sexta-feira, 22 de março de 2013

Militares e policiais argentinos pegam pena perpétua por crimes na ditadura


Entre crimes citados, estão privação abusiva da liberdade e homicídio.
Pena será cumprida em prisões comuns.


Sete militares e policiais foram condenados à prisão perpétua nesta sexta-feira (22) em um julgamento por crimes contra a Humanidade realizados durante a ditadura argentina (1976-1983) na província de Mendoza (oeste), informou a Suprema Corte.
No julgamento, que analisa crimes contra cerca de vinte vítimas, também foram condenados outros três ex-militares a penas de entre cinco e 18 anos de prisão, disse.
Em seu veredicto, o tribunal considerou os acusados responsáveis por 'crimes de lesa humanidade cometidos no contexto internacional de genocídio', segundo o texto publicado pelo Centro de Informação Judicial (CIJ).
Entre os crimes citados, estão privação abusiva da liberdade, agravada por violência e ameaças; homicídio triplamente qualificado; roubo a mão armada, sequestro de um menor de dez anos e associação ilícita.
Os condenados são os ex-integrantes da polícia de Mendoza Aldo Pérez, 75 anos, Ricardo Miranda (79), Armando Fernández (69) e Juan Agustín Oyarzábal (76) e os militares Alcides Francisca (82), Juan Garibotte (80) e Paulino Furió (80).
A pena será cumprida em prisões comuns, à exceção de Furió, Francisca e Oyarzábal, autorizados a permanecerem em prisão domiciliar por questões de saúde.
O julgamento de Mendoza (1.000 km a oeste de Buenos Aires) é um dos muitos julgamentos por violações dos direitos humanos realizados na Argentina desde a anulação em 2003 das leis de anistia de 1986 e 1987.
Os dez sentenciados desta sexta somam-se aos 370 condenado pelos mesmos crimes, segundo registros do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) publicados na quinta-feira.
No total, 2.071 pessoas entre civis, militares e policiais estiveram envolvidos em casos judiciais relacionados ao terrorismo de Estado. Entre eles, 405 já receberam sua sentença (370 condenações e 35 absolvições).
Cerca de 30.000 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar argentina, segundo organizações humanitárias.

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