RELATÓRIO MUTIRÃO CARCERÁRIO CNJ-MARANHÃO – 2011

O CNJ divulga o relatório sobre o mutirão carcerário 2011, devido ser muito extenso divulgaremos por partes. Leia a primeira parte

Como a própria denominação deste documento revela, o
presente trabalho tem o condão de relatar o mais minuciosamente possível todo o
ocorrido no Mutirão Carcerário do Estado do Maranhão, que se realizou no período de
17/03/2011 a 29.04.2011. Além disso, procura traçar um diagnóstico da situação
carcerária no Estado, a fim de que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização, possa adotar providências e incrementar
políticas atinentes ao assunto.
Dessa forma, pretende-se dar às diversas autoridades e
pessoas que manusearem e lerem este relatório, uma visão abrangente e realista da
execução penal no Maranhão. Como já mencionado, fiel ao objetivo deste documento,
trata-se, verdadeira e primordialmente, de relatório a ser apreciado para as providências
que se fizerem necessárias.
2. MUTIRÃO CARCERÁRIO
2.1. INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
O III Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contou com a importante participação do
Ministério Público e da Defensoria Pública. As Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho
não participaram do evento, ao contrário do que ocorreu no Mutirão do Paraná, por
exemplo.
2.2. ABERTURA E INÍCIO DOS TRABALHOS
A abertura do III Mutirão Carcerário do Maranhão se deu no
dia 17 de março de 2011, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital
do Estado. Estavam presentes o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jamil
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III MUTIRÃO CARCERÁRIO DO MARANHÃO
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Gedeon; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Guerreiro Júnior; o Coordenado
do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão, desembargador Froz
Sobrinho; o Presidente da OAB seccional do Maranhão, Mário Macieira; o Coordenador
do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – DMF-CNJ,
Luciano Losekann; o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Estado,
Sérgio Tamer; a Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado, Fabíola Almeida
Barros; a Secretária de Direitos Humanos do Estado, Luiza Oliveira; juízes, promotores e
defensores que atuaram no Mutirão, além deste Coordenador; a Assessoria de
Comunicação do TJMA. Também se fez presente a imprensa local, dando ampla
divulgação ao evento.
Após a abertura formal, realizou-se reunião com os juízes,
promotores e defensores públicos que atuaram no mutirão, a fim de tratar dos detalhes
operacionais dos trabalhos.
2.3. NÍVEL DE COLABORAÇÃO DAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES
Em termos gerais, o nível de colaboração dos diversos
partícipes do Mutirão foi razoável. O Tribunal de Justiça designou 7 (sete) magistrados e
o Ministério Público 6 (seis) promotores de justiça. Já a Defensoria Pública colaborou
com a designação de 8 (oito) defensores.
Todavia, ao longo dos trabalhos houve certo acúmulo de
processos junto ao Ministério Público e Defensoria Pública. Para ilustrar o problema, no
dia 8 de abril havia mais de 800 com a Defensoria, de um total de 1.489 cadastrados.
Notando a dificuldade, mantive contato com o Defensor Público-Geral e Corregedora
Geral da Defensoria, assim como com a Procuradoria Geral de Justiça e representante do
Conselho Nacional do Ministério Público, tendo sido imprimido novo ritmo de trabalho.
De se salientar que, de igual forma, o número de juízes
diminuiu no curso do mutirão. No dia 26, por exemplo, do total de 7 juízes designados
haviam 5, sendo que destes, dois não se encontravam, já que cumulando suas varas de
origem.
Quanto ao número de servidores nos trabalhos de secretaria,
nos cinco primeiros dias o quantitativo era insuficiente para dar fluidez ao número de
processos. Depois de várias tratativas junto ao Tribunal de Justiça, alguns outros
servidores foram cedidos, no entanto sem qualquer experiência junto no manuseio do
sistema de processo eletrônico de execuções penais. Somente na metade do mutirão, os
trabalhos da Secretaria deslancharam.
Um dos principais problemas encontrados, aliás, foi a falta de
servidores designados para atuarem exclusivamente no mutirão. Isto fez com que dois
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servidores vinculados à 2ª Vara de Execuções Penais, ou seja, aos juízes de Direito,
Edmar Fernando Mendonça de Souza e Douglas de Melo Martins, retornassem à origem
sem qualquer comunicação a este Coordenador.
Face ao problema este magistrado se reuniu com o Presidente
do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça, visando a designação de servidores
para o mutirão, além de requerer por escrito, através de ofício. Enfim, como dito, por
volta da metade do mutirão os trabalhos efetivamente tomaram velocidade.
A Defensoria Pública, conquanto em número de 08, acabou
não dando vazão à contento aos processos a ela remetidos, ao menos até a metade do
mutirão. Por isso, tentamos junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão,
advogados voluntários para auxiliarem no peticionamento de benefícios. Estive
pessoalmente com Presidente e Vice-presidente, além de ofício formal, mas não houve
êxito no pleito, sequer resposta. A OAB, Seção Maranhão, não contribuiu para os
trabalhos do Mutirão, o que se lamenta.
De outra banda, a Associação dos Magistrados do Maranhão
– AMMA, questionou ao Tribunal de Justiça a atuação da Coordenação do Mutirão,
entendendo que os processos de execução do interior não deveriam ser remetidos à
Secretaria do Mutirão, sob a alegação de que os próprios juízes prolatores o fariam. Isto
causou um certo desconforto, tanto que diversos juízes ligaram para este magistrado,
indagando sobre a necessidade. Não satisfeita, a referida Associação ingressou com
medida semelhante no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo sido arquivada de
plano.
Daí porque, o nível de colaboração das Instituições envolvidas
foi razoável.