Por Joisiane Gamba-correspondente especial do blog
A programação celebrativa ao Dia Estadual de Combate á Tortura iniciou hoje, dia 21 de março de 2011, com o monitoramento das noticias de torturas encaminhadas. Tendo pela manhã sido realizada reunião com a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública quando detectamos que da sua implantação no segundo semestre de 2008 o referido órgão recebeu 53 notícias da prática de tortura por policiais civis, militares e agentes penitenciários contra civis.
Este número representa isoladamente 9,38% de todos os casos registrados na Ouvidoria de Segurança, observando-se que todos os casos foram encaminhados para os órgãos de apuração e fiscalização, como Corregedorias, Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Delegado Geral, Secretario de Segurança Pública, Ministério Público, dentre outros, sendo que dos 53 encaminhados para essas autoridades foi dado retorno da tramitação de 30 casos, o que representa o silêncio das autoridades em relação a mais de 43% dos casos notificados.
Quanto a condenações o único caso relatado foi em relação à condenação criminal e administrativa do caso Gerô, artista plástico torturado até a morte em 2007, fato que levou à instituição do dia 22 de março como Dia Estadual de Combate à Tortura, entretanto essa condenação ficou restrita a dois soldados da Policia Militar, o que leva o Comitê a se perguntar: E os demais e o Delegado de Polícia?
Na audiência ficou evidente a falta de punição para os crimes de tortura, o que demonstra a necessidade de atuação sistêmica entre ouvidorias, delegados, promotores e juízes de forma a garantir a punibilidade para os torturadores, observando que o crime de tortura é um crime contra a humanidade, conforme artigo 7°, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Nações Unidas – 1998, o que significa dizer que para as leis internacionais, que o Brasil é signatário, a tortura não prescreve e nem pode ser objeto de perdão e anistia.
As atividades continuam com a reunião de monitoramento à tarde na Secretaria de Segurança Pública e amanhã, às 8.00 h, saindo da Defensoria Pública serão monitoradas Unidades de Privação de Liberdade e pela tarde, às 14.30h, na Assembléia Legislativa será realizado o debate Roda Viva, com Dr. Everaldo Patriota, sobre o Mecanismo Permanente de Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, a partir da experiência de Alagoas, um dos dois Estados da Federação que criaram o referido mecanismo, previsto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, o qual prever um sistema permanente de visitas sem aviso prévio a todo lugar de detenção a ser realizado por especialistas independentes.
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Joisiane Gamba
"A consciência cidadã não está presa ao posicionamento das instituições" Paulo Carbonari
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