domingo, 28 de julho de 2013

Tribunal de Justiça condenou 30 prefeitos e ex-prefeitos nos últimos 18 meses no Maranhão

 
Crimes como improbidade administrativa, fraude na prestação de contas e desvio de verbas estão entre os motivos que levaram as condenações
 
Trinta prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Foram punidos com a pena de cassação do mandato os ex-prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2013/07/26/interna_urbano,138470/tribunal-de-justica-condenou-30-prefeitos-e-ex-prefeitos-nos-ultimos-18-meses-no-maranhao.shtml

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Campos de São Bento, fonte de vida

Campos      cheios  , a   vida     segue  feliz para  o baixadeiro,     o  ouro  do      baixadeiro   é o  campo, fonte de vida  e razão  de viver

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Ação de advogado Maranhense contra curso em Universidade Mineira

imagesAção popular impetrada na Justiça Federal do Maranhão pede o fechamento de um centro de estudos mantido pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) sobre o comunismo. O processo requer em liminar que a escola suspenda em até 60 dias a contratação de professores, não disponibilize dependências nem divulgue o programa ou o material didático do centro, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia. O autor da ação é um advogado, Pedro Leonel Pinto, de São Luís (MA). A estrutura acadêmica que é alvo no processo é um programa de extensão do curso de serviço social da Ufop batizado de Centro de Difusão do Comunismo (CDC), que funciona no câmpus da escola em Mariana e tem 20 alunos bolsistas que recebem R$ 250 por mês.
Na segunda-feira, a Justiça Federal do Maranhão pediu à universidade que se posicionasse sobre o pedido de liminar em 72 horas. Segundo o pró-reitor de extensão da Ufop, Rogério Santos de Oliveira, a escola é o espaço para difusão do conhecimento em todas as áreas. O CDC foi criado no ano passado. “O programa do centro foi aprovado por um comitê de extensão formado por um representante de cada unidade da UFOP”, pontua Rogério. Na procuradoria da universidade, a informação é que “o assunto está sendo resolvido judicialmente”.
O advogado maranhense, na justificativa do processo, afirma que o CDC usa “recursos públicos para custeio de atividades de seguimentos restritos, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração pública, conforme o Constituição”. Diz ainda que a legislação “proíbe a utilização do serviço de repartição pública para benefício de partido ou organização de caráter político”. Em resposta à ação, o professor André Mayer, coordenador do CDC, nega a existência de relação entre o centro e agremiações partidárias, “tratando-se, portanto, de calúnia e difamação e de perseguição ideológica e política por parte do autor do processo, ferindo preceitos e liberdades determinantes presentes na Constituição Federal”.
O processo contra o Centro de Difusão do Comunismo é o terceiro aberto pelo advogado Pedro Leonel envolvendo o governo federal em menos de dois meses. O primeiro foi contra editais do Ministério da Cultura que previam a participação exclusiva de negros em projetos nas áreas de cinema, literatura e pesquisa. A alegação do advogado era que os editais tinham cunho racista por excluir outras etnias. A ação foi julgada procedente pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, a mesma que vai julgar a ação contra o CDC, e os editais foram suspensos.
O segundo processo foi contra estatal do setor de energia. Pedro Leonel conseguiu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís impedir que a empresa pague pela compra de uma usina nos Estados Unidos. O advogado afirma já contabilizar mais de 300 ações contra o governo federal. “O que me move é o exercício da cidadania”, argumenta.


Seguir em frente

Por Alexandre Neto*
Os políticos estão perplexos. A política estagnada. Os primeiros foram pegos em flagrante. Flagrante de indiferença e menosprezo ao eleitorado em geral, mas agora estão aprisionados por multidões, que por sua vez encontram-se cercadas pela Polícia. A mesma Polícia que há cinquenta anos prendia e arrebentava. Ela continua a mesma. Foi o “Rex” da ditadura e agora é o Pit Bull da “democracia”. Aqueles que dela foram vítimas e se postaram de “perseguidos”, hoje a colocam para perseguir e vitimizar, impiedosamente. A história é cruel e se repete de forma irônica e jocosa.
Os políticos se valeram do direito ao silêncio. Só querem falar na justiça. Nessa mesma justiça que condena, mas não pune. Que julga e aprisiona rapidamente os pobres, mas que aceita os embargos dos apaniguados do poder. Esquecem-se de que o silêncio os condena, e que a omissão contumaz e o descaso só agora os pune. E a punição lhes é exemplar: estão proibidos de se misturar nas multidões. Não podem empunhar as bandeiras de seus partidos e nem sequer falar aos microfones, pois as suas mentiras não interessam. Não têm o que dizer diante da indignação popular. Aliás, não sabem sequer onde procurar os votos daqui por diante. Também não são mais os cidadãos que ousaram ser há cinquenta anos, quando estudavam em universidades e se indignavam com a ditadura militar e a opressão.
Agora, no poder, repetem os mesmos erros daqueles que hoje estão sujeitos à “Comissão da Verdade”. Talvez seja chegada a hora de se criar a “Comissão da Mentira”. Aquela mesma mentira citada por Rui Barbosa na “Conferência às Classes Conservadoras”, pronunciada na Associação Comercial do Rio de Janeiro em 8 de março de 1919, que até hoje se mostra atual:
"Mentira toda ela.(...) Mentira nos relatórios. Mentira nos inquéritos (...) A mentira geral. O monopólio da mentira. Uma impregnação tal das consciências pela mentira, que se acaba por não discernir a mentira da verdade, que os contaminados acabam por mentir a si mesmos, e os indenes, ao cabo muitas vezes, não sabem se estão ou não mentindo. Um ambiente, em suma, de mentiraria, que, depois de ter iludido ou desesperado os contemporâneos corre o risco de lograr ou desesperar os vindouros, a posteridade, a história, no exame de uma época, em que, à força de se intrujarem uns aos outros, (...) afinal, se encontram burlados pelas suas próprias burlas, e colhidos nas malhas de sua própria intrujice, como é precisamente agora o caso." - Rui Barbosa –
Não me pego mais lendo jornais para decifrar as explicações de sociólogos e antropólogos acerca do inusitado acontecimento em nossa nação. Pensei que fosse morrer sem ver qualquer reação desse povo marcado, povo feliz... conhecido mundialmente por sua amabilidade. Mas o pão e o circo já não mais são suficientes para conter a choldra, que finda por nos dar sua resposta na exata proporção da sociedade que ela encarna, ou seja, enquanto a maioria ordeira reivindica e anseia por um país melhor, uma minoria - que muito se assemelha aos maus políticos - aproveita a oportunidade para delinquir e saquear o que lhe aproveita. O futebol deixou de ser mais importante do que as pautas que envolvem a saúde, a educação e a segurança. Indignação é a palavra chave para os políticos começarem a decifrar as atitudes manifestadas pelo movimento embrionário do “Passe Livre”, que agora também revolve a corrupção deslavada e a impunidade desenfreada que mantêm incólumes alguns criminosos importantes em nosso País, geralmente abrigados por um foro privilegiado ou acobertados por interesses políticos escusos.
O muro de Berlim caiu em 1989. O comunismo tornou-se algo saudosista. Para a sociedade moderna a esquerda ou a direita deixaram de ter qualquer importância no mundo político, pois o que realmente interessa é seguir em frente, sem pender para qualquer lado, afinal nunca se sabe qual é o certo, até porque sempre cometem os mesmos erros. Avante, povo! Avante, gente!"
*Alexandre Neto é delegado da Polícia Civil do Rilo



sábado, 13 de julho de 2013

Arrumador de cargas morre no Porto do Itaqui

Ele foi atingido por uma empilhadeira de grande porte.
Acidente aconteceu por volta das 16h, no berço 100 do Porto do Itaqui.





Um homem morreu atropelado, na tarde desta sexta-feira (12), nas instalações do complexo do Porto do Itaqui, em São Luís. Segundo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o arrumador de cargas, Luiz Carlos Diniz não resistiu após acidente com uma empilhadeira de grande porte de propriedade da Operadora portuária Brazil Marítima.
Em nota, a Emap informou que o acidente aconteceu no berço 100 do porto, durante uma operação de apoio a uma balsa que está dando assistência a uma plataforma Sep Orion. A nota encerra informando que será instalado um procedimento administrativo para apurar o ocorrido.
Leia a íntegra da nota:
"Hoje por volta das 16:00 horas um acidente com uma empilhadeira de grande porte de propriedade da Operadora portuária Brazil Marítima vitimou o arrumador de cargas, Luiz Carlos Diniz, funcionário do Orgão Gestor de Mão de Obra Avulsa- OGMO. O acidente ocorreu no berço 100 do porto do Itaqui durante uma operação de apoio a Balsa que está dando assistência a uma plataforma Sep Orion".

Daniel Dantas pagou R$ 10 milhões para tornar-se sócio de João Gilberto



O músico se associou ao financista num negócio inédito na indústria fonográfica brasileira


O gênio da bossa nova João Gilberto é conhecido por sua excentricidade. Aos 82 anos, vive recluso em seu apartamento. Dorme durante o dia e fica acordado à noite, quando cria ao violão seus arranjos musicais. Praticamente não recebe visitas e não sai de casa nem para fazer as refeições, que pede por telefone. Em vez de comprar ternos, coleciona pijamas. Com essa rotina modesta e aparentemente desconectada do mundo, é difícil imaginá-lo envolvido em tramas financeiras. Só que João Gilberto, às vezes, surpreende. No dia 5 de abril deste ano, ele foi protagonista de uma jogada milionária. O músico se associou a seu conterrâneo, o financista baiano Daniel Dantas, num negócio inédito na indústria fonográfica brasileira. Segundo o contrato, a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, Dantas adiantou a ele R$ 10 milhões. Como contrapartida, embolsará metade de uma indenização que João Gilberto tem a receber da gravadora EMI e poderá explorar comercialmente quatro discos gravados no auge da bossa nova, ainda em disputa judicial.

O negócio surgiu depois de uma vitória que João Gilberto obteve na Justiça no ano passado, em ação contra a gravadora EMI. Foi o maior processo que ganhou em sua carreira, depois de enfrentar uma longa batalha jurídica. Ele tinha 26 anos quando foi contratado pela extinta Odeon, subsidiária da EMI. Entre 1958 e 1963, gravou os discos que hoje são considerados obras-primas da bossa nova e difundiram a batida inconfundível de seu violão para o mundo – Chega de saudade, O amor, o sorriso e a flor e João Gilberto. Em 1988, a EMI lançou, sem autorização dele, o CD O mito, com uma coletânea remixada de músicas daqueles discos anteriores. Para João Gilberto, foi uma inaceitável mutilação de seu trabalho. Ele rompeu relações com a EMI e entrou com um processo, pedindo que o CD fosse retirado do mercado. Somente em 2012 ele obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ estipulou que João Gilberto deveria receber, a título de indenização, 24% do valor dos CDs vendidos, com correção monetária. A definição do montante ainda é motivo de disputa. Os advogados da EMI afirmam que o valor a pagar é R$ 1,2 milhão. Os de João Gilberto afirmam que são R$ 100 milhões.

Pelo contrato assinado em abril, Dantas ficará com metade dessa indenização. Caberá a João Gilberto a outra metade, da qual deverá descontar os R$ 10 milhões que recebeu adiantado. A P.I. Participações, empresa de Dantas, coordenará as estratégias jurídicas e comerciais relacionadas ao processo. Conceberá iniciativas para, usando as próprias palavras do contrato, “maximizar os retornos” da ação judicial. No contexto do atual mercado, uma indenização de R$ 100 milhões parece pouco factível – isso equivale a quase um terço de todo o faturamento da indústria fonográfica brasileira no ano passado. Mas Dantas, que não joga para perder, muito provavelmente terá lucro no negócio. Além do processo já ganho, poderá ajuizar novas ações no Brasil ou no exterior, relativas ao uso indevido das gravações de João Gilberto feitas por empresas ligadas à EMI.

A parte mais peculiar do contrato diz respeito aos LPs gravados nas décadas de 1950 e 1960. Nas últimas semanas, a imprensa tem noticiado seguidamente a briga de João Gilberto pela devolução das gravações originais, que estavam em poder da EMI. Quem está por trás dessa estratégia é a empresa de Dantas. Pelo contrato, ela deveria usar “seus melhores esforços” para reaver as matrizes. Depois, deveria tentar transferir também os direitos autorais para João Gilberto. Hoje, esses discos estão fora de catálogo, porque os direitos autorais pertencem tanto à EMI quanto a João Gilberto, e não há acordo entre as partes para relançá-los. Se a transferência der certo, Dantas poderá vender as gravações no futuro e ficará com 60% do lucro obtido com a venda.
 
...E O FINANCISTA ENTRA NA OPERAÇÃO Daniel Dantas e um fragmento do contrato assinado com João Gilberto (acima). Em troca do adiantamento de R$ 10 milhões, Dantas ficará com metade de uma indenização que João Gilberto deverá receber e poderá explorar come (Foto: Elso Junior/ Estadão Conteúdo)
O primeiro passo nessa direção foi dado duas semanas depois da assinatura do contrato. Os advogados Flávio Galdino e Rafael Pimenta, em nome de João Gilberto, entraram com uma ação contra a EMI, pedindo a guarda das fitas originais. No dia 20 de maio, eles conseguiram retirar as fitas da gravadora e transferi-las para uma empresa de confiança de João Gilberto. Agora, o material passará por perícia. O uso comercial dessas gravações ainda será objeto de disputa. O contrato já prevê que os possíveis dividendos serão administrados por uma companhia de capital aberto, criada por João Gilberto, cujas ações serão divididas entre ele e a empresa de Dantas. A sociedade entre o músico e o financista – ou seus respectivos herdeiros – valerá enquanto durarem os direitos autorais dessas obras.

Pelo acordo, João Gilberto deverá contratar os profissionais que julgar adequados para produzir uma nova remasterização dos LPs. Dantas terá mandato amplo para usufruir essas gravações e até negociá-las para fins publicitários. Nesse caso, João Gilberto só poderá vetar o uso se houver associação de sua imagem com empresas que fabriquem bebidas alcoólicas, cigarros, armas ou agrotóxicos. Pelo contrato, ele também precisará da autorização de Dantas se quiser liberar essas gravações por vontade própria, de forma gratuita ou paga.

O documento diz que foi João Gilberto quem procurou Dantas para propor a associação. Por um motivo concreto: dificuldades financeiras. “Os atos praticados pela EMI Brasil (...) levaram João Gilberto a viver em péssima situação financeira, impedindo que ele concentrasse sua atenção nas atividades da indústria fonográfica, agravando seus prejuízos”, lê-se no contrato. O adiantamento de R$ 10 milhões permitirá a ele sanear suas contas e viver tranquilamente, sem ficar à espera da indenização na Justiça, já que a fase de execução do processo poderá levar anos. “João Gilberto precisa de recursos para viver com dignidade e tranquilidade, podendo, assim, concentrar sua atenção e foco nas atividades em que é mestre”, diz o contrato.
João Gilberto nos procurou
e decidimos apoiá-lo para
que ele continue se dedicando
a sua música "
Assessoria do Opportunity
A situação financeira de João Gilberto é motivo recorrente de especulação. Em 1990, notícias publicadas por diversos jornais já sugeriam que ele estava num estado de pré-falência, com seu patrimônio reduzido a um Monza ano 1987. Uma informação aparentemente incompatível com os cachês milionários que costumava receber. Até hoje ele não tem apartamento próprio. Mora de aluguel e paga R$ 4.500 mensais. Suas principais fontes de renda são os shows e a venda de discos. João Gilberto não se apresenta desde 2008. Os indícios de complicação financeira aumentaram.

Em 2010, ele assinou com a empresa Tom Maior um contrato para fazer duas apresentações, no Rio e em São Paulo. Recebeu um adiantamento de R$ 500 mil. Os shows foram cancelados, mas João Gilberto não devolveu o dinheiro e é cobrado na Justiça. Em 2011, João Gilberto assinou com o produtor baiano Maurício Pessoa outro contrato para fazer uma série de shows. Quem intermediou o negócio foi Cláudia Faissol, mãe de sua filha caçula e uma das poucas pessoas que têm acesso a ele. João Gilberto recebeu um adiantamento de R$ 210 mil. Os shows não foram realizados, e o dinheiro também não foi devolvido. “Já fizemos duas reuniões para tratar da devolução desse dinheiro, mas não houve avanço. Temos de tomar as medidas cabíveis”, diz Maurício Pessoa.

Diante desse tipo de ameaça, o acordo com Dantas soa como um resgate financeiro. Quem ajudou a costurá-lo foi o advogado Marcos José Santos Meira. Filho de Castro Meira, ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi ele quem ajudou João Gilberto a ganhar a causa contra a EMI no ano passado. Assim como Dantas e João Gilberto, ele também é baiano e conheceu o artista por meio de amigos em comum, em 2008. Meira foi advogado do ex-ministro José Dirceu num caso de improbidade administrativa na Casa Civil, em 2005. Dois anos depois, foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários por uso de informação privilegiada, durante o processo de compra da Varig pela Gol. Ele não quis falar sobre o contrato. “Preciso conversar antes com João, mas só vou encontrá-lo na semana que vem”, diz.

João Gilberto não dá entrevistas. Mesmo pessoas ligadas a ele sabem pouco de sua vida. Para o crítico e produtor musical Zuza Homem de Mello, ele vive exclusivamente para sua arte. Não se preocupa com questões materiais.“Negociações envolvendo dinheiro são conduzidas pelas pessoas que o cercam”, diz. João Gilberto, sabe- se agora, tem bons advogados. Procurada por ÉPOCA, a assessoria do grupo Opportunity, de Dantas, confirmou as informações da reportagem. “Não é de hoje que o Opportunity investe em cultura. João Gilberto nos procurou e decidimos apoiá-lo para que ele continue se dedicando a sua música”, diz a assessoria, fazendo eco às palavras do contrato.


http://epoca.globo.com//vida/noticia/2013/07/bdaniel-dantasb-pagou-r-10-milhoes-para-tornar-se-socio-de-bjoao-gilbertob.html

terça-feira, 9 de julho de 2013

Deputados aprovam fim do voto secreto na ALMG


Cinquenta e nove parlamentares participaram da sessão.
Nesta segunda (8), proposta não foi a plenário por falta de quórum. 

Do G1 MG





Deputados presentes em sessão nesta terça-feira (9) aprovaram o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e instauraram o voto nominal, que requer a identificação dos parlamentares. Cinquenta e nove deputados participaram da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011 em reunião extraordinária, e a decisão foi por unanimidade.

Havia a exigência mínima de 48 presentes. A votação em segundo turno estava prevista para sessão extraordinária nesta segunda-feira (8), mas, por falta de quórum, foi adiada.
Votação reuniu 59 deputados na manhã desta terça-feira (9). (Foto: Sara Antunes/G1)Votação reuniu 59 deputados na manhã desta terça-feira (9). (Foto: Sara Antunes/G1)
De acordo com o presidente da casa, Dinis Pinheiro (PSDB), este é um "momento histórico" e que "altera sobremaneira a mentalidade do parlamento". A PEC aprovada segue para a Comissão de Redação Final e, ao fim da etapa, o prazo é de até cinco dias úteis para promulgação pela Mesa Diretora. A expectativa é de que esteja em vigor no dia 1º de agosto.

Com a aceitação em segundo turno, os deputados vão ter que se identificar por meio da digital. Assim, o voto vai ser exposto em um painel eletrônico, e, dessa forma, cassações de mandato e vetos do governador a propostas de lei, entre outras votações, terão que ser decididas nominalmente. A exceção prevista no texto da proposta é a votação de requerimentos e pareceres das comissões.
Durante a sessão, um dos autores da proposta, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), explicou que há outra exceção para o voto nominal, pois o regimento interno da Assembleia permite o voto secreto à Mesa Diretora. Segundo ele, isso não pode ser alterado. Rodrigues afirmou que a decisão reflete o "sentimento das ruas" e vai evitar que alguns deputados sigam a opinião da maioria. Para ele, agora, os eleitores vão poder avaliar a "coerência" do deputado com as bandeiras levantadas durante o processo eleitoral. "Ele [parlamentar] fica com quem o elegeu ou com o governo", disse. A PEC havia sido apresentada por ele em 2007 e reapresentada em fevereiro de 2011.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ausência da maioria dos deputados na sessão anterior foi causada pelo fato de muitos residirem em cidades distantes de Belo Horizonte e de segunda não ser um dia onde é de praxe ocorrer votações.

Alteração
A PEC aprovada pelos parlamentares vai substituir os artigos 55, 58, 62 e 70 da Constituição Estadual. Os textos preveem o voto secreto nas seguintes situações: perda de mandato parlamentar, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. Definições acerca de Projeto de Lei Complementar (PLC), Projeto de Lei (PL), Projeto de Resolução (PRE) e lei delegada também serão por voto nominal com a inclusão de parágrafo único ao artigo 55.

Governo repatria US$ 4,7 milhões desviados por juiz Nicolau, diz Justiça



Valor é oriundo de desvio de verbas públicas da construção do TRT de SP.
Ex-juiz mantinha a quantia em bancos suíços.





O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram nesta terça-feira (9) que o governo brasileiro conseguiu repatriar US$ 4,7 milhões mantidos pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços.

De acordo com o Ministério da Justiça, o valor é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionadas à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90.
A quantia repatriada será transferida, de acordo com o MJ, para a Conta Única do Tesouro Nacional. Contribuiu com a justiça brasileira o “Office Federal de la Justice”, autoridade suíça para o trâmite de pedidos de cooperação

domingo, 7 de julho de 2013

Preso preventivamente há cinco meses consegue HC




O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente há cinco meses por suposta prática de estelionato e falsificação e uso de documento falso, crimes cometidos sem violência à pessoa.
Segundo consta nos autos do processo, o então réu alugou um flat pelo período de dois meses e usou no contrato o nome de uma pessoa jurídica que seria de propriedade de seu irmão. Entretanto, ao não pagar o aluguel acordado, a proprietária do imóvel, após não conseguir localizá-lo, entrou em contato com a pessoa jurídica que foi dada como garantia de pagamento. A proprietária descobriu então que estava sendo vítima de estelionato.
Conforme alegado, o estelionato seria não apenas em relação ao aluguel indevido, mas também em saques da conta corrente, aquisição de veículo e compra de passagens aéreas. A polícia militar foi acionada e encontrou cópia dos documentos do proprietário da empresa que estava utilizando para celebrar os contratos de aluguel, dentre outras transações como celular e contas de luz. Desse modo, foi denunciado como incurso no artigo 171 do Código Penal e preso em flagrante.
O advogado do réu, Nilson Cruz dos Santos, do escritório Eluf e Santos advogados, entrou com um Habeas Corpus alegando que o paciente possui residência fixa e ocupação lícita e que estaria sofrendo constrangimento ilegal devido à decretação da prisão preventiva, e que esta seria uma ofensa ao princípio da presunção de inocência por haver ausência de violência ou grave ameaça.
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, optou por conceder a liberdade provisória do paciente, argumentando que "embora o paciente ostente péssimos antecedentes, encontra-se preso há cinco meses, ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal".

Governo brasileiro pede explicações aos EUA sobre espionagem

Em Paraty, ministro das Relações Exteriores leu declaração.
'O Globo' teve acesso a dados coletados por Edward Snowden.

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O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, faz comunicado em Paraty, no Rio, neste domingo (7) (Foto: Reprodução/G1)O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota,
em Paraty, após ler comunicado à imprensa (Foto:
Reprodução/G1)
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, se pronunciou durante coletiva na tarde deste domingo (7), em Paraty, no Rio, sobre o Brasil ser alvo da vigilância do governo dos EUA. O jornal "O Globo" teve acesso a dados coletados por Edward Snowden, ex-técnico da CIA que denunciou um gigantesco esquema de espionagem liderado pela Agência Nacional de Segurança dos EUA.
Patriota disse que o governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que a comunicação eletrônica dos brasileiros era alvo de espionagem dos norte-americanos.
O ministro disse que o governo solicitará esclarecimento a Washington e ao embaixador norte-americano no Brasil. "O governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. Além disso, o Brasil lançará nas Nações Unidas iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes."
Patriota ainda afirmou que o ministro Paulo Bernardo fará ainda neste domingo declarações sobre assuntos legais e sobre a questão das empresas. Após o comunicado, o ministro deixou a sala de convenção e não respondeu perguntas da imprensa.
Leia a seguir a íntegra do comunicado lido por Patriota:
"O Governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos.

O Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

O governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. Além disso, o Brasil lançará nas Nações Unidas iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania de todos os países

Teatro das Memórias

Ficha Limpa para servidor municipal foi barrado por ex-prefeito

 
Projeto apresentado pela vereadora Rose Sales em 2011 foi "barrado" pelo ex-prefeito João Castelo. Proposta deve ser reapresentada ao parlamento municipal
 
 
 
A Assembleia Legislativa aprovou esta semana o projeto de Lei Ficha Limpa para os servidores efetivos e comissionados do estado. O município de São Luís também já deveria ter uma Lei neste mesmo sentido desde 2011. Naquele ano, foi dado entrada na Câmara Municipal de São Luís, um projeto semelhante, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB).

O projeto foi engavetado na Casa pela negativa do então prefeito João Castelo (PSDB) e nunca foi posto em apreciação no parlamento ludovicense. Pelo projeto da comunista, ficam proibidos de ocupar cargos em comissão quem perder cargo eletivo por irregularidades das mesmas previstas na Lei da Ficha Limpa Federal. A Lei inclui os assessores parlamentares dos vereadores.

A vereadora disse que não sabe dizer por que seu projeto não teve continuidade, mas que irá pedir agilidade no trâmite à presidência da Casa. “Parece que por um interesse da gestão passada do município o projeto foi brecado. Espero que agora com uma nova gestão e uma nova mentalidade possamos dar continuidade para aplicar também aqui no âmbito do município de São Luís”, afirmou.

Rose disse que o município tinha tudo para sair na frente, uma vez que o projeto dela havia sido impetrado muito há cerca de dois anos. “Nós tivemos a preocupação de levar esta nova mentalidade para o exercício funcional, como já estava sendo feito em outras cidades, levar amplitude à moralização do serviço público. Esperamos que agora possa sair”, declarou a vereadora. O projeto de Lei incluía também os assessores parlamentares dos vereadores.

O Imparcial apurou que o projeto foi arquivado ainda na procuradoria da Câmara Municipal, pelo desinteresse do Executivo na época. Um aliado próximo ao presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) disse que ele foi aconselhado a refutar projetos neste sentido, principalmente neste período de manifestações, quando grupos podem realizar protestos mais fortes no parlamento nos dias de votações. Pereirinha não foi encontrado para comentar o assunto.

Palavra do especialista

Professor Lisboa
Vereador e advogado especialista em Direito Constitucional

Evidentemente foi de grande importância o legado para gerações futuras a lei Ficha Limpa, que reproduziu os anseios do povo brasileiro. Foi muito acertada a proposta a nível estadual, do deputado Zé Carlos da Caixa. Acho que todos os municípios brasileiros, incluindo São Luís, não podem deixar que passe esta oportunidade de se sintonizar. Assim teremos um partido muito mais correto no serviço público. Acho que devemos trazer este projeto a nível municipal, pois quem ganha é o povo.

Bispo Edir Macedo, agora, é banqueiro

 
Macedo foi classificado pelo BC como investidor estrangeiro
 
 
Sem explicações convincentes, o Banco Central pediu e a presidente Dilma Rousseff autorizou o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, a
comprar 49% do capital do Banco Renner, com sede no Rio Grande do Sul.

Seria uma operação corriqueira não fossem dois pontos: Macedo foi classificado pelo BC como investidor estrangeiro, mesmo tendo nascido no Brasil, e o bispo não reúne os atributos necessários exigidos pela autoridade monetária para operar no mercado financeiro, entre eles, habilitação técnica. Nunca se soube que Macedo tenha atuado em um banco, corretora ou distribuidora de valores.

A dificuldade do BC em justificar a operação é enorme. Tanto que se limitou a responder o questionamento por meio de uma nota lacônica.

'A participação no capital de instituição financeira nacional de pessoas físicas (brasileiras ou não) ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior depende de reconhecimento de interesse do governo brasileiro, se ausentes acordos internacionais ou de reciprocidade', assinalou.

Para o BC, essas palavras, carregadas de tecnicismo, são suficientes para esclarecer quaisquer dúvidas.

Ditadura

Imagens em frente à casa de José Sarney




quinta-feira, 4 de julho de 2013

Ministério público oferece denuncia contra ex prefeito de caxias

Recursos de convênio teriam sido utilizados de forma irregular.
 Acordo previa  implantação de UTI pediátrica  do   hospital materno  infantil
 A   utilização irregular dos recursos de um convênio firmado em 2007 pela Prefeitura de Caxias, a 363 km de São Luís, com a Secretaria de Estado da Saúde motivou a titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca, Carla Mendes Pereira Alencar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-prefeito e o secretário de Saúde do município, Humberto Coutinho e Domingos Vinícius de Araújo Santos, respectivamente.
As manifestações ministeriais ajuizadas nessa quarta-feira (3) foram baseadas no convênio nº. 258/2007/SES, que previa a destinação de R$ 523,4 mil para aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo.
Na análise da prestação de contas dos bens supostamente adquiridos com os recursos do convênio, foi constatada a inexistência destes bens no hospital envolvido no acordo descumprido. A irregularidade cometida pelos gestores é agravada pelo fato de não terem sido encontrados os equipamentos objeto do convênio em nenhuma das outras quatro unidades municipais de saúde: Maternidade Carmosina Coutinho, Ceami, Hospital Geral e Hospital Infantil João Viana.
“Entretanto, foi encontrado em uma sala do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo um conjunto de macas, novas, ainda embaladas, jogadas em um canto”,  afirma a promotora, que também verificou que não há nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) qualquer menção ao funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Sinhá Castelo nos anos 2008 e 2009.
Além da divergência entre os valores informados e os valores constantes nas notas fiscais, também foram constatados a inclusão e a alteração posteriores da quantidade de equipamentos no Plano de Trabalho previsto para a execução do convênio previamente aprovado.
Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o MP requer que os gestores sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos em período que pode variar entre três e cinco anos e à reparação do dano, sanção reforçada na Denúncia.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Charge

Vítima de descarga elétrica receberá pensão da Cemar



A Companhia Energética do Estado do Maranhão (CEMAR) terá que pagar pensão a uma menor de idade atingida por um choque elétrico em sua residência.
A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O acidente foi provocado por uma dilatação de cabos de fio de alta tensão, que atingiram a sacada do imóvel onde a vítima reside.
A menor apresentou queimaduras de 2º e 3º graus e necessita de tratamento médico e cirurgia.
Para o desembargador Jamil Gedeon, relator do processo na câmara, por tratar-se de uma menor que não exerce atividade remunerada, ela necessitará de recursos financeiros para o restabelecimento da sua saúde. “É questão de Justiça o deferimento da ação indenizatória”, afirmou Gedeon

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/402654

Senado aprova exigência de ficha limpa para servidor público

PEC proíbe nomeação de ficha-suja em cargo efetivo ou comissionado.
Proposta ainda precisa de duas votações na Câmara para entrar em vigor.



O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público. A proposta impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo (preenchido por concurso) ou exerçam cargo em comissão e função de confiança (ocupado por indicação).
No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 61 votos a favor; e no segundo, com 54 votos favoráveis. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos). Com a PEC, a mesma norma passa a valer para quem foi aprovado em concurso público e como requisito para quem vai ocupar cargo comissionado ou função de confiança em órgão público da administração pública direta e indireta, em qualquer poder da União, dos estados, municípios ou do Distrito Federal.
 
Para ser aprovada, a PEC precisava dos votos de, no mínimo, três quintos dos senadores (49, do total de 81), mesma proporção necessária na Câmara. No Senado, foi aprovado um texto substitutivo (com alterações ao original) que inclui um projeto de autoria do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) e outro do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Os dois textos tratam do mesmo tema, mas o de Cavalcanti estende a exigência de ficha limpa para os casos de nomeação de cargo efetivo. Já o projeto de Taques propôs a validade da restrição somente para cargos comissionados e função de confiança.

“A importância dessa PEC é a a defesa da moralidade, da probidade, da honestidade cívica, do dever fundamental de ser honesto. Se você buscar as grandes operações da Polícia Federal, o servidor público de carreira não é mais o investigado, mas sim o comissionado e a função de confiança”, disse Pedro Taques, ao defender a sua proposta.
A PEC foi incluída na pauta do plenário desta terça após aprovação, na semana passada, de requerimento para ser votada com urgência. A matéria está entre os projetos considerados prioritários pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciados como resposta às manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas.

“Não podemos dizer que não foi [colocado em pauta] na onda das manifestações. As manifestações fazem com que surja no Senado e na Câmara a chamada vontade política”, declarou Taques.

Raúl Castro reforma cúpula do PC de Cuba

Ricardo Alarcón, estreito colaborador de Fidel, deixa o comitê do partido.
Outros quatro líderes também foram excluídos da cúpula.



O presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou na noite desta terça-feira (2) a reforma no Comitê Central do Partido Comunista. O ex-chanceler e ex-presidente do Parlamento cubano Ricardo Alarcón e outros líderes do partido deixam o organismo. Eles serão substituídos por políticos mais jovens. As informações são da rede de TV local.
Os nomes dos novos integrantes da cúpula não foram divulgados.
 
Ricardo Alarcón, estreito colaborador de Fidel Castro, foi removido do Bureau Político e do Comitê Central do Partido, informou a televisão. Alarcón, de 76 anos, foi excluído da cúpula comunista durante a sétima plenária do Comitê Central, realizada na segunda-feira (1º).
"Concordou-se em liberar como membros do Comitê Central Ricardo Alarcón de Quesada, José Miyar Barruecos, Misael Enamorado, Orlando Lugo e Liudmila Álamo", informou a emissora.
Chanceler de 1992 a 1993 e, depois, presidente do Parlamento cubano por duas décadas até fevereiro passado, Alarcón é o mais importante dos cinco dirigentes que deixam a cúpula partidária.
O primeiro-secretário do Partido, Raúl Castro, minimizou a decisão. "Por essa porta se entra e por essa porta se sai, sem que constitua nenhum demérito", disse o governante, na plenária, segundo imagens da televisão.
Membro do Bureau Político desde 1992, Alarcón não foi incluído na lista de candidatos ao Parlamento nas últimas eleições, motivo pelo qual deixou de ser deputado quando a nova legislatura assumiu, em 24 de fevereiro.

terça-feira, 2 de julho de 2013

AVISO DA DEFENSORIA PÚBLICA

 
 
AVISO – Manifestações populares

A Defensoria Pública do Estado informa que, em nome do direito fundamental à liberdade de expressão, disponibiliza os serviços da sua Central de Flagrantes e do Plantão Cível e Criminal a qualquer manifestante que tenha sofrido violência ou lesão a direitos.

Central de Flagrantes – Horário: das 8h às 17h. Local: Prédio sede da Defensoria Pública do Estado, localizado na Rua da Estrela, n° 421, Centro Histórico, São Luís/MA.

Plantão Cível e Criminal – Horário: das 17h às 7h. Local: Prédio sede da Defensoria Pública do Estado, localizado na Rua da Estrela, n° 421, Centro Histórico, São Luís/MA.

Quem vê cara não vê coração

 Essa  é  a   a delegada A na karla     defendendo  o metralhamento  do povo   que  reivindica, uma autoridade pública   do  sistema de justiça  , pode  seu  MP?


http://www.blogsoestado.com/danielmatos/files/2013/07/delegada-metralha.jpg

Para Eduardo Campos, população deve sugerir perguntas do plebiscito

PSB se reuniu no Recife para discutir plebiscito e manifestações populares.
Encontro começou na noite de segunda (1º) e seguiu até a madrugada.




O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que as propostas que dependerem do plebiscito devem ter participação da população.  "As pessoas estão nas redes sociais querendo participar, apontar perguntas", afirmou Eduardo, dizendo que as perguntas devem ser definidas somente depois de um debate com a população.

A frase foi dita na madrugada desta terça-feira (2), depois de uma reunião do PSB em um hotel no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, para discutir o plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para outubro do próximo ano, mesma época das eleições presidenciais, com a proposta de reforma política. O encontro teve como tema também as posições do partido sobre as manifestações que tomaram conta do país durante as últimas semanas.
A reunião começou no início da noite e se estendeu até a madrugada. De acordo com o governador, há temas que não precisam de plesbicito para ser discutidos. "Tem ações que devemos tomar urgentemente como melhorar a saúde, colocar mais recursos na segurança pública, enfrentar mobilidade e fazer o congresso se aproximar mais da sociedade, acabando com o voto secreto", afirmou Eduardo Campos.

Para Campos, é fundamental que o Congresso Nacional possa se abrir à participação popular. "Não podemos fazer um plebiscito sem ouvir a sociedade, o que ela quer que se pergunte, e nem atropelar a constituição, que prevê que, um ano antes da eleição, não se mexe nas regras do jogo", declarou.

Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito


Cardozo e Temer foram ao Congresso entregar mensagem da presidente.
Pelo pedido, plebiscito deve abordar pelo menos cinco temas.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/dilma-sugere-que-plebiscito-aborde-ao-menos-5-temas-diz-cardozo.html

Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, chegaram ao Senado na manhã desta terça-feira (2) para entregar  mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.
De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.
“Estamos propondo os seguintes temas: Primeiro, a forma de financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista. Segundo, a definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos. Terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado. Quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições, e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.
Cardozo ressaltou ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.
Entenda o plebiscito e a reforma política
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de legislação. Assim, a população diz se quer ou não a aprovação – se quiser, o Congresso elabora a lei..
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros.
 “O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas, porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.
Horário na TV
Temer e Cardozo  destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular.
“Eu acho que o plebiscito dá diretrizes, alicerces. O detalhamento daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional. Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse Cardozo.
“Haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, completou Temer
Eleições de 2014
Michel Temer afirmou que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se ele valerá para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse. O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.
Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que "gostaria" que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.
O vice-presidente disse que conversará com a bancada do PMDB, onde há resistências à realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo [conversar]. Na verdade, a grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje nega a hipótese da consulta popular.”
Sistema atual
Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.
Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela ela terá no Legislativo. Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme o quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.

PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos no Maranhão

Operação Violência Invisível foi deflagrada em 10 Estados.
Objetivo é desarticular um grupo que desviava recursos públicos.

Do G1 MA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (2) a operação 'Violência Invisível" em mais de 100 cidades dos Estados do Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, e Bahia. O objetivo é desarticular um grupo que desviava recursos públicos. O desvio era feito a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.
Ao todo, são 53 mandados judiciais: 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha é formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, cujos nomes não foram divulgados.
O grupo fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida pela lei.

segunda-feira, 1 de julho de 2013

As multidões nas ruas: como interpretar?

As multidões nas ruas: como interpretar?

Leonardo Boff*, Jornal do Brasil
Um espírito de insurreição de massas humanas está varrendo o mundo todo, ocupando o único espaço que lhes restou: as ruas e as praças. O movimento está apenas começando: primeiro no norte da África, depois na Espanha com os “indignados”, na Inglaterra e nos EUA com os “occupies” e no Brasil com a juventude e outros movimentos sociais. Ninguém se reporta às clássicas bandeiras do socialismo, das esquerdas, de algum partido libertador ou da revolução. Todas estas propostas ou se esgotaram ou não oferecem o fascínio suficiente para mover as massas. Agora são temas ligados à vida concreta do cidadão: democracia participativa, trabalho para todos, direitos humanos pessoais e sociais, presença ativa das mulheres, transparência na coisa pública, clara rejeição a todo tipo de corrupção, um novo mundo possível e necessário. Ninguém se sente representado pelos poderes instituídos que geraram um mundo politico palaciano, de costas para o povo ou manipulando diretamente os cidadãos.
Representa um desafio para qualquer analista interpretar tal fenômeno. Não basta a razão pura; tem que ser uma razão holística que incorpora outras formas de inteligência, dados racionais, emocionais e arquetípicos e emergências, próprias do processo histórico e mesmo da cosmogênese. Só assim teremos um quadro mais ou menos abrangente que faça justiça à singularidade do fenômeno.
Antes de mais nada, importa reconhecer que é o primeiro grande evento, fruto de uma nova fase da comunicação humana, esta totalmente aberta, de uma democracia em grau zero que se expressa pelas redes sociais. Cada cidadão pode sair do anonimato, dizer sua palavra, encontrar seus interlocutores, organizar grupos e encontros, formular uma bandeira e sair à rua. De repente, formam-se redes de redes que movimentam milhares de pessoas para além dos limites do espaço e do tempo. Esse fenômeno precisa ser analisado de forma acurada porque pode representar um salto civilizatório que definirá um rumo novo à história, não só de um país mas de toda a humanidade. As manifestações do Brasil provocaram manifestações de solidariedade em dezenas e dezenas de outras cidades no mundo, especialmente na Europa. De repente o Brasil não é mais só dos brasileiros. É uma porção da humanidade que se indentifica como espécie, numa mesma Casa Comum, ao redor de causas coletivas e universais.
Por que tais movimentos massivos irromperam no Brasil agora? Muita são as razões. Atenho-me apenas a uma. E voltarei a outras em outra ocasião.
Meu sentimento do mundo me diz que, em primeiro lugar, se trata de um efeito de saturação: o povo se saturou com o tipo de política que está sendo praticada no Brasil, inclusive pelas cúpulas do PT (resguardo as políticas municipais do PT que ainda guardam o antigo fervor popular). O povo se beneficiou dos programas da Bolsa Família, da Luz para Todos, da Minha Casa Minha Vida, do crédito consignado; ingressou na sociedade de consumo. E agora o quê? Bem dizia o poeta cubano Ricardo Retamar: “O ser humano possui duas fomes: uma de pão, que é saciável; e outra de beleza, que é insaciável”. Sob beleza se entende educação, cultura, reconhecimento da dignidade humana e dos direitos pessoais e sociais como  saúde com qualidade mínima e transporte menos desumano.
Essa segunda fome não foi atendida adequadamente pelo poder publico, seja do PT ou de outros partidos. Os que mataram sua fome querem ver atendidas outras fomes, não em ultimo lugar, a fome de cultura e de participação. Avulta a consciência das profundas desigualdades sociais,  que é o grande estigma da sociedade brasileira. Esse fenômeno se torna mais e mais intolerável na medida em que cresce a consciência de cidadania e de democracia real. Uma democracia em sociedades profundamente desiguais, como a nossa, é meramente formal, praticada apenas no ato de votar (que no fundo é o poder escolher o seu “ditador” a cada quatro anos, porque o candidato, uma vez eleito, dá as costas ao povo e pratica a política palaciana dos partidos). Ela se mostra como uma farsa coletiva. Essa farsa está sendo desmascarada. As massas querem estar presentes nas decisões dos grandes projetos que as afetam e sobre os quais não são consultadas para nada. Nem falemos dos indígenas cujas terras são sequestradas para o agronegócio ou para a indústria das hidrelétricas.
Esse fato das multidões nas ruas me faz lembrar a peça teatral de Chico Buarque de Holanda e Paulo Pontes escrita em 1975: A Gota d’água. Atingiu-se agora a gota d’água que fez transbordar o copo. Os autores de alguma forma inturam o atual fenômeno ao dizerem no prefácio da peça em´forma de livro: "O fundamental é que a vida brasileira possa, novamente, ser devolvida, nos palcos, ao público brasileiro…Nossa tragédia é uma tragédia da vida brasileira”. Ora, esta tragédia é denunciada pelas massas que gritam nas ruas. Esse Brasil que temos não é para nós; ele não nos inclui no pacto social que sempre garante a parte de leão para as elites. Querem um Brasil brasileiro, onde o povo conta e quer contribuir para uma refundação do país, sobre outras bases mais democrático-participativas, mais éticas e com formas menos malvadas de relação social.
Esse grito não pode deixar de ser escutado, interpretado e seguido. A política poderá ser outra daqui para a frente.
*Leonardo Boff , teólogo e filósofo, é também escritor. É dele o livro 'Depois de 500 anos: Que Brasil queremos?' (Vozes, Petrópolis, 2000).