Audiência pública discutiu o sistema carcerário no Rio Grande do Sul

Debate reuniu parlamentares, representantes da Justiça e entidades ligadas ao tema

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Miki Breier (PSB), realizou na manhã desta quarta-feira (13) audiência pública para debater o sistema carcerário no Rio Grande do Sul. O debate ocorreu no Teatro Dante Barone e os dados coletados pelo Mutirão Carcerário, que seriam apresentados na audiência, serão divulgados na sexta-feira (15).

O encontro foi aberto pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado José Sperotto (PTB), que salientou a importância de se debater um tema que preocupa toda a sociedade gaúcha e brasileira, como é o caso da situação atual do sistema carcerário. Sperotto disse acreditar que, quanto mais próximo de seus familiares e de suas comunidades os condenados cumprem suas penas, maiores são as possibilidades de sua recuperação e ressocialização.

Miki Breier destacou a diversidade de visões expostas sobre o sistema prisional e a necessidade da quebra de alguns mitos que ainda povoam a nossa sociedade sobre a questão. "A gente precisa continuar refletindo sobre a questão da superlotação dos presídios, que não é só a questão da falta de vagas, mas toda uma avaliação sobre quem de fato está ou deveria estar preso e de como a sociedade trata as pessoas que hoje estão cumprindo uma pena e que voltarão ao convívio social dentro de alguns anos", avaliou.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) pediu que o tema seja tratado com a máxima lucidez, sem que se perca a indignação diante do quadro atual dos sistemas prisionais gaúcho e brasileiro.

Manifestações
O coordenador do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul, Douglas de Melo Martins, apresentou alguns dados já recolhidos no sistema prisional gaúcho. Para ele, os operadores de justiça e entidades possuem visões diferentes sobre o tema, mas é necessário o respeito às diferenças para haja uma evolução da situação.

Douglas relatou que, durante as visitas às casas prisionais gaúchas, verificou a precariedade estrutural, a corrupção de agentes públicos, mas também boas práticas que poderiam ser copiadas pelo sistema, como apenados trabalhando. Uma das constatações feitas por ele é que o número de prisões efetuadas não guardam relação com aumento ou diminuição dos índices de violência e nem interferem na sensação de segurança da sociedade. Para o coordenador, não basta somente pensar em zerar o déficit de vagas no sistema prisional, mas repensar todo o sistema.

Miguel Sead Júnior, representante da Defensoria Pública, defendeu a necessidade de um mutirão permanente, pois o apenado, quando se encontra numa casa prisional para cumprir a sua pena, deixa de ser um criminoso e passa a ser um sujeito de direito. "O Estado retira a liberdade, mas não pode retirar os outros direitos humanos inerentes à pessoa", frizou. Ele salientou que todo este reflexo que se verifica aqui no Rio Grande do Sul não é pela falta de vagas nos presídios e perguntou se temos a necessidade de termos 30 mil presos aqui e se todos que estão aprisionados mereceriam estar lá. "Será que não estamos retroalimentando o sistema ao invés de diminuir o número de presos ? Não é esta a função do Estado. A função do Estado é evitar que as pessoas estejam lá, é evitar que se tenha que abrir vagas ao invés de fazer colégios. E isso é simples, basta olharmos as pessoas que estão lá como sujeitos de direito", defendeu.

Para o desembargador e representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino de Camargo, a questão é um objetivo estratégico da entidade. "É preciso que se entenda esta questão dos presídios como uma questão de Estado. Ela não é simplesmente uma questão de governo e não pode prescindir de políticas públicas", sublinhou.

Gerson Triesleben, superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), fez referência a uma carta de 1824 que relatava as precárias condições da cadeia velha de Porto Alegre, demonstrando que o sistema prisional atual padece de velhos vícios jamais sanados. "É impossível pensar em ressocialização e fazer com que estas pessoas que estão no sistema retornem melhores para a sociedade com a atual circunstância que encontramos", avaliou. Ele destacou os esforços do atual governo para aumentar o número de vagas nas casas prisionais, mas também para qualificar o trabalho desenvolvido pelo poder público junto à população carcerária no Rio Grande do Sul.

O promotor de Justiça Gilmar Bortolotto sustentou que o sistema prisional atual é reflexo daquilo que a sociedade deseja. "O que não podemos permitir é que essa forma de pensar se transforme em política pública", afirmou. Para Bortolotto, todos nós somos responsáveis pelo sistema carcerário que possuímos.

Participaram do debate os deputados Adolfo Brito (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Ana Affonso (PT), Miriam Marroni (PT), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Marlon Santos (PDT), além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público RS, OAB-RS, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Defensoria Pública e Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERS), entre outras instituições ligadas ao tema dos direitos humanos.

Saiba mais
O Mutirão Carcerário é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e tem por objetivo fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

A linha de atuação nos mutirões carcerários assenta-se em três eixos: efetividade da justiça criminal - diagnóstico das varas criminais e de execução penal; garantia do devido processo legal - revisão das prisões; e reinserção social - Projeto Começar de Novo.


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