Este decreto aprova regimento da sec de estado da justiça e adm . penitenciária. http://www.cge.ma.gov.br/cge_documento/?Idp=3154
O regimento de uma instituição esmiúça as ações e atividades a serem desenvolvidas bem como os respectivos responsáveis pelas realizações, assim, o regimento interno defina a vida da instituição, disciplina os serviços etc.
Da natureza e finalidade
Das competências
Da adm superior
Das unidades de assessoramento direto ao secretário
Da assessoria de planejamento e ações estratégicas
Sup Financeira
Sup de inf
Das unidades de atuação programática
Das atribuições especificcas etc
O regimento completo no endereço http://www.cge.ma.gov.br/cge_documento/?Idp=3154
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