Combatendo a Tortura no Maranhão: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade.

POR JOISIANE GAMBA.



O Brasil ratificou em 1989 a CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS DESUMANOS, CRUÉIS OU DEGRADANTES. Esta CONVENÇÃO foi adotada em Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984, e entrou em vigor em 26 de junho de 1987. Ela estabelece uma série de obrigações aos Estados Partes ou Países, destinadas a proibir e prevenir a tortura.



Além de definir o conceito de tortura, essa convenção determinou ao país que a adotasse uma série de medidas com o fim de prevenir e reprimir a tortura. Ao mesmo tempo, o Brasil também assinou o PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO, que estabeleceu um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais aos espaços de privação de liberdade, palco privilegiado da prática desse crime, pois quanto mais abertos e transparentes forem os centros de detenção menor é a incidência.



Baseado nessa reivindicação histórica de todos os e as lutadores (as) por direitos humanos no Brasil, esses mecanismos vêm sendo criados pelos estados da federação, já estando em funcionamento no Rio de Janeiro e Alagoas, e em processo de construção no Maranhão, motivo pelo qual o Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão está dedicando as atividades do Dia Estadual de Combate à Tortura, criado pela Lei nº Lei nº 8.641/2007, de 22 de março de 2007, data que marca o assassinato do artista popular do Maranhão Gero, barbaramente torturado até a morte por policiais militares para aprofundar esse tema, de forma que sejam garantidas as orientações internacionais, tais como:

· independência funcional desses mecanismos;

· independência de seus membros;

· acesso a todos os locais de detenção e todas as instalações;

· acesso a toda e qualquer informação;

· liberdade para escolher os locais a visitar e as pessoas com quem conversar;

· possibilidade de conduzir entrevistas individuais.



As atividades no ano de 2011 transcorrerão no período de 21 a 23 de março, constando de audiências com órgãos públicos, visitas às unidades de privação de liberdade, debates e estudos, de acordo com a programação abaixo:

21 de março:

Audiências com os órgãos responsáveis pela apuração e responsabilização para monitoramento da tramitação das notícias de tortura encaminhadas estando agendadas: Ouvidoria de Segurança Pública – 10.00h e Secretaria de Segurança Pública – 15.00.

22 de março

Manhã - Monitoramento de uma unidade de privação de liberdade.

Tarde - Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, participação do advogado Everaldo Patriota, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Integrante do Conselho de Justiça e Segurança de Alagoas e representantes da Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da Republica (a confirmar) e da SEDHIC.

23 de março

Abertura do Ciclo de Estudo Sobre a Tortura

1° Encontro - 9.00 às 11.00h – SMDH

Tema: Uma Visão Jurídica e Política – DVD 2 – Fabio Konder Comparato e Paulo Abrão.