quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Procuradoria recorre contra pagamento de supersalários no Senado



Brasília - A Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu hoje (30) ao Tribunal Regional da 1ª Região que imponha ao Senado a obediência ao teto salarial constitucional no pagamento de seus funcionários.

A procuradoria tenta derrubar uma decisão do próprio tribunal que suspendeu uma liminar que impedia o Senado de pagar acima do teto de R$ 26,7 mil, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O procurador regional da República, Nicolao Dino Neto, alega que o não cumprimento do teto salarial para o funcionalismo público fere a ordem pública e o conteúdo moralizador da Constituição que deve balizar a administração pública.

Em reforma administrativa interna, o Senado tem discutido o pagamento de salários acima do teto constitucional. O relator da proposta de reforma, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), declarou ter dificuldades para saber quantos são os funcionários que ganham mais de R$ 26,7 mil e orientou a Casa a fazer um corte simplificado nos salários acima desse valor para garantir o respeito à lei.

Com a suspensão da liminar que obrigava o Senado a cumprir o teto de pagamento, contudo, os funcionários voltaram a receber os salários que ultrapassavam os limites constitucionais. A assessoria de imprensa da Casa informou que o setor jurídico não decidiu se irá recorrer do pedido feito pela procuradoria regional da República, mas que o Senado irá acatar qualquer decisão judicial que venha a ser proclamada.


Fonte: Ag. Brasil

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Cabeça a prêmio: 80 mil

Defensor da floresta pede ajuda para não morrer.

No porto de Altamira, Raimundo Belmiro se prepara para embarcar na voadeira que o levará de volta para casa. Junto com ele viaja o tio, Herculano Porto. Só alcançarão seu destino, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Pará, depois de três dias de viagem por rio. Só é possível navegar com a luz do sol. À noite assam no fogo de chão o que pescaram horas antes nas águas, para comer com farinha, amarram a rede numa árvore e dormem para acordar com o barulho impressionante dos macacos. Eles moram numa região da Amazônia entrincheirada entre os rios Xingu e Iriri – e conhecida por um nome mítico: Terra do Meio. Quem olha para Raimundo e Herculano enxerga dois homens pequenos. Raimundo mais falante, Herculano mais sestroso. São dois gigantes. Todos nós, brasileiros, devemos a eles a preservação de um pedaço da floresta. Nesta guerra travada no coração turbulento da selva, os dois quase perderam a vida anos atrás. E hoje, mais uma vez, aos 46 anos, Raimundo Belmiro tem a cabeça a prêmio. O preço: R$ 80 mil.

Primeiro, é preciso compreender que, na Amazônia brasileira, as ameaças precisam ser levadas a sério. Na luta para proteger a floresta há uma trilha de cadáveres de homens e mulheres honestos, em geral anônimos, quase sempre abandonados pelo Estado.

Se no Rio de Janeiro, no Sudeste do país, uma juíza é executada com 21 tiros, dá para imaginar como a violência se desenrola nos confins do Brasil. Somente em maio, como todos sabemos, cinco pessoas foram assassinadas na Amazônia porque lutavam pelo que todos nós deveríamos estar lutando. Mas não estamos. Se existe floresta nativa em pé, tenhamos certeza, é por causa da luta dessa gente que se organiza, que grita e que morre – e que às vezes consegue fazer o Estado cumprir a lei.

Se Raimundo Belmiro for assassinado depois de ter pedido proteção, a responsabilidade será do governo federal – e também será nossa. Desde o início de agosto, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) sabe que Raimundo Belmiro está com a cabeça a prêmio. O ICMBio é o órgão do governo federal responsável por “fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais”.

Apesar de ser área de proteção federal, a reserva extrativista tem sido desmatada pelos fundos, a partir de uma localidade chamada Trairão. Ao derrubar a floresta, os bandidos deparam-se com a resistência de Raimundo Belmiro, principal liderança do Riozinho do Anfrísio. É por isso que seu nome circula entre a pistolagem da região. Como antes aconteceu com Brasília, Dema, Dorothy, Zé e Maria, apenas o nome de alguns tombados nos últimos anos no Pará.

Estas são as palavras que Raimundo me pediu para levar ao Brasil e ao mundo:

- Se as autoridades me entendessem e vissem que eu tenho valor, eu queria uma proteção. Uma coisa séria, porque não tá fácil pra mim. Eles sabem quando eu tô na floresta, sabem quando eu tô em Altamira. Estou desprotegido, só tenho a proteção de Deus. E o pessoal tá invadindo lá dentro do Riozinho, tirando madeira. E essa gente ataca pelas costas. À traição.

Raimundo fez esse mesmo pedido de proteção ao escritório do ICMBio de Altamira, no início de agosto. Nesta última sexta-feira, 19, falei com Paulo Carneiro, coordenador-geral de proteção ambiental do ICMBio, em Brasília. Apesar de terem se passado mais de dez dias, Carneiro afirmou que tomara conhecimento da ameaça de morte apenas naquele momento, a partir do meu contato. Também disse que o órgão estava ciente de que existiam focos de desmatamento na reserva extrativista. E assegurou que falaria com Raimundo Belmiro e providenciaria sua proteção a partir desta semana. Caberá a todos nós garantir que essa promessa seja cumprida e que a Amazônia não seja manchada mais uma vez de sangue, em mais uma morte anunciada.

Conheci Raimundo Belmiro, este homem pequeno, de sorriso meio encabulado e coragem amazônica, em 2004. Como 99% dos moradores do Riozinho do Anfrísio, Raimundo Belmiro não existia no Brasil oficial. Não tinha carteira de identidade, nem votava. Descendentes de soldados da borracha, nordestinos pobres levados para o interior da floresta pelo governo de Getúlio Vargas na Segunda Guerra Mundial, eles foram abandonados na selva quando o látex deixou de valer a pena. Raimundo e cerca de duas centenas de pessoas viviam quase sem contato com o restante do Brasil. Viviam do extrativismo, como outros milhares de protetores anônimos da floresta.

Mas, se o Estado os ignorava, grileiros e desmatadores não. Eram estes ribeirinhos que estavam entre eles e os lucros da devastação. Para ameaçá-los, os bandidos desfilavam pelo rio com capangas exibindo suas armas, botavam fogo em castanhais e algumas vezes também em casas da Terra do Meio. Sozinhos, armados apenas com velhas espingardas que só serviam para caçar paca, os moradores resistiam lutando pela floresta e pela vida – duas entidades que, para nossa sorte, nunca puderam separar.

Naquele tempo, Raimundo Belmiro, Herculano Porto e Luiz Augusto Conrado (o Manchinha), as três principais lideranças da região, conviviam com a certeza de poderem ser assassinados no próximo segundo. Contei esta história, junto com o fotógrafo Lilo Clareto, numa reportagem publicada em 4/10/2004, que pode ser lida aqui: O Povo do Meio. Na época, a ex-seringueira Marina Silva era a ministra do Meio Ambiente. Como nenhum outro político neste país, Marina compreende a floresta e os homens e mulheres da floresta. E sabe que lá ameaça de morte vira morte.

Naquele momento, com uma sensibilidade que hoje faz muita falta no governo, Marina Silva disse: “O Estado e a sociedade brasileira têm uma dívida com a população extrativista que presta um serviço lá no coração da Amazônia, protegendo a nossa biodiversidade, cuidando dos rios e das florestas. É uma questão de justiça e de estratégia. Eu vivi o que eles viveram. Quando olhei para eles, vi minha gente. Sabia o que eles estavam passando. Não é coisa de entender racionalmente, mas de entender com o coração”.

Por ordem de Marina, os três foram retirados da selva de helicóptero e levados a Brasília para que contassem da guerra da floresta. Ali, ganharam identidade: a do documento e a da história escutada. Em novembro de 2004, Lula assinou o decreto criando a reserva extrativista Riozinho do Anfrísio. Em dezembro, o governo federal deu a Raimundo Belmiro o prêmio Defensores de Direitos Humanos. Agora, sete anos depois, Raimundo mais uma vez está sendo caçado por pistoleiros.

Peço agora que cada um pare de ler por um instante para tentar imaginar o que significa estar no meio da floresta amazônica, ameaçado de morte.

É assim que Raimundo Belmiro se sentia em 2004. É assim que se sente agora.
Antes de empreender sua longa jornada selva adentro, Raimundo Belmiro me disse:

- Se me matarem, Eliane, matam um homem.

É por ser um homem que Raimundo Belmiro precisa continuar vivo.

*Jornalista, escritora e documentarista. Ganhou mais de 40 prêmios nacionais e internacionais de reportagem. É autora de um romance - Uma Duas (LeYa) – e de três livros de reportagem: Coluna Prestes – O Avesso da Lenda (Artes e Ofícios), A Vida Que Ninguém Vê (Arquipélago Editorial, Prêmio Jabuti 2007) e O Olho da Rua (Globo). E codiretora de dois documentários: Uma História Severina e Gretchen Filme Estrada.


Fonte:http://racismoambiental.net.br

Defesa de fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang tenta cancelar julgamento



Brasília - A 2ª Vara do Tribunal do Júri do Pará julga amanhã (30), em Belém, apelação feita pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, condenado no ano passado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang. No pedido, a defesa alega que houve “cerceamento da defesa” e pede o cancelamento do julgamento.

A Congregação das Irmãs de Notre Dame, à qual Dorothy Stang pertencia, divulgou nota hoje (29) contestando o pedido da defesa do fazendeiro. Para as religiosas, não há fato novo que justifique a apelação proposta pela defesa. “Apelar é direito do condenado, mas [Regivaldo] não consegue, uma vez mais, apresentar um fato verdadeiro para sustentar sua inocência ou sua distância como comandante do crime”, diz trecho da nota.

O advogado Jânio Siqueira disse à Agência Brasil que durante o júri houve “uma série de nulidades” que invalida o julgamento do seu cliente. De acordo com a defesa, uma das falhas foi a má redação de um quesito formulado pelo Conselho de Sentença que levou os jurados ao erro.

“No questionário para os jurados a pergunta foi mal redigida, e a nossa tese era de negativa de coautoria, e a pergunta que foi feita, no nosso entendimento, foi mal formulada, induzindo os jurados a condenar meu cliente”, declarou Siqueira.

Segundo ele, a única prova material contra Regivaldo não poderia ter sido usada no julgamento já que o fazendeiro Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, voltou atrás e negou a participação do seu cliente no crime. Anteriormente, Tato, condenado a 18 anos de prisão por ter intermediado o assassinato da missionária, disse que Regivaldo era o mandante do crime.

“O cume do ápice da nossa argumentação é que a única prova material contra o Regivaldo era a delação de outro corréu, o Tato. Ele foi levado como testemunha ao plenário e lá, com todas as letras, negou enfaticamente a acusação feita anteriormente contra o Regivaldo. Apesar disso, os jurados não reconheceram. Entendemos que a decisão foi contra as provas do autos. Na nossa visão, não tem nenhuma outra prova que vincule o Regivaldo ao processo”. O advogado acrescentou que se o julgamento for cancelado o Tribunal do Júri terá que marcar um novo julgamento.

Dorothy Stang foi morta, com seis tiros, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005, em uma estrada que dá acesso ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, na região rural do município paraense de Anapu.
Fonte: Ag. Brasil

domingo, 28 de agosto de 2011

O Caso Pontes Visgueiro

O Caso Pontes Visgueiro


A pacata São Luís do Período Imperial foi palco de célebres crimes que, por sua repercussão e importância social e política, além de estranhas coincidências, ficaram eternizados nos anais históricos do país. Não só a opinião pública da conservadora cidade foi abalada, mas diversas instituições, algumas das quais os próprios réus e outros relacionados aos crimes faziam parte.

Neste e em outros artigos (já que os temas são vastos e de considerável envolvimento social) iremos tratar dos principais crimes ocorridos à época, dando ênfase aos acontecimentos mais interessantes que os envolvem. Pois bem.

Um caso memorável foi o chamado "Caso Pontes Visgueiro", onde a vítima, de comportamento social duvidoso, acabou se tornando "mártir" por conta dos requintes de frieza e crueldade que o envolveram .

A jovem mulata Maria da Conceição era conhecida por sua incontestável beleza (como mostra o raro bico-de-pena reproduzido acima), assim como sua leviandade, vida livre e irriquietude. Era uma prostituta festeira, e parceira de todos os momentos de estudantes, comerciários e qualquer outro disponível para suas pândegas. A conservadora sociedade ludovicense dos idos de 1870 logo apelidou-a de Mariquinhas Devassa.

Por volta do ano de 1872, o Desembargador alagoano José Cândido Pontes Visgueiro, um homem de mais de 60 anos de idade, solteiro e com deficiência auditiva, caiu de amores por Mariquinhas. Passou a ter uma desencontrada relação amorosa com a adolescente a partir de então. Residia num sobrado da Rua de São João nº. 124, hoje pertencente à Caixa Econômica Federal, onde, a 14 de agosto de 1873, aconteceu o cruel homicídio.

Pontes Visgueiro fora uma criança acometida por uma grave doença, além de traumas durante a juventude provocados por problemas familiares. Já com idade avançada, mostrava sinais de esclerose. Ao contrário, Mariquinhas sempre levou uma vida independente. Nunca se apegara a ninguém; e não seria dessa vez! Sobrevivia, desde nova, à base de pequenos furtos e esmolagem.
Naturalmente encontrou nos caprichos e presentes oferecidos por esse senhor, o comodismo necessário para apresentar-se como sua amante, frequentando-lhe a casa, muitas vezes na companhia de amigas. Esses encontros foram descritos pela comparsa Ana Rosa Pereira, de 19 anos, num dos seus depoimentos:

- Maria e a companheira deitavam-se, mas o desembargador levava toda a noite acordado, passando pelos diversos aposentos da casa e, de vez em quando, se ajoelhava junto ao leito de Maria, permanecendo em contemplação das suas formas.

Várias eram as vezes que Visgueiro a seguia pela cidade e, em muitas dessas perseguições, a encontrava nos braços de outro homem. Desentendiam-se mais logo se acertavam; nenhuma atitude extremada tinha sido tomada por ele até então. Com o tempo a situação se agravou e, pra tentar esquecer Maria, com a qual estava bastante envolvido, Visgueiro refugiou-se no interior do Piauí até julho de 1873, onde começou a arquitetar seu plano macabro com ajuda de um cafuso de nome Guilhermino.

Pontes Visgueiro retornou a São Luís, logo mandando encomendar um caixão de zinco sob a reponsabilidade do ourives e funileiro Amâncio José da Paixão Cearense, seu compadre e pai do poeta Catulo da Paixão Cearense.

No dia 10 de agosto, mais uma vez o magistrado flagrou-a inesperadamente na companhia de outro homem em sua casa na Rua de Santo Antônio. Era o estudante Joaquim Pinheiro da Costa. Inacreditavelmente, ele não mostrou qualquer reação mais violenta.

Visgueiro, nos dias seguintes, tanto aliciou Mariquinhas que esta sucumbiu ao seu convite de ir ao seu sobrado mais uma vez. Havia lhe comprado um presente. Mariquinhas aceitou o convite, mas somente na companhia de sua amiga Teresa de Jesus Lacerda.
Passaram a tarde inteira conversando, até que Mariquinhas aceitou ficar a sós com Visgueiro; Teresa voltaria mais tarde para buscá-la.

Subiram até um aposento do andar superior do sobrado para ver o suposto presente. Ali, com ajuda de Guilhermino, Pontes Visgueiro amarrou, entorpeceu e apunhalou Mariquinhas diversas vezes. Tomado pelo ódio e frenesi sanguinário, mordia-lhes os seios. Depois esquartejou-a para que o cadáver coubesse no caixão, que logo foi soldado e colocado dentro de outro caixão de cedro. Foi enterrada no quintal.

Os requintes macabros e bizarros que envolveram o crime foram também descritos no inquérito por outro cúmplice, que "viu Maria da conceição estirada no meio do soalho com os pés para a porta e a cabeça para a parede. O desembargador foi sobre ella, mordeu-a no peito e deu-lhe uma punhalada no lado oposto ao que ella já tinha outra, e ella ainda abriu a boca. Puxou o desembargador um caixão grande, que ali estava encostado, e os dois lançaram o cadáver dentro, o qual ficou ficou com as pernas da parte de fora e a cabeça um pouco inclinada. Tendo elle ido buscar, por ordem do desembargador, uma lata de cal, que estava na sala de jantar, e comprar, com 2$000, que elle lhe deu, solda e ferro de soldar, encontrou, voltando, a perna do cadaver amarrado á coxa com uma corda, que, depois, o desembargador cortou para pôr a perna em condições de decepa-la, como fez, afim de melhor arrumar o cadaver no chão, o que foi feito, enterrou um trinchete no ventre do cadaver".

Após instaurado o inquérito, o crime foi descoberto. A população revoltada apedrejou e pilhou a casa de Pontes Visgueiro, quase chegando a linchar o acusado.
Ele seguiu preso para a Corte, onde foi julgado e, orientado pelo seu advogado Franklin Doria e alegando insanidade mental, induziu o Judiciário ao erro. Foi condenado a prisão perpétua, livrando-se da inevitável pena de morte.



Fontes:Bico-de-pena: Guia de São Luís do Maranhão, Jomar Moraes, 1995.,blogsãoluisemcena

sábado, 27 de agosto de 2011

Classe trabalhadora no Brasil


No início dos anos 1920, o espectro da Revolução Russa de 1917 exalava os odores dos novos tempos que começavam a se construir num distante e atrasado país entre a Europa e a Ásia. Nunca, em nenhum momento da história, a humanidade tinha presenciado feito tão extraordinário e espetacular, quando milhares de pessoas, cansadas do cotidiano massacre intensificado pela Grande Guerra (1914-1918), saíram às ruas e disseram que as coisas não podiam continuar como até então, e quando os de baixo disseram que não queriam, os de cima perceberam que não podiam continuar dominando. Liderada pelos bolcheviques, aquela massa humana promoveu a primeira grande revolução operária e socialista da história. Pela primeira vez, as massas exploradas triunfaram.

A importância da Revolução Russa de 1917, especialmente da Revolução de Outubro, pode ser identificada não apenas pelo conteúdo das transformações realizadas na Rússia semifeudal, mas principalmente pela inspiração que elevou a classe trabalhadora ao protagonismo das lutas políticas em diversos países. Ao varrer do mapa o czarismo e junto com ele a burguesia inepta, a Revolução de Outubro abrigou em seu interior profundos significados que inspiraram as organizações operárias que atuaram na vaga revolucionária aberta naqueles anos. Em que pese as condições objetivas favoráveis e a esperança das principais lideranças revolucionárias na vitória da revolução mundial, esta não vingou. Contribuíram para o fato, a articulação das forças da contra-revolução, que marchavam ao lado da revolução, e a traição da social-democracia, especialmente na Alemanha, onde compunha o governo burguês e tinha ajudado a liquidar as principais lideranças revolucionárias abrigadas na Liga Espartaquista, como Rosa Luxemburgo e Karl Liebcknecht. Com efeito, Lenin e Trotsky, os mais importantes líderes bolcheviques (agora chamados de comunistas), reunidos no III Congresso da Internacional Comunista, em 1921, avaliaram os aspectos parciais da derrota e exortaram os Partidos Comunistas que se haviam criado em diversos países, influenciados pelo sucesso da experiência soviética, a formarem a Frente Única Proletária para "avançar na direção das grandes lutas se armando para os novos combates". A consigna definitiva daquele importante congresso foi "às massas".

Os ventos da Revolução chegam ao Brasil

No Brasil do primeiro quartel do século XX, a influência da Revolução Russa não tardaria a chegar, pois o país vivenciava um substancial incremento industrial provocado, sobretudo, pela onda de expansão capitalista dos fins do século XIX e pela necessidade de se substituir importações em virtude da inversão dos fluxos de mercadorias. Assistiu-se nesse período a um vigoroso aumento da produção industrial que trouxe consigo o crescimento da massa de trabalhadores urbanos. Mas o desenvolvimento industrial não produziu a distribuição da riqueza nem melhorias na vida do proletariado industrial formado por migrantes que partiam do campo para as cidades. Pelo contrário, as condições de existência nos centros urbanos eram extremamente degradadas para a classe operária, com os trabalhadores cumprindo uma carga horária excessiva, em indústrias insalubres e doentias. Tal situação não poderia provocar outra coisa senão a organização de sindicatos e associações e a realização de inúmeras greves pelo país.

Foi entre 1917 e 1919 que as autoridades oligárquicas brasileiras assistiram ao auge das lutas e da vaga grevista após a entrada em cena da classe trabalhadora assalariada, composta de imigrantes europeus e uma imensa maioria de brasileiros negro-mestiços. Mas foi no simbólico ano de 1917 que a vaga grevista atingiu o seu ponto máximo. Dentre as principais reivindicações dos operários brasileiros naqueles anos, constavam a redução da jornada de trabalho, melhores condições de vida, aumento de salários, fim do trabalho infantil e equiparação dos salários de homens e mulheres, entre outras específicas.

É fundado o Partido Comunista do Brasil

É verdade que as greves que tiveram lugar no Brasil entre 1917-19 inauguraram uma nova era do trabalho no Brasil. É também importante salientar que muitas das reivindicações foram conquistadas contra todas as dificuldades e resistências dos patrões e a classe operária brasileira pôde consolidar suas lideranças nascidas das correntes do chamado "sindicalismo revolucionário" ("anarco-sindicalismo") ou reformista ("amarelo"). Apesar disso, o movimento operário brasileiro ainda não tinha forjado seus partidos de alcance nacional, sendo quase todos eles organizações locais e de vida efêmera, e muito em função dessa fragilidade organizativa, os trabalhadores não conseguiram produzir conquistas duradouras. Foi somente em 1922, sob a influência da Revolução Russa e do surgimento da Internacional Comunista, em 1919, que uma parcela bastante minoritária do movimento operário brasileiro se dedicou à construção de um partido político sólido, nacional e centralizado. Em março de 1922, nas cidades de Niterói e do Rio de Janeiro e, quando se reuniram nove delegados, representando 73 integrantes espalhados pelo Brasil, foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCB). Muito embora esta não fosse a primeira tentativa da classe operária de criar um Partido Comunista, era a primeira vez que a experiência se apresentava como uma grande articulação nacional e com alguma clareza ideológica.

Enfim, a classe operária brasileira forjava um partido leninista, organização muito superior às experiências sindicais e anarquistas anteriores. Mas os descaminhos e a burocratização do movimento comunista internacional produziram também a degeneração do PCB, que levou a inúmeras baixas, tendo a primeira delas ocorrido em 1928. Assim, quando o alfaiate Joaquim Barbosa, fundador do Partido, saiu do PCB e levou consigo 40 sindicalistas, os movimentos operário e socialista brasileiros conheceram a sua primeira grande cisão, também diferente das cisões anteriores pelo conteúdo de crítica à degeneração e aos desvios do stalinismo. É verdade que outras tantas cisões ocorreriam no PCB nos anos seguintes, entretanto, essa dissidência tem uma característica específica, pois esteve relacionada também ao aspecto geral da luta internacional que Trotsky travava contra a burocratização do Partido Comunista da URSS. Seria este grupo dissidente que em inícios dos anos 30 viria a formar a Liga Comunista Internacionalista, a primeira organização trotskista brasileira. Daquele momento em diante, o movimento comunista internacional seguiria duas trajetórias distintas, entre a teoria stalinista do "socialismo num só país" e a defesa de
e a defesa de Trotsky do internacionalismo proletário e da Revolução Permanente. Mas esse percurso já é uma outra história.
Fonte:http://www.portalsaofrancisco.com.br

CNJ divulga relatórios de metas do judiciário


O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8,3 milhões de novos processos e julgou 7,5 milhões. Isto significa que nos primeiros seis meses do ano, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos e que para cumprir a meta e evitar o crescimento do estoque, o Judiciário terá que aumentar o ritmo de julgamentos no segundo semestre. Ao estoque aguardando julgamento foram acrescentados mais 790 mil processos
ses números fazem parte do relatório de metas divulgado na última segunda-feira (22/08) pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento foi elaborado a partir das informações que os tribunais enviaram ao Conselho.

O relatório mostra que há variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça. Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que receberam: chegaram às cortes superiores 178 mil processos e foram julgados 197 mil. Com isso, eles conseguiram julgar cerca de 20 mil processos a mais do que os distribuídos e abater parte do estoque, alcançando uma taxa de 110% de cumprimento.O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho, com 144,55% de cumprimento da meta. Já o Superior Tribunal de Justiça (95%) e o Superior Tribunal Militar (84%) ficaram abaixo da meta.

A situação muda nos tribunais regionais do Trabalho, que julgaram o correspondente a 97,59% da quantidade de processos distribuídos (1.278.069 distribuídos e 1.247.264 julgados). Os percentuais de cumprimento variaram de 79% no TRT da 23ª Região (Mato Grosso) a 107% no TRT da 9ª Região (Paraná).

De acordo com o levantamento, o quadro é semelhante na Justiça Federal: os tribunais regionais federais receberam 1.296.401 processos e julgaram 1.249.287 (96%). O pior desempenho foi do TRF da 1ª Região (85%).

O relatório de metas mostra também que o principal estrangulamento está na Justiça estadual, a que recebe maior volume de processos. No primeiro semestre, entraram na Justiça dos Estados 5,5 milhões de processos e foram julgados 4,7 milhões. Ou seja, os processos julgados corresponderam a 86% da quantidade distribuída.

Enquanto alguns tribunais superaram os 100% de cumprimento da meta, como os TJ de Sergipe, Rio Grande do Sul, Amapá e Mato Grosso, outros ficaram muito aquém da meta. A pior situação é a dos TJ do Amazonas e do Rio Grande do Norte.

Pontas da Tabela
O TJ-AC foi um dos grandes destaques do relatório obtendo bons resultados em três das quatro metas instituídas pelo Poder Judiciário Nacional. No que diz respeito à Meta 1 de 2011, por exemplo, o objetivo era criar "unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica".

No ano passado foi criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), responsável pelo acompanhamento da execução dos projetos, definidos no Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano, aprovado em 2011. A nova ferramenta administrativa pretende facilitar a elaboração, a condução e a execução de todos os projetos definidos no Planejamento.

O Tribunal de Justiça também cumpriu integralmente a Meta 2 deste ano: "Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal." Além disso, alcançou o índice de 77% de cumprimento da Meta 3, que trata do julgamento de quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. O índice conquistado pelo TJ-AC é considerado elevado, uma vez que se refere apenas ao primeiro semestre.

Do outro lado está o Tribunal de Justiça do Amazonas. O relatório aponta que o TJ-AM julgou apenas 44% dos processos que chegaram ao judiciário no primeiro semestre deste ano. O dado coloca a entidade no topo do ranking de Tribunais com o maior volume de processos acumulados, com um percentual bem abaixo da média nacional, calculada em 90%.

Ingressaram no TJ-AM 35.904 processos de conhecimento não criminais. Desse número, apenas 16.956 receberam o primeiro ou único julgamento em 2011. Além desses casos, chegaram também à corte outros 15.297 processos, esses de conhecimento criminais. Segundo o relatório, foram julgados apenas 5.530 desse total. Para cumprir a meta do Judiciáro e evitar o crescimento do estoque, o Tribunal terá que aumentar o ritmo de julgamento neste segundo semestre.

O CNJ destacou ainda outros fatores enfrentados pela Justiça no Amazonas. Entre eles está que o TJ-AM não conta com uma unidade que gerencie o portfólio de projetos estratégicos, nem uma que alinhe esses com os objetivos estratégicos do Tribunal. Outras situações são a falta de padronização dos documentos e procedimentos de gerenciamento e que o TJ-AM não disponibiliza permanentemente as informações sobre os projetos em andamento para o público interno e/ou externo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça

Morte de matosão x furto do Funpen

Em 21 de julho de 2010 foi morto a tiros o ex detento Marcos Aurélio Paixão, o Matosão, o crime causou comoção pública em face do falecido estar em liberdade condicional e preparando a sua entrada no programa de proteçaõ a testemunhas.
O referido nacional fizera recentemente ao MP , a ouvidoria de segurança Pública, a OAB, a SMDH denuncias gravíssimas sobre o sistema penitenciário, que envolviam tráfico de drogas, de armas,,mortes de presos, corrupção. Nas denuncias acusava frontalmente alguns funcionários públicos. O ex detento também relacionava o aumento do numeros de mortes de presos dentro do sistema penitenciário com a nomeação do agente penitenciário Carlos James para o cargo de secretário adjunto de administração penitenciária. De acordo com seus depoimentos, um dos chefes da organização criminosa seria o secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Carlos James. Segundo a SMDH, em depoimento, Matosão afirmou que as mortes dentro do sistema prisional do Maranhão passaram a acontecer com mais frequência depois que ele assumiu o cargo. . - . . "Matosão dizia que tentavam dizer que as mortes por desentendimento entre os presos, mas que, na verdade, eram execuções, pois esses presos não colaboravam com o tráfico de drogas, por exemplo". Agora vem a público o resultado do inquérito 026/2011DRF que trata do sumiço de $30.000.00 do cofre do cofre do fundo penitenciário ,funpen, de dentro da secretaria de segurança pública, segundo o inquérito outra quantia no valor de $20.00 teria sido retirado do cofe ,uma parte em 2009 e outra parte em janeiro de 2009. Para justificar o sumiço do dinheiro erm lançados pagmentos em nome de detentos foragidos e mortos, segundo a coordenadora do projeto trabalho e cidadania Alice Gisele Guimarães teria informado os fatos ao secretário adjunto de adm penitenciária, Carlos James, em janeiro de 2011 segundo consta do inquérito Alice fez relatório e entregou a Antônio Bispo Serejo, que segundo ela nada fez. Somados os valores citados no inquérito houve sumiço de $60.300.00 ,ainda não recuperados. O movimento de verbas do FUNPEN no Maranhão é por volta de $1.000.000.00 anual. Foram indiciados o ex secretário Carlos James, no artigo 312,paragráfo segundo do CPB, Alice Gisele Guimarães,312 paragráfo segundo CPB, Maria das graças Gomes Pinheiro e Rita de cássia Pinheiro ambas no artigo 312 C/C ARTIGO 30 CPB.
Assim por vias transversas as as acusações de matosão voltam a baila.
Fontes:http://imirante.globo.com/noticias/2010/07/21/pagina248300.shtml.
Jornal o imparcial-sexta feira 26 de agosto de 2011

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O Crime da Ulen



Não é de hoje que o imperialismo norte-americano faz suas vítimas. O capitalismo desenfreado vindo da terra do Tio Sam e a sua capacidade de plantar investimentos colhendo logo em seguida, com rigor espartano, tudo que lhe é e não é de direito, são emblemáticos. Sendo que aqueles que não se encaixam ou mesmo ousam desafiar este método, digamos, nada ortodoxo de exploração de tudo que gere lucro em terras alheias, geralmente pagam um preço bem alto pela sua petulância e ousadia...

Uma dessas pessoas foi o humilde jovem cajapioense José de Ribamar Mendonça que, mal sabia ele, acabaria passando de réu a vítima numa trama complexa de interesses internacionais em terras brasileiras, tornando-se símbolo da resistência popular em detrimento da soberba norte-americana. O ocorrido passaria, anos mais tarde, a ter um cunho ainda mais emblemático por conta de estranhas coincidências que ligavam o assassinado a uma tradicional família de políticos americanos; família esta que sempre fora marcada pela perda de seus integrantes mediante a grandes tragédias.

1920. A população ludovicense padecia com o péssimo serviço prestado pelos bondes de tração animal. Durante o dia, o problema da falta d'água (as fontes remanescentes do período colonial já não supriam as necessidades). Durante a noite, o problema da falta de iluminação pública.

O comandante José Maria Magalhães de Almeida, genro do governador Urbano Santos, resolveu solucionar toda a questão, dos bondes à embalagem do algodão fabricado no Maranhão. Para isso, foi fechar contrato com o advogado e empreiteiro americano Henry Charles Ulen. Este havia fundado na Brodway a Ulen & Co., destinada a fazer trapalhadas para projetos governamentais e agenciar empréstimos da Bankers Trust Company. Logo o povo maranhense — sem luz, sem saneamento, bebendo água de mananciais poluídos — acreditou que um "milagre americano" fora encomendado por Urbano Santos, o que só aconteceria na administração seguinte, de Godofredo Viana, em 26 de março de 1923.

Logo o governo estadual havia contraído um empréstimo externo, provavelmente agenciado pela própria Ulen, de US$ 1, 5 milhão, e um outro interno, no valor de 2,5 milhões de contos de réis, concedido por empresários ludovicenses para a conclusão dos serviços de água, esgoto, luz e tração.

O governo transferiu para os banqueiros o valor referente ao pagamento dos juros e da amortização do empréstimo, comprometendo assim quase 40% da receita estadual. Pior, o contrato dava à Ulen plena isenção de impostos e a incumbia de fazer todo o necessário à execução dos serviços, debitando as despesas ao governo do Maranhão. É mole?
A Ulen entregou as obras seis meses antes do prazo, em 1º de maio de 1923, e inaugurou o serviço de bondes elétricos em 30 de novembro de 1924. Mas havia um problema; quem administraria toda essa estrutura? O governo do estado, em um ramo totalmente desconhecido? Não mesmo. A resolução do problema não é de se admirar; contrataram nos EUA, em 9 de agosto de 1923, a Brightman & Company Incorporation.

Com total isenção fiscal, os EUA administrariam, por 20 anos, o abastecimento de água e esgoto, o fornecimento de energia, os bondes e a embalagem do algodão. O governo assumiu os custos da administração, inclusive despesas do escritório da Brightman, cuja remuneração mensal seria de 10% da renda bruta estimada. Havendo prejuízo, o governo cobriria o deficit!!! O que acontece em seguida é bem fácil de deduzir; os americanos apresentavam dia após dia déficits de caixa para o governo pagar. Virou uma bola de neve! O serviço prestado era de péssima qualidade, além do número reduzido de bondes a circular pela cidade. Logo, a população começou a protestar contra o mal serviço, atrasos e constantes aumentos de tarifa. A situação ficara complicada...

O governo argumentava que não podia romper o contrato sob o risco de pagar severa multa rescisória e indenizações. São Luís aprendera, da pior forma, que lidar com o capitalismo norte-americano em prol de uma corrida brasileira pela urbanização não era uma tarefa fácil...


A sede da Ulen ficava na esquina da rua da Estrela com a rua Direita (Henriques Leal), onde hoje está localizada a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado. O escritório era chefiado por Harry Isler, e tinha como 2º homem na hierarquia John Harold Kennedy, responsável pela parte contábil da empresa. John Harold era tio de John Fitzgerald Kennedy, que se tornaria presidente dos EUA em 1961 e morreria assassinado em 1963.

Desde a instalação da Ulen em São Luís, em 1923, multiplicaram-se na cidade episódios que revelavam a arrogância, o preconceito e o desprezo de seus funcionários em relação à população ludovicence. Os brasileiros da companhia eram as principais vítimas do tratamento humilhante. Mas os maus-tratos e as atitudes prepotentes não se limitavam às dependências do escritório da Ulen. Quando saíam às ruas para "se divertir", os "gringos" promoviam quebra-quebras homéricos nos bares e arruaças diversas. O mau exemplo vinha de cima. Era conhecido do povo de São Luís o comportamento de Anne Isler, mulher do chefão da Ulen, que aterrorizava os populares quando resolvia ziguezaguear pelas ruas da cidade com seu carrão, à velocidade máxima – na época, uns 100 km/h. Além dos carros velozes, Anne nutria outra paixão: a caça. E não só de animais. Certa vez, caçando ilegalmente cotias e perdizes nas matas do Sacavém desfechou, com sua Winchester de dois canos, vários tiros num vulto que apareceu, de repente, por detrás de uma árvore. A "presa" era um guarda florestal, que teve morte instantânea. Na delegacia, questionada por um policial, Anne declarou, displicentemente: "Really, he was looking like a monkey!" ("Realmente, ele parecia com um macaco!").

O contador John Harold Kennedy não era menos petulante e grosseiro. Era ele quem cuidava da contratação e demissão dos funcionários brasileiros da Ulen, a quem tratava com modos rudes – tratamento do qual não escapavam nem mesmo aqueles que estavam na empresa desde o início, como era o caso do bilheteiro de bonde José de Ribamar Mendonça. Nas suas horas vagas, Kennedy cultivara o hábito de freqüentar o bordel de Laulita, na rua da Palma, onde gastava seus dólares bebendo uísque House, fumando cigarros Look-Strike e, naturalmente, comprando sexo. Entre as moças, sua predileta era Lurdinha, de quem provavelmente contraiu a blenorragia (doença venérea popularmente conhecida como gonorréia) diagnosticada pelo doutor José Murta, que tinha consultório à praça João Lisboa, 190.

José de Ribamar Mendonça, ao contrário dos endinheirados americanos, era um jovem humilde e de hábitos simples. Nascido em Cajapió, na Baixada Maranhense, em 1908, criou-se no campo, onde desde cedo aprendeu a cumprir suas tarefas com responsabilidade. Em 1924, aos 16 anos, migrou para São Luís disposto a ajudar a família; empregou-se, então, na Ulen como bilheteiro.
Depois do expediente, Ribamar gostava de bebericar umas doses de tiquira no botequim do Zé Sampaio, que ficava bem perto do escritório da Ulen. E, antes de ir para casa, no Beco do Couto, dava um passeio pela praça Benedito Leite, fumando cigarros Fidalgo, a marca mais popular da época. Numa dessas caminhadas, Ribamar encontrou sua amada Ita, uma graciosa adolescente de 16 anos que morava onde hoje é o Canto da Fabril.
Quando já estava perto de completar 10 anos de Ulen – o que lhe garantiria, por lei, a estabilidade no emprego – Ribamar, com 25 anos, pensou em constituir uma família com Ita. Ambos não tiveram nem tempo de sonhar. A demissão de Ribamar – sem justa causa, já que era um funcionário aplicado –, na manhã do dia 30 de setembro de 1933, fez cair por terra todos os planos do casal de concretizar uma vida a dois.

Depois da demissão, Ribamar ainda procurou políticos influentes, como o ex-governador Astolfo Serra para interceder por ele, mas não adiantou. Os diretores da Ulen se mantiveram irredutíveis.

No dia 30 de setembro de 1933, o homem que se apresentou, às 17h30, no escritório da Ulen, pedindo para falar com o contador John Harold Kennedy era uma pessoa em desespero. Um jovem maranhense de 16 anos, Alberto Champoudry, atendeu Ribamar, indo chamar John Harold, que estava reunido com o chefe da seção de águas, Ghete Jansen. Ribamar esperou impassível, de pé, junto à grade que separava a sala de espera do escritório propriamente dito. Depois de alguns minutos, John Harold veio até Ribamar. Os dois trocaram poucas palavras e o norte-americano virou-se para voltar à reunião com Ghete Jansen. Nesse momento, o ex-bilheteiro sacou um revólver marca OV, niquelado, cano longo, calibre 32, e desferiu quatro tiros na direção de John Harold; só dois acertaram o norte-americano, mas foram fatais.

Perpetrado o crime, Ribamar, ainda com o revólver na mão, correu em direção à rua Afonso Pena, perseguido por uma pequena multidão. Chegando ao Departamento de Saúde e Assistência, entrou no prédio, sendo perseguido pelo cabo da Força Pública, José Caetano da Silva. Quando o cabo o alcançou, Ribamar conversava com o médico Ático Seabra. Ao ver o policial, Ribamar, calmamente, entregou-lhe a arma e disse: "Matei agora mesmo o bandido que mais me perseguia, mas não estou arrependido".

O assassinato de um dos principais executivos da Ulen teve grande repercussão. Jornais do Maranhão (A Pacotilha), do sul do país (Jornal do Comércio, O Globo, ambos do Rio de Janeiro) e até dos Estados Unidos (The New York Times) deram grande destaque ao assunto. Preso, José de Ribamar Mendonça foi julgado quase sumariamente, no mesmo ano de 1933. O julgamento, como não poderia deixar de ser, teve como pano de fundo a exploração do país pelas grandes empresas internacionais. O governo norte-americano pressionou de todas as formas possíveis a Justiça Brasileira para obter a condenação de Ribamar. Subserviente, o próprio Itamaraty, para não desagradar os EUA e manter abertas as torneiras que periodicamente desaguavam milhares de dólares no país, também se empenhou pela condenação do réu.

Apesar de todas as pressões, José de Ribamar Mendonça foi absolvido em dois julgamentos (o primeiro, por 5 a 2; o segundo, por unanimidade), graças principalmente à atuação do fantástico advogado maranhense Waldemar de Brito, um dos maiores criminalistas de sua época. Sem emprego e sem amor – a bela Ita se afastou, em meio ao turbilhão desencadeado pelo crime –, Ribamar partiu para o Rio de Janeiro, onde conseguiu um emprego como cobrador, na empresa Atlantic. Estava claro que José de Ribamar queria se livrar do pesadelo chamado Ulen, começar vida nova, esquecer de tudo. Mas o implacável "polvo" norte-americano não o esqueceu; em 19 de janeiro de 1944, mais de dez anos depois do crime, ele foi novamente preso, dentro da própria Atlantic, como resultado de um conluio entre o Itamaraty e a Embaixada Americana. Transferido do Rio para São Luís, Ribamar sequer chegou a ser julgado: Waldemar de Brito o livrou definitivamente com um habeas-corpus, em 29 de maio de 1944.
Dez dias depois, Ribamar embarcava de volta ao Rio e ao seu emprego na Atlantic. Lá, o assassino de John Kennedy ficou até morrer, fulminado prematuramente por um ataque cardíaco, em 22 de março de 1952, aos 44 anos. Mesmo com a vida marcada por um inimigo longínquo que a tudo fere sem pena, havia já vencido a sua guerra, estava em paz...
Fonte; blogsãoluisemcena

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

MPF questiona supersalário do presidente do Senado



No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassaram R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores. Mas se a liminar atingiu os funcionários, ela não afetou os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

Decisão tomada na última sexta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava do corte. Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores, que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Em defesa de Sarney, foi a sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), quem escreveu ao MP. Ela disse que o procurador queria “invadir a privacidade” do pai, mas que, mesmo assim, tudo que ele recebia estava dentro da legalidade. Mas, para o Ministério Público, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pela governadora do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos
Fonte: congresso em foco

Supersalários, uma lei que não pega


Segundo a lei, o teto salarial do funcionalismo é 27,6 mil, equivalente ao ganho mensal de um ministro do STF.

Sarney ganha em torno de R$62 mil. Outros senadores e também deputados ganham mais que o teto, acumulando salários e aposentadorias.

No próprio Senado, a questão foi levantada para os funcionários que ganhavam, só em salários, mais que o teto.

O juiz Olindo Menezes, do TRF, decidiu autorizar a continuidade desses pagamentos. Entre seus argumentos, estava o de que a suspensão dos pagamentos ameaça à ordem pública.

A recusa em aplicar lei representa, em gastos extras, cerca de R$200 milhões. Mas, na verdade, o tema já esteve no noticiário algumas vezes.

Toda vez que o problema surge, surge com ele uma enorme resistência ao cumprimento da lei. Já vi isso acontecer em outros momentos. A imprensa denuncia, os interessados reagem, o assunto morre.

Não há mediações políticas no Congresso para negociar o cumprimento da lei. Nem há uma autoridade que se disponha a solucionar, de forma negociada, uma saída para o impasse

Nesse vácuo político, a lei, como outras no Brasil, simplesmente, não pegou.

Ainda que para efeito de argumentação, poderíamos levar em contra a tese de que a suspensão do pagamento ameaça à ordem pública.

O juiz deveria explicitar como a ordem pública é ameaçada. Seria fácil mostrar como um projeto de aplicação progressiva da lei não ameaça a ordem pública, mas ao contrário, a fortalece.

Onde está a articulação capaz de conduzir esse tese? É difícil que apareça no Congresso porque a convivência torna-se um pouco desagradável entre deputados e senadores.

O teto legal é o salário de um ministro do Supremo. O STF por ser o parâmetro e, simultaneamente, o guardião da lei, pode ser um caminho.

Não se trata apenas de dizer que a lei está valendo, mas de ter um roteiro para aplicá-la.

Na primeira eleição direta, em 1989, Collor de Melo se popularizou na chamada “luta contra os marajás no funcionalismo de Alagoas”. Os marajás sobreviveram como tema e Collor caiu em desgraça, acusado de corrupção.

O fato de Collor ter usado de forma demagógica seu combate contra os marajás e as regras, não ditas, de convivência no Congresso,contribuem para reduzir o assunto a alguns protestos isoladas e afastá-lo da política.

Mas não deixa de ser mais uma contradição. Imprensa e opinião pública se interessam pela aplicação da lei mas não há nenhuma resposta no domínio da política
Fonte:http://www.gabeira.com.br

Publicado acórdão que determina o cumprimento do piso salarial dos professores

Não há mais argumentos de Estados e Municípios para não pagarem o piso salarial nacional do magistério. Diante da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a constitucionalidade da Lei 11.738, sancionada em 2008 e que determina o piso salarial nacional para os professores, o governo do Maranhão deverá acatar a decisão e cumprir, daqui a 30 dias, o acordo feito com os educadores públicos da rede estadual de ensino.

"O julgamento do piso, no dia 6 de abril, foi uma vitória jurídica e política importante para a educação brasileira. E o acórdão do julgamento publicado agora, para a nossa realidade, que travamos uma luta de 78 dias de greve - uma das mais difíceis da história, onde o governo se comportou com mão de ferro em relação aos trabalhadores - representa o resultado do esforço de combatividade do Sindicato e de sua categoria", avalia o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.

Segundo o presidente, pelo acordo feito entre trabalhadores e governo, como condição para suspender a greve deste ano, o Estado tem o prazo até o dia 24 de setembro para pagar o piso salarial da categoria e dizer como será pago o piso, levando em conta a nova tabela salarial apresentada pelo Sindicato, com valores calculados com base na Lei.

Além disso, pelo acordo assinado, o governo deve aprovar dentro de 60 dias, até o dia 24 de outubro, o Estatuto do Educador, cujo texto está sob revisão de técnicos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e diretores do Sindicato, trabalho que, segundo o presidente da entidade, deve ser concluído até a próxima segunda-feira, 29.

Com a publicação do acórdão, a próxima reunião da mesa de negociação entre o governo e o Sindicato, prevista para quarta-feira, 31, já incluirá além do encaminhamento do Estatuto do Educador, o debate sobre a tabela salarial com a força da publicação do acórdão do STF em favor dos trabalhadores.

Júlio Pinheiro explica que o descumprimento da decisão, cabe reclamação judicial, principalmente porque os professores do Maranhão estão com os salários bem abaixo do piso nacional. "Há um acordo firmado entre trabalhadores e governo, para a aplicação do piso, e a nova tabela salarial defendida pelo sindicato já foi apresentada ao governo logo após a greve, suspensa há cerca de três meses. Portanto, esperamos que o governo do Estado honre seu compromisso com a categoria, firmado com a suspensão do movimento", ressalta o presidente.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a decisão do Supremo declara a Lei do Piso totalmente constitucional. E quanto à possibilidade de algum gestor público interpor embargos de declaração ao acórdão, a CNTE esclarece que essa ação não suspende a eficácia da decisão. Portanto, a Lei deve ser aplicada imediatamente. A CNTE reforça ainda que os sindicatos ou qualquer servidor devem ingressar com reclamação no STF contra os gestores que descumprirem a Lei ou denunciá-los por improbidade administrativa.
Fonte : jornal o imparcial

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

CE e MEC vão elaborar proposta de lei de diretrizes para plano de cargos e salários da educação básica


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e o Ministério da Educação (MEC) formularão uma proposta de lei de diretrizes para a elaboração de um plano de cargos e salários da educação básica. A informação foi dada terça-feira (23) pelo presidente da CE, Roberto Requião (PMDB-PR), durante reunião do colegiado.

Requião explicou aos demais membros da comissão que conversou sobre o assunto com o ministro da Educação, Fernando Haddad, que se mostrou, segundo o senador, bastante satisfeito com a proposta. O projeto, segundo Requião, ficará vinculado a um processo de educação continuada, e as prefeituras que não tiverem condições de arcar com os salários propostos poderão se beneficiar com recursos de fundos da educação.

O presidente da CE informou ainda que Haddad designou um assessor do MEC para reunir todas as propostas sobre o assunto em tramitação nas duas casas do Congresso e, em seguida, fazer reuniões com um grupo de senadores da CE e consultores do Senado, para a elaboração do projeto.

- Talvez esse projeto deva ser enviado pelo próprio MEC, para evitar vícios de origem. Trata-se de uma tarefa magnífica para a CE e, sem sombra de dúvidas, uma ação extremamente importante para o MEC e para o ministro - afirmou Requião.

O senador pelo Paraná assinalou ainda que o projeto poderá ficar pronto em 30 dias, ainda a tempo de ser incluído no Plano Nacional de Educação.

Ao elogiar a iniciativa, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) registrou que, atualmente, cada estado tem sua própria política de remuneração e qualificação de professores.

- Isso dificulta a aplicação da Lei do Piso Nacional de Salário dos Professores. A proposta vai trazer mais tranquilidade à categoria.

Cristovam Buarque (PDT-DF) aproveitou o debate para reclamar que, até hoje, o Piso Nacional de Cargos e Salários de Professores não foi implantado em alguns municípios brasileiros, por falta de publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Requião afirmou que procurará informalmente o presidente do STF, Cezar Peluso, para solicitar a publicação do acórdão.


Fonte ; Senado Federal

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Furto do funpen II

O furto da verba do doFUNPEM, fundo penitenciário, que ocorreu no ano passado de dentro de um cofre na secretaria de segurança pública causou clamor pelas suas características . A começar pelo local na própia secretaria de segurança, sem arrombamento, colocou o Estado em situação vexatória, agora começa a ser esclarecido, não era a primeira vez que dinheiro para pagamento de preso sumia do cofre, a novidade é como era feito para "repor`" esse dinheiro. Quando os presos se rebelavam pelo atraso do seu pagamento , punha-se o GEOP, treinado pela força nacional, para reprimir a indignação dos detentos, e quem determinava a ação do GEOP? Será que tinha alguma c6isa com o sumiço do dinheiro? . Aguardemos.

Apenados do RS são reféns de facções criminosas


As quatro facções criminosas existentes no Rio Grande do Sul se fortaleceram muito nos últimos anos, o que empurra o condenado que segue para o sistema prisional a aderir a uma delas – sob pena de morrer. Esta é a conclusão a que chegou o Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cujo encerramento oficial dos trabalhos se deu na sexta-feira (15/4), durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Outra conclusão importante, segundo o juiz de Direito Luciano André Losekann, é de que o Estado do Rio Grande do Sul se demitiu de suas funções no sistema prisional. Paro o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Furto do dinheiro do funpen

No ano pasado causou clamor público o furto de dinheiro do FUNPEM, a novidade é que o dinheiro foi furtado de dentro do cofre da secretaria de segurança.
O cofre não foi arrombado , nenhuma porta sacada do lugar , o furto foi denunciado pela funcionária responsavel pela dos gestão dos recursos, que agora sabe-se geria mais de $1000.000.00por ano.

Os presos que seriam beneficiados por esses recursos ficaram muitos meses sem receber e se rebelavam, fizeram protestos e ameaças de rebelião, prontamente abortadas pelo GEOP, grupo de escoltas e operações penitenciárias , grupo treinado pela força nacional e temido pelos presos pelo seus métodos violentos.
Á época do crime o secretário adjunto de administração penitenciária era o agente penitenciário Carlos James, posteriormente exonerado devido as acusações do detento MATOSÃO , que posteriormente veio a ser assasinado,o superitendente de administração penitenciária era Bispo Serejo, hoje é secretário adjunto, ambos com hierarquia sobre a funcionária responsavel pela gestão dos fundos, o primeiro continua a exercer influência na secretaria de administração penitenciária, o segundo é o atual secretário de administração penitenciária do estado, aguarda-se o resultado do inquérito policial e a depender das responsabilizações que acontecerem cabeças vão rolar vamos aguardar. Então tá

Audiência pública discutiu o sistema carcerário no Rio Grande do Sul





Debate reuniu parlamentares, representantes da Justiça e entidades ligadas ao tema

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Miki Breier (PSB), realizou na manhã desta quarta-feira (13) audiência pública para debater o sistema carcerário no Rio Grande do Sul. O debate ocorreu no Teatro Dante Barone e os dados coletados pelo Mutirão Carcerário, que seriam apresentados na audiência, serão divulgados na sexta-feira (15).

O encontro foi aberto pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado José Sperotto (PTB), que salientou a importância de se debater um tema que preocupa toda a sociedade gaúcha e brasileira, como é o caso da situação atual do sistema carcerário. Sperotto disse acreditar que, quanto mais próximo de seus familiares e de suas comunidades os condenados cumprem suas penas, maiores são as possibilidades de sua recuperação e ressocialização.

Miki Breier destacou a diversidade de visões expostas sobre o sistema prisional e a necessidade da quebra de alguns mitos que ainda povoam a nossa sociedade sobre a questão. "A gente precisa continuar refletindo sobre a questão da superlotação dos presídios, que não é só a questão da falta de vagas, mas toda uma avaliação sobre quem de fato está ou deveria estar preso e de como a sociedade trata as pessoas que hoje estão cumprindo uma pena e que voltarão ao convívio social dentro de alguns anos", avaliou.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) pediu que o tema seja tratado com a máxima lucidez, sem que se perca a indignação diante do quadro atual dos sistemas prisionais gaúcho e brasileiro.

Manifestações
O coordenador do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul, Douglas de Melo Martins, apresentou alguns dados já recolhidos no sistema prisional gaúcho. Para ele, os operadores de justiça e entidades possuem visões diferentes sobre o tema, mas é necessário o respeito às diferenças para haja uma evolução da situação.

Douglas relatou que, durante as visitas às casas prisionais gaúchas, verificou a precariedade estrutural, a corrupção de agentes públicos, mas também boas práticas que poderiam ser copiadas pelo sistema, como apenados trabalhando. Uma das constatações feitas por ele é que o número de prisões efetuadas não guardam relação com aumento ou diminuição dos índices de violência e nem interferem na sensação de segurança da sociedade. Para o coordenador, não basta somente pensar em zerar o déficit de vagas no sistema prisional, mas repensar todo o sistema.

Miguel Sead Júnior, representante da Defensoria Pública, defendeu a necessidade de um mutirão permanente, pois o apenado, quando se encontra numa casa prisional para cumprir a sua pena, deixa de ser um criminoso e passa a ser um sujeito de direito. "O Estado retira a liberdade, mas não pode retirar os outros direitos humanos inerentes à pessoa", frizou. Ele salientou que todo este reflexo que se verifica aqui no Rio Grande do Sul não é pela falta de vagas nos presídios e perguntou se temos a necessidade de termos 30 mil presos aqui e se todos que estão aprisionados mereceriam estar lá. "Será que não estamos retroalimentando o sistema ao invés de diminuir o número de presos ? Não é esta a função do Estado. A função do Estado é evitar que as pessoas estejam lá, é evitar que se tenha que abrir vagas ao invés de fazer colégios. E isso é simples, basta olharmos as pessoas que estão lá como sujeitos de direito", defendeu.

Para o desembargador e representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino de Camargo, a questão é um objetivo estratégico da entidade. "É preciso que se entenda esta questão dos presídios como uma questão de Estado. Ela não é simplesmente uma questão de governo e não pode prescindir de políticas públicas", sublinhou.

Gerson Triesleben, superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), fez referência a uma carta de 1824 que relatava as precárias condições da cadeia velha de Porto Alegre, demonstrando que o sistema prisional atual padece de velhos vícios jamais sanados. "É impossível pensar em ressocialização e fazer com que estas pessoas que estão no sistema retornem melhores para a sociedade com a atual circunstância que encontramos", avaliou. Ele destacou os esforços do atual governo para aumentar o número de vagas nas casas prisionais, mas também para qualificar o trabalho desenvolvido pelo poder público junto à população carcerária no Rio Grande do Sul.

O promotor de Justiça Gilmar Bortolotto sustentou que o sistema prisional atual é reflexo daquilo que a sociedade deseja. "O que não podemos permitir é que essa forma de pensar se transforme em política pública", afirmou. Para Bortolotto, todos nós somos responsáveis pelo sistema carcerário que possuímos.

Participaram do debate os deputados Adolfo Brito (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Ana Affonso (PT), Miriam Marroni (PT), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Marlon Santos (PDT), além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público RS, OAB-RS, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Defensoria Pública e Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERS), entre outras instituições ligadas ao tema dos direitos humanos.

Saiba mais
O Mutirão Carcerário é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e tem por objetivo fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

A linha de atuação nos mutirões carcerários assenta-se em três eixos: efetividade da justiça criminal - diagnóstico das varas criminais e de execução penal; garantia do devido processo legal - revisão das prisões; e reinserção social - Projeto Começar de Novo.


F6nt:http://www.al.rs.gov.br/ag/

domingo, 21 de agosto de 2011

Gregório Bezerra relata em suas Memórias como sobreviveu, em 1964, às torturas nas ruas de Recife

acompanhar a trajetória política de Gregório Bezerra, revelada por ele mesmo em suas Memórias, publicadas pela primeira vez em 1979 e agora reeditadas pela Boitempo Editorial.
Em 1910, sua família de retirantes, abalada pela fome, migrou do campo para a cidade, onde ele ganhou a vida como pequeno jornaleiro, morando nas ruas e nas pontes do Recife. Em 1917, aos 17, assistiu à Revolução Soviética, adotou-a e foi preso pela primeira vez, ficando quatro anos na cadeia. Em 1935, aos 35, participou da Intentona Comunista. Em 1946, aos 46, foi o deputado mais votado à Constituinte. Aos 64 anos, foi o preso político mais torturado pelo regime militar de 1964. Este é o seu relato:

"(...) Eu sabia, desde que deixara Recife, que, de um momento para outro, poderia ser preso ou assassinado. (...) Nessa época, cerca de dez dias antes do golpe, o usineiro José Lopes de Siqueira Santos, covarde matador de camponeses indefesos organizara um bando de pistoleiros que tinha a tarefa de dar caça ao comunista Gregório Bezerra. Agora, o 20o Batalhão de Caçadores marchava atrás de mim com a mesma finalidade. Mesmo assim, consegui percorrer alguns municípios antes de ser preso. Mas, como não podia deixar de ser, acabei caindo nas mãos de um grupo de investigadores da polícia perto da usina Pedrosa, no município de Cortês. O grupo era comandado pelo capitão Rego Barros, da Força Pública, e estavam todos armados de metralhadoras. Meia hora depois, já no município de Ribeirão, fui violentamente tomado das mãos do capitão Rego Barros por um destacamento do 20o Batalhão de Caçadores e pelo grupo de bandidos armados por José Lopes de Siqueira Santos. (...)


"Tu querias entregar o Brasil à União Soviética"
Queriam trucidar-me ali mesmo e só não o fizeram por causa dos enérgicos protestos do capitão da Brigada Militar de Pernambuco. (...)
Fui conduzido à presença do coronel-comandante do 20o Batalhão de Caçadores, já acantonado em Ribeirão. O coronel mandou-me para o general Justino Alves Bastos, comandante do IV Exército. Fui conduzido na carroceria de um caminhão com os pés e as mãos algemados, o pescoço e as pernas amarradas, sob forte escolta. Fui inicialmente recebido pelos coronéis Ibiapina e Bandeira. Dirigiram-me as seguintes palavras:
- Sargento Gregório Bezerra! Bandido! Assassino covarde! Traidor da pátria e do Exército! Tu querias entregar o Brasil à Rússia soviética, bandido! Agora, estás seguro em nossas mãos e não escaparás. (...) Jamais voltarás a trair a pátria a serviço de Moscou! (...)
Assim, protestei energicamente:
- Não sou traidor da pátria, ao contrário, sou um verdadeiro patriota. Participei do movimento revolucionário de 1935 pela verdadeira independência nacional, contra o fascismo e a guerra.
(...) Nessa altura fui impedido de falar por uma coronhada no peito e outra na face direita. Caí com os dentes partidos e sangrando pela boca. Os pulsos também sangravam, em consequência das algemas. Foi nessas condições que fui conduzido ao general-comandante do IV Exército. (...) Fez-me ainda muitas outras perguntas e depois ordenou meu recolhimento na Fortaleza de Cinco Pontas. Fui levado para lá, mas o comandante recusou, alegando que não havia celas vazias. Fui então conduzido para o quartel de Motomecanização, no bairro da Casa Forte.


Cano de ferro na cabeça
Ao chegar a esta unidade do Exército, ainda no pátio do quartel, estava à minha espera o comandante coronel Villocq. Recebeu-me a golpes de cano de ferro na cabeça, tendo eu por isso desmaiado. (...) Fui arrastado pelas pernas e jogado num xadrez. (...) O tarado Villocq babava pelos cantos da boca qual um cão hidrófobo. (...)
Por várias vezes tentou introduzir a barra de ferro em meu corpo, mas não o conseguiu, porque eu concentrava toda a minha força para defender-me de semelhante ignomínia. Quando já estava todo machucado na cabeça e no baixo ventre, os dentes todos arrebentados e a roupa encharcada de sangue, despiram-me, deixando-me com um calção esporte. Deitaram-me de barriga. Villocq pisou na minha nuca e mandou um grupo de bandidos sapatearem sobre meu corpo. A seguir puseram-me numa cadeira e três argentos seguraram-me por trás, enquanto Villocq, com um alicate ia arrancando meus cabelos. Logo depois, puseram-me de pé e obrigaram-me a pisar numa poça de ácido de bateria. Em poucos segundos, estava com a sola dos pés em carne viva.


Convite ao linchamento
(...) Laçaram-me o pescoço com três cordas e obrigaram-me a passear sobre pedregulhos britados. (...) E assim fui arrastado pelas principais ruas do bairro de Casa Forte. (...) O coronel sádico parou o desfile em frente ao CPOR e concitou oficiais, alunos e soldados a me lincharem. (...)
- Linchem este bandido! É um monstro! É um incendiário! Queria fazer a revolução comunista a serviço de Moscou. (...) Matemos este bandido!Venham, batam até ele morrer! (...)
Ninguém o aplaudiu. Ninguém o atendeu. (...)
O desfile prosseguiu. Chegamos à praça da Casa Forte e Villocq fez outro comício incitando os populares a me trucidarem. (...)
- Este é o bandido comunista Gregório Bezerra! Estava planejando incendiar o bairro e matar todas as crianças! Agora, vai ser enforcado na praça! Venham assistir!
Enquanto Villocq falava, várias senhoras choravam convulsivamente. A esposa do monstro caiu numa profunda crise de choro. Ante tal situação, Villocq disse:
- Você está chorando por este bandido? - e golpeava-me, esguichando sangue, tingindo suas mãos, salpicando seu rosto e sua túnica. Aos gritos, prosseguia: - Este é o tratamento que damos ao comunistas - e batia-me, tal como uma cozinheira trata um bife para amaciá-lo. (...)
Fui salvo pelo clamor público. (...) Homens e mulheres de todas as condições sociais, horrorizados ante o espetáculo infernal foram ao general Justino Alves Bastos pedindo que ordenasse a suspensão da prática de circo romano em pleno século XX. (...) O coronel Ibiapina, comparsa de Villocq mandou parar o desfile macabro e disse:
- Assim é demais! Ainda tenho de interrogá-lo; depois, façam dele o que quiserem
FONTE: http://revistabrasileiros.com.br

o voto que garante direito de candidatos em concurso

Leia o voto que garante direito de candidatos em concurso


"Entendo que o dever da boa fé da Administração Pública, exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto a previsão das vagas do concurso público. Isso igualmente decorre de um necessário e incondicional respeito à segurança jurídica como princípio do Estado de Direito." Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, obrigou o estado de Mato Grosso do Sul a nomear aprovados em concurso.

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado, na quarta-feira (10/8), por unanimidade, pelos ministros do Supremo. A corte entendeu que esses concurseiros têm, sim, direito à nomeação. O entendimento se deu em um impasse levado ao colegiado pelo estado de Mato Grosso do Sul, que questionava a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público.

Antes do julgamento, o assunto teve sua Repercussão Geral reconhecida, tendo em vista a relação da matéria com o aumento da despesa pública. O ponto central de discussão do Recurso Extraordinário é se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

Para o estado, só uma equivocada interpretação sistemática constitucional resultaria no reconhecimento de qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. Por isso, alegou violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal.

Quando a administração pública torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”, uma vez que os cidadãos “depositam sua confiança no Estado-administrador”.

O ministro também abordou a relação do direito do aprovado versus direito do Poder Público. Ele lembrou que, dentro do prazo de validade do concurso, pode-se escolher o momento no qual será realizada a nomeação. No entanto, ficam vedadas disposições sobre a própria nomeação. Para Gilmar Mendes, a nomeação “passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

O direito à nomeação, salientou Mendes, surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. Estão aí englobadas a previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Ao contrário do que alegava o estado de Mato Grosso do Sul, para o ministro a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Apesar de todas as considerações, o ministro disse entender que as “situações excepcionalíssimas” não podem ser ignoradas, já que elas “podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores”. Isso ocorre quando uma situação apresenta superveniência, imprevisibilidade, gravidade e necessidade.

O ministro Marco Aurélio disse que “o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo”.

A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha disse que não acredita em “uma democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração”. Já o ministro Celso de Mello considerou o julgamento como “a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.
Fonte: consultor juridico

Ato de Filiação ao PC do B

Ontem ,sábado em uma linda manhã de sol ocorreu no sindicato dos bancários mais um ato de filiação ao Pc do B, dentre os filiados destacamos professor Lisboa, sostenes salgado, Oduvaldo, Luis Pedro, Ericeira Filho, Coronel santos do Corpo de bombeiros e muitos outros.

Todos sem exceção justificaram a sua filiação como necessária pelo momento que passa o Maranhão e o brasil e pela história de luta do PCdo B em favor das liberdades individuais e em favor do povo.
O presidente da Embratur Flávio Dino comparou a sua alegria com aquelas filiaçãoes a grandiosidade das estrelas do céu e dos oceanos nos mares, mas mesmo assim sua alegria era maior.
O ex deputado lembrou da necessidade de resgatar S.Luis desse estado de abandono que se encontra e mostrou-se indignado com a tentativa de Castelo de se cacifar como oposição a Sarney, quando em verdade ele ajudou Roseana Sarney a eleger-se, quando não apoiou a candidatura de Jackson Lago, a quem o líder do PCdoB mais uma vez rendeu Homenagens.

Ex detento maranhense emprega vários detentos



O acesso ao estudo e ao trabalho tem aberto inúmeras portas para os detentos e egressos do sistema carcerário que pretendem construir uma nova vida, inseridos na sociedade. Esse caminho tem também escrito histórias de superação, de sucesso e de solidariedade. É o caso do maranhense Markel Souza Batista, de 32 anos. Ele cumpriu pena, estudou, conseguiu emprego, hoje é dono de uma das maiores indústrias de forro de PVC do Maranhão e, motivado por sua própria história, dá emprego a detentos.

Markel é um dos parceiros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no Programa Começar de Novo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de administrar, em nível nacional, a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho.

Ele contratou seis detentos do regime semiaberto para trabalharem em sua empresa, a Estrutural Indústria e comércio de Forros e Tubos de PVC-LTDA, que tem, ao todo, 54 funcionários. São duas lojas na Capital São Luís e uma fábrica na região de Balsas, cidade natal do empresário, no sul do Estado.

As contratações feitas por Markel dentro do Começar de Novo fazem parte das mais de 1.600 que órgãos públicos e empresas privadas realizaram em todas as regiões do país desde que o programa foi instituído em outubro de 2009.

Agradecimento

“Sou muito agradecido pelas oportunidades que me deram. Por isso, uma das maiores prioridades da minha vida é ajudar os que estão enfrentando as dificuldades que eu enfrentei. Eu ainda vou ter 50 detentos trabalhando comigo. Se eu venci e cheguei até aqui, outros também podem vencer”, planeja o empresário.

Um dos detentos contratados é Antônio, de 28 anos, solteiro com dois filhos. No último dia 5, ele instalava forros em uma obra. Num intervalo, revelou seu sonho, inspirado na história do chefe: “Quero montar a minha própria empresa de construção civil”.
Outro que estava na obra era José Carlos. Com 38 anos, é casado, tem três filhos e o projeto de continuar funcionário da empresa quando a pena terminar. “Isso aqui é bom demais, está sendo uma oportunidade maravilhosa”, contou.

Markel passou oito anos preso, quatro no Presídio da Papuda, em Brasília, e o restante na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Nas duas unidades, trabalhava e estudava sempre que surgia uma oportunidade.

Ainda no regime fechado, passou a fazer cursos de capacitação profissional graças a uma parceria entre o TJMA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Especializou-se em fabricação de bolas e redes, corte e costura e montagem de forros.

Recomeço

Em 2007, durante Mutirão Carcerário do CNJ, Markel foi comunicado de que passaria ao regime semiaberto e logo foi encaminhado, pelo TJMA, para um emprego no SENAI, como instrutor de fabricação de bolas. “Foi um dos melhores momentos da minha vida”, lembra-se o empresário, hoje livre da pena.

Markel juntou dinheiro, saiu do emprego e passou a trabalhar como autônomo, instalando, ele próprio, forros de PVC. Até que reativou a empresa que tinha em Brasília quando foi preso, em 2000. Hoje fornece forros de PVC para as maiores obras do Maranhão e também comercializa vidros e divisórias.

Sem esquecer o passado, o parceiro do Começar de Novo pretende investir ainda mais na reinserção social dos detentos. E já tem um projeto: “Eu quero montar um curso de capacitação em construção civil dentro da Penitenciária de Pedrinhas. Vou instalar toda a estrutura que for necessária para isso”.

O empresário se diz muito feliz e realizado, ao lado da mulher, Jailza Maciel, e do pequeno MarkD`Bay, seu filho de 7 meses. Emocionado, lembra que conheceu a mulher ainda dentro do presídio de Pedrinhas, onde ela desenvolvia projetos de capacitação pelo SENAI.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias