O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira (27/04), projeto de lei que permite a testemunhas registrar, na polícia, agressão à mulher cometida por parceiros.
O projeto também prevê a proibição da suspensão de processos e a prioridade nos julgamentos.
Quando criada, a lei Maria da Penha permitia a terceiros registrar as queixas. Contudo, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) interpretou, posteriormente, que a própria vítima teria de registrar a ocorrência.
De acordo com a subsecretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, permitir que terceiros realizem a denúncia em favor da mulher agredida ajuda bastante no combate à violência. Ela explica que muitas mulheres tem medo ou vergonha de fazer a denúncia.
A aplicação da lei 9.099/95, do Código de Processo Penal permite a suspensão do processo por um prazo, quando o crime é considerado de "menor potencial ofensivo”. A partir disso, muitos agressores em todo o país acabam "escapando” da sanção. Daí a importância da alteração dessa lei, o que é proposto no projeto.
O projeto segue agora para a Câmara. Se aprovado, será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte : http://www.brasil.agenciapulsar.org
Nenhum comentário:
Postar um comentário