Relator condena ex-ministro José Dirceu e mais 7 por corrupção ativa

Para Joaquim Barbosa, ex-ministro foi 'mandante' de repasses a deputados.
Relator também condenou José Genoino, 'executor' de crime de corrupção.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, condenou nesta quarta-feira (3) oito réus por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Segundo Barbosa, Dirceu foi o "mandante" do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator foi o primeiro a votar sobre os acusados de corromper parlamentares. Depois dele, votou o revisor do processo, ministo Ricardo Lewandowski, que divergiu e inocentou Genoino. Ele não concluiu a análise das acusações sobre Dirceu, e a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado nesta quinta (4) para continuação do voto do revisor. Depois, os demais ministros julgarão os 10 réus.
Além de Delúbio, Genoino e Dirceu, foram condenados pelo relator Marcos Valério e seus sócios (Cristiano Paz e Ramon Hollebarch), além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.
Barbosa absolveu das acusações de corrupção ativa o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária das agências de Marcos Valério – veja aqui o que diz a defesa dos réus.
A pena para o crime de corrupção ativa varia de 2 a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.
A maioria do STF já decidiu que dez réus do processo, entre eles ex-parlamentares e assessores do extinto (PL), PP, PTB e PMDB, são culpados de corrupção passiva (receber vantagem indevida).
Dirceu
Ao ler o voto, Joaquim Barbosa afirmou que José Dirceu era a figura "central" do esquema do mensalão.

"O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio [ex-tesoureiro do PT] e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", afirmou Barbosa, ao condenar Dirceu.
O ex-ministro sempre negou a acusação de que foi o "chefe" do suposto esquema do mensalão. Na sustentação oral, numa sessão anterior do julgamento, o advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, negou que tenha existido esquema de compra de votos e afirmou não haver “prova, elemento, circunstância que incrimine" seu cliente.
Para Barbosa, o ex-ministro "comandou" a atuação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de Marcos Valério na distribuição de dinheiro a parlamentares. “Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério", afirmou.
Marcos Valério e sócios
O ministro-relator afirmou que Marcos Valério negociava, "em nome" do ex-ministro da Casa Civil repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada.
De acordo com Barbosa, Valério atuava como "broker" (espécie de intermediário) de José Dirceu no esquema de pagamento de propina a partidos em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.
Sobre os sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o relator afirmou ser “impossível” acolher a tese da defesa de que os dois não tinham envolvimento com políticos.
Em relação a Simone Vasconcelas, ex-funcionária de Valério, Joaquim Barbosa refutou o argumento de que ela apenas cumpria ordens. “O argumento não encontra eco nos autos porque, em lista assinada, ela foi a responsável pelo repasse de R$ 8 milhões em espécie.”
O relator afirmou ainda que provas sobre a atuação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, “evidenciam dolo de corrupção ativa, na medida em que sabia que estava repassando dinheiro ao Partido Progressista.” “Fortalece a acusação de que tinha domínio dos fatos, especialmente os ligados ao PP,” disse.
Genoino
Sobre o ex-presidente do PT José Genoino, o relator disse que o réu "executou" o crime de corrupção ativa ao negociar repasses de dinheiro ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e delator do suposto esquema de compra de apoio político de deputados.

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“Houve colaboração específica de Genoino. Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson, ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do Partido dos Trabalhadores, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles", afirmou Joaquim Barbosa.
Para o relator, Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares atuavam sob o “comando” de José Genoino e Dirceu. “A execução de pagamentos das vantagens indevidas coube a Marcos Valério e Delúbio Soares, sob o comando de José Genoino.”
Delúbio Soares
Segundo o relator, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares dava "o comando final acerca de quem deveria receber os valores” dentro do esquema. Joaquim Barbosa afirmou ainda que Delúbio era “o principal representante [de José Dirceu] no esquema criminoso”.
O ministro destacou que Delúbio era avalista pessoal de empréstimos “multimilionários”. “Como pessoa física, era avalista de muitos empréstimos multimilionários e seu patrimônio não era suficiente para garantir empréstimos dessa envergadura."
Cadeia de poder
Ao relatar o que diz a denúncia sobre os dez acusados de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), Joaquim Barbosa separou os acusados em seis níveis. O primeiro, disse ele, era formado por José Dirceu.
Joaquim Barbosa leu trechos da acusação que apontam Dirceu como “mandante dos crimes de corrupção passiva” com o objetivo de formar uma base de apoio ao governo Lula. Ele seria a “segunda pessoa mais importante” do Estado brasileiro, depois do presidente.
Em segundo lugar estaria Delúbio Soares, que atuaria como “principal elo” entre a cúpula do PT e Marcos Valério e representantes do Banco Rural. No “terceiro escalão”, segundo Barbosa, estava o ex-presidente do PT José Genoino, que era “avalista” de empréstimos “simulados”. No quarto nível estavam Marcos Valério e os sócios Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que, segundo a denúncia, repassam o dinheiro.
O relator disse ainda que em quinto nível estaria Simone Vasconcelos, “executora” da maior parte dos pagamentos. No último patamar estaria Geiza Dias, que informava os nomes dos sacadores para viabilizar os pagamentos.
CondenaçõesAo todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
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