segunda-feira, 30 de setembro de 2013

A História é um longo romance ensanguentado: “viva la muerte”


Para nós, da América Latina, colonizada pelos guerreiros espanhois e portugueses, nunca houve nenhum tempo sem o mais macabro selvagerismo, marcado pela insólita frase fascista “viva la muerte!



Gilles Lapouge (Estadão 26/9/13, p. A21) nos recorda que nas vésperas da Guerra Civil espanhola, em 12/10/35, numa cerimônia realizada por soldados fascistas na secular Universidade de Salamanca (dizem ser a segunda do mundo, pois veio depois da de Bolonha), o general franquista Milan Astray pronuncia um mentecapto discurso que terminou com a frase “Viva la muerte!”.

Era reitor da Universidade o grande filósofo Miguel de Unamuno (autor do livro O sentimento trágico da vida), que era de direita, mas não fascista, que disse: “Acabo de ouvir um grito insano e desprovido de sentido. É um grito bárbaro, repugnante”. Mas o general continuou repetindo suas frases: “Viva la muerte! Muerte a la inteligência!”. E a morte, realmente, meses depois, chegou para centenas de milhares de espanhois, onde irmão matou irmão bestial e insanamente. Para o reitor a morte chegou no último dia de 1936: morreu de tristeza!

De acordo com G. Lapouge isso seria o frontispício do nosso tempo atual, registrado pelo longo romance ensanguentado que chamamos de A História. Por que ele menciona “tempo atual”? Porque enfocava três ocorrências recentes: no Quênia (Nairóbi) vários homens invadiram um shopping center e mataram 61 civis (deixando 200 feridos); na Nigéria o grupo Boko Haram atacou uma pequena cidade, incendiou casas e, no final, 150 cadáveres; no Paquistão, dois atentados suicidas contra uma igreja cristã trucidaram 50 pessoas. Os três atentados foram praticados pelo islamismo radical que, muitas vezes, não amam somente a morte dos outros, senão a própria. Os assassinos suicidas matam seus inimigos com a arma mais radical que existe, que consiste na sua própria morte.

Durante o nazismo, em nome da depuração da raça, Hitler foi responsável também pela morte de milhões de pessoas. Hoje, diz G.Lapouge, “adoradores da morte massacram, sem qualquer motivo, sem mesmo um pretexto, crianças, mulheres, camponeses, gente pacífica, de uma extremidade à outra da África e da Ásia [não é diferente o que ocorre nas Américas]. Eles contribuem, aprimorando-o, para o amor à morte celebrado pelo general franquista se Salamanca, pelos soldados alemães das Das Reich e pelos especialistas das câmaras de gás” (Estadão 26/9/13, p. A21).

Para nós, da América Latina, colonizada pelos guerreiros espanhois e portugueses, nunca houve nenhum tempo sem o mais macabro selvagerismo, marcado pela insólita frase fascista “viva la muerte!”. No Brasil, em 2013, conforme projeção do Instituto Avante Brasil, estamos matando diariamente (diariamente!) no trânsito algo em torno de 128 pessoas (5 mortes por hora – total: 3467 mortes por mês); intencionalmente são mais ou menos 147 mortes por dia, 6 mortes por hora – total: 3882 óbitos por mês.

Nossa paixão pela morte, ou seja, pela selvageria sanguinária, começou mesmo antes de 1500, com duas bulas papais (Nicolau V e Alexandre VI), autorizadoras de todo tipo de desmando no Novo Mundo, desde que mais almas religiosas fossem cooptadas (importava o fim, não o meio). O “viva la muerte” continua mais vivo que nunca no Brasil!


http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/09/27/a-historia-e-um-longo-romance-ensanguentado-viva-la-muerte/

domingo, 29 de setembro de 2013

Advogados criticam PL que restringe saída temporária

Ressocialização de presos





Diminuir o número de delitos praticados durante a saída temporária dos presos e evitar que os detentos aproveitem o benefício para fugir da prisão foram as justificativas da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao propôr o Projeto de Lei do Senado 7/2012, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), criando novas restrições para que o benefício seja concedido.

A proposta estabelece a primariedade como requisito para a concessão da saída temporária, e permite o benefício apenas uma vez por ano. O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em decisão terminativa e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal, e se destina a aproximar o preso do convívio com a família. É concedido para quem está no regime semiaberto, tem bom comportamento e cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente.

Objetivo da lei
Apesar de bem recebido pelos parlamentares, o projeto é criticado por advogados criminalistas. “A saída temporária é uma medida eficaz para atingir os fins da pena, como a ressocialização do preso e sua reinserção social. Isso deve acontecer paulatinamente. Não adianta abrir a porta da cadeia da noite para o dia e colocar o preso de volta na sociedade”, diz Guilherme San Juan Araújo, do San Juan Araújo Advogados.

O objetivo da execução penal está especificado no artigo 1º da Lei de Execução Penal: efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Para Daniel Gerber, do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados, a medida proposta de restringir as saídas temporárias apenas revela a falência do sistema prisional, que não cumpre nenhuma de suas funções. “O correto seria investir na reintegração do preso na sociedade, mas isso, infelizmente, leva tempo, e não gera votos", diz.

O benefício da saída temporária é um dos mais importantes incentivos aos detentos para que mantenham o bom comportamento, reforça Filipe Fialdini, sócio do escritório Fialdini, Guillon & Bernardes Jr Advogados. “É preciso não se esquecer que os presos vivem em condições desumanas”, complementa.

Fialdini lembra ainda que somente pode ser beneficiado pela saída temporária aquele que já possui o direito de sair para trabalhar. “Ou seja, independentemente do benefício da saída temporária, o beneficiado já possui o direito de sair todos os dias para trabalhar. Por isso, o argumento de que a saída temporária aumenta a criminalidade é também falso”, afirma.

Justificativas falsas
Mesmo sem apresentar dados, ao justificar o projeto, a senadora Ana Amélia afirma que “todos os anos observamos uma lamentável ocorrência, que é a elevação do número de delitos praticados durante o ‘saidão’ dos presos”. Além disso, diz que muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento de pena “e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”.

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto na CCJ, apresentou levantamento feito pela mídia com base em dados do sistema penitenciário nacional: 2.416 presos que receberam o benefício da saída temporária no Natal e no Réveillon não voltaram aos presídios em 2013. De acordo com esses dados, alguns estados apresentaram altos índices de detentos que não retornaram para a prisão: Sergipe (21%), Maranhão (19,7%) e Goiás (12,6%). “Aquele que é reincidente já demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso”, opinou Taques em seu parecer.

Marcelo Leal, também do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados, reforça a tese de que a justificativa do projeto é falaciosa. Ele discorda dos dados apresentados. Segundo ele, os números variam conforme cada cidade e, em média, apenas 5% não retornam à prisão ou voltam a cometer delitos nesse período. Para Marcelo Leal o problema da saída temporária está na falta de condição do Judiciário de analisar corretamente a situação de cada preso.

“O preso só recebe esse benefício após uma análise judicial. Não podemos diminuir a possibilidade de reinserção do preso por um problema de falta de condição do Judiciário de fazer a análise corretamente. A impressão que me dá é de que o legislativo e a imprensa entendem a prisão somente como um castigo para quem cometeu um delito, enquanto deveria ser para a reinserção”, diz.

Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo de Medeiros considera que, para ser justificável, o projeto mostra a eficiência das medidas propostas. “Toda medida de recrudescimento do tratamento da delinquência deve considerar sua eficiência e eficácia para o fim de diminuir a criminalidade e, igualmente, demonstrar que há proporcionalidade entre a restrição aos direitos, como o da saída temporária, e a previsão constitucional do caráter ressocializador da pena, moldura motivadora da saída temporária", afirma.

Fim do benefício
Na contramão das opiniões da advocacia, o promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Alves de Melo é a favor de acabar com a saída temporária, pois, segundo ele, com 35 dias por ano, elas equivalem a uma espécie de "férias prisionais". “Quem quer se ressocializar não precisa desses beneficios, pois a ressocialização é um ato de vontade do preso e não uma imposição da pena”.

O promotor já defendeu essa tese em artigo publicado na ConJur. Na ocasião, argumentou que, na lógica atual, a função do Direito Penal deixou de ser punir e passou a ser ressocializar. "Isso banaliza o Direito Penal, descaracteriza sua autoridade moral, amplia excessivamente o leque de crimes, transforma criminosos em falsas vítimas da sociedade e, paradoxalmente, aumenta o número de presos", diz no artigo.

Segundo ele, as pessoas não cometem mais crimes porque são presas, mas sim são presas porque cometem crimes mais perigosos. Logo, a reincidência é causa e não consequência, ao contrário do que sustenta a "ideologia dominante", diz.

Ele observa ainda que este é um direito que movimenta o Judiciário de forma excessiva, pois são cinco pedidos por ano e para milhares de presos. O promotor ponta ainda que este é um benefício que não existe praticamente em outros países. “Pelo menos nos apenados por crimes hediondos nem deveria ter este direito. Há casos de criminosos habituais e perigosos com este direito”, conclui.

http://www.conjur.com.br/2013-set-29/advogados-criticam-projeto-restringe-saida-temporaria-presos

domingo, 22 de setembro de 2013

"A pena de prisão é completamente inócua"

O desembargador Walter de Almeida Guilherme foi recentemente alçado ao posto de decano do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por si só, o fato quer dizer que ele é o desembargador com mais tempo de tribunal. No caso de Walter Guilherme, também quer dizer que é um dos julgadores mais experientes, respeitados e ouvidos do tribunal. Quem acompanha as sessões de julgamento do Órgão Especial, colegiado que reúne a cúpula do TJ e representa o pleno, sabe que seu voto, quando não é o responsável por vencer o relator, conduz a interpretação que sairá vencedora.

Walter Guilherme ingressou no Judiciário por meio do quinto constitucional reservado ao Ministério Público. Hoje em dia, no entanto, acumula mais mais experiência como julgador do que como promotor. Ficou 20 anos no MP, entre 1969 e 1989. Depois foi para o 1º Tribunal de Alçada Civil, onde ficou por quatro anos e foi removido para o Tribunal de Alçada Criminal, o antigo Tacrim. Lá ficou por três anos e foi para o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde está até hoje e fica até fevereiro de 2015, quando completa 70 anos. Tanto como juiz como quanto promotor, sempre atuou em áreas criminais.

Grande julgador de matéria penal, sua opinião é respeitada por todos os que escrevem e atuam na área. Entre 2010 e 2011 foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o que serviu para consolidar o seu também vasto conhecimento na matéria e para que fosse convidado para a Comissão de Reforma do Código Eleitoral, convocada pelo Senado.

Walter Guilherme é a prova de que uma pessoa não carrega um único traço de personalidade. Em entrevista à revista Consultor Jurídico,não usou de subterfúgios para dizer que 90% de suas decisões são condenatórias: ou para confirmar sentenças que condenam ou para reformar sentenças que absolvem. Isso, porém, não quer dizer que se trata de um fundamentalista empenhado em jogar os malfeitores na cadeia (ou “depósitos de presos”, como prefere). Para ele, “a pena de prisão é completamente inócua”. “Não acredito absolutamente na pena como forma de ressocializar. Condeno porque a lei diz que tem de condenar, mas não acredito que isso produza algum efeito.”

TEm argumento, também, para rebater aqueles que dizem que, mesmo que não ressocialize, a prisão protege a sociedade dos que cometeram crimes. “A cadeia coloca o criminoso dentro de um círculo social em que ele vai continuar a cometer crimes, ou vai sair de lá com vontade de cometer mais crimes”, responde o decano.

Da mesma forma ele não acredita que o aumento de penas contribua para a repressão ao crime. O motivo é simples: quem comete crimes não lê o Código Penal antes de cometê-los. Portanto, não é o tamanho da pena que vai interferir na vontade, ou necessidade, de transgredir. “Ninguém pensa assim: ‘Essa pena é muito alta, não vou cometer esse crime’. Se a pena é maior ou menor, isso não vai inibir ninguém”, diz. Apesar da forte convicção, confessa não saber o que pôr no lugar.

Em matéria eleitoral, exibe a mesma clareza de pensamento e firmeza na argumentação. Acredita que a legislação na matéria tem o objetivo claro de “proteger o eleitor” contra um “voto errado”. Para Guilherme, a tutela é inútil e desnecessária. “No regime democrático o que vale é a vontade do eleitor.”

Inclui nesse contexto a Lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas condenadas por decisões de segundo grau se candidatem. Lembra que, quando esteve no TRE, lutou pela sua aplicação, “mas confesso que quem deve dizer se alguém é ficha limpa ou ficha suja é o eleitor”. Da mesma forma analisa as reclamações contra a eleição de Tiririca para deputado federal. Diziam que ele era analfabeto, “mas será que só podem ser representantes do povo os homens letrados? A democracia não é o regime dos mais capazes, nem dos mais cultos ou inteligentes. É o regime da maioria. A lei vem no auxílio do eleitor na expectativa de que ele não vai saber discernir em quem pode ou não votar.”

Leia a entrevista:

Consultor Jurídico — O tribunal tem fama de ser rigoroso em matéria penal e de punir demais. Significa que o tribunal é conservador?
Walter de Almeida Guilherme — Olha, faço sempre uma compilação de julgados. Posso dizer que 90% das minhas decisões são condenatórias. Isso quer dizer que está errado quem diz que o tribunal é leniente. O fato é que chega pouca coisa ao tribunal. A polícia não apura. Só 10% dos casos são apurados. Destes, quantos chegam ao Judiciário? Quantos chegam à segunda instância? É o mínimo. Mas dos que chegam aqui, realmente, a grande maioria tem decisões ou confirmatórias de sentenças condenatórias ou que reformam sentenças absolutórias. A Seção Criminal do TJ é muito mais condenatória do que absolutória, mas não considero isso conservadorismo.

ConJur — Mas essa tendência pela condenação não denota uma rigidez de entendimento?
Walter Guilherme — Não. Demonstra que a prova dos autos leva à condenação. Se a prova não leva à condenação, eu não posso fazer outra coisa a não ser absolver. Eu já devo ter condenado traficante que é inocente. Tenho certeza que já fiz isso. O problema é saber em que processo eu fiz isso.

ConJur — Como assim?
Walter Guilherme — Chega um auto de prisão em flagrante e as testemunhas são três policiais falando que o sujeito foi pego vendendo droga. O réu nega, nega e nega e, em juízo, os policiais confirmam o flagrante. Eu vou condenar. Agora, pode ser que em algum momento os policiais tenham mentido. Eu não tenho condição de aferir como mentiram e em que circunstâncias. Por isso é que normalmente prevalece a palavra do policial.

ConJur — E como deve ser encarado o testemunho do policial?
Walter Guilherme — Uns dizem que com certa ressalva. Entendem que o policial está testemunhando para reafirmar que fez a prisão certa. Outros dizem que ele deve ser encarado como qualquer outra testemunha, e é assim que eu faço. Se eu noto alguma incongruência na descrição e noto que a palavra do policial não se traduz em crença, absolvo. Mas se eles se conluiaram para mentir, eu não vou saber.

ConJur — O testemunho do policial deve ter peso diferente dos outros?
Walter Guilherme — O problema é que em crime de tráfico ninguém quer ser testemunha. Tem acórdãos que dizem: que a palavra do policial deve ser confirmada pela palavra de alguém estranho aos quadros policiais. Seria ótimo mesmo, mas nunca tem ninguém de fora. Nos casos de tráfico, que são 60% da pauta criminal, nós condenamos com base naquilo que foi apurado no inquérito em juízo, mas fundamentalmente na palavra dos policiais.

ConJur — Fala-se que, no TJ-SP, os crimes de tráfico resultam praticamente em condenação automática.
Walter Guilherme — De fato. Mas eu quero crer, pela minha experiência, que isso acontece porque as provas dos autos caminham nesse sentido. Não é do jeito que se diz por aí: “É tráfico? É roubo? Vamos condenar”. O fato é que a prova dos autos normalmente leva a essa conclusão. Se a prova leva a uma conclusão e uma pessoa diz que viu, é porque ela viu. São muito raros os casos em que se percebe que a pessoa está mentindo. Por isso as condenações são em muito maior número.

ConJur —As penas para crimes mais “populares”, como tráfico de drogas são altas demais?
Walter Guilherme — Isso existe, sim. Estamos muito focados no crime de droga. Fico lamentando que os grandes traficantes não aparecem, só os pequenos e médios. Mas também não acredito em aumentar penas para combater crimes. Todo mundo diz que é preciso aplicar a pena, aplicar as leis, sejam elas quais forem. O criminoso, quando comete um crime, não sabe qual é a pena. Então se a pena é maior ou menor, não é isso que vai inibi-lo. Ninguém pensa 'essa pena é muito alta, não vou cometer esse crime'.

ConJur — Fica até parecendo que a transgressão é um fim em si mesmo, que o crime é cometido só pelo cometimento do crime.
Walter Guilherme — Ninguém pensa nisso. O efeito inibitório da pena é muito pequeno. Aliás, não acredito absolutamente nas penas. Não acredito em condenar ninguém. Condeno porque a lei diz que a pena é tal. Agora, acreditar que isso produz algum efeito, não acredito.

ConJur — O que produziria efeito?
Walter Guilherme — Não sei. Não sei qual seria o substituto para a pena de prisão. Alguém acredita que a prisão tem efeito ressocializador? Ninguém acredita nisso. É tão simples, basta consultar o nível de reincidência. Se a pena tivesse algum efeito ressocializador, não haveria esse número. Aí alguém diz: 'Não ressocializa, mas pelo menos tira da sociedade momentaneamente aquele que cometeu um crime'. Isso tem mesmo. Tira da sociedade e coloca dentro de um presídio onde ele vai estar num círculo cultural e social que vai induzí-lo a cometer crimes. Ou vai sair de lá com vontade de cometer crimes. Por isso, a pena de prisão é completamente inócua. Não tem efeito inibidor, não tem efeito ressocializador e nem o 'pelo menos enquanto ele está preso não vai cometer crimes'. Vai ver o que acontece nas prisões. A prisão para mim é um fracasso. Só que estou esperando alguém que sugira outra pena.

ConJur — Então precisa mudar a filosofia, e não a legislação em si?
Walter Guilherme — Tem de mudar o sistema de cumprimento das penas, para que tenham o mínimo de caráter ressocializador. Para que as cadeias não continuem sendo depósitos de presos. Alguém, por acaso, imagina que vai sair de lá com vontade de ter uma vida melhor? Ninguém tem. Por isso é que precisamos mudar a execução da pena no sentido de propiciar trabalho, conhecimento, para que se tenha a noção de que vai sair melhor e não vai voltar. Para achar que é melhor abandonar o crime. Outra coisa importante é dar mais importância à vítima.

ConJur — Em que sentido?
Walter Guilherme — A vítima é esquecida no Código Penal e no Código de Processo Penal. A vítima no máximo aparece para ser ouvida. E nem é testemunha. É uma completa esquecida. Não tem um mecanismo de reparação em que a vítima se sinta integrante do processo. Eu acho que nesse aspecto o processo penal norte-americano dá muito mais importância, e com razão, à vítima.

Conjur — Como funciona lá?
Walter Guilherme — A vítima é uma pessoa importante. Tem uma série de questões. Vou dar só um exemplo: sou contra a pena de morte, mas a vítima, lá, se ela quiser, vai assistir à execução. Acho uma coisa macabra, mas dá um alento à vítima. Muitas vezes, antes da concessão da liberdade condicional, a vítima é ouvida, e a sua palavra tem peso. Pode evitar que alguém seja posto em liberdade condicional. A vítima integra o processo, não é um ser a parte.

ConJur — Ultimamente o Órgão Especial tem condenado muitos juízes em processos administrativos. A percepção geral é que o Órgão tem sido duro demais nos processos disciplinares.
Walter Guilherme — É verdade. Eu mesmo fui. Mas não é que tem sido mais duro do que antes, é que têm aparecido mais casos. Concordo com essa rigidez. O juiz não deve ser o cidadão exemplar, porque isso não existe, mas não pode se permitir as coisas que aparecem lá para julgarmos. Felizmente casos de corrupção são mínimos. A grande maioria dos casos é de juízes que não trabalham. Cada vez mais temos processos no Órgão Especial de juízes em constantes atrasos. A maioria dos juízes trabalha, mas há os que não trabalham, e esses contribuem para a morosidade do Judiciário. Digo isso porque estou vendo o número de processos que a gente julga toda sessão. Toda sessão administrativa tem sempre dois, três ou quatro processos contra juiz. E na maioria das vezes eles são condenados.

ConJur — Qual a principal razão para que um juiz não trabalhe?
Walter Guilherme — Não sei, é muito pessoal. Acho que o juiz não se organiza bem. Uma coisa que aprendi é que não pode deixar o trabalho acumular, porque se deixar, você nunca mais vai vencer. Tem de ser metódico no trabalho. O juiz está num trabalho que exige disciplina, ainda mais em um momento como este, em que se exige produtividade a qualquer preço e o conteúdo está pouco valendo. Sei que o juiz não pode ser uma máquina permanente, mas na situação de hoje não se pode deixar de trabalhar dois dias. Tem de ser metódico: “Hoje vou fazer tantos processos”. É um erro pensar assim, mas diante das circunstâncias é o que está acontecendo.

ConJur — Por que um erro?
Walter Guilherme — Essa produtividade a qualquer preço exige muito do juiz e não é conveniente para a sociedade. Qual é a critica maior ao Judiciário? Morosidade, julgar lentamente. Tem que fixar metas, julgar, julgar, julgar. A forma de combater a morosidade é julgar cada vez mais. Mas julgar dessa maneira qualquer um julga. Julgar com mais capacidade, com mais consciência, com mais conhecimento é demorado. É difícil julgar as pessoas.

ConJur — Mas houve aumento da demanda.
Walter Guilherme — A litigiosidade explodiu. Todo mundo está indisposto com alguma coisa, com o vizinho, com o Estado, com a Receita, e recorre ao Judiciário. Essa ideia de que o Judiciário não merece credibilidade me parece uma coisa meio esquizofrênica. Se não acreditam no Judiciário, por que vão ao Judiciário? “Ah, porque não existe outro meio de solucionar.” Mas se esse também não soluciona, não devia nem buscar o Judiciário. Que falta de crença é essa?

ConJur — Qual a solução?
Walter Guilherme — Mais juiz. Muita gente acredita que não, que pulveriza a jurisprudência, mas pelo menos julga mais. O número de juízes que temos é pequeno. Faça estatísticas. Não temos de dobrar o número de juízes, temos de triplicar, quadruplicar. Tendo mais juízes, há mais tempo para se dedicar ao processo. O Brasil cresceu populacionalmente, as demandas cresceram muito mais do que o esperado e o número de juízes cresce em um número menor. Isso é fatal.

ConJur — Na sessão do Órgão Especial em que ficou decidido que todos os desembargadores podem se candidatar para a direção do tribunal, o senhor disse que a lei eleitoral tem o costume de tutelar a vontade do eleitor. O senhor poderia aprofundar um pouco essa questão?
Walter Guilherme — No regime democrático o que vale é a vontade do eleitor. A lei tutela a vontade do eleitor para protegê-lo, para que ele não vote erradamente, ou desavisado, em alguém que em tese não merece seu voto. Mas faz isso em demasia. O poder soberano é o do povo. Compreendo que haja leis eleitorais que estabeleçam certas restrições, mas essa proteção não deve ser tão exagerada.

Conjur — A Lei da Ficha Limpa parte desse entendimento, não é?
Walter Guilherme — A Lei da Ficha Limpa é exatamente isso. Quando estava no Tribunal Regional Eleitoral fiz tanto quanto possível para aplicá-la, mas reconheço que quem deve dizer se alguém é ficha limpa ou ficha suja não é a lei, é o eleitor. Esse é um caso típico em que a lei está protegendo o eleitor de um voto errado porque ele não se deu o trabalho de pesquisar o passado do candidato. Mas alguém pode estar condenado por um delito qualquer que, no entender do eleitor, não o torna incapaz de ser o seu representante. É o eleitor que deve dizer. Agora, a lei vem em seu auxilio exatamente na expectativa de que ele não vai saber discernir.

Conjur — Um pensamento totalitário, não?
Walter Guilherme — Acho que sim. Não digo que é totalitário, mas é uma forma de dizer “olha, nós somos os donos da verdade. Nós, os legisladores, sabemos o que é certo e o que é errado, e o eleitor tem de seguir as nossas regras”.

Conjur — Deve haver uma reforma eleitoral, ou política? O que atrapalha mais no processo eleitoral? As leis ou a interpretação?
Walter Guilherme — Uma das coisas que mais atrapalha nas leis é que há certa insegurança na interpretação. A matéria recursal na parte eleitoral é muito falha, permite que as demandas fiquem se prolongando muito. Essa é uma das coisas que causa insegurança.

Conjur — Isso em questões jurisdicionais?
Walter Guilherme — Sim. Na parte não jurisdicional, o que falta é o interesse do eleitor em realmente se informar sobre o processo eleitoral e sobre quem deve ou não merecer o seu voto. Houve muita discussão na época do Tiririca, muitos falaram que ele foi mal eleito, outros diziam que foi bem eleito. Eu não sei, não posso dizer. O povo achou que ele deveria representá-lo. Falaram que ele era analfabeto, fizemos o teste e vimos que ele não era. Mas será que só podem ser representantes do povo os homens letrados? A democracia não é o regime dos mais capazes, nem dos mais cultos ou mais inteligentes. É o regime popular, da maioria. Respeitando as minorias, a democracia é o regime da maioria. Agora, se o próprio candidato sabe que não pode representar o povo e mesmo assim se candidata, caberia ao eleitorado afastá-lo. Só que o eleitorado, muitas vezes, ao contrário, os elege.

Conjur — É por meio de lei que se resolve isso?
Walter Guilherme — Não. Aí voltamos àquela velha falha da educação. Mas no sentido mais amplo, de se ter noção do que é a eleição, do que é uma democracia, do que significa escolher. Não só no sentido formal. Não precisa ser universitário para isso.

Conjur — Mas também passamos por um momento que chamam de crise de representatividade. Aquele discurso de 'Fulano não me representa, nenhum deputado me representa, vou virar as costas'.
Walter Guilherme — Há fases e fases, e hoje vivemos um momento de total descrença no poder em geral. Você não se considera representado pelo que tem lá, não acredita mais, aí depois vê na televisão o jornal falando de algum fato prejudicial à classe política e assim vai. Mas eu fico me perguntando: o que vamos pôr no lugar? Vamos chamar os tecnocratas? Os mais iluminados, os que sabem mais das coisas? Não! É o povo quem tem de escolher. Só que o povo precisa ser educado e informado.

Conjur — Na mesma sessão que tratou da abertura das eleições, o presidente reclamou da “jurisprudência flutuante” do Supremo.
Walter Guilherme — Mas é bom que assim seja. A jurisprudência que nunca muda não é a ideal. Mesmo aqueles que julgam fatos podem mudar seu entendimento. Eu sempre entendi que não somos obrigados a manter o mesmo voto. Como juiz, devo ter o direito de dizer “pensava assim, mas agora mudei”. O que é necessário é o juiz, quando muda sua maneira de pensar, informar aos demais que está mudando e por quê.

ConJur — Cabe pena alternativa ou prisão em regime inicial aberto para o condenado por tráfico que é réu primário?
Walter Guilherme — O Supremo definiu que é inconstitucional o regime inicial fechado obrigatório para condenados por tráfico. Em tese, cabe liberdade provisória e substituição por penas alternativas, mas, para mim, dentro do ponto de vista legal, não cabe. Mas vou examinar essas questões dentro de cada processo. Já dei regime inicial que não era o fechado e já fiz substituições por penas alternativas. E já fiquei vencido na minha câmara. Tem gente que acha que o tráfico só pode ser regime inicial fechado e não pode haver substituição. E há quem vá além e diga que não cabe nem liberdade provisória. Eu concedo liberdade provisória e faço a substituição da pena. Na maioria das vezes não faço. Mas faço.

ConJur — No caso de réu que consegue a progressão de regime, mas não encontra vagas no semiaberto, ele vai para o aberto diretamente ou deve esperar no fechado?

Por Pedro Canário e Giuliana Lima




Walter Guilherme — Tecnicamente está correto esse regime de progressão gradual entre os regimes se o preso demonstra bom comportamento. Mas a prática mostra que o semiaberto não existe. Não existe fiscalização, então o semiaberto é praticamente nada. Há quem diga que a pena deve ser cumprida inteira no regime fechado. Eu não acredito nisso, mas o semiaberto e o aberto, sem fiscalização, são como se a pena estivesse sido extinta.

ConJur — Então se não tem vaga no semiaberto o preso deve ficar esperando aparecer.
Walter Guilherme — É. Mas aí é questão de orçamento. Vamos aplicar o dinheiro do contribuinte aonde? Prefere construir cadeia ou hospital? Ninguém vai dizer que prefere cadeia, mas tem que ter. E tem que ter um sistema adequado de fiscalização para o cumprimento de penas em regime semiaberto. Senão o semiaberto, que é correto, acaba sendo praticamente impunidade, e por isso os juízes relutam em conceder a progressão ou em dar prisão em regime inicial semiaberto.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Giuliana Lima é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2013

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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

SocializandoNoticiaseIdéias: SEQUESTRARAM A SOBERANIA POPULAR

SocializandoNoticiaseIdéias: SEQUESTRARAM A SOBERANIA POPULAR: Definitivamente o sistema representativo está falido, não representa os interesses dos supostamente representados, os mecanismo...

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SEQUESTRARAM A SOBERANIA POPULAR

Definitivamente o sistema representativo está falido, não representa os interesses dos supostamente representados, os mecanismos que permitiriam a fiscalização dessa representatividade estão viciados e nas mãos dos nossos "representantes", assim MP, a CGU, DEFENSORIA PÚBLICA, TCE, TCU, e outros mecanismos que supostamente fariam valer a nossa cidadania estão burocratizados, nas mãos da elite política que domina o país, ainda que seja indiretamente.
Vejamos o caso das terceirizações no estado do Maranhão, onde imperam essa modalidade de contratação. Em qualquer secretaria que o cidadão se dirigir é visível o amontoado de terceirizados no órgão, em numero superior o pessoal do quadro.
Essas terceirizações invariavelmente tem por trás um interesse escuso, um político com mandato por trás da empresa terceirizada. Essas terceirizações garantem a eleição de mandatários inexpressivos que sem esse recurso imoral não elegeriam. Ganho o direito de terceirizar , começam a empregar a torto e a direito, colocar em folhas funcionários quem nunca se viu no órgão.

As terceirizações envolvem muito dinheiro, mas não só dinheiro, garantem mandatos eletivos, prestigio, status. Com tantas prerrogativas a terceirização torna-se centro de disputas, disputas pela direito de controlar os serviços a serem terceirizados.

O primeiro passo para viabilizar a terceirização, é desmontar o serviço público, desmoraliza-lo, atribuir as piores mazelas de um determinado serviço ao servidor publico. Pior de tudo é que para isso contam com a permissividade do próprio servidor, que não sabe que ao cometer desvios morais e éticos está corroborando a tese do interessado na terceirização.

O MP ~instituição encarregada de fiscalizar e proteger os interesses da sociedade, não faz nada, não diz nada, assim o serviço público do Maranhão cada dia tem menos servidor público.

domingo, 15 de setembro de 2013

A Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) informou na tarde deste domingo a morte de mais um suspeito de matar o empresário e paisagista, Daniel Prado Smith. De acordo com a Seic, Jonathan João Nunes, de 19 anos, foi encontrado enforcado dentro da CCPJ de Pedrinhas.


As mortes entro do sistema penitnciário Maranhense começam cair nas redes sociais e a incomodar, além de levantar suspeitas, no facebook vários comentários apartir de uma postagem do jornalista e blogueiro Raimundo Garrone veja abaixo.
Além disso uma postagem do g1,com http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/09/sistema-carcerario-maranhense-tem-o-dobro-de-presos-de-sua-capacidade.html, revela algo que tem passado despercebido a maioria da imprensa, ao comentar a população carcerária maranhense e comentar a fuga de 20 detentos na cadet revela que o diretor da unidade, Raimundo Fonseca, é o mesmo que supostamente teria sido exonerado do CDP por ocasião de várias fugas suspeitas no inicio da gestão de Sebastião Uchoa, na ocaião foi descoberto um detento que morava em uma caixa dágua, foi anuciado com estardalhaço que o diretor Rimundo Fonseca fora exonerado, agora a mirane revelaque o mesmo é diretor da cadet,



Outro suspeito de assassinar assessor de Nelma Sarney é encontrado enforcado em Pedrinhas
blog.jornalpequeno.com.br
A Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) informou na tarde deste domingo a morte de mais um suspeito de matar o empresário e


4 pessoas curtiram isso..9 compartilhamentos.Socorro Mascarenhas Mascarenhas sabia que ia ser assimhá 2 horas · Curtir · 2..Marilia de Laroche Que país é esse??!!há 2 horas · Curtir..Socorro Mascarenhas Mascarenhas Neste mato ai tem coelho! pra mim esta historia na bate falta algumas peças!há 2 horas · Curtir · 2..Antonio Pedro da Silva A questão é: Quem está mandando assassinar todos os suspeitos, envolvidos ou assassinos do empresário? É apenas coincidência? Seria justiça com as próprias mãos? Justiça Divina? Os mandantes, se houver, não estariam se igualando aos assassinos? Quem te...Ver maishá 32 minutos · Curtir..Philippe Lhuillier C'est ton pays, Marilia...sans surprise...
É seu país, Marília... não é surpresa... (Traduzido pelo Bing)
há 23 minutos · Curtir..
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Dados são do Departamento Penitenciário Nacional, do Governo Federal.


Dados são do Departamento Penitenciário Nacional, do Governo Federal.
Estado tem 5.417 presos, mas só existem 2.219 vagas.



Relatório do Departamento Penitenciário Nacional, disponível no site do Ministério da Justiça, confirma o que a sequência de fugas e mortes dos últimos meses já apontava: a superlotação. O Estado deveria ter, no máximo, a metade dos presos que estão hoje no sistema carcerário. De acordo com o documento, o Maranhão tem 5.417 presos, mas só existem 2.219 vagas

Os presos provisórios são a maioria em presídios. Mais de 2.300 internos se amontoam em apenas 1.200 vagas disponíveis. Para a Defensoria Pública do Estado, que visita as unidades carcerárias toda as semanas, a situação é precária. O defensor público Alberto Bastos, que também é vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, diz que além da falta de estrutura as unidades são dominadas por grupos criminosos.

A maioria das unidades do complexo penitenciário do Estado está na capital. Os processos dos presos que são mandados para cá passam pelas duas varas de execuções penais que existem em São Luís. De acordo com o juiz, de uma delas é preciso descentralizar as unidades.

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/09/sistema-carcerario-maranhense-tem-o-dobro-de-presos-de-sua-capacidade.html
"É inadimissível que em uma cidade como São Luís, os presos do interior precisem ser trazidos para cá, porque não tem unidades nos municípios", disse o juiz Roberto de Paula.

O reflexo da superlotação e dos problemas estruturais está no alto número de fugas. Ano passado, mais de 100 presos escaparam das unidades de São Luís. Nos últimos seis meses, já são 85 foragidos. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária garante que metade deles já foi recapturada. As fugas são investigadas pela Superintendência de Polícia Civil da capital.

No início deste mês, 20 internos cerraram as grades e fugiram da Casa de Detenção por um túnel, que sai ao lado de uma guarita de vigilância. Fotos mostram que os presos não se preocuparam em esconder a terra, que tomou conta de toda a cela. Segundo a Sejap, as fugas foram ocasionadas por falhas de conduta.

Nesta semana, facas feitas com pedaços de ferro foram encontradas na Cadet. O diretor interino da casa de detenção,Raimundo Fonseca, é o mesmo que trabalhava no Centro de Detenção Provisória, onde várias fugas aconteceram. Em maio deste ano um preso foi encontrado morando dentro de uma caixa d'água. De acordo com a sejap o servidor, que é agente carcerário, foi afastado do cargo.

Até janeiro de 2014, R$ 53 milhões serão investidos no sistema penitenciário do Maranhão. O dinheiro, que já foi liberado, veio de um convênio do Governo do Estado com o BNDES. Do valor total, R$ 16 milhões serão investidos no reaparelhamento da Sejap. O restante usado na ampliação e construção de novas unidades, entre elas, um presídio de segurança máxima na capital.

De acordo com a secretaria, a nova unidade, que deve custar cerca de R$ 4,5 milhões, ficará pronta no primeiro semestre do próximo ano. Ela ficará a 12 quilômetros do atual complexo penitenciário da capital. "Até dezembro do ano que vem vamos zerar o déficit do sistema carcerário do Maranhão", assegurou o secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Ouvidoria da DPE protocola pedido de providência ao secretário Sebaastião Uchoa




Uma comissão composta por membros da sociedade de direitos humanos, grupo de monitoramento dotribunal de justiça, secretaria de direitos huanos, a pedidos de internos da unidade prisional do olho dágua, após a deflagração de uma greve de fome e que reivindicam o seguinte: Abaixo Ofício n° 40/2013-DPE-MA/OUVIDORIAGERAL







Senhor Secretário,
Cumprimentando-o, informamos que, nesta data, na companhia de representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Grupo de Monitoramento do Tribunal de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, por solicitação dos internos da Unidade Prisional do Olho D’Água, realizamos visita àquela Unidade, ocasião em que tomamos conhecimento da deflagração de greve de fome e das reivindicações apresentadas pelos internos.
Posteriormente, enviaremos relatório da visita, entretanto, desde já, informamos os pontos reivindicados e solicitamos as devidas providencias:
1. Fim da Superlotação, tendo em vista que a unidade tem capacidade para 86 pessoas e se encontra com 209 internos;
2. Volta para a Unidade de quatro internos – Ataìldes Dias Cantanhede, Kelson Marley Pacheco Freitas, Marcelo Aguiar Dias e Jefferson Ariel Brito de Sousa – que teriam sido transferidos para Pedrinhas, onde estariam acorrentados à grades, sob sol e chuva, sendo que os mesmos correm risco naquela Unidade;
3. Assistência jurídica, pois segundo informam, há presos provisórios com excesso de prazo, sentenciados que jamais tiveram sua progressão de regime;
4. Melhoria das condições de alimentação que constantemente chega crua, estragada e fora de hora (o almoço chega em torno das 14 h;
5. Regularização do fornecimento de água potável, pois somente há um bebedouro para toda a Unidade;
6. Fornecimento de pelo menos mais uma caixa d’água, pois atualmente a água da Unidade não é suficiente para o banho, lavagem de roupa, uso do banheiro, etc;
7. Ampliação do tempo de visita, eis que começa às 9:30 da manhã, é interrompida no horário da 12h às 14h, encerrando por volta das 16h, sendo que muitos familiares moram longe, inclusive fora de São Luís;
8. Assistência à saúde, vez que na Unidade vários presos tem problemas de saúde e estariam sem assistência, a exemplo do jovem Claudio Sousa dos Santos, Reinaldo Coelho, Wallace Barbosa, inclusive, dois internos soropositivos;
9. Suspensão de monitores que andam armados pelos corredores intimidando os internos e ameaçando de transferi-los para unidades em que correriam riscos;
10. Suspensão de agentes penitenciários que “bate na cara de preso” e impedem a entrada de vistas;
Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas providências, bem como quaisquer medidas tomadas sejam informadas a esta Ouvidoria Geral.
Certa de sua compreensão, apresento-lhe votos de estima e consideração.
Mari-Silva Maia
Ouvidora Geral da DPE-MA







--
Mari-Silva Maia
Advogada
"Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre
o coração do homem.
Estatuto do Homem, Thiago de Melo
http://lattes.cnpq.br/6560772648411751

Monitor é preso levando drogas para o CDP em Pedrinhas


Robério Lima Silva foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

15/09/2013 às 17h38



SÃO LUÍS - Na manhã deste domingo (15), um dos monitores do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas foi preso quando tentava entrar com, aproximadamente, 1 kg de maconha na unidade prisional. Robério Lima Silva, que prestava serviço de monitor pela empresa privada VTI, foi descoberto por agentes penitenciários durante a troca de plantão.

O monitor foi conduzido ao plantão central da Vila Embratel, onde foi autuado em flagrante por tráfico de droga. Com ele, foram apreendidas a droga e uma motocicleta. Outro monitor, cujo nome não foi divulgado, também foi encaminhado ao plantão central da Vila Embratel sob suspeita de levar armas para dentro do CDP.

A Sejap informou que já foi solicitada a demissão imediata dos dois monitores da empresa VTI e determinou, também, que a empresa apresente justificativa dos critérios adotados para seleção, contratação e treinamento dos funcionários, sob pena de estabelecer multas contratuais.




FONTE : IMIRANTE.COM

Dutra e o senado

A briga por candidatura única da "oposição" continua, a candidatura ao senado pela "oposição" ganhou um ingrediente apimentado, a pré candidatura do deputado Dutra, que justifica ," já que a oposição terá candidato único já sou pré candidato", e que brigará para consolidar a sua candidatura.

De fato se fizermos uma análise sobre a origem dos précandidatos ao senado. Tavares, Rocha e Dutra , este é o único que bem encarna a oposição ao grupo dominante no Maranhão. Este précandidato nunca esteve usufruindo das benécias do grupo dominante, ao contrário foi o primeiro e em certo momento o único , que bem usou a condição de oposição para denunciar as mazelas do Maranhão oligarquico, e se tornou símbolo de resistência ao detentores do poder no Maranhão.

No entanto o novo précandidato tem dificuldades partidárias para consolidar a sua candidatura ao senado, embora, repito , é quem melhor encarna o simbolismo de oposição (sem aspas) ao grupo que dirige o estado há tanto tempo. Teriamos no senado um oposicionista de verdade, desde sempre, que fez disso a sua profissão de fé. Assim talvez essa comédia de "oposição" tenha alguém que se salve.

Teste masculino em concurso com mulheres fere isonomia

A exigência de teste de barra fixa na modalidade dinâmica para as mulheres como forma de comprovação de aptidão física para ingresso na carreira da Polícia Federal contraria os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade. Esse foi o entendimento da 5ª Turma ao negar recurso apresentado pela União Federal contra decisão de primeira instância.

O relator, juiz federal convocado Marcio Barbosa Maia, considerou que as mulheres deveriam passar por um teste menos exigente. “Embora no campo abstrato seja possível que o DPF disponha de certa liberdade para estabelecer sob quais critérios os candidatos de ambos os sexos se submeterão ao referido teste, no campo concreto não lhe restam muitas alternativas, senão zelar pela aplicação do princípio da isonomia entre homens e mulheres [...], gerando o dever constitucional de conferir às mulheres um tratamento compatível e menos gravoso”, afirmou.

O relator disse ainda que, ao se analisar vários editais de concursos para provimento dos cargos da Polícia Civil de diversas entidades da federação, constata-se que grande parte deles sequer cogita a aplicação do teste de barra.

“Ora, é público e notório que a Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal em comparação com a Polícia Federal lida, no seu dia a dia, com uma gama bem mais elástica de ilícitos penais objeto de investigação por parte de seus agentes e delegados. Com mais razão, as exigências poderiam ser mais rigorosas para a seleção de tais agentes, mas o que estamos visualizando neste exercício de comparação é uma exigência mais rigorosa para as candidatas do sexo feminino nos certames da Polícia Federal, o que é atentatório aos ditames jurídicos que norteiam a Administração Pública”, ponderou.

Dessa forma, a 5ª Turma, unânime, negou provimento à Apelação apresentada pela União Federal e, por maioria, fixou multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

Mudança na prova
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a União a fim de obter a nulidade do teste de barra fixa dinâmica para mulheres, exigência prevista nos editais 21/2004 e 25/2004 do Departamento de Polícia Federal. De acordo com o MPF, “essa inovação quanto ao procedimento e avaliação das mulheres acerca de sua capacidade física diverge inteiramente do que ocorrera nos concursos anteriores, nos quais a realização do referido exercício, para as mulheres, dava-se na modalidade estática, estipulando um tempo mínimo de suspensão para prosseguimento no concurso”.

Os argumentos apresentados pelo MPF foram aceitos pelo juízo de primeiro grau que, ao analisar o caso, julgou procedente o pedido “haja vista que a exigência da realização do teste de barra fixa na modalidade dinâmica para as mulheres vai de encontro aos princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, princípios esses consagrados pela Carta Política de 1988”.

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustentando, entre outros argumentos, que o edital é peça básica do concurso, e que as candidatas, ao aderir às normas do certame, sujeitaram-se às exigências do edital do índice mínimo para aprovação sendo compatível com as atribuições do cargo, devendo gozar de plena aptidão física como prevê o Decreto-Lei 2.320/1987, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras funcionais da Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 0006248-89.2006.4.01.3400
http://www.conjur.com.br/2013-set-15/teste-barra-fixa-mulheres-concurso-pf-fere-isonomia

Polícia investiga responsáveis por onda de violência no Sul do RJ



http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/09/policia-investiga-responsaveis-por-onda-de-violencia-no-sul-do-rj.html

Monitoramento é feito nas ruas e em redes sociais, diz Polícia Militar.
Morte de motociclista provocou quebra-quebra em Paty do Alferes.




Após a onda de violência em Paty do Alferes, RJ, na noite de sábado (14), provocada pela morte da motociclista Mara Lúcia Feijó da Silveira, de 30 anos, que evitou uma blitz da Polícia Militar e foi perseguida, a polícia tenta identificar os autores dos atos de vandalismo.

"Nós temos um serviço de inteligência investigando os envolvidos nas ruas e monitorando imagens que circulam em redes sociais para descobrir quem são essas pessoas", disse o sargento do 10º Batalhão da Polícia Militar de Barra do Piraí, RJ, Ronaldo de Carvalho.

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Revolta injustificada, diz policial civilFOTOS: limpeza é realizada após quebra-quebraAinda segundo o sargento, a investigação segue em sigilo. "Não podemos dar mais informações para não atrapalhar nosso trabalho, mas nosso esforço, hoje, está voltado para garantir a segurança durante o enterro da vítima, porque os ânimos poderão se exaltar. Policial fardado virou alvo de apedrejamento. Por isso, estamos convocando quem está de folga para reforçar o policiamento", explicou.


Imóvel da polícia ficou totalmente destruído
(Foto: Cibele Moreira/TV Rio Sul)O sargento informou ainda que a violência na cidade foi contida e garantiu que vai tornar a fiscalização de veículos mais rigorosa. "A manifestação popular desordeira não vai intimidar o serviço da polícia. Pelo contrário, daremos uma resposta na lei, intensificando a fiscalização de veículos que circulam pela cidade. A voz do povo desordeiro não pode intimidar a ordem pública", acrescentou.

Além da morte da motociclista, duas pessoas ficaram feridas: um policial militar, que teria sido agredido a pedradas, e um jovem que levou um tiro no ombro. Eles foram levados para o Hospital Santo Antônio da Estiva, em Miguel Pereira, RJ. A unidade médica informou que o policial está em observação, passa bem, e deve receber alta ainda hoje. Já o jovem, identificado como Dernivan Souza, 19 anos, aguarda cirurgia para retirada da bala. O estado de saúde dele é estável.

Mais de dez policiais envolvidos na ocorrência estão participando de um inquérito na manhã deste domingo (15), no 10º Batalhão da Polícia Militar, em Barra do Piraí. Por volta das 11h, uma equipe do Corpo de Bombeiros realizava a lavagem do chão e homens da Secretaria de Obras limpavam o local. Toda a ação é acompanhada por um grande número de curiosos.

Entenda o caso
De acordo com a Polícia Civil, Mara Lúcia Feijó da Silveira, de 30 anos, evitou uma blitz da PM no bairro Arcozelo e foi perseguida por uma equipe. Durante a fuga, a mulher caiu, bateu a cabeça e morreu, segundo apurou a Polícia Civil.

O fato revoltou moradores do município de cerca de 30 mil habitantes. A polícia estima que 500 pessoas deram início a uma série de ataques contra os policiais. Três carros e um imóvel da PM foram incendiados, além de um outro veículo da corporação depredado. A violência levou os soldados a se aquartelarem na sede da 2ª CIA, para esperar por reforços para retomar o controle da situação.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS DETERMINA DIREITO AO TRABALHO PARA PRESOS

A 1ª Vara de Execuções Penais da capital publicou duas Portarias, nessa terça-feira (10) – Portaria nº 91/2013 e nº 92/2013 – nas quais determina que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP) assegure às pessoas presas em regime fechado, o trabalho interno ou externo (mediante escolta) e às do regime semiaberto o direito ao estudo e ao trabalho interno ou externo, respectivamente.

Os documentos assinados pelo juiz Carlos Roberto Oliveira de Paula, que responde pela unidade judicial, trazem outras obrigações e foi baseado, entre outros, na Lei de Execução Penal, que prevê o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva (art. 28).

Regime fechado – Para elaborar a Portaria, Roberto de Paula considerou diversos fatores, entre os quais, a existência de, aproximadamente 650 pessoas presas em regime fechado, “quase todos sem trabalho interno ou externo”. Ele também ressalta que o condenado que cumpre pena em regime fechado poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução, à razão de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em três dias; e um dia de pena a cada três dias de trabalho.

De acordo com o documento, para fins de remição, deve ser considerado o trabalho qualquer atividade laboral ou educacional executada diariamente pela pessoa presa em regime fechado.

Semiaberto – Já na Portaria que versa sobre o trabalho dos presos do regime semiaberto, o juiz leva em consideração que há cerca de 400 pessoas sob o regime, que devem ser concentrados na Penitenciária São Luís e na CCPJ do Anil, além daqueles que se encontram na unidade prisional do Monte Castelo, agora sob a administração da APAC.

O documento cita que o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. “A atribuição de trabalho e respectiva remuneração é um direito do preso. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. É a lei quem diz isso”, destaca o juiz.

Além de assegurar às pessoas presas em regime semiaberto o direito ao estudo e ao trabalho interno ou externo, a Portaria determina que a saída e o retorno do estabelecimento penal para o trabalho ou estudo deverão ser disciplinados pela SEJAP ou por cada unidade, observado o horário do trabalho, a distância e o tempo de deslocamento e transporte.

A 1ª VEP deverá ser informada, mensalmente, sobre o tempo de trabalho ou estudo para fins de remição da pena.

A Portaria assinada por Roberto de Paula entra em vigor no dia 25 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Cópias do documento foram enviadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão, à Corregedoria Geral da Justiça, à Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Canidé Barros continua a questionar a prefeitura e o sistema de transportes na rede mundial de computdores

Canindé Barros
Se 295 onibus que representa 25% do sitema não circula para onde está indo essa economia. Já que estão transportando os mesmos 750.000 passageiros nos 885 onibus que estão circulando.
Curtir · · Compartilhar · há 3 horas via celular · Daniel Matos Matos Machado e outras 23 pessoas curtiram isso..2 compartilhamentos.Ver mais 2 comentários..Jean Marilia Ferreira Rapaz eu quero é uma Placa de Táxi de São Luis , isso sim , pois isso só muda o nome dos ladrões mais a roubalheira é mesma.há 3 horas · Curtir..Inocencio Souza Neto Canindé, vai devagar com o andor que o santo é de barro..rsrsrsrhá 2 horas · Curtir..Rosyel Cardoso Domiciano Cade o MP.há 2 horas via celular · Curtir..Paulo Henrique Soares É incrível como agora resolvem dispor e divulgar a população todos esses dados técnicos do sistema d transporte, antes não divulgava pq ainda sonhava por um chamado do Edivaldo Mentira Holanda.há ± 1 hora · Curtir

Investigado pela PF, suposto chefe de fraude é jovem e teve rápida ascensão

Vidal esbanjava dinheiro em baladas, gastando R$ 3 mil em 1 noite, diz PF.
Operação Esopo apura fraude que teria desviado cerca de R$ 400 mi.



Pouca idade, extremamente articulado, com impressionante ascensão social e conhecido como “prefeito”. Estas são características usadas pela Polícia Federal (PF) para definir o perfil de Deivsion Oliveira Vidal, presidente da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigada por um suposto esquema de fraude na celebração de contratos, em diversas áreas, com órgãos públicos, inclusive o Ministério do Trabalho e Emprego.

Após a deflagração da Operação Esopo, que apura o desvio cerca de R$ 400 milhões, o secretário-executivo e ex-ministro interino do trabalho, Paulo Roberto Pinto, além de servidores da pasta foram exonerados. Ao todo, mais de 20 pessoas foram detidas na operação, sendo 15 delas em Minas Gerais.

saiba mais

Ex-secretário pediu à CGU retirada de Oscip de lista de inadimplentes, diz PFTransações de 5 anos de instituto em BH são suspeitas de fraudes, diz PFAos 31 anos, de acordo com a Polícia Federal, Vidal mostrou “liderança evidente” neste esquema, participando de todas as decisões e ações supostamente fraudulentas envolvendo o IMDC. Com a facilidade de comunicação, apontam as investigações, o presidente do instituto, exerceu grande influência em todas as etapas, apesar da “pouca idade”.

Segundo as apurações, Deivson Vidal conseguiu mudar de vida rapidamente, tornando-se um milionário, com mais de R$ 6 milhões aplicados em um único investimento em um banco. De funcionário da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que ganhava R$ 800, rapidamente, ele passou a ser presidente de um instituto, que movimentava altos valores. Esse rápido enriquecimento, segundo a polícia, seria, justamente, proveniente de “negócios escusos” mantidos com o poder público.


Presidente de Oscip tem mansão em condomínio de luxo, segundo PF (Foto: Reprodução/Polícia Federal)Nas investigações, a PF destaca ainda a velocidade com a qual Vidal deixou o bairro de classe média João Pinhheiro, na Região Noroeste de Belo Horizonte, para se tornar proprietário de uma mansão no condomínio de luxo Alphaville, em Nova Lima, na Região Metropolitana. Segundo a quadrilha, assim como o presidente do IMDC, outros integrantes do suposto esquema compartilham o mesmo perfil de jovens, geralmente de origem humilde.


Vidal era visto circulando em carros de luxo, aponta
investigação (Foto: Reprodução/Polícia Federal)Cada vez ganhando mais dinheiro de forma ilícita, Deivson Vidal gostava de esbanjar sua riqueza, conforme aponta a polícia. Apelidado pelos amigos de “prefeito”, habitué de baladas em famosas casas noturnas, ele se gabava, de acordo com as apurações, em dizer que gastou mais de R$ 3 mil em uma única noitada.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, Vidal era visto circulando em carros de luxo, inclusive em um modelo que não consta nas tabelas de cotação brasileiras. Além de presidir o Instituto Mineiro de Desenvolvimento e Cidadania, ele é proprietário de outras empresas, como a Conquistar Consultoria Empresarial, que também teria importante papel no esquema, lavando o dinheiro da Oscip.

Deivson Vidal foi preso nesta segunda-feira (9) e está detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana. Ele é suspeito de fraude a licitação, peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, sonegação fiscal, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e formação de quadrilha. As penas máximas dos detidos na operação podem chegar a 30 anos.

O G1 tentou entrar em contato, por telefone, com algum representante do IMDC, mas as ligações não foram atendidas. O advogado do suspeito ainda não foi identificado pela reportagem.

Operação Esopo
A operação Esopo, da Polícia Federal, visa a desarticular um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal. A suspeita levantada por investigações nos últimos cinco anos é de que o esquema organizado pela Oscip Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), em parceria com diversos servidores públicos e pessoas influentes no governo, além de empresários, teria custado mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos, em serviços contratados, porém não prestados à sociedade. 22 pessoas foram presas nesta segunda-feira (9), 15 delas em Minas Gerais. Entre os presos, há ex-prefeitos, empresários, os diretores da oscip, e pessoas que ocupavam cargos de alto escalão em entidades.


http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2013/09/investigado-pela-pf-suposto-chefe-de-fraude-e-jovem-e-teve-rapida-ascensao.html

Advogado é suspeito de abusar sexualmente da enteada

Criança disse que há cerca de 1 ano era abusada pelo padrasto.
Advogado teria feito ameaças à mãe da criança.




O advogado Joaquim Matias Neto, de 65 anos, é suspeito de ter abusado sexualmente da enteada de 11 anos, em São Luís. Em depoimento à polícia, a criança disse que há cerca de 1 ano era abusada sexualmente pelo padrasto. O delegado da Polícia Civil, Ronilson Moura, que acompanha o caso, explicou que o suspeito, por ser advogado, tem prerrogativas. Por isso, solicitou à OAB um representante para acompanhar o caso.

A mãe da menina afirma que morava com Joaquim havia cinco anos e não sabia de nada até que a filha decidiu contar tudo o que o padrasto teria feito com ela. Durante uma briga, ela e a filha teriam sido ameaçadas pelo advogado. Ainda, segundo a mãe, o suspeito teria dito que não adiantaria ela denunciá-lo à polícia, pois ele é advogado. O caso está sendo investigado.

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/09/advogado-e-suspeito-de-abusar-sexualmente-de-enteada.html

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Canidé Barros avisa:.Edivaldo Holanda Júnior, está subsidiando o Sistema de Transporte de São Luís sem autorização do poder legislativo municipal.

Canindé Barros

O ex secretário de transportes de São Luis canidé Barros avisa em seu facebook sobre o subsídio ilegal de Holanda Junior aos empresários de transporte



há 4 horas próximo a São Luís.Edivaldo Holanda Júnior, está subsidiando o Sistema de Transporte de São Luís sem autorização do poder legislativo municipal.

Vereadores de São Luís, ficou bem claro que a última reunião do prefeito com a classe empresarial reivindicando o subsidio do Sistema de Transporte da capital, foi justamente para bancar a folha de pagamento dos empresários, se não fosse isso, a classe trabalhadora não estariam preparando uma nova paralisação (rodoviários). Sendo que esse subsidio teria que passar por aprovação na Câmara Municipal. É preciso que a população e os nossos legisladores saibam de onde está saindo essa verba para tais fins.

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25 pessoas curtiram isso..Ver mais 5 comentários..Raimundinha Rmoto não vai mais yer greve ate o dia 25 vai retornado o dinheiro deleshá 2 horas · Curtir..BG Treinamento Cnhd entra prefeito e sai prefeito e continua a mesma merda,de quem é a culpa?há 2 horas · Curtir..José Cordeiro Filho Isto tá me cheirando a chantagem. Se eu fosse prefeito, não admitiria tal façanha e puniria os empresários com uma contratação de urgência de outras empresas de transportes e cancelaria a concessão dos atuais.há 6 minutos · Curtir..Glauber J Brito Brito HOLANDINHA É UMA TRISTEZA E OS SEUShá ± um minuto · Curtir

domingo, 8 de setembro de 2013

Mandato não pertence ao parlamenter nem aos pares

Cassação automática




Por Marco Aurélio Mello




Vinga o princípio igualitário. Em regra, todos se submetem, indistintamente, à ordem jurídica, às leis regedoras da vida em sociedade.

Exceções hão de estar previstas, cabendo interpretá-las de forma estrita. É o que nelas se contém e nada mais.

Tem-se como efeito da condenação criminal a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Nos demais, ocorre a perda se for estabelecida pena superior a quatro anos.

Isso está em bom português no artigo 92 do Código Penal. E a Constituição Federal? Prevê o artigo 15 a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de condenação criminal não mais passível de modificação mediante recurso. Então, mostra-se inadmissível que alguém com os direitos políticos suspensos continue com a qualificação de parlamentar.

Há mais: o primado do Judiciário. Os pronunciamentos definitivos devem ser observados, não ficando sujeitos a qualquer condição. A interpretação sistemática dos diversos preceitos constitucionais conduz à conclusão de que condenação criminal pode englobar a perda do mandato. Silente, essa é consequência natural da suspensão dos direitos políticos.

O artigo 55 da Lei das Leis preceitua a perda do mandato pelo deputado ou senador em várias situações. Sobressaem os três últimos incisos, a revelarem o fenômeno quando: o detentor perder ou tiver suspensos os direitos políticos, a Justiça Eleitoral decretar, ou sobrevier condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Surge a discussão no que o texto constitucional, em clara dualidade, faz referência à decisão da Casa legislativa e à declaração da Mesa. O que define a atuação é a espécie de falta cometida.

Nas duas primeiras, incumbe à Mesa implementar o ato declaratório, simplesmente formal, de perda do mandato. A celeuma diz respeito à condenação criminal, no que estaria compreendida no parágrafo do citado artigo que remete à deliberação da Casa, sempre a pressupor a tomada de votos.

Levar às últimas consequências essa previsão, sem integrá-la ao grande todo de normas jurídico-constitucionais, é esquecer a mencionada suspensão e a máxima popular segundo a qual sentença judicial não se discute, é para ser cumprida. Tanto em um como em outro caso, sendo que, no último, se exige a determinação da perda no pronunciamento do Judiciário, abre-se margem para a atuação declaratória da Mesa.

O caso do deputado Natan Donadon, talvez fruto do insustentável voto secreto, e a publicidade há de ser a tônica, prestando o parlamentar contas aos eleitores, é emblemático, considerada a inconcebível solidariedade absoluta.

Diante da imposição de longa pena de reclusão, está com os direitos políticos suspensos. A Casa acabou substituindo-se à Mesa, apequenando-se aos olhos dos cidadãos.

Retorno ao título deste artigo. O mandato não pertence ao parlamentar nem aos pares, mas àqueles que o outorgaram, aos eleitores, em última análise, ao povo brasileiro, de quem emana o poder e o qual espera a desejável correção de rumos, caminhando-se para o surgimento de um Brasil melhor.
Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos


http://www.conjur.com.br/2013-set-07/marco-aurelio-mandato-nao-pertence-parlamenter-nem-aos-pares#autores

Fugas na cadet

Agora há pouco a mirante am anunciou a fuga de presos na cadet ,não foi esclarecido o numero de presos que fugiram.

Detento é morto, vítima de arma branca, no CDP de Pedrinhas

Claudevan Figueiredo Serra, de 26 anos, foi assassinado no sábado (7).
Informação está no boletim divulgado pela Secretaria de Segurança Pública.



A informação compõe o boletim divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), relatório feito com base nas informações repassadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Instituto Médico Legal (IML) e Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo).

O mesmo boletim registra a morte do jovem Nailson Lima Costa, por arma de fogo, no Parque Independência, em São Luís. Só em setembro, segundo a SSP, já foram registrados 11 homicídios na Região Metropolitana da capital maranhense. Em agosto foram 13 registros em todo o mês.

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/09/detento-e-morto-vitima-de-arma-branca-no-cdp-de-pedrinhas.html

sábado, 7 de setembro de 2013

Sindicato defende intervenção da Prefeitura em empresas de ônibus


http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/09/sindicato-defende-intervencao-da-prefeitura-em-empresas-de-onibus.html


Dirigente diz que Prefeitura e Câmara de São Luís são omissas.
José Rodrigues fez críticas em entrevista a Mirante AM neste sábado (7).



O diretor jurídico Sindicato dos Motoristas, José Rodrigues da Silva defendeu, neste sábado (7), durante entrevista a Rádio Mirante AM, a intervenção da Prefeitura de São Luís nas empresas de transportes coletivos para que possa resolver o problema do transporte de massa na capital. Segundo ele, nos últimos doze anos, a questão não foi tratada pelos gestores como deveria.

"Este é um problema que está acontecendo hoje pela irresponsabilidade dos gestores nos últimos doze anos que nunca sentaram para definir uma política de qualidade para o transporte coletivo e que estourou agora. Até hoje eles só fizeram sensacionalismo. Fizeram política com o transporte público. Mas a Prefeitura não tem peito, não tem coragem de chegar e intervir nas empresas ao ponto de assumir o sistema de transporte em São Luís. O caminho não é a omissão e sim o diálogo. A Câmara também está omissa. Ela tem um papel fundamental. Tem que deixar de lago essas demagogias de CPIs e chamar para ela a discussão sobre a situação do transporte coletivo em São Luís. O que vai resolver o problema é alguém que tenha responsabilidade com a população. Infelizmente pela vivência que tenho as coisas caminham para ficar ainda pior", disse Rodrigues, criticando a omissão do Executivo e Legislativo Municipal.

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Ônibus são queimados após protesto de motoristas na capital; veja o vídeoEm São Luís, motoristas paralisam atividadesMesmo com ônibus circulando normalmente neste sábado (7), o diretor do Sindicato garantiu que está mantida a paralisação geral da próxima quarta-feira (11). "Entendemos a revolta por conta da paralisação de ontem (6), mas queremos a compreensão de toda a população, pois é preciso resolver o problema do transporte público de São Luís. Se até quarta-feira nossos pagamentos não forem regularizados - e isso já tinha sido acordado na útima greve no mês de julho - estarão todos parados", afirmou Rodrigues.

Segundo o diretor, houve uma assembleia da categoria na manhã dessa sexta-feira (6) e que não estava acordada nenhuma manifestação para o mesmo dia. Contudo, Rodrigues também relatou pontos críticos para os rodoviários, dentre eles, a suspensão do plano de saúde a partir do dia 30 de setembro.

No início da noite de sexta-feira (6), mais de 10 ônibus foram depredados por populares revoltados com a paralisação inesperada de rodoviários, que reivindicavam o cumprimento de acordos firmados após a última greve da categoria, acontecida no mês de julho.

O Sindicato das Empresas de Transportes (SET) informou que não foi notificado sobre a paralisação e não quis comentar sobre a reclamação dos motoristas.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda retorno sobre o assunto

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

No Ceuma

No ceuma anil matutino o coordenador do curso diz que se alguns professors do8º resolverem parar a disciplina os alunos vão ter que repiti-la em outro período, porque não tem professor. Assim demonstra falta de respeito com os alunos e demonstra descaso em relação a contratos de serviço firmado entre alunos e a instituição, deveria saber que aquele que vende um produto, mercadoria ou serviço deve entregar, sob pena de sofrer punições. Se não tem professor não matricule. Se matriculou deve entregar o serviço contratado. O aluno tem deveres e direitos também e muito mais o cliente da empresa CEUMA

ÔNIBUS PARAM NO CENTRO

No centro da cidade, e no retorno que dá acesso a área Itaqui Bacanga o caos está instalado. Os motoristas de ônibus resolveram parar, com os passageiros dentro do ônibus.