http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/12/11/lista-de-servidores-da-assembleia-deixa-questoes-em-aberto/
A divulgação da lista com os nomes de 3.488 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada neste sábado, 10, pôs fim a uma demanda judicial de onze anos. Segundo o líder do PSDB na Assembleia, deputado Orlando Morando, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), afirmou neste sábado, 10, que foi publicado tudo que pedia a decisão judicial.
Ele afirmou ainda que a divulgação foi até melhor que a esperada. “Nós tínhamos a informação de que sairia numa listagem ampla, mas não parlamentar a parlamentar. Inclusive criou surpresa a alguns deputados, teve um bocado de reclamação”, disse.
Mas, apesar da comemoração do deputado, algumas questões ainda ficaram em aberto, como a identificação de quem é comissionado e quem é efetivo, a divulgação dos salários e os cargos dos servidores e a divulgação de servidores já exoneradoos . Procurada para se pronunciar a respeito dessas questões, a Presidência da Casa não quis fazer nenhum novo pronunciamento e afirmou que mantinha o que foi dito em nota divulgada na sexta-feira, 9, quando anunciou a divulgação da lista neste sábado.
Na nota, a Presidência da Casa informava que “todas as nomeações e exonerações já são publicadas no Diário Oficial e, a partir de agora, também suas respectivas lotações” e, ainda, que as atribuições das lideranças partidárias foram ampliadas, o que justifica a transferência de servidores das Mesas Diretoras para as Lideranças. A nota dizia ainda que o gasto com pessoal realizado pela Casa poderia chegar a até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, mas atinge apenas 0,53%.
Comissionados x efetivos
Uma das questões diz respeito à publicação da situação de efetivo ou comissionado, que não aconteceu com a lista. O líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, concordou com a necessidade de se publicar a situação do servidor em relação a isso. “Acho que tem total necessidade de fazer a publicação, mesmo que a decisão não peça. Transparência total”, afirmou. Segundo ele, a maioria dos efetivos não estão em gabinetes, mas em lideranças, secretarias e presidência. “Quem mais quer transparência são os efetivos. Não é nenhum preâmbulo difícil de ser respondido”, declarou.
Salários e cargos
Sobre a divulgação dos salários, pedido feito em protocolo enviado pelo estadão.com.br na quinta-feira, 8, à Mesa da Assembleia, Morando disse ver aí uma exposição desnecessária dos funcionários. “Os salários devem ser públicos às nomenclaturas, mas não devem estar expressos a cada funcionários por questão de segurança. Como nós deputados, é público. Mas não precisa estar expresso à frente de cada um”, defendeu. Questionado sobre o fato da lista não apresentar o cargo dos parlamentares, Morando afirmou que isso pode ser buscado no Diário Oficial, quando da nomeação do servidor. O deputado disse não saber se o salário dos cargos é informado no site da Assembleia. “Aí é uma pergunta para fazer à Presidência”, disse.
Servidores já exonerados
O deputado Major Olímpio, líder do PDT na Assembleia, afirma não ter visto a decisão, mas criticou que a lista só traga nomes de funcionários na ativa. Ele entende que a publicação deveria ser retroativa ao início da ação. “Eu esperava que tivesse pelo menos do período da ação para cá todos os servidores que foram nomeados e exonerados”, afirmou. Para ele, sobretudo do dia que saiu a decisão do Supremo até a sexta-feira, 9, podem ter sido exonerados muitos servidores que estariam em condições irregulares – e com isso, evitou-se que aparecessem na lista.
Em resposta, o tucano Orlando Morando lembra que o Major Olímpio não era deputado em 2000. “Ele não tem nenhuma referência para tratar do assunto . Ele precisa parar com essa forma de querer tacar pedra na lua”, criticou. Para Morando, não faz sentido publicar o nome de alguém que já não faz mais parte do quadro de funcionários da Casa. E, continua ele, a Justiça não pede que os cargos do passado sejam publicados. “De que valeria publicar um funcionário que não está mais no quadro?”, questiona. “Se ele não é mais funcionário, não há nada para averiguar dele. Mesmo se ele tivesse cometido alguma arbitrariedade, foi no passado, você não poderia aferir. Agora, se existe alguma dúvida, é apurar sobre os atuais funcionários”, continua. “Foi a forma mais transparente que a Assembleia pôde atuar. Querer reviver o passado é besteira”, completa.
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