Criação de mecanismos de monitoramento e combate a tortura

Fonte: agência assembléia
A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (22), uma mesa redonda que objetivou provocar um amplo debate acerca da criação de mecanismos de monitoramento e combate a tortura nas unidades de privação de liberdade existentes no Estado.

A mesa redonda fez parte da programação do Dia Estadual de Combate a Tortura, cujas atividades tiveram início na última segunda-feira (21) e serão encerradas nesta quarta-feira (23). A referida programação está sendo promovida pelo Comitê Estadual de Combate a Tortura e conta, ainda, com o apoio do governo do Estado, OAB/Ma, Assembleia, além de várias entidades ligadas a defesa dos direitos humanos.

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Alagoas, o advogado Everaldo Patriota apresentou aos participantes a lei estadual que criou o marco regulatório que instituiu o Comitê Estadual de Combate a Tortura de Alagoas, que teve como matriz o protocolo facultativo à convenção das nações unidas contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis.

O Estado de Alagoas, é importante destacar, foi o primeiro da Federação a criar mecanismos de monitoramento e combate a este tipo de crime ocorrido dentro de unidades prisionais. “O marco regulatório é importante porque é um mecanismo previsto em lei. No entanto, independente do Estado, é fundamental o processo de mobilização da sociedade para que possamos vencer as barreiras impostas pela política, por exemplo”, afirmou Patriota.

A secretária estadual de Direitos Humanos, Luiza Amorim, avaliou a realização da programação do Dia Estadual de Combate a Tortura como o pontapé inicial para que a sociedade maranhense comece a enxergar a temática com outros olhos. “Tortura é crime e nós, representantes da sociedade civil organizada, não podemos aceitar que um crime desta natureza ocorra dentro de uma unidade prisional ou que o mesmo seja cometido por um agente da lei. Por isso é importante criarmos mecanismos eficazes de combate e monitoramento”.

Avaliação semelhante fez Aldo Zaiden, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “O governo federal dará total apoio aos Estados para que eles possam se organizar melhor e combater com eficácia o crime de tortura”.

A deputada Eliziane Gama (PPS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, disse ter ficado satisfeita com o resultado da mesa redonda. “Todos tiveram o direito de opinar, de dar sugestões. Como deputada, continuarei repercutindo este tema na tribuna da Assembleia Legislativa”, garantiu.

Programação Dia Estadual de Combate à Tortura
Quinta-feira, 23 de março
Tema: Uma Visão Jurídica e Política – DVD 2 – Fábio Konder e Paulo Abrão
Local: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
Horário: 9h às 11h