INSPEÇÃO NA CADET

RELATÓRIO DE VISITA

*DATA DA VISITA: 20.07.2011
*HORÁRIO: 15:00 h. ÁS 17:00 h.
*LOCAL: Cadete II ( Anexo do Presídio São Luis), Br. 135 Km 14 – Pedrinhas

*Equipe:
1 - Raimundo Cesar de Souza Martins – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH;
2 - Thayara Castelo Branco – Ouvidoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania;
3 - Luis Henrique – Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária;
4 - Elivânia Estrela – Representante da Ouvidoria da Segurança Pública do Maranhão;

1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
Este relatório é oriundo da inspeção realizada no dia 20 de julho de 2011, que teve como objetivo principal o monitoramento do local em que originou a greve de fome dos internos do complexo penitenciário de Pedrinhas na capital.

2- DADOS DA UNIDADE:
2.1 – Capacidade Total: 204 internos
2.3 – Efetivo de Segurança: Um (01) agente penitenciário de carreira, somados aos monitores terceirizados em média seis (06) à (08) por turno
2.4 – Instalações: Compostas por dois blocos C e D cada bloco com 17 celas para 06 internos e fica anexo ao presídio São Luis

3- DA ORIGEM DA INSPEÇÃO:
A inspeção de monitoramento na Cadet II (Anexo do Presídio São Luis), deu-se em virtude de chegar ao conhecimento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania – SEDIHC, que todos os presos das unidades prisionais da capital estavam em greve de fome, amplamente noticiado pela imprensa local. A partir de então, a ouvidoria da SEDIHC, através da ouvidora Thayara Castelo Branco, fez contatos com a OAB/MA, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Ouvidoria da SEJAP e Ouvidoria da Segurança Pública do Maranhão, que ao final ficou acertado uma inspeção, in loco, na unidade que iniciou a greve de fome – CADET II.

4 – Da inspeção/monitoramento:
O deslocamento da equipe de monitoramento saiu às 14:45h. da SEDIHC e foi composta pela primeira vez pelos(as) ouvidores(as), Luis Henrique (SEJAP), Thayara Castelo Branco (SEDIHC), Elivânia Estrela, (Representado a Ouvidoria da Segurança Pública do Maranhão) e Raimundo Cesar Martins (CEDDH). Fomos diretamente a unidade em que teve início a greve de fome, Cadete II (Anexo do Presídio São Luis).
Inicialmente todos tiveram de se identificar com documentos aos funcionários da empresa privada que trabalham na portaria da unidade e logo depois, tivemos acesso a sala do Diretor da unidade - o Sr. Juarez Junior - o qual recebeu a todos gentilmente. Fizemos primeiro uma apresentação de todos, relatamos o objetivo da inspeção ao mesmo, em seguida o diretor fez todo um relato da unidade com suas vantagens e dificuldades. Mencionou que o Secretário Sérgio Tamer já tinha tomado conhecimento, na sexta feira anterior, da greve e da situação tensa da unidade. Em seguida, nos apresentou uma carta de reivindicações dos internos em um papel azul (Doc. em anexo), na qual continha as principais reivindicações dos presos, dentre elas: a melhoria na alimentação, as visitas dos seus familiares dentro das celas dos internos, assistência médica, fogão elétrico, denúncias de maus tratos, etc. Para os internos, a carta foi a única maneira “pacífica” que acharam para expor suas situações ao Governo do Estado, aos representantes dos Direitos Humanos e à Sociedade Civil. Nela, enfatizavam as humilhações, maus tratos que passam junto com seus familiares nos dias de visitas ou encontro íntimo e que, segundo os mesmos, são fruto de represálias depois da rebelião que culminou com 15 mortos no ano passado.
Todavia, o Diretor Juarez Junior, que nos passou cópia da carta, reafirmou que a greve de fome originou na Cadete II e que o presídio São Luis - ao lado desta unidade - não tinha aderido. Por outro lado, outras unidades entraram em greve de fome em solidariedade aos irmãos da Cadete II, no entanto algumas reivindicações já estavam em processo de atendimento, segundo o diretor.
O Secretário Adjunto da SEJAP, Bispo Serejo, foi com uma comissão de familiares até a empresa Amazan - que fornece alimentação ao complexo Penitenciário – acertando que além da melhora da alimentação, a partir da segunda feira, após esta inspeção o marmitex seria com três divisórias, sendo embalados um pouco mais tarde, garantindo assim, a qualidade da comida.
Quanto à receber as visitas nas celas, a Direção falou que não seria atendida, uma vez que a experiência do CDP que tem a mesma estrutura dessa unidade não é boa, ao mesmo tempo em que a SEJAP, já estava construindo bancos e cobertura no pátio onde são recebidas as visitas atualmente. Da mesma forma não seria atendido o pleito dos fogões elétricos em virtude do sistema de rede elétrica já está com sobrecarga. Em seguida deslocamos para um dos pavilhões que iniciaram a greve de fome.

4.1 – Inspeção nas celas
Nos deslocamos até as celas acompanhado do Diretor de segurança e disciplina, o agente penitenciário Jean, passamos por todas as celas deste pavilhão e as reclamações vieram corroborar com as reivindicações que estavam na carta dos internos, além de reafirmarem as humilhações e espancamentos por parte de alguns agentes como (Batalha e Renato), muitos falavam de internos doentes e sem assistência médica e odontológica, não há freqüência na limpeza do lixo que são jogados para trás das celas que não tem baldes para coletar o lixo, causando aparecimento de insetos, ratos e muito mau cheiro. Reclamaram da constante deficiência no atendimento jurídico, superlotação e dos problemas de processos de presos de comarcas do interior.

5 CONCLUSÕES E SUGESTÕES
A equipe de monitoramento de mais uma greve de fome constatou que a mesma já havia sido encerrada, no entanto, apesar de algumas reivindicações estarem em processo de atendimentos como a alimentação (que tivemos a oportunidade de provar e verificamos a melhora), ficou evidente que entre as principais não serão atendidas como a de receber visitas dentro das celas e a entrada de fogões elétricos.
Isto acarretará a nítida possibilidade de uma nova greve de fome, tendo em vista a não padronização nos tratamentos dos internos em todo o complexo, vez que em outras unidades há visitas nas celas e fogões elétricos. Por outro lado, fica o alerta às autoridades desse Estado e especificamente à Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária que este episódio, apesar de ter iniciado na Cadete II, teve apoio maciço de outras unidades do complexo da capital do Estado (chegando até na unidade do anil) o que leva a crer que seja por conta do embrião do Primeiro Comando do Maranhão – PCM, que é de conhecimento de todos.
Faz-se prudente, portanto, que todos fiquem atentos quanto aos desdobramentos desta greve de fome, podendo ocasionar até uma futura rebelião em rede.
Sugere-se as seguintes providências:
a) Uniformização na disciplina interna dos pavilhões, evitando assim vários problemas;
b) Aquisição de baldes para a coleta de lixo em cada cela. Desde que eles fiquem do lado de fora e que o lixo seja recolhido diariamente;
c) Periodicidade no atendimento Jurídico, Médico e Odontológico;

Por fim, faz-se urgente que o Governo do Estado realize concurso público em todas as áreas em conformidade com a Lei do plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR do Grupo Ocupacional Atividade Penitenciária – AP, que exige vários profissionais entre eles Advogados, Serviço Social, Psicólogo, Sociólogos, além de Agentes e Inspetores penitenciários e Auxiliares de Serviços Penais. Da mesma forma, faz-se necessário a execução de cursos de aperfeiçoamento destes profissionais, que trabalham em todo o sistema prisional, pois muitos deles, desde que ingressaram na carreira, nunca tiveram nenhum tipo de curso de especialização ou de aprimoramento, tornando-os cada vez mais desestimulados e pouco eficientes em suas funções e trabalho.


É o relatório.

São Luis, 28 de julho de 2011