Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos Antônio
Pedrosa, o caso precisar ser apurado
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/MA, Antônio Pedrosa, vai ingressar na tarde desta quarta-feira (03/10) com
uma representação junto à Promotoria Especializada no Controle Externo da
Atividade Policial, do Ministério Público, contra o Serviço Velado da Polícia
militar por invasão à casa da portadora de deficiência física, Domingas
Calvestre. No dia 23/09, às 11h, os policiais teriam invadido a residência,
localizada no Anjo da Guarda, a procura de um filho de Domingas que seria
usuário de drogas. Na ação os agentes agrediram a mãe do rapaz, a irmã menor de
12 anos e mais duas mulheres que se encontram na casa.
Domingas Calvestre tem 56 anos e é portadora de
uma deficiência na perna direita, além de ter dificuldade para enxergar devido
ao Diabetes, no dia da invasão por parte dos policiais do Serviço Velado, ela
que recebe auxílio-doença do INSS e recursos dos Bolsa Família, teria uma
quantia em dinheiro de R$ 800,00. “Eles levaram o meu dinheiro, que uso para
comprar meus remédios e minha alimentação e de minha família”, afirmou.
Os agentes do Serviço Velado teriam chegado em
duas viaturas à casa de Domingas. Ao entrar na residência, foram logo algemando
o filho dela, Alecsson Cleiton Calvestre, 28, que seria usuário de crak. Na
ação, os policiais não apresentaram nenhum mandado de busca. “Começaram a
revistar tudo em casa, quebrando alguns móveis, espancado Alecsson e
introduzido as mãos nas partes íntimas de minha filha que só tem 12 anos”,
conta.
Além de praticar o abuso contra a menor de idade,
os agentes teriam algemado a menina que após a truculência dos policiais ficou
com hematomas no braço, tendo que faltar à escola por conta desse fato. A
esposa de Alecsson, que estava na casa no momento da abordagem, foi obrigada a
se submeter a revista íntima feita pelos homens do Serviço Velado.
Abalada e preocupada com novas invasões, Dominga
procurou a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Comissão
de Direitos Humanos da OAB/MA para denunciar as agressões.
De acordo com Antônio Pedrosa, o caso precisa ser
apurado. “A primeira vista, conclui-se que houve invasão ao domicílio, violação
à incolumidade física, dano, lesão à honra e ao patrimônio, roubo, submissão das
vítimas a vexame ou constrangimento. Por isso, vamos requerer a instauração do
procedimento cabível para identificar os agentes públicos envolvidos na
operação, apurar e responsabilizar os autores das práticas tidas como
criminosas”, informa.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e a
própria Seccional Maranhense acompanham outros casos de denúncias de abusos
cometidos pelo Serviço Velado da PM.
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