Cartões corporativos deveriam garantir mais transparência e controle
Criado no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o Cartão de Pagamento do Governo Federal - mais conhecido como cartão corporativo - deveria garantir mais transparência e controle sobre os gastos de menor valor da Administração Pública federal, como a compra de materiais e o pagamento pela prestação de serviços. Além disso, o cartão vinha sendo utilizado em despesas de hospedagem e alimentação durante viagens oficiais. E, como funciona como um cartão de crédito, permite ainda a realização de saques em dinheiro.
Apesar de seu objetivo inicial, o uso irregular - e abusivo - do cartão corporativo por ministros e funcionários públicos vem sendo denunciado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essas denúncias levaram a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, a renunciar ao cargo. No Congresso Nacional, a oposição e a base aliada do governo chegaram a um acordo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias.
De acordo com o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), criado pela Presidência da República, as despesas com cartões corporativos em 2007 totalizaram cerca de R$ 75,8 milhões, mais que o dobro do montante gasto em 2006. Foi por meio desse site, aliás, que foi possível a verificação dos gastos denunciados. Apesar do aumento, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pelas informações do Portal da Transparência, informa que as despesas com cartões corporativos representam entre 0,002% e 0,004% das despesas totais do Poder Executivo.
Os que defendem o uso dos cartões corporativos, como a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, argumentam que esse instrumento é mais eficaz para efeito de controle, pois seria mais fácil conferir os gastos feitos com o cartão - que identifica onde, quando e com que se gastou - do que os realizados de outra forma, para os quais podem ser apresentadas, por exemplo, notas fiscais falsificadas que justifiquem a despesa. Por esse raciocínio, os cartões corporativos seriam capazes de evitar diversos trâmites burocráticos e de registrar com exatidão os pagamentos, dificultando as fraudes e permitindo mais transparência.
No entanto, apesar de defender esse instrumento, o governo federal publicou em fevereiro o decreto 6.370/08, que altera as regras de uso dos cartões corporativos, para impedir sua utilização com gastos pessoais. Entre outras medidas, o decreto restringe a realização de saques em dinheiro e o pagamento de passagens aéreas e diárias.
Ricardo Koiti Koshimizu
Fonte: senado federal
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