Projeto tenta acabar com impunidade de policiais que matam em serviço

O Projeto de Lei 4471/2012, que prevê investigação de homicídios cometidos por policiais durante o trabalho, foi apresentado na última semana na Câmara dos Deputados. Atualmente esses crimes são registradoscomo resistência seguida de morte (RSM) ou ato de resistência, e há pressuposição de que houve legítima defesa do policial, sem que sejam apuradas as circunstâncias do episódio. Segundo a Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo, desde 2006, quase 3 mil assassinatos foram registrados como RSM. Este ano, entre janeiro e junho, já foram 229.

“É um importante fruto da luta dos movimentos sociais. O que muda substancialmente é que o projeto torna obrigatório o inquérito quando um policial mata uma pessoa no horário de serviço. Hoje não há investigação”, afirma Rodolfo Valente, advogado da Pastoral Carcerária.

Apresentado pelo deputados Paulo Teixeira (PT), Fabio Trad (PMDB), Protógenes (PCdoB) e Miro Teixeira (PDT), o PL também determina que os corpos sejam periciados internamente e não só de maneira superficial, prevê notificação ao Ministério Público e à Defensoria, e veta a presença de policiais durante os exames de corpo delito.

“Não é só o registro da ocorrência. O projeto muda todo o procedimento de apuração e comunicação desses fatos.Com isso, damos mais um passo na verificação de casos legítimos de confronto e naqueles em que houve execução por parte da polícia”, diz o defensor público Carlos Weis.

Para Débora Silva Maria, integrante do movimento Mães de Maio, o projeto ainda precisa de ajustes, mas já representa um “embrião da vida”. “Temos de cortar o mal pela raiz. É um embrião da vida. De uma vida que depois de criada é engolida por um monstro, que é o Estado homicida, o Estado opressor”, avalia. “Esse projeto vai começar a construir a democracia, começar a construir uma justiça para se implementar a sociedade de paz que nós almejamos”, acredita.

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