Menores, como os bezerros, jamais abandonados nas ruas

O problema da criminalidade juvenil tem que ser combatido já, agora, imediatamente, colocando todas as crianças e adolescentes nas escolas, dos 6 aos 18 anos. E toda população tem que fiscalizar isso diariamente. Hoje mesmo essa medida pode ser adotada e fiscalizada por todos. Cada criança na escola, um marginal a menos na rua. Cada adolescente educado, um latrocida a menos nos atacando.

Artigos do prof. LFG, Mapa da Violência, Mapa do Sistema Penitenciário

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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no blogdolfg.com.br*

Nos últimos dias a sociedade civil tem se mobilizado publica e midiaticamente para demandar a diminuição da maioridade penal. O fracasso dessa medida é mais do que previsível, porque o Brasil vem com essa política populista desde 1940 e seus problemas sociais só estão agravando (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva: 2013).

Tal mobilização se deve a um sentimento de insegurança e de impotência, que se transforma em espasmódica sensação de potência quando se pede “justiça”, depois da morte de um jovem, vítima de latrocínio, por um rapaz de 17 anos. Alimentada (a população) com a programação dramatizadora da mídia que passa a divulgar todos os dias casos e “cruzadas” envolvendo adolescentes, podemos chegar a uma reação emocional (longe da racionalidade).

 Claro que todas as bestas não domesticadas (Nietzsche) e violentas devem ser punidas duramente, de acordo com cada crime e cada idade, colocando-as (para a tutela da sociedade) em estabelecimentos seguros. Mas a emoção não pode dominar a razão. A solução para o problema consiste em colocar (obrigatoriamente) todas as crianças e adolescentes nas escolas, das 8 às 18h, dos 6 aos 18 anos. Fazer com elas o que a sociedade brasileira faz com os bezerros, que jamais são vistos abandonados nas ruas (porque possuem valor econômico).

 Tomados pelo sentimento de revolta, o indivíduo (telespectador) comum raras vezes busca informações sobre qual a verdadeira realidade que está por trás da alteração da maioridade penal. Segundo dados da Fundação Casa, a Instituição abriga hoje, em suas 143 unidades, 9.016 internos. Desses internos, 661 têm entre 12 e 14 anos; 6.614 estão na faixa etária dos 16 anos 18 anos e 1.740 já têm 18 anos ou mais. Roubo e Tráfico de entorpecentes são as principais causa de internação com 44,1% e 41,8%, respectivamente, de internos.

 Ao contrário do que é exposto pela mídia em geral, os número de crimes violentos cometidos por adolescentes até os 18 anos é muito menor do que o alardeado. Os latrocínios são responsáveis por 0,9% das internações, ou seja, 83 internos, sendo que 49 são menores. Já os homicídios são responsáveis por 0,6%, ou 54 jovens internados na Fundação. Pouco mais de 1% dos menores estão recolhidos por crimes violentos com morte.

 Já entre os adultos do sistema penitenciário, que abriga 549.577 presos segundo informações do Depen, até junho de 2012, o número de homicidas era de 60.792, ou seja, 11% de todo o sistema prisional brasileiro. Os latrocínios eram responsáveis pela prisão de 15.191 presos, ou 2,8%. Quase 14% dos adultos estão recolhidos por crimes violentos com morte.

Vejamos:

 Queremos “combate” feroz e bestial (tal como o propagado pela mídia) justamente contra quem menos mata!

 Imaginar que a redução da maioridade penal seria a salvação para questão da criminalidade é um grande erro, já que ao misturar jovens que cometeram roubos, furtos e pequenos tráficos com grandes homicidas, estupradores e traficantes comandados pelo crime organizado é transformar a prisão numa escola do crime ainda mais perversa, já que a atual situação das penitenciárias brasileiras está longe de ser reabilitadoras.

 O problema da criminalidade juvenil tem que ser combatido já, agora, imediatamente (não temos que ficar esperando mudanças legislativas), colocando todas as crianças e adolescentes nas escolas, dos 6 aos 18 anos (e das 8 às 18h). E toda população tem que fiscalizar isso diariamente. Hoje mesmo essa medida pode ser adotada e fiscalizada por todos. Cada criança na escola, um marginal a menos na rua. Cada adolescente educado, um latrocida a menos nos atacando.

 Investir em educação, lazer e trabalho (imediatamente, prontamente, hoje mesmo!), tirando todas as crianças e adolescentes da rua e fazendo com que esses jovens não sejam compelidos a enveredar pela vida criminosa, dando-lhes oportunidades na vida, com uma educação de qualidade. Cada jovem na escola, um criminoso a menos da rua. Quem topa esse (aparentemente utópico) desafio?

* Colaborou: Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.