CNJ divulga relatórios de metas do judiciário

O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8,3 milhões de novos processos e julgou 7,5 milhões. Isto significa que nos primeiros seis meses do ano, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos e que para cumprir a meta e evitar o crescimento do estoque, o Judiciário terá que aumentar o ritmo de julgamentos no segundo semestre. Ao estoque aguardando julgamento foram acrescentados mais 790 mil processos
ses números fazem parte do relatório de metas divulgado na última segunda-feira (22/08) pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento foi elaborado a partir das informações que os tribunais enviaram ao Conselho.

O relatório mostra que há variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça. Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que receberam: chegaram às cortes superiores 178 mil processos e foram julgados 197 mil. Com isso, eles conseguiram julgar cerca de 20 mil processos a mais do que os distribuídos e abater parte do estoque, alcançando uma taxa de 110% de cumprimento.O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho, com 144,55% de cumprimento da meta. Já o Superior Tribunal de Justiça (95%) e o Superior Tribunal Militar (84%) ficaram abaixo da meta.

A situação muda nos tribunais regionais do Trabalho, que julgaram o correspondente a 97,59% da quantidade de processos distribuídos (1.278.069 distribuídos e 1.247.264 julgados). Os percentuais de cumprimento variaram de 79% no TRT da 23ª Região (Mato Grosso) a 107% no TRT da 9ª Região (Paraná).

De acordo com o levantamento, o quadro é semelhante na Justiça Federal: os tribunais regionais federais receberam 1.296.401 processos e julgaram 1.249.287 (96%). O pior desempenho foi do TRF da 1ª Região (85%).

O relatório de metas mostra também que o principal estrangulamento está na Justiça estadual, a que recebe maior volume de processos. No primeiro semestre, entraram na Justiça dos Estados 5,5 milhões de processos e foram julgados 4,7 milhões. Ou seja, os processos julgados corresponderam a 86% da quantidade distribuída.

Enquanto alguns tribunais superaram os 100% de cumprimento da meta, como os TJ de Sergipe, Rio Grande do Sul, Amapá e Mato Grosso, outros ficaram muito aquém da meta. A pior situação é a dos TJ do Amazonas e do Rio Grande do Norte.

Pontas da Tabela
O TJ-AC foi um dos grandes destaques do relatório obtendo bons resultados em três das quatro metas instituídas pelo Poder Judiciário Nacional. No que diz respeito à Meta 1 de 2011, por exemplo, o objetivo era criar "unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica".

No ano passado foi criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), responsável pelo acompanhamento da execução dos projetos, definidos no Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano, aprovado em 2011. A nova ferramenta administrativa pretende facilitar a elaboração, a condução e a execução de todos os projetos definidos no Planejamento.

O Tribunal de Justiça também cumpriu integralmente a Meta 2 deste ano: "Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal." Além disso, alcançou o índice de 77% de cumprimento da Meta 3, que trata do julgamento de quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. O índice conquistado pelo TJ-AC é considerado elevado, uma vez que se refere apenas ao primeiro semestre.

Do outro lado está o Tribunal de Justiça do Amazonas. O relatório aponta que o TJ-AM julgou apenas 44% dos processos que chegaram ao judiciário no primeiro semestre deste ano. O dado coloca a entidade no topo do ranking de Tribunais com o maior volume de processos acumulados, com um percentual bem abaixo da média nacional, calculada em 90%.

Ingressaram no TJ-AM 35.904 processos de conhecimento não criminais. Desse número, apenas 16.956 receberam o primeiro ou único julgamento em 2011. Além desses casos, chegaram também à corte outros 15.297 processos, esses de conhecimento criminais. Segundo o relatório, foram julgados apenas 5.530 desse total. Para cumprir a meta do Judiciáro e evitar o crescimento do estoque, o Tribunal terá que aumentar o ritmo de julgamento neste segundo semestre.

O CNJ destacou ainda outros fatores enfrentados pela Justiça no Amazonas. Entre eles está que o TJ-AM não conta com uma unidade que gerencie o portfólio de projetos estratégicos, nem uma que alinhe esses com os objetivos estratégicos do Tribunal. Outras situações são a falta de padronização dos documentos e procedimentos de gerenciamento e que o TJ-AM não disponibiliza permanentemente as informações sobre os projetos em andamento para o público interno e/ou externo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça