Procuradoria recorre contra pagamento de supersalários no Senado

Brasília - A Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu hoje (30) ao Tribunal Regional da 1ª Região que imponha ao Senado a obediência ao teto salarial constitucional no pagamento de seus funcionários.

A procuradoria tenta derrubar uma decisão do próprio tribunal que suspendeu uma liminar que impedia o Senado de pagar acima do teto de R$ 26,7 mil, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O procurador regional da República, Nicolao Dino Neto, alega que o não cumprimento do teto salarial para o funcionalismo público fere a ordem pública e o conteúdo moralizador da Constituição que deve balizar a administração pública.

Em reforma administrativa interna, o Senado tem discutido o pagamento de salários acima do teto constitucional. O relator da proposta de reforma, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), declarou ter dificuldades para saber quantos são os funcionários que ganham mais de R$ 26,7 mil e orientou a Casa a fazer um corte simplificado nos salários acima desse valor para garantir o respeito à lei.

Com a suspensão da liminar que obrigava o Senado a cumprir o teto de pagamento, contudo, os funcionários voltaram a receber os salários que ultrapassavam os limites constitucionais. A assessoria de imprensa da Casa informou que o setor jurídico não decidiu se irá recorrer do pedido feito pela procuradoria regional da República, mas que o Senado irá acatar qualquer decisão judicial que venha a ser proclamada.


Fonte: Ag. Brasil