http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/108326
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus feito em favor de Moisés Martins Lima, nesta quinta-feira (26). Ele é acusado de assassinar o então delegado de polícia do município de Penalva, Ronald Lopes de Castro, em março de 2002, sendo preso em abril de 2010. A decisão unânime foi de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
A defesa alegou constrangimento ilegal, supostamente por não existirem motivos para manter a prisão preventiva do acusado após a decisão para que Lima seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri popular, tomada em março deste ano. Sustentou ainda que a prisão teria sido requerida baseada em meras suposições e que o fato de o réu ter se ausentado durante oito anos não pode ser entendido como fuga.
O desembargador Raimundo Melo (relator substituto) não observou qualquer ilegalidade na prisão. Disse haver elementos nos autos e informações da Justiça de primeira instância que levem a crer que a liberdade de Lima, nesta fase, seria por em risco a ordem pública. Acrescentou que o alegado excesso de prazo se deu por culpa exclusiva do acusado, que ficou foragido durante oito anos.
Espingarda- Segundo a decisão de pronúncia, Lima teria disparado um tiro de espingarda que matou o delegado, que vinha investigando-o por ser apontado como principal suspeito da prática de crimes de roubo de gado na região.
O relator denegou o pedido de habeas corpus, tendo sido acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Vicente de Paula Castro.
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