Francisco Falcão quer descentralizar apurações e fortalecer corregedorias.
Ele substitui Eliana Calmon. Ao G1, disse que TJ investigará juízes de SP.
O novo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, defendeu nesta terça-feira (11), em entrevista ao G1, "rigor" contra irregularidades, mas afirmou que investigar juízes é papel “secundário” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Desde o último dia 6, Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), substitui no cargo a colega Eliana Calmon, cujo mandato de dois anos se encerrou.
Para ele, a função principal do órgão de fiscalização do Judiciário é “uniformizar” a atuação das corregedorias, a fim de que elas promovam apurações de forma eficiente.
Natural do Recife, Francisco Falcão tem 60 anos. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e entrou para a magistratura em 1989. Ministro do STJ desde 1999, foi indicado para a corregedoria pela presidente Dilma Rousseff. O magistrado é o quinto corregedor do CNJ, criado em 2004 e composto por 15 integrantes.
“O papel principal da corregedoria não é investigação. O papel principal da corregedoria é promover e uniformizar os procedimentos do Poder Judiciário, de uma forma que o tribunal do Amazonas tenha a mesma linguagem que o tribunal do Rio Grande do Sul [...] Essa questão disciplinar é uma questão secundária”, disse.
Os ministros Francisco Falcão e Eliana Calmon na cerimônia de posse do primeiro como corregedor nacional de Justiça (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)Falcão afirmou que vai delegar à corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo “grande parte” das investigações relacionadas a magistrados paulistas. Um dos principais focos da gestão de Eliana Calmon como corregedora foi apurar irregularidades no TJ-SP.
Apesar de defender a "descentralização" das investigações, o novo corregedor disse que será “implacável” com desvios de conduta. “Evidentemente que a gente vai atacar isso com muito rigor, como a ministra fez. E seremos implacáveis contra os desvios de conduta que possam ser notados no Poder Judiciário”, disse.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
G1 – Qual será o foco das investigações do CNJ?
Francisco Falcão – O papel principal da corregedoria não é investigação. O papel principal da corregedoria é promover e uniformizar os procedimentos do Poder Judiciário, de uma forma que o Tribunal do Amazonas tenha a mesma linguagem que o Tribunal do Rio Grande do Sul, o Tribunal de São Paulo, o Tribunal do Rio. Uniformizar procedimentos. Essa questão disciplinar é uma questão secundária. Evidentemente que a gente vai atacar isso com muito rigor, como a ministra fez nesse período. E nessa área seremos, da mesma forma como ela [Eliana Calmon] foi, implacáveis contra os desvios de conduta que possam ser notados no Poder Judiciário. Eu não tenho dúvida de que é uma minoria de juízes. O Judiciário é composto por uma grande maioria de pessoas corretas, que trabalham, que têm um comportamento republicano.
G1 – O sr. acha que o CNJ deve evitar abrir investigações antes das corregedorias?
Falcão – Depende do caso. O objetivo do CNJ – e nos países que têm os conselhos nacionais de justiça – é uniformizar procedimentos e economizar despesas. Vamos fazer uma parceria com a Escola Nacional de Magistrados para que ela prepare as corregedorias, porque tem algumas menores, mais na região amazônica, que não têm nem noção de como começar um procedimento administrativo. Então, nós vamos fazer cursos em parceria com a escola para exatamente ensinar esses corregedores e servidores como se inicia um procedimento administrativo. A ideia é descentralizar. O CNJ, como órgão nacional, tem que cuidar das questões macro, as mais importantes.
G1 – Um dos focos da gestão anterior foi o Tribunal de Justiça de São Paulo. O sr. pretende continuar as investigações lá?
Falcão – O atual presidente do tribunal, o desembargador Ivan Sartori, me causou muito boa impressão, bem como o corregedor, que é o desembargador [Renato] Nalini [corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo], que é reputado por toda a Justiça brasileira como um homem corretíssimo. Inclusive, essas são palavras da ministra Eliana. Então, no caso de São Paulo nós vamos em grande parte delegar essa missão ao desembargador Nalini, que eu não tenho nenhuma dúvida que vai apurar com todo o rigor.
G1 – Todas as investigações de magistrados paulistas serão repassadas ao TJ-SP?
Falcão – Depende da investigação. Vamos avaliar a potencialidade da investigação. Ela poderá vir para cá ou ficar lá. Se temos um bom corregedor, um homem correto, não tem razão para trazer investigação para cá. A gente tem um corregedor que vai investigar com total imparcialidade. Quem tenta governar só, administrar só, termina sem fazer nada. Foram feitas cinco inspeções em São Paulo e ela [Eliana Calmon] fez uma ou duas. Isso nós vamos delegar ao desembargador Nalini e, no que for necessário, o CNJ vai estar presente. Isso não quer dizer que o CNJ não esteja atuando.
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G1 – O sr. vai continuar com as investigações sobre a evolução patrimonial dos magistrados?Falcão – Eu não vou quebrar sigilo de juiz porque esse é um direito assegurado na Constituição. Eu, pessoalmente, sou contra autoridade pública ter sigilo. Agora, já que existe, está previsto na Constituição, nós temos que obedecer. Agora, onde houver notícia de desvio de conduta, ato praticado de corrupção de magistrado, nós vamos pedir ao juiz criminal a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
G1 – A ministra Eliana Calmon usou dados do Imposto de Renda e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, órgão do Ministério da Fazenda). O sr. considera quebra de sigilo usar informações do Coaf?
Falcão – Nós não vamos adotar esse procedimento, continuar com esse procedimento de oficiar para Coaf pedindo dados de juízes. Se o Coaf perceber que há algum magistrado com patrimônio incompatível e ele encaminhar para o CNJ, aí temos que apurar. Nós temos que ter cuidado com isso para evitar injustiça. Tem muitos desembargadores, magistrados que têm situação privilegiada financeira. Morreu pai, alguém da família. E como que você abre investigação de uma pessoa para depois ela dizer que o dinheiro é produto de herança? Mas aí você já desmoralizou, tirou a credibilidade do magistrado. Temos que ser muito parcimoniosos para preservar essa boa imagem do Poder Judiciário.
G1 – O sr. acha que existe muita corrupção no Judiciário? Existe muito corporativismo entre juízes?
Falcão – Pelo que eu saiba, é uma minoria de pessoas que estão fugindo do padrão ético, e com essa minoria a gente vai agir com mão de ferro. Acho que Judiciário está saindo na frente com o CNJ e está procurando se purificar. Existe corporativismo, como existe em toda categoria. Mas, no Brasil de 2012, não existe mais espaço para corporativismo.
G1 – As associações de magistrados tiveram uma postura de oposição ao CNJ na gestão de Eliana Calmon. O senhor vai trabalhar para reduzir atritos?
Falcão – Vamos evitar esses atritos, vamos trabalhar em harmonia com associações. Já tivemos vários encontros. Inclusive, quando visitei o Tribunal de São Paulo e o do Rio de Janeiro, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados estava comigo. Atrito não faz bem a ninguém. Temos que atuar todos juntos, o Judiciário, associações, sociedades de classe, a OAB, o Ministério Público, a Polícia Federal. A quem interessa essa divisão? Essa divisão só interessa a quem está praticando crime. Temos que trabalhar unidos na defesa da imagem do Poder Judiciário.
G1 – Como é substituir Eliana Calmon? A corregedora teve atritos com as associações, mas conquistou apoio com as investigações feitas pelo CNJ.
Falcão – É uma responsabilidade muito grande, embora eu tenha participado muito com ela. Naquele período difícil, quando se chegou a falar em extinção do CNJ, nós nos falávamos muito por telefone. E eu dei algumas dicas a ela, inclusive de que ela precisava ter ao lado dela a imprensa e o Ministério Público. Efetivamente, ela teve esse apoio da imprensa, que foi imprescindível para que o CNJ continuasse esse trabalho que hoje é irreversível. É impossível o retrocesso.
G1 – Qual será sua principal missão à frente do CNJ?
Falcão – A minha grande missão será, se ao final do meu mandato, eu puder dizer: "o Poder Judiciário é uma referência". E essa será a minha maior alegria, se eu puder usar essa palavra. Espero poder dizer que tenho orgulho do Poder Judiciário do meu Brasil, como meu pai se orgulhava do Poder Judiciário na época em que ele estava no Supremo [o ex-ministro Djaci Falcão].
G1 – O que deve mudar na sua gestão em relação à gestão anterior?
Falcão – Não muda muita coisa. No fundo, vai ser o mesmo rigor as investigações, talvez até mais, só que com estilo mais discreto.
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