quinta-feira, 2 de julho de 2015

STF manda governo de SP pagar dias parados de professores grevistas


Do G1, em Brasília


Decisão foi do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo ele, reposição de aulas assegura pagamento dos salários.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta-feira (2) que o governo de São Paulo pague o salário correspondente aos dias parados de professores do estado que fizeram greve por cerca de três meses, entre março e junho deste ano.

A decisão suspendeu os efeitos de uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior do Judiciário, que permitia ao governo de São Paulo cortar o salário. Para Lewandowski, a decisão tem caráter constitucional e por isso caberia ao STF decidir sobre o assunto.

“A garantia constitucional do salário assegura seu pagamento pela Administração Pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como só acontece nas paralisações por greve de professores”, explicou o ministro do STF em sua decisão.

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Professores de SP anunciam fim de greve após 3 meses de paralisação‘Foi muito pequena’, diz Alckmin sobre greve dos professores em SPGreve dos professores de SP já é a mais longa da históriaEm maio, o presidente do STF, ministro Francisco Falcão, permitiu o desconto nos salários, argumentando que manter o ponto dos grevistas acarreta um prejuízo aos cofres públicos de R$ 23,7 milhões, além do prejuízo decorrente do pagamento a professores substitutos no montante de R$ 18,9 milhões somente em março de 2015.

A decisão foi confirmada no início de junho pela Corte Especial, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

Os professores da rede pública estadual decidiram encerrar a paralisação no dia no último dia 12 de junho. Apesar de ser considerada a mais longa greve da história da categoria, num total de 92 dias, o sindicato não conseguiu o reajuste salarial reivindicado.

Os professores reivindicavam 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior. O governo diz ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos.

A Secretaria de Educação também informou que parte da categoria receberá até 10,5% de aumento de acordo com desempenho em avaliação. Não houve proposta de reajuste geral para toda a categoria.

Na ocasião em que o sindicato decidiu pelo fim da greve, a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha disse que “a resistência não pode ir além da sobrevivência dos professores”.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

http://institutoavantebrasil.com.br/o-mito-da-seguranca-gratis-brasil-12o-mais-violento-do-planeta/

Se a tolice não fosse também uma característica humana (faz 70 mil anos que o Homo Sapiens aprimorou sua linguagem, com a Revolução Cognitiva, para expressar coisas que não existem, nas quais os humanos acreditamos),[1] jamais os demagogos populistas seriam capazes de nos “vender” o mito da segurança grátis.[2] A construção de sociedades razoavelmente civilizadas e seguras exige muito planejamento, políticas preventivas eficientes, excelente escolarização de todos, muitos custos e gastos bem orientados, certeza do castigo e um gigantesco pacto nacional (a segurança é assunto de cada um e de todos nós).

Três modelos de sucesso: 1º) países escandinavos (com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas); 2º) EUA (4 para cada 100 mil); 3º) alguns países asiáticos (2 para cada 100 mil). O que esses países de sucesso em matéria de criminalidade nos ensina? Que não se faz omelete sem quebrar ovos. Na economia, o neoliberal Milton Friedman cunhou a famosa frase que diz: “There is no such thing as a free lunch” (não existe esse negócio de almoço grátis).

Em que consiste o mito da segurança grátis? É o que promete distribuir segurança e tranquilidade para todos com a mera edição de uma nova lei ou reforma penal, sem custos para ninguém. O legislador brasileiro de 1940 a 2015 já promoveu 156 reformas penais (das quais, 75% são leis mais duras) e a criminalidade nunca baixou (ao contrário, só aumenta: em 1980 tínhamos 11 assassinatos para cada 100 mil pessoas; fechamos 2013 com 28,2). O legislador não é o único, mas é o grande responsável pela “venda” do “mito da segurança grátis”, que acredita na força (repressiva e preventiva) da alteração legislativa como “solução” para os graves problemas da (in)segurança pública.

Essa política nefasta e infértil (os resultados estão aí para comprovar sua ineficácia) já teria sido extirpada do solo brasileiro se as massas rebeladas (objetivamente indignadas) não caíssem esporádica ou frequentemente na tolice de acreditar no mito da segurança grátis. O Brasil não tem conseguido sair do atoleiro do semi-desenvolvimento (continua na vergonhosa posição 69ª no ranking mundial do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano). Um dos termômetros desse sub ou semi-desenvolvimento é a questão da insegurança pública, que é alimentada por uma trágica criminalidade galopante (mais violenta nos criminosos das classes populares e mais corrupta e fraudulenta nos criminosos das classes dominantes).

Existe muita coisa de particularmente errado na formação histórica da sociedade brasileira (permissiva, anômica, não cumpridora das leis etc.), mas nada se compara com as classes dominantes (lideranças extrativistas) que a governa. São sucessivos governos de mau uso do dinheiro público: perdulários, preservadores de privilégios, fisiologistas, patrimonialistas, corruptos etc.

Não é por acaso que o Brasil é o 12º país mais violento do planeta. Esse é o resultado encontrado no levantamento do Instituto Avante Brasil, dentre 185 países, com dados de 2011, 2012 ou 2013 (fontes: UNODC e Ministério da Saúde, Datasus). Entre os 10 mais violentos, 9 estão na América Latina e Caribe, com exceção da África do Sul. São eles: Honduras, na primeira posição por mais um ano (2013: 84,3 mortes para cada 100 mil habitantes), Venezuela (53,6), Belize (45,1), Jamaica (42,9), El Salvador (39,8), Guatemala (34,6), São Cristóvão e Nevis (33,4), África do Sul (31,9), Colômbia (31,8) e Trinidad e Tobago (30,2). Em comum, todos esses países registram alta taxa de desigualdade econômica e social, escandaloso índice de corrupção e baixa escolaridade. O Brasil (em 2013), atrás de Bahamas, registrou uma taxa de mortes de 28,2 por cada grupo de 100 mil habitantes. Em números absolutos, está na primeira posição isolada, com 56.804 homicídios (de acordo com o Datasus).

Os países considerados menos violentos estão em sua maioria na Europa e na Ásia. Liechtenstein e Andorra dividiram a primeira posição com nenhum homicídio nos anos disponíveis. Em seguida vêm Luxemburgo (0,2), Islândia (0,3), Cingapura (0,3), Japão (0,3), Brunei (0,5), Bahrein, Eslovênia (0,5) etc. (são 78 países com mais de 5 assassinatos para cada 100 mil pessoas; 106 com 5 ou menos). Todos esses países se encontram no grupo do IDH elevado ou muito elevado, têm baixo ou médio índice de corrupção, pouca desigualdade econômica e social e bons ou ótimos índices de escolaridade. Os países com até 5 assassinatos para cada 100 mil pessoas possuem essas características; eles comprovam que não existe o mito da segurança grátis. Nos comportamos de forma muito tola quando acreditamos nesse mito.

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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no luizflaviogomes.com




•Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Número de presos dobra em 10 anos e passa dos 600 mil no país



Do G1, em São Paulo



Número de presos dobra em 10 anos e passa dos 600 mil no país
Clara Velasco, Rosanne D'Agostino e Thiago Reis






Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.

VEJA O MAPA COM DADOS DE TODOS OS ESTADOS

Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.

saiba mais

Com maior superlotação prisional do país, PE vive emergência há 5 mesesPiauí tem o maior percentual de presos provisórios do BrasilAmazonas tem quase três vezes mais presos que vagas em presídiosO levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.

O "boom" de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.

Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.

Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado



Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.

VEJA O MAPA COM DADOS DE TODOS OS ESTADOS

Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.

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Com maior superlotação prisional do país, PE vive emergência há 5 mesesPiauí tem o maior percentual de presos provisórios do BrasilAmazonas tem quase três vezes mais presos que vagas em presídiosO levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.

O "boom" de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.

Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.

Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado.

Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. "Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade."

615.933é o número de presos no país 371.459é o número de vagas no sistemaEm São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.

"Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado", afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. "O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira."

Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. "Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional."

A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”



Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.

Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. "Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais", conta um deles.

No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.

“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.

A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”

Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. "Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º país que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar."


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Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. "Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade."

615.933é o número de presos no país 371.459é o número de vagas no sistemaEm São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.

"Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado", afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. "O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira."

Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. "Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional."

A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”



Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.

Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. "Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais", conta um deles.

No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.

“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.

A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”

Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. "Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º pa
Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano.
VEJA O MAPA COM DADOS DE TODOS OS ESTADOS
Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.
Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis. Os últimos números divulgados pelo Ministério da Justiça, por exemplo, são relativos a dezembro de 2013. O órgão deve lançar nesta terça (23) um relatório com os dados de junho de 2014. A Secretaria Nacional da Juventude também divulgou um mapa do encarceramento no início do mês, mas com dados de 2012.
O levantamento do G1 mostra que, em dez anos, dobrou o número de presos no sistema carcerário – ante um aumento de apenas 10% da população brasileira no mesmo período. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas.
O "boom" de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades. Em pouco mais de um ano, quando foi feito o último levantamento pela reportagem, foram acrescidos ao sistema 8 mil lugares – insuficientes, no entanto, para a nova demanda, de 52 mil presos. Há atualmente 371 mil vagas no sistema.
Para a socióloga Camila Nunes Dias, da UFABC, é preciso encontrar alternativas ao modelo atual de encarceramento. “Não há mais condições de expandir vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Os números mostram que é preciso encontrar alternativas. A prisão não é mais uma opção viável, nem economicamente, pelos custos (e a privatização a meu ver não é uma solução), nem socialmente, porque ela amplifica a violência, pelas suas próprias características, de estar absolutamente dominada por facções criminosas”, afirma.
Presos provisórios
Um dos principais problemas enfrentados diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado.
Em fevereiro de 2015, foto mostra presos amontoados em unidade no Amazonas (Foto: Sinpol-AM/Divulgação)
Camila Nunes Dias atribui boa parte desse contingente às prisões em flagrante. “O sistema judiciário não tem capacidade de dar conta desse excesso de prisões em flagrante, não consegue julgar as pessoas em um tempo razoável. Então há uma enorme quantidade de presos provisórios aguardando julgamento em regime fechado, o que é um absurdo. E vale lembrar que isso só acontece porque essas pessoas, em sua absoluta maioria, são desprovidas de assistência jurídica”, afirma a pesquisadora, que também é associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo ela, muitos juízes estão “descolados da realidade social brasileira” e acabam condenando as pessoas à pena de prisão “de forma indiscriminada”. "Quando tem condições de pagar um bom advogado, sobretudo quando não cometeu um crime violento, a pessoa consegue aguardar o julgamento em liberdade."
615.933
é o número de presos no país
 
371.459
é o número de vagas no sistema
Em São Paulo, um projeto implantado no começo do ano tenta agilizar a análise das prisões provisórias. Agora, o preso em flagrante tem direito a uma audiência de custódia. Ou seja, sua prisão só poderá ser convertida em preventiva (sem prazo) na presença do juiz, advogado ou defensor e Ministério Público, em até 24 horas. Antes, o juiz convertia a prisão baseado no que estava escrito no flagrante.
"Nós percebemos que praticamente metade das prisões em flagrante não está sendo convertida em prisão preventiva. Os juízes estão verificando que nem sempre o flagrante é bem decretado", afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. "O preso só veria o juiz depois de meses ou até de anos conforme o curso do processo. Agora, essa prisão já é resolvida e pode até ser aplicada uma medida alternativa, como tornozeleira."
Segundo o magistrado, embora o objetivo dessas audiências não seja o de aliviar o sistema prisional, a medida em longo prazo deve ter esse efeito. "Nós temos uma cultura da prisão enfatizada, de enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, porque grande parte desses presos não deveria sequer entrar no sistema prisional."
A pesquisadora da UFABC também ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos, e deixado a Polícia Civil sucateada, perdendo cada vez mais sua capacidade de investigação. Há uma quantidade muito pequena de presos por homicídio justamente por isso. Dificilmente uma pessoa suspeita desse crime é presa em flagrante. Já a PM tem muitas vezes uma atuação obsessiva e violenta.”
Lucas foi mantido em uma cela com outros 80 homens no Complexo do Curado, sendo obrigado a dormir sentado (Foto: Penélope Araújo/G1)

Superlotação
Pernambuco é o retrato da superlotação nos presídios. Com o maior déficit de vagas proporcionalmente, o Estado está há cinco meses em situação de emergência. Isso porque sucessivas rebeliões no Complexo do Curado deixaram quatro mortos e dezenas de feridos no início do ano. Ao todo, Pernambuco tem três vezes mais presos que vagas.
Detentos relatam condições subumanas nas cadeias. Alguns dizem que a presença da polícia dentro das unidades é quase inexistente. "Quem manda lá dentro são os chaveiros, e tem de tudo, inclusive droga e arma. Quando eles [os policiais] vêm entrar, já é tarde demais", conta um deles.
No Amazonas, o segundo estado com a maior superlotação prisional do país, a situação não é diferente. Em um vídeo obtido pelo G1 feito pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), é possível ver presos amontoados em celas de uma delegacia do interior do estado.
“As prisões têm se deteriorado pelo próprio processo de encarceramento. Com a ampliação do número de presos, o estado é incapaz de acompanhar esse aumento, em termos de expansão das vagas, e há automaticamente uma deterioração das condições das prisões, tanto física como moral. O espaço hoje é desumano, a comida é um horror. Há uma piora na qualidade de todos os serviços e deficiência na assistência jurídica, social, médica”, afirma Camila Nunes Dias.
A socióloga diz que os estados não têm interesse em investir nas prisões já existentes. “Quando isso ocorre, é sempre na construção de novas unidades. A relação preso/agente penitenciário, por exemplo, está cada vez pior. Em São Paulo, às vezes há um agente para tomar conta de 400 presos. E essa situação se repete em outros estados.”
Para o presidente do TJ-SP, é preciso uma mudança de consciência. "Trancar todo mundo, prender, é uma solução simplista, egoísta, que não resolve o problema. Temos que fazer com que as pessoas repensem essa tática de querer construir cada vez mais presídios e criar feras, que saem com raiva e dispostas a se vingar do mundo. Somos o 4º país que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar."
Penitenciária Irmão Guido em Teresina (Foto:  Divulgação/Sinpoljuspi)
 ís que mais prende. Não queremos chegar ao primeiro lugar."


domingo, 21 de junho de 2015

Numero dois na PM do Rioadmite erros na UPP,elogia desmilitarização e critica guerra ás drogas: fracasso?




Número dois da PM do Rio admite erros nas UPPs, elogia desmilitarização e critica política de guerra às drogas: ‘Fracasso
Durante a semana, Robson Rodrigues tem uma vida dupla. O coronel passa manhãs e tardes em seu gabinete no Quartel General da PM. Ao entardecer, ele tira a farda e vira aluno: formado em Direito e mestre em Antropologia, Robson, aos 51 anos — 31 deles na PM — é doutorando em Ciências Sociais pela Uerj. Até na faculdade, entretanto, o oficial não esquece a polícia, seu principal objeto de estudo. Em janeiro, Robson deixou os planos de aposentadoria de lado e aceitou o convite para o cargo de chefe do Estado Maior da PM, com o objetivo de transformar suas reflexões sobre a atividade policial em mudanças práticas. Numa sala da Secretaria de Segurança a poucos metros do gabinete do secretário José Mariano Beltrame, o oficial — fardado — revelou ao EXTRA que pretende aumentar o período de formação dos praças, admitiu erros na expansão das UPPs e criticou a política de guerra às drogas e o conservadorismo dentro e fora da corporação.

Por que o senhor largou a aposentadoria e voltou à PM?

A corporação passava por uma crise moral, de credibilidade, os números não estavam bons. Nosso projeto é o de modernização. Modernizar controle, processos e estrutura é prioridade, para que a PM entregue um serviço melhor.

No ano passado, integrantes da cúpula da PM foram presos em casos de corrupção. Esse é um problema institucional?

A corrupção existe em qualquer lugar. A PM está mais visível, como braço da força do estado. Só que o nível onde ela chegou, isso nunca tinha acontecido. Chegou aos altos escalões. Esse combate virou responsabilidade cívica. Por isso, muita gente foi afastada.

Você é a favor da desmilitarização da PM?

Eu sou a favor do serviço policial de natureza civil numa sociedade democrática, só que sou pragmático. Sou a favor da modernização antes da desmilitarização. Na identidade militar, temos bons princípios, como controle, organização e planejamento. Precisamos recuperar isso. Mesmo dentro do militarismo, que eu não acho que seja o melhor modelo, perdemos a essência.

A PM é o maior alvo de críticas quando o assunto é segurança pública. A que você acha que isso se deve?

A uma herança maldita da ditadura que a PM carrega até hoje. A ditadura construiu um desenho institucional bem planejado para um controle totalitário. Nesse cenário, a PM era a extensão da ditadura nas ruas. Passamos a um período democrático e o mesmo arcabouço permaneceu inalterado. Temos que prestar contas e defender os direitos da cidadania, mas temos o mesmo leque de atribuições. A PM faz desde a briga por furto de passarinho até a criminalidade transnacional na favela.


Robson, que já foi comandante das UPPs, admite erros: 'Se tivéssemos feito investimentos em qualidade, talvez não tivéssemos avançado tão rápido' Foto: Eduardo Naddar / Agência O Globo


Você acha que a PM gasta tempo e recursos demais com a guerra às drogas?


A política de combate às drogas, que gerou o proibicionismo, fracassou. O pretexto da guerra era o de que ela iria acabar com o tráfico, diminuir o consumo e a violência. Aconteceu ao contrário. Hoje, muitos estados americanos legalizaram o consumo. Nós continuamos aí. O que consome nossas energias é isso. Se acabasse, talvez sobrasse mais tempo para que combatêssemos o grande traficante de armas e de drogas, os grupos de extermínio... A PM foi convidada para uma dança, e ficou dançando sozinha com uma venda nos olhos. Quem convidou para dançar já saiu há muito tempo.

Como você avalia a formação policial hoje?

Essa é uma área que vai passar por mudanças. Vamos diminuir tempo para formação de oficiais e aumentar o tempo para formação de praças. O fluxo de carreira será meritocrático, os melhores vão ascender. O praça vai ter oportunidade de ter uma formação continuada, chegar a oficial. Mas não acho que haja problemas no currículo. Existe toda uma cultura que não nasce na polícia, mas na sociedade. O policial está em inserido em nossa sociedade elitista, conservadora, o que gera impactos na corporação.

As UPPs falharam?

As UPPs são um ótimo produto, mas precisam ser aprimoradas. Houve equívocos? Houve. Se criou uma expectativa muito grande de que a polícia iria resolver tudo. Se tivéssemos feito investimentos em qualidade, talvez não tivéssemos avançado tão rápido.

Dá para consertar os erros?

A UPP estava isolada dentro da corporação. Percebemos isso e remodelamos. Criamos dois núcleos: um de ocupação segura, com homens do Bope, e outro de proximidade. Por isso dividimos as comunidades por graus de risco. Quando percebemos um nível crítico, entra o núcleo de ocupação segura. Mas não podemos esquecer da pacificação e nos lançarmos para a guerra, como já aconteceu.

Como a PM se posiciona sobre a maioridade penal?

Nossos jovens estão sendo dizimados, tanto policiais quanto moradores de favelas. É uma covardia achar que a polícia vai resolver o problema. Se vai continuar como está ou não, não importa. O que importa é que nós vejamos o que produz isso. A maior parte dos menores encaminhados para delegacias são vítimas, e não autores



Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/numero-dois-da-pm-do-rio-admite-erros-nas-upps-elogia-desmilitarizacao-critica-politica-de-guerra-as-drogas-fracasso-16508810.html#ixzz3diMBnJbQ

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Uma Encíclica para mudar o mundo







O primeiro Papa "Francisco" da História da Igreja fez valer a homenagem prestada ao poverello de Assis quando escolheu este nome para sinalizar os novos rumos da instituição sob sua liderança.

Após sucessivos abalos sísmicos na Cúria causados pelo rigor sem precedentes no julgamento dos padres pedófilos, à faxina no Banco do Vaticano, ao gesto de acolhimento dirigido aos homossexuais, entre outras situações que desagradaram alguns representantes da ala mais conservadora da Igreja, o Papa que veio "do fim do mundo" - como disse o Cardeal Bergoglio em seu primeiro pronunciamento como Sumo Pontífice - lançou uma encíclica que já entra para a História como um dos mais importantes manifestos em favor da vida em todas as suas formas e resoluções.

"Laudato si ("Louvado Sejas" em italiano, expressão que abre o "Cântico das Criaturas" que Francisco de Assis escreveu 8 séculos atrás) sobre o cuidado com a nossa casa comum" ( http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html) resume em 192 páginas os mais importantes desafios da Humanidade num mundo onde a espécie-líder, topo da cadeia evolutiva, "feita à imagem e semelhança de Deus", vem a ser a principal responsável pela avassaladora onda de destruição dos recursos que sustentam a vida, e a própria Humanidade.

O Papa explicita "a relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta ", num mundo onde o modelo de desenvolvimento concentra renda, polui o ar e as águas, agrava o efeito estufa e reduz a qualidade de vida das atuais gerações e, principalmente, das gerações futuras. Em resumo: o modelo vigente castiga o planeta e agrava a exclusão.

"É preciso sentir novamente que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo, que vale a pena ser bons e honestos", diz Francisco. Ele declara "o clima como um bem comum", defende a substituição dos combustíveis fósseis por fontes limpas e renováveis de energia, e denuncia como conseqüência do agravamento do efeito estufa as migrações em massa dos chamados refugiados ambientais. Essa parte da Encíclica ("Poluição e Mudanças Climáticas") abre o primeiro capítulo do documento e exorta os países que participarão da COP 21 em dezembro, em Paris, a buscarem um acordo climático com determinação e comprometimento. É nutriente moral na veia dos diplomatas.

No capítulo da água, o Papa lembra que a poluição, o desperdício, a má gestão dos recursos hídricos e a apropriação da água por grupos privados ameaçam a Humanidade e expõem os países a conflitos ainda neste século se os cenários de escassez - com impactos diretos sobre os custos dos alimentos - não forem enfrentados com seriedade. Para quem vive no Brasil, especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste, a mensagem faz todo o sentido. “Volume morto” é um dos resultados práticos de uma situação que não deveria ser atribuída apenas a circunstâncias climáticas.

O Papa compartilha dados preocupantes sobre a maior onda destruição da biodiversidade já registrada. Denuncia o desaparecimento de pássaros e insetos pelo uso intensivo de agrotóxicos, sem que os agricultores se dêem conta de que esses pássaros e insetos são úteis às lavouras. Menciona explicitamente a Amazônia como uma das áreas que precisam ser protegidas, e critica as propostas de internacionalização do maior bioma brasileiro, "que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais".

Vale lembrar que o Congresso Nacional - o mesmo que aprovou um polêmico e desastrado Código Florestal - quer retirar do governo a prerrogativa de definir quais áreas verdes ou reservas indígenas merecem ser protegidas. Há muitos motivos para acreditar que a maior floresta tropical úmida do mundo poderá ficar ainda mais exposta à devastação do que se verifica hoje em dia se essa medida for aprovada. Valei-nos Francisco!

A Encíclica também aborda a situação deplorável do berço da vida. "Quem transformou o maravilhoso mundo marinho em cemitérios subaquáticos despojados de vida e de cor?", pergunta Francisco, defendendo mais investimentos em pesquisas e responsabilidades compartilhadas entre os países na proteção dos oceanos, que abrigam a maior parte dos seres vivos.

E o meio ambiente nas cidades? A urbanização acelerada e caótica que obriga a maior parte das pessoas a viver "cada vez mais submersas de cimento, asfalto, vidro e metais, privados do contato físico com a natureza" preocupa o Papa. A cultura consumista é atacada duramente na Encíclica por agravar os danos ambientais e aumentar o desperdício. Francisco menciona a "dívida ecológica" entre o Norte e o Sul, por conta da acelerada degradação socioambiental dos países periféricos que sustentam de forma degradante o estilo de vida e os padrões de consumo dos mais ricos.

Sobrou também para os políticos. "Preocupa a fraqueza da reação política internacional", reclama Francisco, que abre generoso espaço para denunciar os riscos do desenvolvimento tecnológico sem ética ou bom senso, sofisticando os instrumentos de dominação e manipulação. Ao defender uma "corajosa revolução cultural", o chefe da Igreja convida a todos – católicos e não católicos – ao exercício da visão sistêmica, que nos revela um mundo interligado e interdependente, onde a fragmentação do saber e do conhecimento nos afastam da verdade das coisas.

No capítulo "Ecologia Integral", o texto assinado por Francisco busca a grande síntese, os caminhos para alcançarmos o bem comum, onde a ética, a justiça e a paz se sobreponham a desigualdade, ao preconceito e à intolerância. "Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?” pergunta. Abre-se espaço para questões filosóficas essenciais cujas respostas poderiam conter o movimento de manada que hoje atormenta parcela significativa da Humanidade."Com que finalidade passamos por este mundo? Para que viemos a esta vida? Para que trabalhamos e lutamos?".

Reforçando a fama de metódico (que costuma perseguir os jesuítas), o Papa aponta na Encíclica "algumas linhas de orientação e ação". Indica com precisão cirúrgica a distância que ainda separa o discurso da prática, relembra promessas não cumpridas, os interesses mesquinhos dos países mais ricos em vários encontros internacionais organizados para resolver problemas ambientais, as armadilhas embutidas em certas "soluções diplomáticas", o fardo imposto pela visão de curto prazo onde prevalecem os interesses imediatistas e etc. Apesar dos problemas, Francisco reconhece avanços importantes sacramentados em vários acordos e tratados. Percebe-se que o mundo avança. Mas tão lentamente que as poucas conquistas não são suficientes para anular os riscos de um colapso global.

Dentre todas as ordens religiosas, a dos jesuítas é conhecida pela afinidade com as tarefas associadas ao desenvolvimento intelectual e à gestão de instituições de ensino. Talvez por isso, o Papa encerre sua Encíclica - a primeira totalmente sob sua responsabilidade, e a primeira da Igreja com esse viés ecológico - com o capítulo que versa sobre "educação e espiritualidade ecológicas".

Cita a Carta da Terra (http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/carta-da-terra), fala de educação ambiental, cidadania ecológica, e exorta os cristãos a uma "conversão ecológica". Diz Francisco: "Viver a vocação de guardiões da obra de Deus não é algo de opcional nem um aspecto secundário da experiência cristã, mas parte essencial de uma existência virtuosa".

Os mais próximos do Papa afirmam que foi ele próprio o redator da Encíclica, embora tenha contado com a preciosa ajuda de muitos auxiliares do meio acadêmico e científico. Nesta despretensiosa resenha de um documento de 192 páginas, não poderia omitir a sensação clara que tive, enquanto leitor, de que a Encíclica resume uma saudável angústia. Francisco não se omitiu. Fez o que estava ao seu alcance. É definitivamente um homem à altura do seu tempo, do seu cargo, e do discurso que vocaliza em favor de um mundo melhor e mais justo.

Ao honrar os princípios do Franciscanismo, promove no século XXI o mesmo convite à ruptura do modelo vigente que o poverello de Assis realizou no século XIII. O novo Cântico das Criaturas é tão inspirador quanto o original. Sejamos, portanto, aliados da "mãe Terra", nos integrando à maravilhosa comunidade dos seres viventes.É o convite que nos faz a Encíclica.



http://g1.globo.com/natureza/blog/mundo-sustentavel/1.html

quinta-feira, 18 de junho de 2015

- ZACCONE LANÇA LIVRO E APONTA MATANÇA PELO ESTADO

Em seu livro “Indignos de Vida”, lançado dia 11 de junho no Circo Voador, o delegado Orlando Zaccone, disse que no Brasil, o aparato policial mata mais que em paises em guerra. Denunciou a política de segurança vigente no Rio de Janeiro nos últimos vinte anos – com a honrosa exceção do período de Brizola e Nilo Batista – como genocida por eliminar através do massacre sistêmico aqueles que são considerados inimigos – os indignos da vida, de modo geral os pobres e negros. O delegado desmistifica a idéia que aqui não se pune, ao contrário o Brasil pune muito, o que prova são os cárceres cheios – mais de 700 mil presos, a 3º maior população carcerária do mundo. O mais grave é que a polícia do Rio não age sozinha. Tem o aparato jurídico por traz com o Ministério Público, e a mídia, que incentiva e aplaude as mortes. Se a polícia mata o judiciário arquiva. Há que se desconstruir este modelo através da contenção do poder punitivo, da legalização, comércio e consumo de todas as drogas ilícitas, diz Zaccone..

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(E) Maria de Fátima, Débora, juiz Damasceno, delegado Zaccone e Carlos Aguiar, orientdor de Zaccone na UFF
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http://www.sinpol.org.br/index2.php?idMenu=01&flag=01&id=1014
Quatro mães que perderam seus filhos para a violência policial compareceram ao evento: De São Paulo veio Débora, cujo filho era gari e foi morto pelas costas em 2006. Maria de Fátima, mãe de Rafael (o DG) bailarino do programa Esquenta da TV Globo, assassinado por PMs em 2014; Dayse Carvalho, mãe de Andreu, morto e torturado por agentes no Degase, em 2003; e Dalva, mãe de Thiago, assassinado no Borel, por PMs do 6º Batalhão da Polícia Militar com mais três amigos – todos trabalhadores. Em seus depoimentos, essas mães tiveram que provar que seus filhos não eram criminosos.

Presidente da OAB enumera garantias relativas a precatórios

Apesar das controvérsias envolvendo o pagamento de precatórios, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius enumerou o que classifica de vitórias da advocacia em relação ao tema. Entre as garantias, Marcus Vinícius apontou:

— Inconstitucionalidade do parcelamento do pagamento;
— Fixação de prazo final para quitação da dívida até 2020;
— Correção pelo índice IPCA-E;
— Possibilidade da compensação dos precatórios com dívidas tributárias;
— Estabelecimento de preferencialidade aos 60 anos na data do pagamento e não mais da emissão do precatório;
— Deságio de no máximo 40%;
— Regime de sanção para descumprimento de percentual mínimo de verba destinada à quitação, bem como a vinculação de percentual mínimo;
— Reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios e a possibilidade de depósitos tributários para pagamento da dívida.

Ele fez a palestra de abertura do curso "Precatórios e o novo Código de Processo Civil: Novidades no processo contra o poder público”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo. O evento começou na segunda e termina nesta sexta-feira (12/6).

Na palestra seguinte, o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Marco Antonio Innocenti exaltou a efetivação do Conselho Nacional de Justiça como órgão fiscalizador do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Emenda 62/2009, que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios.

Segundo ele, a Resolução 115 do CNJ já foi revista e a minuta deve ser encaminhada em breve para votação no órgão. “A inclusão de um representante da OAB nos comitês gestores dos tribunais também foi bastante significativa e importante para a classe dos advogados e à sociedade em geral”, finalizou Innocenti.

Excessos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux também participou do curso e criticou a demora do Judiciário em julgar os inúmeros processos. Fux apontou os excessos de liturgia, solenidades e recursos, além da litigiosidade desenfreada como os principais problemas processuais e ressaltou que novo CPC traz importantes avanços nessas questões.

“Não sabemos ao certo a medida do que é razoável, mas sabemos que não é razoável demorar 25 anos para se receber um direito”, afirmou o ministro do STF, responsável por redigir os acórdãos das ações que questionaram a Emenda 62/2009.

http://www.conjur.com.br/2015-jun-12/presidente-oab-enumera-garantias-relativas-precatorios