Apesar de todos os esforços intentados pela Defensoria
Pública do Estado, a assistência jurídica disponibilizada aos presos ainda não está a
contento.
Isso se deve, como dito anteriormente, aos poucos recursos
disponibilizados ao órgão e, sobretudo ao insuficiente número de Defensores – 82 no
total –, incapazes de suportar a demanda das 110 comarcas de todo Estado. Para se ter
uma idéia, no Maranhão existem 275 juízes de direito, mais de três vezes o número de
Defensores.
Tal cenário revela desatenção do Estado quanto ao disposto no
art. 16
assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos
estabelecimentos penais.”
prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas
funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.”caput da LEP, verbis: “As Unidades da Federação deverão ter serviços dee seu § 1º, ipsis litteris: “As Unidades da Federação deverão
Nenhum comentário:
Postar um comentário