Relatório de mutirão carcerário no Maranhão DÉCIMA SÉTIMA PARTE P ROBLEMAS ESTRUTUR ANTES DA EXECUÇÃO PENAL QUANTO TO AO PODER EXECUTIVO

10.1. PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS UNIDADES PRISIONAIS

O sistema prisional do Maranhão não foge à realidade do
restante do País. Penitenciárias sujas, mal conservadas, com estrutura precária e adaptada,
completamente desprovidas de condições mínimas para a existência humana.
Os problemas são muitos e na maioria graves, merecendo
especial atenção de autoridades de todas as esferas para providências urgentes,
notadamente no que se refere ao déficit de vagas. Daí porque, o principal desafio a ser
enfrentado pelo Estado do Maranhão é a construção de mais presídios, descentralizá-los e
administrá-los adequadamente.
Alguns desses problemas são comuns a todas as unidades
prisionais da Capital, excetuando-se a recém construída Penitenciária Feminina. Dentre
as principais dificuldades podemos destacar:
I – Estrutura precária das celas, ambiente insalubre, impróprio
para habitação;
II – Superlotação;
III – Várias celas escuras, mal ventiladas e úmidas; algumas
com odor fétido, quase que insuportável de excremento humano;
IV – Reclamações quanto à qualidade da alimentação;
V – Número insuficiente de agentes penitenciários e
terceirização do serviço de custódia de presos, onde monitores exercem funções típicas
de agentes penitenciários;
VI – Falta de colchões para quase metade da população
carcerária, que acaba dormindo no chão;
40
III MUTIRÃO CARCERÁRIO DO MARANHÃO
2011
VII – Atendimento médico, odontológico e medicamentoso
deficiente ou inexistente;
VIII – Ausência de local adequado para internar pacientes
psiquiátricos;
IX – Corrupção no sistema carcerário;
X – Extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo
número de mortes;
XI – Elevado número de rebelião;
XII – Ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais
e educacionais.
A seguir, em tópicos distintos, faz-se análise particularizada
de cada unidade prisional inspecionada, apontando as providências para a sua melhoria.