bispo de Coroatá

Sebastião Lima Duarte – bispo de Viana

Vilsom Basso – bispo de Caxias

Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Conheça a maior família do mundo: 1 marido, 39 esposas, 94 filhos e 33 netos

A maior familia do mundo
Os números impressionam. Os 167 membros da família Ziona moram em uma casa de quatro andares com 100 quartos, a maior entre as colinas da aldeia Baktwang, no estado indiano de Mizoram. Para o jantar, são necessários 30 frangos inteiros, cerca de 60 quilos de batatas e mais 100 quilos de arroz.

O chefe da maior família do mundo, o indiano Ziona Chana, tem orgulho do seu papel. “Confesso que me sinto abençoado por ter 39 esposas e ser o chefe da maior família do mundo”, declarou ao jornal britânico The Sun.

Para organizar a rotina dessa super família, Ziona conta com a colaboração de suas companheiras. Zathiangi, a esposa mais antiga divide as tarefas domésticas, como limpeza, lavagem e preparo das refeições, entre as demais.

Tal feito só foi possível porque Chana faz parte de uma seita que permite que seus membros se casem com um número infinito de mulheres. Em sua “melhor” fase, ele casou-se com 10 em apenas um ano e ainda tem a mordomia de dormir em sua própria cama de casal, enquanto suas 39 companheiras se revezam em dormitórios. Ele confessa que continua em busca de novas esposas. “Estou disposto a ir até os Estados Unidos para aumentar o número de membros da minha família”, diz o chefe da família.

A mais jovem é que dorme mais próxima ao quarto de Ziona. A regra é quanto mais velha, mais longe do quarto e não há um sistema de rotação.

“Ele é a pessoa mais importante e a mais bonita da aldeia e nós adoramos ficar em torno dele”, contou Rinkmini, uma das esposas de Chana, 35 anos, ao jornal. Segundo ela, Ziona a conheceu há 18 anos enquanto caminhava pela aldeia em uma manhã. Pouco tempo depois, ele escreveu uma carta pedindo sua mão em casamento.

“Aqui todo mundo se dá bem. Esse sistema familiar é baseado no amor e no respeito mútuos”, explica outra mulher de Ziona, a Huntharnghanki.
fonte : blog do geraldo castro

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

REBELIÃO DE PINHEIRO-"SADAM O ANJO DA MORTE"

O advogado luis antonio pedrosa um militante de direitos humanos incansavel , dedicado a causa penitenciária, relata e deixa sua impressão acerca da inspeção na delgacia de pinheiro ,depois da rebelião. O referido militante vem sofrendo ameaças por conta do seu trabalho, mas não se intimida. Alerta para existência de uma rede criminosa dentro dos presídios maranhenses, que tem relação direta com as rebeliões e com mortes de presos, reafirma que tal organização tem conexão com funcionários públicos. Alerta que a existência de tal organização é de conhecimento dos presos e só as autoridades não sabem. Se espanta como o "anjo da morte", o detento sadam, que comandou a rebelião de dentro da cadet, no complexo de pedrinhas, pode continuar na mesma unidade, segundo pedrosa desfruta de privilégios, mesmo sendo de conhecimento que comanda vários pavilhões dentro da referida unidade prisional, e mais que devido a sua liderança negativa e nefasta deveria estar detido em condições diferenciadas. Nós aqui do blog acreditamos nessa relação direta entre motins, mortes de presos, e crime organizado. Não aceitamos que uma rebelião desse porte tenha sido comandada de dentro de uma unidade prisional e mais que sua cordenação tenha se dado via telefone celular, é inadimissivel, e a sociedade maranhense certamente repudia tal facilidade. em seguida reproduzimos o texto na íntegra.



Os dois juízes, indicados pelo CNJ, neste momento, estão reunidos com o Secretário de Segurança Pública, Aloísio Mendes, para tratar da rebelião de Pinheiro. Apresentarão um relatório circunstanciado da inspeção, com documentos e fotografia.

Da minha parte, exponho algumas impressões:

a) o inquérito sobre a rebelião de Pinheiro precisa andar mais rápido, avançando para a oitiva de presos, que dispõem a colaborar. Presos somente colaboram se houver decisões que os beneficiem do ponto de vista processual. Não há ainda uma articulação com o Poder Judiciario e o Ministério Público para tanto.
b) Existem presos que se dispõem a colaborar. Nós ouvimos alguns. Eles têm informações privilegiadas sobre temas que precisam compor um único inquérito, centralizado, sob a coordenação de uma força-tarefa, com o objetivo de desbaratar uma organização criminosa em processo de estruturação. É necessário andar rápido.
c) A ausência de uma investigação centralizada, que possa reunir os pedaços de uma verdadeira colcha de retalhos, impede uma visão de perspectiva, de modo a esclarecer a origem das principais movimentações dessa organização, seus objetivos e lideranças.
d) Existe estreita vinculação entre as rebeliões, não apenas pela existência de presos que compõem o mesmo grupo, mas também no modus operandi, nos objetivos e nas relações que estabelecem com agentes públicos.
e) Por vezes, como acontece em Pinheiro, presos de outros locais de privação de liberdade sabem de informações sobre essa organização criminosa, e sobre rebeliões, que interessam a inquéritos diferentes, presididos por autoridades diferentes.
f) É comum que uma autoridade, por desconhecimento do conjuto, despreze informações que são importantíssimas para outros inquéritos.
g) É estranho saber que um preso do regime fechado em São Luís controle vários pavilhões da sua unidade prisional, desde antes da rebelião de novembro, e não tenha sido transferido para um presídio de segurança máxima. É muito mais estranho ainda constatar que os presos de Pinheiro sabiam disso e as autoridades do sistema não.
h) O sistema prova que se ressente de um sistema de inteligência eficiente, quando transfere para Pinheiro lideranças dessa organização, para participar de atos processuais, dando tempo aos mesmos para preparar uma rebelião, por intermédio do controle paulatino da cadeia.
i) Ramiro já havia participado de outra rebelião na regional de Pinheiro, no mês de julho, sendo tal fato amplamente noticiado pelas autoridades locais. Também participara da rebelião de novembro, no Presídio São Luís. Portanto, era preso de reconhecida periculosidade, que deveria receber tratamento diferenciado.
j) As inscrições, feitas à sangue, nas paredes da celas da regional de Pinheiro, apresentam o nome de SADAM, ANJO DA MORTE, como uma reverência a um líder, que, ao que se sabe, tem recebido tratamento privilegiado dentro do sistema prisional maranhense.
l) O novo modelo de rebeliões que se inaugura no Maranhão ostenta a carnificina como método, para chamar a atenção da opinião pública. Seus líderes fazem questão de barbarizar suas vítimas, como se mandassem um recado, para dentro e para fora dos presídios. Uma nova ordem se aproxima?

O cúmulo do terror como método aconteceu em Pinheiro. Além da decapitação, outras sandices ocorreram. Uma das vítimas teve seu pescoço aberto e o sangue bebido pelo algoz, em grandes goladas. Tudo apresentado como espetáculo. Mais tarde, a infusão maluca voltou em vômitos persistentes. Um olho arrancado de outra vítima, ainda agonizante. A utilização de varas longas de vergalhões de ferro para perfurar os corpos também foram utilizadas.
As inscrições nas celas devem dizer algo mais. Finda a rebelião, os presos ainda tentaram apagá-las, com água, mas foi inútil. O sangue humano é tinta forte.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

A primeira greve estudantil em são Luis de que se tem notícia

O povo do maranhão e em particular o de São luís traz de longa data disposição para se rebelar contra jugos e opressores, assim fizemos contra invasores estrangeiros, capitães - generais, magistrados, militares etc,. E os estudantes maranhenses tem tido papel importante nesses feitos de liberdade, de idealismo e lutas cívicas a favor da independência nacional ,da abolição da escravatura e da proclamação da repúlblica. com o objetivo de manter acesa a chama da liberdade que vive em nós publicaremos relatos desses momentos históricos que tiveram os estudantes como protagonistas .
começamos com um texto de Jomar moraes- extrído do guia de são luis do -ma.


Data de início do século XVIII ( julho de 1706) a primeira greve estudantil de que se tem notícia em são luis. O colégio de Nossa senhora da luz, fundado em em 1626 e dirigido pelos jesuítas ,tinha por sua principal festa, a que celebrava Santo Inácio de Loiola a 31 de julho . De comemorações colegiais, foram, com o tempo transformadas em festas da cidade que as ampliou em duração e nas manifestações profanas ao gosto popular das folias, mascaradas, bailes, alardes, danças "e outras invenções várias" como escreveu cronista conteporâneo dos fatos.
Por julgarem que as festividades degeneravam em pertubação pública e "ações descompostas" os padres as proibiram terminantemente, e durante quatro anos São luis não viveu as alegrias da temporada de Santo inácia. Mas em 1706 os estudantes resolveram restabelecer as festas, e o fizeram com muito entusiasmo, logo a partir de primeiro domingo de julho . Os padres protestaram, porém em vão. Os estudantes com apoio quase unânime de seus pais, cairam na gandaia e, de quebra, espalharam pelo colégio em prosa e verso desaforadas críticas aos padres, que só tiveram uma saída: fechar temporariamente o colégio para que nele não entrassem nem os estudantes nem as suas ofensas e provocações.

Fazendeiro acusado de matar flaviano já está preso

Já está preso Manoel Gentil Gomes, fazendeiro, que litiga contra dois quilombos na Baixada Maranhense. No imóvel onde está localizado a comunidade de Charco tombou morto Flaviano Pinto Neto, ano passado. Várias entidades juntaram-se à FETAEMA, para fazer a defesa dos quilombolas. Uma das lideranças ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Recentemente, o juiz federal Magno Linhares homologou um acordo no processo, garantindo a permanência do povoado no local, até a conclusão da titulação pelo INCRA. Delegados passaram a investigar a morte de Flaviano a partir da quebra dos sigilos telefônicos e descobriram, num primeiro momento, os executores. Foi preso Sabóia, chefe de um grupo de extermínio que já liquidou simplesmente cerca de 16 pessoas. Agora, cai o próprio fazendeiro, cuja família o dizia inocente.

fonte :blog do pedrosa

denuncias de professores da rede pública de ensino estadual

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) recebeu várias denúncias de professores da rede estadual de ensino que estariam sendo obrigados por gestores de escolas a ministrar aulas de disciplinas alheias à sua formação acadêmica, de retaliações contra educadores e de fechamento de turnos da noite em várias escolas estaduais, prejudicando trabalhadores que precisam estudar à noite.


Segundo o diretor de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres, esses procedimentos estão acontecendo em várias escolas da capital e de outros municípios: “Há poucos dias três professores do Coelho Neto, na Ivar Saldanha, foram afastados da Escola porque denunciaram a diretora que pretendia acabar com o turno noturno, e em seus lugares colocou professores de outras disciplinas, numa demonstração de desrespeito e falta de compromisso com a qualidade do ensino. Se na capital está acontecendo isso, imagine nos municípios?”.


“Cadê a responsabilidade do Estado com a educação? Como a governadora quer fazer a alardeada revolução da educação, impedindo o acesso de trabalhadores à educação?“ Esse é o questionamento do diretor diante do paradoxo que se instalou entre a prática e a propaganda do Estado. O fechamento dos turnos nas escolas, segundo ele, fecha as portas para o estudante-trabalhador, que tem somente o turno da noite como opção para acesso à educação. Pelas denúncias recebidas, foram fechados turnos em escolas grandes como Cegel, Fernando Perdigão, Coelho Neto e Almirante Tamandaré, que ficaram totalmente ociosas no turno da noite.


“O governo do Estado instalou o caos na educação. Os trabalhadores que estão se insurgindo contra essa medida são devolvidos pelos diretores de escolas para a gerência regional como profissionais excedentes na rede”, acrescenta o diretor, indignado com a situação.


Para o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, a indignação com a postura do governo também é grande: “O caminho a seguir poderá ser a Justiça, se não houver uma mudança de atitude por parte do governo”. O presidente já acionou a Assessoria Jurídica do sindicato, para o setor avaliar que medidas legais poderão ser tomadas para evitar que o governo continue obrigando educadores a dar aulas de conteúdos para os quais não foram habilitados.

Júlio Pinheiro informou ainda que o sindicato está fazendo um levantamento para apurar, com detalhes, todas as denúncias e saber em que outras escolas estão acontecendo essas irregularidades, para que as providências jurídicas sejam encaminhadas

fonte: sinproessema

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

OAB-MA GANHA MOÇÃO DE APOIO CONTRA AMEAÇA POR DEFENDER DH NAS REBELIÕES

Brasília, 20/02/2011 - O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzido pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, aprovou hoje (20), por unanimidade, moção de apoio à Seccional da entidade do Maranhão (OAB-MA) que tem enfrentado ameaças de represálias do crime organizado na sua luta em prol dos direitos humanos (DH) e na defesa das prerrogativas, especialmente no caso das rebeliões de presidiários que tem assolado aquele Estado. A moção de solidariedade se estende ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da OAB-MA, Luiz Antonio Pedrosa, que vem sofrendo ameaças à vida diante de sua ação em defesa dos direitos humanos dos presos nessas rebeliões, conforme denunciou ao Colégio o presidente da OAB-MA, Mário Macieira.

Juntamente com o presidente nacional da OAB, Mário Macieira buscará contatos com autoridades do Ministério da Justiça amanhã, em Brasília, para cobrar medidas de garantia à segurança do presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade. "As ameaças tem crescido à medida que a atuação da OAB se acentua e a situação nos presídios do Maranhão tem se agravado", disse Mario Macieira. Segundo ele, de janeiro de 2007 até o momento 94 pessoas foram mortas no interior das prisões maranhenses. Somente entre novembro de 2010 e este mês, foram 24 presos mortos em rebeliões, 7 dos quais decapitados - 4 deles em Pinheiro, na semana passada.

"Estamos denunciando que esses fatos são gerados pelo crime organizado no interior das prisões - e essa comprovação veio agora, na última sexta-feira, quando o corregedor-geral da Justiça do Maranhão entregou para nós o depoimento de um preso que iria morrer na rebelião de Pinheiro, mas não morreu. Ele conta que toda a rebelião foi comandada por presos de outro presídio, em Pedrinhas, que se comunicavam com o presídio em Pinheiro por telefone", informou Mário Macieira aos colegas reunidos no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.


FONTE; OAB

OAB-RJ fará denuncia sobre presídios do Maranhão a ONU

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, informou neste domingo (20) que denunciará ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão, onde há participação do crime organizado e até de policiais nas fequentes rebeliões de presos – conforme denunciou o presidente da OAB-MA, Mário Macieira. Wadih disse que fará a denúncia por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, recentemente indicada para aquele órgão da ONU pelo governo brasileiro.

O presidente da OAB-RJ observou que é importante que essa denúncia chegue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, “até para que seja reverberada internacionalmente”. Ele disse que o crime organizado estendeu seus tentáculos aos presídios do Maranhão

FONTE:BLOG DO JOHN CUTRIM

domingo, 20 de fevereiro de 2011

tempo de travessia- fernando pessoa

Há um tempo em que é preciso
abandonar as roupas usadas,
que já tem a forma do nosso corpo,
e esquecer os nossos caminhos,
que nos levam sempre aos mesmos lugares.
É o tempo da travessia:
e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado,
para sempre, à margem de nós mesmos.

ORDEM PARA REBELIÃO EM PINHEIRO PARTIU DO PRESÍDIO DE PEDRINHAS

fonte: blog do itevaldo
A rebelião que resultou no assassinato de sete presos na Delegacia Regional de Pinheiro nos dias 8 e 9 deste mês não foi motivada por superlotação. O motim era para que os detentos José Ramiro Moreira Araújo, o Ramiro, e José Raimundo Pereira Filho, o Dé, matassem o preso Raimundo Nonato Soares Mendes, o Pampo, de 28 anos. A ordem para o crime partiu do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e foi dada por um detento identificado como Sadam.
As revelações acima foram feitas ao juiz Paulo Ribeiro e à promotora Marina Lima por um dos presos transferidos da Delegacia de Pinheiro, em depoimento na semana passada. O presidiário também confirmou que R$ 4.000,00 foram depositados em uma conta no banco Bradesco, para que outros detentos não fossem mortos.
O motim para que os presidiários Ramiro e Dé assassinassem o Pampo deveria ocorrer no dia 12 de fevereiro. Segundo as ordens de Sadam, os dois cometeriam o crime ou seriam mortos na cadeia. A rebelião foi antecipada depois que policiais civis descobriram que havia uma serra na cela 1 da delegacia em posse do preso identificado como Galo Cego.
Receosos de que os policiais fizessem uma varredura no xadrez, Ramiro e Dé determinaram que os outros detentos quebrassem “tudo nas celas”. Enquanto isso, eles agrediram com socos e pontapés o preso Deneilson Rodrigues Pires, o Dené ou Bnéu.
MORTE
Após arrebentarem os cadeados dos cinco celas, Ramiro, Dé e Louro mandaram que os presos fossem todos para a cela cinco, enquanto “eles matariam quem deveria morrer”. O primeiro a ser morto foi o lavrador José Agostinho Bispo Pereira, de 55 anos, condenado a 63 anos de prisão em dezembro de 2010 por ter abusado sexualmente de duas filhas e ter tido com elas oito filhos. Ele foi assassinado com chuçadas por Ramiro e Louro.
Em seguida, Dé, Ramiro e outros dois presos conhecidos como Bernal e Lió foram para a cela 1, onde matariam os presos Paulo Sérgio Cunha Pavão, de 40 anos, e Alexsandro De Jesus Costa Pereira, o Sandrinho, de 28 anos. Ramiro e Louro assassinaram Pampo com chuçadas.
“Ouvi o Dé dizer que matou o taxista, arrancou seu olho e jogou no corredor da entrada das celas”, contou o preso no depoimento. Outro presidiário, identificado como Pará, afirmou que matou um dos detentos. “Antes dele cair, bebi o sangue do baixinho”, declarou.
TELEFONES
Na audiência, o preso afirmou que havia três celulares na cadeia. Os telefones estavam com os detentos Manoel, Pará e Miguel, mas quem falava ao celular era o Ramiro e o Dé. “O Ramiro e Louro mataram Pampo e depois ligaram de volta para o presídio de Pedrinhas contando que o tinham matado. Aí, eles passaram a se comunicar com várias outras pessoas”, revelou o detento ao juiz.
Após o assassinato dos seis presos, os detentos Alex Silva, o Seu Barriga (responsável por fabricar os chuços); Coelho, Lió e Betinho passaram a cobrar de outros presos que “dessem um jeito para colocar créditos no valor de R$ 50,00 em cada um dos celulares”. Em seguida, os presos passaram a cobrar que fosse depositado R$ 6.000,00 em uma conta do Banco Bradesco para que outros presos não morressem.
Os líderes da rebelião escolhiam um dos detentos, estipulavam o valor que deveria ser depositado na conta bancária e marcavam a hora para ele ser assassinado caso não fosse depositado o dinheiro.
Dois depósitos foram feitos na conta bancária 2498832-5, na agência 786 do Bradesco, em nome de Maria da Conceição dos S. Privado. O primeiro depósito foi de R$ 3.000,00 e o segundo de R$ 1.000,00.
O preso em seu depoimento contou ainda que todos os passos da rebelião eram comunicados ao preso de Pedrinhas Sadam. “A pessoa que estava em Pedrinhas foi quem deu as instruções para Dé e Ramiro procederem durante a rebelião. Inclusive foi essa pessoa que disse o que deveriam fazer para acabar com a rebelião.

comentando a noticia : começa a se confirmar aos poucos a tese da secretaria de segurança de que rebeliões em presídios tem intervenção externa, o detento sadam interno na casa de detenção , teria comandado tudo de dentro da unidade(cadet). Pelo texto acima percebe-se claramente que não há dificuldade nenhuma para comunicação telefônica entre presos, muitos telefones e muito tempo se comunicando. Como estes presos tem acesso aos aparelhos?

Aos poucos versões vão caindo e as investigações vão trazendo a lume outros fatos. Primeira versão para presidio são luis era rixa entre presos da capital e interior, depois criaram o factóide já desmentido de que os presos mortos era responsavéis por crimes sexuais. Agora surgem estes fatos , é dificil não pensar que um preso como o sadam com tanta articulação dentro da cadeia e tanto comando não tenha tido participação na rebelião do presidio são luis, no entanto o seu nome não apareceu, por qual motivo? E ele, justo ele ,estava organizando próximas rebeliões.

Assustador é saber que várias outras rebeliões estavam orquestradas para acontecer , sincronizadas, esse nivel de organização chama atenção. informações chegam ao blog de que o referido interno é detentor de privilégios na cadet quais seriam esses privilégios? e por quem seriam dados ?.
Acho que a continuação das investigações dessa rebelião, e a do presidio são luis, e o número excessivo de mortes nas unidades prisionais estão relacionadas e fatos novos virão a tona, para conclusão da investigação da rebelião do presidio são luis é necessário a quebra de sigilo telefônico solicitado pelos investigadores, ele poderá fornecer o elo que falta para a conclusão final, e o o judiciário já permitiu a quebra do sigilo?

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Desigualdade social e renda injusta

Frei Betto



Entre os 15 países mais desiguais do mundo, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Atenção: não confundir desigualdade com pobreza. Desigualdade resulta da
distribuição desproporcional da renda entre a população.

O mais desigual é a Bolívia, seguida de Camarões, Madagascar, África do Sul, Haiti, Tailândia, Brasil (7º lugar), Equador, Uganda, Colômbia, Paraguai, Honduras, Panamá, Chile e Guatemala.

A ONU reconhece que, nos últimos anos, houve redução da desigualdade no Brasil. Em nosso continente, os países com menos desigualdade social são Costa Rica,
Argentina, Venezuela e Uruguai.

Na América Latina, a renda é demasiadamente concentrada em mãos de uma minoria da população, os mais ricos. São apontadas como principais causas a falta de
acesso da população a serviços básicos, como transporte e saúde; os salários baixos; a estrutura fiscal injusta (os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos que os mais ricos); e a precariedade do sistema educacional.

No Brasil, o nível de escolaridade dos pais influencia em 55% o nível educacional a ser atingido pelos filhos. Numa casa sem livros, por exemplo, o hábito de leitura dos filhos tende a ser inferior ao da família que possui biblioteca.

Na América Latina, a desigualdade é agravada pelas discriminações racial e sexual. Mulheres negras e indígenas são, em geral, mais pobres. O número de pessoas obrigadas a sobreviver com menos de um dólar por dia é duas vezes maior entre a população indígena e negra, comparada à branca. E as mulheres recebem menor salário que os homens ao desempenhar o mesmo tipo de trabalho, além de trabalharem mais horas e se dedicarem mais à economia informal.

Graças à ascensão de governos democráticos-populares, nos últimos anos o gasto público com políticas sociais atingiu, em geral, 5% do PIB dos 18 países do
continente. De 2001 a 2007, o gasto social por habitante aumentou 30%.

Hoje, no Brasil, 20% da rendas das famílias provêm de programas de transferência de renda do poder público, como aposentadorias, Bolsa Família e assistência
social. Segundo o IPEA, em 1988 essas transferências representavam 8,1% da renda familiar per capita. De lá para cá, graças aos programas sociais do governo,
21,8 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema.

Essa política de transferência de renda tem compensado as perdas sofridas pela população nas décadas de 1980-1990, quando os salários foram deteriorados pela
inflação e o desemprego. Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam recursos governamentais. Em 2008, o índice subiu para 58,3%.

A transferência de recursos do governo à população não ocorre apenas nos estados mais pobres. O Rio de Janeiro ocupa o quarto lugar entre os beneficiários (25,5%
das famílias), antecedido por Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%). Isso se explica pelo fato de o estado fluminense abrigar um grande número de idosos, superior à media nacional, e que dependem de aposentadorias pagas pelos cofres públicos.

Hoje, em todo o Brasil, 82 milhões de pessoas recebem aposentadorias do poder público. Aparentemente, o Brasil é verdadeira mãe para os aposentados. Só na
aparência. A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE demonstra que, para os servidores públicos mais ricos (com renda mensal familiar superior a R$ 10.375),
as aposentadorias representam 9% dos ganhos mensais. Para as famílias mais pobres, com renda de até R$ 830, o peso de aposentadorias e pensões da
previdência pública é de apenas 0,9%.

No caso do INSS, as aposentadorias e pensões representam 15,5% dos rendimentos totais de famílias que recebem, por mês, até R$ 830. Três vezes mais que o grupo
dos mais ricos (ganhos acima de R$ 10.375), cuja participação é de 5%.

O vilão do sistema previdenciário brasileiro encontra-se no que é pago a servidores públicos, em especial do Judiciário, do Legislativo e das Forças Armadas, cujos militares de alta patente ainda gozam do absurdo privilégio de poder transferir, como herança, o benefício a filhas solteiras.

Para Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, no Brasil "o Estado joga dinheiro pelo helicóptero. Mas na hora de abrir as portas para os pobres, joga moedas. Na hora de abrir as portas para os ricos, joga notas de cem reais. É quase uma bolsa para as classes A e B, que têm 18,9% de suas rendas vindo das aposentadorias. O pobre que precisa é que deveria receber mais do governo. Pelo atual sistema previdenciário, replicamos a desigualdade."

A esperança é que a presidente Dilma Rousseff promova reformas estruturais, incluída a da Previdência, desonerando 80% da população (os mais pobres) e onerando os 20% mais ricos, que concentram em suas mãos cerca de 65% da riqueza nacional.

o objetivo é a queda de aluisio mendes

Segurança Pública: objetivo é a queda de Aluísio Mendes
Publicado em 19/02/2011 por marcodeca


As ações dos presos são cada vez mais violentas, como que orquestradas de fora
Está mais que claro.
Os estranhos acontecimentos vividos no setor da Segurança Pública nos últimos meses têm apenas um objetivo: derrubar o atual titular da pasta, Aluísio Mendes.
São ações obscuras, ao que tudo indica comandadas por setores igualmente obscuros da própria Segup.
A rotina da segurança é cada vez mais chocante
Embora não assumam, delegados detestam receber ordens de um agente de polícia – ainda que seja um agente da Polícia Federal.
Ontem, mais dois fatos: o assassinato de um preso na CCPJ do Anil e o furto de R$ 30 mil do cofre do Fundo Penitenciário.
Se o secretário não se impuser, se a governadora não se impuser, a situação tende a se agravar.
Esse tipo de gente não tem limites.

fonte ; blog do marcos deça

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

curiosidades da rebelião de pinheiro

blog do pedrosa
A NOTICIA ABAIXO CONFIRMA A NECESSIDADE DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO NA INVESTIGAÇÃO DA REBELIÃO DO PRESÍDIO SÃO LUIS com 18 mortos.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Curiosidades da Rebelião de Pinheiro
A Corregedoria do TJ já tem em mãos provas de que a Rebelião de Pinheiro teria ocorrido sob determinação oriunda do Complexo de Pedrinhas. Pelo menos dois dos líderes da rebelião teriam sido transferidos de Pedrinhas para a delegacia de Pinheiro: Ramiro e Louro. A rebelião estaria sendo programada somente para o dia 12 de fevereiro, mas foi antecipada, porque a delegada descobriu indícios de entrada de uma serra.

Agostinho Bispo (denominado "Monstro de Pinheiro") foi perfurado com chuços por cerca de dez minutos, mas somente morreu por volta de uma hora da madrugada. O taxista, depois de morto, teve o olho arrancado e jogado no corredor. Outro preso foi furado e, antes de cair, teve seu sangue bebido pelo seu agressor.

Ligações de um dos presídios de Pedrinhas deram a ordem para matar um preso por nome "Pampa". Se os presos não matassem o "Pampa", também morreriam quando chegassem em Pedrinhas. Familiares de presos foram extorquidos para salvar a vida de presos ameaçados de morte. Depósitos em dinheiro chegaram a ser efetuados.Os presos foram degolados com lâminas de capas metálicas de pilha, depois de mortos.

Durante a rebelião, uma pessoa, de fora da cadeia, orientava os líderes da rebelião como negociar com as autoridades para findar a rebelião. Essas instruções partiam do interior de Pedrinhas.

De dentro de Pedrinhas, mais rebeliões estariam sendo tramadas, inclusive uma para o período carnavalesco.

Essas informações corroboram com a versão do Secretário de Segurança acerca de determinações externas, orquestrando a desestabilização do frágil sistema carcerário maranhense.

É preciso esclarecer isso, com rapidez. Não adianta especular. A realidade dos acontecimentos exige um resultado para as investigações em curso.

A OAB-MA pediu a instauração de uma CPI para apurar denúncias deste tipo, mas nem a totalidade dos deputados de oposição assinaram o requerimento (dos 12, apenas oito assinaram o documento).

Continuamos afirmando que esse assunto não pode dividir o Parlamento entre oposição e governo, visto que o problema não foi resolvido por nenhum dos grupos políticos em disputa. É um assunto de relevante interesse público. A sociedade clama uma resposta das instituições.
Postado por PEDROSA às 16:08 0 comentários
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