segunda-feira, 30 de julho de 2012

Negado habeas corpus a acusado de matar delegado em Penalva


 

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/108326

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus feito em favor de Moisés Martins Lima, nesta quinta-feira (26). Ele é acusado de assassinar o então delegado de polícia do município de Penalva, Ronald Lopes de Castro, em março de 2002, sendo preso em abril de 2010. A decisão unânime foi de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
A defesa alegou constrangimento ilegal, supostamente por não existirem motivos para manter a prisão preventiva do acusado após a decisão para que Lima seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri popular, tomada em março deste ano. Sustentou ainda que a prisão teria sido requerida baseada em meras suposições e que o fato de o réu ter se ausentado durante oito anos não pode ser entendido como fuga.
O desembargador Raimundo Melo (relator substituto) não observou qualquer ilegalidade na prisão. Disse haver elementos nos autos e informações da Justiça de primeira instância que levem a crer que a liberdade de Lima, nesta fase, seria por em risco a ordem pública. Acrescentou que o alegado excesso de prazo se deu por culpa exclusiva do acusado, que ficou foragido durante oito anos.
Espingarda- Segundo a decisão de pronúncia, Lima teria disparado um tiro de espingarda que matou o delegado, que vinha investigando-o por ser apontado como principal suspeito da prática de crimes de roubo de gado na região.
O relator denegou o pedido de habeas corpus, tendo sido acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Vicente de Paula Castro.

Endividamento e seus reflexos em profissionais do Direito

Os que gastam além da conta, comprometendo sua própria sobrevivência, são considerados pródigos pelo Código Civil e são, por isso, considerados relativamente incapazes.
Mas, muito embora sem chegar a tal extremo, há os que despendem mais do que ganham e, com isto, vivem em permanente tensão. Passam os dias procurando equilibrar suas finanças, quase sempre sem sucesso. Estes, nos últimos tempos, vêm crescendo em número. Por quê?
Não há uma resposta pronta e acabada. Mas, com certeza, são fatores importantes o consumismo da vida moderna, a facilidade na obtenção de créditos, o poder de convencimento de propagandas feitas com competência, a vontade de distinguir-se pela aparência, de exibir sucesso, e até mesmo por solidão (o vendedor passa a ser alguém com quem conversar por algum tempo).
Por estes e outros motivos, muitos desequilibram suas finanças e começam a viver maus momentos, passando pelas mãos de credores nem sempre bem intencionados, comprometendo sua vida profissional e, por vezes, da família.
Este é um fenômeno que atinge todas as categorias profissionais. No mundo empresarial o problema sucede com tanta frequência, que a Revista Você S.A. dedica, em todos os seus números, estudos e entrevistas orientando seus leitores a aplicar bem o dinheiro. Na edição deste mês de julho de 2012, a reportagem “Dinheiro”, de Roseli Loturco, mostra que evitar um jantar de R$ 100 por semana poderá resultar, bem aplicados, em R$ 29.792,56 ao fim de 5 anos (p. 79).
Optar por investimentos bem orientados, fugir das dívidas dos cheques especiais, comprar o imóvel e não alugar (sempre que possível), evitar compras de bens inúteis ou em excesso (quantos pares de sapato precisa uma mulher), pesquisar preços, negociar, tudo isto faz a diferença que leva pessoas que recebem praticamente o mesmo, a terem vidas muito diferentes.
Todos temos muitos exemplos disto. O que mais me marcou foi o de um amigo, em viagem a Punta Del Leste, Paraguai, que vendo o bom preço de uma enorme garrafa térmica, não hesitou em comprá-la. Quando eu lhe perguntei quem tomaria tanto café na sua casa, já que a família era composta pelo casal e dois filhos, ele não me respondeu. Ao invés de avaliar a necessidade, ele privilegiou o preço, esquecendo que pagar pouco por algo inútil significa pagar muito.
Por tudo isso, alguns, mesmo recebendo R$ 30 mil por mês, estão sempre a dever e a reclamar. Se receberem R$ 40 mil será a mesma coisa. E, obviamente, não se preocupam em destinar R$ 100 a um plano de previdência privada, que lhes daria conforto na velhice.
Porém, vejamos como a má administração das finanças se dá no nosso universo jurídico e as consequências que disto resultam.
Advogados têm vida muito diferente dos servidores públicos. A começar pelo fato de que podem ir aos extremos, desde sobreviver com R$ 1,2 mil mensais pagos por um escritório pequeno, até tornarem-se extremamente ricos em casos de muito sucesso. Mas, tomando por base um profissional mediano, o problema surge quando ele se excede, por qualquer motivo, nas despesas. E aí vem a tentação de valer-se do dinheiro depositado a favor de algum cliente, ainda que com a intenção de pagar-lhe depois. Os Tribunais de Ética da OAB veem-se, não raramente, às voltas com tal tipo de problema e muitas carreiras promissoras se acabam.
No serviço público a situação é um pouco diferente. Mesmo as profissões bem remuneradas (carreiras de estado) têm grande quantidade de profissionais endividados. É que a ambição não se satisfaz com R$ 25 mil (brutos, é verdade) mensais.
Alguns buscam outros rendimentos. Há os que, vendo o sucesso dos cursos a distância, espalhados por todo o Brasil, sonham em montar estrutura semelhante. Há os que saem a dar aulas alucinadamente, às vezes em cidades diferentes. E, em menor número, os que assumem um negócio em nome de um terceiro. Óbvio que nisto tudo o serviço público passa a ser secundário.
Outros, impressionados com as roupas de marca do vizinho industrial, com o veículo do amigo de infância bem sucedido, que mal entra na garagem, ou com a lancha do advogado tributarista que foi seu colega de Faculdade, desdobra-se em exibições de poderio econômico, que resultam em frequentes visitas ao gerente do banco, para renovar empréstimos.
Este problema vem assumindo proporções tão graves que há tribunais limitando os descontos em folha de pagamento. O percentual é de 30%, mas com acréscimos de financiamento de imóvel e pensão alimentícia, por vezes, chega a 70%. É dizer, até ali se admite, mas dali não passa. O servidor, em sentido amplo, perde a própria autonomia de vontade.
Alguém ingenuamente poderá pensar: mas isto é um problema do devedor, ele que resolva. Não é bem assim. Comprovadamente, profissionais ou funcionários insolventes, na iniciativa privada ou no serviço público, têm seu rendimento no trabalho diminuído. Falta-lhes a necessária paz de espírito. Sem falar nas idas e vindas a agências bancárias ou, o que é pior, a agiotas. Notícia na internet revela que pesquisa da FGV atesta que os endividados faltam mais ao serviço.
E mais. O devedor poderá ser uma vítima do credor. Como reagirá um promotor de Justiça ao acusar alguém defendido por um advogado que é seu credor? Que independência terá um desembargador para julgar um recurso de grande repercussão econômica para um banco do qual é antigo devedor? O servidor de um cartório dará preferência aos processos de um advogado a quem deve certa quantia?
Os órgãos públicos não devem ignorar o problema. Já é chegado o momento de chamar consultores financeiros para que orientem (inclusive magistrados e agentes do MP) nos cursos que se realizam após a posse. A mostrar-lhes que vencimentos passam por ciclos e que é preciso preparar-se e adaptar-se às épocas de má remuneração. A utilizar bem seus rendimentos, deles tirando o proveito máximo (p. ex., registrando todos os gastos do mês, para saber onde cortar). Em casos extremos, auxílio psicológico não deve ser descartado.
Em suma, sem precisar ir ao ponto de pertencer a grupos de “Devedores Anônimos” (em São Paulo já existem três), é necessário reconhecer e enfrentar o problema. Antes que se chegue a situações extremas, como do distribuidor judicial registrar execução contra alguém do andar de cima e do oficial de Justiça sentir-se constrangido em ter que citar a própria chefia.

http://www.conjur.com.br/2012-jul-29/segunda-leitura-endividamento-reflexos-profissionais-direito#autores

Planalto faz cálculo pragmático para ficar distante de julgamento

http://g1.globo.com/platb/blog-do-camarotti/2012/07/30/planalto-faz-calculo-pragmatico-para-ficar-distante-de-julgamento/

A determinação que partiu do Palácio do Planalto para que ministros do governo fiquem distante do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal não foi por acaso. Avaliação pragmática feita pelo núcleo palaciano é que, independente do resultado desse julgamento, só o fato de rememorar no STF a maior crise política do governo Lula já é um motivo de desgaste.
Nas palavras de um ministro petista, Dilma Rousseff foi para o centro do poder porque ela representava uma renovação do governo Lula para superar o episódio. Em 2005, a então ministra de Minas e Energia foi convocada pelo ex-presidente para assumir a Casa Civil, no auge da crise. Por isso, acrescentou esse ministro, não tem porque o governo Dilma entrar neste noticiário. Para blindar a aprovação elevada de Dilma, a ordem é criar uma agenda positiva com ações para estimular a economia.
Com isso, o Planalto deixa para o PT a tarefa de tentar amenizar os efeitos políticos do julgamento nas eleições municipais desse ano. Houve grande mobilização de petistas para tentar adiar o julgamento para depois de outubro. Mas ao decidir o calendário para agosto, o Supremo mandou um recado: o adiamento criaria um precedente perigoso, impedido o judiciário de  analisar casos polêmicos períodos eleitorais.
No mais…
… a decisão do STF terá um efeito pegagógico no pleito desse ano e nas próximas eleições: o  julgamento servirá de parâmetro para as novas práticas políticas no país.

Publicada às 7h52

Dirceu tenta retomar relação com PSB


Sabe-se agora que não foi só com bispos católicos que o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, se encontrou nos últimos dias. Na última quarta-feira (25), quando estava no Rio de Janeiro, ele tomou café da manhã com o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.
A relação do PSB com o petista ficou abalada desde que Dirceu fez alertas sobre o projeto de poder dos socialistas em torno do governador Eduardo Campos (PE). Na conversa, o ex-ministro disse que não fez ataques ao PSB.
Pouco antes do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Dirceu trabalha para pacificar suas relações políticas.
Publicado às 7h26

dom, 29/07/12
por Gerson Camarotti |

Réus do mensalão tentaram acordo antes do julgamento no STF


Veja comentário no Jornal das Dez, da Globo News:

Publicado às 13h27


sáb, 28/07/12
por Gerson Camarotti |
categoria Mensalão

Memorial do Escândalo


Nessas últimos semanas, véspera do julgamento do Mensalão pelo STF, tenho recebido muitas perguntas sobre o livro feito em parceria com o jornalista Bernardo de la Peña: o Memorial do Escândalo.
O livro foi escrito nos meses de agosto e setembro de 2005, no auge das investigações da CPI dos Correios. E foi impresso com as três CPIs – dos Correios, do Mensalão e dos Bingos – ainda em pleno funcionamento.
Publicado pela Geração Editoral, o Memorial tem o carimbo da instantaneidade, de uma obra feita no calor dos acontecimentos. Para quem deseja recordar o que se passou no núcleo do poder – naqueles meses secos de Brasília – o livro pode ser uma boa opção.


(Ilustração de capa: Siron Franco)
Leia a resenha do jornal ‘O GLOBO’, publicada no dia 14 de dezembro de 2005:
O Globo – O País
Rio de Janeiro – RJ
Jornalistas contam em livro bastidores da CPI
Os principais fatos da crise que dominou o cenário político este ano são contados com bastidores inéditos pelos jornalistas Bernardo de la Peña e Gerson Camarotti, da sucursal de Brasília do GLOBO, no livro “Memorial do escândalo”, que será lançado hoje, às 20h, na Livraria da Travessa, em Ipanema. Ao longo de 13 capítulos, Bernardo e Camarotti contam a trajetória dos principais personagens da crise, incluindo o ex-deputado Roberto Jefferson, o empresário Marcos Valério de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Também revelam as reações do Planalto à sucessão de denúncias que vieram à tona desde maio, quando foi divulgado o vídeo em que o então chefe do Departamento de Contratações dos Correios, Maurício Marinho, aceita propina de R$ 3 mil. E contam a tensão vivida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em momentos críticos, como em julho, quando O GLOBO revelou que a Gamecorp, empresa de um dos filhos do presidente, Fábio, recebeu um aporte de R$ 5 milhões da Telemar.
Os jornalistas destrincham o esquema de pagamentos a parlamentares da base aliada, operado por Marcos Valério. Um dos casos contados é o do ex-tesoureiro do Banco Rural em Brasília José Francisco de Almeida Rego. Acostumado a distribuir o dinheiro do valerioduto a quem se apresentasse para “pegar a encomenda” (parlamentares e seus emissários), Rego chegou a dar R$ 200 mil à pessoa errada, por não ter comparado a identidade do beneficiário com o nome que constava na autorização enviada por fax.
A transformação de Delúbio, um professor de matemática que se tornou um dos principais dirigentes do PT, também é descrita. A troca dos hábitos humildes pela ostentação é exemplificada num diálogo que Delúbio travou com o dono de um bar popular de Brasília, frequentado desde o início de sua militância.
— Você tem que melhorar a sua carta de vinhos. Isso que você tem aqui não presta — criticou Delúbio.
— Eu te conheci bebendo cachaça. Delúbio, para com o seu deslumbramento que você vai se dar mal — respondeu o dono do bar.
Publicado às 10h21

sáb, 28/07/12
por Gerson Camarotti |
categoria Mensalão

O encontro de Dirceu com os bispos


Réu do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu decidiu contar com a ajuda divina na véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, ele teve encontros reservados com os dois bispos mais influentes da Igreja Católica no Brasil.
Nesta semana, Dirceu esteve no Rio de Janeiro para uma conversa com o arcebispo dom Orani Tempesta. Antes, quando viajou para Passa Quatro, no sul de Minas, o ex-ministro fez uma parada estratégica no Santuário de Aparecida. Lá, foi recebido pelo cardeal-arcebispo dom Raymundo Damasceno Assis, atual presidente da CNBB.
Para os dois bispos, Dirceu entregou o seu memorial de defesa. Disse que quer ser julgado nos autos do processo. Nessas conversas, o deputado cassado tem dito que teme um julgamento político. Nos dois encontros, ele recebeu uma bênção.
Publicado às 18h25

sex, 27/07/12
por Gerson Camarotti |
categoria Mensalão

PT tenta minimizar reflexos do julgamento do mensalão nas eleições


Veja comentário feito no Globo News Em Pauta:

Publicado às 16h45

sex, 27/07/12
por Gerson Camarotti |

Força-tarefa para combater fraudes no seguro-desemprego


O governo decidiu montar uma força-tarefa para combater fraudes na concessão do seguro desemprego. A expectativa é que, só neste ano, o valor pago pelo governo para trabalhadores desempregados chegue a R$ 28 bilhões.
Para evitar fraudes, será desenvolvida uma campanha duas frentes: uma na fiscalização e outra na comunicação. Para o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a grande rotatividade em alguns setores tem estimulado fraudes na concessão do seguro.
No setor da construção civil, por exemplo, de cada 100 trabalhadores, 93 não completam um ano com carteira assinada. Isso estimula muito a solicitação do seguro desemprego por parte dos trabalhadores. Também há grande rotatividade no setor bancário.
O Ministério do Trabalho vai fiscalizar casos em que trabalhadores continuam recebendo o seguro, mesmo depois que conseguem um novo emprego.

Publicada às 08h01

sex, 27/07/12
por Gerson Camarotti |
categoria Governo Dilma

Ministro do Trabalho diz que governo acredita na responsabilidade dos grevistas


Veja a entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News:

Publicado às 10h07

qui, 26/07/12
por Gerson Camarotti |
categoria Governo Dilma

Brizola Neto estabelece novas regras para criação de sindicatos


O ministro do Trabalho, Brizola Neto, anunciou hoje que haverá novas regras para a criação de sindicatos. Em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, ele disse que será publicada uma nova portaria para regulamentar a concessão de registros. Uma proposta com as novas regras será apresentada em meados de agosto para centrais sindicais e entidades patronais.
“Estamos preparando agora uma minuta. Provavelmente,  a gente não consiga dirimir todas as questões numa única portaria. Acredito que nos próximos 15 à 20 dias essa minuta vai estar pronta. Vamos retomar o diálogo social. Vamos chamar novamente as centrais sindicais, o sistema confederativo,as organizações do campo, para discutir essa nova portaria. E aí, diante de um consenso, vamos apresentar e assinar a nova  portaria que vai regulamentar os registros”, disse Brizola Neto.
 Durante a gestão do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, houve denúncias de irregularidade na concessão de registros de sindicatos em vários estados. O Blog apurou que essa revisão nas regras está em sintonia com o Palácio do Planalto.
“Olha, isso era quase uma unanimidade quando a gente instaurou o diálogo social com as confederações patronais e com as centrais sindicais, de que era importante superar uma portaria que de certa maneira regulamentava a concessão dos registros. E o que havia de fato? A portaria 186 dava um caráter muito subjetivo a decisão do registro e remetia uma nota técnica do ministério, na qual, na prática dava direito da concessão ou não do registro. O que estamos produzindo aqui é justamente uma portaria com regramento objetivo, cumprindo a lei”, disse o ministro Brizola Neto.

qua, 25/07/12
por Gerson Camarotti |
categoria Governo Dilma

Paralisia de portos motiva decreto presidencial



Veja comentário no Jornal das Dez, da Globo News:


qua, 25/07/12
por Gerson Camarotti |
categoria Governo Dilma

domingo, 29 de julho de 2012

A delegada geral da Polícia Civil no Maranhão, Cristina Meneses, falou nesta sexta-feira (27) à TV Mirante sobre a investigação dos crimes de agiotagem e desvio de recursos públicos, iniciada a partir do inquérito do assassinato do jornalista Décio Sá.

A delegada geral da Polícia Civil no Maranhão, Cristina Meneses, falou nesta sexta-feira (27) à TV Mirante sobre a investigação dos crimes de agiotagem e desvio de recursos públicos, iniciada a partir do inquérito do assassinato do jornalista Décio Sá.
A quadrilha indiciada pela morte de Décio, segundo a polícia, tinha como líderes o agiota Gláucio Miranda Carvalho e o pai dele, José de Alencar Carvalho. Com eles, foram encontrados vários documentos, que comprovam a prática de agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros) para várias pessoas, inclusive gestores públicos.
 
"A quadrilha emprestava dinheiro a juros altos e, estes empréstimos, também foram realizados para gestores públicos. É possível que tenha havido pagamento desses empréstimos com verbas públicas municipais, estaduais e federais", disse a delegada.
Os crimes de agiotagem e desvio de recursos públicos estão sendo investigados por uma comissão formada por quatro delegados. A polícia ainda não sabe a extensão total do desvio de verbas públicas para a quadrilha.
"Os documentos foram o início da comprovação da motivação do homicídio. Esses documentos são as provas iniciais que nos levarão a investigação sobre a possível malversação de verbas públicas", completou.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

PF investiga suposta participação de policial na morte de jornalista do MA

Do G1 MA

Investigação apura também o envolvimento em crime de agiotagem.
Polícia diz que se pronunciará somente ao final da ‘sindicância’.

A Superintendência Regional da Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (26), nota oficializando que foi instaurada desde o início do mês de julho, sindicância com a finalidade de apurar o possível envolvimento de um policial federal com o assassinato do jornalista Décio Sá, além do crime de agiotagem.

No documento enviado à imprensa, a Polícia Federal diz também que “apenas se manifestará sobre os fatos após a conclusão das apurações”, embora tenha admitido que a motivação para investigar o caso, tenha partido de “matérias veiculadas na imprensa maranhense”.
Relembre o casoO jornalista Décio Sá foi atingido por seis tiros, cinco deles fatais, no dia 23 de abril, em um bar da Avenida Litorânea. Pouco mais de 50 dias de investigações, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, anunciou e apresentou os envolvidos com a morte do jornalista. Sete pessoas foram presas, incluindo o assassino confesso de Décio, Jhonatan Souza Silva.
O pedido de prisão temporária dos suspeitos foi prorrogado por mais 30 dias, tempo que as investigações sobre outros crimes da quadrilha são investigados pela polícia do Maranhão

Em 9 meses, número de mortos por PMs sobe 68% na capital paulista

PM matou 45 no 3º trimestre de 2011; no 2º trimestre deste ano, foram 76.
No estado, aumento foi de 27,17% no mesmo período.

 
Os dados sobre criminalidade divulgados nesta quarta-feira (25) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo apontam que, além do aumento do número de homicídios dolosos no primeiro semestre de 2012, as mortes decorrentes de confrontos com policiais militares vêm apresentando seguidas elevações desde o terceiro trimestre de 2011.
Nos meses de julho, agosto e setembro do ano passado, por exemplo, foram contabilizados 92 mortos por PMs. Deste total, 45 ocorreram na capital. Em relação ao trimestre seguinte, houve aumentos destes índices de 12,7% no estado e de 26,6% na capital. Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011, policiais militares mataram 104 suspeitos no estado, sendo 57, mais da metade, na capital.
Depois de três meses, já em 2012, mais acréscimo nos índices: de 7,69% no estado e 12,2% na capital. Nos meses de janeiro, fevereiro e março, 112 pessoas morreram em confrontos com policiais no estado e 64, novamente mais da metade, na capital. E, finalmente, no segundo semestre deste ano, novas altas, principalmente nos índices da capital, 18,75% - no estado, foi de 4,46%. De acordo com a SSP, 117 suspeitos morreram ao enfrentar PMs no estado. Na capital, foram 76 mortos, mais de 53% do total contabilizado no período.
 
Levando-se em consideração para efeitos de compração o período de nove meses, as elevações são ainda mais significativas. Apenas na capital, a PM matou 68,8% a mais no período: saltou de 45 para 76 mortes. No estado, o aumento foi de 27,17%: de 92 para 117 pessoas mortas por policiais.
Desde abril do ano passado, após uma testemunha ter ligado para o Copom para falar sobre policiais militares que executavam um suspeito dentro de um cemitério na capital paulista, o governador Geraldo Alckmin determinou que ações policiais que resultassem em resistência à prisão seguidas de morte fossem investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e não somente pela Corregedoria da PM.
De acordo com Jorge Carlos Carrasco, diretor do DHPP, ao menos 35% dos inquéritos que investigaram mortes de civis em confronto com policiais foram concluídos até o final de maio deste ano, quando ele concedeu entrevista sobre seis suspeitos mortos em uma ação da Rota no estacionamento de bar na Penha, na Zona Leste da capital. Na ocasião, ele considerou que toda a ação dos integrantes do grupo de elite da PM “como legítima”, mas ressaltou que “havia indícios” de execução no caso de uma das vítimas dos policiais.
Homicídios dolososO total de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) cresceu 21% na capital paulista e 8,39% no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2012, de acordo com as estatísticas divulgadas pela SSP.

No estado, o crescimento no número de homicídios se deve ao registro de 2.183 casos no semestre de 2012, contra 2.014 no mesmo período de 2011, um aumento de 169 ocorrências. Na capital paulista, o total de homicídios chegou a 585 no semestre, contra 482 nos seis primeiros meses do ano passado.
Se comparado os dados de homicídios registrados em junho do ano passado com o mês de junho de 2012, o aumento no número de assassinatos foi de 46,9%. A partir do número divulgado nesta tarde, São Paulo tem atualmente taxa de 10,3 casos de homicídios por cada 100 mil habitantes,  e saiu da faixa recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, disse que o estado enfrenta uma "criminalidade muito violenta" e que parte do aumento nos números pode estar relacionada a vinganças praticadas por criminosos.

"É uma linha que a polícia está investigando, ainda não tem uma confirmação de 100% de todos os casos, mas a realidade é que tem uma criminalidade muito violenta", disse.

"Tanto a Polícia Civil quanto a Militar não vão ceder nenhum espaço para o crime organizado. Esse enfrentamento gera a reação do crime organizado. Muitas vezes eles fazem ataques covardes, tentam atingir agentes do estado", disse o delegado-geral.

"Muitas vezes, quando um determinado crime acaba ocupando um espaço maior na mídia, acaba estimulando criminosos a efetuar o crime. Isso tem um fenômeno que é entendido pela criminologia, que o ser humano acaba aproveitando a onda, são crimes oportunista", avalia.
Muitas vezes, quando um determinado crime acaba ocupando um espaço maior na mídia, acaba estimulando criminosos a efetuar o crime. Isso tem um fenômeno que é entendido pela criminologia, que o ser humano acaba aproveitando a onda, são crimes oportunista"
Marcos Carneiro Lima,
delegado-geral da Polícia Civil
"Nós já verificamos que, em alguns crimes, pessoas para se vingar querendo debitar a conta no confronto entre polícia e crime organizado. Isso está sendo elucidado", disse.
Latrocínios
No primeiro semestre, foram 55 casos de latrocínio (roubo seguido de morte) na capital paulista, 4% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. No estado, houve queda de 1,14% nessa modalidade de crime: foram 176 casos no primeiro semestre de 2011 contra 174 em 2012.

Nos dados divulgados pela secretaria referentes a maio, foram registrados 16 casos de latrocínios e 10 casos de roubo a banco na capital paulista naquele mês. O total é o dobro do registrado no mês anterior nos dois tipos de crimes.
Os roubos tiveram alta de 5,55% no mesmo período: de 116.351 para 122.811 casos.
Roubo de carros
O aumento da violência se refletiu também no aumento do número de roubo de carros, tanto na capital quanto em todo o estado, na comparação entre os semestres. Em 2011, foram roubados 18.797 veículos na capital, contra 23.028 ocorrências deste tipo em 2012, uma alta de 22,5%. No estado, a elevação foi de 19,36%. No primeiro semestre do ano passado, 37.652 carros foram alvo de criminosos. No mesmo período deste ano, o número de casos atingiu 44.944.
Grande São Paulo
Na Grande São Paulo, em apenas três meses, o aumento do total de homicídios foi de 26,7%. No primeiro trimestre deste ano, foram registrados 258 homicídios, contra 327 nos meses de abril, maio e junho.
Na região que abrange os municípios da Grande São Paulo, os números relacionados a assassinatos apresentaram uma pequena alta, na comparação entre os semestres. Em 2011, foram 506 ocorrências, contra 523 em 2012, aumento de 3,35%. Na comparação com o primeiro trimestre deste ano, o crescimento no segundo trimestre foi menor: de 1,9%. Foram 259 casos contra 264.
CRIMES NA CAPITAL                       1° sem 20111º sem 2012Variação
Homicídio doloso482585Aumento de 21%
Latrocínio5355Aumento de 3,77%
Roubo a banco7853Queda de 32,05%
Furto98.11296.273Queda de 1,87%
Sequestros1311Queda de 15,03%
Roubos5402139281Queda de 27,28%
Roubo de carros18.79723.028Aumento de 22,5%


CRIMES NO ESTADO                       1° sem 20111º sem 2012Variação
Homicídio doloso2.0142.183 casosAumento de 8,39%
Latrocínio176174Queda de 1,14%
Roubo a banco12799Queda de 22,05%
Furto270.758267.594Queda de 1,17%
Sequestros3423Queda de 32,35%
Roubos116.351122.811Aumento de 5,55%
Roubo de carros37.65244.944Aumento de 19,3%

Homem é detido no Alemão após celebrar morte de PM no Facebook

Identificado como Eduardo, rapaz foi levado para prestar esclarecimentos.
Ele teria comemorado a morte da soldado Fabiana Aparecida de Souza.

Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha, no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, detiveram, na noite desta quarta-feira (25) um homem que teria escrito comentários na rede social Facebook, comemorando a morte da PM Fabiana Aparecida de Souza, de 30 anos, ocorrida na segunda-feira (23), durante um ataque a UPP de Nova Brasília, na mesma região.
Segundo informações da polícia, identificado apenas como Eduardo, o homem foi localizado na Fazendinha e foi encaminhado para a 22ª DP (Penha) para prestar esclarecimentos. Em seguida, ele foi levado para a 38ª DP (Brás de Pina).

 
No fim da tarde desta quarta, mais três homens foram presos na Vila Cruzeiro, suspeitos de participar do ataque à UPP de Nova Brasília. Até as 19h desta quarta, o Disque-Denúncia havia recebido 42 ligações com informações sobre o atentado. Quem tiver informações sobre o caso pode ligar para o telefone 2253-1177. O anonimato é garantido.
Segundo a polícia, a unidade onde a PM foi baleada já passou pela perícia. A polícia informou ainda que, desde terça-feira (24), 14 pessoas foram presas e quatro menores, detidos, em operações da PM.

Depois do ataque de criminosos à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Nova Brasília, no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, que resultou na morte da PM, a Secretaria de Segurança Pública intensificou as operações na comunidade.

Ocupação do Alemão
O conjunto de favelas do Alemão foi ocupado pelas Forças de Pacificação em novembro de 2010 e provocou uma fuga em massa de traficantes. Em setembro do ano passado, houve o primeiro grande ataque dos criminosos. Disparos foram feitos de pontos diferentes da comunidade, ao mesmo tempo. O policiamento precisou ser reforçado. Na época, o Exército divulgou um vídeo que mostrava a venda de drogas na Vila Cruzeiro.
O Exército saiu da região no início deste mês e deixou a segurança sob responsabilidade da Polícia Militar. No Alemão, já estão instaladas as unidades do Adeus e da Baiana, da Fazendinha e Nova Brasília. Essas duas últimas ganharam sede definitiva há quinze dias. Na Penha, já funcionam as UPPs da Chatuba e dos morros da Fé e Sereno.
Apesar da instalação das seis UPPs, os ataques dos traficantes não cessaram. Em junho, criminosos atiraram contra a UPP de Nova Brasília. Na semana passada, duas equipes de PMs foram atacadas na Fazendinha. Em um dos ataques, bandidos lançaram uma granada de fabricação caseira contra um carro da polícia. Ninguém ficou ferido.

Artista espalha desenhos gigantes em prédios de São Paulo

26/07/2012 06h30 - Atualizado em 26/07/2012 09h13

 

Três murais foram feitos nos bairros Paraíso, Consolação e Jardins.
Segundo coordenador do projeto, obras ficarão expostas até julho de 2013.

do G1, em São Paulo
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Em cima de um andaime a dez metros do chão, o artista plástico Rui Amaral trabalha no seu mural feito na parede de um prédio na Av. Paulista (Foto: Victória Brotto/G1 SP)Em cima de um andaime a dez metros do chão, o artista plástico Rui Amaral (esq.)  trabalha no seu mural feito na parede de um prédio na Av. Paulista (Foto: Victória

Astronautas, globos terrestres e elefantes voadores pintados em prédios de cerca de 30 metros de altura chamam a atenção de quem passa nos bairros Paraíso, Consolação e Jardins, na cidade de São Paulo, desde a última quinta-feira (19).
Os personagens fazem parte de três murais pensados pelo artista plástico Rui Amaral, 51 anos. As obras estão sendo pintadas separadamente por ele e mais outros dois artistas plásticos na Avenida Paulista, Rua Amauri e Rua da Consolação.
O mural 'O entusiamo de Anunnaki', na Av. Paulista, em São Paulo (Foto: Victória Brotto/G1 SP)O mural 'O entusiamo de Anunnaki', na Av. Paulista,
em São Paulo (Foto: Victória Brotto/G1)
O projeto, que é financiado por duas empresas ligadas ao ramo cultural, quer levar ao paulistano aquilo que o artista chama de 'entusiasmo'.
E foi no intervalo do seu trabalho em cima de um andaime a 30 metros do chão que Amaral explicou ao G1 o que, afinal, quer dizer esse entusiasmo e o entrelace de cores fortes que ele acaba de pintar na lateral de um prédio de dez andares na Avenida Paulista. "O nome desta obra é 'O entusiasmo de Anunnaki'. Aqui, quero mostrar que a paz e a tranquilidade está dentro de cada um e, ao buscar esta paz, a pessoa conseguirá vencer os desgostos do dia a dia."
Segundo o artista, Anunnaki é o conjunto das grandes divindades do Universo nas culturas suméria, acádia e babilônica. No mural de Rui, o Anunnaki aparece como um grande austronauta em preto e branco. "Escolhi o austronauta para que se pense no tamanho do ser humano no Espaço. Ele lá em cima é nada. É uma poeira cósmica. E o Annunaki seria a grandeza do Universo que nos mostraria a pequenez humana e nos ensinaria o caminho da humildade."
Mural em preto e branco já está pronto na Rua da Consolação (Foto: Victória Brotto/G1)Mural em preto e branco já está pronto na Rua da
Consolação (Foto: Victória Brotto/G1)
A grande vantagem de criar uma obra assim, de quase 30 metros de altura, no meio da rua é, segundo o artista, a capacidade de impactar as pessoas que passam. "No meio de tanto cinza, esses desenhos coloridos chamam a atenção e fazem a pessoa refletir sobre a vida na cidade, sobre a correria e sobre o estresse que tomam conta de tudo."
O mural feito por Rui e por mais quatro grafiteiros no cruzamento da Avenida Paulista com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio ainda não está pronto. Segundo ele, o trabalho será concluído ainda nesta semana. "Estou contando para terminar no dia 27, porque 7 é o meu número da sorte." Segundo o artista, os três murais ficarão expostos até julho de 2013.
A obra na avenida Paulista fica no número 581. Já o mural da Rua da Consolação está pronto e fica na altura do número 2.000. O painel da Rua Amauri ainda está sendo produzido e fica no número 2881.
Globo terrestre é pintado em prédio na Rua Amauri, no Jardim Paulista (Foto: Victória Brotto/G1 SP)Globo terrestre é pintado em prédio na Rua Amauri

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Negado habeas corpus a policial suspeito de roubar mais de R$ 500 mil em joias

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/

O cabo Wellington de Jesus Costa, do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e acusado de integrar quadrilha que roubou cerca de R$ 520 mil em joias, teve pedido de habeas corpus negado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira (23).
A prisão - determinada pelo juiz de 1º grau da 7ª Vara Criminal de São Luís - foi decretada ao militar e mais cinco acusados por crime em janeiro deste ano, na Avenida Santos Dumont (Anil).
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima Leonardo Bruno Silva Rodrigues, vendedor autônomo de joias, relógios e perfumes importados foi atraído à casa de Wellington, após agendamento de visita por Leonard Lopes da Silva, amigo do policial, para compra simulada de joias.
Leonard Silva, cliente da vítima, estava em débito com o vendedor, devido a negócio anterior. Por conta disso, Leonardo Rodrigues passou a mostrar joias ao militar, que apesar do interesse inicial, não fez nenhuma aquisição.
A vítima, verificando que não conseguiria a venda, arrumou a bolsa. Nesse momento, o policial recebeu telefonema pelo celular. Durante a conversa, teria dito a hora exata em que a vítima chegaria à Avenida Santos Dumont, para que fosse prontamente abordada pela quadrilha.
Dentre as alegações da defesa foram argumentados a negativa de autoria e o excesso de prazo para a conclusão da instrução processual.
Para o desembargador Benedito Belo (relator), a argumentação de negativa de autoria não deve ser aceita, devido à necessidade de análise aprofundada das provas, o que deve ser feito no mérito da ação penal. Com relação ao excesso de prazo, o relator apontou que a instrução processual está concluída e em fase de alegações finais.
Com unanimidade de votos, e de acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, o relator Benedito Belo negou o habeas corpus, sendo acompanhado pelos desembargadores Cleonice Freire e Froz Sobrinho.
Saiba mais sobre o roubo das joias
Antes de chegar à avenida, o veículo de Leonardo Rodrigues foi interceptado por Fiat Siena branco conduzido por Cézar Júnior de Souza, e por moto vermelha pilotada por Otoniel José Correa Vieira Neto. Estavam no carro os denunciados Talles Enésio e Oton Quixabá.
Talles e Oton desceram do Siena - ambos portando armas de fogo - e ameaçaram a vítima. Oton assumiu o controle do veículo, obrigando-o a ficar abaixado com a arma apontada para a cabeça.
Ao ser interrogado, Cézar Souza confessou o crime, revelou o local onde escondeu as joias, os detalhes do delito e a participação dos envolvidos. As joias estavam

Como funciona o esquema de agiotagem no Maranhão

http://www.marcoaureliodeca.com.br/

A polícia maranhense já sabe como funciona o esquema de agiotagem envolvendo prefeituras e outras instâncias da classe política e do poder público no Maranhão.
Sabe, por exemplo, que, para funcionar, o esquema conta com um braço na Polícia Federal, outro em setores da Justiça - estadual e federal – e de órgãos federais de controle e fiscalização.
Os agiotas agem em duas frentes: numa delas, financia campanhas eleitorais de promisores candidatos, dando garantias de que o pagamento só será feito em caso de vitória nas urnas - com dinheiro público, obviamente.
Na outra frente, a quadrilha se adianta às operações da Polícia Federal – devidamente informada por membros da própria PF – e oferece “serviço” para livrar os gestores enrolados, mediante pagamento.
É nesta frente que a polícia maranhense tem focado suas investigações.
O grupo, que tem como chefe maior o agiota Gláucio Alencar – o mesmo que, segundo a polícia, mandou matar o jornalista Décio Sá - age da seguinte forma:
Primeiro recebe informações de membros infiltrados na Polícia Federal e na Controladoria-Geral da União sobre ações em prefeituras e outros órgãos públicos que estejam sendo investigados por desvio de recursos públicos.
Em seguida, de posse de cópias da documentação sobre a ação – inclusive pedidos de prisão – outro membro da quadrilha  procura os acusados e toca o terror, exibindo os documentos que compropmetiam o gestor.
E oferece seus “préstimos” para livrá-los da eventual cadeia.
Segundo apurou o blog, esta negociação gira sempre entre R$ 200 mil e R$ 600 mil, dependendo do porte do órgão ou prefeitura investigada.
Garantido o negócio, com pagamento antecipado da primeira parte, o envolvido é simplesmente ignorado nas ações da PF e da CGU contra corrupção – e fica na dependência da quadrilha de agiotas.
Muitas vezes, o próprio Gláucio ”financia” o gestor enrolado, tendo a garantia de acesso aos recursos públicos do órgão ou prefeitura investigado pela PF.
Daí por que os cheques de prefeituras foram encontrados com ele…

Ex-policiais são condenados a mais de 20 anos de prisão por assassinato

Smailly Araújo e Antônio Ribeiro foram julgados nessa terça-feira (24).
Eles vão responder por sequestro, morte e ocultação de cadáver.

Do G1 MA
Os ex-policiais militares Smailly Araújo Carvalho da Silva e Antônio Ribeiro Abreu, julgados nessa terça-feira (24), pelo sequestro, morte e ocultação do cadáver do estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, foram condenados a mais de 20 anos de prisão cada um. O Tribunal do Júri, presidido pela juíza Suely de Oliveira Feitosa, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, se estendeu até 0h40 desta quarta-feira (25).

De acordo com a decisão , Smailly Araújo Carvalho da Silva foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 30 dias multa. Já Antônio Ribeiro Abreu foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além dos 30 dias multa.

Foram mais de 17 horas de julgamento, que teve início na manhã de ontem. Durante todo o dia foram ouvidas 11 testemunhas arroladas no caso e feita acareação entre os acusados e Claudiomar Ferreira dos Santos (já condenado pela participação confessa no crime).

No fim da tarde foram iniciados os debates, com a promotoria do caso, representada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro Júnior, e a defesa, com o advogado Eduardo Faustino. O encerramento dos debates ocorreu por volta das 23h, quando teve início a votação dos quesitos pelos jurados e, em seguida, já nesta quarta-feira (25), a leitura da sentença.
Entenda o caso
Ivanildo Paiva de Barbosa Júnior desapareceu na madrugada de 13 de setembro de 2008. O estudante, de 19 anos, voltava de uma festa realizada no Parque de Exposições de Imperatriz. Após deixar umas amigas em casa, Ivanildo teria sido abordado pelos policiais (fardados e em uma viatura) quando teria sido transportado no porta-malas do carro até a Estrada do Arroz, no município. No local, o estudante teria sido espancado e morto com um tiro na nuca disparado por Abreu. O corpo do estudante foi encontrado oito dias depois, enterrado em uma cova rasa.

terça-feira, 24 de julho de 2012

O Brasil tem potencial para chegar a ser o segundo ou o terceiro maior produtor de urânio do mundo

O Brasil tem potencial para chegar a ser o segundo ou o terceiro maior produtor de urânio do mundo, defendeu nesta segunda-feira (23), em São Luís (MA), o pesquisador Nilson Dias Vieira Junior, superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), na 64ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC.
“O Brasil tem um 'pré-sal' de urânio debaixo de nossos pés”, comparou o especialista, durante a mesa-redonda “Pesquisa em energia para o Brasil”. O metal é um importante combustível para usinas nucleares.
Atualmente, o país ocupa a sexta posição no ranking mundial de reservas de urânio, com aproximadamente 309 mil  toneladas, localizadas principalmente em Caetité (BA) e Santa Quitéria (CE). No entanto, apenas 25% do território nacional foi objeto de prospecção. “Pela característica geológica que possuímos, e se houver melhor investimento na área, poderemos chegar a este patamar, sendo referência na produção de energia nuclear”, disse o especialista.
 
Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), Nilson Dias Vieira defendeu a produção de energia nuclear como uma das alternativas para que aconteça em escala global a diminuição nas chamadas emissões de gases do efeito estufa (EFE), embora boa parte da população ainda tenha receio quanto a utilização desse tipo de energia. “Com a tecnologia hoje disponível no mundo, a energia nuclear é absolutamente segura. O que aconteceu ano passado em Fukushima [no Japão] foi provocado por um desastre natural, um terremoto que ocasionou um tsunami e provocou o incidente na usina”, explicou. “Mas a tecnologia em si da produção de energia nuclear se pode controlar”, defendeu.
Tratamento de resíduos
Apesar de ser considerada pelo especialista como uma "fonte limpa", a energia nuclear ainda precisa tratar o problema dos resíduos por ela por ela produzidos. Embora quantitativamente eles sejam pequenos, são altamente radioativos. “O que se tenta hoje é utilizar esses resíduos como combustíveis. (...) Isso é uma tendência mundial, embora precise de uma estrutura gigante”, admitiu.


Fonte: G1

Ex policiais serão julgados

Devem ser julgados nesta terça-feira (24) os ex-policiais militares acusados de assassinar o estudante Ivanildo Júnior em setembro 2008. Existe a possibilidade do julgamento se estender até amanhã (25), por isso foram reservados dois dias no salão do júri. Se forem condenados os ex-policiais militares podem pegar até trinta anos de prisão.

Ivanildo voltava de uma festa quando foi abordado pelos militares. O corpo dele só foi encontrado oito dias depois. Smailly e Abreu foram indiciados por sequestro, homicídio e ocultação de cadáver. O processo, com oito volumes, demorou a ser julgado por causa de uma série de recursos dos advogados.

A promotoria e a defesa terão ao todo nove horas para fazer o debate com direito a réplica e tréplica. Doze testemunhas serão apresentadas. 25 jurados foram convocados mas apenas 7 vão compôr o júri, escolhidos por sorteio.

Dos 97 assentos para o público no tribunal, as 3 primeiras filas, somando 41 lugares, estão reservadas para amigos e parentes dos acusados e da vítima. O restante das vagas será preenchido por meio da distribuição de senhas, por ordem de chegada.

Fonte: G1

domingo, 22 de julho de 2012

Ricos escondem $32 trilhões em paraisos fiscais

Indivíduos ricos e suas famílias têm cerca de US$ 32 trilhões em ativos escondidos nos paraísos fiscais, representando cerca de US$ 280 bilhões em sonegação de impostos, de acordo com pesquisa publicada neste domingo (22).
O estudo que calculou o tamanho da riqueza privada global em contas no exterior, excluindo ativos não financeiros, como imóveis, ouro, iates e cavalos de corrida, coloca a soma entre US$ 21 e 32 trilhões.
A pesquisa foi feita pelo grupo Tax Justice Network, de James Henry, ex-economista chefe da consultoria McKinsey & Co. O grupo faz campanha contra os paraísos fiscais. Ele usou dados do Banco Mundial, do FMI (Fundo Monetário Internacional), da ONU (Organização das Nações Unidas) e dos bancos centrais nacionais

A proteção jurídica dos indigentes no Brasil

Segunda Leitura

A proteção jurídica dos indigentes no Brasil

Julho, férias em Santos. Temperatura fria, céu azul, navios entrando e saindo pelo canal. A cidade, economicamente aquecida pela exploração do petróleo na zona marítima, exibe comércio pujante, alavancado pela vinda de turistas. No entanto, convivendo com crianças que alegremente aproveitam o espaço dos jardins que acompanham a orla marítima e aqueles que utilizam o calçadão para caminhadas, encontram-se indigentes. Muitos.
Vestidos em andrajos, movimentam-se silenciosamente e dormem sob as marquises, envoltos em papéis ou velhas cobertas. As pessoas passam indiferentes, não lhes dirigem o olhar. Uns sentem medo, outros repulsa. Seres cuja existência se nega, ainda que implicitamente. Muitos não têm documentos. Para a economia, nada representam. Estão fora do raio de propaganda que a todos promete a felicidade. Sobrevivem de troca de bens ou de pequenas compras e vendas.
Ponho-me a pensar no que se faz ou se poderia fazer por eles. Quantos são? Estão aumentando? Existe política pública que deles trate? Leis? Será a sociedade omissa? Serei eu um tácito conivente?
Afinal, ali e em todas as cidades médias ou grandes, estão brasileiros à margem da sociedade, vidas paralelas às nossas. Prova materializada, corporal, da ofensa ao princípio da dignidade humana previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição.
Mas quem são eles?
Aproximo-me de dois e peço licença para conversar. Confesso que o faço com certo receio. Deitados, eles sentam-se. São novos, demonstram educação. Explico meu objetivo e eles passam a responder minhas perguntas. Um, Reinaldo, tem 30 anos, veio da capital. Vive na rua por causa da droga. O outro, Renato, 22 anos, veio de um município da região metropolitana de São Paulo, usuário de drogas, optou por viver na rua para não magoar sua mãe, abandonada pelo pai alcoólatra.
Sem revolta ou agressividade, narram que gostariam de mudar de vida e que aguardam vaga para tratamento em uma instituição pública do município. Sobrevivem com facilidade, guardando carros, vendendo latas de cerveja ou pedindo esmolas. Almoçam por R$ 1,00 em local subsidiado pelo poder público, usam o banheiro dos postos existentes na praia, o chuveiros dos jardins, eventualmente são ajudados por pessoas de ONGs. Os Postos de Saúde prestam-lhes assistência médica. Querem mudar de vida, mas relatam que muitos têm a intenção de permanecer nesta rotina, que chamam de “círculo vicioso”, que inclui álcool e drogas.
Pesquiso na internet o que o Poder Público vem fazendo a respeito. O marco regulatório é quase inexistente. No artigo 6º, a Constituição afirma que a assistência aos desamparados é um direito social. O Código Civil não os inclui entre os incapazes (art. 4º). A Lei Federal 10.016/2001 protege os portadores de transtornos mentais e pode alcançar uma parte dos indigentes. A Lei 8.742/93 cuida da organização da assistência social e oferece amparo aos portadores de deficiência e aos idosos, através do pagamento de um salário-mínimo mensal.
No âmbito estadual não há praticamente nada. É que o problema atinge mais diretamente os municípios. Nestes, não se acham leis específicas, ficando as previsões de assistência dentro das leis orgânicas. Por vezes, encontram-se menções pontuais, como a do artigo 182 da LC 7/81 de Foz do Iguaçu, que assegura o sepultamento gratuito dos indigentes, o que não chega a ser uma dádiva.
Se o marco legal é frágil e não específico, no âmbito de políticas públicas não há muita diferença. Em 2004, o governo federal lançou a Política Nacional de Assistência Social, todavia não se trata de lei. Há estudos, inclusive sustentando a queda da indigência (clique aqui para ler). Mas tenho dúvidas a respeito. O que tenho visto nas mais diversas cidades brasileiras é o oposto.
Nem Santa Catarina, estado mais equilibrado socialmente, escapa do problema. Revela-se em site que no município de Tijucas o centro odontológico transformou-se em moradia de indigentes.
Bem, diante destas considerações de ordem sociológica, resta perguntar: o que nós, profissionais do Direito, podemos fazer? A resposta abre espaço a três opções: a) Ignorar o problema, olhar para o outro lado; b) Atribuir a culpa ao Poder Público; c) Atribuir responsabilidade aos próprios indigentes.
Nenhuma resolve. Aliás, solucionar é algo que deve será perseguido, mas que, como uma miragem no deserto, estará sempre distante. Porém, alguns princípios podem ser, pelo menos, discutidos.
O primeiro é que somos também responsáveis. O dever ético de solidariedade impõe-nos participar, individualmente ou através de ONGs, na medida de nossas possibilidades, tentando minorar o problema. Como?
a) Poder Legislativo: editando lei que aborde especificamente a matéria;
b) Poder Executivo: dando, em todos os níveis, maior atenção ao tema. Daí a relevância da ação dos estados, pois os municípios temem dar condições melhores e atrair mais indigentes.
c) Poder Judiciário: Atuar no sentido de investigar se possuem algum direito previsto em lei. A Justiça Federal poderia promover um mutirão junto a esses excluídos, a partir de um centro de triagem, para a análise de eventuais detentores de benefícios sociais (LOAS) ou previdenciários. A Justiça Estadual examinando casos de interdição e assemelhados. A OAB pode ser uma parceira importante, através de serviço voluntário de advogados e estagiários. Idem o MP e as Defensorias, onde estiverem estruturadas. Óbvio que isto não é fácil, porque poucos se disporão a trabalhar com pessoas mal apresentadas e por vezes com mau cheiro. Mas não é possível que a relação dos indigentes com a Justiça ocorra somente quando acusados de vadiagem.
Não se está aqui, ingenuamente, querendo dar solução definitiva a um problema que, sabidamente, é dificílimo. Por vezes, nem os indigentes querem a mudança. Em outras, podem estar dominados pelo vício, com recuperação quase impossível. Mas é preciso tentar. Como se diz na canção “Impossible dream”, do filme “O homem de La Mancha”: “Sonhar mais um sonho impossível, lutar quando é fácil ceder, vencer o inimigo invencível...”
Em suma, é preciso ver em cada morador de rua um ser humano, uma esperança. Saber que entre eles há atitudes de dignidade, como a do indigente Jesús Silva Santos, que no dia 9 p.p., em São Paulo, encontrou U$ 10.000 dentro de uma bolsa e os entregou à Polícia, dizendo que sua mãe o ensinou a não roubar.

Fonte:Conjur

Agiotas agem livrementes em Macaé- RJ

Um negócio lucrativo e completamente ilegal. Depois de denunciar vários casos na Região Metropolitana, nesta sexta-feira (20), o Bom Dia Rio mostrou que agiotas atuam livremente também em Macaé, no Norte Fluminense. Pelas ruas, a oferta de dinheiro fácil faz parte do cenário de um dia movimentado na cidade. Quem cai na tentação acaba perdendo o sossego e a paz.
Em pleno calçadão da Avenida Rui Barbosa, um dos pontos mais movimentados do Centro de Macaé, a abordagem é livre e sem constrangimento. Entregadores distribuem panfletos oferecendo dinheiro fácil e sem consulta ao Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa.
Com uma câmera escondida, a equipe da Intertv, afiliada da TV Globo, confirmou a prática ilegal, num diálogo com uma mulher que informa que o agiota dá prazo de um mês para que a pessoa pague o empréstimo. “Ele dá prazo de um mês. Aí, no caso, se você pega R$ 200 você paga R$ 280”, explica a mulher.
AmeçasUma vítima que caiu na tentação de obter dinheiro rápido conta que teve de assinar uma nota promissória e fez um cadastro para uma financeira do Rio. O agiota ainda pediu cinco números de telefone de referência e quando a vítima atrasou o pagamento, passaram a fazer ameaças, ligando para um dos telefones cadastrados.
 
“Quando atrasei (o pagamento) porque fui fazer perícia médica em Casimiro de Abreu, eles ligaram para uma amiga minha, que eu tinha usado como referência, e começaram a ameaçar minha colega”, contou um homem que pegou empréstimo de R$ 300 com um agiota.
A diferença entre o empréstimo legal e a agiotagem está no valor cobrado pelas taxas de juros e na forma da cobrança. O delegado da cidade informou que o valor médio dos juros cobrados na cidade é de 40% ao mês e as cobranças vêm acompanhadas de ameaças à família e aos indicados com o telefone de referência.
De acordo com o delegado de Macaé, as vítimas de agiotagem e extorsão não denunciam os crimes por medo. Nos três primeiros meses deste ano, cerca de três ocorrências por semana foram registradas na delegacia. Mas de abril para cá, apenas quatro vítimas por mês denunciaram o caso.
Segundo o delegado, a panfletagem não configura crime. Os papéis distribuídos ajudam a polícia a encontrar os verdadeiros infratores.
A Polícia Civil de Macaé disse que o trabalho de investigação é difícil por conta da rotatividade dos agiotas. E que as vítimas de ameaçadas devem imediatamente registrar ocorrência. Informações sobre as quadrilhas também podem ser passadas ao Disque Denúncia pelo número 2253-1177.

Policiais militares são denunciados por abuso de autoridade em São Luís

 Uma mulher, moradora do Ivar Saldanha em São Luís, MA, denunciou que teria sido agredida e humilhada por dois policias militares dentro da própria casa. Com este caso, o número de reclamações de abuso de autoridade chega a 198 somente este ano na capital.
A vítima disse que já procurou a Delegacia da Mulher, onde afirmou que foi agredida por dois policiais militares: um cabo e um sargento. Segundo ela, eles foram até sua casa cobrar uma dívida e entraram sem autorização judicial. A cabelereira contou também que foi presa na sala de casa, arrastada para a rua e colocada dentro de uma viatura da PM.
Os vizinhos testemunharam e confirmaram os relatos da vítima. Uma doméstica, que não se quis se identificar, relatou que não teve como impedir a filha de seis anos de assistir às agressões, revelando que a menina teria ficado em estado de choque.
Ouvidora da Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que vai acompanhar o caso. Em 2011, a SSP recebeu 133 denúncias de abuso de autoridade.
Casos de abuso de autoridade podem ser denunciados para a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública pela internet n

sexta-feira, 20 de julho de 2012

“Sou piranha mesmo”

Letícia Fernandez* só queria saber de sacanagem. Nada de ligações no dia seguinte, de joguinhos emocionais, de cenas de ciúme. Sexo “porque é bom” e ponto. Não, ela não é uma atriz pornô ou uma garota de programa. Letícia é o pseudônimo de uma jornalista de 32 anos que, em 2011, se propôs a brincadeira-meta de transar com cem homens em um ano. Mais que isso, ela decidiu relatar as experiências em um blog. Os 365 dias estipulados por Letícia se esgotaram. Eu quis saber se ela alcançou o placar e descobrir que balanço fez dessa jornada.
No blog Cem Homens, Letícia mantinha um diário sexual e contava detalhes das transas que conquistava
Para entender o que aconteceu a ela, é preciso olhar para trás. Letícia estava de férias em maio do ano passado, com bastante pique e tempo livre. Em uma página pessoal, escreveu que se continuasse naquele ritmo de pegação, chegaria a cem homens em um ano. O comentário rendeu e ela levou o desafio a sério. A ilustre anônima chamou atenção porque era uma mulher normal, não mais uma prostituta com diário virtual. Não cobrava pelos encontros e soltava o verbo na internet depois. Formada em direito e jornalismo, Letícia queria ser sexualmente livre.
Ela conhecia os caras nos mesmos lugares comuns, mas era bem mais direta que a média das mulheres. “Sou gorda e fora dos padrões de beleza”, diz. “Mas adoro flertar, atiro para todos os lados”. Letícia ia para cama sem contar do seu projeto secreto. No dia seguinte, colocava no ar a descrição da transa em detalhes. Da pegada ao gemido, das gafes aos absurdos. Nua e crua, Letícia não floreava nada em seus posts. “Na vida real, nem todo homem fica de pau duro e nem toda mulher, lubrificada”, diz. Por exemplo, ela fugiu do moço que lhe pediu para defecar durante o sexo e se decepcionou com outro que brochou no ménage a trois. Confessou até que um cara desistiu do oral alegando que ela estava com pêlos compridos e um odor desagradável. Em poucos meses, o blog alcançou centenas de milhares de visitantes por dia. Mas a autora parou de relatar seus causos no número 30.
Letícia diz ter cansado da cobrança dos leitores para que chegasse ao centésimo. E as agressões virtuais ficaram pesadas demais. À medida que sua identidade foi descoberta, ela também quis proteger os homens com quem saía. “Se me vissem com alguém e depois lessem uma história no blog, poderiam associar as duas coisas. Estava expondo quem não queria se expor.” Mesmo assim, Letícia continuou sua brincadeira. Usou e abusou, consensualmente, de quem bem entendesse. Com medo de que a família descobrisse sua vida dupla, contou ela mesma. “Temia que me achassem piranha”, diz. “Mas, de fato, é o que eu sou mesmo.” Ainda assim, Letícia não abre espaço para culpa e discursos moralistas.
A blogueira perdeu a virgindade aos 15 anos e teve alguns namorados possessivos, mas jura que a “brincadeira dos cem homens” não tem nada a ver com decepções amorosas. “A monogamia não serve para mim”. No final de 2011, Letícia conheceu um leitor do blog e se apaixonou. O casal ficou junto por dois meses, em uma relação aberta. Mas a mulher bem-resolvida levou um pé na bunda. Entrou em depressão. Com ajuda dos leitores, que diariamente mandavam dúvidas e pediam conselhos sexuais, ela mudou seu projeto. Há dois meses, criou o site CEM+1, com conteúdo informativo e opinitivo sobre sexo. A jornalista não conta com quantos homens Letícia, sua personagem, se deitou. Mas não se arrepende de nada. “Ela trouxe muita diversão a minha vida sexual”, diz


http://colunas.revistaepoca.globo.com/sexpedia/2012/07/20/sou-piranha-mesmo/

O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, disse nesta sexta-feira (20) que considera errada a postura do policial militar que pediu desculpas à família do Ricardo Prudente de Aquino, morto na noite de quarta-feira (18) por policiais durante uma abordagem.

O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, disse nesta sexta-feira (20) que considera errada a postura do policial militar que pediu desculpas à família do Ricardo Prudente de Aquino, morto na noite de quarta-feira (18) por policiais durante uma abordagem. (Veja ao lado vídeo com trecho do pedido de desculpas).
"A questão de desculpa eu acho que ela chega até a ser ridícula, bisonha, né? A família fica até mais indignada, porque parece até uma certa insensibilidade, né? Isso foi um erro. Na minha avaliação foi um erro. Se eu fosse consultado, diria que a gente devia respeitar a dor e o silêncio da família", disse o secretário. Os parentes, porém, mostraram-se receptivos e gratos pela presença do policial.
Horas após o empresário ter sido morto, o tenente da PM Gilberto Evangelista procurou a família da vítima para prestar condolências. A conversa foi gravada e divulgada pelos parentes. Durante conversa com os familiares, o oficial disse que a corporação “está interessada em mudar os seus caminhos”.
A questão de desculpa eu acho que ela chega até a ser ridícula, bisonha, né? A família fica até mais indignada, porque parece até uma certa insensibilidade, né? Isso foi um erro. Na minha avaliação foi um erro, se eu fosse consultado, diria que a gente devia respeitar a dor e o silêncio da família"
Antonio Ferreira Pinto,
secretário de Segurança Pública
“Eu não estou aqui na minha função. Minha função não é essa. Eu que me dispus a vir aqui pessoalmente”, afirmou o tenente Evangelista. “Eu vim aqui porque eu acho que a pessoa merece essa demonstração de que a Polícia Militar está interessada em mudar os seus caminhos, que está interessada em fazer de um jeito melhor e que isso não aconteça mais.”
Alguns dos parentes aproveitaram para desabafar e criticar a ação dos PMs. "Era um casal jovem, planejando ter um filho. Uma vida inteira pela frente e vocês acabaram com isso", disse uma familiar.
Ferreira Pinto concordou, porém, que os policiais que atiraram no empresário agiram de forma reprovável. “Erraram, erraram totalmente no momento em que atiraram, quando eles tinham muito mais condições, pela desproporção numérica, de abordar o rapaz e fazer com que saísse do veículo.”
Os três PMs da Força Tática foram autuados em flagrante por homicídio doloso e levados para o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte. A polícia aguarda a divulgação dos laudos da perícia para saber de quais armas saíram os disparos.
Alckmin lamenta
Em nota, o governador Geraldo Alckmin lamentou na quinta-feira (19) tanto a morte do empresário na capital quanto a de um jovem que foi baleado e morto por policiais em Santos, no litoral. "Lamento, em nome do Estado, as mortes trágicas e injustificadas do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e do estudante Bruno Vicente de Gouveia e Viana. A perda de vidas não pode ser reparada, mas nossa obrigação é apurar detalhadamente os ocorridos e punir com rigor os responsáveis", disse Alckmin.
Maconha
A mãe do empresário afirmou durante o enterro do filho, nesta sexta (20), que a maconha que a Polícia Militar disse ter encontrado no carro dele “foi plantada”. Segundo a corporação, havia 50 gramas da droga no veículo.

“Você sabe que é plantada. Ele era um mergulhador”, afirmou Carmem, ao ser questionada se Aquino era o dono da droga. Após as críticas da família, a PM divulgou nota na qual afirma que investiga o caso. "A Polícia Militar, através de sua Corregedoria, apoia a Polícia Civil e auxilia na investigação do caso. Não corroboramos com qualquer tipo de infração ou irregularidade praticada por nosso efetivo."

O delegado Dejair Rodrigues, da Seccional Oeste, afirmou que o inquérito irá investigar como a droga foi parar dentro do carro e se o celular entregue à família pertencia mesmo ao empresário. “Pressupõe-se que o policial militar fale a verdade, mas o inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias do crime, porque a autoria já está esclarecida”, disse.

Rodrigues informou que a polícia busca eventuais testemunhas da abordagem e do percurso percorrido pelo carro do empresário durante a perseguição policial. A Polícia Civil investigará também a suspeita de que o telefone entregue à família não pertencia ao empresário
O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, disse nesta sexta-feira (20) que considera errada a postura do policial militar que pediu desculpas à família do Ricardo Prudente de Aquino, morto na noite de quarta-feira (18) por policiais durante uma abordagem. (Veja ao lado vídeo com trecho do pedido de desculpas).
"A questão de desculpa eu acho que ela chega até a ser ridícula, bisonha, né? A família fica até mais indignada, porque parece até uma certa insensibilidade, né? Isso foi um erro. Na minha avaliação foi um erro. Se eu fosse consultado, diria que a gente devia respeitar a dor e o silêncio da família", disse o secretário. Os parentes, porém, mostraram-se receptivos e gratos pela presença do policial.
Horas após o empresário ter sido morto, o tenente da PM Gilberto Evangelista procurou a família da vítima para prestar condolências. A conversa foi gravada e divulgada pelos parentes. Durante conversa com os familiares, o oficial disse que a corporação “está interessada em mudar os seus caminhos”.
A questão de desculpa eu acho que ela chega até a ser ridícula, bisonha, né? A família fica até mais indignada, porque parece até uma certa insensibilidade, né? Isso foi um erro. Na minha avaliação foi um erro, se eu fosse consultado, diria que a gente devia respeitar a dor e o silêncio da família"
Antonio Ferreira Pinto,
secretário de Segurança Pública
“Eu não estou aqui na minha função. Minha função não é essa. Eu que me dispus a vir aqui pessoalmente”, afirmou o tenente Evangelista. “Eu vim aqui porque eu acho que a pessoa merece essa demonstração de que a Polícia Militar está interessada em mudar os seus caminhos, que está interessada em fazer de um jeito melhor e que isso não aconteça mais.”
Alguns dos parentes aproveitaram para desabafar e criticar a ação dos PMs. "Era um casal jovem, planejando ter um filho. Uma vida inteira pela frente e vocês acabaram com isso", disse uma familiar.
Ferreira Pinto concordou, porém, que os policiais que atiraram no empresário agiram de forma reprovável. “Erraram, erraram totalmente no momento em que atiraram, quando eles tinham muito mais condições, pela desproporção numérica, de abordar o rapaz e fazer com que saísse do veículo.”
Os três PMs da Força Tática foram autuados em flagrante por homicídio doloso e levados para o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte. A polícia aguarda a divulgação dos laudos da perícia para saber de quais armas saíram os disparos.
Alckmin lamenta
Em nota, o governador Geraldo Alckmin lamentou na quinta-feira (19) tanto a morte do empresário na capital quanto a de um jovem que foi baleado e morto por policiais em Santos, no litoral. "Lamento, em nome do Estado, as mortes trágicas e injustificadas do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e do estudante Bruno Vicente de Gouveia e Viana. A perda de vidas não pode ser reparada, mas nossa obrigação é apurar detalhadamente os ocorridos e punir com rigor os responsáveis", disse Alckmin.
Maconha
A mãe do empresário afirmou durante o enterro do filho, nesta sexta (20), que a maconha que a Polícia Militar disse ter encontrado no carro dele “foi plantada”. Segundo a corporação, havia 50 gramas da droga no veículo.

“Você sabe que é plantada. Ele era um mergulhador”, afirmou Carmem, ao ser questionada se Aquino era o dono da droga. Após as críticas da família, a PM divulgou nota na qual afirma que investiga o caso. "A Polícia Militar, através de sua Corregedoria, apoia a Polícia Civil e auxilia na investigação do caso. Não corroboramos com qualquer tipo de infração ou irregularidade praticada por nosso efetivo."

O delegado Dejair Rodrigues, da Seccional Oeste, afirmou que o inquérito irá investigar como a droga foi parar dentro do carro e se o celular entregue à família pertencia mesmo ao empresário. “Pressupõe-se que o policial militar fale a verdade, mas o inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias do crime, porque a autoria já está esclarecida”, disse.

Rodrigues informou que a polícia busca eventuais testemunhas da abordagem e do percurso percorrido pelo carro do empresário durante a perseguição policial. A Polícia Civil investigará também a suspeita de que o telefone entregue à família não pertencia ao empresário