quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Turbulência à vista: câmara convoca dois ministros de Dilma

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
A Câmara dos Deputados impôs uma segunda derrota ao governo de Dilma Rousseff na primeira semana pós-eleições. Depois de derrubar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, a Casa aprovou nesta quarta-feira a convocação de dois ministros, Neri Geller (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia) – este citado no escândalo do petrolão -, para depor na Comissão de Agricultura, integrada em sua maioria por deputados de oposição. Aliados do Palácio do Planalto, parlamentares do PT e do PMDB entraram em obstrução para evitar a aprovação das audiências, mas não obtiveram sucesso. Por se tratar de uma convocação, não convite, os ministros obrigatoriamente terão de atendê-la.

Conforme os requerimentos, Geller dará esclarecimentos sobre o controle de qualidade de vacinas contra a febre aftosa, e Lobão, sobre a venda de 51% das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) à Eletrobrás. Inevitavelmente, contudo, Lobão será confrontado com as denúncias de corrupção dentro da Petrobras. “Ele tem muito o que falar sobre a Petrobras. Os escândalos atingem exatamente a pasta dele. Para mim, ele não teria de ser convocado, mas sim demitido”, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). De acordo com o ex-diretor Paulo Roberto Costa, Lobão é um dos políticos envolvidos no esquema do petrolão.

A sessão nesta quarta foi marcada pela troca de acusações e pelo clima eleitoral. “Vamos tentar negociar. Esse clima de eleição não faz bem ao país. Temos de aprovar as coisas respeitando o ritual e a Casa”, disse o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que tentava transformar a convocação dos ministros em convite – que poderia ser recusado. “Chega a ser engraçado o PT e seus aliados agora cobrando diálogo. Eles fizeram a campanha mais suja e sórdida do país, denegrindo a imagem das pessoas por não terem competência do debate”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

Na noite de terça-feira, a Câmara deu a primeira evidência das dificuldades que Dilma terá com os congressistas: derrubou o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, proposta pessoalmente desenhada pela presidente e pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Para a Câmara, Dilma atropelou os poderes do Parlamento ao apresentar a medida por meio de uma canetada, sem antes passar pelo Congresso.
Por Reinaldo Azevedo



http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/turbulencia-a-vista-camara-convoca-dois-ministros-de-dilma/

O perfil do novo secretário de segurança

O futuro secretário de segurança , Jeferson Portela, dos anunciados como secretário, até agora, é o que mais tem despertado comentários . Tem sido destacado o seu perfil técnico. Provavelmente por ser delegado de carreira, estranho se não fosse.

A secretaria que Jeferson Portela irá dirigir em 2014 é uma das que manejam o maior orçamento do estado. É também onde nos últimos tempos tem sido um dos maiores gargalos do governo do estado. além de ter que combater eficazmente o crime, ainda tem que evitar a corrupção interna. Uma infinidades de grupos e subgrupos. Mas parece o oriente médio

Dentre esses desafios , combater a corrupção, em particular, não é pequeno, aliás o que projetou o delegado Jeferson Portela foi exatamente a denuncia de corrupção na pasta, no governo Jackson Lago, um governo que tinha a bandeira da ética e da honestidade.

O então delegado geral denunciou a imprensa e a justiça esquemas de corrupção na secretaria de segurança cidadã. A denuncia tem repercussões até hoje, inclusive na esfera jurídica.

Mas o mais importante disso tudo foi o gesto do então delegado geral, em um ponto chave na secretaria, discordou e denunciou o esquema milionário de corrupção.


Foi afastado, chamado de desequilibrado pelo governador. Não se intimidou levou as denuncias a justiça, desmistificou o mantra de honestidade com o qual o governo daquela época queria se caracterizar.

Foi o primeiro ato de desconstrução dessa mentira institucional, depois se seguiram outros. o delegado Jeferson Portela também se mostrou com muita coragem e dignidade quando denunciou publicamente investigações levadas a cabo pelo delegado Raimundo Cutrim, quando , segundo Jeferson foram usados métodos de tortura, essa denuncia foi feita em televisão.

Esses atos públicos do delegado Portela dizem muito, principalmente levando em conta que ocorreu no campo da segurança pública.

Um terreno minado, que não aceita dissensos comportamentais. Na história do Maranhão não conheço alguém de dentro da estrutura da secretaria de segurança que tenha feito denuncias de corrupção e de tortura.


O Desafio é enorme, as armadilhas serão infindáveis, os falsos aliados aos montes, a cobrança diária por transparência .

Os de atos de terceiros lhe serão atribuídos. Mas acima de tudo terá que lidar com a cultura que impera na segurança que obstaculizará a implantação do pacto pela vida. Mas o delegado já mostrou que aceita desafios homéricos. Boa sorte Jeferson

Oposição vai lançar candidato à presidência da Câmara



Partidos de oposição decidiram há pouco lançar um candidato à Presidência da Câmara dos Deputados. PSDB, DEM, Solidariedade, PPS vão, agora, consultar o PSB para definir um possível nome, que poderia ser de qualquer uma dessas legendas.

Se o PSB aceitar, um possível nome é o de Júlio Delgado (PSB-MG). Ele disputou o comando da Câmara na eleição passada e poderia se transformar num consenso entre todos os partidos de oposição. Nomes do PSDB também são cotados para entrar na disputa, como os ex-líderes tucanos Duarte Nogueira (SP), Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP).

A ideia da oposição é apostar na divisão dentro da base governista. O PMDB vai lançar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual líder do partido. O PT também quer um nome na disputa. Os dois petistas com mais chances são os ex-presidentes da Câmara Marco Maia (RS) e Arlindo Chinaglia (SP).

O Palácio do Planalto já emitiu sinais de que possui resistências ao nome de Eduardo Cunha, mentor do movimento de independência na base governista no início deste ano que ficou conhecido por “Blocão”.
Na última legislatura, foi feito acordo para que PT e PMDB, partidos com a maior quantidade de representantes na Câmara, fizessem revezamento no comando da Casa. O acordo, no entanto, não é válido para a próxima legislatura.
Faceb

http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Candidatos defendem mudança na lei e redução de cargos para combater corrupção

plataforma de campanha dos dois candidatos à Presidência da República não deixa de lado um tema espinhoso na política brasileira: a corrupção. Tanto Dilma Rousseff (PT) quanto Aécio Neves (PSDB) tratam o combate a esse crime com destaque e propõem mudanças em leis e no sistema político para evitar o desvio de recursos no país.

Candidata à reeleição, Dilma Rousseff apresenta cinco propostas de ações. A primeira é a aprovação de uma lei para punir os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstram a origem dos seus ganhos. A petista também quer criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.

Dilma também propõe uma mudança na legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2. Outra mudança na legislação daria agilidade no julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos. A quinta proposta da candidata é a criação de uma nova estrutura no Poder Judiciário, que garanta mais agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra os que tem foro privilegiado.

Em seu programa de TV, a candidata reafirmou que a corrupção causa revolta e repulsa. "Quanto mais a corrupção aparece, mais parece que ela cresce. E quando se oculta, se abafa, se engaveta, se cria a ilusão que ela não existe. A gente não tem que ter medo de ir fundo, porque a verdade liberta, enquanto a mentira cria a falsa ilusão de que tudo está bem”, disse.

O programa de governo de Aécio Neves promete o combate intransigente a toda forma de corrupção e ao aparelhamento da máquina pública. Entre as propostas do candidato do PSDB estão o aprimoramento da legislação para combater os crimes de colarinho branco e a capacitação de agentes públicos na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Aécio também propõe uma definição mais detalhada do que é organização criminosa.

Outras medidas citadas por ele para melhorar a eficiência do Estado são a redução do número de ministérios, que atualmente está em 39, e a diminuição em um terço dos 24 mil cargos comissionados no Brasil. Ele defende o emprego nas empresas públicas e a transparência, com o objetivo de aumentar a eficiência e eliminar o aparelhamento e a corrupção.

O candidato defende a implantação de uma gestão por meritocracia, por meio de avaliações de desempenho institucional e individual. “Queremos a profissionalização do setor público, concursos públicos são essenciais. O que eu vou reduzir são os cargos comissionados, sem qualquer critério de eficiência e meritocracia”, defende Aécio.

Para o fundador e secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco, as propostas dos dois candidatos para combater a corrupção no país são frágeis. “A meu ver, esse assunto não é tratado com a seriedade devida, como uma questão prioritária”, avalia. Ele critica o fato de o atual governo, mesmo com maioria no Congresso Nacional, não ter agilizado a aprovação de cerca de 300 projetos de lei anticorrupção que tramitam no Legislativo.

O especialista também questiona o atraso na regulamentação da Lei Anticorrupção, que pune pessoas físicas e empresas. A proposta foi aprovada em agosto do ano passado e aguarda regulamentação na Casa Civil. Outro problema apontado por ele diz respeito à falta de cumprimento da lei que obriga os municípios a terem portais divulgando receitas e despesas e o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Ele considera que o programa do candidato Aécio Neves apresentou poucas propostas sobre o tema. “Não vi uma manifestação explícita em relação à aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto nem sobre o maior cumprimento das leis que aumentam a transparência e o controle social e diminuem a corrupção”, avalia.

Para o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), as propostas dos dois candidatos estão “mais para discursos vazios do que proposições práticas”. Ele explica que no atual sistema político do país a atuação de um presidente da República em relação ao combate à corrupção é limitada. “A corrupção é estrutural no Brasil. O presidente pode demitir funcionários, ministros, pessoas acusadas de corrupção. Mas com esse sistema que nós temos de aparelhamento do Estado, de indicação política, eventualmente ele tira uma pessoa e coloca outra, mas ela estará subordinada à mesma regra.”

Testa considera difícil a aprovação no Congresso Nacional de propostas para endurecer a legislação no combate à corrupção. “Não creio que seja fácil nem é interesse do Congresso passar isso.” Em relação à proposta de Aécio Neves, de diminuir os cargos comissionados, o especialista acredita ser difícil de ser implementada. “Se ele conseguir fazer isso, seria muito bom para o Brasil, mas quero ver se ele vai ter condições de fazer, se ganhar. Esses cargos são indicações partidárias. O sistema presidencialista de coalizão exige isso para funcionar: colocar indicados dos partidos para cobrir cargos estratégicos”, argumenta.


http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/candidatos-defendem-mudanca-na-lei-e-reducao-de-cargos-para-combater

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, conseguiu na Justiça Estadual liminar que determina a abstenção, por parte da empresa WPR São Luís Gestão de Portos, de atos que impeçam a realização de plantações, de construções, do extrativismo e da pesca pela comunidade do Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão, na capital. A decisão é fruto de medida cautelar preparatória de ação civil pública movida pela DPE contra o Estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos, que pretende instalar no local um terminal portuário e estaria proibindo, através de uma empresa de segurança, a comunidade de utilizar o seu território, inclusive impedindo o acesso às praias de Cajueiro e Parnauaçu. Na liminar, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerou os atos descritos pela DPE, que configurariam atentado a direito subjetivo público do indivíduo de fruir, sem limitações aos bens de uso comum do povo, como as vias do assentamento e as praias de Parnauaçu e Cajueiro, bem como as constantes ameaças sofridas pelos moradores e a instabilidade social existente na área. Na última terça (15), manifestantes das comunidades Cajueiro e adjacências, em ato de protesto, interditaram a BR -135, na altura da Vila Maranhão, resultando na prisão de quatro vigilantes, após informação da Polícia Federal de que a empresa de segurança contratada pela WPR São Luís estaria funcionando irregularmente. A DPE aguarda ainda a apreciação do pedido de suspensão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, em razão dos desapossamentos forçados efetivados pela empresa e que violariam decisão proferida pela Justiça Federal visando a preservação da comunidade, que integra a área do projeto da Reserva Extrativista Tauá-Mirim.



A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, conseguiu na Justiça Estadual liminar que determina a abstenção, por parte da empresa WPR São Luís Gestão de Portos, de atos que impeçam a realização de plantações, de construções, do extrativismo e da pesca pela comunidade do Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão, na capital.

A decisão é fruto de medida cautelar preparatória de ação civil pública movida pela DPE contra o Estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos, que pretende instalar no local um terminal portuário e estaria proibindo, através de uma empresa de segurança, a comunidade de utilizar o seu território, inclusive impedindo o acesso às praias de Cajueiro e Parnauaçu.

Na liminar, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerou os atos descritos pela DPE, que configurariam atentado a direito subjetivo público do indivíduo de fruir, sem limitações aos bens de uso comum do povo, como as vias do assentamento e as praias de Parnauaçu e Cajueiro, bem como as constantes ameaças sofridas pelos moradores e a instabilidade social existente na área.

Na última terça (15), manifestantes das comunidades Cajueiro e adjacências, em ato de protesto, interditaram a BR -135, na altura da Vila Maranhão, resultando na prisão de quatro vigilantes, após informação da Polícia Federal de que a empresa de segurança contratada pela WPR São Luís estaria funcionando irregularmente.

A DPE aguarda ainda a apreciação do pedido de suspensão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, em razão dos desapossamentos forçados efetivados pela empresa e que violariam decisão proferida pela Justiça Federal visando a preservação da comunidade, que integra a área do projeto da Reserva Extrativista Tauá-Mirim.  

http://www.dpe.ma.gov.br/dpema/index.php/SiteInstitucional/ver_noticia/3490

domingo, 19 de outubro de 2014

Dilma muda tom de discurso sobre Petrobras para enfrentar últimos debates

  • http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html

    Ao afirmar que houve desvio de recursos públicos na Petrobras, Dilma Rousseff muda de tom para a última semana de campanha. Até então, o comando petista resistia que Dilma fizesse um discurso em que reconhecia a existência de erros na estatal.
    O temor do PT era ficar preso na agenda negativa dos escândalos de corrupção na Petrobras. Mesmo assim, integrantes da campanha estavam divididos.
    A mudança do discurso só foi possível depois que vazamentos do depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa revelaram que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu no início do ano, também teria recebido dinheiro desviado da estatal para barrar os trabalhos de uma CPI.
    Com isso, o PT tenta neutralizar a dificuldade que Dilma tem encontrado até o momento para enfrentar esse tema nos debates eleitorais. Recente pesquisa do instituto Datafolha mostrou que dois em cada três eleitores acreditam que as denúncias na estatal são verdadeiras.
    Por isso, na campanha da Dilma a estratégia é de igualar o debate ético entre o PT e o PSDB.

Órgãos ligados ao sistema de Justiça precisam trabalhar juntos




 http://www.conjur.com.br/2014-out-19/segunda-leitura-orgaos-ligados-sistema-justica-trabalhar-juntos

Todos sabem que o Brasil é um país privilegiado. Tem um território enorme, rico em recursos naturais, sua população fala só uma língua e a religiosidade,  fixada preponderantemente no Cristianismo, é exercida com respeito recíproco e sem extremismos. Apesar disso, o país não avança. Continuamos tendo problemas sérios na área de saúde, segurança, educação, tudo em meio a uma crescente corrupção.
Ao discutirmos nossas mazelas, atribuímos uns aos outros a responsabilidade. Os outros,  sempre os outros, são os responsáveis por tudo de ruim que acontece. É comum dizer-se: “isto é Brasil” quando algo não funciona. Mas nós somos o Brasil. Estamos ajudando a transformar as coisas para melhor?
Nem sempre percebemos que podemos auxiliar e muito. Por exemplo, um museu dificilmente será bem cuidado se depender apenas dos seus funcionários e, por isso, associações de apoio a essas instituições são essenciais para que esteja sempre bem conservado e prestando um bom serviço à sociedade. Quem se habilita a ajudar, prestando serviço voluntário?
No sistema de Justiça, visto de uma forma ampla, não é diferente. Cada órgão luta com todas as forças para aumentar sua parcela de poder e para, consequentemente, obter mais vantagens. Nesta peleja de interesses corporativos, o vencedor nem sempre é bem identificado, mas o perdedor sempre é o Brasil e a sua população.
As lutas institucionais surgem de maneira diversificada, com avanços e retrocessos. Vejamos alguns exemplos.
A magistratura e o Ministério Público, muito embora sejam carreiras gêmeas, travam uma disputa silenciosa por poder. Nos últimos anos promotores e procuradores da República têm conseguido mais vitórias. Por isso os juízes federais se rebelam, querendo direitos que são concedidos ao MPF. Será que algum dia alguém pensou que direitos e deveres deveriam ter um mínimo de uniformidade? Que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público deveriam manter diálogo permanente e proferir decisões administrativas comuns às duas carreiras?
Polícia Civil e Polícia Militar disputam espaço. Agora as Guardas Municipais, fortalecidas por lei recente, também reivindicarão atribuições. A luta vai de atividades judiciárias (por exemplo, pode a PM lavrar Termo Circunstanciado em crimes menores?) a vencimentos. Desconfianças recíprocas dificultam a aproximação.  O que falta? Uma liderança respeitada?
A Defensoria Pública é um órgão mais novo e que exerce funções da mais alta relevância. Na busca de fixar sua posição, reivindica sentar-se ao lado do juiz nas audiências, tal qual o MP. Será aí que ela firmará reconhecimento? Ou será atendendo as pessoas carentes que veem no órgão a sua última esperança de conseguir valer os seus direitos?
Os advogados fazem parte do sistema de Justiça e, por isso, devem trabalhar juntos com os outros órgãos da administração. Evidentemente, devem participar das discussões que resultem em aprimoramento dos serviços judiciários. Ao manifestar-se sobre as inovações, tem a OAB procurado fazer prevalecer o interesse público sobre o corporativo? Nem sempre isto será fácil. A classe protesta, aliás, como todas as outras. Mas aí, na preocupação com o interesse público, está a grandeza de um líder.
Tribunais vêm procurando modernizar-se, atender melhor os que os procuram. Esta é uma nova e boa realidade. Mas não se vê trabalharem juntos. Normalmente atuam como isoladamente, mesmo encontrando-se na mesma capital (TJ, TRF TRT, TER e TJM). Enquanto no mundo corporativo as empresas se unem para fortalecer-se (TAM e LAN, por exemplo), dividem espaços para diminuir os custos (como lojas em aeroportos) e promovem a capacitação de seus empregados em conjunto, os tribunais continuam agindo como se fossem ilhas, cada um com suas metas. Por exemplo, que  dificuldade haveria em promover-se um curso único para agentes de segurança de TJs e TRFs?
O MPF e os MPEs também têm as suas rivalidades. Atrás delas vem sempre uma frase dita em voz baixa, insinuando que a outra instituição não é eficiente ou confiável. E aí se mesclam atribuições e se complicam as soluções. Por exemplo, o promotor celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta após longa conversação e o acordo é homologado pelo Conselho Superior, como manda a lei. Surpreendentemente, entra uma ação civil pública proposta pelo MPF, criando uma insegurança jurídica que ocasiona inúmeras dificuldades aos envolvidos, desde a incompreensão do que está a ocorrer até ao descumprimento de contratos de financiamento. Isto se multiplica se o investidor for estrangeiro.
Dentro da segurança pública, apesar da precariedade das estruturas existentes, peritos e papiloscopistas travam uma luta surda, porque os segundos fazem análises e identificações equivalentes a laudos (como morto com duas identidades) e por isso querem ser considerados peritos.  Não será de surpreender que agentes de segurança (investigadores) se coloquem ao lado dos peritos apenas para que os vencimentos dos papiloscopistas não superem os seus.
Duplicidade de prédios, de bibliotecas, estruturas caras envolvendo servidores públicos, veículos e material de trabalho, realização de congressos de forma isolada, tudo isto revela arrogância de um lado (este é o meu castelo, aqui sou o senhor) e falta de preocupação com o interesse público. Será que isto tem que ser assim?
Dia 9 passado em Santiago, Chile, assisti a uma palestra do juiz de Marco, do Tribunal Administrativo de Terras e Meio Ambiente do Estado de Ontário, Canadá. Narrou o palestrante que no seu estado existem cinco tribunais administrativos e que eles criaram uma junta, que se reúne periodicamente para discutir formas de prestar seus serviços com uniformidade e eficiência. Além disto, eles se auxiliam nas necessidades, inclusive com cessão de servidores em casos de emergência.
No Brasil, em que pese predominar o individualismo, já existem experiências de trabalho conjunto, com sucesso. Vejamos um exemplo.
Em 2010 foi criada a  Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) por  iniciativa conjunta do CNJ, do CNMP e do Ministério da Justiça. Para a composição foram convidadas outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.  Foram escolhidas três linhas de ação, combate aos crimes de homicídio, fim de cumprimento de penas de prisão em Delegacias e cadastro nacional de mandados de prisão.  O resultado foi positivo. Por exemplo, muitos crimes de homicídio, sabidamente, não são investigados e, mais ainda, não vão a julgamento. Outro, maior ainda, não chega ao fim. Foi criado um plano de metas que alcançou bons resultados. Milhares de BOs saíram dos arquivos e processos foram movimentados. Vale a pena conferir as  estatísticas neste link.
Muitas outras medidas vêm sendo tomadas em diversos pontos do território nacional. Sei que não é fácil. Há rivalidades, desconfiança (justificada em alguns casos), descrença, enfim, uma série de obstáculos. Esta área não é para ingênuos. Mas  é no tamanho do desafio que está o encanto. É preciso energia e persistência para não desistir. Deletar o passado, olhar para a frente e, com união de esforços, alcançar resultados.
Afinal, se o presidente Obama venceu com a frase yes, we can, não podemos ficar por baixo, temos que concluir com um sonoro yes, we can também, isto e muito mais”.