quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Câmara e Senado analisam projetos de reforma do Código Penal

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/politica/2012/08/28/interna_politica,121599/camara-e-senado-analisam-projetos-de-reforma-do-codigo-penal.
Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) em vigor é de 1940. Naquela época, não havia clonagem de cartões, roubo de dados de computadores, bullying, crime organizado. Para adequar a lei aos novos tempos, duas comissões diferentes estão em funcionamento no Congresso. O Senado optou por uma comissão de juristas para elaborar um novo código, enquanto a Câmara apostou em uma reforma fatiada da lei atual para reequilibrar as penas.

As duas propostas têm alguns pontos em comum. As duas criminalizam o enriquecimento ilícito - que é acumular bens incompatíveis com o rendimento ou o patrimônio - e diminuem as penas para furto simples - casos em que não há violência. Também pretendem descriminalizar o porte de drogas, desde que a quantidade apreendida corresponda a cinco dias de consumo.

O texto da Câmara, no entanto, é mais rigoroso em relação a assassinatos e crimes contra a administração pública, aumentando as penas e criando novos agravantes. Já o do Senado amplia o número de delitos existentes, criminalizando algumas condutas que hoje são contravenções penais e incluindo normas sobre direito cibernético, terrorismo, trânsito, entre outros.

Mudanças amplas

O novo Código Penal em tramitação no Senado foi elaborado por uma comissão de juristas chefiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Para ele, a lei atual, que já tem 72 anos, deveria ser "aposentada compulsoriamente".

"[O código atual] foi elaborado durante um período em que as garantias democráticas não eram tão claras, num período em que não havia a criminalidade organizada internacionalmente, em que o tráfico de entorpecentes não atingia nem de perto a dimensão que tem hoje", analisa.

Esse novo código criminaliza condutas que hoje não existem na lei e agrupa em uma só norma todas as disposições que tratem de matéria penal, ou seja, inclui no projeto temas tratados atualmente por cerca de 130 a 140 leis especiais, como a das drogas, a de crimes ambientais, entre outros. O projeto tem 543 artigos, 182 dispositivos a mais do que a lei atual.

O ministro explica que a comissão entregou ao Senado um projeto que trata de todos os comportamentos passíveis de punição. "Isso facilitará o trabalho dos juízes, do Ministério Público e dos advogados, e também fará com que o cidadão saiba, com linguagem clara e acessível, qual a conduta que lhe é proibida."

Reforma pontual

A Câmara, por outro lado, discute uma reforma pontual no Código Penal, elaborada pela Subcomissão de Crimes e Penas, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A subcomissão propõe pequenas mudanças no código e em outras leis penais para reequilibrar as punições da lei.

Segundo o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), enquanto o Brasil tem pena mínima de seis anos para assassinato - uma das mais baixas do mundo-, o código em vigor pune com dez anos de prisão a cabeleireira que vender um xampu diluído com água ou falsificar um batom.

"Queremos oferecer ao País uma legislação penal mais justa, que puna mais duramente os crimes violentos e os cometidos contra a administração pública e trate, de maneira menos grave os crimes mais leves, como furto simples. Não tem sentido que uma pessoa que furte um saco de farinha no supermercado tenha de ficar presa enquanto responde o processo", argumenta.

Sem polêmica

A estratégia da Câmara foi tentar se afastar de temas com grande resistência, para que a proposta seja analisada com mais facilidade. Isso porque o projeto do Senado, que amplia os casos de aborto legal, já tem a oposição declarada dos parlamentares religiosos.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que o novo código, da forma em que foi apresentado pelos juristas, não será aprovado pelo Senado ou nem pela Câmara. "Fazer questão de inserir todas as polêmicas em um só projeto é criar barreiras para não vê-lo aprovado amanhã", afirma Campos.

Para Molon, é mais importante investir em uma reforma que tenha condições de ser aprovada do que tentar discutir um projeto que tenha a pretensão de resolver todos os problemas da legislação. "O ótimo é inimigo do bom. É melhor uma reforma mais enxuta que enfrente as dificuldades, ainda que fiquem outros problemas para serem resolvidos depois."

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) concorda com Molon. "Não é porque sou deputado que vou defender o que está na Câmara, mas acho quase impossível aprovarmos uma reforma do Código Penal da maneira como está sendo apresentado no Senado. Da forma como está na Câmara, fatiada, é o que a sociedade precisa nesse momento."

Na avaliação do presidente da comissão de juristas, ainda que uma reforma pontual possa ser aprovada mais facilmente, apenas um novo código vai adequar a lei aos novos tempos.

"A comissão da Câmara apenas aperfeiçoou os tipos penais e fez uma equalização das penas. É muito mais simples. Agora, eu pergunto: isso vai resolver a situação do Direito Penal no Brasil ou estamos apenas empurrando para o futuro algo que pode ser debatido e aprovado hoje?", questiona Dipp.

No Senado, o projeto do novo Código Penal está em sendo analisado por uma comissão especial. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar.

Caso Décio Sá - Ditos e Contraditos III

O assassinato de Décio Sá terá desdobramentos. Disso ninguém mais tem dúvida. O anúncio das prisões dos mandantes e executores e a posterior divulgação dos depoimentos do executor do crime não são os únicos motivos para tanto, embora tenham trazido luzes sobre a atuação de uma rede criminosa.
Contudo, muita gente bem informada já sabia de antemão que Décio não teria sido morto por criminosos insignificantes, pelo menos na perspectiva dos mandantes. O crime foi a ponta de um imenso iceberg, que sobre o qual se assenta interesses poderosos.
Novamente antecipo minhas escusas se alimento a fogueira das vaidades de um ilegítimo analista. Sem nenhuma pretensão de fazer sensacionalismo, sempre tive cá minhas conclusões sobre esse crime, a começar denunciando um modelo de jornalismo que colhe dividendos de estratagemas criminosos. Esse tipo de jornalismo (que, em essência, não é jornalismo) ao mesmo tempo, funciona à socapa, subordinado a determinados interesses de políticos, via de regra, alimentados por um modelo de financiamento de campanha ilícito. A presença desse perfil de jornalismo no anfiteatro do crime revela que Décio foi morto por interesses que estão além da restrita agiotagem. Por intermédio da movimentação dos políticos é que esses jornalistas tiveram conhecimento do esquema de agiotagem. Como o costume do cachimbo deixa a boca torta...
Fábio Brasil foi eliminado por que repassava informações da rede criminosa para alimentar o achaque de políticos e empresários. Certamente não fazia isso em vão, uma vez que era de seu natural correr risco por quantias pequenas em dinheiro. Os achaques passaram a perturbar, creio eu, não apenas a agiotagem, mas uma outra rede, não menos perigosa e criminosa: a do financiamento de campanhas políticas. As boas relações dos agiotas com determinadas autoridades, especialmente do sistema de segurança e da classe política, fornecem um bom indício de que o esquema  funcionava como lavanderia, não só para eleger prefeitinhos do interior do Estado.
A presença do Deputado Estadual, Raimundo Cutrim, agora exige um aprofundamento maior das investigações. Acusá-lo de mandar matar pelas críticas que recebia de Décio não me parece convincente. Cutrim sempre alimentou boas relações com jornalistas que o criticavam até mais acidamente, como foi o caso de Walter Rodrigues. Para incriminá-lo falta ainda um motivo convincente. Algo que pode apontar para o coração do esquema.
Depois, é preciso considerar que uma organização criminosa funciona dividindo papéis e responsabilidades. Quem teve função importante em um crime, pode não ter em outro. Para acusar alguém de integrar uma rede criminosa, antes de tudo, é preciso sabem como funciona a rede, na sua totalidade. Sem a visão geral do esquema, a investigação perde a força lógica dos indícios e das provas. Por isso, fui contra antecipar os resultados de parte da investigação.
Agora, Jhonatan de Sousa Silva é um morto-vivo. Onde quer que esteja, correrá riscos, mesmo em presídios federais de segurança máxima. Isto porque as organizações criminosas se interligam nos presídios e mantêm relações de troca de favores. Mandar matar alguém preso é muito mais fácil, se não tomados os devidos cuidados. Espero que a situação dele esteja sendo encaminhada como réu-colaborador, para a qual a Polícia Federal dispõe de um programa específico - o programa de Proteção ao Depoente Especial
O fio da meada parece não ter fim, se considerarmos todos os assassinatos de prefeitos no Maranhão. Não só o caso Bertim (prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar) mereceria agora uma reavaliação dos inquéritos confusos. Até para se saber qual a origem da confusão investigativa, que tanto beneficiou os advogados de defesa como também o esquema de financiamento de campanha a que me refiro.
 
 

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Ministra Eliana Calmon defende eleição direta para direção dos tribunais

De volta à Seção Judiciária onde atuou por dez anos como juíza federal, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta sexta-feira (17/8), a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais. Ao lembrar dos avanços alcançados pela Corregedoria durante a sua gestão, que termina no início do mês de setembro, Eliana Calmon recordou situações vividas nos estados do Tocantins, Amazonas e São Paulo, onde novos dirigentes tiveram a ajuda da Corregedoria na adoção de medidas que trariam melhorias à gestão dos tribunais e maior transparência, mas que iam de encontro às políticas adotadas pelas administrações anteriores.
“Deixo alguns tribunais saneados. Minha maior satisfação foi chegar a São Paulo e conseguir constatar, durante a inspeção realizada nessa nova direção, que foi possível colocar o tribunal num patamar que começa a acertar o passo. Esse tribunal pediu um diagnóstico de precatórios e estão sendo cumpridas todas as metas colocadas pela Corregedoria. Já foram pagos R$ 300 milhões e são Paulo estava há dois anos sem pagar precatórios”, disse a ministra.
Segundo a corregedora, muitos dos avanços só foram obtidos porque dirigentes destas Cortes se mostraram abertos a mudanças e se comprometeram em fazer as correções de rumos necessárias. “Isso só foi possível porque as cabeças pensantes desse país começaram a fazer a mudança”, complementou.
Para Eliana Calmon, mudanças na forma de administração da Justiça precisam ser incentivadas, inclusive pelos magistrados de primeira instância. As afirmações foram feitas no auditório da Justiça Federal, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador (BA), onde a corregedora ministrou palestra sobre o tema “O paradoxo entre a competência originária do CNJ e as garantias constitucionais dos juízes”.
Eleição direta – Hoje, apenas os juízes de segunda instância votam nas eleições da direção dos tribunais e a escolha é feita entre os membros de maior antiguidade. A ministra defendeu que os juízes de primeiro grau também possam eleger os membros da direção dos Tribunais e que o critério da antiguidade não seja determinante.
“Eu acho importantíssima a eleição direta. É uma experiência muito promissora. Os argumentos dos críticos são de que os magistrados de primeiro grau não sabem votar. Segundo eles, votarão sempre naqueles que oferecerem vantagens e naqueles que estiverem com um discurso meio demagógico. Eu não acredito nessa hipótese. A magistratura de primeiro grau é muito mais forte do que podemos pensar. Aliás, é quem mais sabe da Justiça porque ela está nas frentes de combate”, afirmou.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as eleições diretas nos Tribunais de Justiça. O projeto foi apresentado em fevereiro pelo senador Eduardo Suplicy.
Homenagem – Ao final do evento, a ministra foi homenageada pela direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, por membros da seccional da OAB no estado e por antigos colegas da Justiça Federal da Bahia e da Universidade Federal da Bahia, onde se formou. Além de depoimentos em sua homenagem, a ministra recebeu do diretor do Foro, o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, uma placa comemorativa, por sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Programa Justiça ao Jovem pede rigor no controle do prazo de internação

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/20870:programa-justica-ao-jovem-pede-rigor-no-controle-do-prazo-de-internacao
As juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pediram à presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Eulália Pinheiro, maior atenção quanto ao prazo máximo de 45 dias destinados à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. O pedido foi feito durante reunião na sede do Tribunal de Justiça piauiense (TJPI), na última quarta-feira (22/8).
Em visita ao Centro de Educação de Internação Provisória (CEIP), na terça-feira (21/8), as magistradas verificaram dois adolescentes reclusos por período superior ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Relatório entregue pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), órgão do Governo do Estado responsável pelo sistema socioeducativo, mostrou ainda que outros 10 adolescentes também teriam ficado na unidade por mais tempo que o permitido, entre julho e o início de agosto. “Verificamos que havia um adolescente há 66 dias sem decisão judicial”, afirmou Cristiana Cordeiro na reunião.
Cristiana e Joelci desembarcaram no Piauí na segunda-feira (20/8), para avaliar a execução das medidas socioeducaticas, sobretudo a de internação. O objetivo é avaliar se as recomendações para aperfeiçoar o sistema socioeducativo, feitas pelo CNJ após visita a todas as unidades de internação do Piauí em novembro de 2010, foram colocadas em prática tanto pelo Judiciário como pelo Executivo.

Nesse sentido, a agenda das magistradas no Piauí englobou conversas com os representantes do Executivo responsáveis pelas medidas socioeducativas e com os membros da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Elas também visitaram unidades de internação. A constatação foi que o atendimento melhorou em comparação com a primeira visita do CNJ, mas que ainda há muito a ser feito.

Deficiências – Na reunião com a chefe do Judiciário piauiense, Joelci Diniz destacou que a intenção do CNJ é contribuir para que as deficiências sejam resolvidas. Dessa forma, a magistrada destacou a possibilidade de o CNJ colaborar por meio do Projeto Eficiência, que visa à melhoria das práticas cartorárias, a fim de que prazos e demais procedimentos sejam observados com mais cuidado.
No encontro também foram debatidas outras questões relacionadas ao atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei, como a instalação de equipes multidisciplinares nas chamadas comarcas polos, para atender os jovens detidos, principalmente no interior do Estado.  A presidente do TJPI ressaltou a situação do Judiciário piauiense, sobretudo nas comarcas do interior, onde não há magistrados para se dedicar exclusivamente à área da infância e juventude. “Por essa razão, a desembargadora nos pediu para ajudarmos a construir um curso de capacitação, a ser ministrado por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. O objetivo é auxiliar os juízes das varas únicas”, explicou Joelci.

domingo, 26 de agosto de 2012

Prefeito suspeito de corrupção em MG usa tornozeleira eletrônica

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/08/prefeito-suspeito-de-corrupcao-em-mg-usa-tornozeleira-eletronica.

Antonio Cordeiro e dois auxiliares são investigados por fraude em licitação e uso indevido de funcionários e máquinas do município de Coração de Jesus. Eles estão impedidos de voltar à prefeitura.

Na cidade do norte de Minas Gerais, Coração de Jesus, de 26 mil habitantes, o prefeito e dois auxiliares dele estão usando tornozeleiras eletrônicas. Aquelas que mostram por onde a pessoa está andando. No caso, é para impedir que eles cheguem perto da prefeitura. Eles foram afastados por suspeita de corrupção.

O prefeito, Antonio Cordeiro, o secretário de Obras e Transportes, John Kennedy Souza Versiane e o contador do município, Ângelo Pedro Neto, foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas que vão monitorar cada passo deles.

Os três foram afastados dos cargos e são investigados por fraude em licitação e uso indevido de funcionários e máquinas do município em obras de construtoras particulares. O desvio das verbas públicas pode chegar a R$ 3 milhões.

A medida foi tomada porque, segundo a Polícia Federal, o prefeito, o secretário e o contador estariam ameaçando testemunhas e oferecendo propina para que empresários falsificassem provas.
É a primeira vez no país, segundo a Polícia Federal, que tornozeleiras são usadas num caso de investigação de fraude contra os cofres públicos. A medida substitui a prisão e, além de serem monitorados, os três estão proibidos de se aproximar uns dos outros e de frequentar a prefeitura e as secretarias do município.
“O sistema permite o acompanhamento físico em tempo real. Se os investigados violarem o parâmetro da decisão terão a prisão preventiva decretada pelo tribunal”, fala o delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas.
O prefeito Antonio Cordeiro informou que vai recorrer da decisão. O secretário de Transportes e o contador não foram localizados.

O contador Gilmar Carvalho Moraes afirma estar disposto a depor na CPI do Cachoeira

O contador Gilmar Carvalho Moraes afirma estar disposto a depor na CPI do Cachoeira, mas quer proteção – ele diz ter medo de ser morto. Em documentos da CPI, o contador aparece como responsável pelas declarações de imposto de renda de duas empresas que, segundo a comissão, receberam dinheiro da Delta, construtora supostamente vinculada ao grupo do contraventor.
Embora em documentos da Receita Federal recebidos pela CPI constem os números do CPF e do registro profissional de Moraes, ele nega ter feito as declarações de IR das empresas.
O contador afirma que teve os dados pessoais usados e diz ter uma suspeita sobre quem tenha feito isso, mas não quis revelar o nome da pessoa ao G1. Ele relata que, após o escândalo ter sido revelado, a pessoa de quem ele suspeita “desapareceu”. Questionado, afirma que não conhece nenhum dos citados no esquema Cachoeira.
“Nunca nem vi esses caras. Vou falar ‘vem cá, me dá pelo menos um milhão aí porque você me bota num rolo dessa porra e eu sem dinheiro aqui’. (...) Se a Polícia Federal é boa, ela vai saber quem foi que abriu essas contas, quem depositou, o gerente que abriu essas contas de conchavo com alguém. Os caras sabem, não são besta não”, desafia.
O nome de Gilmar Moraes surgiu na semana passada na CPI, quando a ex-mulher dele, a comerciante Roseli Pantoja da Silva, prestou depoimento como suspeita de ser sócia da Alberto & Pantoja, empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente receber dinheiro da Delta, construtora que, segundo a PF, mantém vínculos com o grupo do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
 

“Depois que eu falar no Senado, posso falar na imprensa. Se te conto uma história que você divulga aí, você não vai poder me dar proteção. Então, depois que eu falar com o Senado e que me derem proteção, aí posso falar”, disse o contador.
Moraes afirmou que uma eventual manifestação neste momento sobre o assunto "pode acelerar [os trabalhos na CPI] e pode os caras me matar no outro dia (sic)".
No endereço da empresa, uma oficina
O nome, o CPF e o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Moraes aparecem no campo "responsável pelo preenchimento" da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) no ano de 2011 da Alberto & Pantoja Construções e da Adecio & Rafael Construções, que posteriormente se tornou G&C Construções.
Juntas, as duas empresas receberam R$ 63,3 milhões da Delta de 2010 a 2012, segundo dados obitdos pela CPI. Para a G&C, foram destinados R$ 36,4 milhões, de acordo com a comissão, e, para a Alberto & Pantoja, R$ 26,9 milhões. Segundo a Polícia Federal, a Alberto & Pantoja teria repassado recursos para propina e caixa dois de campanhas.
O G1 foi até o endereço da empresa, no Núcleo Bandeirante, no entorno de Brasília, que consta no cadastro da empresa na Receita Federal. No local, funciona uma oficina mecânica. O dono, Eduardo e Silva, diz que aluga o lugar há três anos.
"Olha e vê se aqui funciona uma empresa que vale milhões?", questiona. "Não conheço ninguém desse grupo e não sei como meu endereço apareceu lá."
Ex-mulher na CPI
Criada em 19 de fevereiro de 2010, a Alberto & Pantoja tem como representante "Rosely Pantoja da Silva", o mesmo nome da ex-mulher do contador, mas com duas diferenças: a grafia com "y" ao final do primeiro nome (em vez de ‘i’) e o número de CPF.
Embora possa se tratar de uma homônima, chamou a atenção dos parlamentares da PCI o fato de o ex-marido da comerciante figurar na declaração de imposto de renda da empresa.
Sem advogado, Roseli disse à CPI ter ficado sabendo do envolvimento de seu nome na investigação após ter sido avisada por Gilmar e negou qualquer ligação com o esquema de Cachoeira. Relatou que sequer tem carro e que possui dívidas no banco.
Procuração
A comerciante contou aos parlamentares que, em 2011, passou uma procuração a Gilmar Moraes para que ele a ajudasse a abrir uma loja – o que levantou suspeitas de que essa procuração pudesse ter sido usada na abertura da Alberto & Pantoja.
No entanto, quando ela passou a procuração ao ex-marido, a empresa estava criada havia quase um ano e meio.
“Se eles forem ver a data da procuração, vão ver que a data foi bem recente com relação a essas empresas que abriram sem o meu consentimento”, defende-se o contador.
Polícia Federal
Após o depoimento de Roseli na CPI, parlamentares pediram a convocação de Gilmar Moraes para depor e também a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Os requerimentos ainda não foram votados.
“Eu vou lá [na CPI] porque quero que eles me mostrem. Já que a Polícia Federal é a melhor polícia que nós temos, quero que eles mostrem alguma ligação minha com esse povo aí, contato meu com esse povo, algum relacionamento meu. Se a Federal é uma polícia eficiente, quero que eles me mostrem”, diz o contador.
O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), diz que, se Gilmar Moraes solicitasse proteção, a CPI poderia pedir a ajuda da Polícia Federal.
"O que foi importante na fala da Roseli é que ficou evidente que eles montaram um esquema não só de se fazer empresas fantasmas, mas como criar pessoas usando nomes parecidos. Então confirma a tese de que construíram empresas fantasmas para servir um esquema de lavagem de dinheiro. Nós podemos ouvir outras pessoas. O Gilmar, por exemplo, é uma pessoa que pode confirmar essa tese."

sábado, 25 de agosto de 2012

Assasino de Dédecio segue para Matogrosso

O assassino confesso do jornalista Décio Sá – e de outras mais de 30 pessoas, segundo ele próprio – seguiu hoje de manhã para o presídio de segurança máxima de Capo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Ele deve permanecer lá até o julgamento do caso Décio, que tem ainda outros 12 indiciados, cinco deles presos em São Luís – Gláucio Alncar, Júnior Bolinha, Fábio Buchecha, José Miranda e Fábio Capita.
A trrasnferência de Jhonatan e Souza foi decidida pela polícia como forma de proteção ao assassino, que confesu os crimes e ajudou a desbaratar aquadrilha de agiotas comandadas por Gláucio – e que praticou outros assassinatos o Maranhão eno Piauí.
É de autoria de Jhonatan de Souza, também, o assassinato do empresário Fábio Brasil, que devia Gláucio Alencar.
O criminoso não tem relação com os crimes de agiotagem, cujas ivnestigações foram abertas esta semana pela polícia maranhense…

Fonte : Marcos Deça

Em um reino muito distante

A governadora  ao assumir   o  governo da provincia fez um pronunciamento contudente onde    anunciava que  teria um secretariado técnico e que não toleraria corrupção no seu governo.  Os   técnicos    na direção das secretarias conta-se nos dedos, quanto a corrupção        ,   ouve-se    a  boca pequena que corre  solta , mas  há  uma em especial onde os métodos são   dignos    das grandes  máfias. Esse secretário já fez estrago em   outra secretaria,  e  agora   onde  está     sofre  acusações de ratear verbas públicas com   auxiliares  , financiar campanhas de vereador,  pagar contas    de  energia de  industria  de  um auxiliar,   funcionários fantasmas e até  de lavar dinheiro. O referido secretário   acabou de comprar  um  ap    de |$1000.000,00 , nos próximos dias  poderão vir  a tona documentos que comprovam   práticas capazes de colocar atrás das grades  por muitos anos  os responsavéis, mas   nesse reino  tudo pode.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Primo do goleiro Bruno é assassinado a tiros em Minas Gerais

Por Amanda Almeida (granderio@oglobo.com.br) | Agência O Globo1 hora 9 minutos atrás
Sérgio Rosa Sales ajudou a polícia na reconstituição do crime. (Foto: Lucas Prates/ AE)BELO HORIZONTE - O primo do goleiro Bruno, Sérgio Rosa Sales, foi assassinado na manhã desta quarta-feira no Bairro Minaslândia, Região Norte de Belo Horizonte, em minas Gerais. Segundo a Polícia Militar, ele foi baleado, e a motivação do crime ainda é desconhecida. Sérgio estava entre os acusados pelo Ministério Público no caso da morte da modelo Eliza Samúdio, com quem Bruno teve um filho. Ele respondia por homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver.

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De acordo com a Polícia Militar, o pai de Sérgio, Carlos Alberto Sales, disse que ele havia saído para trabalhar - como pedreiro -, pouco antes do crime, que ocorreu próximo à casa dele. Sérgio teria avistado dois homens em uma moto e correu até o quintal de uma casa, onde foi atingido por cinco tiros.
Sales ajudou a polícia na reconstituição do crime feita no sítio de Bruno em outubro de 2010. Ele contou detalhes do que teria acontecido no local nos dias anteriores ao desaparecimento de Eliza Samudio. Na ocasião, ele disse que a jovem estava na sala do sítio, com um ferimento no topo da cabeça.
O primo do goleiro havia sido solto em agosto de 2011 por ter contribuído nas investigações. Na época, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram que ele responderia em liberdade pelo processo. Os membros da 4ª Vara Criminal do TJMG argumentaram que o réu não tinha antecedentes criminais e havia cooperado com as investigações. Entenderam também que ele não teria condições financeiras para coagir testemunhas. Sérgio ficou preso na penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Na mesma sessão, os desembargadores negaram recurso dos réus à sentença que determinou que eles sejam submetidos a júri popular e mantiveram a decisão da juíza de Contagem (MG) Marixa Rodrigues, sob o argumento de que os advogados não trouxeram novas informações relevantes ao caso ou que justificassem qualquer decisão em contrário. Os advogados ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar o júri.
Com a decisão da libertação Sérgio, apenas Bruno, seu parceiro Luiz Henrique Romão (mais conhecido como Macarrão) e o ex-policial civil Marcos Aparecido Santos (Bola) aguardariam o julgamento presos.
Bruno, Macarrão e Sérgio vão a júri por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Já o ex-policial será julgado por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Os outros cinco réus no processo continuam em liberdade para responder por sequestro e cárcere privado. São eles: Dayanne de Souza, ex-mulher do goleiro; Fernanda Castro, ex-amante de Bruno; Elenílson Vítor da Silva, ex-administrador do sítio em Esmeraldas (MG); e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, amigo do atleta.
Também em agosto de 2011, a juíza Maria José Starling, suspeita de intermediar uma negociação de venda de habeas corpus para a liberação do ex-goleiro do Flamengo, foi internada após ter ingerido remédios. A juíza foi resgatada em casa, na Zona Sul de Belo Horizonte, e encaminhada a um hospital particular. Segundo os policiais, eles foram avisados por uma denúncia anônima.
A magistrada era titular da comarca de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e está suspensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o dia 27 de julho de ano passado, após denúncias feitas pela noiva do goleiro, Ingrid Calheiros, de que ela teria participado de uma negociação de venda de habeas corpus para o atleta, que está preso desde o ano passado na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, acusado de envolvimento no desaparecimento e na morte da ex-namorada Eliza Samudio. O plano teria sido desfeito quando pessoas ligadas a Bruno perceberam que não havia garantia de sucesso.
Maria José foi oficialmente afastada por ter dado entrevistas criticando decisões do desembargador Fernando Starling. No entanto, escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça flagraram a relação de intimidade da magistrada com Ingrid Calheiros, noiva de Bruno. Em junho, Ingrid veio a público denunciar que um advogado contratado pela juíza teria cobrado R$ 1,5 milhão para garantir a liberação do ex-atleta. Um contrato de prestação de serviço teria sido assinado para concluir o negócio, mas teria sido cancelado quando o advogado resolveu cobrar o dinheiro antes da libertação do ex-goleiro.
O Ministério Público determinou a investigação do episódio e confirmou a relação de proximidade entre Ingrid e a juíza. Por meio de seu advogado, Maria José sempre negou ligação com Ingrid. No entanto, na gravação de um telefonema da juíza para a noiva de Bruno, a magistrada sugere que Ingrid contrate o advogado de sua confiança, dá outros conselhos e pede uma camisa do ex-goleiro.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

As ameaças de Cutrim e o jogo de gato e rato de Aluísio Mendes…

http://www.marcoaureliodeca.com.br/
O que o deputado Raimundo Cutrim (PSD) fez na tribuna da Assembleia foram ameaças abertas ao Sistema de Segurança, ao governo Roseana Sarney (PMDB) e aos delegados que investigaram o caso Décio Sá.
- Eu vou buscar meus direitos a onde quer que seja. Eu sei de muita coisa. E eu vou começar a falar por capítulos. Nesta semana farei outro pronunciamento;talvez dois ou três nesta semana. E vou começar a falar e vou esperar alguém vim - disse o parlamentar, na tribuna da Asembleia.
Ameaças estas que necessitam respostas imediatas do Sistema de Segurança.
Cutrim falou de depoimentos direcionados, fraudes nas investigações e manipulação de informações, coisas que a Secretaria de Segurança tem obrigação de esclarecer.
Pelo que ficou claro no pronunciamento, o deputado tem informações que podem ameaçar alguém do governo, o próprio Aluísio ou os delegados da Polícia Civil.
E até que ponto estas informações estão intimidando uma ação mais efetiva da polícia?
Obviamente que o deputado está acuado com toda a pressão que vem sofrendo – e como dizia o próprio jornalista Décio Sá, “um homem acuado é capaz de tudo”.
Mas o secretário Aluísio Mendes também contribui para esta reação de Cutrim, que pode ter consequências imprevisíveis e desastrosas para o governo, para a Assembleia e para o próprio grupo Sarney.
Aluísio faz um jogo de gato e rato desnecessário com Cutrim.
Nada declara sobre o desafeto, mas passa informações de bastidores e deixa que a polícia fale contra o parlamentar. Se tem algo contra o deputado, a polícia tem obrigação de divulgar oficialmente. Se não tem, tem a mesma obrigação.
O deputado em plenário: acuado e com informações
Um exemplo é o inquérito do próprio caso Décio.
Foram indiciados 13 envolvidos, mas a polícia só divulgou os nomes de nove. Foram divulgados até nomes de foragidos – e de pessoas das quais nem se sabe o nome – mas quatro deles foram mantidos em sigilo.
Por que razão?
Se estão no relatório e a polícia tem indícios da participação no crime, por que mantê-los escondidos da sociedade?
É tosca a justificativa de que os indiciados também estão envolvidos no caso da agiotagem, por isso o sigilo.
Até por que há vários outros citados nas investigações – além do próprio Cutrim, tem o delegado federal Pedro Meireles, os policiais civis Alcides e Durans e o advogado Ronaldo Ribeiro.
São alguns deles os quatro outros indiciados? É Cutrim ou não é?
Raimundo Cutrim não pode usar uma pretensa perseguição para fazer ameaças a quem quer que seja – ele tem é que se defender – serenamente e com provas, não com chantagens.
Mas o secretário Aluísio Mendes  também não pode transformar a investigação – do caso Décio, da agiotagem e da grilagem – numa questão pessoal entre ele e Cutrim.
Desta forma, o desastre será para o governo e para a sociedade.
Tanto quanto as declarações ameaçadoras do ex-secretário

Homem preso ao roubar pela segunda vez o mesmo condomínio

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2012/08/20/interna_urbano,121014/homem-preso-ao-roubar-pela-segunda-vez-o-mesmo-condominio.
O assaltante foi reconhecido como Paulo Anderson da Rocha Araújo
Um assaltante reconhecido como Paulo Anderson da Rocha Araújo, de 30 anos, tentou assaltar pela segunda vez o condomínio Eco Park I, localizado no bairro do Anil.

Segundo informações dos moradores, o assaltante teria passado pela portaria do local sem precisar ser identificado lá pelas seis horas da tarde de ontem, 19. Com a entrada liberada, Paulo decidiu se alojar no bloco de número 2 do condomínio.

Sem que ninguém notasse a sua presença, ele esperou que anoitecesse para dar início à ação. Sem medo de nada, Paulo decidiu forçar a entrada da sacada de uma morada identificada como Andréa Colins, onde entrou sem que a mesma notasse a sua presença.

O crime teria dado certo se não fosse por um morador de outro apartamento ter lhe visto e ter lhe reconhecido de outra tentativa de assalto no mesmo lugar em janeiro deste ano. Preocupado com o que pudesse acontecer com Andréa e o seu marido, o vizinho decidiu por sua própria conta intervir no assalto, e com a ajuda de outros moradores entraram no apartamento de Andréa também pela sacada, e pegaram o bandido que já estava escondido em cima do guarda-roupa da vítima.

O bandido que também é morador de um condomínio conhecido como General Artur Carvalho, que fica na área do bairro do Turu, foi encaminhado para a delegacia onde vai responder pelo crime de tentativa de assalto.

GUERRA E PAZ ENTRE RAIMUNDO CUTRIM E ALBERTO FRANCO

http://blogdoedwilson.blogspot.com.br/2012/08/guerra-e-paz-entre-raimundo-cutrim-

O ANTES


Transcorria o ano de 2009, quando um duelo verbal entre o então secretário de Segurança Raimundo Cutrim (DEM) e o deputado estadual Alberto Franco (PSDB) tomou conta da Assembléia Legislativa e dos meios de comunicação.

O tucano Franco foi à tribuna e proferiu um rosário de insultos ao democrata Cutrim, acusando o secretário de armar um inquérito que expunha o deputado como suposto chefe de um esquema de corrupção no Hemomar.

A suposta sangria do dinheiro público no Hemomar envolvia tentáculos de Alberto Franco em vários municípios do Maranhão, com destaque para Cururupu, onde, coincidentemente, o irmão de Alberto, Junior Franco, assumiu a Prefeitura após a cassação de José Francisco Pestana.

As peripécias de Franco aconteceram nos governos José Reinaldo/Jackson Lago, quando o deputado, sem qualquer franqueza, vestia-se de balaio emplumado.

Outro dado importante para análise: Franco foi alcançado pelo inquérito de Cutrim após a cassação de Jackson, quando Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo e recompunha a base na Assembléia Legislativa.

Alberto Franco apressou-se em abandonar a balaiada e virou sarneísta novamente, mas sentia-se incomodado com as investidas de Cutrim no inquérito com gosto de sangue.

Após toda a encenação e muitos insultos desferidos contra o secretário de Segurança, Franco finalmente trocou o PSDB pelo PMDB, roseanou e a investigação no Hemomar cessou.

Em 2010 Alberto Franco não se reelegeu. A vaga dele na bancada tucana ficou Gardeninha Gonçalves, filha do prefeito João Castelo, ambos tucanos também.

Sem mandato, Franco foi premiado no governo Roseana com uma tal Secretaria de Assuntos Estratégicos, cuja finalidade ninguém sabe.

O DURANTE

Transcorre o ano de 2012. O agora deputado estadual Raimundo Cutrim e o secretário Alberto Franco estão do mesmo lado, ambos acusados de um suposto esquema de grilagem de terras.

Cutrim é citado como operador da grilagem, que teria a conivência do cartório de São José de Ribamar, sob controle de Alberto Franco.

As investigações seguem, com explicações de ambos os lados. Cutrim nega e Franco silencia. O ex-acusado de fraude no Hemomar está na iminência de ser degolado na secretaria estratégica de Roseana.

Ex-inimigos, são aparentemente na atualidade supostos cúmplices na fraude de terrenos.

O DEPOIS

Como grande parte dos políticos no Maranhão, Cutrim e Alberto lançaram os filhos na vida pública.

Concorrem à Câmara dos Vereadores de São Luís Cutrim Filho e Rômulo Franco.

Se os pais caírem, os filhos estão aí para seguir em frente

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Entrevista com Dr,. Ezequias Nunes que fala sobre Pgce, URV, ação dos 21%

O blog entrevistou o  Advogado Ezequias    Nunes  Batista, especialista em processo civil,  direito civil,  professor universitário, com várias públicações  em revistas especializadas.  O  Advogado tem patrocinado  com sucesso causas de servidores  publicos  Maranhenses   , especialmente   reivindicando  URV,    os   21%.  FALA SOBRE  A  URV,  O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL,  imperdivel.
1)  Dr Ezequias  ultimamente vc tem patrocinado muitas  ações de servidores públicos estaduais , notadamente reivindicando  diferenças salariais, fale um pouco sobre isso.
R-A existência de diferenças salariais devidas aos servidores públicos, sejam eles estaduais ou municipais, tem sido reconhecida reiteradas vezes pelo Poder Judiciário. 
Muitos têm receio em ajuizar ações, mas, apesar de um temor normal, creio que é infundado, pois se trata do exercício de um direito assegurado pela Constituição Federal.

 
2)  O que  é  URV e quem tem direito
 R- Com a edição do Plano Real, em 1.994, entre outras medidas, foi determinado que os salários fossem convertidos em URV (Unidade Real de Valor). Foram estabelecidos critérios de conversão e, em algumas situações, como as dos servidores públicos aqui do Estado, o Poder Judiciário tem entendido que o cálculo foi incorreto, gerando prejuízo para o servidor.
É este prejuízo que vem sendo reivindicado judicialmente por muitos. Em nosso escritório as ações têm sido bem sucedidas.
Defendemos a tese, também aceita pelo Poder Judiciário, que a prescrição (a perda do direito) é apenas sobre as parcelas vencidas há mais de 5 anos do ajuizamento. Por exemplo: se a ação é proposta em agosto de 2.012, o servidor tem direito apenas às diferenças salariais de agosto de 2.007 em diante. As anteriores estariam prescritas.
Importante esclarecer que aqueles que podem ajuizar a ação não são apenas os admitidos até 1.994. A perda não atingiu o servidor A ou B, mas a categoria. Assim, se o cálculo do reajuste tivesse ocorrido corretamente, o valor da remuneração de uma determinada categoria seria maior e, por conseguinte, beneficiando todos aqueles que fossem admitidos, mesmo após 1.994.

3)O  QUE  É     A  AÇÃO DENOMINADA  DE  21%, E QUEM TEM DIREITO?
A Lei Estadual nº 8.369/2006 concedeu reajuste diferenciado para algumas poucas categorias de servidores (30%), enquanto para a grande maioria o índice foi bem inferior, 8,3%. Ajuizamos ações defendendo a tese de que esta conduta violou o princípio da isonomia, ou seja, que todos deveriam ter o mesmo índice de reajuste, pelo que reivindicamos o pagamento da diferença de 21,7%. Já obtivemos decisão favorável do TJMA na primeira ação. Há prazo para o Estado recorrer, mas estamos confiantes.

 
4)O  PLANO DE PGGCE NO ARTIGO 36 §2ªE 3ª TRATAM DE ADESÃO E DE  RENUNCIA A  URV,  ESSE  DISPOSITIVO TEM TRAZIDO DÚVIDAS E CONFUSÕES, QUAL O SEU ENTENDIMENTO?
 R- O PCS apresentado pelo Estado, ao impor a renúncia a um direito, mesmo que já reconhecido judicialmente e implantado na folha de pagamento, é um completo absurdo. 
Para aqueles que já tiveram reconhecido o seu direito (judicial ou administrativamente)  a renúncia significa a perda do percentual já incorporado e ao valor acumulado.
Não recomendaria a aceitação. Mas, para aqueles que aceitaram, acredito que pode haver a discussão judicial da legalidade deste ponto do PCS.
5)O servidor que   quiser  reivindicar    a  URV   e  os  21 %   com o seu patrocinio  deve fazer o quê? se dirigir a  onde?

Nosso escritório fica localizado na Av. Ana Jansen nº 02 - Ed. Mendes Frota - sala 507, no São Francisco, próximo à TV Mirante, tel. 3235.7167.

sábado, 18 de agosto de 2012

Inquérito sobre agiotagem começa segunda-feira…

http://www.marcoaureliodeca.com.br/2012/08/18/inquerito-sobre-agiotagem-comeca-segunda-feira/
Somente nesta segunda-feira será oficialmente aberto o inquérito para investigar os crimes de agiotagem envolvendo prefeituras e políticos do Maranhão.
As investigações serão comandadas pelo delegado Maimone Barros, que integrou a comissão de delegados responsável pela elucidação da morte do jornalista Décio Sá.
Entre o material encaminhado ontem à Justiça, estão os 37 talonários de cheques em branco assinados por prefeitos maranhenses – que foram apreendidos com o agiota Gláucio Alencar.
É com base nestes cheques que Barros definirá os depoimentos.
Além do próprio Gláucio Alencar – indiciado como mandante da morte de Décio Sá - também serão investigados  pelos crimes de agiotagem o delegado federal Pedro Meireles e o advogado Ronaldo Ribeiro.
Mas o caso não se restringirá à quadrilha de Alencar, se estendendo para outros grupos de agiotas.
E muito mais prefeitos e políticos maranhenses…
Agiotagem

Caso Décio; 13 pessoas são indiciadas, mas 4 são mantidas em segredo

 A Polícia Civil entregou ontem (dia 17) à Justiça estadual inquérito da investigação do assassinato do jornalista Décio Sá. Com 1.970 páginas, distribuídas em 31 volumes, toda a documentação foi encaminhada a 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, pela comissão de delegados que trabalhou no caso. A polícia revelou que 13 pessoas foram indiciadas pelo morte do jornalista mas somente nove nomes foram revelados. Três dos indiciados estão foragidos.
Segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Maria Cristina Meneses, que entregou o inquérito à Justiça estadual. “Trata-se de um inquérito emblemático para a polícia maranhense, não porque tenha sido mais importante que os demais ainda em andamento, mas porque marcou uma nova maneira de trabalho da Polícia Civil. Hoje, temos profissionais que não se dobram para o dinheiro, aos poderosos, à politicagem, e por isso conseguimos passar pelos muros que antes comprometiam os trabalhos de investigação”, disse Meneses.
Além dos volumes, a comissão investigadora entregou ao Poder Judiciário todo o material apreendido durante a Operação Detonando, realizada no dia 13 de junho, em São Luís e no interior do estado, e que resultou na prisão de seis pessoas, entre os suspeitos de serem os mandantes, executores e intermediadores da morte de Décio Sá. Foram apresentados à Justiça documentos diversos, aparelhos celulares, CPUs e os 37 talonários de cheques em branco, porém assinados por vários gestores de prefeituras municipais, recolhidos em poder dos líderes da quadrilha.
Segundo explicou o delegado Guilherme Sousa Filho, um dos integrantes da comissão investigadora, o material que é comumente chamado entre os investigadores de “provas emprestadas” será devolvido já na segunda-feira (dia 20), quando de fato será aberto o inquérito sobre crimes de agiotagem, no estado, cujo presidente será o delegado Maymone Barros. Por causa da ligação entre os inquéritos, apenas os nomes dos presos, suspeitos de participação na morte de Décio Sá, foram confirmados na lista dos 13 indiciados pela Polícia Civil, no inquérito.
O principal deles é o pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, de 24 anos, que confessou ter efetuado os cinco tiros de pistola calibre ponto 40 contra o jornalista da editoria de Política de O Estado, acertando três disparos na cabeça do blogueiro. Na sequência, estão indiciados os empresários agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 34 anos, acusado de faturar principalmente no desvio de verbas estaduais e federais destinados a distribuição de merenda escolar a prefeituras; e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, de 72 anos, com quem estavam os cheques.
Ambos, de acordo com o que apurou a polícia, ofereceram R$ 100 mil pela morte de Décio Sá, pois teriam ficado receosos com publicações feitas pela vítima em seu blog (www.blogdodecio.com.br) que relacionaram o assassinato do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos – crime ocorrido no dia 31 de março, na cidade de Teresina-PI -, a um grupo de agiotas estabelecido no Maranhão. Para a execução do crime, ainda conforme a polícia, os líderes da quadrilha acionaram alguns de seus agenciadores, até a contratação do matador.
Fizeram esse trabalho os empresários José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, de 38 anos; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Buchecha, de 32 anos, presos na ação policial, e Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, de 27 anos, que não foi encontrado em seu endereço, na cidade de Santa Inês, e continua foragido. Também tiveram prisões decretadas, mas continuam foragidos Elker Farias Veloso, o Diego, de 26 anos, piloto de fuga do executor, e o homem conhecido apenas como Neguinho, que teria apresentado o paraense ao bando. A sexta pessoa presa e indiciada no inquérito foi o subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Amizade – O capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, de 36 anos, segundo a polícia, teve o seu nome citado pelo executor do crime como a pessoa que teria fornecido a arma do crime. Além da denúncia, o oficial da PM teve prisão decretada porque, conforme alegou a polícia, coincidentemente ou não, admitiu ser “amigo de infância” de Júnior Bolinha. Com a entrega do inquérito concluído, todos deverão ser denunciados ao Ministério Público Estadual, a partir da abertura de vista do inquérito, a ser feito pela juíza Ariane Pinheiro, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
“A partir daí, o Ministério Público terá cinco dias para oferecer a denúncia dos indiciados. Todos passarão à condição de réus e cada um terá 10 dias para apresentar suas defesas preliminares. Adiante virá a instrução processual, passando pela sentença de pronúncia, até que os indiciados sejam levados a júri popular”, explicou o delegado Guilherme Sousa Filho, que também falou sobre a situação do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), citado em depoimento pelo próprio executor como suposto “principal mandante” do crime.
“No relatório de 116 páginas, que entregamos junto com os volumes, produzimos um item que se refere ao que chamamos de ‘incidente de foro privilegiado’, que será enviado ao Tribunal de Justiça pela juíza responsável pelo caso. Somente após esse processo poderá ser dada a autorização para a investigação propriamente dita do deputado estadual. Esta parte do inquérito, porém, pode ser feita pelo próprio Poder Judiciário, que também pode designar a Polícia Civil para continuar os trabalhos. Cabe à Justiça decidir”, lembrou o delegado da comissão.
 Os envolvidos no crime
1 – Jhonatan de Sousa Silva, de 24 anos, foi o autor dos disparos que mataram o jornalista Décio Sá na noite do dia 23 de abril. Ele é natural da cidade de Xinguara, no Pará. O criminoso foi preso no dia 5 de junho, em uma chácara no bairro Miritiua, no município de São José de Ribamar, por tráfico de drogas. Com ele, os agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) encontraram 10 kg de crack e armas de uso restrito da polícia.
2 – José de Alencar Miranda Carvalho (o Miranda), de 72 anos, foi preso na madrugada de dia 13 de junho durante a Operação Detonando. Ele é um agiota (pessoa que empresta dinheiro para outras pessoas fora do mercado de crédito a taxas de juros elevadas e sem autorização para isso) e teria encomendado a morte do jornalista por R$ 100 mil.
3 – Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 34 anos, é filho de José de Alencar Miranda. Ele e o pai são empresários do ramo de merenda escolar e forneciam o alimento para prefeituras do Maranhão, Pará e Piauí e também foi indiciado com o mandante do crime.
4 – José Raimundo Sales Chaves Júnior (o Júnior Bolinha), de 38 anos, é empresário do ramo de automóveis e representante comercial de bebidas no município de Santa Inês. Segundo as investigações da polícia, Júnior Bolinha fez o papel de intermediador entre o assassino, Jhonatan de Sousa, e os mandantes do crime, José de Alencar Miranda e Gláucio Alencar.
5 – Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Capitão Fábio, como ele é conhecido na Policia Militar, corporação onde atua há aproximadamente 18 anos, é subcomandante do Batalhão de Choque da PM. As investigações apontam que a arma utilizada para a execução do jornalista (uma pistola ponto 40 de uso restrito) teria partido dele.
6 – Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Buchecha, tem 32 anos e foi preso na madrugada de ontem na Chácara Brasil, no Turu. Ele é um dos assessores de José Raimundo Sales, o Júnior Bolinha, e foi preso, pois sabia de todo o esquema que resultou na execução de Décio Sá.

Fonte: blog do itevaldo jr

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Em depoimento, Cutrim alega ter sido enganado em compra de terras

Polícia investiga envolvimento de deputado com grilagem em Paço do Lumiar.
Raimundo Cutrim prestou depoimento nesta quarta-feira (16), em São Luís.

O deputado estadual Raimundo Cutrim prestou depoimento nesta quarta-feira (16) aos delegados que investigam a grilagem de terras na região metropolitana de São Luís. O deputado foi denunciado por uma família proprietária de terrenos na comunidade da Pindoba, em Paço do Lumiar . Segundo a família, o deputado teria se apropriado de um terreno usando uma documentação falsificada no cartório de São José de Ribamar. Durante o depoimento, o deputado alegou ter sido enganado na compra das terras.
As investigações sobre a grilagem de terras em São Luís tiveram início após a morte do empresário Margion Andrade, ocorrido em outubro do ano passado, vítima de um crime de encomenda no bairro do Araçagi, município de São José de Ribamar. Os executores do crime foram presos e os mandantes continuam foragidos. O corretor de imóveis Elias Nunes Filho chegou a ser preso e depois de 24 horas, colocado em liberdade por decisão da Justiça. O ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, que também tem prisão preventiva decretada, continua foragido. De acordo com o delegado Carlos Alberto Damasceno, que comanda as investigações sobre os casos de grilagens, com o advento do assassinato do empresário, que teve uma de suas propriedades griladas, vieram à tona vários outros casos relacionados à fraude de documentos na compra terras.
saiba mais
Em menos de um ano, os investigadores da Polícia Civil descobriram fraudadores de documentos e quadrilhas de grileiros que atuam nos quatro municípios da ilha. “Temos inúmeras quadrilhas que atuam nessa questão da grilagem. Algumas no município da Raposa, outras muitas no município de São José e Ribamar e espalhados por toda a ilha, inclusive na região do Bacanga. Outras quadrilhas se apoderam de propriedades e fabricam, mediante escritura pública, títulos de propriedade afim de  transformarem em registro de imóveis. Essas quadrilhas atuaram durante muito tempo e continuam utilizando esse tipo de fraude para se apoderar de propriedades”, conta o delegado Damasceno.
Envolvidos
O deputado estadual Raimundo Cutrim, citado no inquérito da grilagem, foi denunciado pelo corretor de imóveis, Sebastião Cardoso Filho e pela aposentada de 70 anos, Sinésia Isidora de Melo, herdeira da família Melo e moradora da comunidade da Pindoba, em Paço do Lumiar. Segundo a aposentada, parte da terra de sua família foi grilada pelo deputado Raimundo Cutrim. O delegado Damasceno afirma que a polícia pretende investigar o envolvimento de Raimundo Cutrim e outros beneficiários na produção destas fraudes e até que ponto a documentação em poder do deputado é válida.
Por ser deputado estadual, Raimundo Cutrim esolheu o local, a hora e a data para ser ouvido. O depoimento foi realizado em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Cutrim negou as acusações e disse que está juntando documentos para confirmar sua inocência. “Comprei as terras de boa fé e tem documentos em toda a área. Minha área está registrada no INCRA, pago os impostos. Então se a escritura é falsa, a pessoa que a tirou, a mesma que me vendeu, é que deve responder. Nós estamos juntando as documentações para que no momento oportuno possamos tomar as devidas providências”, afirmou o deputado.
O secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Alberto Franco, também citado nas investigações, foi ouvido nesta quarta-feira (15) e nega a participação na fraude. Sobre sua suposta participação no caso, o delegado Damasceno afirma que o cartório de São José de Ribamar, na época comandado pelo secretário, tinha conhecimento fraude. “A fraude não poderia ser consumada sem a participação de pessoas membros do Cartório de 1º Ofício de São José de Ribamar. Ela (a fraude) efetivamente aconteceu e já verificamos que três pessoas do cartório, entre elas o próprio Secretário Alberto Franco, assinam sabidamente documentos com certos vícios”, diz o delegado.
Para a polícia, a fraude está confirmada e, neste caso, a principal vítima é a aposentada Sinésia Isidora de Melo, que, segundo a polícia, foi lesada inclusive pelo corretor de imóveis, Sebastião Cardoso Filho. “Ele foi conivente com essa fraude, inclusive confessando, quando foi ouvido em interrogatório, Ele será, com certeza, um dos indiciados a termo deste inquérito”, revela o delegado. O corretor teria confessado ainda ter tido uma relação de grande proximidade com o deputado Cutrim, porém o não pagamento de um acordo entre os dois os teria afastado.
Recurso
Quanto aos direitos da aposentada e sua família, denunciantes da fraude, a advogada que defende as famílias de herdeiros na comunidade da Pindoba deve encaminhar nos próximos dez dias um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela pede a anulação e todos os documentos que, no passado, garantiram a venda da terra. Segundo a advogada, com a investigação da Polícia Civil que confirma a fraude, a Justiça maranhense deve fazer a reintegração de posses em favor da aposentada

Coleção dos Matsunaga tem armas de gângster, nazistas e James Bond






 A coleção do  casal Matsunaga apreendidas pela Polícia Civil de São Paulo aguardam decisão da Justiça sobre o destino que terão (Foto: Kleber Tomaz / G1)
Há três meses, em 19 de maio, uma arma que integrava coleção avaliada em até R$ 267 mil foi usada por Elize Araújo Kitano Matsunaga no assassinato do marido, o empresário e ex-diretor executivo da Yoki Marcos Kitano Matsunaga, em São Paulo. O G1 teve acesso a 27 das 33 armas e a cerca de 40 kg de munições do acervo do casal. São peças que muitos militares, policiais e especialistas só viram em filmes e que pacifistas sonhariam ver destruídas por campanhas de desarmamento como a que ocorre nesta semana na capital paulista.
matsunaga foi apreendida há mais de dois meses pela Polícia Civil. Ela era guardada pelo empresário no apartamento onde morava com sua mulher e a filha de um ano deles. No imóvel, Marcos foi morto com um tiro na cabeça e esquartejado com uma faca por Elize, que segue presa pelo homicídio.

O crime teria sido motivado pela descoberta da infidelidade e traição de Marcos. Para a acusação, a bacharel também queria ficar com um seguro de vida da vítima. A ré aguarda a Justiça marcar uma data para a audiência de instrução que irá decidir se ela será submetida a júri popular pelo crime ou não. A defesa de Elize alega que ela só atirou após ter sido agredida pelo marido.
A arma do crime não é a que especialistas consideram a mais potente, cara ou sofisticada da coleção: é uma pistola Imbel, de fabricação nacional, calibre .380 e modelo GC, avaliado em R$ 1,2 mil. Os Matsunaga tinham outras peças com características mais exclusivas. “São armas de bom gosto, Algumas são, inclusive, de uso restrito e de maior potência, que mostram o perfil de quem as colecionava”, explica o coronel da reserva do Exército, professor de tiro e colecionador Carlos Elberto Vella, que a pedido da equipe de reportagem comentou sobre o acervo do casal. Outros especialistas também analisaram a coleção.
Arma 01 (Foto: Kleber Tomaz/G1)Carlos Vella exibe submetralhadora do modelo
usado em 'Os Intocáveis' (Foto: Kleber Tomaz/G1)
Peças de cinemaEntre os modelos apreendidos figuram uma submetralhadora da marca Thompson, calibre .45, arma adotada por gângsters norte-americanos no final dos nos anos de 1920 e início de 1930, como Alphonse Gabriel Capone, mais conhecido por Al Capone. A arma também apareceu em filmes, como ‘Os Intocáveis’, de 1987, do diretor Brian de Palma, que retratou a prisão do mafioso. Ela pode chegar a custar R$ 25 mil.

Os Matsunaga ainda tinham na residência uma pistola automática alemã, modelo Polizei Pistole Kriminal (PPK), calibre .380, arma dos oficiais nazistas do ditador Adolf Hitler nos anos 40. Compacta, ela também figurou no cinema nas mãos do ator Sean Connery no papel do agente policial James Bond em ‘007 Contra o Satânico Doutor No’, de 1962. Alguns colecionadores pagariam R$ 8 mil por ela.

Outro exemplar que estava no imóvel do casal, um fuzil, modelo AR-15, é usado pelas polícias Civil e Militar de São Paulo em operações. Considerada de uso restrito, a arma pode ser adquirida por cidadãos comuns que são colecionadores, segundo o Estatuto do Desarmamento. Sob a Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, ele regula a posse e comercialização de armas e munições no Brasil. Especialistas disseram que esse tipo de arma é comercializada até R$ 45 mil nela, que é considerada a mais cara da coleção dos Matsunaga. As munições estão avaliadas em cerca de R$ 10 mil.
arte
Algumas organizações não-governamentais, como o Instituto Sou da Paz, criticam o texto atual do Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000, que deu nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Ele trata de blindagens, munições e armas. Nesta semana, a ONG realiza a Campanha pelo Desarmamento na capital paulista.
Bruno Langeani , coordenador da área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz e membro do Comitê de Controle de Armas e Desarmamento na Prefeitura de São Paulo, afirmou que todos os dias quase 100 brasileiros perdem a vida por causa de armas de fogo. “O elevado número de armas em circulação, somado ao pouco controle sobre quem vende, quem compra e como elas são utilizadas, e a uma cultura que valoriza a arma como instrumento de poder e defesa, contribuem para essa tragédia cotidiana", disse ele, que informou que a presença de armas em casa e o tráfego delas nas ruas e estradas, mesmo legalizadas, pode atrair a atenção de criminosos e serem usadas na ilegalidade.
Legalizados: colecionadores e caçadoresElize e Marcos possuíam o Certificado de Registro (CR) do Exército para colecionar armas e também atirar e caçar com elas. Em outras palavras, eles se enquadravam na modalidade CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) que dá o direito a posse das armas. Podiam armazená-las na residência, e tinham autorização para comprá-las em lojas especializadas sem limite de quantidade.

O CR tem validade de dois anos renováveis por mais dois. O registro é concedido para civis filiados a federações e clubes de tiro ou caça. Além de não terem cometido crimes, eles precisam apresentar um atestado psicológico particular informando que têm condições de possuir uma arma. Aprovados, serão submetidos a testes de tiro.
Casal Matsunaga posa com armas do acervo (Foto: Reprodução/TV Globo)Casal Matsunaga posa com armas do acervo
(Foto: Reprodução/TV Globo)
De acordo com o coronel Edmir Rodrigues, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 2ª Junta Militar do Comando Militar do Sudeste, todas as armas do casal estão legalizadas. “O acervo do falecido era interessante. Ele possui um armamento que é de um preço relativamente alto, coisa que lhe era possível como colecionador. Percebe-se que ele gostava de armamento, com armas usadas até por forças de segurança”, disse o coronel Edmir Rodrigues.

O casal praticava no Clube Calibre de Tiro, na Lapa, na Zona Oeste. “Marcos e Elize haviam se filiado à federação. Soube que iam a estande de tiro praticar o esporte”, disse Miguel Peinado, membro da Federação Paulista de Tiro Esportivo.

Os Matsunaga não possuíam autorização, no entanto, para portarem as armas. O transporte delas para estandes de tiro, manutenção e exposições só podia ser feito mediante a obtenção da Guia de Tráfego Especial (GTE), que é expedida pelo SFPC.
O porte de armas a cidadãos é concedido, excepcionalmente, pela Polícia Federal. Apesar disso, após o Estatuto do Desarmamento, a PF tem restringido essas autorizações, segundo o Movimento Viva Brasil, favorável à população se armar contra os criminosos.

“Só os ‘amigos do rei’ conseguem porte. Geralmente, esse certificado é dado a juízes, promotores e seguranças que precisam portar a arma durante o trabalho para defesa pessoal”, disse Bene Barbosa, presidente da ONG. “Para o cidadão comum está mais difícil, mais cara e burocrático se conseguir uma arma para praticar ou até mesmo para se defender contra bandidos dentro da sua própria casa”, avalia.
Presidente Viva Brasil (Foto: Kleber Tomaz / G1)Bene Barbosa é presidente de ONG favorável ao
cidadão andar armado (Kleber Tomaz / G1)
Herança bélicaO casal também colecionava armas brancas. A faca usada para cortar Marcos ainda não foi localizada. Espadas e até um arco e flecha estavam no imóvel, mas não foram apreendidos. Já a decisão sobre o destino da coleção de armas e munições caberá a um juiz cível. Pela lei, as partes interessadas têm direito à herança. Para reaver o material será preciso solicitá-lo ao poder judiciário.

De acordo com os advogados de Marcos e os de Elize, os familiares do morto e os da assassina querem resgatar as armas, mas não têm interesse em ficar com o acervo. Os parentes analisam se vão doar a coleção para entidades sem fins lucrativos, como museus, ou se venderão o material a colecionadores. Outra hipótese é a de levar os objetos para o Exército e Polícia Federal para destruição.

Segundo o Ministério Público, das 33 armas do casal, 29 pertenciam a Marcos. Vinte e seis estavam registradas no nome dele. As outras três estariam irregulares. Elize tem quatro armas regularizadas.

De todas as armas do casal, o G1 não teve acesso a seis delas. O paradeiro das mesmas não foi informado. São elas, quatro armas de Marcos: um fuzil alemão DWM (Deutsche Waffen und Munitionsfabrik), modelo 1908, avaliado entre R$ 1,5 mil a R$ 2mil. Também estão duas pistolas, uma nacional da Taurus, calibre .380, que custa R$ 2,5mil; e uma da HK (Heckler & Koch) da Alemanha, calibre 7,65 mm, de R$ 5 mil. Há ainda uma espingarda brasileira da Boito, calibre 20 GA (Gauge), usada para caça e que vale R$ 1 mil.
A equipe de reportagem também não conseguiu localizar duas armas da bacharel: a pistola usada para matar o marido dela e uma espingarda do Brasil, modelo pumping, calibre 12 GA, que sai por R$ 1 mil.
“As armas estão apreendidas e farão parte do inventário da família. Os familiares não teriam autorização para possuir as armas porque não tem nenhum outro colecionador na família, então terão que pensar o que vão querer fazer com elas, se vão doar ao Exército para destruição ou vender para algum colecionador. Mas será a Justiça que irá decidir o destino das armas”, disse o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado da família do empresário Marcos Matsunaga na esfera criminal.

“Elize pode comercializar as armas de forma lícita ou doar. Faz parte do patrimônio dela. São três ou quatro armas. Eu ainda não perguntei a ela sobre o destino das armas. Mas aparentemente, teria de ser feita uma petição de restituição de coisa apreendida para reaver as armas”, disse o advogado Luciano Santoro, defensor da bacharel em direito Elize.

Consultado pelo G1, o jurista Luiz Flavio Gomes afirmou que todas as armas irregulares apreendidas têm de ser destruídas ou usadas pela polícia. “Nos dias atuais existe a política de destruição. Muitas estão sendo destruídas ou uma ou outra pode ser usada pela polícia. Em relação as armas legalizadas de Marcos Matsunaga, elas são patrimônio legítimo do falecido. Portanto vão para herdeiros, os filhos, que poderão usar se tiverem CR ou vender para outro colecionador etc. Mas antes é preciso fazer um inventário que vai para um juiz analisar. É como um bem, como um carro.”
Armas 02 (Foto: Kleber Tomaz/G1)Pistola alemã de Marcos Matsunaga foi usada por
nazistas e em filmes, como os do personagem
'James Bond', de '007' (Foto: Kleber Tomaz/G1)
Arma do crime será destruídaApesar de os advogados informarem que as armas poderão ser doadas, vendidas ou destruídas, somente a pistola que Elize usou no assassinato do marido, Marcos, não será devolvida. Essa arma permanecerá sob custódia da Justiça por ser imprescindível num eventual julgamento do processo. Ela deverá ser mostrada aos jurados. Depois terá de ser incinerada porque, pela lei, foi empregada num crime.

“Só a arma que foi usada no crime é que não poderá ser devolvida. Ela ficará retida até um eventual julgamento. Podendo, inclusive, ser usada no júri. Após o processo, ela será descartada e destruída”, disse o promotor José Carlos Cosenzo. De acordo com a Promotoria, as armas do casal Matsunaga poderão ser doadas ou herdadas. Segundo Cosenzo a lei não permite a venda das armas de colecionadores para colecionadores.
“Tem que entrar no inventário. Se família não colocar em inventário haverá perdimento das armas. Ela só pode doar. Não pode vender. O que pode fazer é doação para outra pessoa colecionadora. Oficialmente pode doar arma para outro colecionador, fazer troca entre armas. Mas a lei não permite incentivo da compra e venda entre colecionadores. Isso é para evitar o comércio entre colecionadores”, disse o promotor.
Atualmente, o armamento do casal Matsunaga, avaliado entre R$ 169,1 mil a R$ 267 mil por especialistas, está no cofre do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Procurado para comentar o assunto, o delegado Jorge Carrasco, diretor do DHPP informou que as armas estão guardadas à disposição da Justiça.
“Ela [Justiça] é que irá decidir com quem as armas irão ficar: se é com a família da vítima ou não. Ele era colecionador e tinha todas as armas legalizadas”, afirmou Carrasco

Acusado da morte de Celso Daniel é condenado a 22 anos de prisão

Do G1 SP

Elcyd Brito responde por homicídio duplamente qualificado.
Crime aconteceu em janeiro 2002 em Santo André, no ABC.

O réu Elcyd Oliveira Brito foi condenado por júri popular, na noite desta quinta-feira (16), a 22 anos de prisão pela morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002. É quinto acusado condenado pela morte do político, sendo que um deles recorreu da sentença. A defesa de Brito também já apresentou recurso contra a condenação nesta noite.
Ainda não foi julgado o ex-segurança de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de o Ministério Público investigar o caso. Foi o órgão que realizou apurações que indicam que houve crime político, e não um crime comum, como apontado pela polícia à época.
Outro réu, Itamar Messias Silva dos Santos, deveria também ter sido julgado nesta quinta. Seu advogado, no entanto, convenceu o juiz a adiar o julgamento mais uma vez – isso já havia ocorrido em maio. O argumento apresentado pela defesa de Santos é que tinha outro julgamento para participar na capital e que uma possível confissão de Elcyd nesta quinta poderia ser determinante para que a defesa se preparasse para a acusação.
Daniel foi morto a tiros em 18 de janeiro de 2002, após ser sequestrado em São Paulo. Seu corpo foi encontrado baleado no dia 20 daquele mês numa estrada em Juquitiba, perto de Itapecerica da Serra. O promotor Márcio Friggi de Carvalho defendeu a tese de que o então prefeito foi assassinado porque discordava do modo como era feito o esquema de corrupção na prefeitura, que não estava apenas abastecendo um suposto caixa 2 do PT, mas também servindo para o enriquecimento pessoal dos participantes.
Julgamento
O júri popular desta quinta-feira começou por volta das 11h e teve a presença do irmão de Daniel, Bruno José Daniel, que afirmou que a família irá “até o fim” na briga por justiça. Ele disse estar satisfeito com a sentença, apesar da demora para que o julgamento ocorresse.
 
A sentença foi lida pelo juiz Antonio Augusto Hristov às 20h no Fórum de Itapecerica da Serra. Brito foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem propiciar a defesa da vítima.
Ele teve, ainda, cinco circunstâncias desfavoráveis que aumentaram a sua pena de 12 para 22 anos, como a personalidade do agente, já que Brito fugiu da polícia em pelo menos três situações, segundo Hristov, e antecedentes criminais. Ele tinha passagens por porte ilegal de arma, roubo e formação de quadrilha.
O réu era acusado de dirigir uma Blazer, um dos veículos usados no sequestro do prefeito na região dos Três Tombos, em Santo André, quando Daniel voltava de um jantar na capital paulista. Questionado pelo juiz, ele negou qualquer participação no crime e afirmou que anteriormente confessou a participação por estar sob tortura da polícia paulista.
Brito já havia admitido a participação nos fatos de janeiro de 2002 por duas vezes em juízo, e várias outras vezes a integrantes do Ministério Público. Ele havia também indicado seus comparsas. A confissão foi uma das provas apresentadas pela Promotoria, que afirmou que Brito mudou sua versão por medo de sofrer represálias por parte de uma facção criminosa que atua nos presídios paulistas. “Quando ele pôde, e quis, contou. Está registrado e ninguém apaga mais”, disse Carvalho, que criticou o fato de o réu vir ao júri falar “bobagens”. Para ele, a pena foi “proporcional à barbaridade praticada”.
Irmão de Celso Daniel acompanha julgamento  (Foto: Márcio Pinho/ G1)Irmão de Celso Daniel acompanhou julgamento
(Foto: Márcio Pinho/ G1)
Ele apresentou ainda provas, como o fato de outros dos acusados do crime terem apontado a participação de Brito e uma lista de ligações de celulares que registram locais por onde passaram e derrubam, segundo a Promotoria, a tese uma vez já apresentada pelos criminosos de que a real intenção na noite era sequestrar um empresário do Ceasa. Como o perderam de vista, teriam decidido sequestrar a primeira pessoa que passasse em um veículo importado, que acabou sendo Celso Daniel.
O advogado de defesa de Brito, Adriano Neves Lopes, afirmou nesta quinta ao júri que Elcyd é inocente e que estava em casa no momento dos fatos. Ele criticou as provas apresentadas pela Promotoria e afirmou que elas nada comprovam. “O processo foi montado pela versão dos acusados. E a prova produzida só serve para embasar a denúncia”, disse.

Relator vota por condenação de João Paulo Cunha e grupo de Valério

http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/08/relator-pede-condenacao-de-cunha-e-valerio-por-desvios-na-camara.
O ministro-relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (16) pela condenação do atual deputado federal João Paulo Cunha nos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida), lavagem de dinheiro e peculato  (crime cometido por servidor contra a administração pública). Cunha é acusado de atuar no desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados quando presidia a Casa em 2003 em benefício da agência SMP&B, de Marcos Valério.
O relator também votou para que Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach sejam condenados pelos crimes de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato - clique para ver a íntegra do voto.
Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a fazer a leitura de seu voto no processo do mensalão - ao votar, os ministros indicarão se condenam ou absolvem cada um dos 37 réus. O relator só analisou um item das acusações sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
O relator informou que a dosimetria da pena (o tempo a que cada réu deve ser condenado) só será definida após a decisão sobre quem deve ou não ser condenado.
"Condeno o réu João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido vantagem indevida no montante de R$ 50 mil por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro. Condeno-o ainda por dois crimes de peculato, porque, mediante autorizações de subcontratações e pagamentos de honorários à agência SMP&B, desviou recursos públicos de que tinha posse em razão do cargo de presidente da Câmara, em proveito dos réus Marcos Valério, Ramon Hollebarch e Cristiano Paz, e em proveito próprio”, disse.
“Condeno ainda Marcos Valério, Ramon Hollebarch e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato por terem oferecido vantagem indevida ao réu João Paulo Cunha em troca de atos de ofício que lhe seriam benéficos e por terem realizado desvio de recursos da Câmara”, concluiu ainda o relator.
Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular. Conforme o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
Nas sustentações orais, as defesas dos quatro réus negaram o cometimento de crimes.
Lavagem de dinheiro
Para Joaquim Barbosa, o fato de o saque dos R$ 50 mil ter sido feito pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Cunha, mostra intenção de lavar dinheiro. Segundo o ministro, esse mecanismo de ocultação dos sacadores fez com que o saque feito pela mulher de Cunha ficasse "oculto" por quase dois anos.
Para o ministro, a ocultação do recebimento configura crime de lavagem. “O crime se consumou e permitiu a ocultação por quase dois anos. Os órgãos de fiscalização não registraram o nome da senhora Márcia, o que constava apenas de documentos informais do banco. Ainda que o próprio João Paulo tivesse ido pessoalmente buscar o dinheiro estaria configurado o crime de lavagem de dinheiro, considerando que nem o réu nem sua esposa configuram como os sacadores do dinheiro, e sim a SMP&B [agência de Marcos Valério.”
O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Banco Rural repassava aos órgãos de controle financeiro informações erradas sobre saques de dinheiro em espécie da instituição financeira. Ele afirmou que a agência aparecia como sacadora do valor, “como se os valores fosse para pagar fornecedores”.
“Assim, está demonstrado que o réu utilizou sofisticado serviço de lavagem de dinheiro operacionalizado pelas agências de Marcos Valério [...] Dessa forma tenho como caracterizado crime de lavagem de dinheiro imputado ao réu João Paulo Cunha”, concluiu Barbosa.
PeculatoAinda segundo Barbosa, João Paulo Cunha e o grupo de Marcos Valério cometeram peculato porque atuaram no desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, auditorias comprovam que a SPM&B só realizou 0,01% dos serviços para o qual foi contratada. “A equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União, a equipe de auditoria da secretaria de controle interno da própria Câmara dos Deputados [...], e, por fim, os peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Federal foram uníssonos em afirmar que as subcontratações alcançaram 99,9% dos serviços para os quais a SPM&B foi contratada.”
Segundo o ministros, os autos “revelam o dolo (intenção de cometer um crime)” de João Paulo Cunha em aumentar os gastos da Câmara em benefício de Marcos Valério e seus sócios.
“As graves irregularidades constituíram o modos operandi de Marcos Valério, João Paulo Cunha e Cristiano Paz para consumar o crime peculato em detrimento da Câmara dos Deputados”, disse Barbosa.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Dilma Rousseff anuncia pacote de concessão de estradas e ferrovias

Pacote prevê que a iniciativa privada administre, em regime de concessão, 7,5 mil quilômetros de rodovias, e 10 mil quilômetros de ferrovias.

O governo brasileiro vai conceder à iniciativa privada um bom pedaço das estradas e ferrovias no país. A presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de concessões como maneira de melhorar a precária infraestrutura de transportes.

Estavam no Palácio do Planalto, importantes empresários brasileiros. Alguns elogiaram a iniciativa do governo. “É o que o Brasil está precisando, porque no fundo, nos últimos 20 anos, a gente investiu muito pouco em relação ao PIB em infraestrutura. É um kit felicidade para o Brasil”, fala o empresário Eike Batista.
O pacote anunciado nesta quarta-feira (15) prevê que a iniciativa privada administre, em regime de concessão, 7,5 mil quilômetros de rodovias, e 10 mil quilômetros de ferrovias. As empresas terão que duplicar estradas e construir ferrovias.
Pelas contas do governo, as empresas terão de investir R$ 133 bilhões, em até 25 anos, a maior parte desse dinheiro, quase R$ 80 bilhões, já nos próximos cinco anos. Em troca, elas vão cobrar pedágio e tarifas. O BNDES vai poder financiar até 80% do investimento.
A presidente Dilma Rousseff diz que não se trata de privatização. “Nós, aqui, não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida. Nós estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística e, sobretudo para assegura o menor custo logístico possível, sem monopólios”.
No caso das rodovias, ganha a empresa que cobrar o pedágio mais barato e no das ferrovias, a menor tarifa para o transporte de carga. Mas todas essas obras só devem começar no segundo semestre do ano que vem.
Os investimentos serão feitos em nove trechos de rodovias federais que cruzam sete estados brasileiros e o Distrito Federal. Doze ferrovias serão construídas para facilitar o escoamento da produção e a ligação com oito portos, como os de Salvador, Santos e Rio Grande.
O governo também anunciou a criação de uma nova empresa estatal, a Empresa de Planejamento e Logística, EPL, que vai ser responsável pelo planejamento da malha de transportes do Brasil.
Com esse plano o governo tenta aquecer a economia, aumentar os investimentos no país. Nas próximas semanas devem ser anunciadas concessões de portos, aeroportos e também medidas para reduzir o preço da energia elétrica no