RE LATÓRIO DO MUTIRÃO CARCERÁRIO 2011-CNJ . AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA O REGIME ABERTO

 conquanto com a denominação de

10.3. AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA O REGIME ABERTO

assistência ao albergado e egresso,

semiaberto com trabalho externo. Assim, trabalham durante o dia e retornam a esse

estabelecimento para o pernoite.

Essa situação se dá tanto quanto aos homens quanto às

mulheres. Estas, da mesma forma, pernoitam em local onde deveria se destinar às presas

do regime aberto.

Em relação aos presos do regime aberto propriamente dito, o

juízo da execução penal de São Luis autoriza o seu cumprimento na própria residência,

ou seja, concede-lhes o aberto-domiciliar.

Assim, na cidade de São Luís como no interior do Estado

inexiste local adequado para o regime aberto.

casa deverificamos que lá estão alojados presos do regime

SUGESTÃO -

ou utilização de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas para monitorar o preso do regime

aberto e semiaberto, sem prejuízo da utilização para o liberado condicional, notadamente

quanto aos que suscitem mais atenção, seja pela natureza do crime cometido, seja pelo

comportamento durante a execução da pena.Construção de casa do albergado na Capital,