Ação
popular impetrada na Justiça Federal do Maranhão pede o fechamento de
um centro de estudos mantido pela Universidade Federal de Ouro Preto
(Ufop) sobre o comunismo. O processo requer em liminar que a escola
suspenda em até 60 dias a contratação de professores, não disponibilize
dependências nem divulgue o programa ou o material didático do centro,
sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia. O autor da ação é
um advogado, Pedro Leonel Pinto, de São Luís (MA). A estrutura acadêmica
que é alvo no processo é um programa de extensão do curso de serviço
social da Ufop batizado de Centro de Difusão do Comunismo (CDC), que
funciona no câmpus da escola em Mariana e tem 20 alunos bolsistas que
recebem R$ 250 por mês.
Na segunda-feira, a Justiça Federal do
Maranhão pediu à universidade que se posicionasse sobre o pedido de
liminar em 72 horas. Segundo o pró-reitor de extensão da Ufop, Rogério
Santos de Oliveira, a escola é o espaço para difusão do conhecimento em
todas as áreas. O CDC foi criado no ano passado. “O programa do centro
foi aprovado por um comitê de extensão formado por um representante de
cada unidade da UFOP”, pontua Rogério. Na procuradoria da universidade, a
informação é que “o assunto está sendo resolvido judicialmente”.
O advogado maranhense, na justificativa
do processo, afirma que o CDC usa “recursos públicos para custeio de
atividades de seguimentos restritos, em afronta aos princípios da
legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração
pública, conforme o Constituição”. Diz ainda que a legislação “proíbe a
utilização do serviço de repartição pública para benefício de partido ou
organização de caráter político”. Em resposta à ação, o professor André
Mayer, coordenador do CDC, nega a existência de relação entre o centro e
agremiações partidárias, “tratando-se, portanto, de calúnia e difamação
e de perseguição ideológica e política por parte do autor do processo,
ferindo preceitos e liberdades determinantes presentes na Constituição
Federal”.
O processo contra o Centro de Difusão do
Comunismo é o terceiro aberto pelo advogado Pedro Leonel envolvendo o
governo federal em menos de dois meses. O primeiro foi contra editais do
Ministério da Cultura que previam a participação exclusiva de negros em
projetos nas áreas de cinema, literatura e pesquisa. A alegação do
advogado era que os editais tinham cunho racista por excluir outras
etnias. A ação foi julgada procedente pela 5ª Vara da Seção Judiciária
do Maranhão, a mesma que vai julgar a ação contra o CDC, e os editais
foram suspensos.
O segundo processo foi contra estatal do
setor de energia. Pedro Leonel conseguiu na Vara de Interesses Difusos e
Coletivos da Comarca de São Luís impedir que a empresa pague pela
compra de uma usina nos Estados Unidos. O advogado afirma já
contabilizar mais de 300 ações contra o governo federal. “O que me move é
o exercício da cidadania”, argumenta.
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