Congresso discute a regulamentação da lei sobre empregados domésticos

As principais propostas são a criação de bancos de horas extras e de jornadas de trabalho mais flexíveis para babás e cuidadores de idosos.

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/04/congresso-discute-regulamentacao-da-lei-sobre-empregados-domesticos.html



Desde o inicio de abril, a empregada doméstica Eliene dos Santos preenche a folha de ponto. Depois de cuidar do almoço, ela dá uma parada para descansar. Quando precisa sair mais cedo, ela diminui esse intervalo, de uma hora para 30 minutos. “É muito importante cumprir o horário ali na folha de ponto, mas é muito importante o diálogo“. A adaptação da jornada de trabalho vem facilitando a vida dela e da Ângela, a dona da casa.
A redução do horário de almoço vai fazer parte da proposta de regulamentação que está sendo preparada pelo Congresso. O texto deve ser apresentado na semana que vem e deve incluir a criação de um "contrato padrão de trabalho". Esse contrato funcionaria como uma espécie de "acordo coletivo" que, ao contrário de outras relações trabalhistas, não existe no emprego doméstico.
O Congresso deve sugerir ainda a criação de banco de horas, jornadas de trabalho especiais para babás e cuidadores de idosos e vai propor que a Justiça aceite acordos individuais entre patrões e empregados.
“Nós vamos criar uma sistemática que possa efetivamente compatibilizar a necessidade do trabalhador e do empregado. Dando garantias e dando direitos a esses trabalhadores”, afirma o senador Romero Jucá, relator da Comissão / PMDB-RR.

Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, diz que a regulamentação tem de ser feita levando em conta as peculiaridades do serviço doméstico. “A lei tem que ser ajustada, adequada, ela tem que estar conforme a nossa realidade