sábado, 28 de fevereiro de 2015

Reação de Dilma à fala de Levy foi calculada

Interlocutores de Dilma que estão com ela no Uruguai disseram que, desde a véspera, a presidente estava muito incomodada com a declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que a desoneração da folha de pagamento das empresas era grosseira e não protegia os empregos.

Dilma se sentiu desautorizada publicamente pelo ministro. A fala da presidente neste sábado no Uruguai foi calculada para que ela recuperasse a autoridade no debate público sobre a condução da economia.

Desde esta sexta-feira, integrantes do PT já demonstravam irritação com o tom das declarações de Levy e pressionavam pela reação de Dilma. Isso porque Levy criticou uma das principais vitrines do primeiro governo da presidente.

Embora Levy tenha reconhecido de forma reservada que errou no tom da declaração, petistas afirmam que o ministro cometeu uma espécie de "sincericídio", ou seja, falou demais, mas falou o que pensa, o que explicita uma profunda divergência entre o pensamento do ministro da Fazenda e o da presidente sobre a condução da economia.

Como admitiu que errou, Levy não deve amplificar a polêmica e vai preferir manter o silêncio sobre o tema. Mas integrantes do Palácio do Planalto observam que o episódio criou um forte desgaste no momento em que era preciso demonstrar unidade do governo em relação à economia.
http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

MDCMA PELA MANUTENÇÃO DA LIMINAR QUE DETERMINOU A REDUÇÃO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL EM SÃO LUÍS



MDCMA PELA MANUTENÇÃO DA LIMINAR QUE DETERMINOU A REDUÇÃO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL EM SÃO LUÍS

Para: POPULAÇÃO MARANHENSE
Como todos sabem a atuação dos órgãos de defesa do consumidor do maranhão, em especial o Procon-MA, tem sido motivo de orgulho à população nesse início do Governo de Flávio Dino, fato comprovado e reconhecido nacionalmente bastando para tanto assistir aos jornais.
A maior vitória do consumidor maranhense se concretizou com a decisão proferida pelo Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que terminou, liminarmente, a redução dos preços de combustíveis nos postos da grande São Luís.
Pois bem, essa vitória está sendo atacada pelos empresários de postos de combustíveis da capital, que já iniciaram o protocolo de Agravos de Instrumento ao Tribunal de Justiça, tendo sido o primeiro (Agravo nº 007874/2015 – Agravante: Helio Viana – Comércio e Representações LTDA) distribuído para a Segunda Câmara Cível tendo como relator o Exmo. Des. Antônio Guerreiro Junior a quem caberá a análise inicial e, em nosso entendimento principal, do cabimento do recurso.
Exposta a situação, o Movimento de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente do Maranhão decidiu elaborar uma exposição de motivos e encaminhar ao Exmo. Des. Antônio Guerreiro com o objetivo de defender a decisão agravada não só por se tratar de mera aplicação da legislação consumerista, mas também por se tratar de uma decisão que colocou o Maranhão novamente no noticiário nacional, dessa vez de forma positiva, fazendo de nosso Estado uma referência na defesa do consumidor e trazendo à nossa população, tão maltratada nos últimos anos, o orgulho de nossos representantes



terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Audiência de custódia e a resistência das almas inquisitoriais

Publicado por Luiz Flávio Gomes 
Pertinência da audiência de custódia. Hoje, 24/2/15, terão início em caráter experimental, em São Paulo, as chamadas audiências de custódia. O sistema judicial do mundo inteiro mais civilizado que o brasileiro (nesse ponto, ao menos) já fez isso. O prazo para apresentar o preso ao juiz vai de 6h (caso da Argentina) a 72h (caso da Espanha): Chile, 24h; Colômbia, 36h; México, 48h; Peru e EUA 48h etc. É preciso ter uma alma exorbitantemente inquisitorial e exageradamente tribalista (tribo engravatada de cima que odeia a tribo pé de chinelo de baixo, que é a única que é presa em flagrante pela polícia militar) para se posicionar contra tais audiências.
Para proteger a liberdade das pessoas, diz a Constituição brasileira (art. 5º, inc. LXI) que ninguém pode ser preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo o caso do flagrante (ou de transgressão militar). A prisão em flagrante é um ato administrativo (ainda que concretizada por particular, como permite o art. 302 do CPP). Como ato administrativo, que independe de ordem judicial, deve ser rigorosamente fiscalizado pelo Judiciário. Daí a pertinência daaudiência de custódia (apresentação do preso em 24h a um juiz, para analisar sua legalidade, necessidade e conveniência), que se reveste da maior importância protetiva.
Onde está prevista essa audiência de custódia? Na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 7º, 5), subscrita e ratificada pelo Brasil. Vigente desde novembro de 1992, diz: “toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais”. Qual o valor dessa Convenção? Vale mais que a lei e menos que aConstituição (disse o STF, no RE 466.343-SP). Tem valor superior à lei. É totalmente compatível com a Constituição brasileira. Trata-se de norma vigente no ordenamento jurídico (mas ignorada pela quase totalidade dos operadores respectivos). Se a Convenção Americana vale mais que a lei, dispensa a elaboração de uma lei para o reconhecimento desse direito. Quando o STF eliminou a possibilidade de prisão civil de depositário infiel (que envolve ricos e pobres), aplicando diretamente a Convenção Americana, ninguém falou em exigência de lei. Porque ela é desnecessária.
Qual o problema? Fixar o prazo em que o preso deve ser apresentado ao juiz. Que ele deve ser apresentado não há dúvida. Resta apenas saber em qual prazo isso deve acontecer. O Tribunal de Justiça de SP (com o apoio do CNJ e do Ministério da Just8iça) regulamentou o assunto (e fixou o prazo de 24h para a apresentação do preso; poderia ser até 48h, sem perda da razoabilidade). Hoje, somente a “papelada” do flagrante vai ao juiz em 24h. Mas essa papelada (que vem da nefasta tradição ibero-americana) não substitui a apresentação do preso em pessoa, estabelecendo-se em seguida o contraditório entre o acusador e a defesa (para se saber se a prisão em flagrante se converte em prisão preventiva ou se o preso é liberado sob determinadas condições).
Saiba mais
Almas inquisitoriais. Parcelas das entidades policiais, do Ministério Público e da própria Justiça estão criticando a medida. Almas errantes impregnadas de inquisição e de tribalismo. Francisco (nome fictício) estava no sofá quando a polícia quebrou o portão e invadiu a sua casa gritando, com armas em punho (vejahttp://apublica.org/2015/02/presosprovisorios/); o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada; uma pessoa foi sequestrada; depois de liberada disse que o sequestrador tinha uma tatuagem no braço; a polícia olhou seus arquivos e logo chegou ao Francisco, que ficou preso durante dois meses, porque “reconhecido” pelos policiais pela “tatuagem”; a vítima, quando o viu, descartou prontamente sua participação no crime; Francisco foi liberado (sem nenhuma indenização) e perdeu o emprego. Uma vida, uma família e um emprego foram destroçados (veja Agência Pública). Tirania policial e estatal. Milhares de prisões acontecem assim diária e anualmente. A audiência de custódia pode ser um corretivo para esses abusos.
Pode-se também corrigir os abusos na fixação dos valores das fianças. Valores absurdos servem apenas para manter a prisão. A fiança aqui se transforma em fraude libertária. Prisão usada prioritariamente para a contenção da população pobre (ainda que muitos pratiquem crimes não violentos). Daí a presença nas prisões de pouquíssimos ricos (que também praticam crimes escabrosos). O critério da violência (e sua decorrente periculosidade) deveria ser o eixo de mandar ou não mandar alguém para a prisão. Não importa se se trata de rico ou pobre: a violência é um razoável critério de mandar alguém para a cadeia.
Evitar o abuso. O mundo civilizado diz que a prisão de um ser humano deve ser um ato excepcional, não a regra (nesse mesmo sentido é a letra da nossa Constituição); é por isso que ele deve preencher uma série de requisitos legais, constitucionais e internacionais. O que se pretende é, em pleno século XXI, evitar o abuso (ou seja, não permitir que tiranetes e inquisidores torquemadas suprimam indevidamente a liberdade das pessoas).
Ninguém certamente é contra a prisão (instrumento necessário para o controle social e preservação da integridade das outras pessoas), incluindo-se a cautelar (antes da sentença condenatória final): o problema é o abuso, o excesso, a tirania, a tortura ou o despotismo, que é herança da inquisição, impregnada na alma do brasileiro (Darcy Ribeiro). O Brasil (com quase 600 mil presos; 300 para cada 100 mil pessoas) é o 4º país do mundo que mais prende (está atrás de EUA, China e Rússia). Se considerada a prisão domiciliar, passamos para o 3º lugar (com mais de 711 mil presos). De 1990 a 2013, nenhum país do mundo teve mais crescimento da população carcerária que o Brasil (507% de aumento). Ou seja: comparativamente aos outros países, prende-se muito no Brasil. Esse é mais um motivo para se promover o estrito controle do ato excepcional da prisão em flagrante.
Prendemos muito e exorbitantemente mal (a prova disso é que a criminalidade não está diminuindo). As prisões estão abarrotadas e a criminalidade aumenta a cada dia: em 1980, tínhamos 11 assassinatos para 100 mil pessoas; em 2012, chegamos a 29 para 100 mil; das 50 cidades mais violentas do planeta, 19 são brasileiras. Prendemos mal pelo seguinte: 51% dos presos não praticaram crimes violentos (prendemos fundamentalmente marginalizados e muitos deles não são violentos; prende-se inclusive por fatos insignificantes e deixa-se escapar milhares de criminosos violentos).
Conforme o InfoPen, do Ministério da Justiça, o Brasil contava (em 2013) com 41% de presos provisórios. Justiça morosa (demora muito para julgar), que faz da prisão cautelar instrumento de controle social. A falta de educação de qualidade (no século XXI) é o equivalente moral da escravidão dos séculos XVI-XIX (Eduardo Giannetti). A prisão massiva aloprada (no século XXI) é o equivalente imoral da inquisição (dos séculos XVI-XIX). A Justiça “torquemada” (Torquemada foi o inquisidor geral da Espanha, no final do século XV) é o equivalente imoral no século XXI do Santo Ofício.
O déficit de vagas supera 230 mil. O desrespeito a todo tipo de legalidade é abrumador. Dignidade humana não existe nesse local (que o digam os executivos ricos que foram presos recentemente). No Amazonas, mais de 70% dos presos são provisórios. Pior: pesquisa feita em parceria entre o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória, os réus não são condenados à prisão ao final do processo ou recebem penas menores que seu período de encarceramento inicial. O abuso prisional está mais do que demonstrado. Como combater o mau uso da prisão no Brasil?
Um dos salutares caminhos é a “audiência de custódia” (apresentação do preso em 24h a um juiz, para analisar a legalidade, necessidade e conveniência da prisão, aplicando as medidas substitutivas do art. 319 do CPP, quando o caso). A audiência de custódia representa a civilização (e a racionalidade). Quem a combate (ou cria empecilhos para ela) são as almas impregnadas de inquisitorialismo, de torquemadismo, de autoritarismo patriarcal. Constitui um erro desprezar essestorquemadas remanescentes da Idade Média: eles existem. Aliás, não devemos menosprezar nem sequer a Idade Média: ela inventou uma série de coisas (como o manual da tortura, chamado Malleus Maleficarum) que ainda nos atormentam (diz Umberto Eco). Quando os trogloditas da sociedade anárquica imaginária de Montesquieu (Cartas Persas) procuraram um velho sábio para comandar a cidade, dele ouviram o seguinte: “vocês estão, na verdade, procurando se desfazer do fardo pesado do dever ético e moral; querem substituí-lo pelas leis e pela Justiça, quando a ética e a moral já seria suficiente”.
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!
Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

O isolamento de Mercadante

http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/1.html

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enfrenta uma situação de grande desconforto dentro do governo.
Colegas de ministério já admitem que ele está isolado até mesmo entre os integrantes do núcleo de articulação política. Mercadante já não conta com a simpatia e solidariedade nem mesmo de ministros que antes eram próximos dele.
No PT, a insatisfação com Mercadante é ainda maior. Dirigentes e parlamentares mais próximos do ex-presidente Lula já abriram artilharia contra o chefe da Casa Civil. É um sinal de que o próprio Lula já não esconde o incômodo com a atuação do ministro.


Entre os lulistas, a avaliação é que Mercadante iniciou de forma precoce o movimento para a sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2018. E que, para isso, tem atropelado outros eventuais candidatos  caso o próprio Lula não entre na disputa.
Na base aliada no Congresso, o ambiente em relação ao ministro mais poderoso do governo é ainda pior. Deputados e senadores governistas costumam criticar a postura “arrogante” do chefe da Casa Civil. A interlocução dele com os parlamentares foi esvaziada com as eleições de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o comando da Câmara e de Renan Calheiros (PMDB-AL), para a presidência do Senado.
O próprio Lula tem responsabilizado Mercadante pela decisão considerada "desastrosa" de lançar candidatura própria do PT à presidência da Câmara, em vez de tentar fechar um acordo com o PMDB. A tese do acordo foi defendida por outros ministros. Mas Mercadante bancou o enfrentamento contra Eduardo Cunha.
A situação do chefe da Casa Civil já começa a virar um problema até para Dilma. Isso porque ela não teria para onde deslocar Mercadante. “Fica difícil mudar um chefe da Casa Civil para outro ministério”, reconhece um colega de governo.
É verdade que a presidente reconhece que Mercadante é um auxiliar fiel e um cumpridor de ordens. Mas aliados avaliam que ele tem criado mais dificuldades políticas do que soluções.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

A SIMBOLOGIA DO CARGO E O VALOR EM REAIS NO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Confira quanto ganha cada um: 

Salários de alguns servidores públicos sem as gratificações: 

Isolado, R$ 2.900

DGA, R$ 1.860

DANS-1, R$ 1.488

DANS-2, R$ 1.191

DANS-3, R$ 952

DAS-1, R$ 762

DAS-2, R$ 609

DAS-3, R$ 487

DAI-1, R$ 127. 

Esses  valores  é  sem nada, isto é sem gratificações, um simbolo isolado podE  chegar  a  $18.000.00

Advogado questiona promotor Zanoni sobre “engavetamento” de processo contra fraude no Detran

Advogado denuncia que não foi informado sobre o arquivamento de investigação contra o Detran.
Advogado quer explicações sobre o arquivamento da investigação que apurava fraude milionária no Detran.
O advogado Rafael Silva protocolou documento na 31ª Promotoria de Probidade Administrativa, na última quinta-feira, questionando o promotor de justiça, Zanoni Passos Silva Filho, sobre o parecer pelo arquivamento da representação sobre esquema de fraude no convênio Detran – APAC, firmado pelo governo Roseana Sarney, envolvendo a empresa L Cintra Consultoria e Participações Ltda.
“No dia 30 de abril de 2013 renunciei à vice-presidência da APAC – SÃO LUÍS. Posterior, precisamente no dia 03 de maio de 2013, protocolei a Representação que originou o presente Processo Administrativo”, informou ele.
De acordo com a recente manifestação do advogado, o processo foi irregularmente arquivado pela 31ª Promotoria de Probidade Administrativa, em descumprimento ao Parecer do Conselho Superior do Ministério Público, que determinou – ainda em abril de 2014 – a notificação do advogado para que se manifestasse, o que não foi feito.
Certidão de primeira imagem é a prova que a representação foi  arquivada.
Protocolo do arquivamento do processo.
No início deste mês, ao buscar informações sobre o processo, Rafael Silva descobriu que o mesmo encontrava-se “ENGAVETADO” há quase um ano na Promotoria titularizada por Zanoni Passos.
O que continha a representação? A denúncia de um esquema fraudulento envolvendo a empresa representada, movimentando milhões de reais por ano, pagos integralmente pela população maranhense, relatou o advogado.
No documento, o advogado criticou a conduta do promotor:
“Caso o ilustre membro do Parquet tivesse tomado a decisão de apurar adequadamente os fatos apresentados na inicial, certamente a população maranhense não estaria arcando com os ganhos ilícitos de empresas vinculadas a lobistas em atuação no Maranhão. (…) Apesar de haver fatos novos obtidos após a protocolização da Representação, os fatos apresentados na inicial seriam suficientes para providências radicalmente diversas do pedido de arquivamento”, explicou ele.
No documento que questiona o arquivamento, Rafael volta a frisar os indícios de burla à Lei de Licitações e superfaturamento e destacou que a empresa L Cintra foi escolhida de forma ilegal para integrar o sistema de emplacamento veicular, sem nunca ter realizado qualquer atividade no ramo.
Lembra ainda que a empresa UTSCH Brasil conseguiu o monopólio para a fabricação de placas e tarjetas no Estado, com burla à Lei de Licitações.
Silva afirma que a gestão anterior do Detran/MA tinha conhecimento e atuou na fraude: “Fica claro pela postura do Detran/MA à época que a autarquia participou ativamente da montagem do esquema de fraude, não movendo qualquer esforço para a sua investigação. A APAC contratou as empresas que o Detran/MA havia “indicado”, sem qualquer procedimento licitatório por parte da autarquia. Isso se deve ao simples fato de que a direção do órgão à época mantinha vínculos político-partidários com o grupo político interessado na manutenção da fraude”, pontuou.
O caso Detran/APAC teve grande repercussão em 2013, quando Rafael Silva denunciou o esquema durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, Rafael Silva informou que o dono da empresa L CINTRA é Marcelo de Sousa Cintra, amigo do deputado estadual Roberto Costa, responsável pela nomeação da Direção do Detran/MA durante todo o Governo Roseana Sarney.
Segundo o advogado, Marcelo Cintra e Roberto Costa teriam sido assessores no gabinete do senador João Alberto no início dos anos 2000.