O esclarecimento das circunstâncias das mortes e desaparecimentos de pessoas na ditadura militar, bem como o destino dos corpos, não é uma questão do Executivo ou do Legislativo, mas da nação. O ponto de vista foi defendido nesta quinta-feira (17) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Maria do Rosário observou que, em 1995, com a Lei 9.140, o Estado brasileiro assumiu responsabilidade por torturas, desaparecimentos e mortes entre 1964 e 1985. No entanto, segundo ela, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, não tem instrumentos para oferecer às famílias informações sobre o que ocorreu no período.
Esclarecimento
A ministra citou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, retirado de sua casa por agentes das forças de segurança, em 1971, e desaparecido desde então. Ela disse que participou recentemente de uma exposição sobre Rubens Paiva, com a participação de dois de seus netos, que cobram informações sobre as circunstâncias de sua morte e a localização de seu corpo.
- A nação, que recebeu de Rubens Paiva sua dignidade de homem honrado, recebe hoje o pedido de seus netos para saber o que houve com ele - disse a ministra.
Maria do Rosário ressaltou que, assim como os descendentes de Rubens Paiva, todas as outras famílias de desaparecidos têm direito de conhecer a verdade sobre eles. Por isso, ela pediu aos parlamentares que promovam, no ritmo que acharem possível, esse "encontro" da Nação com a verdade.
Comissão da Verdade
A ministra referia-se ao projeto de lei 7673/10, apresentado pelo Executivo em 20 de maio de 2010, criando a "Comissão da Verdade". Conforme a proposta, analisada pela Câmara dos Deputados, o objetivo é examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
Maria do Rosário disse que mais de 40 países realizaram comissões da verdade e que a maioria fez dessas instâncias "lugares de encontro", não de cisão, em busca do fortalecimento das instituições.
Uma referência para a ministra é a África do Sul, onde o então presidente Nelson Mandela transformou a comissão da verdade, em 1994, num instrumento para dar ao país o caráter de nação democrática e multirracial que ostenta hoje.
No Brasil, segundo ela, a comissão da verdade não seria diferente, pela cultura de paz e de respeito à democracia predominante nas instituições. As Forças Armadas, acrescentou, são hoje vocacionadas para a democracia.
Sem vingança
Antes da fala da ministra, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, na questão dos desaparecidos e mortos na ditadura, o Brasil deseja esclarecimento, "não vindita". O parlamentar disse que não se pretende fazer no Brasil o que aconteceu na Argentina que, em 22 de dezembro de 2010, condenou o ex-ditador Jorge Videla, de 85 anos, à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade durante o período em que esteve à frente da ditadura militar.
- Até porque muitos generais já morreram - acrescentou.
De acordo com Simon, "enterrar os mortos" faz parte de um processo civilizatório e é um direito que não se deve negar a ninguém. Mães que não enterram seus filhos, observou o senador, "vivem a angústia e a dor de não saber o que aconteceu com eles".
Fonte: agência do senado
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