artesanal de armas brancas, algumas delas
apreendidas pela administração da unidade.
No que tange ao atendimento médico e odontológico as
reclamações também são muitas. A enfermaria da penitenciária não dispõe de estrutura
mínima e nem de materiais para realizar procedimentos básicos. Durante a visita só
estavam presentes dois técnicos de enfermagem. Foi relatado ainda que o médico
comparece à unidade uma ou duas vezes por semana.
Assim como na Penitenciária São Luís, a administração da
CADET peca no quesito “organização de prontuários”. A Defensoria Pública mais uma
vez chamou a atenção deste relator para o problema. Presos, principalmente aqueles
provenientes das comarcas do interior, possuem prontuários com pouca informação, o
que compromete o trabalho dos defensores quando da realização de pedidos, bem como
do juiz da execução que trabalha com dificuldades para emitir atestados de pena a
cumprir.
PROVIDÊNCIAS - Providência ideal: interdição total do
Estabelecimento Prisional Providência parcial: interdição de parte do presídio, limitando
o número de presos à capacidade projetada Outras providências: a) Separação dos presos
provisórios dos definitivos; b) separação dos presos de acordo com a faixa etária; c) Fim
das celas escuras; d) Reforma e ampliação de toda a unidade; e) Instalação de biblioteca;
f) contratação de mais servidores, principalmente agentes carcerários; g) Instalação de
nova enfermaria, com macas, enfermeiros, médicos e medicamentos; h) Assistência
educacional aos presos, com cursos e aulas; i) estabelecimento de disciplina entre os
presos, sem violência, a fim de o Estado retomar o monopólio da efetiva execução da
pena
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