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Uma história escabrosa nos faz refletir sobre o que acontece nos meandros da justiça. Dois assessores de Tribunal de Justiça flagrados tentando extorquir um empresário rural. A quantia pretendida: oitocentos mil reais.
Os assessores são Marco Túlio Cavalcante Dominici, vinculado à presidência Tribunal de Justiça do Maranhão há seis anos. O outro é Francisco Reginaldo Duarte Barros, assessor do desembargador Raimundo Cutrim. São bacharéis em direito, impedidos de advogar, por força do vínculo de assessoria. Mas não comunicaram o vínculo à OAB-MA, estando irregularmente inscritos - o que já ensejaria a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o mesmos.
Túlio é sobrinho de João Dominici, ex-secretário de Infraestrutura, do Governo José Reinaldo (2002 a 2006), conhecido pelo escândalo das “estradas fantasmas”. Ele também é parente José Reinaldo Tavares. Ele também é presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) - que, se não fosse uma conservadora entidade patronal - certamente tornaria incômoda o vínculo do presidente dessa entidade com o TJ, cujos interesses de seus associados circulam em processos que por ali tramitam. Fico imaginando: se fosse um dirigente do MST não passaria tão despercebido. Pelo volume do dinheiro que negociavam até dá para entender porque razão o presidente de uma entidade representativa de latifundiários (que tem uma história de violência no curriculo, no período pré-constituinte, sobretudo) disputa o cargo de assessor no Tribunal.
Reginaldo, mais conhecido por Regis, por incrível que pareça, já foi denunciado no tribunal por manipulação de processos, há alguns anos. Na época, ele era coordenador da distribuição dos processos das Câmaras Cíveis. A denúncia contra ele foi feita pelo desembargador Stélio Muniz. Foi aberto um processo administrativo, mas ele acabou sendo absolvido.
A vítima é o conhecido agropecuarista Savigny Sauaia, filho do não menos ilustre e falecido advogado, Wady Sauaia, que amealhou sua fortuna patrocinando causas contra a reforma agrária. Sobre sua atuação ética como profissional mais coisas poderiam ser ditas aqui, mas me pouparei desse trabalho infame.
O objeto do acerto era bem singelo: reverter decisão da segunda Câmara Cível que anulou sentença de primeira instância em favor da mãe de Savagny, Temis Serejo Sauáia, referente a um caso e partilha de bens da família, ou dar sumiço no processo. Sobre a avença, cabe também reflexão. Reverter a decisão, significa dizer que os desembargadores teriam participação. Também não é incomum extorsões em que o meliante simplesmente usa o nome da autoridade judiciária, sem o seu conhecimento. Mas se o desembargador não está sabendo, a possibilidade de algo dar errado é grande. O desembargador presidente do TJ teria afirmado que a decisão da Câmara estaria na fase de publicação, mas isso não impede que um recurso que a modifique - como é o caso de um embargo com efeito modificativo. A outra alternativa - que seria dar sumiço no processo - poderia sim causar transtornos à execução do acórdão. Segundo a polícia, o processo já teria sido entregue à vítima, o que faz concluir que a última alternativa seria a escolhida.
Os dois (que a mídia policial insiste em não denominar de "elementos"; nem marginais; nem bandidos - no que concordo, mas gostaria que aos pobres fosse também garantido igual direito) foram presos com um processo original julgado mês passado pela Segunda Câmara Cível e cerca de R$ 400 mil – R$ 350 mil em dinheiro e o restante em jóias, como parte do pagamento da extorsão. O dinheiro e as jóias já estavam em poder dos acusados e o processo teria sido entregue à vítima. De uma dessas um pobre não escaparia de um centro de detenção provisória por meses ou até anos. Mesmo assim, os dois extorsionários demoraram menos de 3 h numa cela especial do corpo de bombeiros. Foram providencialmente soltos de madrugada, pelo juiz plantonista, Ferreira Neto, após o pagamento de uma fiança de R$ 6,2 mil cada, certamente quantia irrisória para ambos.
Pano rápido I.
Será que a vítima é tão vítima assim? Será que um desembargador que mantém na sua assessoria esse perfil de assessor tem envolvimento, com esse tipo de negociação? Será que o Secretário de Segurança agiu correto ao afirmar na imprensa, antes da conclusão das investigações, de que não há indícios da participação de desembargadores? Será que a vítima quis revanche e encontrou uma forma de insinuar isso à opinião pública? Será....?
Pano rápido II.
Para esses casos não é necessário o GTA chegar atirando.
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