Ficha Limpa para servidor municipal foi barrado por ex-prefeito

 

Projeto apresentado pela vereadora Rose Sales em 2011 foi "barrado" pelo ex-prefeito João Castelo. Proposta deve ser reapresentada ao parlamento municipal

 

 

 

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana o projeto de Lei Ficha Limpa para os servidores efetivos e comissionados do estado. O município de São Luís também já deveria ter uma Lei neste mesmo sentido desde 2011. Naquele ano, foi dado entrada na Câmara Municipal de São Luís, um projeto semelhante, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB).

O projeto foi engavetado na Casa pela negativa do então prefeito João Castelo (PSDB) e nunca foi posto em apreciação no parlamento ludovicense. Pelo projeto da comunista, ficam proibidos de ocupar cargos em comissão quem perder cargo eletivo por irregularidades das mesmas previstas na Lei da Ficha Limpa Federal. A Lei inclui os assessores parlamentares dos vereadores.

A vereadora disse que não sabe dizer por que seu projeto não teve continuidade, mas que irá pedir agilidade no trâmite à presidência da Casa. “Parece que por um interesse da gestão passada do município o projeto foi brecado. Espero que agora com uma nova gestão e uma nova mentalidade possamos dar continuidade para aplicar também aqui no âmbito do município de São Luís”, afirmou.

Rose disse que o município tinha tudo para sair na frente, uma vez que o projeto dela havia sido impetrado muito há cerca de dois anos. “Nós tivemos a preocupação de levar esta nova mentalidade para o exercício funcional, como já estava sendo feito em outras cidades, levar amplitude à moralização do serviço público. Esperamos que agora possa sair”, declarou a vereadora. O projeto de Lei incluía também os assessores parlamentares dos vereadores.

O Imparcial apurou que o projeto foi arquivado ainda na procuradoria da Câmara Municipal, pelo desinteresse do Executivo na época. Um aliado próximo ao presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) disse que ele foi aconselhado a refutar projetos neste sentido, principalmente neste período de manifestações, quando grupos podem realizar protestos mais fortes no parlamento nos dias de votações. Pereirinha não foi encontrado para comentar o assunto.

Palavra do especialista

Professor Lisboa
Vereador e advogado especialista em Direito Constitucional

Evidentemente foi de grande importância o legado para gerações futuras a lei Ficha Limpa, que reproduziu os anseios do povo brasileiro. Foi muito acertada a proposta a nível estadual, do deputado Zé Carlos da Caixa. Acho que todos os municípios brasileiros, incluindo São Luís, não podem deixar que passe esta oportunidade de se sintonizar. Assim teremos um partido muito mais correto no serviço público. Acho que devemos trazer este projeto a nível municipal, pois quem ganha é o povo.