Opositores da PEC enfrentam denúncias

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Patrícia Benvenuti

Deputados repudiam trabalho escravo, mas mantêm a prática em suas terras

Os deputados que votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, durante a 2º votação da matéria na Câmara afirmaram que, apesar de sua decisão, não apoiam o trabalho escravo. Entretanto, alguns parlamentares e suas famílias enfrentam processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por trabalho escravo em suas próprias terras.

Um deles é o deputado Beto Mansur (PP-SP), que também foi prefeito de Santos (SP). No final de 2004, 46 trabalhadores em condição análoga à escravidão foram libertados das fazendas Triângulo e Terra Boa, que pertencem a Mansur e estão localizadas no município de Porangatu (GO). Dentre os resgatados havia sete menores de idade, dois deles com apenas 14 anos na época em que ocorreram os flagrantes: Contratados para arrancar raízes, na preparação do solo para o plantio de soja, os trabalhadores eram submetidos trabalho degradante, jornada exaustiva e servidão por dívida. Quando houve a denúncia, Mansur alegou desconhecimento sobre os fatos e afirmou que os funcionários haviam sido contratados sem sua autorização.

João Lyra (PSD-AL), que se ausentou durante a votação, também enfrenta denúncias no STF. Em agosto de 2010, 207 trabalhadores foram libertados dos canaviais da Laginha Agroindustrial, na unidade Vale do Paranaíba, em Capinópolis (MG). A empresa faz parte do Grupo João Lyra, que pertence ao deputado.

Esse, porém, não foi o único caso envolvendo Lyra. Em 2008, um flagrante já havia detectado mais de 40 irregularidades trabalhistas nos canaviais e na sede da usina Laginha Agroindustrial no município de União dos Palmares (AL). No local foram descobertos 53 trabalhadores vivendo em más condições, em locais sujos e sem acesso a banheiros e alimentação. Segundo informações declaradas à Justiça Eleitoral, João Lyra é o deputado federal mais rico do país, com uma fortuna pessoal avaliada em R$ 240,39 milhões.
Já a família de Ronaldo Caiado (DEMGO), que votou contra a PEC, também está envolvida em denúncias semelhantes. Em janeiro de 2010, fiscais encontraram trabalho escravo na Fazenda Santa Mônica, em Natividade (TO). A terra é propriedade de Emival Ramos Caiado Filho, primo de Caiado. Dezoito pessoas eram mantidas em alojamentos de lona e madeira erguidos sobre chão de terra sem acesso a banheiros, água potável, energia elétrica, alimentação e leitos adequados.
As denúncias de envolvimento em trabalho escravo também estão no Senado. João Ribeiro (PR-TO) é réu de um processo do STF, acusado de manter 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão da Fazenda Ouro Verde, de 1,7 mil hectares, localizada em Piçarra (PA). Entre eles, havia duas mulheres e um menor de 18 anos.
Libertados em 2004, eles habitavam ranchos improvisados, sem paredes e de chão batido, feitos por folhas de palmeiras e sustentados por arbustos fincados no solo, sem camas ou colchões. A água consumida era insalubre, e as jornadas de trabalho estendiam-se por até 12 horas diárias de segunda a sábado, além de seis no domingo, sem folgas semanais.