Para relator, Dirceu é 'mandante' e 'comandou' ação de Valério e Delúbio

Para Barbosa, é 'inadmíssivel' achar que ex-ministro não sabia do esquema.
Ex-ministro sempre negou a acusação de que foi 'chefe' do mensalão.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (3) que José Dirceu, quando ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "comandou" a atuação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de Marcos Valério na distribuição de dinheiro a partidos da base aliada em troca de apoio político no Congresso.
O ex-miinistro sempre negou a acusação de que foi o "chefe" do suposto esquema do mensalão. Na sustentação oral, em sessão anterior, o advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, negou que tenha existido esquema de compra de votos e afirmou não haver “prova, elemento, circunstância que incrimine" seu cliente.
“Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério.”
Para o ministro, José Dirceu foi o “mandante” do esquema de pagamentos a parlamentares da base.
"O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", afirmou.
O ministro argumentou ser “inadmissível” não responsabilizar Dirceu. "Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível", afirmou, após citar reuniões entre Dirceu, Valério, Delúbio e integrantes dos bancos que repassaram dinheiro a agências de Valério.
Barbosa iniciou na tarde desta quarta a leitura do voto sobre dez réus acusados de corrupção ativa – dar dinheiro a parlamentares de partidos da base em troca da aprovação de projetos de interesse do governo federal.
Segundo a denúncia, Dirceu, Delúbio Soares e o ex-presidente do PT, José Genoino, atuaram na distribuição de dinheiro a parlamentares por meio de Marcos Valério com a finalidade de "angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal".
A maioria do STF já decidiu que dez réus do processo, entre eles ex-parlamentares e assessores do extinto (PL), PP, PTB e PMDB, são culpados de corrupção passiva (receber vantagem indevida).
Ao proferir o voto nesta quarta, Joaquim Barbosa ressaltou que as sessões anteriores de julgamento comprovaram o repasse de dinheiro em troca de votos.

“Houve distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada do governo, distribuição essa executada mais diretamente por Delúbio Soares ex-tesoureiro do PT], Marcos Valério e Simone Vasconcelos [ex-funcionária de Valério].”
Reuniões com Banco Rural
De acordo com Barbosa, o papel de destaque do acusado José Dirceu na condução dos rumos da formação da base aliada “é mais do que conhecido”. “Apenas da tentativa de [José Dirceu] transferir a responsabilidade das negociações aos ministros das pastas envolvidas, é conhecido que foi o senhor José Dirceu que se ocupou dessa função de forma mais intensa.”
Ao rejeitar a tese de que o dinheiro era para caixa 2 de campanha eleitoral, Joaquim Barbosa disse que os autos mostram que não foi José Genoino, então presidente do PT, quem assinou os empréstimos fraudulentos do Banco Rural e BMG para o pagamento de políticos da base.
“Foi o acusado José Dirceu que se reuniu com dirigentes das duas instituições financeiras [Banco Rural e BMG] antes do repasse por meio de Marcos Valério para pessoas indicadas por Delúbio Soares.”
Joaquim Barbosa citou depoimentos do próprio José Dirceu, do então presidente do BMG, Ricardo Guimarães, e da então presidente do Banco, Rural Kátia Rabello, que mostravam reunião entre José Dirceu e os representantes das instituições financeiras, além de Marcos Valério e Delúbio Soares.

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“[Era] o período exato dos empréstimos fraudulentos e dos pagamentos a parlamentares. O encontro com BMG e com Valério e Delúbio, ocorreu em fevereiro de 2003. Apenas quatro dias depois foi disponibilizada na conta da SMPB a soma de R$ 12 milhões. Esse montante foi usado, segundo o próprio Marcos Valério, na distribuição de recursos a pessoas indicadas por Delúbio Soares.”
O ministro Joaquim Barbosa citou negociações feitas antes de votações importantes para o governo Lula, como reforma tributária. Ele afirmou que as votações ocorreram logo depois de empréstimos firmados pelas agências de Marcos Valério. “No meu sentir, essa cronologia, também evidencia ter havido promessa de repasses a líderes que, posteriormente, receberam vultosos repasses.”
Segundo o relator, os autos demonstram que os empréstimos obtidos por Marcos Valério eram de interesse da cúpula do PT e do governo. “Interesse do PT e também do governo, porque recursos obtidos permitiram que a SMP&B funcionasse como central de pagamentos a parlamentares da base aliada.”
A expectativa é de que Barbosa demore uma sessão e meia para votar. Ele será seguido pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que, se houver tempo, pode começar a votar nesta quinta (4) e concluir somente na semana que vem. Os demais oito ministros do Supremo devem julgar os dez réus somente na próxima semana.
Cadeia de poder
Ao relatar o que diz a denúncia sobre os dez acusados de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), Joaquim Barbosa separou os acusados em seis níveis. O primeiro, disse ele, era formado por José Dirceu.
Joaquim Barbosa leu trechos da acusação que apontam Dirceu como “mandante dos crimes de corrupção passiva” com o objetivo de formar uma base de apoio ao governo Lula. Ele seria a “segunda pessoa mais importante” do Estado brasileiro, depois do presidente.
Em segundo lugar estaria Delúbio Soares, que atuaria como “principal elo” entre a cúpula do PT e Marcos Valério e representantes do Banco Rural. No “terceiro escalão”, segundo Barbosa, estava o ex-presidente do PT José Genoino, que era “avalista” de empréstimos “simulados”. No quarto nível estavam Marcos Valério e os sócios Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que, segundo a denúncia, repassam o dinheiro.
O relator disse ainda que em quinto nível estaria Simone Vasconcelos, “executora” da maior parte dos pagamentos. No último patamar estaria Geiza Dias, que informava os nomes dos sacadores para viabilizar os pagamentos.
CondenaçõesAo todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final. A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável