Considerada uma das prioridades do governo Dilma Rousseff, a política de segurança pública tem o desafio de reduzir a criminalidade no país. Programas de policiamento comunitário fazem parte do rol de ações preventivas que, por proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, devem ser executadas de modo integrado entre a União, os Estados e municípios. No Distrito Federal, parte dessas medidas aponta para a reformulação dos Postos de Segurança Comunitária (PSC) e a participação direta da população na busca por soluções.
Na avaliação do pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília, Antônio Flávio Testa, nos últimos anos, os PSCs foram apenas uma resposta rápida à situação de violência em várias regiões administrativas, apesar de terem contribuído para o aumento da sensação de segurança da população. “É um processo que tem que ser construído a partir de um relacionamento mais intenso com a comunidade e o próprio sistema de segurança pública”, analisa o cientista político. De acordo com Testa, o policiamento comunitário “deve envolver uma série de articulações com as diversas instâncias da sociedade”.
Para o presidente do Conselho de Segurança Comunitária de Brasília, Saulo Santiago Pereira, o Programa de Segurança Comunitária, a partir de 2003, foi marcado pela resistência das instituições policiais e da sociedade. “Havia muito preconceito e muita resistência. Dentro da polícia, entre delegados e comandantes que não queriam trabalhar com a comunidade. E, dentro da sociedade, havia aquele receio de que a polícia era truculenta, passava longe e não conversava com as pessoas”, revela.
Parte da solução
Fundada nas liberdades civis e nos direitos humanos, a sociedade brasileira passou a exigir uma mudança de conceitos nos batalhões. A polícia passou a substituir progressivamente a prática repressiva por uma atuação mais participativa em parceria com a comunidade, avalia o coronel Erisson Lemos Pita, coordenador-geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Projetos Sociais de Prevenção à Violência, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Além disso, o cidadão passou a se tornar mais consciente, a entender que ele faz parte da solução. Esse sentimento é importante”, afirma.
Diante da urgência por soluções imediatas no combate à criminalidade, especialistas reiteram que o processo de pacificação social não se resume apenas à adoção dos métodos propostos pela filosofia de polícia comunitária. “Ela é mais uma ferramenta que tem auxiliado as comunidades no enfrentamento desse problema, e com isso diminuído os índices de violência em boa parte dos casos”, ressalva Lemos Pita.
Uma das exceções entre os 110 postos de segurança espalhados pelo Distrito Federal, o PSC 010 da SQS 416, não se restringe à presença ostensiva de uma unidade policial. Os policiais que trabalham no posto, considerado modelo de policiamento comunitário na capital federal, também realizam outros projetos, como o de Ginástica Comunitária, em que participam cerca de 40 pessoas da vizinhança. A prefeita da quadra, Regina Rodrigues, comenta que, mesmo assim, o principal problema ainda é a falta de policiais nos PSCs. “O policiamento ainda está muito reduzido. Se eles atendessem só aqui, tudo bem. Mas eles atendem outras quadras”, salienta.
Reforço
No condomínio Porto Rico, em Santa Maria, a segurança dos 15 mil habitantes esbarra na infraestrutura precária.
Nos próximos dois anos 1.308 futuros praças terão passado pelo curso de formação de soldado da Polícia Militar. Os primeiros 656 policias estarão prontos para reforçar a tropa já a partir de julho desse ano. Esse reforço de policias vai receber treinamento específico para atuar mais próximo do cotidiano dos brasilienses, assegura o chefe do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (CPCDH-PMDF), coronel Walter Sobrinho. “Já conseguimos a autorização para ministrar o curso de Promotor de Polícia Comunitária e certificar esses policiais”, assevera. Desde o início do convênio com a Senasp, em 2007, outros 1.300 policiais militares passaram pelos cursos de capacitação. Nos últimos cinco anos, entre moradores de comunidades e policiais de todo o país, aproximadamente 70 mil pessoas foram capacitadas dentro da diretriz nacional definida pela Senasp.
Já em 2011 o governo do Distrito Federal pretende implementar o policiamento inteligente, conjunto de ações que inclui a revitalização de PSCs, transformando-os em bases comunitárias. A ideia é “aglutinar alguns postos que não funcionam, para que eles tenham novas atividades e possam fazer uma melhor interação com a comunidade”, esclarece o Walter Sobrinho.
O coronel também reconhece a necessidade de se aliar o uso de recursos tecnológicos ao treinamento policial. Segundo ele, “a recente reestruturação porque passa o CPCDH visa ampliar a adoção de doutrinas e diretrizes para que o policiamento comunitário seja desenvolvido em toda a sua plenitude”. Isso não exclui o fortalecimento de tropas especiais como a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) e o Grupo Tático Operacional (GTOp). “Elas são necessárias para fazer as abordagens em áreas conflituosas”, pondera.
Para o educador social e representante da Rede Desarma Brasil no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Everardo Lopes Aguiar, a atividade profissional de segurança pública implica uma “sensibilidade a respeito dos lugares onde o policial deve estar”. Segundo o educador, a boa relação entre polícia e comunidade começa por um tratamento cordial por parte dos policiais. “O ‘bom dia’ deve ter no Lago Sul e também no Itapoã, no Arapoanga, na Estrutural. É isso que aproxima a polícia das pessoas comuns. Não é se o policial tem arma ou se não tem”, afirma.
Mão dupla
Conselheira comunitária da Ceilândia, Maria de Fátima, diz que faltam recursos básicos para o funcionamento dos Consegs.
Responsáveis por discutir e elaborar soluções nas respectivas regiões administrativas do DF, os Consegs exercem um importante papel de colaboração com as polícias civil e militar. Mas eles não podem ser vistos apenas como uma reunião de pessoas delatoras, cuja única função é identificar a criminalidade nas proximidades, alerta Everardo Lopes. “Os Consegs devem apresentar soluções cotidianas para a comunidade. É um papel de mão dupla, de reconhecimento dos limites. De um lado, dos agentes do Estado. E de outro, do conselheiro, cuja função é estimular a relação de confiança e de respeito entre a cidadania local e a polícia”, afirma.
Apesar da importância estratégica dos Conselhos como pontos de convergência de atuação da sociedade civil na melhoria da segurança pública, falta estrutura para o funcionamento de muitos Conselhos Comunitários, aponta a presidente do Conseg da Ceilândia, Maria de Fátima Ribeiro. “Muitas vezes, nós temos que tirar do nosso bolso para realizar o nosso trabalho, que é uma atividade voluntária”, questiona.
No Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, as ruas esburacadas dificultam até o policiamento ostensivo, relata Terezinha da Silva Rocha, presidente da associação de moradores. Contudo, os problemas não se resumem à pavimentação das ruas. “Temos uma escola ali, mas que atende crianças de cinco anos. Creche nós não temos. Não temos um posto de saúde. Não temos uma área de lazer”, critica.
Projetos sociais
Os atletas Diógenes, Daylaine e Caianderson: talentos revelados em aulas voluntárias no 20º Batalhão da PMDF, no Paranoá.
Segundo Sérgio Santos, promotor do projeto Esporte com Cidadania no 20º Batalhão da PMDF (Paranoá), a prática de esportes tem se revelado eficiente meio de aproximação entre os membros da comunidade. Cerca de 40 jovens, entre crianças e adolescentes, se reúnem três vezes por semana para aulas de judô. “Ao vir buscar os filhos, os pais têm um contato mais próximo com os policias e também entre si. A segurança pública também vira tema das conversas”, pontua Sérgio.
Com a ajuda voluntária do professor de artes marciais, Tiago Vieira Nunes, 22 anos, as aulas acontecem há cerca de um ano. E já revelaram talentos. É o caso dos jovens Caianderson Nunes, 14, Diógenes Ludwing da Silva, 17, e Daylaine dos Santos, 21. Ainda sem patrocínio, os três atletas continuam a preparação para a seletiva do Campeonato Panamericano, no Rio de Janeiro, em abril.
Fonte ://ministério daJustiça
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