E-mail aponta suposta tentativa de favorecimento a filha de magistrado

Conselheiro do CNJ, Tourinho Neto negou ter cometido tráfico de influência.
Na terça, presidente do STF criticou ‘conluio’ entre juízes e advogados.

Um e-mail enviado acidentalmente levantou a suspeita de que o desembargador Fernando Tourinho Neto, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu favorecimento a um processo da filha dele a outro conselheiro do órgão, segundo informou na edição desta quarta o jornal "O Estado de S. Paulo".

De acordo com o jornal, Tourinho Neto pediu ao conselheiro Jorge Hélio, ocupante da vaga destinada à advocacia no CNJ, que desse celeridade à análise de um pedido da juíza Lilian Tourinho. Ela queria transferência do Pará para Salvador. O caso se tornou público porque o desembargador mandou por engano para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) um e-mail destinado à filha.
Um dia depois do pedido, Jorge Hélio concedeu liminar (decisão provisória), mas depois voltou atrás e revogou a decisão. Jorge Hélio negou que tenha agido para favorecer a filha de Tourinho, afirmou que deu a liminar porque estava convicto, mas que as argumentações da juíza o induziram a erro, posteriormente corrigido (leia a versão do conselheiro no final deste texto).

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Tourinho negou que tenha pedido ao conselheiro para favorecer a filha. "Não tem conluio. E eu não sou advogado. Estava fazendo pedido de pai, não como conselheiro. Queria que julgasse logo. De maneira alguma houve intenção de pedir que deferisse", afirmou Tourinho Neto ao G1.
O caso veio à tona um dia depois de o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticar o que chamou de "conluio" entre advogados e juízes. Na ocasião, Barbosa e Tourinho Neto travaram um debate amistoso sobre o assunto.
O conselheiro Tourinho Neto explicou que há um processo no CNJ para acabar com o congelamento de promoções e remoções de juízes. O congelamento prevê que um juiz aguarde até um ano em uma função antes de requerer transferência. Segundo Tourinho, a filha pleiteou que o processo geral sobre congelamento fosse julgado antes de sua remoção, porque ela poderia ser beneficiada.
"Me encontrei no corredor com Jorge Hélio. Isso foi dia 5. Disse do pedido da minha filha e falei que havia urgência. Pedi que examinasse, concedendo ou negando. No dia 6, meu assessor disse por e-mail que o conselheiro Jorge Hélio esteve aqui [no gabinete]  e pediu para dizer que deferiu a liminar. E que assim que fosse assinado mandaria para mim, para dona Conceição, que é minha mulher, e para Lilian", relatou Tourinho.

E-mail enviado por assessor ao desembargador Tourinho Neto, que o encaminhou por engano para a Ajufe (Foto: Reprodução)

O desembargador explicou que depois mandou por engano o email para o grupo da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em vez de mandar para a filha. Quando a direção da Ajufe verificou o que ocorreu, pediu que Jorge Hélio revisse a decisão, e o conselheiro acabou revogando a liminar. Tourinho repassou ao G1 o email que enviou por engano.
"Não procurei ele mais nem ele a mim. Não houve nenhuma pressão. Eu disse para ele julgar, concedendo ou negando, para ela ficar tranquila. Não teve conotação que ele deferisse. [...] Se eu dissesse, conceda, por favor, seria tráfico de influência, mas não ocorreu isso", afirmou Tourinho.
O desembargador, que completa 70 anos no mês que vem e será aposentado compulsoriamente, disse que não pretende conversar com o presidente do Supremo  e do CNJ sobre o episódio.
"Eu não vou fazer nada porque não houve nada, apenas pedido para julgar liminar. Tanto que ele [Jorge Hélio] voltou atrás."
Versão do conselheiro
O conselheiro Jorge Hélio afirmou que sua liminar suspendia uma sessão do tribunal no qual Lilian Tourinho trabalhava. Nessa sessão, seria lido o edital que possibilitaria remoções de juízes.
Ele disse que determinou a suspensão da sessão por cautela, já que a juíza poderia ter razão no pedido de transferência que formulou.
"Como poderia ter o risco de ela estar certa, concedi a liminar", disse. Segundo ele, Lilian Tourinho afirmou que a Ajufe concordava com os argumentos dela.
De acordo com o conselheiro, depois que o e-mail vazou, a Ajufe apresentou argumentações contrárias e ele revogou a liminar. "Ela [Lilian Tourinho] faltou com a verdade e me induziu ao erro."
Jorge Hélio não quis dizer se avisou ou não o desembargador Tourinho sobre sua liminar. "Isso quem tem que dizer é o Tourinho."
Ele afirmou, porém, que não houve, no seu entender, intenção de tráfico de influência.
"Não houve pedido indecente da parte dele nem decisão desleal da minha parte", declarou. Segundo ele, pedidos de preferência para análise de processos são "comuns" entre conselheiros. "Isso é normal e não mexe na autonomia de cada um", disse.