domingo, 23 de novembro de 2014

Juiz da Operação Lava Jato divide opiniões de colegas e advogados

Para juízes, Sergio Moro é preparado; defensores falam em lado 'justiceiro'.
Reservado, juiz é elogiado pelos dois lados por não atuar politicamente.



Se para uns, ele é um juiz discreto e reservado, para outros é frio e seco. Se para uns é técnico e competente, para outros, é duro e autoritário. Assim se dividem as opiniões de magistrados e advogados ouvidos pelo G1 acerca do juiz Sergio Fernando Moro, 42 anos, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, atualmente à frente daquele que já é considerado um dos maiores casos de corrupção no país: a Operação Lava Jato, que apura suposto cartel entre empreiteiras para fraudar licitações e obter contratos na Petrobras, mediante pagamento de propina a agentes públicos.

Iniciada em 2013, a operação se concentrou inicialmente em movimentações suspeitas de Alberto Youssef, um doleiro que já havia enfrentado Sergio Moro em 2004, na Operação Farol da Colina, que desmontou uma rede composta por mais de 60 doleiros que, segundo a acusação, remetiam dinheiro sujo para os Estados Unidos. A investigação foi um desdobramento do caso Banestado, em que apurou-se a evasão de US$ 30 bilhões de políticos para o exterior entre 1996 e 2002.

Juízes, policiais e procuradores consideram que essa ação anterior foi a preparação de Moro para o atual caso da Petrobras. Se para colegas de profissão, significou uma experiência ousada e inédita no combate à corrupção pela grandeza do esquema – o juiz chegou a decretar a prisão de 123 pessoas de uma vez – para defensores de acusados, revelou um "justiceiro", que prende suspeitos ainda não condenados atropelando regras processuais.



OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga lavagem de dinheiro.infográfico: o esquema
entenda a operação
acusações contra cada um
quem é quem na 7ª fase
notícias da operação
Os dois lados, porém, reconhecem hoje em Sergio Moro um juiz extremamente capacitado, que alia o conhecimento acadêmico profundo com a habilidade técnica e estratégica para conduzir um processo judicial, tentando escapar de erros que podem derrubar uma investigação.

"É absolutamente técnico, com posicionamentos sempre ponderados", descreve o desembargador federal Fausto De Sanctis, que figura ao lado de Moro como um dos maiores especialistas no país no combate à lavagem de dinheiro. Ambos participaram ativamente da criação de varas especializadas na Justiça Federal contra crimes financeiros entre 2003 e 2004.

O colega acrescenta que Moro é "estudioso e vive se atualizando", inclusive com cooperação internacional na descoberta de crimes. "É também sério e trata os réus de forma equânime. Tenta materializar a lei, que é formal, dando efetividade à justiça. Tenta fazer o melhor, baseado na doutrina e na experiência", completa De Sanctis.

Formado pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, Moro fez concurso e tornou-se juiz federal um ano depois. Em 1998, cursou programa para instrução de advogados na escola de direito da Universidade de Harvard, considerada a melhor do mundo.

Mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná – com tese de 2002 sobre o papel de tribunais constitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, no regime democrático – foi convidado em 2007 pelo Departamento de Estado americano para visitar agências de combate à lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. Hoje dá aulas de processo penal na UFPR.

As coisas são do jeito que ele quer, pega para si um processo, fixa a competência do processo - porque nada indica que a competência seja de Curitiba, mas ele faz assim porque quer o processo para si"Alberto Toron, advogadoApesar de considerar Moro "extremamente bem preparado", o advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu acusados na Farol da Colina, também o vê como um "déspota esclarecido".

"As coisas são do jeito que ele quer, pega para si um processo, fixa a competência do processo – porque nada indica que a competência seja de Curitiba, mas ele faz assim porque quer o processo para si", critica Toron, um dos mais famosos criminalistas do país, em relação à atuação nacional do juiz, fora de sua jurisdição. "Decreta prisões a rodo, tratando as pessoas como se fossem presumivelmente culpadas" acrescenta o advogado.

Os meios usados por Moro para obter as provas são motivo de controvérsia no meio jurídico e alguns acabaram sendo derrubados por instâncias superiores. Toron relata que num caso que atuou, Moro mandou que um suposto doleiro entregasse uma conta no exterior, sob pena de cometer crime de desobediência. Foi derrotado pelo princípio de que um acusado não pode ser levado a se autoincriminar.

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INFOGRÁFICO: Entenda a Operação Lava JatoPF prende na Lava Jato ex-diretor da Petrobras e executivos de empresasJuiz da Lava Jato diz que Renato Duque mantém 'fortuna' no exteriorBanco Central bloqueia R$ 47,8 mi de 16 pessoas e 3 empresas na Lava JatoBaiano nega ter beneficiado partidos e doado para campanhas, diz defesaEntre 2004, Moro determinou escutas telefônicas por mais de dois anos em investigação contra donos da fábrica de bicicletas Sundown, suspeitos de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. A lei manda que o grampo seja por apenas 15 dias, renovável por mais 15. Ao analisar o caso, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça derrubou as provas das interceptações e mudou seu entendimento – se antes permitia mais renovações sucessivas, passou a considerar que ela deve ser limitada para não invadir a privacidade dos suspeitos.

Outros exemplos de medidas anuladas foram intimações por telefone e ordens para empresas aéreas localizarem advogados. Amigo desde a juventude, ex-colega de faculdade e revisor dos trabalhos acadêmicos de Moro, o juiz federal Anderson Furlan entende que medidas como essas não são "erros", mas interpretações diferentes sobre o que a lei permite ou proíbe, que eventualmente prevalecem em tribunais superiores.

Furlan acredita que alguns desses percalços processuais tornaram Moro mais preparado para tocar o processo da Lava Jato sem riscos de anulação da investigação.

Ele está tendo esse cuidado, de instruir regularmente o feito, para evitar que possíveis detalhes anulem qualquer fase do processo"Antônio César Bochenek, presidente da AjufeO presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, concorda com Furlan, e explica que juízes federais criminais como Moro são habituados a questionamentos do processo e procuram se precaver no momento de conduzi-lo. "Em regra, os processos criminais são muito detalhados. Em muitas dessas grandes operações, um detalhe processual acaba prevalecendo em um tribunal superior, que acaba acolhendo algumas defesas processuais".

Apesar de não conhecer o processo da Operação Lava Jato, Bochenek nota, no entanto, que até agora, apesar de vários questionamentos por parte dos advogados dos suspeitos, nenhum ministro do STF ou do STJ anulou qualquer procedimento de Sergio Moro. "Revela que ele está tendo esse cuidado, de instruir regularmente o feito, para evitar que possíveis detalhes anulem qualquer fase do processo", afirma.

Delação
Na operação atual, ressurgiu no meio jurídico a polêmica sobre o uso da delação premiada, instrumento pelo qual um acusado se compromete a indicar onde e como obter provas contra outros envolvidos em troca da redução da pena. Até onde se sabe, ao menos 9 pessoas, entre doleiros, funcionários públicos e executivos, já aceitaram colaborar no caso da Petrobras.

Na decisão que levou à prisão de 23 executivos de empreiteiras no dia 14 de novembro, Moro rebateu alegações, nunca confirmadas, de que teria forçado depoimentos. "Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal", escreveu, acrescentando que as prisões foram realizadas com "boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva". "Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração", completou em seguida.

Advogado de investigados da operação, Alberto Toron não é contrário à delação premiada, mas critica a forma como tem sido autorizada na Lava Jato. "É possível sim utilizar-se da delação, mas com todos os cuidados. Muita gente foi presa e acabou sendo solta porque se verificou depois que não tinha nada a ver com o caso. O método que acho mais adequado é, primeiro, chamar, ouvir, e, se for o caso, prender. Aqui não, estão primeiro prendendo, para depois ouvir, o que agride a dignidade da pessoa", criticou.

Ao justificar o uso da delação, Moro ponderou que os depoimentos devem ser vistos com precaução, por virem de criminosos. Mas ressaltou sua importância para investigar crimes complexos, como os de colarinho branco, desde que as provas confirmem os relatos. Ele diz que sem a colaboração de criminosos, "vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível".

Em seguida, citou o juiz americano Stephen S. Trott, em que explica que a máfia e os terroristas, por exemplo, usam subordinados para fazer o "trabalho sujo".

"Para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer com que os subordinados virem-se contra os do topo. Sem isso, o grande peixe permanece livre e só o que você consegue são bagrinhos. Há bagrinhos criminosos com certeza, mas uma de suas funções é assistir os grandes tubarões para evitar processos", diz um trecho do artigo "O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial", usado por Moro na decisão.

Em depoimentos não sigilosos de uma ação penal já em curso no Paraná, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disseram que contratos da Petrobras eram superfaturados para abastecer partidos e "agentes políticos" – autoridades com o chamado foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, que só poderão ser julgados no Supremo Tribunal Federal, fora da alçada de Sergio Moro.

Reservado
Além do cuidado na condução do processo, colegas próximos de Moro afirmam que o jeito reservado, discreto e avesso à fama do juiz colabora para o sucesso das investigações.

"É uma característica positiva considerando ser juiz federal criminal, que atua em casos de grande repercussão, que exigem que o juiz se concentre no processo, atuando com base nos fatos, nas provas, e de não sair falando, opinando, falando sobre o caso concreto, fazendo 'publicização' da decisão para um lado ou outro", afirma o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

Embora seja sério e competente, se sente meio justiceiro. Talvez um juiz apaixonado pelo que faz, e isso não é necessariamente coisa positiva"Antônio Carlos de Almeida Castro, advogadoEx-defensor de Alberto Youssef, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também reconhece em Moro a qualidade de não agir com interesse político ou partidário. Mas, assim como Toron, critica a pretensão do juiz de atuar em todo o país, fora de sua competência, na primeira instância do Paraná.

"Embora seja sério e competente, se sente meio justiceiro. Talvez um juiz apaixonado pelo que faz, e isso não é necessariamente coisa positiva. […] Se apega aos processos, tem certa paixão. E o fato de que é extremamente duro, dá a impressão que acha que através da pena vai mudar o Brasil, isso não é bom", diz Kakay.

Amigo e colega no Paraná, o juiz Anderson Furlan, rejeita a ideia de um juiz "obstinado". "Simplesmente faz seu trabalho. Se fosse outro trabalho, faria bem da mesma forma […] É um cara que nunca comprou um CD pirata, e nunca vai comprar. Nunca vai pegar um jornal da caixa postal que não é dele", afirma.

Juiz e professor
Sergio Moro tornou-se em 2007 professor adjunto da UFPR, com uma carga horária de 20 horas semanais.

A dedicação às aulas chegou a lhe render problemas com a Faculdade de Direito. Em 2012, quando foi chamado pela ministra Rosa Weber para auxiliá-la no processo do mensalão, no STF, o juiz não quis abrir mão de dar aulas para seus alunos de processo penal. Como passava toda a semana em Brasília, ele propôs dar três aulas seguidas nas sextas-feiras, dia livre no STF, e uma quarta aula a combinar com os alunos, aos sábados, por exemplo.

A direção vetou por "motivos pedagógicos", por causa do tempo excessivo de lições no mesmo dia, sugerindo que Moro se licenciasse, sem receber salários. Com apoio de 50 dos 53 alunos da classe, ele levou o caso à Justiça para poder flexibilizar o horário das aulas, mas teve o pedido negado e acabou afastado da universidade durante o segundo semestre.

No processo, ele protestou, dizendo que sua experiência no STF teria relevância para a faculdade e que a dispensa era uma "ofensa ao interesse público do ensino". Sobre a suspensão dos salários, disse "poder passar muito bem sem a reduzida remuneração" de professor e que dava aulas "por amor à função".

*Colaborou o G1 PR

http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2014/11/juiz-da-operacao-lava-jato-divide-opinioes-de-colegas-e-advogados.html

Poder de CPI não é irrestrito, diz Barroso ao negar acesso a delação

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm prestado relevantes serviços ao país, trazendo à tona fatos de interesse público e, em alguns casos, permitindo que os responsáveis sejam posteriormente levados à Justiça. Porém, os poderes dessas comissões “são amplos, mas não irrestritos”.

Seguindo esse entendimento o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança pelo qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras pretendia ter acesso integral ao conteúdo dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração premiada, à Justiça Federal.

“O caso em questão trata do sigilo momentâneo que recai sobre depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada, instituto novo no Brasil, cujos contornos ainda estão sendo desenhados”, afirmou em sua decisão. “O sigilo é da essência da investigação. Portanto, está longe de ser teratológica a interpretação segundo a qual, até o recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada é restrito ao juiz, ao membro do Ministério Público, ao delegado de polícia e aos defensores que atuam nos autos”.

Barroso esclarece que a divulgação de dados durante o “período crítico” anterior ao recebimento da denúncia poderia comprometer o sucesso das apurações, o conteúdo dos depoimentos ainda a serem colhidos e a decisão de outros envolvidos em colaborar ou não com a Justiça. E afirma que a ocorrência de “vazamentos seletivos”, embora reprovável, “não justifica que se comprometa o sigilo de toda a operação, ou da parcela que ainda se encontra resguardada”.

O ministro registrou ainda que a jurisprudência pacífica do Supremo é de que “o cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional somente é admitido em casos excepcionalíssimos, nos quais seja possível constatar a existência de teratologia na decisão”, afirmou. O que, segundo ele, não é o caso.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, relator da Reclamação 17.623, que negou o acesso aos documentos, com base no sigilo previsto no artigo 7º da Lei 12.850, que trata da colaboração premiada.

Prazo apertado
Os integrantes da CPMI alegavam que a decisão violava o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição, segundo o qual as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes próprios das autoridades judiciais, entre eles a prerrogativa de requisitar documentos de quaisquer órgãos públicos, inclusive aqueles protegidos por sigilo. Os parlamentares justificavam a urgência do pedido em razão do prazo para o relatório final da CPMI, que expira em 7 de dezembro.

Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki assinalou que a negativa de acesso aos documentos “de modo algum representa restrição aos poderes investigatórios assegurados às CPIs”. Segundo o ministro, no âmbito investigatório dessas comissões não se admite a figura da colaboração premiada, que, “mais que um meio probatório, é instrumento relacionado diretamente ao próprio julgamento da ação penal e à fixação da pena” — sendo, por isso, reservado ao Poder Judiciário.

No mesmo sentido de manifestou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contrário à concessão da ordem. Janot defendeu a necessidade da manutenção dos sigilos até o fim das diligências do Ministério Público no caso.

Quebra de sigilo
Nesta terça-feira (19/11), a CPMI da Petrobras aprovou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, no período entre janeiro de 2005 e maio de 2014. A quebra foi aprovada por 12 votos a favor e 11 contra.

A CPMI aprovou ainda as convocações dos ex-diretores da Petrobras, Renato Duque (serviços), preso na última sexta-feira (14/11), e Ildo Sauer (gás e energia) e ainda do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Além disso, está prevista uma acareação entre os ex-diretores Nestor Cerveró (internacional) e Paulo Roberto Costa (abastecimento), um dos principais delatores do esquema. Cerveró também será reconvocado a depor na CPMI.

Falta de quórum
Além da CPMI, ocorre paralelamente a uma CPI no Senado, com idênticos objetos de investigação. Porém, os trabalhos na CPI do Senado estão quase parados. Com apenas três senadores presentes nesta quarta-feira (19/11), a comissão exclusiva de senadores não obteve quórum mais uma vez. Foi a quinta tentativa desde 16 de julho, quando os senadores fizeram a última reunião da comissão de inquérito.

A CPI do Senado volta a se reunir no dia 26 de novembro para ouvir o presidente do Sindicato dos Petroleiros, José Maria Rangel, e o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Antônio de Moraes. Para os depoimentos, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que reunião vai acontecer.

“Lamentavelmente, a CPI do Sendo não anda com os mesmos passos da CPI Mista por conta do quórum ser esvaziado pela ausência da oposição. A reunião administrativa exige quórum mínimo para abertura dos trabalhos e votação de requerimentos. Nas oitivas não há essa necessidade. Portanto, na próxima quarta, podemos fazer a reunião só com a minha presença e a do relator”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da Agência Senado.

http://www.conjur.com.br/2014-nov-19/poder-cpi-nao-irrestrito-barroso-negar-acesso-delacao

terça-feira, 11 de novembro de 2014

‘Infringe a privacidade’, diz criador do ZapZap sobre WhatsApp ‘dedo-duro’

Lançado em maio, ZapZap já é usado por 1,4 milhão de pessoas.
'São brasileiros falando com brasileiros', diz o criador, Erick Costa



O novo recurso “dedo-duro” do WhatsApp, que mostra se as mensagens enviadas foram lidas, não desagradou somente aos usuários do aplicativo. O criador do ZapZap, o “clone” brasileiro do app comprado pelo Facebook, também não gostou da novidade. “Isso infringe a privacidade do usuários”, disse ao G1 o programador paraense Ericky Costa.

O aplicativo brasileiro que surgiu no rastro da brincadeira de apelidar o WhatsApp de “Zapzap” já conta com público cativo: são 1,4 milhão de pessoas conectadas. Costa não esconde se tratar de um clone. "Até o nome partiu dele”, diz. Mas acrescenta ter criado identidade própria: “só que agora já temos registro da marca”.

Criado em maio a partir do código-fonte do aplicativo de mensagens “Telegram”, o ZapZap, assim como o WhatsApp, envia mensagens, vídeos, fotos e áudios. As similaridades param por aí. São características próprias do app: pode ser acessado no computador e em navegadores de internet; envia arquivos de todo tipo, de até 1 GB (Gigabyte); permite GIFs, conversas anônimas e mensagens que se autodestroem.
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WhatsApp começa a mostrar se mensagens enviadas já foram lidas
É possível burlar o recurso de 'mensagem lida' no WhatsApp?

Zapclone
O ZapZap também difere pelo que não tem. Implementada pelo na quarta-feira (5), a função do WhatsApp que mostra se as mensagens foram lidas, por exemplo, nem é cogitada. “Os meus usuários não são muito a favor disso”, diz Costa.

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/11/infringe-privacidade-diz-criador-do-zapzap-sobre-whatsapp-dedo-duro.html
Além disso, há pouco mais de um mês, o app ganhou três funções que o aproximaram de uma rede social. O Zap Grupos permite a criação de correntes públicas de conversa com até 2 mil pessoas. No Zap Mural é o espaço em que os usuários podem publicar fotos, que, ao serem “curtidas” por outras pessoas, podem ajudar a iniciar novas conversas. Esse recurso já conta com 700 mil mensagem. Com Zap Mapas, podem dar “check-in” nos locais em que estão; a informação é mostrada para outros usuários que estiverem no lugar.

As funções lembram as de outro app, o WeChat. A inspiração, no entanto, é negada por Costa. “Não é que eu me inspire, até porque, vou ser bem sincero, nunca instalei o WeChat. Eu faço o que meus usuários querem e me falam por e-mail”, diz. Ele diz incluir no aplicativo novidades pedidas por indivíduos. “Isso que é legal porque são brasileiros falando com brasileiros.”

Lá na China
Dentre as novidades que por vir estão a versão do aplicativo para iPhones e iPads. Segundo Costa, o desenvolvimento dela é conduzido por uma "equipe asiática, na China, porque a mão-de-obra lá é mais barata" (Veja aqui a versão para Android)

Estar por trás de um aplicativo “clonado” não incomoda. “É hipocrisia minha dizer para não instala o WhatsApp. Aplicativo você pode ter todos. Uma hora você vai precisar do WhatsApp, outra hora do ZapZap. Até porque eles têm 50 milhões de usuários. É legal essa concorrência.”
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PP contrariado com articulação de Kassab para comandar Ministério das Cidades

Integrantes da cúpula do PP já não escondem mais o desconforto com o movimento do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, para ocupar o Ministério das Cidades. A pasta também é cobiçada pelo PMDB.

No entanto, dirigentes do PP, legenda que comanda atualmente o ministério, avisaram ao Planalto que não abrem mão da pasta no segundo mandato de Dilma. O motivo do interesse de tantos partidos é a capilaridade do ministério nos mais de 5 mil municípios brasileiros, além do fato de a pasta administrar um orçamento bilionário.

Nos bastidores, o PP rebate o argumento do PSD de que ocorreu uma divisão na base progressista no apoio à candidatura de Dilma Rousseff à reeleição.

Um integrante da executiva do PP lembra que houve a mesma divisão nas fileiras do PSD na hora de apoiar a petista. O dirigente progressista ressalta ainda que o mais importante seu partido garantiu: tempo de televisão para a coligação petista, que teve de ser garantido a fórceps pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI)


http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/pt-contrariado-com-articulacao-de-kassab-para-comandar-ministerio-das-cidades.html

domingo, 9 de novembro de 2014

Ex Secretario Uchoa pediu auditoria na Sejap

0 blog teve acesso a um pedido de auditoria na Sejap feita pelo ex secretário Sebastiao Uchoa quando ainda era secretário.

O pedido de auditoria nas contas da sejap atinge o interregno de 23. 03 2013 A 16.09.2014, o período QUE CORRESPONDE `à aministração do própio uchoa, O pedido tem o carimbo de urgente.

Esse fato traz uma luz no que se refere a esclarecer sobre as finanças da SEJAP.

O blog soube através de fonte segura que o então secretário Uchoa pediu abertura de inquérito a SSP contra várias empresas prestadoras de serviços a referida secretaria, e algumas já foram notificadas. Quem pede que a própia gestão seja auditada não demonstra temer avaliação de sua gestão frente a pasta



 Oblog    

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Deficiências em todo o sistema explodem nas ruas





Joana Suarez e Luciene Câmara

http://www.otempo.com.br/cidades/defici%C3%AAncias-em-todo-o-sistema-explodem-nas-ruas-1.941507

A rua já era conhecida pela sucessiva quantidade de assaltos e furtos de veículos, mas as denúncias e os boletins de ocorrências não foram suficientes para impedir a morte de um universitário de 24 anos em mais um roubo. Infelizmente, casos como esse estão cada vez mais comuns na vida de quem mora em grandes cidades. Em média, cinco pessoas são assassinadas por dia na região metropolitana de Belo Horizonte. Vítimas de uma sequência de falhas que começa na prevenção, passa pela investigação, pelo julgamento e terminaria nos presídios. Mas com celas superlotadas, as prisões se tornaram “escolas do crime”, onde a violência não chega ao fim e recomeça um novo ciclo.

Hoje, O TEMPO inicia a série “Cadeia do Crime”, com reportagens que vão mostrar esse círculo vicioso envolvendo todas as etapas da segurança pública. O dado mais recente da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas (Seds) mostra que, até agosto, a média diária foi de 154 roubos por dia na capital e nas cidades vizinhas – um aumento de 24% em comparação com 2013.

Para combater o crime, a principal medida hoje no país é o encarceramento. Com 711 mil pessoas presas, o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e da China. Número que contradiz a famosa frase de que aqui o “é o país da impunidade”, dita há pelo menos 15 anos, quando ainda havia 120 mil detentos. “Só em Minas o número de pessoas presas (63.018) é quase o mesmo da Alemanha inteira. Pune-se mais no Estado mineiro, mas a Alemanha é muito mais segura”, destaca Douglas de Melo Martins, juiz do Estado do Maranhão e especialista em sistema carcerário. Para se ter uma ideia, a população mineira é de 20 milhões, e a Alemanha tem 81 milhões de habitantes.

Cultural. Quando alguém comete qualquer crime, a sociedade pede a prisão por achar que, assim, a justiça será feita. “Existe essa cultura do encarceramento. Mas vamos sofrer muito mais com isso depois. Quem vai para a cadeia volta para a sociedade e, geralmente, volta muito pior”, diz Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Para os dez especialistas ouvidos pela reportagem, o aparato investigativo que se tem atualmente não é capaz de mandar os criminosos considerados perigosos para as cadeias, mas tem transformado os chamados “vacilões” (por terem sido pegos) em bandidos profissionais quando vão para prisões. “Quem vai preso no Brasil é o laranja, o ladrãozinho pé de chinelo, o moleque que furtou o supermercado. São os presos em flagrante. Mas a maioria dos criminosos perigosos surgiu nas cadeias”, aponta o cientista político Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Entre os atuais 54.013 detentos só nas penitenciárias de Minas (excluindo-se as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs - e a unidade de Parceria Público-Privada de Ribeirão das Neves), 38,5% foram enquadrados por furto e crimes de menor potencial ofensivo, e outros 32,7% por tráfico de drogas. Já os crimes violentos (assassinato, roubo, sequestro e estupro) representam 27% dos enquadramentos.

Nos próximos três dias, O TEMPO detalhará as deficiências, que deixam a população exposta à violência. Como no caso do jovem citado no início da reportagem, que teve a vida interrompida por assaltantes reincidentes no crime. “Não tem como explicar a nossa dor. O jeito é ‘pegar’ com Deus”, conclui o pai do estudante, que pediu anonimato.

Mais 60 mil estão foragidos

Além dos 63 mil presos que superlotam o sistema prisional mineiro, o Estado ainda tem 60 mil pessoas na lista de foragidos, com mandados de prisões preventivas expedidos pela Justiça, segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Se todas essas ordens de prisão fossem cumpridas, a população carcerária dobraria e causaria um colapso ainda maior. “Não temos vagas em Minas nem para os que já estão detidos, e esses números só aumentam a cada ano”, afirma o promotor de Justiça criminal da capital Marcelo Mattar. Em todo o Brasil – que tem 711 mil presidiários – há 373 mil mandados de prisão em aberto atualmente, fruto de uma demanda crescente por encarceramento. Esses mandados muitas vezes não são executados, segundo especialistas, pela falta de vagas no sistema.

O que diz o governo


Vagas. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio de nota, que o número de vagas em presídios saltou de 6.169, em 2003, para 35.119 neste ano, 469% a mais.

Ranking. A nota destaca que, em ranking nacional feito pelo Ministério da Justiça, em 2012, Minas tem a 11ª “melhor” relação de presos por vagas, ou seja, entre os Estados do país, Minas tem o 11º menor déficit de vagas.

Violência. A Seds avalia também que o Plano Estadual de Defesa Social vem reduzindo praticamente todos os índices de crimes violentos em Minas.



Dentro e fora do ‘cadeião’, eles dão o comando


“Os presídios vão explodir em rebeliões coletivas”. Basta ver os números para entender a frase do jurista Luiz Flávio Gomes, que pesquisa a criminalidade. Nos últimos dez anos, a população carcerária aumentou 153%. Minas tem 54.013 detentos em penitenciárias projetadas para receber 35.119 – déficit de 18.894. Há mais 9.000 em delegacias e outros modelos de aprisionamento, totalizando 63.018 presos no Estado. Além disso, existem 11 mil pessoas que estão em prisão domiciliar, muitas delas por falta de espaço no sistema. Mesmo as 15 mil vagas planejadas para 2015 não vão suprir o déficit atual, e a população carcerária cresce cerca de 7% ao ano.

Engana-se quem pensa que, ao mandar um infrator para a cadeia, crimes e bandidos ficam lá dentro. “O Estado não consegue controlar presídios superlotados e cria um clima favorável à formação de facções. Algumas cidades já sofrem com a violência preparada no interior das penitenciárias”, destaca o juiz Douglas de Melo Martins. Um exemplo é a região metropolitana de Florianópolis (SC), onde uma onda de ataques foi promovida recentemente nas ruas por ordens que partiram de dentro das cadeias.

Em Minas, a Polícia Federal informou que também existem facções nos presídios e que os líderes são monitorados. Os celulares encontrados dentro das penitenciárias são apenas amostras da ferramenta que se tem lá dentro para comandar as ações aqui fora. “Não existe benefício com prisão hoje, e sim mais violência. Quem entra lá é obrigado a participar do crime organizado para sobreviver”, afirma Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. (JS/LC)

http://www.otempo.com.br/cidades/defici%C3%AAncias-em-todo-o-sistema-explodem-nas-ruas-1.941507

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Turbulência à vista: câmara convoca dois ministros de Dilma

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
A Câmara dos Deputados impôs uma segunda derrota ao governo de Dilma Rousseff na primeira semana pós-eleições. Depois de derrubar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, a Casa aprovou nesta quarta-feira a convocação de dois ministros, Neri Geller (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia) – este citado no escândalo do petrolão -, para depor na Comissão de Agricultura, integrada em sua maioria por deputados de oposição. Aliados do Palácio do Planalto, parlamentares do PT e do PMDB entraram em obstrução para evitar a aprovação das audiências, mas não obtiveram sucesso. Por se tratar de uma convocação, não convite, os ministros obrigatoriamente terão de atendê-la.

Conforme os requerimentos, Geller dará esclarecimentos sobre o controle de qualidade de vacinas contra a febre aftosa, e Lobão, sobre a venda de 51% das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) à Eletrobrás. Inevitavelmente, contudo, Lobão será confrontado com as denúncias de corrupção dentro da Petrobras. “Ele tem muito o que falar sobre a Petrobras. Os escândalos atingem exatamente a pasta dele. Para mim, ele não teria de ser convocado, mas sim demitido”, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). De acordo com o ex-diretor Paulo Roberto Costa, Lobão é um dos políticos envolvidos no esquema do petrolão.

A sessão nesta quarta foi marcada pela troca de acusações e pelo clima eleitoral. “Vamos tentar negociar. Esse clima de eleição não faz bem ao país. Temos de aprovar as coisas respeitando o ritual e a Casa”, disse o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que tentava transformar a convocação dos ministros em convite – que poderia ser recusado. “Chega a ser engraçado o PT e seus aliados agora cobrando diálogo. Eles fizeram a campanha mais suja e sórdida do país, denegrindo a imagem das pessoas por não terem competência do debate”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

Na noite de terça-feira, a Câmara deu a primeira evidência das dificuldades que Dilma terá com os congressistas: derrubou o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, proposta pessoalmente desenhada pela presidente e pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Para a Câmara, Dilma atropelou os poderes do Parlamento ao apresentar a medida por meio de uma canetada, sem antes passar pelo Congresso.
Por Reinaldo Azevedo



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