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O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) destacou, durante discurso no Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (24), a aprovação do projeto de lei que reduz o tempo de pena para presos que se dedicarem aos estudos. O projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), propõe que condenados possam reduzir seu tempo de prisão na razão de um dia para cada 12 horas de aula. A proposta agora volta para ser apreciada no Senado.
“Esse projeto tem muitas utilidades. A primeira é que vamos gastar menos. Quantos menos dias o condenado passar atrás das grades, menos a sociedade brasileira gastará”, disse o Deputado ao explicar que o brasileiro paga em média R$ 1.600,00 por mês para manter uma pessoa no ‘inferno’ que é o sistema carcerário.
De acordo com o Parlamentar, como no Brasil não há prisão perpétua e nem pena de morte, ‘temos morte sem pena’ – como o recente caso no Estado do Maranhão onde 26 detentos foram executados e oito decapitados. “Se não temos prisão perpétua e nem pena de morte, todo aquele que for condenado, um dia, vai ter que sair. E é obrigação do Estado recuperar esse condenado de tal forma que, uma vez cumprida a pena, essa pessoa não volte a praticar delitos”, enfatizou o Deputado.
Por ter presidido a CPI do Sistema Carcerário e visitado dezenas de presídios, o Deputado Domingos Dutra diz que o Estado não recupera ninguém. “O sistema carcerário é uma fábrica de fazer feras humanas. E se eles saem pior do que entraram, todos nós pagamos um alto preço em vidas, em patrimônios, em custo com segurança”, destacou o Parlamentar ao mencionar que a aprovação do projeto de lei que reduz o tempo de permanência dos presos foi acertada.
“Andei por 18 Estados do Brasil, visitei 82 unidades penitenciárias e não encontrei ninguém trabalhando em obras públicas. Peço ao Governo Federal que obrigue as empresas que estão trabalhando para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que cumpriram a lei que prevê a contratação de pessoas originárias do sistema carcerário até o limite de 10% do seu efetivo e que coloque esses presos para produzirem alimentos”, concluiu o Deputado.
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