Ouvidoria da DPE protocola pedido de providência ao secretário Sebaastião Uchoa

Uma comissão composta por membros da sociedade de direitos humanos, grupo de monitoramento dotribunal de justiça, secretaria de direitos huanos, a pedidos de internos da unidade prisional do olho dágua, após a deflagração de uma greve de fome e que reivindicam o seguinte: Abaixo Ofício n° 40/2013-DPE-MA/OUVIDORIAGERAL







Senhor Secretário,
Cumprimentando-o, informamos que, nesta data, na companhia de representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Grupo de Monitoramento do Tribunal de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, por solicitação dos internos da Unidade Prisional do Olho D’Água, realizamos visita àquela Unidade, ocasião em que tomamos conhecimento da deflagração de greve de fome e das reivindicações apresentadas pelos internos.
Posteriormente, enviaremos relatório da visita, entretanto, desde já, informamos os pontos reivindicados e solicitamos as devidas providencias:
1. Fim da Superlotação, tendo em vista que a unidade tem capacidade para 86 pessoas e se encontra com 209 internos;
2. Volta para a Unidade de quatro internos – Ataìldes Dias Cantanhede, Kelson Marley Pacheco Freitas, Marcelo Aguiar Dias e Jefferson Ariel Brito de Sousa – que teriam sido transferidos para Pedrinhas, onde estariam acorrentados à grades, sob sol e chuva, sendo que os mesmos correm risco naquela Unidade;
3. Assistência jurídica, pois segundo informam, há presos provisórios com excesso de prazo, sentenciados que jamais tiveram sua progressão de regime;
4. Melhoria das condições de alimentação que constantemente chega crua, estragada e fora de hora (o almoço chega em torno das 14 h;
5. Regularização do fornecimento de água potável, pois somente há um bebedouro para toda a Unidade;
6. Fornecimento de pelo menos mais uma caixa d’água, pois atualmente a água da Unidade não é suficiente para o banho, lavagem de roupa, uso do banheiro, etc;
7. Ampliação do tempo de visita, eis que começa às 9:30 da manhã, é interrompida no horário da 12h às 14h, encerrando por volta das 16h, sendo que muitos familiares moram longe, inclusive fora de São Luís;
8. Assistência à saúde, vez que na Unidade vários presos tem problemas de saúde e estariam sem assistência, a exemplo do jovem Claudio Sousa dos Santos, Reinaldo Coelho, Wallace Barbosa, inclusive, dois internos soropositivos;
9. Suspensão de monitores que andam armados pelos corredores intimidando os internos e ameaçando de transferi-los para unidades em que correriam riscos;
10. Suspensão de agentes penitenciários que “bate na cara de preso” e impedem a entrada de vistas;
Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas providências, bem como quaisquer medidas tomadas sejam informadas a esta Ouvidoria Geral.
Certa de sua compreensão, apresento-lhe votos de estima e consideração.
Mari-Silva Maia
Ouvidora Geral da DPE-MA







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Mari-Silva Maia
Advogada
"Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre
o coração do homem.
Estatuto do Homem, Thiago de Melo
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